Ex-governador foi sentenciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro a 20 anos e um mês de detenção
Agência Brasil / Arquivo |
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais formou maioria para
negar nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo
(PSDB) e determinar sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo
Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda
instância. O pedido de prisão já foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG).
Os desembargadores
já haviam concordado em expedir a prisão de Azeredo, desde que antes fossem
esgotados os recursos possíveis na corte.
Três
de cinco desembargadores da Quinta Câmara Criminal confirmaram a condenação de
20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
no esquema conhecido como mensalão tucano.
ENTENDA O CASO
Azeredo foi
inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto
passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda
instância.
Desde
então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ -o último no dia 24.
A
denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República,
quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar
R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas
(Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição
de 1998.
As
empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos
Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação
para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de
Comunicação do governo.
As
investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir
empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.
O
processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da
denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o
tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para
voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.
Outros acusados
no mensalão tucano:
Condenados em
primeira instância, podem recorrer em liberdade
Renato Caporali Cordeiro,
ex-diretor de estatal;
Eduardo
Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação;
Clésio de
Andrade, ex-senador de Minas (PSDB).
Julgamento em
primeira instância próximo
Marcos
Valério, publicitário;
Ramon Hollerbach,
sócio;
Cristiano
Paz, sócio.
Punibilidade extinta
por prescrição
Walfrido dos
Mares Guia, ex-vice-governador de Minas;
Cláudio
Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo;
Lauro
Wilson, ex-diretor de estatal.
Com
informações da Folhapress.
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