CNJ adia julgamento de Moro sobre áudios de Lula e Dilma. Líder do PT acusa Cármen Lúcia de blindagem

(Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou mais uma vez, nesta terça-feira (24), a análise do processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

Responsável pela ação, inciada há dois anos, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que também preside o próprio CNJ, de blindar o colega de toga. O deputado disse ao Congresso em Foco que, “mais uma vez” Cármen Lúcia preferiu postegar a apreciação do processo, deixando “evidente” a blindagem, pois cabe à ministra escolher os temas que entrarão na pauta do CNJ. Para Paulo Pimenta, o Conselho enfrenta um dilema devido ao corporativismo.

“Na verdade, o CNJ protege de maneira descarada o Sérgio Moro pela seguinte situação: se o CNJ entender que Moro não podia ter feito o que fez – interceptar a presidenta Dilma e, mais do que isso, divulgar na imprensa o conteúdo de gravações que não diziam respeito ao que estava sendo investigado –, vai entender que ele cometeu um crime. Se, por outro lado, o CNJ entender que isso não é crime, ele dirá que qualquer juiz de primeira instância, em todo o Brasil, pode fazer interceptação telefônica de pessoas com foro privilegiado e divulgar para a imprensa conteúdo obtido em gravações que não dizem respeito ao que está sendo investigado”, reclamou o líder petista, acrescentando que a lei determina a destruição do conteúdo sem relação com o objeto da investigação.

“Para não tratar a matéria, há mais de dois anos a Cármen Lúcia se nega a deliberar. Exatamente porque ou ela vai declarar que ele cometeu um crime ou o CNJ terá de dizer que todos os juízes podem cometer o mesmo crime. É uma demonstração vergonhosa de corporativismo, de blindagem, de proteção, de desrespeito. É algo de assustador. Ao mesmo tempo em que o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] analisa o julgamento do presidente Lula em tempo recorde, o CNJ se nega a julgar uma matéria há mais de dois anos”, protesta Paulo Pimenta, apontando o “caráter” seletivo” da Justiça.

Paulo Pimenta declarou ainda, por meio do Facebook, que a sessão plenária do CNJ “foi ocupada pelo julgamento de 41 ações e foi encerrada por volta das 16h30 sem que a presidente do Conselho, a ministra Cármen Lúcia, tenha chamado a ação contra Sérgio Moro para análise”. A ministra ainda não comentou o assunto – a exemplo da maioria dos ministros do STF, Cármen não costuma discutir publicamente com políticos.

Grampo

A divulgação dos áudios de Lula e Dilma, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” – naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Ainda segundo Paulo Pimenta, a divulgação dos áudios à Rede Globo, “horas após o anúncio oficial do nome de Lula como chefe do gabinete da Casa Civil”, violou o artigo 102 da Constituição e a Lei nº 9.296/96, que regulamenta dispositivo constitucional referente a interceptação de comunicações telefônicas. “Trata-se de um fora da lei, alguém que tem certeza da impunidade”, acrescenta o petista, lembrando que Moro tem se posicionado publicamente sobre o assunto sem se dizer arrependido pela ações descritas na denúncia.

Procurado pelo Congresso em Foco, o juiz federal disse que não comentaria o assunto.

Fonte: Congresso em Foco

Ibope: mesmo preso, Lula lidera preferência do eleitor paulista com 22%

Pesquisa do Ibope para a Band News, divulgada na noite desta terça-feira, 24, mostra que, mesmo em prisão política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a preferência no estado de São Paulo, com 22%; informações foram divulgadas pela jornalista Julia Duailibi; Jair Bolsonaro (PSC) aparece em segundo, com 14% e Geraldo Alckmin (PSDB), que acabou de renunciar ao governo do Estado, aparece em terceiro, com 12%. Marina tem 9%, Joaquim Barbosa, 8%, Ciro Gomes aparece com 3%, enquanto Alvaro Dias tem 2. Com 1% aparecem Flávio Rocha, Guilherme Boulos, Manuela D'Ávila, João Amoedo, Michel Temer e Rodrigo Maia

SP 247 - Pesquisa do Ibope para a Band News, divulgada na noite desta terça-feira, 24, mostra que, mesmo em prisão política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a preferência no estado de São Paulo, com 22%. 

