Em manifesto, Lula aponta manobras do Judiciário e reafirma candidatura

Em carta lida nesta terça-feira 3 pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-presidente Lula destacou diversas manobras sofridas por ele no Judiciário e afirmou: "Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias"; ele desafiou seus "acusadores a apresentar" uma prova sequer contra ele "até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral"; leia a íntegra e assista à leitura da carta

247 - Líder em todas as pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), reafirmou sua candidatura ao Palácio do Planalto, em carta lida nesta terça-feira 3 pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante reunião da Executiva Nacional, na sede nacional do partido, em Brasília.

Segundo o ex-presidente, "chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão".

Lula denunciou uma série de manobras que vem sofrendo no Judiciário e declarou: "Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias".

Ele desafiou seus "acusadores a apresentar" uma prova sequer contra ele "até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral".

Leia a íntegra da carta e, abaixo, assista ao vídeo da leitura do manifesto por Gleisi:

Meus amigos e minhas amigas,

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

_Curitiba, 3 de julho de 2018_

*Luiz Inácio Lula da Silva*

 Assista à leitura da carta:

Moro “lamenta” que STF tenha apontado erro na decisão sobre Dirceu

O juiz Sérgio Moro disse estar "aparentemente equivocado" ao impor medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu, como a proibição de viagens e o recolhimento do passaporte, após decisão do ministro do STF Dias Toffoli que cancelou a decisão do magistrado; Moro destacou, ainda, lamentar que sua decisão tenha sido interpretada como um "claro descumprimento" da decisão do STF pela aplicação de medidas cautelares

Paraná 247 - O juiz Sérgio Moro disse estar "aparentemente equivocado" ao impor medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu, como a proibição de viagens e o recolhimento do passaporte, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que cancelou a decisão do magistrado.

"Não se imaginava, ademais, que a própria maioria da Colenda 2.ª Turma do STF que havia entendido antes, na pendência da apelação, apropriadas as medidas cautelares, entre elas a proibição de que o condenado deixasse o país, teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e sete anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias", disse Moro por meio de um despacho.

Para Moro, a decisão do STF não implica o retorno à situação anterior a execução da pena imposta a Dirceu, mas uma concessão de "liberdade plena" ao condenado enquanto este aguarda julgamento de recurso especial. Moro lamentou, ainda, que sua decisão tenha sido interpretada como um "claro descumprimento" da decisão do STF, já que a Segunda Turma havia decidido antes, em meio a votação de um Habeas Corpus de 2017, pela necessidade aplicação de medidas cautelares.

Hospital da Providência recebe R$ 300 mil em equipamentos

Recurso foi garantido através de emenda parlamentar da senadora Gleisi Hoffmann. Durante a solenidade, a senadora, seu chefe de gabinete Arilson Chiorato e o prefeito Beto Preto foram homenageados pela direção do Hospital com certificado de agradecimento pelo apoio que prestam à instituição.

(Foto: Profeta)

O Hospital da Providência de Apucarana recebeu hoje (3) mais um importante reforço em equipamentos, adquiridos com recursos de emenda parlamentar da senadora Gleisi Hoffmann, no valor de R$ 300 mil. No evento, com a presença do prefeito Beto Preto, a parlamentar foi representada pelo seu chefe de gabinete, Arilson Chiorato.

A emenda foi anunciada em 2016, mas devido a trâmites legais de liberação do recurso e do processo licitatório, os equipamentos foram entregues há poucos dias ao Providência. Com o valor, o hospital adquiriu uma mesa cirúrgica elétrica ortopédica; dois ventiladores pulmonares (adulto/neo); um monitor multiparâmetro; quatro mesas de cabeceiras; quatro camas hospitalares tipo fawler mecânica; seis poltronas hospitalares; e duas cadeiras de rodas.

“Hoje, estamos vivendo a realidade da conquista de investimentos garantidos há 2 e 3 anos. Tudo é fruto do trabalho de muitas pessoas, entre elas o prefeito Beto Preto e seu vice que nos acompanhou em Brasília para lutar por estes investimentos que  permitem garantir cada vez mais um atendimento hospitalar de qualidade a Apucarana e região”, disse a diretora geral do Hospital da Providência e do Hospital Materno Infantil, irmã Geovana Aparecida Ramos.

O prefeito Beto Preto agradeceu, através de Arilson Chiorato, o apoio que a senadora Gleisi Hoffmann deu nos últimos anos para Apucarana, em especial ao Hospital da Providência. “Esse hospital está se modernizando todos os dias, com a ajuda de investimentos como o da emenda parlamentar da senadora. Prezo muito este hospital que está fazendo sua lição de casa”, afirmou Beto Preto.

Arilson Chiorato, por sua vez, reforçou seu compromisso de trabalhar em Brasília para trazer recursos para Apucarana. “Estamos de portas abertas e enquanto o Beto Preto e Junior de Femac estiverem na prefeitura vou me desdobrar para trazer investimentos para cá e uma de nossas prioridades é o Hospital da Providência”, destacou, anunciando que vai oficializar, em breve, novo investimento de R$ 250 mil para o Hospital da Providência para compra de equipamentos.

