Julgamento virtual de recurso de Lula começa nesta sexta-feira

Reuters (Ueslei Marcelino)

Começou à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do STF julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Lula para deixar a prisão; no recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF); para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4

André Richter, repórter da Agência Brasil - Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

Em anúncio, lançamento imobiliário já ‘eliminava’ prédio ocupado que desabou

Propaganda para venda de apartamentos de prédio residencial vizinho à ocupação da Rua Antônio de Godói apagava digitalmente o prédio que pegou fogo no dia 1º

Área destacada na imagem devia conter o prédio ocupado que desabou no dia 1º devido ao incêndio de grandes proporções

São Paulo – Um anúncio do empreendimento residencial ADG-83, condomínio com apartamentos de 34 a 54 metros quadrados lançado recentemente na Rua Antônio de Godói, traz uma "premonição" sobre a tragédia com o prédio ocupado na mesma rua, que pegou fogo e desabou no último dia 1º.

O prédio fica na esquina com a Rua Santa Ifigênia, no mesmo quarteirão em que ficava a ocupação do antigo edifício da Polícia Federal, em esquina oposta. O folheto de propaganda eliminou digitalmente o prédio, “limpando” a vista da região onde fica o ADG-83, anunciado como o “metro quadrado mais vantajoso do centro”, com o custo em torno de R$ 5.500 por metro quadrado.

Diante das especulações sobre a causa das chamas, o folheto do empreendimento causa espanto pela coincidência de excluir o prédio ocupado, e outro vizinho a ele, dias antes da tragédia.

As investigações sobre as causas do incêndio e desabamento ainda estão em aberto. O secretário Estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, declarou que a apuração aponta para causas díspares, como explosão de botijão de gás, panela de pressão ou briga de casal. Nas redes sociais, também se cogita a possibilidade de o incêndio ter sido criminoso, com objetivo de promover uma "limpeza social" na região. O anúncio do ADG-83 acabou expondo por antecipação esse centro “limpo”.

Imagem retirada do aplicativo Google Maps, que mostra o prédio ocupado ao fundo do ADG-83

Nos últimos anos surgiram várias propostas de revitalização do centro que esbarravam nos interesses do mercado imobiliário, em diferentes gestões, como no caso do projeto Nova Luz, lançado na gestão do ex-prefeito e atual senador José Serra (PSDB), ou da revitalização do Vale do Anhangabaú, que contou com propostas do Banco Itaú e do escritório dinamarquês Gehl Architects.

No mesmo período, as políticas de habitação social que pretendiam trazer a população de baixa renda para morar no centro permaneceram travadas.

Ontem (2), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou a criação de uma força-tarefa para avaliar a situação dos prédios ocupados. 

A proposta preocupa os movimentos, porque pode servir de justificativa para determinar a desocupação de dezenas de ocupações existentes há anos na região central.

O grupo, de acordo com o prefeito, será composto de técnicos e membros de movimentos sociais. “Vamos validar os critérios para avaliar os níveis de criticidade com especialistas da prefeitura, de universidades e também com movimentos de moradia. Queremos dar autenticidade aos critérios, com a sociedade participando dessa elaboração. Temos engenheiros, grupos de mediação de conflitos da Secretaria de Habitação, técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social. Queremos movimentos de moradia nesses grupos”, disse.

O edifício Wilton Paes de Almeida, com 24 andares, pertence ao governo federal e já foi sede da Polícia Federal. No local, viviam cerca de 370 pessoas, ocupantes do local desde 2013. O incêndio começou por volta de uma e meia da manhã do dia 1º. Uma hora depois o prédio desmoronou. Uma morte foi confirmada, mas há 44 desaparecidos. As famílias perderam tudo o que tinha e estão recebendo doações, acampadas no Largo do Paissandu. A estrutura do prédio estava com problemas detectados há muito tempo, mas nenhuma atitude foi tomada pela prefeitura de São Paulo ou o governo federal.

