Supremo anula buscas em apartamento funcional de Gleisi

STF decidiu anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016; de acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil 

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016.

Seguindo voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares. Com a decisão, todas as provas colhidas durante as buscas deverão ser anuladas.

Na época, a senadora não foi alvo das investigações, mas um juiz da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo determinou busca e apreensão contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora, que estava na residência.

Após o episódio, a legalidade do mandado foi questionada pelo Senado. Segundo a Casa, o foro privilegiado também alcança o local de moradia dos parlamentares, e, dessa forma, apreensões só podem ser feitas por determinação da Corte, mesmo se o parlamentar não for alvo.

Ao votar sobre o caso, Toffoli afirmou que o juiz responsável pelo caso sabia que as investigações estavam sendo realizadas pela Corte e determinou irregularmente o cumprimento das buscas no apartamento de Gleisi. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Durante o julgamento, Lewandowski destacou a ilegalidade das apreensões. “Eu queria ressaltar o absurdo da situação de um juiz de primeiro grau determinar que se faça uma busca e apreensão no apartamento de uma senadora da República. Isso é absolutamente inaceitável, frustrando a competência do STF”, argumentou.

De acordo com a investigação na qual as buscas foram cumpridas, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. A defesa do ex-ministro afirma que ele não participou da celebração do contrato entre o Ministério do Planejamento e as associações de bancos e previdência.

Acampamento pró-Lula é alvo de novo atentado à bala

Vigília Lula Livre, cujo acampamento está montado a cerca de um quilômetro da sede da Polícia Federal em Curitiba, foi alvo de um novo ataque nesta manhã; segundo a coordenadora do local, desconhecidos efetuaram disparos de arma fogo e tentou atropelar os militantes com seu carro

Paraná 247 - O acampamento que defende a liberdade de Lula, montado a cerca de um quilômetro da sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), voltou a ser alvo de ataque na manhã desta terça-feira 26. Desconhecidos teriam efetuado disparos de arma fogo e tentaram atropelar os integrantes do acampamento, segundo reportagem de Lucas Vasques, da Fórum.

A coordenadora do local, Edna Dantas, informou que um homem tentou atropelar um grupo de militantes, foi embora e, em seguida, voltou e disparou contra o acampamento. Ela acrescentou que o acampamento é alvo de ataques frequentes por parte de "grupos fascistas".

A Polícia Militar (PM) foi acionada e os militantes fizeram um boletim de ocorrência (BO). A Polícia Militar informou que deslocou uma equipe ao local, mas que não encontrou os autores do ataque ou mesmo indícios do crime.

Por meio de nota, a Vigília Lula Livre condenou a tentativa de agressão. "Nos solidarizamos e exigimos a apuração por parte das autoridades e responsabilização dos culpados", diz o texto.

Este é pelo menos o quarto ataque contra o acampamento. No dia 28 de abril, duas pessoas foram feridas a tiros no local. Em março, um ônibus da caravana de Lula foi alvo de dois tiros em uma estrada do Paraná. Os autores até hoje não foram identificados.

Supremo solta Dirceu e torna prisão de Lula insustentável

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão pela Operação Lava Jato; com a decisão, Dirceu será solto; ele cumpre a pena em Brasília; a situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável a manutenção do ex-presidente na prisão; a sequência e o conteúdo das decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que Lula seria solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator

Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil - Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta terça (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A situação de Dirceu é similar à de Lula, o que torna insustentável sua manutenção na prisão -fica patente que ele é um preso político. A sequência e o conteúdo das decisões de hoje da Segunda Turma dão indicação clara de que o ex-presidente seria solto, se o caso não tivesse sido retirado de pauta pelo relator.

A decisão sobre Dirceu foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

Fachin foi derrotado em todos os julgamentos da manhã desta terça na Segunda Turma. Na fila de decisões, houve anulação de busca e apreensão anulada, ação penal suspensa e, principalmente, habeas corpus de ofício para libertar o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenados em segundo grau e que já cumpriam pena, conforme entendimento do STF.