Durante a solenidade a senadora Gleisi Hoffmann, seu chefe de gabinete Arilson Chiorato e o prefeito Beto Preto foram homenageados pela direção do Hospital da Providência com certificado de agradecimento pelo apoio que prestam à instituição.

De abrangência regional, o Hospital da Providência atende 17 municípios que somam uma população de 370 mil habitantes. Com 263 leitos, mensalmente absorve 1,5 mil internações, realiza 985 cirurgias e 229 partos, e tem 85% de todo seu atendimento voltado para o Sistema Único de Saúde (SUS).

CMEI da Vila Operária é reinaugurado em Apucarana após reforma

Prefeitura investe quase R$ 900 mil na compra e adequação da unidade de ensino, que tem capacidade para até 120 crianças

(Fotos: Profeta)

A Prefeitura de Apucarana reinaugurou hoje (2/7) o Centro Municipal de Educação Infantil Cosap, que vai funcionar na Vila Operária. O prédio, comprado do Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb) pelo valor de R$ 430 mil, passou por uma completa reforma e passará a atender 120 crianças.

A obra faz parte do compromisso assumido pelo prefeito Beto Preto de revisar as instalações das 60 unidades de ensino da rede municipal. “O objetivo é que todos os alunos tenham conforto, segurança e as mesmas oportunidades de aprendizagem, independente do bairro onde residam. Desde 2013, já foram autorizadas melhorias em 54 prédios escolares,” afirmou a secretária de educação, Marli Fernandes, assinalando que essa foi uma obra difícil, devido às nascentes de água que existem junto ao prédio.

A área reformada no CMEI da Vila Operária abrange 536,29 m².  Os principais serviços realizados foram troca do telhado, do forro e do piso, adequação da cozinha, construção de solários nas salas de berçário, melhorias nos banheiros, novas instalações elétricas e hidráulicas, pintura, drenagem do terreno, e adaptação do prédio às normas vigentes do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Ministério da Educação. O montante investido na reforma, com recursos próprios do município, foi de R$ 453.425,63. As novas instalações foram abençoadas pelo Monsenhor Roberto Carrara.

DÍVIDA SOCIAL – Falando em nome da comunidade da região, o vereador Lucas Leugi agradeceu o prefeito Beto Preto pelo trabalho que ele vem fazendo, principalmente nas áreas da infraestrutura e da educação. “Ele está resgatando a dívida social com diversas comunidades abandonadas no passado”, frisou Leugi.

Para o empresário Val Marques, a atual gestão apostou na educação e Apucarana está colhendo os bons resultados. “Enquanto o Brasil e o Paraná enfrentam uma grave crise, a nossa cidade prospera e eu fico feliz de ver um gestor que se preocupa com as pessoas e cuida das crianças”, enalteceu Val Marques.

O vice-prefeito Junior da Femac lembrou que a prefeitura investiu quase um milhão de reais nessa obra. “Mas com dívida de precatórios, nós já pagamos um absurdo. Daria para fazer duas obras dessa por mês”, assinalou Junior, criticando gestões passadas.

O Monsenhor Roberto Carrara lembrou que a antiga creche “Cosap” foi mantida por alguns anos pela Igreja Católica. “Agora, felizmente, o prédio está em condições bem melhores e poderá abrigar até mais crianças desta região”, comentou Carrara, enaltecendo o trabalho realizado pelo prefeito Beto Preto e toda a sua equipe da educação.

O prefeito Beto Preto destacou que esta obra é marcante. “Essa creche atendeu a comunidade durante muito tempo, mas estava fechada há 7 anos. A população daqui merece esse prédio bonito e confortável. Nós queremos criar uma geração de apucaranenses vencedores, por isso economizamos o dinheiro público para investirmos em obras como essa”, ressaltou o prefeito.

Participaram da solenidade, o vice-prefeito Junior da Femac; o assessor parlamentar Arilson Chiorato; o presidente da Câmara, Mauro Bertoli; os vereadores Márcia Sousa, Deco Araújo, Gentil Pereira; os secretários Marcello Machado, Laércio Morais, Nicolai Cernescu, Jossuela Pinheiro, Pastor Othoniel Gonçalves, Ana Paula Nazarko, Edison Estrope e Herivelto Moreno.

Prefeito autoriza mais obras

No mesmo ato, o prefeito Beto Preto assinou ordens de serviço para a construção de muro na Escola Municipal Dr. Osvaldo dos Santos Lima e de portais e passarelas nas entradas dos CMEIs Maria dos Santos Gravena, Jandira Gomes Scarpelini e Alice Pereira de Araújo. As quatro obras serão executadas pela Engedone Construções Ltda., empreiteira vencedora da licitação, ao custo de R$ 106.140,62.

Também neste evento, o prefeito assinou a autorização de licitação para melhorias no campo de futebol da comunidade, incluindo a instalação de alambrado e um novo gramado. O valor da obra é de R$ 120 mil, com recursos de emenda do deputado Aliel Machado.

Vereadores eleitos pelo Parlamento Jovem são diplomados em Apucarana

A solenidade de diplomação aconteceu na última sexta-feira (29) no Fórum Desembargador Clotário Portugal. 

Foi realizada na tarde da última sexta-feira (29/06), no Fórum Desembargador Clotário Portugal, a sessão de diplomação dos eleitos no pleito do Projeto Parlamento Jovem, edição 2018, no município de Apucarana. Foram eleitos 11 alunos dos Colégios Estadual Osmar Guaracy Freire, Padre José de Anchieta e Polivalente.