Fonte: RBA

Maduro promete tomar armas se chegar um governo que ofereça Venezuela aos `gringos’

Marcelo Bello (Reuters)

O presidente venezuelano e candidato à reeleição, Nicolás Maduro, disse que está disposto a tomar as armas e fazer uma "revolução armada" se um dia na Venezuela chegar ao poder um governo que decida entregar as riquezas do país aos EUA; "Se um dia chegar um governo que pretenda entregar as riquezas [da Venezuela] eu seria o primeiro a dar um grito e tomar um fuzil para fazer revolução armada com o povo se for necessário. Seria o primeiro [...] a chamar o povo às armas"

Agência Sputnik - O presidente venezuelano e candidato à reeleição, Nicolás Maduro, disse nesta quarta-feira (2) que está disposto a tomar as armas e fazer uma "revolução armada" se um dia na Venezuela chegar ao poder um governo que decida entregar as riquezas do país aos EUA, informa o jornal El Universal.

"Se um dia chegar um governo que pretenda entregar as riquezas [da Venezuela] eu seria o primeiro a dar um grito e tomar um fuzil para fazer revolução armada com o povo se for necessário. Seria o primeiro [...] a chamar o povo às armas", declarou o presidente venezuelano no âmbito de sua campanha eleitoral.

Maduro também afirmou que "ninguém pode acreditar ter o poder de oferecer as riquezas da Venezuela aos gringos", acusando o candidato da oposição Henri Falcón de querer entregar o país aos EUA e às "oligarquias europeias".

"É preciso estar em alerta, porque a oferta dos candidatos da direita opositora venezuelana é entregar a pátria aos gringos, às oligarquias europeias", acrescentou o líder venezuelano, citado pelo El Universal.

As eleições presidenciais na Venezuela estão previstas para 20 de maio. Das presidenciais participarão o atual presidente Nicolás Maduro, o oposicionista Henri Falcón, ex-pastor evangélico Javier Bertucci, empresário Luis Alejandro Ratti e engenheiro Reinaldo Quijada. Segundo analistas, a vitória será disputada principalmente por Maduro e Falcón. Com informações do Brasil 247.

Gilmar chama Globonews de 3ª Turma do Supremo

"A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro", criticou o ministro Gilmar Mendes em seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado; "O fim do foro não é a panaceia”, completou; dez dos 11 ministros já votaram pela restrição da prerrogativa, mas há duas teses divergentes na Corte; o último a votar é Gilmar Mendes; assista ao vivo

247 - O ministro Gilmar Mendes chamou a Globonews de "Terceira Turma do Supremo" Tribunal Federal, durante a explanação de seu voto nesta quinta-feira 3, no julgamento sobre foro privilegiado. "A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro", declarou Gilmar. "O fim do foro não é a panaceia", criticou. A Corte é formada por duas Turmas, a Primeira e a Segunda, que funcionam como plenários reduzidos.

Até o momento, dez dos 11 ministros já votaram pela restrição da prerrogativa, mas há duas teses divergentes na Corte, uma liderada por Luís Roberto Barroso (sete concordam), que defende que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo, e outra por Alexandre de Moraes.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski concordam com a restrição do foro privilegiado, mas em menor extensão. Nesta quinta, Dias Toffoli decidiu abrir uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades.

Toffoli já havia votado nesta quarta, mas pediu a palavra no início da sessão para fazer uma retificação e mudar seu voto.

Confira aqui

Vereadores realizam 1ª Sessão Ordinária de maio

Em virtude do falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima, o presidente Mauro Bertoli suspendeu o pequeno e 2º expediente para que os vereadores pudessem acompanhar o sepultamento

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (02/05), a primeira Sessão Ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Apucarana. Transferida de segunda para quarta-feira, em função do feriado prolongado pelo Dia do Trabalho (01/05), a sessão foi marcada pelo clima de luto pelo falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima. Submetido a uma cirurgia recentemente, Rubens teve complicações e faleceu na manhã da quarta-feira, no Hospital da Providência. Atualmente Rubens trabalhava na administração do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Filho (Rodoviária).

Em 2016, ele foi candidato a vereador de Apucarana pelo PSD na coligação Avante Apucarana e obteve 412 votos, ficando como suplente. De 1989 a 1992, Rubens foi vereador em Apucarana cumprindo seu mandato na 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Apucarana.

Para que os vereadores pudessem acompanhar o sepultamento, o presidente o legislativo, vereador Mauro Bertoli suspendeu o pequeno e o segundo expediente. No início da sessão foi concedido um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima, Marceu Hermógenes irmão do ex-vereador Adir Hermógenes de Oliveira, José Carlos, o Babu e José Humberto do Distrito da Caixa de São Pedro.