Jair Bolsonaro (PSC) aparece em segundo, com 14% e Geraldo Alckmin (PSDB), que acabou de renunciar ao governo do Estado, aparece em terceiro, com 12%. Marina tem 9%, Joaquim Barbosa, 8%, Ciro Gomes aparece com 3%, enquanto Alvaro Dias tem 2. Com 1% aparecem Flávio Rocha, Guilherme Boulos, Manuela D'Ávila, João Amoedo, Michel Temer e Rodrigo Maia.

Na corrida para o governo de São Paulo, João Doria (PSDB): 24%, tecnicamente empatado com Paulo Skaf (MDB), com 19%. Luiz Marinho (PT) tem 4%, Márcio França (PSB) aparece com 3% e Rogério Chequer (Novo): 2%.

A pesquisa foi encomendada pela Band. O Ibope ouviu 1.008 eleitores entre os dias 20 e 23 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de três pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa foi registrada com no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sob o protocolo Nº SP-02654/2018, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo Nº BR-00314/2018.

Ministros do STF admitem chance de soltura e candidatura de Lula

Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Fux, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do STF, admitiram durante um evento nesta terça-feira 24 a possibilidade de o ex-presidente Lula ser solto com o julgamento do recurso da defesa na Segunda Turma do Supremo, que será virtual, e ser registrado como candidato; "Eu acredito que já esteja prejudicado [o recurso], porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro", comentou Gilmar, sobre o pedido de soltura; "Evidente que, se o STF deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode e obedece quem tem juízo", disse Fux sobre a candidatura

247 - Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Fux, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do STF, admitiram durante um evento sobre "fake news" realizado nesta terça-feira 24 a possibilidade de o ex-presidente Lula ser solto, a partir do julgamento do recurso da defesa na Segunda Turma do Supremo, que será virtual, e ainda ser registrado como candidato. 

"Eu acredito que já esteja prejudicado [o recurso], porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro", comentou Gilmar, sobre o pedido de soltura, de acordo com reportagem da Agência Senado.

Gilmar comentou também a possibilidade de o STF diminuir a pena do ex-presidente, a partir da interpretação de que Lula teria cometido apenas um crime, não os dois a que foi condenado - corrupção e lavagem de dinheiro. "É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes", afirmou.

Já Luiz Fux não descartou a possibilidade de Lula ter sua candidatura à presidência registrada em agosto, como o partido destacou que faria. "Evidente que, se o STF deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode e obedece quem tem juízo", declarou. "Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir", concluiu.

STF tira caso do sítio de Atibaia das mãos de Moro

O juiz Sergio Moro sofreu uma derrota nesta terça-feira 24; por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o processo do sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula terá que ser julgado em São Paulo – e não no Paraná; curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná; a decisão derruba o que havia sido decidido individualmente pelo ministro Edson Fachin

247 - O juiz Sergio Moro, do Paraná, sofreu uma derrota nesta terça-feira 24. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o processo do sítio de Atibaia (SP) contra o ex-presidente Lula terá que ser julgado em São Paulo – e não no estado do magistrado. Curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná.

Foram tirados das mãos de Moro trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht, entre eles os que dizem respeito ao sítio, que de acordo com a denúncia, teria sido reformado para usufruto do ex-presidente. A decisão foi da Segunda Turma, que derrubou a decisão individual do ministro Edson Fachin.

O ministro Dias Toffoli, primeiro a votar pela transferência do processo, declarou: "Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos".

STF derruba decisão de Fachin de enviar delação da Odebrecht para Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

A despeito da perseguição, o PT mantém preferência do brasileiro

(Foto: Rafael Ribeiro)

Apesar da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas no âmbito da Lava Jato, e da perseguição midiática contra o partido, o PT continua sendo o partido preferido dos brasileiros; segundo o Datafolha, realizado entre os dias 11 e 13 de abril, 20% dos entrevistados dizem ter simpatia pelo Partido dos Trabalhadores; índice é bem acima do segundo colocado, o MDB, que aparece com 4%. Em seguida estão o PSDB, com 3%, PSOL e PDT, que aparecem com 1%; demais partidos não registraram pontuação.

247 - Apesar da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas no âmbito da Lava Jato, o PT continua sendo o partido preferido dos brasileiros. De acordo com levantamento do Datafolha, realizado entre os dias 11 e 13 de abril, 20% dos entrevistados dizem ter simpatia pelo Partido dos Trabalhadores, contra 19% do levantamento anterior, realizado em janeiro. O índice é bem acima do segundo colocado, o MDB, que aparece com 4%. Em seguida estão o PSDB, com 3%, PSOL e PDT, que aparecem com 1%. Os demais partidos não registraram pontuação.