A solenidade, presidida pela juíza eleitoral Dra. Caroline de Castro Carrijo, contou com a presença do prefeito Dr. Carlos Alberto Gebrin Preto, Dr. Beto Preto, presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Mauro Bertoli, Dr. Osvaldo Soares Neto, titular da 1ª Vara Criminal e Diretor do Fórum, vereadora Márcia de Sousa, autora do projeto, Maria Onide Ballan Sardinha, chefe do Núcleo Regional de Educação, Denise Aparecida Carletto, presidente do Conselho Municipal de Juventude e Sebastião Ferreira Martins Júnior, vice-prefeito do município de Apucarana.

Acompanharam a sessão os vereadores: Franciley Preto Godoi, Poim, Gentil Pereira, Edson da Costa Freitas, Antônio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis, Antônio Carlos Sidrin, Rodolfo Mota, Luciano Augusto Molina.

O projeto Parlamento Jovem tem como objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, com diplomação e exercício de mandato.

“Cumprimos hoje mais uma etapa do Projeto Parlamento Jovem com a diplomação dos nossos vereadores eleitos. A responsabilidade de todos para este projeto é de suma importância para a nossa cidade. Esta é a primeira edição em nossa Apucarana e a quarta cidade do Estado que o Parlamento Jovem está sendo desenvolvido. Como presidente do Legislativo, assumo o compromisso de colocar toda estrutura da Câmara a disposição para atendê-los e auxiliá-los no que for preciso”, diz o presidente Mauro Bertoli.

A autora do projeto Márcia Sousa, destacou que o projeto Parlamento Jovem surgiu por solicitação do Conselho Municipal da Juventude como forma de garantir que a juventude tenha possibilidade de vivenciar todo o processo político que perpassa pelo direito e também pelo dever. “Agradeço a todos que auxiliaram no desenvolvimento deste projeto. E a vocês Parlamentares Jovens, muito obrigado pela confiança e seriedade dispensada em todo o processo de organização, capacitação, eleição e agora diplomação. Com este projeto pudemos alcançar dois Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que são: ODS5 "alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas": ODS 16 promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis as instituições executivas, legislativas e judiciárias também são um dos alvos da agenda 2030. Em seu objetivo 16, a agenda prevê que os países combatam a corrupção, a impunidade, as práticas abusivas e discriminatórias, a tortura, bem como todas as formas de restrição das liberdades individuais”, relata a vereadora.

Dr. Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum, destacou que “o envolvimento dos alunos na política do município é importante, e necessária para a vida em sociedade. É imprescindível. Parabenizo todos os eleitos e peço que Deus abençoe cada um de vocês”.

O prefeito Dr. Beto Preto lembrou que faltando apenas cem dias para as eleições. “Segundo pesquisas, muitas pessoas não querem votar, foi o que vimos no Tocantins recentemente, mas isso não pode acontecer. Além de ser um dever, votar no Brasil é um direito que tem que ser consagrado. E vimos isso aqui no Parlamento Jovem. Estamos preparando jovens vitoriosos que discutem política e tiveram coragem de colocar seus nomes na disputa. Foram 46 candidatos que se colocaram à disposição, alunos votando. O que vimos foi a democracia. Parabéns aos eleitos. Aguardo todos na prefeitura para discutirmos o futuro da nossa cidade”, conclama Beto Preto.

DIPLOMADOS

Foram diplomados os 11 vereadores eleitos na última terça-feira (26/06): Antony Felipe Martins da Silva, Maria Julia Roberta de Souza, Milene Bueno da Cunha, Giovanna de Barros, Luís Henrique Moreno Zielenski, Beatriz dos Santos de Miranda, Maria Eduarda S. Siqueira, Daniel Vitor de Jesus, Lívia Vitoria Severo Ferreira, Hélio Augusto Costa dos Santos e Matheus Lessa Andreata.

Brasil e México prometem jogo ofensivo daqui há pouco em Samara

Na Copa de 2014, no Brasil, as seleções brasileira e mexicana empataram em 0 a 0 na terceira rodada do Grupo A

Getty Images (Foto de arquivo) 

Esta é a segunda Copa seguida que o Brasil e México se enfrentam em partida pela principal competição da Federação Internacional de Futebol (Fifa). As duas seleções entrarão em campo hoje (2), às 11h, na Cosmos Arena, em Samara. Para decidir quem passa para as quartas de final. O treinador Tite (Adenor Bachi), quer a Seleção Brasileira com forte chegada no ataque.

A mesma postura ofensiva foi prometida pelo técnico do México, o colombiano Juan Carlos Osório, conhecido do torcedor brasileiro por ter dirigido o time do São Paulo. "Não ficaremos plantados lá atrás, esperando. Os atacantes brasileiros são bons demais para este ser o plano correto. Estamos firmes na ideia de ter pelo menos quatro ou cinco jogadores de ataque", disse.

+ Tite mantém quarteto ofensivo e confia na defesa por vaga nas quartas

Na Copa de 2014, no Brasil, as seleções brasileira e mexicana empataram em 0 a 0 na terceira rodada do Grupo A, no Castelão, em Fortaleza. Naquela ocasião, o destaque do México foi o goleiro Ochoa, que fez defesas importantes.

