Ministro dos Transportes recebe Canziani para tratar do contorno ferroviário de Apucarana

Casimiro já pediu contrato com o DNIT para ver possibilidades de inclusão de encargo. 

Canziani trabalha para destravar obra

O deputado federal Alex Canziani (PTB) está voltando à carga para que Apucarana viabilize o tão sonhado contorno ferroviário. Ele se reuniu na semana passada com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e solicitou que o Ministério inclua, como um dos encargos para a renovação do contrato de concessão, a realização das obras por parte da própria empresa interessada em explorar a linha: “Seria uma maneira de podermos fazer o contorno com recursos da concessionária, e não do governo, até porque é um projeto grande”, explica o parlamentar, que na ocasião estava acompanhado do deputado estadual Tião Medeiros.

A expectativa é que alguns contratos sejam renovados até o ano que vem e que a Rumo ALL, atual concessionária, peça a sua renovação. A ideia é que o projeto de construção do contorno seja incluído como um dos encargos que deverão ser cumpridos pela companhia. O ministro Casimiro já solicitou o detalhamento da obra no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para estudar a inclusão da contrapartida.

Modelo do golpe é o inverso do modelo de Dilma

Enquanto a presidente Dilma Rousseff pretendia usar os recursos do pré-sal para investir em educação e saúde, o modelo de Pedro Parente, que é o coração do golpe, entregou o pré-sal, transferiu a conta para a sociedade e, depois da grita dos caminhoneiros, decidiu cortar gastos sociais – incluindo em educação e saúde

247 - Enquanto a presidente deposta Dilma Rousseff pretendia usar os recursos do pré-sal para investir em educação e saúde, o modelo de Pedro Parente, que é o coração do golpe, entregou o pré-sal, transferiu a conta para a sociedade e, depois da grita dos caminhoneiros, decidiu cortar gastos sociais – incluindo em educação e saúde. 

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo cortou incentivos para setores da indústria para bancar os R$ 13,5 bilhões destinados aos subsídios ao diesel. Desse total, R$ 4 bilhões virão com o aumento da arrecadação gerado pelo fim de programas de incentivos às empresas.

Os R$ 9,5 bilhões restantes serão pagos com reservas financeiras do governo e corte de verbas para várias áreas, inclusive saúde, educação, moradia e saneamento básico. O Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de receber R$ 135 milhões.

O governo também cancelou despesas de 40 obras em rodovias, além de patrulhamento.

Em entrevista exclusiva à TV 247, a presidente deposta Dilma Rousseff explicou como a mudança do regime de exploração do pré-sal está relacionada ao projeto do golpe que a tirou do poder.  "Nós descobrimos o pré-sal. Nós sabemos onde está: tem um polígono no meio do oceano. Nós sabemos onde o petróleo está, qual é a qualidade dele e sabemos que há muito petróleo.

"O modelo do pré-sal foi pensado para que o Brasil tirasse o maior proveito das riquezas naturais, que agora, com a mudança promovida por Michel Temer, acabam nas mãos dos exploradores estrangeiros", avalia. 

Dilma fala ainda da ameaça ao futuro do Brasil que veio com essa mudança. "O modelo de partilha tinha um fundo social. A parte maior, em torno de 75%, ficou para a educação, e entorno de 25% para a saúde. Era uma espécie de passaporte para o futuro, que não tem no modelo de concessão. (...) A educação funciona para o futuro e para a riqueza do País. A nação enriquece se você apostar em educação", finaliza.  

Assista:

Coordenador de Alckmin: quem Lula indicar estará no segundo turno

O coordenador do programa de governo da campanha de Alckmin, Luiz Felipe D'Ávila diz que o seu maior adversário ainda não apareceu:"Qualquer pessoa que o Lula ungir vai ter 15 ou 16 pontos. Ainda acho que o segundo turno vai ser o clássico PT e PSDB"

SP 247 - Em entrevista a Fabio Zanini e Thais Bilenky, na Folha, o coordenador do programa de governo da campanha de Alckmin, Luiz Felipe D'Ávila diz que o seu maior adversário ainda não apareceu:"Qualquer pessoa que o Lula ungir vai ter 15 ou 16 pontos. Ainda acho que o segundo turno vai ser o clássico PT e PSDB".

