Por unanimidade, 2ª Turma do Supremo condenou
o deputado federal a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro
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| ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A 2ª Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa terça-feira (29/5) o
primeiro político com foro privilegiado denunciado no âmbito da Operação
Lava Jato. Entre presidentes, ministros e lideranças partidárias, o deputado
federal Nelson Meurer (PP-PR) foi o primeiro sentenciado pela Corte devido ao
seu envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras. A pena foi fixada
em 13 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mas o
afastamento dele do mandato parlamentar não é automático: será decidido pela
Câmara dos Deputados.
Político de
76 anos e em seu sexto mandato, Meurer ocupa assento na Câmara dos Deputados há
24 anos. Entre Jean Willys e Bolsonaros, o paranaense poderia, contudo,
passar despercebido no Congresso Nacional. Considerado como um membro do “baixo
clero” – conjunto de deputados com pouca expressividade na Casa –,
o parlamentar nunca ocupou uma posição de destaque no Legislativo federal.
Eleito com 100 mil votos em 2014, Meurer possui base eleitoral no
município de Francisco Beltrão, a 470km de distância de Curitiba (PR), berço da
Operação Lava Jato. O deputado é conhecido como um “municipalista”, político
que angaria votos a partir de emendas e obras destinadas a uma cidade
específica. No caso do parlamentar, a verba sempre teve destino certo:
pequenos agricultores do sudoeste paranaense.
Na
Câmara, o deputado é membro titular de apenas uma comissão, a de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em 2011, chegou a ocupar a
liderança do PP por seis meses. Durante o período, segundo o STF, teria se
tornado um dos “cabeças” do partido, responsável por manter o esquema de
corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
A estimativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que o
político tenha sido o destinatário de R$ 357,9 milhões em recursos
desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014.
Essa foi,
inclusive, uma das únicas vezes nas quais o político utilizou o microfone do
plenário da Câmara para fazer um pronunciamento. Segundo os registros do órgão,
Meurer subiu na tribuna apenas outras seis vezes desde 2003. Sua assiduidade no
plenário, contudo, é invejável: 80,6% de presença. Duas de suas
três ausências foram em 15 e 16 de maio, início do julgamento do seu caso
no STF.
O
apoio ao atual governo foi traduzido ainda em outras votações importantes para
o Planalto. Meurer disse “sim” à PEC do Teto dos Gastos, à reforma trabalhista
e à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Na análise das
duas denúncias enviadas contra o presidente Michel Temer (MDB), defendeu o
arquivamento das acusações.
Cuidadoso
A
discrição do político paranaense chegou a ser citada nos depoimentos de seus
delatores. Em sua colaboração, o operador Rafael Ângulo Lopes descreve os
supostos repasses realizados para o parlamentar a pedido do doleiro Alberto
Youssef. As entregas – em média, em valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil –
eram realizadas no aeroporto Afonso Pena ou no Hotel Curitiba Palace, na
capital paranaense.
Segundo
Lopes, Meurer e seu filho aguardavam o operador no saguão, buscavam o
veículo no estacionamento e davam uma volta ao redor do aeroporto enquanto o
delator retirava o dinheiro do próprio corpo, no banco de trás do carro, e o
colocava em uma pasta.
“Nelson
Meurer tinha um diferencial em relação aos demais políticos. Parecia mais
cuidadoso ao receber os valores. Preocupava-se em não deixar rastros. Não dava
nomes de terceiros nem dados para depósitos. Também não recebia valores em
residência ou apartamento funcional”, descreveu o delator em seu acordo de
colaboração.
Estofo
A desimportância do parlamentar foi utilizada até mesmo como argumento pela sua
defesa ao longo do julgamento na 2ª Turma do Supremo. Segundo o advogado Michel
Saliba, Meurer “não tinha estofo” para liderar o esquema de corrupção
envolvendo o Partido Progressista (PP) e a Petrobras.
Em 24
anos, seis mandatos, presidiu uma única comissão parlamentar, a de Agricultura,
durante um ano. Foi relator de algum projeto importante na Câmara? Não. Foi
membro de alguma comissão importante da Câmara? Não"
Michel
Saliba, advogado do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)
A tese de
que o deputado não tinha força no Congresso para sustentar a indicação de
Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, contudo, não
colou. O entendimento da maioria dos ministros da 2ª Turma foi de que
Meurer possuía influência suficiente para participar do esquema de propinas.
De acordo
com o relator do caso, ministro Edson Fachin, o parlamentar não criou a rede de
corrupção, mas ocupou uma posição de liderança no PP e, portanto, na operação
mantida entre o partido, a Petrobras e o cartel das empreiteiras.
“No âmbito do PP,
o denunciado exercia suas funções com protagonismo, ao lado de outras
lideranças na condução de questões partidárias, principalmente após o
falecimento de José Janene [ex-deputado federal morto em 2010]”, disse Fachin.
Primeiro
alvo da Operação Lava Jato a ter o seu desfecho no STF, Meurer ainda viu, no
julgamento dessa terça-feira (29/5), dois de seus filhos serem condenados na
mesma ação: Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.
Fonte:
Portal Metrópoles