Ochoa estará em campo nesta segunda-feira, no gramado do Estádio de Samara, e, mais uma vez, terá Neymar pela frente. Ele prometeu uma exibição tão boa quanto a que fez há quatro anos no Brasil. O México terá ainda o volante Héctor Herrera e o atacante Peralta, que estiveram na decisão, contra o Brasil, no torneio de futebol da Olimpíada de Londres, em 2012, vencida pelos mexicanos por 2 a 1, com dois gols de Peralta.

A seleção brasileira já enfrentou a equipe mexicana quatro vezes em Copa do Mundo, todas em fases de grupos. Foram três vitórias (1950, 1954 e 1962) e um empate (2014). Nos quatro jogos, o time verde e amarelo não sofreu um gol sequer.

Para o jogo de hoje, Tite decidiu manter Fágner na lateral direita e Felipe Luís na lateral esquerda, repetindo a escalação de início do jogo contra a Sérvia, vencida pela Seleção Brasileira por 2 a 0. "Tá confirmada a equipe! Será a base da equipe, com a entrada de Filipe Luís".

Danilo, que já se recuperou da lesão na região do quadril, ficará no banco. Sobre Marcelo, Tite informou que conversou com o jogador sobre suas condições físicas. "Falei com o Marcelo. Numa situação normal, ele jogaria. O que não pode é o técnico colocar um atleta em situação de insegurança num jogo desse. Eu disse a ele como é legal ter um cara que foi para o campo, ele quer participar. Isso mostra sua responsabilidade, seu comprometimento, mas me foi colocado que ele teria 45 ou 60 minutos de tempo de segurança. Não posso num jogo decisivo", disse.

A presença de laterais mais defensivos e em melhores condições físicas mostra a preocupação do treinador brasileiro pelas jogadas de lado do campo da equipe mexicana, principalmente pelo lado esquerdo, com Lozano, jogador veloz e de muita técnica, responsável pelo gol do México na vitória por 1 a 0 contra a Alemanha, na fase de grupo.

Tite fez também uma análise da participação de Neymar no jogo contra os sérvios "Ele jogou muito, muito bem contra a Sérvia. Ele fez tudo que pedimos taticamente, defendendo lá atrás e procurando o gol, o drible e correndo com a bola". O treinador definiu que Thiago Silva vai usar a braçadeira de capitão do time na partida contra o México.

O zagueiro destacou a importância de manter a concentração durante o jogo a fim de evitar jogadas erradas. "Agora a gente tem que errar o menos possível. Um erro pode custar caro, uma eliminação. Toda concentração é válida para ficarmos mais dentro do jogo o possível. É um jogo difícil. Pelo o que o México apresentou na primeira fase, mereceu estar aqui. Como nós também merecemos! Acredito que será um grande jogo, e que a gente possa fazer o nosso melhor e merecer a classificação, diante desse grande adversário"

Tite deverá escalar o Brasil com: Allison; Fagner, Miranda, Thiago Silva e Felipe Luís; Casemiro, Paulinho e Philippe Coutinho; Willian, Neymar e Gabriel Jesus.

Osório colocará o México em campo com: Ochoa; Álvarez, Ayala, Salcedo e Gallardo; Guardado, Herrera e Layún; Vela, Lozano e Chicharito Hernández.

A partida terá como árbitro central o italiano Gianluca Rocchi, auxiliado pelos compatriotas Elenito Di Liberatore e Mauro Tonolini.

Em sua história, o Brasil e México já se enfrentaram 39 vezes, com 22 vitórias do Brasil, dez do México e sete empates. Com informações da Agência Brasil. 

Notícias ao Minuto

Alex Canziani acompanha Ministro da Educação em visita ao Paraná nesta 2ª feira

(Foto: RTV Canal 38)

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, estará no Paraná nesta segunda-feira (02/07), a convite do presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani, para entregar obras e formalizar repasse de recursos para instituições federais e estaduais. Ele virá a Londrina, Apucarana, Paranavaí e Maringá.

Silva entregará recursos para os câmpus da Universidade Tecnológica Federal de Londrina e Cornélio Procópio e para o consórcio de municípios Codinorp; libera recursos e inaugura um bloco de salas de aula da UTF de Apucarana e entrega o ginásio de esportes do Instituto Federal de Paranavaí. O ministro encerra o dia em Maringá celebrando o repasse de recursos para universidades estaduais, que foram viabilizados por intermédio da bancada paranaense no Congresso Nacional.