"Eu acho que Bolsonaro é um voo de galinha. Hoje ninguém está preocupado com eleição a não ser político e jornalista. Quando chega agosto, cai a ficha. Aventureiros não ficarão em pé". "Temer quer alguém para defender o seu legado e ninguém quer fazer aliança para carregar legado. A grande questão, o nosso maior adversário ainda não apareceu, o PT. Lula vai ungir alguém".

Imbróglio: Sindicombustíveis-PR responde citações do governo federal sobre baixa no diesel

O Sindicombustíveis-PR divulgou uma nota respondendo as declarações do governo federal em relação a redução de preços no diesel. De acordo com a publicação da entidade, 'os postos não compram os combustíveis diretamente das refinarias. Compram das distribuidoras. Deste modo, para poder praticar desconto nas bombas, os postos dependem que as distribuidoras repassem integralmente a redução anunciada'. 

Confira a nota: 

"A partir do momento que as distribuidoras de combustíveis repassem a redução aos postos, acreditamos que naturalmente isto terá reflexo proporcional nas bombas. O setor é muito competitivo e existe concorrência acirrada entre os mais de 45 mil postos no Brasil - no Paraná, são mais de 2600. Neste cenário de livre mercado, preço mais baixo sempre foi um grande diferencial para vender mais e fidelizar a clientela.

Outro ponto não esclarecido pelo governo federal: como será avaliado o caso das empresas que possuem estoques adquiridos com preços antigos. Uma terceira questão omitida pelo governo federal é a do biodiesel. Por força legal, o diesel vendido no Brasil deve ter 10% de biodiesel. Até o momento o governo federal não explicou como pretende equilibrar o custo do biodiesel na redução do diesel. Assim como o etanol, o biodiesel é produzido por empresas privadas.

O setor de postos de gasolina é um dos mais competitivos do país. Com características únicas, como a obrigação de estampar os preços com destaque na frente do estabelecimento, tem demonstrado claramente que a regulação natural do livre mercado é o melhor caminho.

Em resumo, entendemos que o governo federal apresenta novos sinais de que ainda não conseguiu entender o mercado de combustíveis e suas características. Ao tentar resolver uma situação gerada pela sua própria falta de atenção com os caminhoneiros e os transportes, e agravada pela política de preços da Petrobras, mais uma vez incorre em imprudências, vereditos apressados e medidas confusas.

Concluímos defendendo que a Petrobras deveria rever também sua política de preços para a gasolina. Num país no qual existe um monopólio como o da estatal petrolífera, não se justificam os aumentos de preços diários. Assim como foi feito no diesel, a gasolina deveria ter maior espaçamento entre os reajustes. O Brasil todo certamente ganharia muito".

Fonte: Portal Bonde

“Vou te pegar, vagabundo”; deputados paranaenses batem boca em Brasília

Uma discussão entre os deputados federais paranaenses Fernando Giacobo (PR) e Alfredo Kaefer (PP) por pouco não acabou em briga, no plenário, em Brasília, nesta semana. A confusão foi motivada por uma reportagem publicada pelo jornal “O Paraná”, de Cascavel, de Kaefer.

“Vai tomar no c… Eu vou te pegar, vagabundo. Vou mostrar suas notas frias”, teria gritado Giacobo, correndo em direção a Kaefer, segundo repórteres que cobrem política na Câmara.

A reportagem, inicialmente publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, citava uma negociação suspeita em que Giacobo teria adquirido, a preço abaixo do mercado, uma propriedade do deputado federal Nelson Meurer (PP). A suspeita é que a manobra tivesse o objetivo de driblar o bloqueio de bens, já que Meurer foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva na última terça-feira.