Ainda segundo o levantamento, 62% dos entrevistados declararam não ter nenhum tipo de preferência partidária, contra 64% da pesquisa de janeiro. O PT lidera em todas as regiões do País e os maiores índices estão no Nordeste (32%) e Norte (27%). Logo em seguida aparecem o Sul e Sudeste, com 15%. O PSDB e o MDB não alcançaram 10% em nenhuma das regiões do Brasil.

Juiz sugere que alguém cuspa, chute ou dê “uma bolacha” em Gleisi Hoffmann

O juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto Botelho, usou sua conta no Facebook para sugerir que "algum brasileiro" agrida a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, com uma "cusparada no meio da fuça, um chute no abundante traseiro ou uma bela bolacha na chocolateira"; em sua postagem, Botelho ressalta o fato da parlamentar ter gravado uma entrevista para o canal de TV árabe A, o que em sua opinião foi uma "fanfarronice" e que que se alguém agredir a senadora responderá "no máximo por injúria real ou lesão corporal leve"; "Ai, ai, essa lei brasileira", finaliza

247 - O juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto Botelho, usou sua conta no Facebook para sugerir que "algum brasileiro" agrida a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, com uma "cusparada no meio da fuça, um chute no abundante traseiro ou uma bela bolacha na chocolateira"".

Em sua postagem, Botelho ressalta o fato da parlamentar ter gravado uma entrevista para o canal de TV árabe Al Jazeera. Segundo ele, enquanto alguns veem nisso uma "ofensa à lei de segurança nacional", para ele o fato foi apenas uma "fanfarronice". Em seguida, ele ressalta que "essa "senhora ao badalar os sinetes da absurdidade, arrisca os eu mandato e a sua liberdade, pois se chegar a ser julgada pela fanfarra, poderá ser condenada a longas penas, em reclusão".

Em seguida, ele diz que se alguém agredir a senadora com uma "cusparada no meio da fuça, um chute no abundante traseiro ou uma bela bolacha na "chocolateira"", responderá "no máximo por injúria real ou lesão corporal leve". "Ai, ai, essa lei brasileira", finaliza.

Igreja divulga carta aberta contra usina hidrelétrica no Rio Ivaí

Uma carta aberta contra a construção de barragens e em defesa do Rio Ivaí é um dos destaques do Seminário sobre a Encíclica Laudato Si, “A casa comum”. O documento é assinado pelas entidades que participaram dos debates, realizado no sábado (21), em Porto Ubá, no município de Lidianópolis. O tema entrou em discussão, após uma empresa de Santa Catarina mostrar interesse na construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), na divisa dos municípios de Jardim Alegre e Grandes Rios. 

Padre Geraldino Rodrigues Proença, coordenador do seminário disse que a carta segue a orientação da encíclica “Louvado Seja” do Papa Francisco. “A encíclica é um documento do papa falando sobre a questão ambiental, a defesa do meio ambiente”. Conforme padre Geraldino, a Carta de Porto Ubá é um compromisso de defender o rio, como área de preservação ambiental e patrimônio natural, livre de barragens. “Pede também o compromisso do cidadão de cuidar do rio no combate à pesca predatória; de denunciar o abuso quanto ao uso de agrotóxico na agricultura; de proteger as matas ciliares; e defender todas as espécies de vida que compõem nossa fauna e flora”. 

Essa é a segunda vez que a Diocese de Apucarana se mostra contrária ao barramento no Rio Ivaí. O primeiro sinal foi dado pelo bispo Dom Celso Antônio Marchiori, em dezembro, em entrevista exclusiva a Tribuna, pouco antes de ser transferido. Na época ele afirmou que era contrário a qualquer intervenção empresarial no Rio Ivaí.

Conforme a bióloga Suzicley Jati, do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (Nupelia), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), o Rio Ivaí e o Rio Piquiri são rotas de migração de peixes. Espécies com grande importância econômica como Dourado, Pintado e o Corimba usam esses rios para migrarem e se reproduzirem. 

“Se forem construídos reservatórios além de comprometerem esses dois rios, estarão comprometendo também o único trecho livre de 220 quilômetros do Rio Paraná que fica entre Porto Primavera e Itaipu. Sem os tributários esse trecho do Rio Paraná morre”, disse Suzicley.