Gabrielli: governo Lula/Dilma era 'pedra no sapato' norte-americano

Para ex-presidente da Petrobras, Brasil envolveu-se em uma disputa geopolítica e golpe ajudou a destruir um projeto nacional. Ele não nega corrupção, mas lembra que ninguém do PT foi envolvido

Para ex-presidente da Petrobras, política brasileira para o pré-sal contrariou

interesses e motivo golpe

São Paulo – No centro de uma disputa geopolítica entre China e Estados Unidos, como diz o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o Brasil tornou-se uma "pedra no sapato" norte-americano com sua política para o pré-sal, privilegiando a economia nacional. "Acho que o golpe de 2016 tem tudo a ver com a desmontagem desse sistema de acesso ao petróleo brasileiro", afirmou Gabrielli, durante debate promovido pelo ex-ministro Carlos Gabas e realizado na noite de terça-feira (26) no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Segundo Gabrielli, o Brasil entrou no "radar" mundial em 2007, com a descoberta do pré-sal, fazendo com que o país figurasse entre aqueles com maior possibilidade de aumentar sua produção na década seguinte. Mas houve um "problema", do ponto de vista estrangeiro, conforme a análise do ex-presidente da Petrobras: uma alteração legal, em 2010, que manteve a Petrobras no centro do processo, dando ao Estado uma parcela maior da renda do petróleo e montando uma política de conteúdo nacional, a fim de impulsionar a indústria naval e de equipamentos, e direcionando recursos para áreas como saúde e educação.

Seria isso, acrescenta Gabrielli, que determinaria a velocidade das novas áreas de petróleo. "Em função do desenvolvimento da indústria no Brasil e não das necessidades do mercado norte-americano. Esse modelo não adequava-se aos interesses estratégicos de médio e longo prazo dos Estados Unidos. Do ponto de vista lógico, o governo Lula/Dilma era uma pedra no sapato."

Outros fatores estavam em jogo: a China, por exemplo, que passa a investir em áreas produtoras de petróleo e é hoje o maior sócio da Petrobras no pré-sal. E há também a Rússia – Gabrielli lembra o presidente Vladimir Putin é petroleiro de origem –, que passa a ter política ativa em países como Síria e Irá. "As grandes potências do mundo hoje se movem em torno do petróleo e gás." Ele observa ainda que, no período 2007/08, o governo norte-americano reativa a Quarta Frota no Atlântico Sul. 

"Nada do que nós temos hoje, até a produção agrícola, vive sem petróleo. Isso é o que dá ao petróleo uma característica especial de ser um produto estratégico. É um produto cujo acesso faz guerra, corrupção, derrubada de governo, mudança na geopolítica. E até agora, de uso insubstituível no curto e no médio prazo", afirma Gabrielli, acrescentando que as decisões são sempre de longo prazo, já que o intervalo entre descoberta e produção efetiva fica em torno de seis anos. "E existem riscos na indústria do petróleo. Você pode não achar. A maior parte das empresas tem como objetivo ter acesso às áreas onde pode achar. Esse movimento é não só econômico, como essencialmente político", disse o ex-presidente da estatal brasileira.

Ele também comentou a ocorrência de corrupção na própria Petrobras, calculada em R$ 6 bilhões. "Está registrado no balanço. Como a Petrobras chegou a esse cálculo? Aplicou 3% sobre todos os contratos assinados pelos corruptos confessos da empresa", comentou Gabrielli, referindo-se ao período 2004-20014. Um valor aproximado de US$ 1,5 bilhão. "É muito dinheiro, mas sabe quanto a Petrobras fatura por ano? R$ 380 bilhões." Assim, embora seja grave e necessite de punição, a corrupção teria, segundo o ex-presidente, correspondido a aproximadamente 0,5% do faturamento nesse período.

"O fato  é que a corrupção foi grande. Mas, como eu disse, para a escala do projeto, era relativamente pequeno esse comportamento. E do ponto de vista das pessoas da Petrobras, também", afirmou Gabrielli, calculando em 10 o número de pessoas envolvidas no alto escalão, em um total de 100. E daqueles "caracterizadamente petistas", como ele próprio, o ex-presidente José Eduardo Dutra, Guilherme Estrela, Ildo Sauer, Graça Foster, "nenhum está envolvido em em nenhum caso da Lava Jato". 

"A ideia de que há um antro de corrupção na Petrobras, que tem o PT como epicentro, foi uma construção política de extrema importância para desestruturar o governo Dilma, o nosso governo", frisou o ex-presidente da empresa. A campanha, inclusive na mídia, teve "papel fundamental na destruição da política, na desconstrução de um projeto nacional". Depois de 2016, diz ele, "os golpes de desmontagem foram rapidíssimos, estamos cada vez mais dependentes da situação internacional".

Projetos e resistência

Uma situação bastante diferente de poucos anos atrás, quando a indústria naval cresceu e o Brasil queria construir 29 sondas de perfuração. Para comparar, Gabrielli diz que na época a frota mundial desse tipo de sondas era de 100. "A Petrobras queria fazer 29, em cinco anos, no Brasil, construindo cinco estaleiros. Isso criou um problema grave, porque as empresas fretadoras de sondas foram contra. Aumentando em um terço o número de sondas, o preço ia cair. Os estaleiros estabelecidos também eram contra."

"Além disso, tivemos a ousadia de tentar fazer cinco novas refinarias", acrescenta o ex-presidente da Petrobras. "Entramos fortemente na petroquímico, no biodiesel, entramos como sócios em usina de açúcar para produzir etanol, ampliamos a produção de fertilizantes, a capacidade de geração de energia elétrica. Portanto, criamos um complexo com impacto gigantesco no PIB brasileiro. Evidente que afetou muitos interesses. E, também, despertou grandes apetites, digamos, ilegítimos entre atores que atuavam num mercado que estava extremamente aquecido."