Kaefer pediu a abertura de um procedimento no Conselho de Ética contra Giacobo, que nega as acusações feitas pelo jornal.

Fonte: Paranáportal

“Temer e Globo são comunistas”: é o preço de alimentar a matilha com ração envenenada. Por Leandro Fortes

Nos últimos 15 anos, o baronato da mídia, Grupo Globo à frente, enfiou na cabeça fraca da matilha que o PT trabalhava para transformar o Brasil em uma Venezuela, essa cruel ditadura onde falta comida, gás de cozinha, gasolina e, claro, papel higiênico – uma obsessão da CIA usada, na Guerra Fria, para desmoralizar o Estado Soviético e Cuba.

Assim como os evangélicos, mas por motivos diferentes, a CIA tem uma enorme preocupação pelo toba alheio.

Então, deram o golpe no PT, usurparam a Presidência da República e injetaram nas veias do País a heroína do neoliberalismo, essa overdose de capitalismo.

E como ficamos? Falta comida, gás de cozinha, gasolina e, claro, papel higiênico.

As alminhas verde-amarelas, então, diante desse paradoxo, como reagem?

Temer e TV Globo, claro, são comunistas. E pedem intervenção militar.

É o preço de alimentar a matilha com ração envenenada.

Fonte: DCM

Candidatura de Bolsonaro é 'voo de galinha', diz coordenador de Alckmin

Opinião é do cientista Luiz Felipe D'Avila, responsável pelo programa de governo do pré-candidato tucano

O cientista político Luiz Felipe D’Avila, responsável pela elaboração do programa de governo do pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin, afirmou esperar que o tucano enfrente um candidato do PT no segundo turno das eleições em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

D'Avila reconheceu que ambos os partidos estão desgastados pela Lava Jato, mas, ainda assim, acredita que não haverá espaço para "aventureiros" como o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

+ 'Quem paga a conta sempre é o cidadão', diz Padilha

"Eu acho que Bolsonaro é um voo de galinha. Hoje ninguém está preocupado com eleição a não ser político e jornalista. Quando chega agosto, cai a ficha. Aventureiros não ficarão em pé", disse.

Para o cientista político, qualquer candidato indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá garantida uma vantagem nas pesquisas eleitorais e acabará por disputar o segundo turno com tucanos. "Qualquer pessoa que o Lula ungir vai ter 15 ou 16 pontos. Ainda acho que o segundo turno vai ser o clássico PT e PSDB", afirmou.

Fonte: Notícias ao Minuto

Temer recebe Gilmar fora de agenda

"Michel Temer recebeu na noite desta quinta-feira o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, no Palácio do Jaburu” informa Andreza Matais, no Estadão; “Os dois trataram de vários temas, incluindo a greve dos caminhoneiros"

247 - "Michel Temer recebeu na noite desta quinta-feira o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, no Palácio do Jaburu” informa Andreza Matais, no Estadão.

“Os dois trataram de vários temas, incluindo a greve dos caminhoneiros. O governo consultou ministros da Corte sobre várias das medidas adotadas. Não é a primeira vez que o presidente recebe o ministro no Jaburu. Os dois são próximos”

Para juiz, não há provas irrefutáveis de que Lula tenha praticado crime

O doutor e juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha participou do programa “A Batalha das Ideias" abordando o espetáculo do judiciário brasileiro quando investiga crimes de corrupção e os critérios utilizados na condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há provas irrefutáveis que o ex-presidente tenha praticado crimes; Assista a íntegra do programa 

TV 247 - O doutor e juiz federal da terceira região de São Paulo, Silvio Luís Ferreira da Rocha, participou do programa “A Batalha das Ideias” desta quarta-feira (30) abordando o espetáculo do judiciário brasileiro quando investiga crimes de corrupção e os critérios utilizados na condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há provas irrefutáveis que o ex-presidente tenha praticado crimes.

