TRF-4 nega pedido de Ciro para visitar Lula

TRF-4 negou pedido de visitação ao ex-presidente Lula feito presidenciável Ciro Gomes (PDT), Carlos Roberto Lupi, presidente do partido, e o deputado André Figueiredo; segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, autor da decisão, não é direito líquido e certo de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança; Gebran frisou que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais

Do TRF4 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu liminarmente nesta quinta-feira (3) pedido de visitação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelos políticos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Ciro Gomes, Carlos Roberto Lupi, presidente do partido, e André Peixoto Figueiredo Lima, deputado federal.

Os integrantes do PDT impetraram mandado de segurança no tribunal após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Eles alegavam que não apresentavam qualquer risco ao funcionamento da sede da Polícia Federal, que a visitação seria uma das manifestações da ressocialização da pena e que a decisão afrontaria o direito de amigos do custodiado. Argumentavam ainda que a Lei de Execuções Penais assegura a todo o preso o direito à visita de parentes em dias determinados.

Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não é direito líquido e certo de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança. Gebran frisou que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, sendo correta a decisão do juízo de execução.

O desembargador ressaltou ainda que a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba tem competência para limitar as visitas. “A visitação por alguns, excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena”, pontuou o desembargador.

Gebran afirmou também que não é cabível uma decisão isolada para beneficiar apenas os autores do pedido. “Não é razoável pretender-se modificar a rotina da instituição que tem outras atividades preponderantes, para viabilizar a visitação por todos os interessados, o que nem mesmo ocorreria em um estabelecimento prisional”, observou o desembargador.

Por fim, o desembargador excluiu Ciro Gomes do polo passivo da ação por este ter deixado de anexar procuração nos autos.

Pimenta cobra investigação sobre capa de Veja

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, cobrou do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, abertura de investigação sobre a divulgação, pela revista Veja, da rotina privada do ex-presidente Lula na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula é mantido como preso político; "De fundamental importância que se apurem individualmente as responsabilidades por tais ações que violam as condutas legalmente exigíveis a tais servidores públicos, especialmente dos responsáveis pelo acesso de jornalistas ao local ou pelo repasse de informações acerca do cotidiano e privacidade do Presidente Lula", diz o líder petista, que também requereu a convocação de Jungmann à CCJ da Câmara, para dar esclarecimentos sobre a violação da Veja

247 - O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, enviou ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cobrando investigação sobre a divulgação, pela revista Veja, de informações privadas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à sua rotina na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula é mantido como preso político. 

De acordo com o ofício encaminhado ao ministro Raul Jungmann, Pimenta diz que a divulgação das informações viola o inciso X do artigo 5º, da Constituição; o artigo 38 do Código Penal, que estabelece que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, cabendo às autoridades respeitá-los. Por fim, os responsáveis violaram também o inciso VIII do artigo 41 e o artigo 40 da Lei de Execução Penal, os quais determinam ser obrigação das autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e presos provisórios, e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

"É inadmissível que tais violações de direitos e garantias fundamentais tenham ocorrido dentro de uma instituição pública, a Superintendência da Polícia Federal. Portanto, de fundamental importância que se apurem individualmente as responsabilidades por tais ações que violam as condutas legalmente exigíveis a tais servidores públicos, especialmente dos responsáveis pelo acesso de jornalistas ao local ou pelo repasse de informações acerca do cotidiano e privacidade do Presidente Lula, que extrapolam as atribuições de policiais ou servidores daquela instituição e mesmo porque configuram abusos no exercício das funções atinentes aos cargos", diz o líder petista. 

Em um jornalismo criminoso, a Veja expõe foto da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com indicativo de onde seria a sala onde Lula é mantido como preso político. A reportagem mostra detalhes da organização interna do local e descreve até como o funcionário encarregado faz a entrega do café da manhã e aplica a insulina ao ex-presidente Lula.

Além do ofício a Raul Jungmann cobrando investigação do vazamento das informações privadas do ex-presidente Lula, o deputado Paulo Pimenta também apresentou requerimento na Câmara Federal, solicitando a convocação de Jungmann à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. 

Arapongas: Conjunto Flamingos ganha Módulo de Segurança Integrado

Aconteceu nesta quinta-feira (03), pela manhã a inauguração do Módulo de Segurança Integrado” Cabo Nivaldo Ferreira”, localizado no Conjunto Flamingos, que conta com uma estrutura de 76,72 m² e investimento de R$ 115.826,90 em recursos próprios.