A bióloga destaca que o projeto não traz tantos benefícios econômicos como se pensa. “Os impostos da venda de energia elétrica são gerados onde ela é consumida, não onde é produzida. Nós pagamos um passivo ambiental imenso para que outros estados ganhem impostos com isso”, afirmou Suzicley.

Marildo Oliveira, coordenador da ONG Patrulha Ambiental do Rio Ivaí e da Associação dos Pescadores do Porto Ubá diz que a barragem vai estabelecer limites à população de peixes, impedindo o acesso aos locais tradicionais de desova. “O peixe nativo praticamente vai deixar de existir. Vai ter que ser colocado peixe exóticos, como a Tilápia, Corvina, Tucunaré. São peixes que além de demorar para se acomodar aqui (Rio Ivaí) são peixes sem grande valor econômico, como é o Dourado, a Piapara, o Cascudo e outras espécies nativas que tem aqui no Ivaí. Se isso acontecer, pelo menos 50 famílias daqui e da região que vivem da pesca serão prejudicadas”. 

Fonte: TN Online

Lula avisa que não aceita acordo para sair da cadeia

(Foto: Mídia Ninja)

"Tem insinuações de que se não for candidato, se não tiver holofote e de que se não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. A Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Tem que votar porque sou inocente", disse o ex-presidente Lula, em carta lida pelo ex-ministro Alexandre Padilha; ontem, o PT reafirmou sua candidatura

247 – "Tem insinuações de que se não for candidato, se não tiver holofote e de que se não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. A Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Tem que votar porque sou inocente", disse o ex-presidente Lula, em carta lida pelo ex-ministro Alexandre Padilha.

Ontem, o Partido dos Trabalhadores reafirmou a candidatura Lula. Leia abaixo:

Dois anos depois do golpe de estado que depôs a presidenta legítima Dilma Rousseff, o Brasil vive uma espiral de violência política, de obscurantismo e de agressões aos direitos fundamentais.

A censura às artes, estimulada pelos setores mais retrógados, a perseguição policial, do Ministério Público e de juízes às universidades, que provocou a morte do reitor Luiz Cancelier, e os ataques à caravana de Lula no Sul do país são exemplos desse ambiente de ódio.

Com enorme repercussão internacional, vimos o assassinato de Marielle e Anderson, que expôs dramaticamente a violência cotidiana contra mulheres, negros e LGBTs, paralelamente aos crimes contra camponeses e indígenas. As investigações sobre a morte de Marielle e Anderson, iniciadas com alarde, se arrastam há mais de um mês sem nada esclarecer.

No dia 7 de abril, a violência voltou-se contra o ex-presidente Lula, preso por decreto ilegal, inconstitucional e injusto de Sérgio Moro.

Por sua liderança na América Latina e pelo reconhecimento internacional de seu governo, do combate à fome e à pobreza, a prisão de Lula repercutiu negativamente ao redor do mundo e despertou grandes gestos de solidariedade.

A liberdade do ex-presidente Lula tornou-se questão central para a retomada do processo democrático no Brasil.

Lula foi condenado sem provas, por juízes parciais, que sequer conseguiram apontar o crime que ele não cometeu. Foi massacrado pela TV Globo e por toda a mídia que apoiou o golpe de 2016. Sua defesa foi censurada nos meios de comunicação.

Não se poderá falar em Justiça no Brasil enquanto o processo de Lula não for revisto e anulado, pelas ilegalidades, arbitrariedades, manipulações e cerceamento de defesa de que o ex-presidente foi vítima na primeira e segunda instâncias.

E não se poderá falar em Democracia no Brasil enquanto o maior líder popular do país permanecer encarcerado como um preso político, mantido em regime de isolamento, ao arrepio da lei, e sem poder recorrer em liberdade da sentença injusta, como é direito de todo cidadão ou cidadã.

A principal tarefa do Partido dos Trabalhadores, neste momento, é defender a inocência de Lula, lutar por sua liberdade e fazer valer o direito do povo brasileiro de votar no seu maior líder, nas eleições presidenciais de outubro.

Mesmo depois de preso, Lula continua sendo o favorito a vencer as eleições, segundo todas as pesquisas, disparado à frente dos demais candidatos.

Lula é o nosso candidato e é o candidato do povo. É a grande esperança do país para superarmos a crise política, econômica e social; para retomarmos a confiança no futuro.

