A falta de uma
certidão negativa de débitos junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) está
dificultando a liberação de duas importantes obras para Apucarana. Trata-se de
novas alternativas de acesso à cidade, via Contorno Sul, pelas ruas Nova
Ucrânia e Cristiano Kusmaull.
O prefeito Beto Preto (PSD) explica que
conseguiu junto ao Governo do Estado um crédito de R$ 4 milhões, via Fomento
Paraná, destinado às obras de drenagem e pavimentação asfáltica destas duas
ruas, mas a liberação está condicionada a uma certidão referente aos
precatórios devidos por Apucarana. O município tem uma dívida próxima de R$ 64
milhões.
“Nos cinco anos e
quatro meses que estou à frente da Prefeitura de Apucarana não gerei sequer um
único centavo dessa dívida com precatórios, que já beira a casa dos R$ 64
milhões”, assinala Beto Preto. Ele acrescenta que neste mesmo período já pagou
cerca de R$ 70 milhões de dívidas, sendo que deste total, quase R$ 30 milhões
são referentes a precatórios.
O prefeito diz que, lamentavelmente, Apucarana
figura hoje com a maior dívida per capta do Paraná referente a precatórios.
“Isso é resultado de desmandos administrativos e gestões temerárias de meus
antecessores – principalmente dos doze anos anteriores , que
deixaram de pagar encargos sociais, desapropriações, empreiteiras que
executaram obras e até prestadores de serviços”, assinala.
A aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) dos Precatórios pelo Congresso Nacional, em dezembro de
2017, deu um novo alento a centenas de municípios que não teriam condições
de zerar seus precatórios até 2020, conforme havia determinado a justiça. Agora
as prefeituras terão mais quatro anos para zerar os precatórios, ou seja, até
2024. Com a mudança da regra, a Prefeitura de Apucarana passou a pagar mensalmente
cerca de R$ 1,15 milhão de precatórios, o que deve resultar num montante de R$
13,8 milhões em 2018.
O prefeito Beto Preto pondera que a PEC
dos Precatórios pode amenizar as dificuldades, na medida em que alonga o prazo
para amortização das dívidas, mas as consequências delas ainda prejudicam
muito Apucarana. “Apucarana acumula hoje R$ 63,5 milhões em precatórios e não
conseguiria de forma alguma pagar esta soma num prazo de dois anos e meio, ou
seja, até 2020”, comenta Beto preto.
Conforme revela o Procurador Geral do
Município, Paulo Sérgio Vital, a Prefeitura de Apucarana tem atualmente 1.122
precatórios inscritos na fila para pagamento, que é controlada pelo Tribunal de
Justiça do Estado. “Estimamos que outros 900 precatórios estejam tramitando
para também ingressar nessa mesma fila”, revela Vital, assinalando que,
"infelizmente, ex-prefeitos criaram um caos nas finanças do
município".
O prefeito se manifesta contrariado com o
“dinheiro bom” que está saindo dos cofres públicos para arcar com irresponsabilidades
administrativas de ex-gestores. “Só para se ter uma ideia do que representa
esse dinheiro dos precatórios, basta dizer que daria para reurbanizar e
modernizar as três principais entradas de Apucarana, ao custo de cerca de R$ 20
milhões; seria possível ainda refazer toda a malha asfáltica do Núcleo João
Paulo, com mais R$ 4 milhões e ainda sobraria recursos para outras obras e
serviços”, avalia.
Dívida
inviabiliza importantes obras
O secretário municipal da fazenda,
Marcello Machado, pondera que se as regras previstas na emenda constitucional
094/2016 – que previa zerar os precatórios até 2020 - fossem mantidas,
Apucarana teria que arcar com um recolhimento mensal que beirava o patamar de
R$ 1,7 milhão, em um cenário que poderia inviabilizar a gestão do prefeito
Beto Preto. “Nestas circunstâncias, a prefeitura iria dispor de seus recursos
somente para amortizar dívidas geradas por ex-gestores, comprometendo o
dinheiro público para asfalto, escolas, creches e até para a prestação de
serviços essenciais na cidade”, avalia Machado. Um dos maiores precatórios, na
ordem de R$ 15 milhões é com a Construfert, empresa responsável por coleta de
lixo. Também está na lista de precatórios, por exemplo, a construtora Cesbe,
que fez obras no Viaduto da Vila Regina, e acumula dívida de R$ 500 mil.
Com o alongamento da dívida, segundo ele,
o prefeito Beto Preto continua com dificuldades para contornar esse caos dos
precatórios, mas com um rigoroso controle de despesas ainda poderá viabilizar
obras e serviços, sempre buscando parcerias com o Estado e a União.
Atualmente, a Procuradoria Jurídica está
questionando uma diferença de cerca de R$ 7 milhões em precatórios, referentes
a 2017, que o TJPR está pleiteando. "Torna-se importante ressaltar que,
aqueles que geraram os precatórios, pouco arcaram com as danosas consequências.
O ex-prefeito João Carlos de Oliveira, por exemplo, pagou apenas R$ 5,3 milhões
de precatórios, nos seus quatro anos de mandado (2009/2012). Já o prefeito Beto
Preto, em cinco anos e quatro meses já pagou quase R$ 30 milhões",
assinala o procurador.
Fonte:
TN Online