A situação atual, segundo ele, "fecha claramente com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos, em disputa com a China e com a Rússia, mas sem nada a ver com os interesses do nosso povo". Para Gabrielli, os fenômenos de corrupção foram "potencializados", transformando um problema policial em político: "Só interessa à desmontagem dos governos progressistas e aos governos autoritários".

Com a presença de Selma Rocha, da Fundação Perseu Abramo, e do advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, este foi o segundo debate promovido por Gabas, ex-ministro da Previdência e pré-candidato a deputado federal. O primeiro teve a participação da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 14, e o próximo será com o jornalista Paulo Henrique Amorim. "A tradução do golpe é uma degradação das políticas sociais, da vida das pessoas. A vida real está pior", disse Gabas.

Fonte: RBA

Suspensos serviços de conservação contratados pelo DER com sobrepreço

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente a realização de serviços do Programa de Conservação do Pavimento contratados por valores superiores àqueles estipulados no contrato original, durante o período de vigência dos aditivos dos contratos números 156/2012, 164/2012 e 200/2012.

Os conselheiros determinaram, ainda, que o DER-PR adeque os seus procedimentos às normas licitatórias e, em todos os seus atos administrativos contratuais, abstenha-se de formalizar aditivos nos contratos sem o adequado planejamento; de realizar aditivos contratuais com valores quantitativos superiores aos limites legais, previstos no artigo 65 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos); e de utilizar recursos de quantitativos remanescentes de períodos diversos do previsto no contrato executado.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista em 20 de junho; e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (28 de junho).

O pedido de medida cautelar consta na Comunicação de Irregularidade encaminhada pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) em face do DER-PR, por meio da qual a unidade de fiscalização noticiou irregularidades constatadas na fiscalização de contratos firmados pelo DER-PR para execução do Programa de Conservação do Pavimento.

Comunicação de Irregularidade

Os analistas de controle da 4ª ICE analisaram, por amostragem, os contratos números 156/2012, 164/2012 e 200/2012, que têm por objeto a execução de serviços de conservação rodoviária de pavimentos, nos quais foram constatadas graves irregularidades. Segundo a Inspetoria, as prorrogações dos contratos analisados ocorreram sem planejamento, sem as justificativas necessárias, com erros gritantes em relação aos quantitativos de cada item contratado e com estimativa de serviços completamente destoante da realidade.

De acordo com a equipe de fiscalização, houve execução contratual em quantitativos diferentes do pactuado, com acréscimo de prestação de serviços em percentual superior a 25%, sem formalização de aditivo contratual. Além disso, houve prestação e pagamento de serviços em volume superior ao contratado, com utilização de quantitativos remanescentes de período diverso do estipulado em contrato.  

Contratos e sobrepreço

O gestor responsável pelos contratos analisados era Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER-PR à época dos fatos. O contrato nº 156/2012 se refere à Superintendência Regional Noroeste do DER-PR - região de Maringá - e tinha como valor inicial R$ 14.382.413,11. O valor final, após os aditivos contratuais, chegou a R$ 33.344.023,88, resultando em uma diferença de R$ 18.961.610,77.

O contrato nº 164/2012 se refere à Superintendência Regional Oeste do DER-PR - região de Cascavel - e tinha como valor inicial R$ 19.734.668,81. O valor final, após os aditivos contratuais, alcançou R$ 50.164.100,17, resultando em uma diferença de R$ 19.734.668,81.

O contrato nº 200/2012 se refere à Superintendência Regional Norte do DER-PR - região de Londrina - e tinha como valor inicial R$ 12.894.992,05. O valor final, após os aditivos contratuais, atingiu R$ 36.232.161,67, resultando em uma diferença de R$ 23.337.169,62.

As empresas beneficiadas pelos aditivos contratuais que, somados, resultaram em uma diferença de R$ 62.033.449,20 em relação aos valores originalmente contratados foram: Asphalt Pavimentação Asfáltica Ltda., Dalba Engenharia de Empreendimentos Ltda. e o Consórcio Evento-Compasa, formado pelas empresas Evento Construtora de Obras Ltda. e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.

A 4ª ICE apontou, ainda, a execução de serviços sem cobertura contratual nos valores de R$ 7.830.401,72 em relação ao contrato nº 156/2012; de 4.974.092,16, ao contrato nº 164/2012; e de R$ 6.273.379,41, ao contrato nº 200/2012, totalizando R$ 19.077.873,29.

Decisão

O conselheiro do TCE-PR afirmou que estão presentes no processo os requisitos para a concessão da medida cautelar, pois as "irregularidades apontadas pela unidade de fiscalização foram fundamentadas de maneira notável". Baptista destacou que o DER-PR contratou e prorrogou os contratos do Programa de Conservação do Pavimento sem uma análise detida dos serviços a serem executados, sem um planejamento mínimo e com justificativas apenas em relação ao aspecto formal, superficiais e elaboradas de modo padronizado, sem prévia análise das condições da rodovia.

O relator ressaltou que os quantitativos e serviços foram repetidos automaticamente nos aditivos, mesmo que no período anterior tenham sido demandados em maior ou menor quantidade; e que a discrepância em alguns itens chega a percentuais absurdos, como 242%, 280% e 314%, em violação ao limite legal de 25% para acréscimos. Ele também afirmou que houve alterações contratuais nos aditivos, com supressão de alguns serviços.