“Hoje tivemos uma sessão reduzida, mas discutimos e votamos todos os projetos que estavam na pauta. Projetos dos vereadores e do Executivo Municipal. Reduzimos o horário em função do falecimento do ex-vereador Rubens Ferreira Lima e fomos acompanhar o sepultamento”, justificou o presidente Mauro Bertoli.

PROJETOS DE LEI

Em segunda votação foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 36/2018, de  autoria do Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 267, de 23 de dezembro de 2011 , alterada pela Lei Municipal nº 108, de 29 de Dezembro de 2016 que criou o sistema administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana; nº 37/2018, de autoria do vereador Franciley Preto Godoy, Mauro Bertoli e outros, que concede o título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Tenente Coronel José Francisco Cardoso, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense; de autoria do Executivo Municipal;  nº 38/2018, Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 031, de 19 de março de 2007, que autorizou a Procuradoria Jurídica do Município, por meio do procurador jurídico geral a realizar acordos judiciais em processo, com precatórios já formalizados; nº 40/2018, Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei municipal nº 102, de 08 de dezembro de 2017, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Apucarana; 41/2018, Executivo Municipal, autoriza a inclusão de Programa e Ação de Governo na Lei Municipal nº 111, de 29/12/2017 (PPA0 e Lei Municipal nº 046 de 30/06/2017 (LOA); nº 042/2018, Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.240,00; nº 43/2018, Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00. Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 03/2018 e 04/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que referenda convênio entre o Serviço Social do Comércio – SESC – Administração Regional no Estado do Paraná e o município de Apucarana para o desenvolvimento de ações conjuntas no Projeto Futuro Integral. E finalizando foi aprovado o Requerimento nº 27/2018, de autoria do vereador Gentil Pereira, pedindo informações ao prefeito municipal sobre as notificações aos proprietários dos terrenos baldios existentes na Rua Nagib Daher, entre as Ruas Erasto Gaetner e Noboru Fukushima

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação

Os recursos virão do corte de igual valor no programa do seguro-desemprego. Proposta segue para sanção presidencial

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), proposta (PLN 8/18) que abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os recursos suplementados virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego.
Apesar de o FGE possuir superavit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE.

A complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um deficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda que criou o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

As dívidas de Venezuela e Moçambique são perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, a proposta aprovada não especifica que o dinheiro deva ser usado para cobrir exclusivamente a falta de pagamento por parte desses países. Sua incorporação ao FGE permite a cobertura da dívida de qualquer outra nação que não honrar seus compromissos.

Criado pela Lei 9.818/99, o FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade cobrir o aval da União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE fornece seguro às exportações brasileiras contra os riscos comerciais e políticos, entre outros. O exportador que tiver o seguro com garantia da União recebe os recursos do FGE caso o importador estrangeiro não honre seus compromissos.

Fonte: Agência Câmara

Gleisi decide processar Raquel Dodge por `denúncia leviana’

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) decidiu levar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão da denúncia apresentada na véspera do Primeiro de Maio em razão de supostos benefícios que teriam concedidos pelo governo da presidente deposta Dilma Rousseff à Odebrecht; Gleisi disse que a denúncia contra ela é “absolutamente falsa” e pediu que Raquel seja responsabilizada pelo que avalia ser “leviandade, irresponsabilidade e má-fé”; segundo o jurista Afrânio Silva Jardim, a denúncia é de fato muito frágil e criminaliza decisões rotineiras da política

247 – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) decidiu levar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão da denúncia apresentada na véspera do Primeiro de Maio em razão de supostos benefícios que teriam concedidos pelo governo da presidente deposta Dilma Rousseff à Odebrecht, segundo reportagem da jornalista Maria Lima.

Segundo a PGR, o PT teria à disposição US$ 40 milhões (o equivalente a R$ 64 milhões na época dos fatos), em uma conta mantida pela Odebrecht, para cobrir uma série de despesas indicadas pelos petistas, como a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014, em troca de decisões políticas que favorecessem a empresa.

Gleisi disse que a denúncia contra ela é “absolutamente falsa” e pediu que Raquel seja responsabilizada pelo que avalia ser “leviandade, irresponsabilidade e má-fé”.