O novo espaço visa executar um serviço integrado entre a Guarda Municipal e Polícia Militar, a fim de otimizar a segurança em toda a região, que conta atualmente com mais de 20 mil habitantes, incluindo além do Conjunto Flamingos, os Conjuntos San Raphael (I ao V), Del Condor e Conjunto Águias.

“Contamos agora com um novo local adequado tanto para os nossos profissionais, como para a população, que contará com um serviço de 24 horas, não havendo mais a necessidade de se deslocaram até a 7ª CIA, para realizarem registros de queixas, entre outros”, explicou o prefeito, Sergio Onofre.

Conforme do Secretário de Segurança Pública e Trânsito, Coronel César Vinícius Kogut, o novo módulo se torna uma referência para outras cidades do Estado. “ Sem dúvidas, o trabalho que aqui será executado de forma integrada levará mais   segurança para esta área bastante populosa de Arapongas, tornando-se exemplo para demais cidades. Temos aqui uma referência fixa em serviços comunitários de segurança”, acrescentou.

Durante a solenidade que contou também com a presença dos Deputados Estaduais, Tiago Amaral e Pedro Lupion, foram entregues 04 novas viaturas à Polícia Militar, advindas de emendas parlamentares de ambos, sendo elas três Fiat Palio e uma Duster.

“ Para nós é um momento de grande orgulho e gratidão. Homenageamos de forma singela, mas de muita representatividade o Cabo Nivaldo Ferreira, que dedicou décadas de sua vida à Polícia Militar, e efetuando um excelente trabalho junto à corporação, além de darmos início em um novo intenso de segurança em Arapongas.”, disse o Comandante da 7ª CIA, Capitão Fonseca.

Participaram também do evento o vice-prefeito, Jair Milani, Secretário de Indústria e comércio, Valdecir Tudino, Secretária de Governo, Lucia Golon, Secretário de Administração, Valdecir Scarcelli, Secretário de Esporte, Altair Sartori, Secretária de Saúde, Marica Krempel, representantes do Núcleo Regional da Casa Civil do PR, Comandante do Corpo de Bombeiros, Capitão Meira, Presidente do conselho comunitário de segurança, Luiz Yokomizo, Osvaldo Alves, presidente da Câmra de Vereadores, demais vereadores, representantes da PMPR, além de Rosangela da Silva Ferreira, Thiago da Silva Ferreira e Lucas da Silva Ferreira, esposa e filhos do Cabo Nivaldo Ferreira(in memorian).

Entrega de novo aparelho à Polícia Civil

Ainda nesta quinta-feira (03), foi realizada a entrega de um aparelho de videoconferência para a Polícia Civil de Arapongas, durante solenidade realizada na 22ª Subdivisão.

Conforme informações, o novo aparelho foi adquirido através de emendas do Deputado Estadual, Pedro Lupion.

Participaram da ação, o Prefeito, Sergio Onofre, deputados estaduais, Pedro Lupion e Tiago Amaral, Delegado chefe de Arapongas, Dr. Marcos Fontes e demais autoridades.

Apucarana sedia debate sobre a implantação da Base Nacional Comum Curricular

Vice-prefeito afirma que município saiu à frente por ter currículo unificado

(Foto: Edson Denobi)

Secretários de educação e professores da região do Vale do Ivaí se reuniram, ontem (3/5), no Cine Teatro Fênix, para assistir à web conferência Encontros Conectados e discutir a implementação da Base Nacional Comum Curricular em seus municípios.

A programação foi organizada pela editora FTD e transmitida ao vivo, em Apucarana, por meio de parceria entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PR), a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), a Autarquia Municipal de Educação e o Núcleo Regional de Educação.

Aprovada em dezembro do ano passado, a BNCC visa unificar os conteúdos curriculares das escolas brasileiras, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas condições de aprendizado. Estados e municípios têm prazo até o início de 2020 para colocar o documento em prática nas redes de ensino.

Durante a web conferência, o tema foi mediado pelo jornalista Marcelo Tas e discutido pela Doutora em Educação Emília Cipriano, pelo Doutor em Sociologia e Mestre em Educação Ricardo Mariz e pelo sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação Cesar Callegari.