Tanto Dirceu, quanto Genu estavam em situação semelhante à de Lula. Condenados em segundo grau, cumprindo pena após o fim dos recursos. Os dois também pediram liminares no Supremo, querendo aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra a condenação. A justiticativa é: há chance de que a pena seja reduzida ou a condenação modificada de alguma forma quando revista pelos tribunais superiores. Alegações iguais às da defesa petista.

Para evitar os dois precedentes favoráveis à tese do ex-presidente, Fachin pediu vista dos casos, mas não conseguiu impedir que os réus sejam liberados. O ministro Dias Toffoli, concedeu liminar em habeas corpus de ofício para libertar Genu e Dirceu, e foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes.

A situação gerou discussão mais acalorada e uma troca de farpas entre Fachin e Toffoli, que pode ser lida como um presságio do embate aguardado entre os dois ministros, a partir de setembro, quando Toffoli assumirá a presidência da Corte.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

PT: Manuela D´Ávila foi atacada de forma virulenta no Roda Viva

Em nota, o PT classificou como um "festival de horrores" a forma como entrevistadores do Roda Viva procederam em relação à presidenciável do PCdoB; "Um desfile de machismo e misoginia da pior espécie, de causar repulsa em qualquer brasileira e brasileiro que esperava assistir a uma entrevista que discutisse os rumos do País"

247 - O PT emitiu uma nota em solidariedade à presidenciável Manuela D'Ávila (PCdoB). A legenda classificou como um "festival de horrores" a forma como os entrevistadores procederam em relação à deputada estadual pelo Rio Grande do Sul.

"A pré-candidata do PCdoB foi atacada de forma virulenta durante todo debate. Um desfile de machismo e misoginia da pior espécie, de causar repulsa em qualquer brasileira e brasileiro que esperava assistir a uma entrevista que discutisse os rumos do País", disse.

D acordo com a sigla, Manuela, no entanto, foi "certeira". "Conseguiu, a despeito das dezenas de interrupções e do péssimo jornalismo, apresentar suas ideias sobre o Brasil, defender o ex-presidente Lula da injusta perseguição e se apresentar aos espectadores. Foi gigante", afirmou.

"O PSDB, que administra o Estado de São Paulo há mais de 20 anos e é responsável pela gestão da TV Cultura, é o grande responsável por transformar o programa, respeitado em outros tempos como espaço de debate democrático, em um 'puxadinho' dos tucanos e do reacionarismo mais retrógrado que existe na sociedade Brasileira", acrescentou.

Arapongas começa a reforma do antigo PAM 24 Horas

Seguindo um extenso cronograma de melhorias para o município de Arapongas, a Secretaria Municipal de Obras, iniciou nesta terça-feira (26), a reforma de todo o complexo de saúde Jaime de Lima, que prevê a reforma total do Pronto Atendimento 24 Horas, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO),Centro de Especialidades Jaime de Lima e Farmácia Central.

Toda obra vai abranger uma área de 2.270,87 metros quadrados, que consistem na reforma do telhado, troca de pisos, reforma de portas e janelas, pinturas internas e externas, troca da iluminação, readequação de layout, entre outros.

O valor total do investimento é na ordem de R$ 782.289,50, sendo R$ 743.175,03 advindos do Governo Estadual e R$ 39.114,47 de contrapartida do município.

“Esta grandiosa obra é um importante compromisso que assumimos com a população desde o início da gestão. E agora, este sonho vai sair do papel, voltando a atender a população como ela realmente merece. Vamos acompanhar passo a passo desta reforma e em breve reabrimos o nosso 24 Horas.”, afirma o prefeito, Sergio Onofre.

ESPECIALIDADES

O Jaime de Lima conta com os seguintes especialistas: cardiologista, hematologista, pneumologista, oftalmologista, neurologista, neuropediatria, nutricionista, fonoaudiólogo, clínico geral, psicólogo, gastro, perícia médica, ultrassom, dermalogista e médico de pequenos procedimentos cirúrgicos/biopsia.

PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

Com a reforma e reabertura do complexo de saúde, o Pronto Atendimento 24 Horas vai retomar os atendimentos de urgência e emergência.

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)

O CEO vai oferecer atendimentos nas especialidades de periodontia, endodontia, cirurgia oral menor, estomatologia(com ênfase em diagnostico precoce de câncer de boca), ortodontia, atendimentos para pacientes portadores de necessidades especiais, prótese dentária e raio X panorâmico.

Conforme a secretaria de saúde, o CEO vai contar com investimentos de R$100 mil reais, advindos de emendas parlamentares para a compra de equipementos.

FARMÁCIA CENTRAL

A Farmácia Central anexa ao Jaime de Lima vai permanecer com o atendimento de dispensação de medicamentos básicos e controlados, central de abastecimento farmacêutico (para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas UPA, 18 Horas e Unidades Básicas de Saúde(UBS’S). Horário de atendimento das 06:00 às 18:00.

Arapongas: Secretaria de Educação aprova nova estrutura da Escolinha de Trânsito

Secretários Paulo Valério e Kogut durante visita à Escolinha

Representantes da Secretaria de Educação estiveram conhecendo de perto a nova estrutura da Escolinha de Trânsito, construída na sede da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar e que tem como objetivo principal, oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino, uma dinâmica pedagógica em educação de trânsito, com oficinas, palestras, ações práticas e demais atividades.

Participaram pela Secretaria de Educação, o secretário Paulo Valério e a diretora de Ensino, Luciana Gutierris, sendo acompanhados pelo secretário de Segurança Pública, César Vinicius Kogut, do diretor da Sestran, Paulo Argati e pelo comandante da 7ª CIA de Polícia Militar, capitão Ademir da Fonseca Junior.

Na oportunidade Paulo Valério elogiou a nova estrutura, que conta com traçado de ruas, praças, avenidas, faixas de travessia, entre outros equipamentos que visam simular as situações de trânsito necessárias, para o bom aprendizado dos alunos.

“Os idealizadores estão de parabéns por esta nova dinâmica adotada para a Escolinha de Trânsito e aproveitamos para agradecer as inestimáveis parcerias, que as forças de segurança têm dedicado para nossa comunidade estudantil, proporcionando-lhes um vínculo de confiança e garantindo o sentimento de segurança e tranquilidade durante seus afazeres escolares”, comentou o secretário.

Prefeitura empossa novos membros do Conselho do Fundeb

A principal atribuição do grupo é supervisionar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo educacional 

(Foto: Profeta)

O Prefeito de Apucarana, Beto Preto, deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A solenidade foi realizada na sede da prefeitura e teve a participação da secretária municipal de educação, Marli Fernandes.

O grupo é composto por 20 membros, entre titulares e suplentes, que representam o Poder Executivo, o Conselho Tutelar, os professores, os diretores, os técnicos administrativos, os estudantes e os pais de alunos das escolas municipais.

A principal atribuição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é supervisionar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo educacional. O período de atuação da nova equipe vai até abril de 2020.

O prefeito Beto Preto considera a atuação do conselho fundamental para garantir a transparência nas ações da administração. “Os recursos públicos são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Por isso, os gestores devem aplicá-los com planejamento, honestidade e sem desperdícios, entregando bens e serviços de qualidade à população. A sociedade deve acompanhar de perto esse processo, garantindo que os investimentos aconteçam sempre de acordo com a lei,” disse.

