Cumprindo mandatos na Câmara dos Deputados desde 1991, Jair
Bolsonaro (PSL-RJ) já apresentou cerca de de 170 projetos de lei em 27 anos,
sendo que apenas dois deles foram aprovados; problema da não aprovação é a
falta de qualidade dos projetos, que vai de homenagem ao ex-deputado federal
Enéas Carneiro à autorização para aplaudir a bandeira nacional após a execução
do hino nacional
Felipe Mascari, Rede
Brasil Atual- Cumprindo mandatos na Câmara dos Deputados
desde 1991, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já apresentou cerca de de 170 projetos de
lei em 27 anos. Entretanto, até hoje, apenas dois foram aprovados.
Entrevistados pela RBA apontam que o problema da não aprovação é a falta de
qualidade dos projetos, que vai de homenagem ao ex-deputado federal Enéas
Carneiro à autorização para aplaudir a bandeira nacional após a execução do
hino. Ou ainda sustar o uso de nome social para travestis e transexuais nos
Boletins de Ocorrência e também nas instituições de ensino.
De
acordo com o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), a falta de aprovação de
projetos do parlamentar mostra que Bolsonaro não possui eficiência com a
bancada mais conservadora da Câmara. "O problema é qualidade dos projetos.
Para mim, isso é o fundamental. Num parlamento majoritariamente conservador,
teoricamente, os projetos conservadores também seriam aprovados", afirma.
O
deputado que defende pautas ligadas aos militares e à segurança pública teve
seus dois únicos projetos aprovados fora desse segmento. Viraram lei uma
proposta que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) para produtos de informática e outro que autoriza o uso
da chamada a fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer".
"Ter
só dois projetos aprovados é extremamente negativo. Por mais inexpressivo que
seja o parlamentar, ele consegue convencer seus pares a transformar seus
projetos em leis. Em 26 anos, aprovar dois projetos inexpressivos, é muito
pouco. Ele tem total interesse na pauta de segurança e é ineficaz em relação a
ela, sem conseguir aprovar nada", critica o diretor de Documentação do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto
Queiroz, o Toninho.
Projetos e votações
No ano passado, o deputado Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei (PL)
7699/2017 que tem como objetivo inscrever o nome do ex-deputado federal Éneas
Ferreira Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. "Seu valoroso
nacionalismo e sua oposição ao comunismo o qualificam como herói da pátria",
justificou no projeto.
Já em
2013, Bolsonaro tentou aprovar o PL 6055/2013, que busca revogar a Lei 12.845,
sancionado em agosto de 2013, que obriga todos os hospitais do Sistema Único de
Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento "emergencial,
integral e multidisciplinar", entre eles, a oferta de serviços de
"profilaxia da gravidez" para vítimas de estupro. Para o deputado, a
medida provava "o compromisso do governo Dilma Rousseff com a legalização
do aborto".
Neste
ano, o Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar foi o 9564/2018 que visa
tornar "excludente de ilicitude" as ações dos agentes federais na
intervenção federal no Rio de Janeiro. Para Glauber Braga é um absurdo e tira o
acompanhamento das atividades dos militares.
"Em
todo e qualquer homicídio, em qualquer hipótese, tem que haver um processo de
investigação. Tirar a hipótese de investigação, dizendo que as ações dos
militares não são ilícitas, é uma medida absurda", critica o deputado do
Psol.
Não só
os projetos de Bolsonaro são criticados, mas também suas votações no Plenário
da Câmara. O deputado também votou contra os trabalhadores nas duas sessões
sobre a reforma trabalhista e se absteve da votação do projeto de lei 4302/98,
que permite a terceirização total.
Bolsonaro
também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou os gastos
do governo por 20 anos. Além do voto a favor do impeachment Dilma Rousseff, em
2016, ele dedicou a fala ao torturador da ditadura civil-militar e ex-chefe do
DOI-Codi, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
"O
mandato dele é horroroso. O Bolsonaro tem votado contra os trabalhadores.
Lembro dele ter dito que era contra a PEC do teto (de gastos), mas após um
final de semana misterioso, votou a favor da proposta. Ele se absteve na
votação da terceirização, mas o filho votou a favor. Então, ele tem composto a
agenda de desmonte do Estado brasileiro. Ele é uma direita conservadora e
entreguista", acrescenta Glauber Braga.
Já para
Toninho, do Diap, o mandato dele é nulo para a classe trabalhadora. "Você
não vê um projeto dele que contribua para a inclusão social, que crie
oportunidade para as pessoas carentes. Não tem impacto positivo na cidadania da
pessoas. Recentemente, ele disse que os sindicatos deveriam acabar. Não tem compromisso
com o trabalhador. É um parlamentar que não faria falta."
Em
2017, o Diap selecionou os 100 deputados e senadores de maior relevância no
Congresso Nacional. A lista leva em consideração o cargo ocupado pelo
parlamentar no Congresso, a influência sobre os demais colegas na tomada de
decisões e o envolvimento na discussão de matérias relevantes. Bolsonaro não
apareceu na lista.
Confira
mais alguns dos projetos com autoria de Jair Bolsonaro:
- PEC
191/2016
Acresce parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que
o Ministro da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças
Armadas.
-
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 18/2015
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de
dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de
Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e
Transexuais (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos Humanos, ambas publicadas na
Seção 1 do Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2015.
As
Resoluções garantem o uso de nome social para travestis e transexuais nos
Boletins de Ocorrência e também nas instituições de ensino.
- PL
443/2015
Denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica
Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas
marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura
do mar territorial.
- PL
106/2007
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que
dispõe sobre os crimes hediondos. O texto Inclui como crime hediondo o roubo de
veículos automotores.
- PL
4273/2001
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as
restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220,
da Constituição Federal", para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em
aeronaves comerciais.
Proíbe
uso de bebidas alcoólicas nos aviões.
- PL
3662/2000
Concede
anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I,
"e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
Anistia as multas aplicadas aos militares por irregularidades na ocupação de
imóveis funcionais.
- PL
2341/1996
Dá nova redação ao "caput" e acrescenta parágrafo 1º ao artigo 30 da
Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a
apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
O texto
admite o uso de palmas como forma de homenagem após o final da execução do hino
que estiver sendo executado, com a presença da bandeira nacional.
- PL
1736/1996
Proíbe o uso de vocábulos estrangeiros na identificação de estabelecimentos
comerciais, bem como nos anúncios e nos rótulos de mercadorias.
- PL
1323/1995
Dispõe a instituição do Dia do Detetive Profissional.
- PDC
365/1993
Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação
administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas.