O vice-prefeito Junior da Femac acompanhou o encontro e destacou a importância do debate.  “Apucarana se notabiliza pela qualidade da educação que oferece na rede municipal. Nossa cidade se antecipou, já que o currículo escolar foi unificado desde 2013. Não é à toa, que está inserida nas principais discussões acerca do tema. A nossa secretária municipal de Educação, Marli Fernandes, leva a experiência da cidade para todo o país por meio da presidência da Undime-PR e da Undime Sul”, afirmou.

Além do vice-prefeito, participaram do encontro os secretários municipais de educação de Jandaia do Sul, Maria Devonete Calsavara, de Novo Itacolomi, Edimária Franco, de Bom Sucesso, Ronita Aparecida de Carvalho, e de Rio Bom, José Carlos Freire. A equipe de educação de Mauá da Serra e a chefe do Núcleo Regional de Educação Maria Onide Balan Sardinha estiveram também presentes no Cine Teatro.

A secretária municipal de educação de Apucarana, Marli Fernandes, cumpre agenda em Brasília. Ela foi representada no ato pela superintendente geral da AME, Ana Paula Cunha Barreira.

Perto de quebrar, em novo fracasso neoliberal, Argentina sobre juros a 40%

(Foto: Beto Barata/PR)

A receita neoliberal aplicada com requintes de crueldade na Argentina pelo governo Mauricio Macri está levando o país à falência novamente. Inflação alta, economia parada, juros em disparada, pobreza em massa e, agora, crise cambial. Festejado pelos neoliberais de todo o mundo como "exemplo de competência" e apontado como a grande referência pela direita brasileira, o governo Macri desmanchou-se em pouco mais de dois anos. 

247 - Governo Macri está naufragando na Argentina e lançando o país numa crise brutal, no que parece ser uma antecipação do que aguarda o Brasil sob o governo Temer. Voo curto como o da galinha para os governos neoliberais na América Latina. Ontem, o Banco Central argentino havia elevado a taxa de juros para 33,25% ao ano. Hoje (4), elevou de novo para 40%. Segundo reportagem do Valor Econômico, o risco cambial assombra a Argentina, "o peso é a moeda que mais perdeu valor frente ao dólar neste ano, 16,6%, e em 12 meses, 31,57%."

Uma das "bíblias" das publicações neoliberais globais, a revista norte-americana Forbes, afirma que aos investidores "parece ter chegado a hora de sair da Argentina. Leia aqui. 

O presidente Mauricio Macri chegou à presidência da Argentina em 2015 saudado por toda a direita e o mercado financeiro na América Latina e no mundo como "exemplo de competência". A imprensa conservadora e os analistas econômicos neoliberais no Brasil usaram Macri, oriundo do setor privado, como contraponto ao que apontavam como "fracasso dos governos do PT". O sonho neoliberal durou dois anos. 

O clima no país começa a beirar o pânico, com inflação alta, economia parada, juros em disparada, pobreza disseminada e, agora, crise cambial, que são os fantasmas dos anos 1980 e 1990. Escreveu o Valor:

"A forte desvalorização do peso fez muitos argentinos voltarem ao passado, quando não tinham nenhuma confiança em sua moeda e, por isso, compravam dólares e realizavam operações com a moeda americana. O momento ainda não é comparável ao das últimas décadas do século XX, mas recentemente poupadores procuraram converter depósitos em pesos para dólares a fim de driblar a depreciação da moeda local.

Para tentar conter a queda do peso, ontem o banco central da Argentina elevou a taxa de juros para 33,25% ao ano. Em seis dias, a taxa aumentou seis pontos percentuais. Ainda assim, a moeda argentina continuou perdendo valor. No mercado, a expectativa é que haja nova alta dos juros em breve.

'Há uma paranoia natural de que a moeda vai sair do controle em algum momento', disse ontem Walter Stoeppelwerth, diretor do Balanz Capital, um banco de investimentos de Buenos Aires, citado pelo Financial Times. 'Os argentinos são mais sensíveis ao risco cambial do que em qualquer outra nação da região, com exceção talvez da Venezuela'."