O conselheiro frisou, ainda, que não foram violados apenas os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, mas a própria finalidade da licitação. Isso porque, para se escolher a melhor proposta, é preciso que se saiba exatamente o que e quanto se está contratando; e o erro na quantificação de itens resulta em problemas como ausência de interessados; influência na composição da planilha de preços, dos detalhamentos dos encargos sociais; e inserção de requisitos técnicos desarrozoados, em prejuízo à concorrência.

Baptista concluiu que o procedimento padrão do DER-PR nos contratos analisados foi a utilização de valores não usados em um item contratado para a execução de outros itens que excederam o previsto, em períodos diversos, em uma espécie de remanejamento orçamentário dentro do contrato. Ele lembrou que a utilização dos saldos orçamentários em período posterior viola as normas de contabilidade pública.

Finalmente, o relator afirmou que houve benefício indevido às empresas contratadas, já que foi permitida a execução de serviços muito superiores ao licitado, com lucros maiores do que os previstos; e que os acréscimos expressivos nos quantitativos demandados ensejariam a realização de nova licitação. Ele destacou que se observa vícios graves na conduta do gestor, como o consentimento com a ilegalidade, imperícia e desídia; e que violações à Lei 8.666/93, à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a princípios constitucionais, especialmente a legalidade e eficiência.

No despacho em que determinou e expedição da medida cautelar, o conselheiro afirmou que "a manutenção da execução dos aditivos contratos ensejará a perpetuação das irregularidades apontadas, inexistindo benefício à sociedade na execução de serviços irregulares" e que "a suspensão apenas dos serviços acrescidos de maneira irregular permitirá a manutenção do programa de conservação de rodovias, evitando um dano consistente no abandono das rodovias estaduais e a depreciação do pavimento por falta de manutenção."

O Tribunal determinou a citação dos interessados no processo para a ciência e imediato cumprimento da medida cautelar; e para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Fonte: TCE/PR 

Tite fatura R$ 10 milhões com a Copa do Mundo

O técnico da seleção brasileira de futebol, Tite, vai faturar R$ 10 milhões com a Copa do Mundo; Tite virou recordista de aparições em comerciais de TV, numa operação agressiva do Banco Itaú por espaços e mershandising; além do Itaú, o gaúcho tem contrato com a Samsung, a Uninassau e a Cimed

247 – O técnico da seleção brasileira de futebol, Tite, vai faturar R$ 10 milhões com a Copa do Mundo. Tite virou recordista de aparições em comerciais de TV, numa operação agressiva do Banco Itaú por espaços e mershandising. Além do Itaú, o gaúcho tem contrato com a Samsung, a Uninassau e a Cimed. Ele disponibilizou nove diárias para os apoiadores.

“Com quatro patrocinadores, o técnico Tite vai faturar ao menos R$ 10 milhões com a Copa do Mundo. Por causa do Itaú, que investiu milhões para comprar espaço na TV, ele deve ser recordista de aparições em comerciais durante a Copa, superando até Neymar.

O treinador recusou marcas concorrentes das que têm contrato com a CBF, diferentemente do que fez Luiz Felipe Scolari, comandante da seleção no Mundial de 2014. Tite recusou marcas concorrentes às que têm contrato com a CBF.”

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Outdoors por Lula Livre são instalados na região de Curitiba

Nove outdoors defendendo a liberdade do ex-presidente Lula foram instalados nesta quinta-feira 28 em oito cidades da Região Metropolitana de Curitiba; a expectativa dos envolvidos é que a iniciativa sirva de exemplo para que ocorra em diversas cidades do país

Paraná 247 -Nove outdoors defendendo a liberdade do ex-presidente Lula foram instalados nesta quinta-feira 28 em oito cidades da Região Metropolitana de Curitiba. A expectativa dos envolvidos é que a iniciativa sirva de exemplo para que ocorra em diversas cidades do país (confira aqui o texto da campanha).

O grupo de militantes responsável pela instalação de outros outdoors de Lula na capital do Paraná anteriormente chegou a sofrer ameaças de forças da direita. Após o episódio, o grupo se organizou e, com o incentivo e auxílio dos organizadores da Festa da Democracia e do blog Marketing Contra o Golpe, contrataram os novos outdoors.

Melina Maria, uma das responsáveis pela iniciativa, se coloca à disposição para que outros militantes interessados tenha suporte sobre efetuar cotações, contratações, artes e divulgar a arrecadação dos outdoors em suas cidades. "Quero que as pessoas que leiam nos procurem para fazermos no Brasil todo", disse ao 247.

Ela anuncia que já estão sendo contratados dois outdoors para Porto Alegre e dois para Fortaleza. No Rio de Janeiro, já começou a arrecadação.

Jardim Interlagos em Apucarana, ganha escola para 420 alunos

O investimento na obra será de R$ 5,4 milhões, com recursos do governo federal e do próprio município 

(Foto: Profeta)

O prefeito Beto Preto autorizou, na tarde de hoje (28), a abertura de processo licitatório para a construção de escola municipal no Jardim Interlagos, na zona oeste de Apucarana. O anúncio foi feito durante a visita do deputado federal Sérgio Souza (MDB) e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, ao campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

A nova unidade de ensino vai atender a aproximadamente 420 crianças, ofertando turmas da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º). Segundo o projeto de engenharia, o prédio terá doze salas de aula, laboratório, biblioteca, auditório, sala de informática, quadra esportiva coberta, quatro sanitários para alunos e três para funcionários, cozinha, despensa, refeitório, central de gás, almoxarifado, secretaria, salas para professores, direção e coordenação, pátio aberto e passarelas interligando todos os blocos.