Conheça a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb:

Autarquia Municipal de Educação

Titular: Ana Paula Cunha Barreira

Suplente: Rosana Braz da Silva

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Jacqueline Cristiane de Oliveira

Suplente: Moacir Nicoli

Professores de Escolas Municipais

Titular: Margarete Maria Baldini

Suplente: Rachel Lemos de Melo Alves Martins

Diretores de Escolas Municipais

Titular: Adriana dos Santos Vieira Dubas

Suplente: Thais Angélica Carneiro Moreira

Técnicos Administrativos

Titular: Isabella Carolina Galete Marques

Suplente: Paulo Henrique da Silva Kazulle

Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino

Titular: Leliane Carlos Teixeira Freitas

Suplente: Carla Aparecida de Oliveira

Titular: Renata Juliana Costa da Silva

Suplente: Eliane Chaula do Rego Prado

Alunos da Rede Municipal de Ensino

Titular: Laurinda da Silva Nascimento

Suplente: Julia Ribeiro Dutra

Titular: Cesar Correia da Silva

Suplente: Julia Aparecida Guilherme

Conselho Tutelar

Titular: Naiara de Oliveira

Suplente: Fernando Vieira

Bailarinas da Escola Municipal participam da final da Mostra Paranaense de Dança 2018

Grupo de 36 bailarinas de Apucarana se apresentaram no palco do Guairão, em Curitiba, no último final de semana

O grupo de bailarinas da Escola Municipal de Dança de Apucarana participou no último final de semana em Curitiba, da fase final da Mostra Paranaense de Dança promovida pela Associação dos Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra.

O grupo de Apucarana, formado por 36 alunas na faixa etária de 08 a 18 anos, da Escola Municipal de Dança, mostrou a coreografia “Tropicana”. As bailarinas se apresentaram, ao lado de outros 111 grupos de dança de todas as regiões do estado.

“A direção da Escola Municipal de Dança se sente honrada e feliz com o reconhecimento da qualidade do nosso ensino, que apesar de ser oferecido inteiramente gratuito pela administração municipal, tem qualidade e seriedade. Nossas alunas foram muito elogiadas pela técnica de harmonia e expressão”, afirma a secretária municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), Maria Agar.

A Mostra Paranaense de Dança é um festival produzido pela Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra – ABABTG, que reuni anualmente trabalhos de escolas, academias e grupos das mais variadas faixas etárias e estilos de dança do Estado do Paraná e de Estados vizinhos, em Mostras Seletivas e em uma grande Mostra Final na cidade de Curitiba. Além da apresentação dos grupos, conta com espetáculos de companhias e bailarinos profissionais e oficinas de aprimoramento artístico e técnico.

Este ano, a Mostra comemorou 11 anos de edições anuais e ininterruptas, e teve a participação de 2.800 artistas, sendo realizadas 32 oficinas, a participação de companhias e bailarinos profissionais convidados e um público de 17.000 pessoas.

Seminário empresarial fomenta oportunidades de negócios entre Brasil e Japão

O secretário municipal de Indústria e Comércio de Apucarana Edison Peres Estrope esteve no evento, promovido pelo IntegraNikkey em parceria com o Consulado Geral do Japão

O secretário municipal de Indústria e Comércio, Edison Peres Estrope, participou no final de semana do seminário empresarial Desafios e Oportunidades de Negócios entre Brasil e Japão.  O evento, realizado no auditório da Unimed em Londrina, reuniu lideranças empresariais do Paraná e contou com palestras de especialistas e autoridades, com o objetivo de potencializar os negócios entres os dois países.

O seminário foi organizado pelo IntegraNikkey, em parceria com o Consulado Geral do Japão em Curitiba. “Fomos atendendo convite do Integranikkey e um dos objetivos do evento foi fomentar o interesse das empresas japonesas, especialmente das pequenas e médias empresas, em investir e se estabelecer no interior do Paraná”, afirma Estrope, acrescentando que o Integranikkey foi criado em 2013 com o objetivo de fomentar a união e o engajamento de pessoas com identidade Nikkey.

O evento também buscou mapear áreas de atuação, perfil e vocação dos empreendedores paranaenses interessados em realizar negócios com o Japão para potencializar as missões empresariais bilaterais. “Os negócios no Japão se destacam por questões como educação, pontualidade, honestidade, comprometimento, qualidade e segurança”, pontua Estrope.