Juíza que negou visita de Nobel da Paz libera Veja na prisão para humilhar Lula

A juíza Carolina Lebbos, responsável pelas condições da prisão de Lula em Curitiba, ficou conhecida por negar, mesmo contra a Lei das Execuções Penais, o direito a visitas ao ex-presidente. Os casos mais escandalosos foram os do médico de Lula, do prêmio Nobel da Paz e do frei Leonardo Boff, cuja foto sentado à soleira da sede da PF correu o mundo. Tão rigorosa, a juíza-carcereira permitiu que a revista Veja tivesse acesso à sede da PF para uma reportagem que tem como única intenção denegrir novamente a imagem do ex-presidente. Mesmo regiamente recompensada pelo governo Temer, o grupo empresarial da revista, controlado pela família Civita, está ameaçado de quebrar 

247 - Para os amigos, tudo, diz o ditado. Ele se encaixa à perfeição à juíza-carcereira de Lula na prisão em Curitiba, Carolina Lebbos. Ela, que negou a visita a Lula na sede da PF em Curitiba ao prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, ao frei Leonardo Boff, e a políticos e amigos, alegando "o rigor da lei", franqueou a entrada da revista Veja numa reportagem que tem o único intuito de denegrir a imagem do presidente, como se ele fosse detentor de "regalias".

A reportagem tem só este objetivo: atacar o ex-presidente, insinuando que ele teria privilégios e alimentando a campanha de ódio da qual a revista tem sido ao longo dos anos uma das principais protagonistas. Lula, diz a reportagem da revista dos Civita, teria "uma rotina diferente da dos outros 22 presos na carceragem da PF em Curitiba". O texto, simulando discreto escândalo com a "vida boa" de Lula, descreve: "O ex-presidente não tem hora para acordar ou dormir, não tem hora para o banho de sol, pode receber os advogados quando desejar, as visitas não passam pela revista íntima e a cela, confortável se comparada às demais, não fica trancada. Normalmente, a porta permanece apenas fechada. Mesmo sem horários rígidos, o dia de Lula na prisão começa por volta das 7 horas — e segue uma rotina especial." Mais ainda, um ex-presidente da República, preso injustamente, numa solitária, teria uma "deferência" que, no tom que perpassa a reportagem, seria inadmissível: "o encarregado de servir a refeição bate na porta antes de abri-la. Entra, coloca a marmita sobre a mesa redonda e aplica uma dose de insulina no ex-presidente, necessária para o tratamento do diabetes." Sintomaticamente, a revista deixa de mencionar a idade de Lula, 72 anos, e seu estado de saúde. Além de diabético e cardíaco, o ex-presidente combateu por cinco anos um câncer na laringe, do qual foi declarado curado apenas em 2016. A juíza Lebbos negou o direito de visita ao médico de Lula. Para a revista Veja, no entanto, tudo é permitido. 

Com uma tiragem cada vez menor, a revista, que nos últimos anos tornou-se uma publicação que abandonou o jornalismo para tornar-se numa espécie de panfleto semanal contra os governos petistas e foi protagonista no processo do golpe de Estado contra a ex-presidenta Dilma Roussef. A revista foi regiamente recompensada pelo governo Temer. No primeiro ano do governo, a contar do afastamento de Dilma em maio de 2016, Veja viu sua receita publicitária com o governo federal crescer nada menos que 490%, superando todos os "jornalões" e revistas, incluindo Folha, Globo e Estadão. Foram mais de R$ 3 milhões para os cofres dos Civita, por decisão da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. Todo o dinheiro não tem sido suficiente, no entanto, para tirar o grupo Abril da crise. Em janeiro deste ano, o grupo demitiu mais de 150 funcionários, na enésima onda de demissões, que inclui fechamento de títulos, mudança da icônica e suntuosa sede da revista na Marginal do Rio Pinheiros, numa agonia de anos, em sucessivas renegociações de dívidas com os bancos, sem sucesso. Em julho de 2017, saiu a público relatório da auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) sobre o balanço de 2016 da empresa, anotando dívidas de quase R$ 400 milhões e indicando o risco de quebra da Abril.  

Gleisi critica “caráter antidemocrático” da mídia

Stuckert

"Passando pra avisar que Lula não está com seus direitos políticos suspensos. Será candidato. Excluir sua representação de entrevistas só evidencia o caráter antidemocrático desses veículos de comunicação. Lembrem-se que ele está em primeiro nas pesquisas, assim como o PT!", disse a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), após o UOL informar que, em parceria com a Folha e o SBT, fará a partir da próxima segunda-feira (7) uma sabatina com os presidenciáveis

Paraná 247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reforçou que, mesmo preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o candidato do partido na eleição presidencial deste ano. 

