O anúncio pela Petrobras de que suspendeu as privatizações de
importantes refinarias foi comemorado pelos petroleiros como importante vitória
contra a venda de ativos da estatal; "Foi vencida uma batalha, mas a
guerra continua", afirma o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais
da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar; segundo ele, a mobilização
da categoria deve continuar
Por Eduardo Maretti, Rede
Brasil Atual - O anúncio pela Petrobras de que
suspendeu as privatizações de importantes refinarias foi comemorado pelos
petroleiros como importante vitória contra a venda de ativos da gigante
brasileira, parte fundamental de política do governo Michel Temer. A decisão
foi tomada em consequência de decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada vetou a venda de
empresas públicas sem autorização do Legislativo.
A
companhia informou que a "formação de parcerias em refino, divulgadas em
abril deste ano, compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves
(Rlam), na Bahia, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, no Nordeste, além das
refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente
Getúlio Vargas (Repar), no Paraná". A oferta, explicou a estatal, engloba
ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.
"Foi
vencida uma batalha, mas a guerra continua", afirma o diretor de Assuntos
Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar.
Segundo ele, a vitória representada pela decisão do ministro Lewandowski e o
recuo da Petrobras nas privatizações trazem otimismo, mas a mobilização deve
continuar. A liminar foi obtida a partir da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, ajuizada pela Federação Nacional das
Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
"Entendemos
que a pressão do movimento sindical, da classe trabalhadora e da sociedade
brasileira ajudaram Lewandowski a tomar a decisão. Quando ele fala em soberania
nacional e defende esse principio constitucional na liminar, isso vai ao
encontro do que estamos denunciando praticamente desde 2015, quando houve uma
mudança brusca no plano de negócios e gestão da Petrobras", lembra o
dirigente.
Porém,
do ponto de vista jurídico, a luta "precisa continuar" tendo em mente
o próprio STF. "A ministra Cármen Lúcia pode colocar em votação (a liminar
de Lewandowski) no pleno do Supremo a qualquer momento. Esperamos que não
ocorra pelo menos antes da eleição e que essa decisão em liminar seja
mantida", diz Bacelar.
O
ministro Lewandowski convocou, na sexta-feira (29), audiência pública para
debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. As
inscrições para participantes vão até o dia 31.
Fundos abutres
Outro anúncio feito pela Petrobras nesta terça-feira foi de que ela fez, um dia
antes, o depósito da segunda parcela relativa ao "acordo" para pôr
fim à ação coletiva (class action) movida nos Estados Unidos por investidores
da empresa, decorrente, segundo eles, de perdas provocadas pelo suposto
envolvimento da companhia em corrupção, conforme a Operação Lava Jato. O valor
da parcela é de US$ 983 milhões.
"A
class action movida por investidores norte-americanos da estatal traz prejuízo
enorme para o povo brasileiro. Estamos falando de R$ 10 bilhões que a empresa,
infelizmente, reconhece e paga sem nenhum julgamento", diz Deyvid Bacelar.
"É um absurdo que a Petrobras pague a fundos abutres um valor como esse,
por um crime e ilicitudes que não cometeu."
A
avaliação do dirigente é a de que a estatal é que foi vítima em todo o
processo, principalmente pelo "ataque do Judiciário brasileiro à
Petrobras". "Tiveram apoio dos Estados Unidos, que está recebendo
agora o pagamento por esse apoio à Lava Jato. O WikiLeaks e Edward Snowden
revelaram treinamento de policiais federais e membros do Ministério Público por
agentes da CIA, e do próprio juiz Sérgio Moro, que fez treinamento com
eles."
Mobilização
A FUP e entidades integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas
Públicas definiram a próxima quinta-feira (5) como o "Dia Nacional em
Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional".
Segundo
as entidades, não só a liminar obtida pela Fenae e pela Contraf-CUT no STF
contra privatizações sem a autorização do Legislativo, mas também a suspensão
do leilão da Lotex e das distribuidoras da Eletrobras "são fruto da
organização coletiva e da união de forças das entidades, foi a avaliação do
grupo".