Ferreira diz que existem dois modelos de magistrado. “O mais tradicional, quando o juiz se manifesta nos autos por intermédio das suas decisões, e outra proposta que dialoga com os meios de comunicação, além de fornecer esclarecimentos à mídia. Qual é o risco deste segundo modelo? Do juiz perder sua imparcialidade”, assevera.

O juiz condena a condução de certas investigações. “Quando um crime envolvendo corrupção é investigado, consequentemente torna-se um espetáculo para mídia e ganha destaque em toda sociedade, porque é algo incomum, mas o ideal seria não dar tal dimensão de atração, pois expõe a figura do investigado e a do réu, que ainda não teve a sua culpabilidade afirmada, ou seja, ataca a presunção de inocência, sendo prejudicial ao próprio Estado Democrático de Direito”, critica Ferreira.

Ele dá sequência às criticas condenando o formato das delações premiadas. “Ocorre à delação e a imprensa já sabe quem foi o delator, o que ele disse e quem foi o delatado”, relata Ferreira.

Ao analisar o processo que condenou o ex-presidente Lula, o magistrado considera que “não há provas irrefutáveis que Lula tenha praticado crime”, argumentando que deveria existir na peça acusatória provas concretas e não conceitos subjetivos. “A acusação o colocou como um chefe de uma organização criminosa na prática de atos de corrupção, naquele processo específico, Lula contaria com a ajuda de dois grandes operadores, que prestaram depoimentos e não incriminaram o ex-presidente. Na acusação de posse do Tripléx do Guarujá, deveria existir um registro de imóveis”, explica.

Assista:

Recurso de Azeredo sobe ao STF e reabre discussão sobre segunda instância

Negado pelo STJ, o pedido de habeas corpus do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), condenado 20 anos e dez meses de prisão no chamado mensalão tucano, deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal; caso poderá reabrir a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, entendimento que foi modificado em 2016 pela Corte e embasou a prisão política do ex-presidente Lula; Azeredo deve argumentar que a decisão do STF sobre a segunda instância não tornou obrigatória a prisão, que é defendido no STF pelos ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.

Minas 247 - Negado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas corpus do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), condenado 20 anos e dez meses de prisão no chamado mensalão tucano, deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. 

Segundo a colunista Sonia Racy, do Estado de S. Paulo, o caso poderá reabrir a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, entendimento que foi modificado em 2016 pela Corte e embasou a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A defesa de Azeredo deverá repetir o argumento utilizado pelos advogados do ex-presidente Lula, de que a decisão do STF sobre a segunda instância não tornou obrigatória a prisão, que é defendido no STF pelos ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. 

Lula teve seu habeas corpus negado pelo STF no dia 5 de abril por 6 votos a 5, com voto decisivo da presidente, ministra Carmen Lúcia, que foi acusada de manobrar a pauta de votações do Supremo para prejudicar Lula (leia mais).

Para reduzir diesel, Temer corta verba de programas sociais

Medidas também vão elevar a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química

Reuters / Ueslei Marcelino

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

+ Perdas com a greve dos caminhoneiros superam R$ 75 bilhões

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos. 

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões. 

CORTE DE PROGRAMAS

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões. 

ENTENDA 

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões. 

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.

O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões.

Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas. Com informações da Folhapress. 

Notícias Minuto

FUP vê ação política e seletiva de tribunal e orienta suspensão da greve

"Decisão do TST é para criminalizar e inviabilizar movimentos sociais e sindicais", diz federação dos petroleiros, que aposta em retomada da mobilização. "A defesa da Petrobras é defesa do Brasil"

Manifestação na Avenida paulista apoia petroleiros em greve por outra gestão na Petrobras

São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros orientou as entidades sindicais filiadas a suspender a greve de 72 horas iniciada à meia-noite de ontem. A paralisação teve com objetivo acrescentar ao debate da crise dos combustíveis o que é considerado o verdadeiro motivo da insatisfação dos caminhoneiros e da população, que revelou apoio à categoria: a política de preços da Petrobras.