"Passando pra avisar que Lula não está com seus direitos políticos suspensos. Será candidato. Excluir sua representação de entrevistas só evidencia o caráter antidemocrático desses veículos de comunicação. Lembrem-se que ele está em primeiro nas pesquisas, assim como o PT!", escreveu a parlamentar no Twitter.

O post foi publicado após o UOL informar que, em parceria com a Folha e o SBT, fará a partir da próxima segunda-feira (7) uma sabatina com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), dando início à série de entrevistas com pré-candidatos à Presidência da República. 

Lula foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP) e foi preso sem que houvesse o esgotamento de todos os recursos judiciais. Líder absoluto em todas as pesquisas eleitorais e considerado o melhor presidente da história do País, conforme levantamentos oficiais, o ex-presidente também recebe intenso apoio para ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz. A petição online já ultrapassou os 250 apoiadores.

Cuba é o 1º país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, diz OMS

A OMS reconheceu Cuba como o primeiro país do mundo a eliminar a transmissão do vírus HIV de mãe para filho, bem como o da sífilis congênita; "O sucesso de Cuba demonstra que é possível um acesso universal à saúde e que, de fato, ele é fundamental para o êxito da luta contra desafios tão preocupantes como o HIV", disse  a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS), Carissa Etiene; "A eliminação da transmissão do vírus é uma das maiores conquistas possíveis no campo da saúde", afirmou a diretora geral da OMS, Margaret Chan

247 - A Organização Mundial da saúde (OMS) reconheceu que Cuba foi o primeiro país do mundo a eliminar a transmissão do vírus HIV de mãe para filho, bem como o da sífilis congênita. Segundo dados da própria OMS, cerca de 1,4 milhão de mulheres portadoras do vírus HIV engravidam anualmente e, caso não recebam tratamento, as chances de transmitirem a doença para os filhos durante a gestação, o parto ou amamentação variam entre 15% e 45%.

"Foi vencida uma grande batalha na luta contra a aids", disse a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS), Carissa Etiene, durante cerimônia de entrega da primeira certificação do gênero em nível mundial. "O sucesso de Cuba demonstra que é possível um acesso universal à saúde e que, de fato, ele é fundamental para o êxito da luta contra desafios tão preocupantes como o HIV", completou.

"A eliminação da transmissão do vírus é uma das maiores conquistas possíveis no campo da saúde", afirmou, por meio de um comunicado, a diretora geral da OMS, Margaret Chan.

As chances de transmissão caem para 1% se mãe e filho forem tratados com medicamentos retrovirais em cada uma das fases nas quais a transmissão pode ocorrer. Desde 2009, segundo a OMS, o número de bebês que nascem com HIV foi reduzido pela metade, passando de 400 mil para menos de 40 mil em 2013. A sífilis materno-infantil também é um desafio a ser vencido, uma vez que cerca de 1 milhão de mulheres em todo o mundo é contaminada pelo vírus anualmente.

Segundo a OMS, existem atualmente "opções simples e relativamente acessíveis de detecção e tratamento durante a gravidez", como a penicilina.

O ministro da Saúde de Cuba, Roberto Morales Ojeda, destacou que o país conta com um serviço público de saúde "gratuito, acessível, regionalizado, integral e sem discriminação, baseado nos cuidados primários de saúde".

Julgamento virtual de recurso de Lula começa nesta sexta-feira

Reuters (Ueslei Marcelino)

Começou à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do STF julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Lula para deixar a prisão; no recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF); para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4

André Richter, repórter da Agência Brasil - Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

Em anúncio, lançamento imobiliário já ‘eliminava’ prédio ocupado que desabou

Propaganda para venda de apartamentos de prédio residencial vizinho à ocupação da Rua Antônio de Godói apagava digitalmente o prédio que pegou fogo no dia 1º

Área destacada na imagem devia conter o prédio ocupado que desabou no dia 1º devido ao incêndio de grandes proporções

São Paulo – Um anúncio do empreendimento residencial ADG-83, condomínio com apartamentos de 34 a 54 metros quadrados lançado recentemente na Rua Antônio de Godói, traz uma "premonição" sobre a tragédia com o prédio ocupado na mesma rua, que pegou fogo e desabou no último dia 1º.