“Essa denúncia é um desvario completo. A PGR, evidentemente, sabe disso. Não posso crer que me acuse, sem sequer examinar as contas. Ignoram deliberadamente, porque, se considerassem a dívida declarada, as contas fechariam, só que as acusações que queriam fazer ficariam sem pé nem cabeça. Então, se os fatos contradizem a nossa versão, que se danem os fatos. O importante é a versão. Forçaram para tirar o caso da Justiça Eleitoral. Estou certa de que, se a avaliação das minhas contas tivesse sido feita pelo procurador que avaliou o caso do Geraldo Alckmin, essa denúncia teria sido remetida ao Tribunal Superior Eleitoral.”

Segundo o jurista Afrânio Silva Jardim, a denúncia é de fato muito frágil e criminaliza decisões rotineiras da política. A mesma análise foi feita pelo jurista Fabio Konder Comparato (leia aqui).

Defesa de Lula pede a inclusão de e-mails de FHC a Odebrecht em processo

Em petição encaminhada ao STJ, os advogados do ex-presidente Lula, entre eles Cristiano Zanin Martins, pediram que e-mails em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pede pessoalmente ao empresário Marcelo Odebrecht doações para seu instituto sejam incluídos no processo que aponta supostas doações ilegais ao Instituto Lula; para a defesa, os emails provam que doações aos institutos de Lula e FHC são legítimas e legais; os peritos da equipe de Lula também pedem mais 45 dias para examinar o HD de Odebrecht, que tem milhares de mensagens do executivo; confira o documento

247 - Em uma petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados do ex-presidente Lula solicitam que e-mails enviados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao empresário Marcelo Odebrecht sejam incluídos num processo contra o petista referente ao Instituto Lula. 

Nas mensagens, o ex-presidente tucano pede pessoalmente ao empresário doações ao Instituto FHC. Os emails foram trocados em setembro de 2010. Para a defesa, a conversa eletrônica prova que doações aos institutos de Lula e FHC são legítimas e legais.

Os peritos da equipe de Lula também pedem mais 45 dias para examinar o HD de Odebrecht e alegam que Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, não é o juiz competente para julgar o caso.

As mensagens foram entregues por Marcelo Odebrecht à força-tarefa da Lava Jato com o argumento de que mostram, por exemplo, a movimentação feita para comprar um terreno para o Instituto Lula.

Confira aqui a íntegra da petição.

Deputados voltam à PGR para cobrar apuração de denúncias de Tacla Duran

Pela terceira vez, os deputados do PT Paulo Lula Pimenta (RS), Wadih Damous e Paulo Teixeira cobraram junto à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em audiência nesta quarta-feira 2, que o órgão investigue denúncias feitas pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán contra a operação Lava Jato; documentos e declarações de Tacla Duran colocam em xeque delações dos executivos da Odebrecht, provas entregues pela empreiteira e em suspeita os próprios procuradores da força-tarefa

247, com informações do PT na Câmara - Pela terceira vez num período de cinco meses, os deputados do PT Paulo Lula Pimenta, líder na Câmara, Wadih Damous e Paulo Teixeira cobraram da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação das denúncias feitas pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán contra a operação Lava Jato. Os parlamentares tiveram audiência nesta quarta-feira (2) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

As denúncias do advogado são baseadas com documentação que coloca em xeque as delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da operação, mas também de todas as denúncias construídas a partir dessas delações e de outros dados coletados a partir de sistemas de informações da empreiteira.

"Levamos extensa documentação, boa parte dela periciada na Espanha, além de depoimento de mais de quatro horas de Tacla Durán, em que ele detalha uma série de irregularidades que envolvem procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na chamada operação Lava Jato", explicou Pimenta após a reunião com Raquel Dodge, em que cobrou da PGR o resultado das investigações a partir do material protocolado em dezembro de 2017.

Naquela ocasião, os três parlamentares entregaram representação ao subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, com quem se reuniram novamente, em fevereiro deste ano, para saber dos desdobramentos das denúncias e provas apresentadas no ano passado. "De lá pra cá, não temos nenhum indicativo de que a PGR tenha realizado qualquer investigação a respeito dos fatos que apresentamos", destacou o líder petista, lembrando que em outras situações PGR e Ministério Público Federal têm instaurado procedimentos, inclusive, a partir de simples notícias de jornal.

