A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
criticou a decisão da Petrobras de privatizar quatro de suas refinarias (na
Bahia, em Pernambuco, no Paraná e no Rio Grande do Sul); "A venda reproduz
o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de anos de
investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de infraestrutura
no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais, que não se
dispuseram a fazê-lo"
247 - A
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) criticou a decisão da Petrobras
de privatizar quatro de suas refinarias (na Bahia, em Pernambuco, no Paraná e
no Rio Grande do Sul). "Se a intenção é atrair recursos externos, não
seria mais razoável manter as unidades da Petrobrás, que já estão em operação e
convidar os investidores a construir novas refinarias, uma vez que o país terá
um déficit na sua capacidade de refino instalada nos próximos anos,
necessitando importar derivados em grande quantidade, onerando as contas
externas do país?", questionou a empresa.
De acordo com a FUP, "a gestão atual interrompeu uma série histórica de 22
anos de reposição de reservas (aumento de reservas superior à produção);
entregou o mercado de combustíveis aos concorrentes, aumentando as importações
em 41% em um ano, onerando as contas do país e operando nossas refinarias a 77%
da capacidade, contra 98% em 2013".
"A
venda reproduz o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de
anos de investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de
infraestrutura no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais,
que não se dispuseram a fazê-lo. Quando se propõem, sempre é com custo elevado,
financiamento do BNDES e repleto de garantias, como tem-se visto nas áreas de
aeroportos, estradas, eletricidade e telecomunicações, com a cobrança de
tarifas entre as mais elevadas do mundo".
Ainda
segundo a categoria, "nas eleições gerais nos próximos anos, os homens
públicos serão cobrados pela sociedade brasileira pelos seus atos na
transformação do Brasil em um país soberano, sem desigualdades e justo, ou numa
mera colônia, exportadora de matérias primas para as grandes nações hegemônicas
e o capital financeiro".
Leia a íntegra da nota:
A
diretoria da Petrobrás anunciou, no último dia 19, a decisão de privatizar quatro
de suas refinarias: RLAM (Bahia), RNEST (Pernambuco), REPAR (Paraná) e REFAP
(Rio Grande do Sul), que respondem por 37% da capacidade de refino do país. A
intenção é vender 60% do capital das instalações industriais, incluindo 24
dutos e 12 terminais.
A
justificativa, além da venda de ativos para reduzir a dívida (bancos estimam
que poderá arrecadar apenas US$ 10,7 bilhões), é que a medida visa acabar com o
monopólio da Petrobrás no refino e proteger a empresa contra a ação do governo,
garantindo preços internacionais para seus produtos e criando condições para a
atração de novos investidores para o setor.
2. Mas,
se a intenção é atrair recursos externos, não seria mais razoável manter as
unidades da Petrobrás, que já estão em operação e convidar os investidores a
construir novas refinarias, uma vez que o país terá um déficit na sua
capacidade de refino instalada nos próximos anos, necessitando importar
derivados em grande quantidade, onerando as contas externas do país?
Segundo
Décio Oddone, diretor geral da ANP, “o consumo de derivados no Brasil, tende a
crescer, aumentando a demanda por investimentos nas refinarias. Segundo ele, o
país deve chegar a 2028 importando 1 milhão de barris de derivados por dia,
contra 600 mil atuais.”
Mas,
como tem-se visto, os investidores estão interessados apenas nos ativos da
Petrobrás, já em operação, amortizados, sem riscos, baratos e depreciados.
Afinal, quanto teriam que gastar para construir refinarias com a capacidade
instalada comprada?
A
canadense Brookfield já comprou a rede de gasodutos do Sudeste (NTS) e a
direção da Petrobrás planeja vender a malha do Nordeste (NTN) para grupos
chineses, europeus, árabes ou australianos, das quais a Petrobrás é cliente
cativo, com mais de 90% de utilização. Negócio sem riscos, com rentabilidade
garantida e possibilidade de ganhos muito maiores, pois não há alternativa para
a estatal escoar o gás do pré-sal.
Construir
novas refinarias, gasodutos, oleodutos e terminais é caro, demanda anos de
construção, investimentos até sua operação e as empresas não estão dispostas a
correr riscos. Muito mais fácil, seguro e barato é comprar o que foi construído
pela Petrobrás. Nada diferente do que se está fazendo com as hidrelétricas da
Eletrobrás, compradas por empresas privadas e estatais de outros países.
3. O
setor petróleo (produção, transporte, refino e distribuição) está liberado para
quem quiser trazer seus investimentos e aplicá-los no país desde 1997. “Não é
por falta de lei, e sim por falta de confiança e de prática” afirmou Décio Oddone,
da ANP.
Mas,
para dar confiança aos investidores, vamos entregar a Petrobrás para eles?