Embora a greve de advertência tivesse cumprido a lei, com informação prévia, tempo determinado e garantia de que não haveria nem desabastecimento, nem risco às operações da companhia, a FUP considera que o Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão política.

O TST classificou o movimento "abusivo" por antecipação, antes mesmo de começar. Desse modo, diz a FUP, "joga o jogo do capital". As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento, com estímulo do tribunal a que a Polícia Federal passasse a perseguir o movimento sindical.

"Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores", afirma nota da federação dos petroleiros. "A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais."

A FUP considera a suspensão da greve "um recuo momentâneo" para que o movimento, aprovado nacionalmente pela categoria, seja retomado. "Essa grave violação dos direitos sindicais será amplamente denunciada." 

Íntegra da nota da FUP

Não nos calarão

Os petroleiros novamente deixam sua marca na defesa da soberania. A luta contra a privatização da Petrobrás ganhou a sociedade. A categoria colocou em debate os interesses que pautam a política de preços dos combustíveis, deixando claro o projeto da gestão Pedro Parente de sacrificar o povo brasileiro e a soberania do país para cumprir os ditames do mercado financeiro e das grandes corporações internacionais.

Antes do protesto legítimo dos caminhoneiros contra os preços abusivos do diesel, a FUP e seus sindicatos já haviam aprovado uma greve nacional para deter a escalada descontrolada de aumentos do gás de cozinha e dos derivados, cobrando a retomada da produção a plena carga das refinarias e o fim das importações de derivados.

Diante da situação caótica em que se encontra o país, desgovernado e refém das imposições do mercado que manda e desmanda na Petrobrás, uma empresa que é estratégica para a nação, os petroleiros não poderiam se omitir. E, como em outros momentos da história, se levantaram e enfrentaram os desmandos do Tribunal Superior do Trabalho, que mesmo ciente de que a greve de advertência da categoria não causaria riscos de desabastecimento, tomou a decisão arbitrária e política de decretar a ilegalidade do movimento, assumindo o golpe e agindo como um tribunal do capital.

Os petroleiros não recuaram e seguiram em frente, ganhando a solidariedade dos movimentos sociais e de várias outras categorias, dentro e fora do país. A população veio junto e apoiou a greve, pois sofre os efeitos do desmonte da Petrobrás, que vão muito além da disparada dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. A privatização conduzida por Pedro Parente, os desinvestimentos, a transferência para a Ásia das encomendas de plataformas e navios desmontaram a indústria nacional, aumentaram o desemprego em massa e fizeram o PIB despencar.

O TST joga o jogo do capital e não deixaria barato a greve dos petroleiros. As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento. O tribunal cobrou da Polícia Federal investigação das entidades sindicais e dos trabalhadores, em caso de desobediência. Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores.

A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais. Diante disso, a FUP orienta os sindicatos a suspenderem a greve. Um recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria.  Essa grave violação dos direitos sindicais será amplamente denunciada.

Estamos diante de mais um desdobramento do golpe que fragiliza cada vez mais as instituições e o Estado Democrático de Direito. O enfrentamento é de classe e precisa da união de toda a sociedade.

A pauta pela mudança da política de preços da Petrobrás é de todos os brasileiros, pois diz respeito à luta histórica contra a exploração do país, que desde os tempos de colônia vem tendo seus bens minerais espoliados pelas nações imperialistas. É assim que ocorre ainda hoje com o nosso petróleo. E por isso, a população está pagando preços absurdos pelo gás de cozinha e pelos combustíveis.

Os petroleiros saem da greve de cabeça erguida, pois cumpriram um capítulo importante dessa luta, ao desmascarar os interesses privados e internacionais que pautam a gestão da Petrobrás. O representante da Shell que o mercado colocou no Conselho de Administração da empresa já caiu. O próximo será Pedro Parente.

