A Federação Única dos Petroleiros (FUP), coordenada por José
Maria Rangel, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da
Petrobras Pedro Parente por improbidade administrativa; a ação cobra a anulação
do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a estatal fez em
maio ao banco J.P. Morgan, numa transação autorizada por Parente, que é sócio
do presidente do banco no Brasil, José de Menezes Berenguer Neto; o gesto
revela conflito de interesses
247 - A Federação
Única dos Petroleiros (FUP), coordenada por José Maria Rangel, ingressou nesta
segunda-feira 4 com uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Petrobras
Pedro Parente por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do
pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a estatal fez em
maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que
só venceria em setembro de 2022.
A
transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do
banco no Brasil, José de Menezes Berenguer Neto. Além da nulidade da
antecipação do pagamento bilionário ao banco, a FUP cobra a responsabilização
de Pedro Parente e do banqueiro José Berenguer, bem como a indisponibilidade
imediata de seus bens. A FUP afirma que a gestão de Parente à frente da
Petrobras foi marcada por conflito de interesses.
Leia a
íntegra do comunicado da FUP sobre a ação:
FUP processa Pedro Parente por improbidade e exige confisco de
seus bens
A
Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou segunda-feira, 04/06, com Ação
Civil Pública contra o ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, por
improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600
milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a estatal fez em maio ao banco J.P.
Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro
de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do
presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela conflito de
interesses.
Além
disso, a esposa do ex-presidente da Petrobrás, Lúcia Hauptman, é procuradora de
Berenguer, com quem a família tem estreitas relações. O casal é sócio do
banqueiro em pelo menos duas empresas (Kenaz Participações Ltda. e Viedma
Participações Ltda.), sendo que uma delas tem como sede um imóvel que pertence
a Pedro Parente.
Na
Ação, além da nulidade da antecipação do bilionário pagamento feito ao banco
J.P. Morgan, a FUP cobra a responsabilização de Pedro Parente e do banqueiro
José Berenguer, bem como a indisponibilidade imediata de seus bens.
“Conclui-se
que os Réus violaram, além dos princípios constitucionais que regem a
administração pública, os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às
instituições, previstos no artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92, por
terem se valido do patrimônio de empresa estatal na consecução de interesses
pessoais”, ressalta a FUP na Ação.
A
Federação também destaca o péssimo negócio que representou para a Petrobrás a
antecipação do pagamento autorizado por Pedro Parente. “A antecipação de
valores cujo vencimento ocorreria apenas em cinco anos não se justifica sob a
ótica da eficiência – aqui, convém frisar os resultados negativos que a
Petrobras vem apresentando nos últimos anos”, alerta a FUP.
Gestão de Parente foi marcada por conflitos de interesses
Esse
não é o primeiro caso de conflito de interesses envolvendo a tenebrosa passagem
de Pedro Parente pela Petrobrás. Sua gestão foi repleta de ações que
beneficiaram diretamente seus negócios privados, como a FUP denunciou várias
vezes, inclusive ao Ministério Público Federal, em
representação feita no dia 08 de junho de 2017.
Quando
assumiu a presidência da estatal, Parente continuou acumulando a Presidência do
Conselho de Administração da BM&F Bovespa, cujos índices foram altamente
impactados pelas decisões que ele tomou na condução dos negócios da petrolífera
ao beneficiar o mercado, com vendas de ativos e desinvestimentos.
Outra
empresa bastante favorecida pela passagem de Pedro Parente pela Petrobrás foi a
Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial
presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os
lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Parente é sócio fundador da
empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento
em 2016, após ele assumir o comando da estatal. Para se ter uma ideia, o volume
de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de
2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016. Uma movimentação maior do que a
comum no mercado.
Tudo
isso foi relatado pela FUP ao Ministério Público Federal, mas nenhuma
providência foi tomada. Soma-se a estes fatos, os R$ 137 bilhões de prejuízos
que a Petrobrás amargou durante os 11 dias de protestos dos caminhoneiros e os
R$ 40,9 bilhões que perdeu com o comunicado de demissão feito por Parente
em pleno funcionamento do pregão, antes do fechamento do mercado, como é padrão
em todas as empresas de capital aberto.