Pimenta argumentou ser de extrema relevância o conteúdo dos documentos que foram entregues à Procuradoria demonstrando ter havido manipulação dos sistemas Drousys e MyWebDay, que eram os sistemas de informações operados pela Odebrecht, dentro e fora do Brasil, com dados acerca das transações da empreiteira. Tal relevância exigiria, portanto, um posicionamento do órgão, já que a PGR na última segunda-feira (30) apresentou denúncias com base em planilhas, cujos conteúdos foram formalmente questionados – a partir de provas – desde dezembro do ano passado.

"Além disso, existem indícios da participação de escritórios de advocacia e de procuradores, que facilitam ou dificultam delações, facilitam ou dificultam liberação de recursos, o que está absolutamente fora do que prevê a lei. Na medida em que isso for investigado, teremos um fato que poderá, sim, levar à nulidade dessas delações", completou Paulo Pimenta, também chamando a atenção para a necessidade de a PGR investigar o modus-operandi da Lava Jato em "oferecer" delações.

"Pela lei, delação é um ato espontâneo. E Tacla Durán apresentou uma minuta de uma proposta de delação, com os termos daquilo que deveria constar na sua delação e com os benefícios que seriam oferecidos a ele caso aquela delação fosse feita. Este advogado que encaminhou essa minuta a Tacla Durán recebeu esse conteúdo do e-mail do Ministério Público Federal lá em Curitiba. Queremos saber se esse e-mail é verdadeiro ou não", reivindicou, fazendo referência ao esquema ilegal revelado por Tacla Durán de obtenção de delações pela Lava Jato.

Durán denunciou o chamado "esquema Zucolotto", em que o advogado Carlos Zucolotto – amigo próximo do juiz Sérgio Moro, ex-sócio de sua esposa, Rosângela Moro, e padrinho de casamento do casal – teria funcionado como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada de Durán, caso ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões "por fora", além de um abrandamento de pena – de regime fechado para domiciliar.

Diante da cobrança dos parlamentares, a procuradora-geral agendou nova reunião, a ser realizada em uma semana, para que a PGR apresente que providências adotou a partir do que foi apresentado. "Não estamos falando de suposições, estamos falando de depoimentos, de provas, de planilhas de pericias, estamos oferecendo testemunha [Tacla Durán] e esperamos que, de fato, nesse prazo de uma semana possamos ter uma resposta conclusiva da PGR. Queremos saber o que foi feito da denúncia e quando seremos chamados a colaborar. A testemunha está à disposição, e novos documentos poderão ser apresentados", detalhou Pimenta.

Diante da relevância de tudo o que foi entregue à PGR, o deputado Wadih Damous argumentou não haver outra alternativa senão ouvir Tacla Durán em depoimento. "São fatos que apontam a possibilidade de tráfico de influência no âmbito da Lava Jato; favorecimento de advogados ligados a esse ou aquele procurador, inclusive com relação de parentesco entre advogado e procurador; e fraude em planilhas que serviram para condenar pessoas. Uma série de elementos de suma gravidade. Então, nossa expectativa na próxima quarta-feira é que a PGR nos apresente o andamento das investigações do que foi levado a conhecimento há cinco meses", reforçou.

Para o deputado Paulo Teixeira, é fundamental ouvir Tacla Durán, considerar suas denúncias com relação à Lava Jato e às delações da Odebrecht e investigar o conteúdo das planilhas apresentadas pelos delatores, já que existem fortes indícios de que foram manipuladas. "Ora, se a árvore é podre, o fruto também é podre. Então essa pessoa tem que ser ouvida. E o que nos causa espécie é a recusa do judiciário brasileiro de não ouvir Tacla Durán a respeito de crimes que estariam sendo praticados no âmbito da Lava Jato e que precisam ser investigados", disse Teixeira.

Requião: primeira instância protege tucanos sem “foro privilegiado”

Citando investigações envolvendo o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, o senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou a falta de denúncia e/ou de condenação do tucano; Requião apontou casos como "fraudes nos reparos de veículos oficiais; escolas pagas e não construídas; desvios na Receita; propina nos contratos de pedágio; desfalque na previdência do funcionalismo"; assista ao vídeo

247 - Citando investigações envolvendo o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, o senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou a falta de denúncia e/ou de condenação do tucano.

