Esq:. Pedro de Oliveira-ALEP / Dir:. Marcelo Camargo/ABr |
Após ordem do STJ, Sérgio Moro enviou a investigação contra o
ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral; Moro diz
esperar que a Corte Eleitoral "devolva os autos oportunamente para o
prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem e fraude à
licitação"
Paraná 247 - Após ordem
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Moro enviou nesta segunda-feira
(25) a investigação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a
Justiça Eleitoral. Moro diz esperar que a Corte Eleitoral ‘devolva os autos
oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção,
lavagem e fraude à licitação’.
"Não
se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas sim, de pelo menos em cognição
sumária, pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público,
no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da
omissão de ato de ofício", assinalou Moro.
Moro
citou o departamento de propinas da empreiteira Odebrecht e a campanha de Beto
Richa em 2014. "Por outro lado, cumpre agregar que até o momento não há
qualquer elemento probatório que permita concluir que os valores supostamente
pagos pelo Setor de Operações Estruturadas foram destinados, no caso concreto,
ao financiamento de campanhas eleitorais, ausente, portanto, mínima prova do
artigo 350 do Código Eleitoral", acrescentou. Os relatos foram publicados
no blog do Fausto Macedo.
Em
maio, Moro mandou investigar suposto acerto de R$ 4 milhões da Odebrecht para
"Richa e associados". O valor teria sido pago "em troca do
favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR 323, tudo isso
durante o ano de 2014".
O STJ
informou a Moro que a cópia do inquérito encaminhada a ele deveria ser,
"imediatamente", enviada à Justiça Eleitoral de primeiro grau,
"a quem caberá avaliar se há competência exclusiva ou concorrente",
mas, em sua decisão, ele diz que o STJ "não teve, aparentemente, presente
as provas produzidas desde o recebimento de cópia do inquérito".
Em
nota, a defesa de Richa disse que a "decisão unânime da Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça é juridicamente perfeita e justa ao reconhecer a
competência exclusiva da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente
esclarecidos, e afastando qualquer hipótese de pagamento de vantagens
indevidas".