A obra é aguardada desde muito tempo pela população. “O loteamento do Jardim Interlagos ocorreu há quase duas décadas, mas a área reservada na época para a construção de prédios públicos era insuficiente. Por isso, o bairro permaneceu todos esses anos sem os serviços de escola, creche, posto de saúde e assistência social. A situação está sendo resolvida na gestão do prefeito Beto Preto” explica a engenheira da Autarquia Municipal de Educação, Miriam Elena Favaretto Corbacho.

A Escola do Jardim Interlagos será edificada em terreno de 8 mil m² situado no prolongamento da Rua André Korilo, a poucos metros da  Rua Cristiano Kussmaul. A área construída abrangerá 3.228,08 m².

A secretária municipal de Educação, Marli Fernandes, afirma que a obra vai facilitar a vida das famílias e aliviar o transporte escolar. “Hoje, as crianças do Jardim Interlagos precisam se locomover para outros bairros, frequentando escolas distantes. As principais instituições que atendem esses alunos são Marta Pereira (Jardim Menegazzo), Madalena Côco (Vila Martins), Durval Pinto (Centro), Braga Côrtes (Vila Formosa) e Alcides Ramos (Núcleo Osmar Guaraci Freire)”.

A construção da Escola do Jardim Interlagos exigirá investimento de R$ 5.413.833,72, sendo R$ 4.396.880,87 provenientes do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e R$ 1.016.952,72 de contrapartida do município.

“O Sérgio Souza é responsável direto pela conquista dessa obra, pois foi ele quem intercedeu pelo nosso projeto junto ao Ministério da Educação. Nós lutávamos há quatro anos para construir a escola do Jardim Interlagos e agradecemos imensamente ao deputado. O bairro vai ganhar a unidade de ensino mais moderna de Apucarana,” disse o prefeito Beto Preto.

“Eu sinto um grande carinho pela área da educação, porque não há nada mais importante do que ela para um país. Por meio do ensino, nós podemos melhorar a geração de renda e a qualidade de vida da população, reerguendo o nosso Brasil,” afirmou o deputado federal Sérgio Souza.

Em janeiro deste ano, o prefeito Beto Preto deu ordem de serviço para a construção de sede própria da Unidade Básica de Saúde (UBS) Elaine Mazur, no Jardim Interlagos. O investimento nessa obra é de R$ 586.532,12. O terreno para edificação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) também já está assegurado.

Participaram também da solenidade, o reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Luiz Alberto Pilatti; o diretor do câmpus apucaranense da UTFPR, Marcelo Ferreira da Silva; o vice-prefeito Junior da Femac; o presidente da Câmara Municipal Mauro Bertoli, diversos vereadores e secretários municipais.

Cármen Lúcia marca sessão extraordinária no STF. Lula na pauta?

O destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser decidido nesta sexta-feira. Isso porque a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu pautar para amanhã uma sessão extraordinária do plenário da corte, em que o caso de Lula poderá ser discutido. A defesa do ex-presidente insiste para que Lula seja julgado na Segunda Turma do STF, como ocorre com diversos réus da Lava Jato. No entanto, uma manobra do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de Lula na turma e o jogou para o plenário – o que poderá ocorrer já nesta sexta. Fachin também pediu ao STF que analise a questão da inelegibilidade de Lula

247 – O destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser decidido nesta sexta-feira. Isso porque a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu pautar para amanhã uma sessão extraordinária do plenário da corte, em que o caso de Lula poderá ser discutido. A defesa do ex-presidente insiste para que Lula seja julgado na Segunda Turma do STF, como ocorre com diversos réus da Lava Jato. No entanto, uma manobra do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de Lula na turma e o jogou para o plenário – o que poderá ocorrer já nesta sexta. Fachin também pediu ao STF que analise a questão da inelegibilidade de Lula – o que nem constava dos pedidos da defesa.

No final desta quinta-feira, Fachin, que foi alvo de um manifesto assinado por 271 juristas, pediu a Carmen Lúcia que o pedido de Lula seja pautado com urgência. Antes, Fachin havia dado 15 dias de prazo à PGR para responder o recurso da defesa, mas o ministro parece agora estar disposto a dispensar essa manifestação para julgar Lula. Carmen Lúcia marcou para amanhã uma sessão extraordinária do plenário do STF. Estranhamente, o recurso que a defesa de Lula apresentou à 2ª. Turma contra a decisão de Fachin que mandou o caso ao plenário sequer foi distribuído. Por isso, há sinais de uma tabelinha entre Fachin e Cármen Lúcia para que o recurso de Lula seja decidido pelo plenário – onde não há uma maioria garantista.

Dias atrás, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a prisão de Lula, que ele disse ser inconstitucional, e também o poder quase absoluto de Cármen Lúcia para definir a pauta do STF.