É necessário superar a censura da mídia, levando à população a defesa de Lula e denunciando a campanha de mentiras de que ele foi vítima neste processo.

Para cumprir nossa tarefa histórica, devemos concentrar nossas energias e capacidade de articulação com as forças de esquerda e os setores populares e democráticos, como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medoe a Frente Democrática, recentemente criada, pois a prisão ilegal de Lula afronta o estado de direito e aprofunda o rompimento do pacto político-democrático nacional de1988.

Temos de mostrar nas ruas a inconformidade do povo com a injustiça cometida contra Lula e o cerceamento dos direitos políticos de toda uma nação.

A candidatura de Lula é a resposta da maioria do povo brasileiro ao governo golpista, que retira direitos dos trabalhadores, desmonta os programas sociais, entrega o patrimônio nacional e a nossa soberania aos interesses privados estrangeiros.

Lula é candidato para reverter o desmonte das políticas públicas – aprofundado por meio da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, inclusive em saúde e educação.

Para retomar e fortalecer os programas voltados às mulheres, aos quilombolas, aos indígenas, à agriculturafamiliar e reforma agrária. Para revogar a reforma trabalhista e defender a Previdência.

Lula é candidato para barrar a venda do patrimônio público e o desmonte de nossas empresas estratégicas Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, etc. Para impedir que continuem entregando o pré-sal às petroleiras estrangeiras.

O futuro da democracia no Brasil depende da realização de eleições livres em outubro, com a participação de Lula e de todas as forças políticas do país.

Nesta conjuntura o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em Curitiba, onde Lula se encontra ilegalmente encarcerado, saúda a militância que se engajou de corpo e alma na defesa do nosso maior líder, agradece a solidariedade de personalidades nacionais e internacionais, e adota a seguinte resolução:

1) Fortalecer a Frente Nacional em Defesa da Democracia, dos Direitos e da Soberania, recentemente lançada, em articulação com os partidos de esquerda, movimentos sociais, centrais sindicais, com o mundo da cultura, forças populares e democráticas;

2) Fortalecer a luta democrática pelo restabelecimento pleno do estado de direito, pelas garantias constitucionais e pelos direitos e conquistas sociais, em ampla articulação com forças políticas e sociais;

3) Fortalecer a denúncia do golpe e da prisão ilegal de Lula na mídia global, incentivando as campanhas internacionais por Lula Livre.

4) Reafirmar a candidatura de Lula à Presidência da República, conforme decidido pelo Diretório Nacional em 15 e 16 de dezembro de 2017;

5) Convocar para 28 de julho o Encontro Nacional do PT que indicará formalmente Lula candidato a presidente;

6) Registrar a candidatura na Justiça Eleitoral em 15 de agosto, conforme determina a legislação;

7) Apresentar ao país, nas próximas semanas, as diretrizes do programa de governo Lula;

8) Deflagrar a pré-campanha Lula Presidente com ações de comunicação nas ruas, nas redes sociais e na imprensa, e com um calendário dos pré-lançamentos de sua candidatura Lula Presidente em todas os Estados do Pais.

9) Avançar no debate político-eleitoral nos estados, de forma a articular a pré-campanha de Lula com os lançamento das chapas estaduais, para governador, senadores, deputados estaduais e federais;

10) Convocar e organizar, no mês de maio, junto com os movimentos sociais, forças populares e democráticas dois grandes atos de massa em defesa de Lula Livre, no Nordeste e em São Paulo;

11) Fortalecer o acampamento e a vigília Lula Livre em Curitiba, como local de referencia da solidariedade a Lula e de resistência ao arbítrio que o mantém preso político;

12) Impulsionar a campanha de doações para o Fundo de Financiamento do Acampamento e Vigília Lula Livre;

13) Instalar em Brasília, próximo ao Supremo Tribunal Federal, a Tenda da Democracia, com uma vigília e uma programação permanente de debates, aulas públicas, exposições e apresentações culturais sobre o tema da democracia no Brasil;

14) Ampliar a formação de Comitês Populares Lula Livre por todo o país, para dialogar com o povo, desmontar a farsa jurídica e mobilizar para uma agenda de atos e debates, convidando os nossos candidatos e todos os que queiram se somar a nossa causa;

15) Produzir o boletim semanal Lula Livre para ser impresso e distribuído em panfletagens pelos diretórios regionais, municipais e comitês Lula Livre no país;

16) Incentivar a redação de cartas da população para Lula, como uma das tarefas dos Comitês Populares a

17) Criar o SOS Militante, para garantir apoio jurídico a todos apoiadores de Lula e do PT atacados ou ameaçados por defenderem nossa causa;

18) Apoiar e participar do grande ato unificado do Primeiro de Maio, de caráter nacional, em Curitiba, além de atos em todos os estados;

19) Lançar a campanha nacional de filiação com o tema "Sou Lula, Sou PT"

Lula Inocente

Lula livre

Lula Presidente!