Também foi discutida a criação de uma rede de empreendedores brasileiros interessados em realizar negócios com o Japão, primeiramente no Paraná e depois estendendo para todo o Brasil, com o objetivo de aproveitar as sinergias existentes com as trocas de experiências e incremento de networking.

A palestra de abertura foi feita por Luciano Matsumoto, fundador da IntegraNikkey, enquanto o seminário foi encerrado pelo cônsul-geral do Japão, Hajime Kimura. Durante o evento, que foi realizado ao longo do dia de sábado, também foram apresentados cases de sucesso de empresas brasileiras que já concretizam negócios ou cooperações técnicas com o Japão.

Apucarana deve arrecadar R$ 362,5 milhões em 2019

Projeção consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública. 

(Foto:Profeta)

A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou ontem à tarde, antes da sessão ordinária, audiência pública para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 tanto do Executivo como do Legislativo. Como vem acontecendo nas últimas semanas, a audiência ocorreu no salão nobre da Prefeitura, em função das obras de reforma do prédio da Câmara.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública. Elaborada anualmente, a LDO tem como objetivo apontar as prioridades do Município para o ano seguinte. É a LDO que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Purianual (PPA).
O projeto das diretrizes orçamentárias do Município foi apresentado pelo diretor de Controladoria da Secretaria Municipal da Fazenda, Elinésio Lopes Santana Júnior, representando o secretário Marcello Augusto Machado.
Em sua exposição, Elinésio Júnior, assinalou que a estimativa orçamentária do Município de Apucarana para o ano que vem é de aproximadamente R$ 362,5 milhões, contra R$ 350,1 milhões estabelecidos para o decorrer de 2018, representando um aumento de 3,5%. Os percentuais de investimentos mínimos em educação e saúde estão garantidos na base de 25% e 15%, conforme recomenda a lei fiscal.
Para o ano que vem, o Município estima um gasto de aproximadamente R$ 13 milhões com precatórios, um problema sério que vem sendo enfrentado pela administração municipal. De acordo com Elinésio, apesar do impacto que isso causa no orçamento, a intenção do prefeito Beto Preto (PSD) é garantir o bom funcionamento da máquina pública, como vem ocorrendo, e investimentos em projetos prioritários em favor da população.
Quanto às diretrizes da Câmara de Vereadores, conforme projeto apresentado pela técnica legislativa Telma Reis, a previsão do orçamento para o ano que vem é de R$ 12,3 milhões, contra R$ 11,1 milhões em 2018.

Câmara de Apucarana realiza última sessão ordinária antes do recesso de julho

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de agosto de 2018. Extraordinárias foram convocadas para esta quarta, quinta e sexta-feira (27,28 e 29), às 10h45 destinadas à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e limpeza de pauta.

Com a presença dos 11 vereadores que compõe a 17ª legislatura foi realizada na tarde desta segunda-feira (25/06), no Salão Nobre da Prefeitura de Apucarana, a última sessão ordinária da Câmara Municipal, antes do recesso legislativo de julho. Em pauta foram discutidos, votados e aprovados 08 Projetos de Lei e 03 Requerimentos.

Como em todos os anos, no início do mês de julho, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar. A última sessão ordinária deste semestre foi realizada na tarde de ontem, mas três sessões extraordinárias já foram convocadas, para quarta, quinta e sexta-feira (27, 28 e 29/06), às 10h45, para votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, limpeza de pauta e projetos em tramitação na Câmara Municipal. “Somente após aprovação da LDO e limpeza de pauta o recesso terá início. A última sessão ordinária já foi realizada e a próxima será no dia 06 de agosto. Desde já convidamos a população para estarem conosco”, diz o presidente do legislativo, Mauro Bertoli.