Em discurso na Casa, o parlamentar lembrou que "Operação Voldemort" investigou um primo do governador e associados, que montaram um esquema fraudulento de reparos de carros oficiais. A primeira reação de sua ex-excelência, assim que o caso explodiu, foi negar o parentesco com o indigitado primo. "Como isso era impossível, disse que se tratava de um primo distante, que mal conhecia, fato também desmentido por fotos, vídeos e uma profusão de rastros", disse. "Até cair em desgraça, o primo distante do governador era uma das figuras mais influentes da gestão tucana, mesmo sem ter cargo público. Um homem nas sombras, atrás dos bastidores, influindo e decidindo".

Outro operação mencionada por Requião foi Publicano, que desmantelou um esquema de desvio de R$ 1,8 bilhão na Receita Estadual, envolvendo mais de uma centena de auditores, contadores e fiscais. O congressista reforçou que o comandante do esquema era o ex-inspetor geral de Fiscalização, íntimo de Richa ao ponto de ser o seu copiloto nas "500 Milhas de Londrina", competição que sempre contou com prestigiosa participação do ex-governador.

A "Operação Integração", acrescenta, investiga um mega esquema de corrupção, propina, extorsão e enriquecimento ilícito envolvendo concessionárias de pedágio, empreiteiras e funcionários públicos. Mais uma vez, pessoas do círculo próximo e familiar do ex-governador foram presas, denunciadas ou ficaram sob suspeição.

"Fraudes nos reparos de veículos oficiais; escolas pagas e não construídas; desvios na Receita; propina nos contratos de pedágio; desfalque na previdência do funcionalismo; aumento dos impostos dos pequenos empresários e isenção absoluta de impostos para o maior fabricante de cerveja do mundo; venda das ações das estatais de energia e de água e esgotos; aumento de 135 por cento na tarifa de água, para dar mais lucro ao sócio privado da empresa de saneamento; trapaças na propaganda oficial, com o ex-governador assumindo obras que não fez", disparou Requião. 

Assista aqui

Ataque contra caravana de Lula foi planejado, afirma delegado

O delegado Hélder Laudia, responsável pelas investigações sobre o ataque à caravana do ex-presidente Lula no Paraná, informou que os tiros contra os ônibus foram planejados. De acordo com ele, o atirador se posicionou e esperou a caravana passar para atirar; "Quem fez isso sabia o que estava fazendo", disse

Paraná 247 - O delegado Hélder Laudia, responsável pelas investigações sobre o ataque à caravana do ex-presidente Lula no Paraná, informou que os tiros contra os ônibus foram planejados. De acordo com ele, o atirador se posicionou e esperou a caravana passar para atirar - o atentado aconteceu no dia 27 de março, em um trecho da PR-473 entre Quedas do Iguaçu, no oeste do Paraná, e Laranjeiras do Sul, na região central do estado.

"Quem fez isso sabia o que estava fazendo. Não podemos dizer que foi algo orquestrado e o que motivou. Mas, a pessoa não estava lá atirando em passarinhos e por acaso acertou o ônibus", disse.

 A perícia encontrou um fragmento de projétil de chumbo nu, de calibre .32, na lataria de uns dos veículos. De acordo com o perito criminalista Inajar Antonio Kurowski, apenas um dos três ônibus periciados foi atingido e por dois disparos.

O crime continua sendo investigado como "disparo com arma de fogo com dano provocado". Foram ouvidas 30 testemunhas, entre policiais, moradores e seguranças. Ainda devem ser ouvidos mais seguranças, passageiros, policiais e um jornalista. O responsável pelo caso deve pedir ao menos mais 30 dias para concluir o inquérito policial.

Prefeito manifesta pesar pela morte do ex-vereador Rubens Ferreira Lima

Atualmente o ex-vereador exercia cargo de diretor, na gestão do terminal rodoviário Intermunicipal 

O prefeito Beto Preto manifestou na manhã desta quarta-feira (02/05) suas condolências à família e amigos do ex-vereador de Apucarana, Rubens Ferreira Lima, que faleceu na manhã de hoje, aos 62 anos, após mais de dois meses de internação hospitalar.