“Não há
lugar no mundo melhor que no Brasil [para investimentos em refino] ... Estamos
exportando 1 milhão de barris/dia de óleo cru e importando 600 mil barris/dia
de derivados”, comentou o secretário-executivo do Ministério de Minas e
Energia, Márcio Felix.
Realmente
não há. Mais da metade dos derivados importados o são por companhias que não a
Petrobrás. O mercado de derivados brasileiro é o sétimo do mundo e com previsão
de crescimento de 1,8% ao ano até 2030. Isto é que atrai os grandes
conglomerados industriais/financeiros em todo o mundo. O maior patrimônio da
Petrobrás, que lhe dá força e recursos para investir no país, descobrir o
pré-sal e desenvolver o mercado industrial brasileiro, é o nosso mercado
interno.
4. No
segmento de E&P, com a entrada da produção do pré-sal e as parcerias
realizadas nos leilões de petróleo da ANP, a participação da Petrobrás na
produção de petróleo no Brasil, que era de 93 por cento em 2010, caiu para 75
em 2013, apenas nos dois últimos anos, a partir de 2016, sua participação de
mercado caiu 7 pontos percentuais, a mesma fatia que a empresa levou 13 anos
para perder, desde o fim da exclusividade da execução do monopólio da União. O
que mostra a gravidade das decisões tomadas na atual gestão, com sérias
consequências para a geração futura de caixa da empresa, seus acionistas e a
política de desenvolvimento do país.
A
gestão atual interrompeu uma série histórica de 22 anos de reposição de
reservas (aumento de reservas superior à produção); entregou o mercado de
combustíveis aos concorrentes, aumentando as importações em 41% em um ano,
onerando as contas do país e operando nossas refinarias a 77% da capacidade,
contra 98% em 2013. [1]
Para
atrair investidores, o governo aprovou medida provisória na Câmara dos
Deputados, reduzindo impostos das indústrias petrolíferas na exploração e
produção até 2040, gerando renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1
trilhão em 25 anos. [2
5. Quanto
à ação do governo no controle de preços dos derivados e para evitar o uso
político da companhia para realizar investimentos, a atual direção já fez
alterações nos Estatutos da companhia de forma a blindá-la de prejuízos para
seus acionistas.
Pelas
novas regras, se o governo quiser forçar a Petrobrás a praticar preços mais
baixos, ou realizar investimentos em condições diversas às do setor privado,
terá de fazê-lo por meio de contrato ou convênio com custos e receitas
discriminadas e divulgados.
Não faz
sentido, portanto, a justificativa de vender suas refinarias para ter um sócio
que ajude a protege-la do governo, representante de seu acionista majoritário e
controlador, a União Federal.
6.
Quanto à questão do monopólio do refino, a Petrobrás operou como executor do
monopólio da União até 1997, construindo refinarias, dutos e terminais para
abastecer o país, de forma integrada e aos menores custos para o país, mantendo
sua rentabilidade e investimentos.
Na
distribuição, a BR Distribuidora, a segunda maior empresa do país, detendo em
2016, 31% do mercado de derivados, concorre com centenas de distribuidoras
privadas, levando derivados onde outras não tem interesse em abastecer. Na
exploração e produção, nos leilões da ANP, todos querem se associar à
Petrobrás, descobridora do pré-sal. Na área de dutos, todos querem utilizar ou
comprar o que já foi construído pela Petrobrás, depois de ter corrido todos os
riscos e coloca-los em operação.
A venda
reproduz o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de anos de
investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de infraestrutura
no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais, que não se
dispuseram a fazê-lo. Quando se propõem, sempre é com custo elevado,
financiamento do BNDES e repleto de garantias, como tem-se visto nas áreas de
aeroportos, estradas, eletricidade e telecomunicações, com a cobrança de
tarifas entre as mais elevadas do mundo.
Em
entrevista à Folha de São Paulo [3], no final de 1996, Barbosa Lima Sobrinho
respondeu à pergunta se via os EUA como inimigo do Brasil:
“Os
Estados Unidos cumprem com o seu papel. Se ele encontra entreguistas nos outros
Estados, temos que condenar esses países, e não os EUA, que se aproveitam da
fraqueza deles.
Nunca é
demais lembrar sua frase “O Brasil só tem dois partidos: o de Tiradentes e o de
Joaquim Silvério dos Reis”. Nisto a população está completamente de acordo.
Segundo pesquisa recente do Datafolha, 70% dos brasileiros são contra a
privatização da Petrobrás e 78% contra o capital estrangeiro na companhia. [4]
Nas
eleições gerais nos próximos anos, os homens públicos serão cobrados pela
sociedade brasileira pelos seus atos na transformação do Brasil em um país soberano,
sem desigualdades e justo, ou numa mera colônia, exportadora de matérias primas
para as grandes nações hegemônicas e o capital financeiro.