Durante todo o recesso, que compreende o mês de julho, a Câmara estará aberta e todos os setores estarão atendendo. “A única coisa que não teremos serão as sessões ordinárias e solene, mas a qualquer momento os vereadores poderão ser convocados para as extraordinárias. Tendo projetos em pauta, estaremos sim, discutindo e votando”, afirma Bertoli. O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social. O recesso legislativo, conforme determina o Artigo 148 do Regimento Interno: “A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões legislativas anualmente, e independente de convocação, em sua sede, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.

PROJETOS EM PAUTA

Entre os Projetos de Lei aprovados, está o de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, que será utilizado para incluir no orçamento de 2018 da Autarquia Municipal de Saúde o novo Programa Sala Verde e Humanização, cujo objetivo é reformar 31 Unidades Básicas de Saúde, empregando Fonte de Recursos do Percentual Próprio. No caso da UBS do Interlagos, do Jardim Marisol e do Adriano Corrêa, a administração estuda a viabilidade técnica e orçamentária para construção de novas sedes.

Também em primeira discussão foram aprovados os Projetos de Lei de autoria da vereadora Márcia Sousa que institui no município de Apucarana a Semana de Conscientização sobre a Segurança Alimentar e Nutricional; Ainda da vereadora Márcia Sousa o projeto que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Igreja Metodista de Apucarana pelos 67 anos de relevantes serviços prestados a comunidade apucaranenses.

Do presidente do legislativo Mauro Bertoli foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei que dispõe sobre a comemoração do Dia dos Protetores de Animais no Município de Apucarana, que será comemorado, anualmente, no 1º domingo do mês de outubro, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do Protetor dos Animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.

Na mesma sessão foram aprovados três Requerimentos de autoria dos vereadores mauro Bertoli, Antônio Carlos Sidrin e Gentil Freitas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO

Antecedendo a sessão ordinária, foi realizada na tarde de ontem, Audiência Pública, para apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A apresentação foi feita pela servidora da Câmara Municipal de Apucarana, Telma Reis.

A LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar prioridade do município para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA – Plano Plurianual ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

A LDO precisa ser aprovada pelo Legislativo até o dia 15 de julho, sendo que o recesso parlamentar não acontecerá enquanto a LDO não for aprovada. Com base no Orçamento Anual em 2018, foi previsto o valor de R$ 12.340.650,89, a ser executado no Orçamento de exercício de 2019, conforme dados enviados pelo Município.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

As sessões extraordinárias para votação da LDO, limpeza de pauta e projetos em tramitação na Câmara Municipal serão realizadas na quarta, quinta e sexta-feira (27, 28 e 29/06), às 10h45, no Salão Nobre da Prefeitura de Apucarana.

Manobra de Fachin prova que Lula está sequestrado para não ser candidato

Ao jogar para o plenário o pedido de liberdade de Lula, numa decisão que ficará para agosto, em meio ao processo de registro de candidaturas, o ministro Edson Fachin demonstrou, para quem ainda não havia entendido, que o ex-presidente Lula não é um presidiário, mas sim um cidadão sequestrado pelo Poder Judiciário, com uma única finalidade: não disputar as eleições presidenciais de 2018, que ele venceria com facilidade; ou seja: na prática, o Judiciário sequestrou a própria democracia

247 – Por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, se um dos ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acaba de declarar que sua prisão é inconstitucional? Se ainda havia alguma dúvida, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, fez questão de dar transparência ao jogo.

Depois de suspender o julgamento de Lula na segunda turma do STF, que tem perfil garantista e fatalmente libertaria Lula nesta terça-feira 26, Fachin reconsiderou sua decisão, mas jogou o recurso de Lula para o plenário, não sem antes pedir parecer da Procuradoria-Geral da República. Como os ministros do STF têm recesso em julho, a decisão sobre a liberdade de Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de 80 dias, ficará para agosto, justamente o mês em que serão registradas as candidaturas presidenciais. Assim, o STF poderá fazer uma operação casada com o Tribunal Superior Eleitoral, libertando Lula, mas, ao mesmo tempo, impedindo o registro de sua candidatura presidencial.