Sigamos em frente, pois a defesa da Petrobrás é a defesa do Brasil.

Fonte: RBA

Prefeitura detalha primeiro quadrimestre em audiência pública

O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo

(Foto: Edson Denobi)

A avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Apucarana e suas autarquias durante ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril) foram tema de uma audiência pública de prestação de contas realizada nesta quarta-feira (30/05), no plenário da Câmara de Vereadores. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo do período foram detalhadas pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado.

“A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal são bem claras ao determinar que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve convocar a população para dar ciência à sociedade de como está o Município no quesito da execução orçamentária e cumprimentos dos índices obrigatórios e, em Apucarana, a gestão do prefeito Beto Preto cumpre a lei em todos os seus quesitos”, salientou Machado. Ele frisou que o acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

Do total consolidado de R$350.286.410,32 em receitas previstas para o exercício, 34,49% já foram arrecadadas no primeiro quadrimestre. Fixada no mesmo patamar das receitas, as despesas totais já realizadas pela administração municipal (de janeiro a abril) contabilizaram 44,17% do previsto para todo o ano. “O pagamento de sentenças judiciais, fruto da dívida herdada pelo atual governo, mais uma vez absorveu capacidade de investimento. Dos R$10 milhões previstos para saírem dos cofres municipais em 2018, R$4.783.281,01 já foram efetivamente pagos pela prefeitura de janeiro a abril”, informou Marcello Machado, secretário Municipal da Fazenda.

Das receitas municipais, destaque para o Repasse Fundo a Fundo Saúde com R$28.406.974,91; FUNDEB com R$19.570.163,75; FPM com R$18.126.708,32; ICMS com R$15.501.047,75; IPVA com R$14.209.030,02 e IPTU com R$9.456.798,86 arrecadados no quadrimestre. Dos R$11.117.703,50 previstos para serem repassados em 2018 à Câmara Municipal de Vereadores a titulo de duodécimo, 31,77% foram depositados no período (R$3.532.625,44). “O primeiro quadrimestre é o período em que recebemos receitas maiores, sobretudo devido ao IPTU que é 100% da prefeitura e ao IPVA, com 50% dos valores pagos por proprietários de veículos emplacados em Apucarana repassados ao cofre municipal”, explicou Machado.

A prestação de contas revelou ainda que o gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida (RCL) referente aos últimos 12 meses (R$315.573.866,15), está de acordo com as normas fixadas pela lei e fiscalizas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Nossa folha de pagamento absorve 41,78% da RCL, bem abaixo do limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%)”, revelou Machado. Durante a prestação de contas, Marcello Machado tornou público ainda um resumo dos atendimentos e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).

Paralisação dos caminhoneiros já impacta na arrecadação

Além de solicitarem a atualização da situação da prefeitura com relação ao cálculo das dívidas herdadas pela atual administração e como anda o pagamento de precatórios, preocupações recorrentes dos vereadores em todas as prestações de contas quadrimestrais, outro assunto que rendeu perguntas ao secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado foi com relação ao impacto real da paralisação dos caminhoneiros nas contas municipais. “Fizemos um levantamento comparativo recente e verificamos que o número de emissão de notas fiscais teve uma queda de 30%, o que impacta diretamente na arrecadação do ISS. O ICMS também deve cair e, o FPM, só devemos sentir o impacto nos próximos 90 dias. Com relação à arrecadação geral, podemos afirmar que foi 10% menor da prevista devido a paralisação. Com relação aos próximos meses, seguimos na expectativa”, disse Machado.