De tradicional família apucaranense, que fez história na cidade atuando no ramo imobiliário, Rubens Ferreira Lima foi vereador na Câmara Municipal, na legislatura de 1989 a 1992, durante o mandato do prefeito José Domingos Scarpelini.

Na última eleição municipal, Rubens Ferreira Lima voltou a colocar seu nome à disposição, concorrendo a vereador, mas não se elegeu. Atualmente, ele exercia o cargo de diretor, gerenciando todas as atividades do Terminal Rodoviário Interurbano João Batista Boscardin Filho.

Rubens deixa esposa, filhos e netos, além de um vasto círculo de amizades. “Lamentamos profundamente a perda do imobiliarista e ex-vereador e, neste momento, nos solidarizamos com familiares e amigos de Rubens Ferreira Lima”, comentou o prefeito Beto Preto.

Grande público assiste peça teatral com atriz Elizabeth Savala em Arapongas

Encerrando as comemorações do Dia do Trabalhador, mais de 500 pessoas acompanharam a peça teatral A.M.A.D.A.S – Associação das Mulheres que acordaram Despencadas”, protagonizada pela atriz, Elizabeth Savala, que aconteceu nos Espaços da Feira da Lua, na noite desta terça-feira (01).

Tal apresentação faz parte do projeto Teatro de Graça na Praça, que tem como proposta facilitar o acesso a espetáculos teatrais, de forma gratuita, para que toda a população possa assistir.

“ Foi realmente um grande presente para os trabalhadores da nossa cidade, que puderam acompanhar uma peça teatral com humor inteligente, através da interpretação de Elizabeth Savala, atriz renomada em nosso país.”, afirmou o prefeito, Sergio Onofre.

A peça teatral do gênero comédia, conta com o texto de Regiana Antonini e Direção de Luiz Arthur Nunes, e retrata a história de uma mulher de meia idade em diferentes situações, ressaltando, sobretudo as condições das mulheres da atualidade.

Defesa de Lula publica nota rebatendo PGR

Os advogados do ex-presidente Lula contestaram a denúncia oferecida pela procuradora-geral Raquel Dodge em relação a empreiteira Odebrecht e as obras realizadas na Angola. Cristiano Zanin e Valeska Teixeira apontaram que não existe nenhuma materialidade na denúncia.

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Na nota os advogados também criticam o bloqueio dos bens e recursos de Lula executado a pedido do Ministério Público Federal. Segundo eles, essa decisão impede que Lula “possa se defender nesses processos e procedimentos, fazendo letra morta das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), com a consequente nulidade de todos os atos”.

Leia a íntegra da nota dos advogados:

Defesa de Lula rebate denúncia da PGR

A ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-Presidente Lula se sobressaem na denúncia apresentada ontem (30/04) pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros. Sobre essa nova investida do MPF contra Lula é preciso esclarecer ainda que:

1- A denúncia não procura esconder que mais uma vez Lula foi denunciado por ato legítimo praticado no cargo de Presidente da República – no caso a assinatura de Protocolo de Entendimento entre Brasil e Angola em 23/06/2010, com o objetivo de fortalecer os laços entre esses países e, ainda auxiliar o fortalecimento da recente democracia instaurada no país africano;

2 – A denúncia não aponta – porque não existe – qualquer fato que possa indicar que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário. Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado de Direito e da própria democracia;

3- A aplicação da teoria do domínio do fato como pretende o MPF permite responsabilizar qualquer governante apenas por ter ocupado o cargo, o que é inaceitável e incompatível com a jurisprudência do STF;

4- A denúncia foi baseada no Inquérito 4.342, que tramitou perante o STF, no qual Lula jamais foi chamado ou teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento;

5- A denúncia está baseada exclusivamente nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e de Emílio Odebrecht e em uma planilha no formato Excel que foi apresentada pelo primeiro fora dos padrões dos sistemas utilizados pela contabilidade formal ou informal daquele grupo empresarial e que não poderá ser comparada com os dados do sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) – diante do fato de a Polícia Federal haver constatado a impossibilidade de abri-lo;

6- O STF tem firme o entendimento de que delação premiada não tem o condão de provar qualquer fato e tampouco pode ser utilizada para fundamentar uma denúncia;