Essa nova manobra de Fachin, que ontem foi alvo de um manifesto de 271 juristas, apenas comprova que Lula não é um prisioneiro da Justiça, mas apenas um cidadão temporariamente sequestrado pelo Poder Judiciário para que seus direitos políticos sejam cassados até as eleições. Como todas as pesquisas indicam que Lula venceria a disputa presidencial com facilidade, na prática, o que Fachin fez foi sequestrar a própria democracia brasileira – o que despertou o repúdio até daqueles que se colocavam entre seus melhores amigos (saiba mais aqui).

Confira, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a nova manobra de Fachin:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.

Ministro Edson Fachin durante sessão da Segunda Turma do STF para jugar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Ministro Edson Fachin decidiu enviar processo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte - Nelson Jr./SCO/STF

Pedido rejeitado

Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula continuou preso.

A decisão foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

No novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. "O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito", sustentam os advogados.

Beto Preto anuncia recursos para obras em bairros de Apucarana

Investimento de R$ 400 mil garantido por meio de emenda do deputado Aliel Machado, vai beneficiar, com recape asfáltico, as Vilas Regina e Nossa Senhora Aparecida e com campo de futebol, a população do Núcleo da Fraternidade, Vila Apucaraninha e Pôr do Sol. 

(Foto: Divulgação)

Em ato realizado na manhã desta segunda-feira, no gabinete do prefeito Beto Preto foram anunciadas obras de recape asfáltico e um novo campo de futebol. A Vila Regina e a Vila Nossa Senhora Aparecida serão atendidas com recape asfáltico, inclusive sobre o calçamento de paralelepípedos. Já a nova praça esportiva irá beneficiar moradores do Núcleo da Fraternidade, Vila Apucaraninha e Jardim Pôr do Sol.

O anúncio das obras teve a participação de moradores e lideranças dos bairros, além do deputado federal Aliel Machado, autor de emendas no valor de R$ 400 mil, em favor de Apucarana. O prefeito Beto Preto explicou que as obras de recape serão licitadas a partir de agora e as obras devem ser iniciadas no mês de agosto.

“Faço questão de agradecer a emenda liberada pelo deputado Aliel Machado, que tem nos ajudado em várias frentes na capital federal, sendo essa a segunda emenda liberada para Apucarana”, comentou o prefeito. Ele lembrou ainda o empenho do vereador Lucas Leugi, que se empenhou bastante para atender estes bairros. E citou os vereadores Sidrin e Luciano Molina, que também contribuíram.

Na Vila Regina, as ruas que receberão recape asfáltico serão a XV de Novembro, rosário do Ivaí, Marilândia do Sul, Papa João XXIII e demais travessas da Vila Nossa Senhora Aparecida. “Nos trechos em que os paralelepípedos estiverem deslocados tudo será novamente assentado, depois será feito um reperfilamento e por fim aplicada uma camada de três centímetros de asfalto”, explicou Beto Preto.

Lucas Leugi recordou que os moradores destes bairros esperam, por estas obras há muito tempo. “Agradeço a presença de lideranças dos bairros e, também ao deputado Aliel Machado, que se esforçou para assegurar estes recursos”, comentou Leugi.

O vereador anunciou ainda que para o segundo semestre, uma nova emenda, no valor de R$ 150 mil, está sendo negociada pelo assessor parlamentar Arilson Chiorato. “Esse recurso será suficiente para executar o recape nas demais ruas da região”, informou.

Ao falar aos moradores dos bairros beneficiados, Aliel Machado disse que em Apucarana as coisas acontecem pela seriedade do gestor público. “Tenho satisfação em repassar recursos onde tenho convicção de que serão bem utilizados e em favor de quem mais precisa do poder público”, justificou o deputado.

O lançamento das obras também foi prestigiado pelo vice-prefeito Junior da Femac; pelo presidente da Câmara, Mauro Bertoli; vereadores e secretários municipais.