Concorrentes
apresentaram pedidos de impugnação e de esclarecimentos e o processo foi
suspenso para análise
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| (Foto: Divulgação) |
O recebimento das
propostas de empresas interessadas em assumir o transporte coletivo urbano, em
Apucarana, que estava previsto para a próxima segunda-feira, dia 9 de julho,
foi temporariamente suspenso pela Prefeitura de Apucarana. A informação foi
dada nesta quarta-feira (04/07) pelo Procurador geral do Município, Paulo
Sérgio Vital.
Conforme revela Vital, surgiram pedidos de
esclarecimento de alguns pontos e também pedido de impugnação de partes do
edital. “A Viação Apucarana Ltda (VAL) protocolou pedido no qual questiona
algumas exigências previstas no edital de concorrência pública, sustentando que
elas não encontram amparo legal”, revela o procurador.
Ele acrescenta que outra concorrente, a
Viação Capital Oeste, de São Paulo (capital), apresentou via email pedido de
esclarecimento de algumas partes do edital. “Numa análise superficial, os
pedidos de impugnação e de esclarecimentos demandam um estudo mais aprofundado
e, levando em conta que a abertura da licitação estava marcada para o dia 9 de
julho, não haveria tempo hábil para emissão do respectivo parecer técnico e,
posteriormente, do parecer jurídico, e a consequente notificação dos
interessados, o que poderia, em tese, frustrar o caráter competitivo da
presente licitação”, argumenta o Procurador Geral do município.
O superintendente do Instituto de
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos
Mendes, responsável pelo processo de licitação do transporte coletivo urbano de
Apucarana, explica que a conduta dos concorrentes, apresentando pedidos de
esclarecimento de alguns pontos do edital ou até mesmo pedidos de impugnação é
considerada normal na licitação.
“Os concorrentes questionam a exigência de
manutenção no prédio do terminal urbano, além de itens da tecnologia embarcada,
como o wi-fi e ar condicionado nos veículos e instalação de pontos de ônibus,
entre outras partes”, informa Mendes.
De acordo com o superintendente do
Idepplan, “nessa disputa pela concessão do transporte coletivo urbano as
empresas interessadas ganham mais prazo, recebem esclarecimentos ou podem até
ser atendidas em pedidos de ajustes e, desta forma têm condições de recompor
seus custos e apresentar a sua proposta”.
Conforme explica o responsável técnico da
concorrência pública, Carlos Mendes, a partir de agora serão avaliados
minuciosamente os pedidos de esclarecimentos e os questionamentos. “Num prazo
de quinze a vinte dias, iremos avaliar a parte técnica e jurídica de cada um
dos pedidos e responder aos licitantes. Poderemos até adequar alguns itens, desde
que sejam justos e bem fundamentados”, pondera Mendes.
Valor
da concorrência foi fixado em R$ 336 milhões
O edital de licitação para a concessão do
serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros foi publicado
pela Prefeitura de Apucarana no dia 7 de junho. As empresas teriam 30 dias para
juntar a documentação e protocolar os envelopes com as propostas, que deveriam
ser abertos no dia 9 de julho.
Conforme as regras estabelecidas, a
licitação será na modalidade concorrência pública pela menor tarifa. O valor do
certame foi fixado no valor de R$ 336.219.750,00 (trezentos e trinta e seis
milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e cinqüenta reais) e a concessão
para a prestação do serviço será dada pelo período de 15 anos.
O transporte coletivo em Apucarana
funciona desde 1974, através de uma permissão precária e pela primeira vez na
história será licitado. “Com a licitação almejamos uma melhor qualidade do
serviço prestado, com a menor tarifa possível”, afirma Carlos Mendes.
O edital prevê frota mínima de 70 ônibus
com idade média de até quatro anos, disponibilização de sinal de internet sem
fio em todas as unidades, software de GPS para fiscalização do trajeto e
gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade
do usuário fazer conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova
passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, implementação de novas
linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e
escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