O prédio fica na esquina com a Rua Santa Ifigênia, no mesmo quarteirão em que ficava a ocupação do antigo edifício da Polícia Federal, em esquina oposta. O folheto de propaganda eliminou digitalmente o prédio, “limpando” a vista da região onde fica o ADG-83, anunciado como o “metro quadrado mais vantajoso do centro”, com o custo em torno de R$ 5.500 por metro quadrado.

Diante das especulações sobre a causa das chamas, o folheto do empreendimento causa espanto pela coincidência de excluir o prédio ocupado, e outro vizinho a ele, dias antes da tragédia.

As investigações sobre as causas do incêndio e desabamento ainda estão em aberto. O secretário Estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, declarou que a apuração aponta para causas díspares, como explosão de botijão de gás, panela de pressão ou briga de casal. Nas redes sociais, também se cogita a possibilidade de o incêndio ter sido criminoso, com objetivo de promover uma "limpeza social" na região. O anúncio do ADG-83 acabou expondo por antecipação esse centro “limpo”.

Imagem retirada do aplicativo Google Maps, que mostra o prédio ocupado ao fundo do ADG-83

Nos últimos anos surgiram várias propostas de revitalização do centro que esbarravam nos interesses do mercado imobiliário, em diferentes gestões, como no caso do projeto Nova Luz, lançado na gestão do ex-prefeito e atual senador José Serra (PSDB), ou da revitalização do Vale do Anhangabaú, que contou com propostas do Banco Itaú e do escritório dinamarquês Gehl Architects.

No mesmo período, as políticas de habitação social que pretendiam trazer a população de baixa renda para morar no centro permaneceram travadas.

Ontem (2), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou a criação de uma força-tarefa para avaliar a situação dos prédios ocupados. 

A proposta preocupa os movimentos, porque pode servir de justificativa para determinar a desocupação de dezenas de ocupações existentes há anos na região central.

O grupo, de acordo com o prefeito, será composto de técnicos e membros de movimentos sociais. “Vamos validar os critérios para avaliar os níveis de criticidade com especialistas da prefeitura, de universidades e também com movimentos de moradia. Queremos dar autenticidade aos critérios, com a sociedade participando dessa elaboração. Temos engenheiros, grupos de mediação de conflitos da Secretaria de Habitação, técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social. Queremos movimentos de moradia nesses grupos”, disse.

O edifício Wilton Paes de Almeida, com 24 andares, pertence ao governo federal e já foi sede da Polícia Federal. No local, viviam cerca de 370 pessoas, ocupantes do local desde 2013. O incêndio começou por volta de uma e meia da manhã do dia 1º. Uma hora depois o prédio desmoronou. Uma morte foi confirmada, mas há 44 desaparecidos. As famílias perderam tudo o que tinha e estão recebendo doações, acampadas no Largo do Paissandu. A estrutura do prédio estava com problemas detectados há muito tempo, mas nenhuma atitude foi tomada pela prefeitura de São Paulo ou o governo federal.

Fonte: RBA

Maduro promete tomar armas se chegar um governo que ofereça Venezuela aos `gringos’

Marcelo Bello (Reuters)

O presidente venezuelano e candidato à reeleição, Nicolás Maduro, disse que está disposto a tomar as armas e fazer uma "revolução armada" se um dia na Venezuela chegar ao poder um governo que decida entregar as riquezas do país aos EUA; "Se um dia chegar um governo que pretenda entregar as riquezas [da Venezuela] eu seria o primeiro a dar um grito e tomar um fuzil para fazer revolução armada com o povo se for necessário. Seria o primeiro [...] a chamar o povo às armas"

Agência Sputnik - O presidente venezuelano e candidato à reeleição, Nicolás Maduro, disse nesta quarta-feira (2) que está disposto a tomar as armas e fazer uma "revolução armada" se um dia na Venezuela chegar ao poder um governo que decida entregar as riquezas do país aos EUA, informa o jornal El Universal.

"Se um dia chegar um governo que pretenda entregar as riquezas [da Venezuela] eu seria o primeiro a dar um grito e tomar um fuzil para fazer revolução armada com o povo se for necessário. Seria o primeiro [...] a chamar o povo às armas", declarou o presidente venezuelano no âmbito de sua campanha eleitoral.

