O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
escreve importante artigo no jornal Folha de S. Paulo em que destaca a
necessidade de os três poderes voltarem a operar dentro da normalidade
democrática; ele relembra que a Suprema Corte decidiu sobre muitos casos que
não são de sua alçada e que isso incorre em desequilíbrio institucional
247 – O ministro do Supremo
Tribunal Federal Ricardo Lewandovski escreve importante artigo no jornal Folha
de S. Paulo em que destaca a necessidade de os três poderes voltarem a operar
dentro da normalidade democrática. Ele relembra que a Suprema Corte decidiu
sobre muitos casos que não são de sua alçada e que isso incorre em
desequilíbrio institucional.
Lewandowski
inicia seu texto invocando os gregos. Vai ao âmago da democracia enquanto
conceito para fundamentar seu argumento sobre a disfuncionalidade presente no
cenário nacional pós impeachment.
O
ministro, que presidiu o processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff - e que ousou não impedi-la de concorrer a novas eleições,
propondo não condená-la por crime de responsabilidade – deixa claro que a atual
situação do equilíbrio entre poderes está severamente prejudicada, dadas as
diversas omissões do executivo com relação a assuntos importantes do debate
nacional e mesmo a questões de ordem estrutural (Lewandowski deixa entender que
o Executivo não compreende sua função, a de debater com a sociedade).
“A Suprema Corte, para o bem ou para o
mal, recentemente foi levada a decidir sobre a descriminalização do aborto
de fetos anencéfalos; a autorização de pesquisas com células-tronco
embrionárias humanas; a proibição do financiamento empresarial de campanhas
eleitorais; a vedação de greve no serviço público; a legitimidade das
cotas raciais no ensino estatal; a extensão dos direitos da união estável de
casais heterossexuais aos parceiros homoafetivos; o estabelecimento de um marco
temporal para a delimitação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas;
a retroação dos efeitos da denominada "Lei da Ficha Limpa"; a
possibilidade da mudança de nome das pessoas transgênero; a restrição da
garantia da presunção de inocência; a limitação do habeas corpus; e o fim
do foro especial para os parlamentares.
(...)
Por isso muitos pugnam pela integral
restauração do mecanismo de freios e contrapesos, que tradicionalmente integra
nosso regramento constitucional, temendo que algum desavisado cogite da
dissolução do Legislativo e Executivo ou, até mesmo, da abolição das eleições.”
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