7- A denúncia também ignora pedido de investigação sobre os mesmos fatos que havia sido veiculado originariamente pela PGR na PET. 6.738 e que atualmente tramita na Justiça Federal de Brasília após acolhimento de recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-presidente – que reverteu decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que havia determinado a remessa do caderno investigatório para a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba;

8- O MPF, portanto, reforça a prática de abrir inúmeros processos e procedimentos investigatórios contra Lula sobre os mesmos fatos e sem qualquer materialidade, tratando-o como inimigo que precisa ser derrotado a qualquer custo, inclusive pela impossibilidade de se defender;

9- A pedido do MPF, a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba bloqueou todos os bens e recursos de Lula, impedindo que ele possa se defender nesses processos e procedimentos, fazendo letra morta das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), com a consequente nulidade de todos os atos;

10- A denúncia reforça que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

11- Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário, tampouco interferiu na abertura de linhas de crédito do BNDES que pressupõe a intervenção e a existência de decisões colegiadas de diversos profissionais qualificados, além da observância de regras pré-estabelecidas;

12- Espera-se, diante de todos esses relevantes fatos que acompanham a denúncia, que ela seja sumariamente rejeitada pelo STF, a fim de preservar a ordem constitucional e o Estado de Direito.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

Temer é vaiado e deixa às pressas local de incêndio no centro de São Paulo

Político mais rejeitado da história da política brasileira, Michel Temer foi retirado apressadamente pela segurança do local do incêndio que atingiu dois prédios e o desabamento de um deles no Largo do Paissandu, centro de São Paulo; bastou descer do carro para ser cercado pela imprensa e abrir a boca que a reação popular foi imediata: vaias, xingamentos, gritos de 'golpista' e até arremesso de objetos contra a comitiva presidencial; assista ao vídeo

SP 247 – Sem noção ou fora da realidade que o cerca, o político mais rejeitado da história do Brasil resolveu dar as caras no local do incêndio que atingiu dois prédios no centro de São Paulo e o desabamento de um deles na madrugada desta terça-feira (1º).

O objetivo da visita de Michel Temer era, segundo ele, prestar solidariedade e apoio às vítimas da tragédia. No entanto, nem a dor e a comoção conseguiram frear a antipatia ao peemedebista. Literalmente ele foi colocado pra correr do local.

Temer chegou por volta das 10h. Bastou descer do carro preto para ser cercado pela imprensa e ao abrir a boca pra dizer que estava ali para prestar apoio às vítimas, a reação popular foi imediata. Vaias, xingamentos, gritos de 'golpista' e até arremesso de objetos contra a comitiva presidencial.

A segurança agiu rapidamente e Temer foi logo retirado do local.

Assista:

Lula prova que FHC pediu dinheiro a Marcelo Odebrecht para seu instituto

Defesa de Lula aproveitou bem os 15 dias concedidos pelo juiz Sérgio Moro para examinar milhares de mensagens de e-mails recuperados por Marcelo Odebrecht depois de sair da prisão; foram encontrados cinco e-mails que se referem a contribuições da empresa ao Instituto FHC; em dois deles, o ex-presidente pede pessoalmente doações a Marcelo, em 2010; para a defesa, são provas de que doações a institutos de Lula e de FHC são legítimas

247 - Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram a Sérgio Moro que anexe nove e-mails do empresário Marcelo Odebrecht relacionados ao processo sobre a compra de um terreno por parte da Empreiteira Odebrecht e que supostamente seria destinado ao Instituto Lula. Segundo a defesa, o material coloca em dúvida o depoimento de Marcelo Odebrecht e rebate as alegações do Ministério Público de que as doações feitas ao instituto foram efetuadas de maneira ilegal.

De acordo com a coluna Painel da Folha de São Paulo, cinco e-mails dizem respeito a contribuições feitas ao instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje transformada em fundação. Segundo a defesa existem dois e-mails, datados de 1010, nos quais FHC pede diretamente que Marcelo Odebrecht faça doações ao instituto.

Para os advogados isso comprova que as doações feitas tanto para o Instituto Lula como para o instituto de FHC foram legais e não irregulares ou ilegais como sustenta o Ministério Público. Outras quatro mensagens também rebateriam os depoimentos nos quais Marcelo Odebrecht teria apontado o ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Branislav Kontic, como responsável por operar os pagamentos feitos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.