Maduro também afirmou que "ninguém pode acreditar ter o poder de oferecer as riquezas da Venezuela aos gringos", acusando o candidato da oposição Henri Falcón de querer entregar o país aos EUA e às "oligarquias europeias".

"É preciso estar em alerta, porque a oferta dos candidatos da direita opositora venezuelana é entregar a pátria aos gringos, às oligarquias europeias", acrescentou o líder venezuelano, citado pelo El Universal.

As eleições presidenciais na Venezuela estão previstas para 20 de maio. Das presidenciais participarão o atual presidente Nicolás Maduro, o oposicionista Henri Falcón, ex-pastor evangélico Javier Bertucci, empresário Luis Alejandro Ratti e engenheiro Reinaldo Quijada. Segundo analistas, a vitória será disputada principalmente por Maduro e Falcón. Com informações do Brasil 247.

Gilmar chama Globonews de 3ª Turma do Supremo

"A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro", criticou o ministro Gilmar Mendes em seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado; "O fim do foro não é a panaceia”, completou; dez dos 11 ministros já votaram pela restrição da prerrogativa, mas há duas teses divergentes na Corte; o último a votar é Gilmar Mendes; assista ao vivo

247 - O ministro Gilmar Mendes chamou a Globonews de "Terceira Turma do Supremo" Tribunal Federal, durante a explanação de seu voto nesta quinta-feira 3, no julgamento sobre foro privilegiado. "A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro", declarou Gilmar. "O fim do foro não é a panaceia", criticou. A Corte é formada por duas Turmas, a Primeira e a Segunda, que funcionam como plenários reduzidos.

Até o momento, dez dos 11 ministros já votaram pela restrição da prerrogativa, mas há duas teses divergentes na Corte, uma liderada por Luís Roberto Barroso (sete concordam), que defende que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo, e outra por Alexandre de Moraes.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski concordam com a restrição do foro privilegiado, mas em menor extensão. Nesta quinta, Dias Toffoli decidiu abrir uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades.

Toffoli já havia votado nesta quarta, mas pediu a palavra no início da sessão para fazer uma retificação e mudar seu voto.

Confira aqui

Vereadores realizam 1ª Sessão Ordinária de maio

Em virtude do falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima, o presidente Mauro Bertoli suspendeu o pequeno e 2º expediente para que os vereadores pudessem acompanhar o sepultamento

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (02/05), a primeira Sessão Ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Apucarana. Transferida de segunda para quarta-feira, em função do feriado prolongado pelo Dia do Trabalho (01/05), a sessão foi marcada pelo clima de luto pelo falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima. Submetido a uma cirurgia recentemente, Rubens teve complicações e faleceu na manhã da quarta-feira, no Hospital da Providência. Atualmente Rubens trabalhava na administração do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Filho (Rodoviária).

Em 2016, ele foi candidato a vereador de Apucarana pelo PSD na coligação Avante Apucarana e obteve 412 votos, ficando como suplente. De 1989 a 1992, Rubens foi vereador em Apucarana cumprindo seu mandato na 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Apucarana.

Para que os vereadores pudessem acompanhar o sepultamento, o presidente o legislativo, vereador Mauro Bertoli suspendeu o pequeno e o segundo expediente. No início da sessão foi concedido um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima, Marceu Hermógenes irmão do ex-vereador Adir Hermógenes de Oliveira, José Carlos, o Babu e José Humberto do Distrito da Caixa de São Pedro.

“Hoje tivemos uma sessão reduzida, mas discutimos e votamos todos os projetos que estavam na pauta. Projetos dos vereadores e do Executivo Municipal. Reduzimos o horário em função do falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima e fomos acompanhar o sepultamento”, justificou o presidente Mauro Bertoli.