Gilmar contribui com sensação de impunidade, diz procuradora

A procuradora Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal em São Paulo, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes de mandar soltar novamente o operador do PSDB Paulo Preto, sua filha, Tatiana Arana de Souza, e o ex-diretor da Dersa Geraldo Casas Vilela; para a procuradora, que é integrante da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, a decisão do ministro alimenta a sensação de impunidade. A fala depois da audiência de custódia da prisão de Paulo Preto, que recebeu a notícia de sua soltura antes mesmo de seu final da audiência de custódia; "Foi uma audiência sui generis, que foi atropelada ao seu final com uma liberdade concedida pela última instância", criticou

SP 247 - A procuradora Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal em São Paulo, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes de mandar soltar novamente o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de ser arrecadador de propinas para o PSDB durantes os governos tucanos.

Além de Paulo Preto, sua filha, Tatiana Arana de Souza, e Geraldo Casas Vilela, ex-diretor de Assentamentos da Dersa foram presos nesta quarta-feira, 30, por ordem da juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e soltos apenas 12 horas depois pelo ministro do STF. Eles são acusados de desvios de R$ 7,7 milhões da Dersa em reassentamentos no âmbito das obras do Rodoanel Trecho Sul.

Para a procuradora Scordamaglia, que é integrante da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, a decisão do ministro alimenta a sensação de impunidade. A fala depois da audiência de custódia da prisão de Paulo Preto, que recebeu a notícia de sua soltura antes mesmo de seu final. "Foi uma audiência sui generis, que foi atropelada ao seu final com uma liberdade concedida pela última instância", criticou a procuradora regional da República.

"A audiência estava se encerrando com a manutenção da prisão dos corréus José Geraldo e Paulo Vieira", conta Adriana. "Causou-me inda mais estranheza o teor da decisão cujo HC foi concedido de ofício para a corré Tatiana [filha de Paulo Preto]".

Na decisão que concedeu a liberdade a Paulo Preto, Gilmar afirmou que o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva porque a defesa de Preto teria exercido influência em outras testemunhas, mas apontou como prova "tão somente a presença da advogada da empresa DERSA na referida audiência".

Tacla Durán será ouvido pela Comissão de Direitos Humanos na próxima terça-feira

O advogado e ex-consultor Rodrigo Tacla Duran, que realizou serviços como advogado da Odebrecht e que seria testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será ouvido através de videoconferência nesta terça-feira (5/6), às 10h, no Plenário 9 na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A defesa do ex-presidente Lula solicitou que Duran prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade de documentos por parte da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato. O Ministério Público Federal quer que o Superior Tribunal de Justiça rejeite o pedido.

A iniciativa da audiência pública é do deputado Wadih Damous (PT/RJ).

“Ele possui diversas informações relevantes sobre a Operação Lava Jato e, por isso, deve ser ouvido nas instâncias adequadas e responsáveis pelo processo. Porém, por causa de diversas negativas injustificadas, teve violado o direito ao devido processo legal, além da garantia ao contraditório e da ampla defesa”, afirma Damous.

O parlamentar acrescenta que “não se pode admitir o cerceamento de defesa, especialmente quando se trata de um processo de tamanha relevância para o país, cujas consequências podem ser altamente prejudiciais aos investigados ou até condenados injustamente”.

Histórico

Em dois depoimentos, um à CPI da JBS e outro à defesa do ex-presidente Lula, Rodrigo Tacla Duran mostrou documentos que não conferem com os que teriam sido obtidos no sistema eletrônico de contabilidade da Odebrecht – o “My Web Day”.

Essa diferença pode indicar que houve alteração nos documentos. Tacla Duran submeteu esses documentos à uma perícia na Espanha, onde morou, e a autenticidade foi atestada. Mas uma perícia não foi feita Polícia Federal no Brasil por falta de acesso ao sistema.

Em novembro de 2016 Duran teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sergio Moro, foi preso na Espanha mas libertado porque tem dupla cidadania, o que impediu a extradição.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, é presidida pelo deputado Luiz Couto (PT/PB). Do Viomundo via Pedro Calvi, do CDHM.