PROJETOS DE LEI

Em segunda votação foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 36/2018, de  autoria do Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 267, de 23 de dezembro de 2011 , alterada pela Lei Municipal nº 108, de 29 de Dezembro de 2016 que criou o sistema administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana; nº 37/2018, de autoria do vereador Franciley Preto Godoy, Mauro Bertoli e outros, que concede o título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Tenente Coronel José Francisco Cardoso, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense; de autoria do Executivo Municipal;  nº 38/2018, Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 031, de 19 de março de 2007, que autorizou a Procuradoria Jurídica do Município, por meio do procurador jurídico geral a realizar acordos judiciais em processo, com precatórios já formalizados; nº 40/2018, Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei municipal nº 102, de 08 de dezembro de 2017, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Apucarana; 41/2018, Executivo Municipal, autoriza a inclusão de Programa e Ação de Governo na Lei Municipal nº 111, de 29/12/2017 (PPA0 e Lei Municipal nº 046 de 30/06/2017 (LOA); nº 042/2018, Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.240,00; nº 43/2018, Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00. Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 03/2018 e 04/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que referenda convênio entre o Serviço Social do Comércio – SESC – Administração Regional no Estado do Paraná e o município de Apucarana para o desenvolvimento de ações conjuntas no Projeto Futuro Integral. E finalizando foi aprovado o Requerimento nº 27/2018, de autoria do vereador Gentil Pereira, pedindo informações ao prefeito municipal sobre as notificações aos proprietários dos terrenos baldios existentes na Rua Nagib Daher, entre as Ruas Erasto Gaetner e Noboru Fukushima

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação

Os recursos virão do corte de igual valor no programa do seguro-desemprego. Proposta segue para sanção presidencial

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), proposta (PLN 8/18) que abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os recursos suplementados virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego.
Apesar de o FGE possuir superavit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE.

A complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um deficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda que criou o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

As dívidas de Venezuela e Moçambique são perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, a proposta aprovada não especifica que o dinheiro deva ser usado para cobrir exclusivamente a falta de pagamento por parte desses países. Sua incorporação ao FGE permite a cobertura da dívida de qualquer outra nação que não honrar seus compromissos.

Criado pela Lei 9.818/99, o FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade cobrir o aval da União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE fornece seguro às exportações brasileiras contra os riscos comerciais e políticos, entre outros. O exportador que tiver o seguro com garantia da União recebe os recursos do FGE caso o importador estrangeiro não honre seus compromissos.

Fonte: Agência Câmara

Gleisi decide processar Raquel Dodge por `denúncia leviana’

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) decidiu levar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão da denúncia apresentada na véspera do Primeiro de Maio em razão de supostos benefícios que teriam concedidos pelo governo da presidente deposta Dilma Rousseff à Odebrecht; Gleisi disse que a denúncia contra ela é “absolutamente falsa” e pediu que Raquel seja responsabilizada pelo que avalia ser “leviandade, irresponsabilidade e má-fé”; segundo o jurista Afrânio Silva Jardim, a denúncia é de fato muito frágil e criminaliza decisões rotineiras da política

247 – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) decidiu levar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão da denúncia apresentada na véspera do Primeiro de Maio em razão de supostos benefícios que teriam concedidos pelo governo da presidente deposta Dilma Rousseff à Odebrecht, segundo reportagem da jornalista Maria Lima.

Segundo a PGR, o PT teria à disposição US$ 40 milhões (o equivalente a R$ 64 milhões na época dos fatos), em uma conta mantida pela Odebrecht, para cobrir uma série de despesas indicadas pelos petistas, como a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014, em troca de decisões políticas que favorecessem a empresa.

Gleisi disse que a denúncia contra ela é “absolutamente falsa” e pediu que Raquel seja responsabilizada pelo que avalia ser “leviandade, irresponsabilidade e má-fé”.

“Essa denúncia é um desvario completo. A PGR, evidentemente, sabe disso. Não posso crer que me acuse, sem sequer examinar as contas. Ignoram deliberadamente, porque, se considerassem a dívida declarada, as contas fechariam, só que as acusações que queriam fazer ficariam sem pé nem cabeça. Então, se os fatos contradizem a nossa versão, que se danem os fatos. O importante é a versão. Forçaram para tirar o caso da Justiça Eleitoral. Estou certa de que, se a avaliação das minhas contas tivesse sido feita pelo procurador que avaliou o caso do Geraldo Alckmin, essa denúncia teria sido remetida ao Tribunal Superior Eleitoral.”

Segundo o jurista Afrânio Silva Jardim, a denúncia é de fato muito frágil e criminaliza decisões rotineiras da política. A mesma análise foi feita pelo jurista Fabio Konder Comparato (leia aqui).