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Curitiba, 23 de abril de 2018

CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

Moro pediu “escusas” ao STF depois de divulgar conteúdo do grampo telefônico

(Foto: Lula Marques/AgPT)

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

Procurado pelo Congresso em Foco, o juiz federal disse que não comentaria o assunto.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” – naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

<< Moro divulga áudio de telefonema entre Lula e Dilma

<< PF gravou Dilma e Lula depois de ordem de Moro para interromper grampos

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato. Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

A denúncia é assinada também pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT_BA), Henrique Fontana (PT- RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB- MA). O texto da acusação também menciona, entre outras questões, o fato de que Moro determinou o grampo telefônico no escritório que defende Lula, o que violaria a lei referente ao sigilo advocatício.

Segundo Paulo Pimenta, Moro tem sido protegido pelos colegas de toga no CNJ, a quem acusa de corporativismo, e por isso ainda não foi julgado. A blindagem estaria no fato de que, ao julgar Moro, o Conselho o terá declarado criminoso. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o Presidente da República, ministros do STF, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”, declara o deputado, referindo-se à presidente do STF.

Ainda segundo Paulo Pimenta, a divulgação dos áudios à Rede Globo, “horas após o anúncio oficial do nome de Lula como chefe do gabinete da Casa Civil”, violou o artigo 102 da Constituição e a Lei nº 9.296/96, que regulamenta dispositivo constitucional referente a interceptação de comunicações telefônicas. “Trata-se de um fora da lei, alguém que tem certeza da impunidade”, acrescenta o petista, lembrando que Moro tem se posicionado publicamente sobre o assunto sem se dizer arrependido pela ações descritas na denúncia.

<< Moro defende vazamento de diálogo entre Lula e Dilma e revolta petistas

<< Janot vê legalidade em grampo de Dilma com Lula

Fonte: Congresso em Foco

Sem medida provisória para reparar lei trabalhista, desmonte fica oficializado

Com acordo descumprido, estão valendo o trabalho intermitente sem limites, trabalho de gestante ou lactante em local insalubre e jornada 12x36 sem negociação coletiva (basta a individual)

Placar favorável à "reforma" trabalhista no Senado,

em julho de 2017:  mais insegurança e menos direitos

São Paulo – A Medida Provisória (MP) 808, que alterava itens da Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, perdeu validade nesta segunda-feira (23), por absoluto desinteresse da Câmara dos Deputados e nenhum empenho do governo, apesar de promessa feita durante a tramitação do projeto, aprovado em 2017.

Com isso, fica valendo a lei na íntegra, inclusive com pontos criticados por governistas, como o trabalho intermitente sem amarras, a possibilidade de mulheres e gestantes atuarem em locais insalubres e a jornada 12x36 apenas por acordo individual.

Durante a tramitação do texto no Senado, o governo acenou com uma medida provisória, que "corrigiria" algumas partes criticadas, para que o projeto original não tivesse de voltar para a Câmara, retardando a sua aprovação. O Senado abriu mão de legislar e aceitou aprovar o texto na íntegra. A MP saiu, mas a comissão especial mista criada para apreciá-la nunca se reuniu. O presidente eleito renunciou, e não foi escolhido relator. Esquecida, caducou. Na Câmara, deputados afirmaram que o "acordo" envolvia apenas Executivo e Senado.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sem a MP se amplia a insegurança jurídica trazida pela lei. "A caducidade da MP por decurso de prazo representa claro descaso para com a preservação do patrimônio jurídico social legado pela Constituição Federal de 1988 e confirma o epílogo funesto do processo de desconstrução do Estado Social, que segue caminhando, agora com braços abertos para a própria tese do ‘enxugamento’ da Justiça do Trabalho, que já volta a ser entoado por parte da grande mídia."

Na semana passada, circulou a informação de que o governo agora editaria um decreto, em vez de medida provisória, para regulamentar a "reforma'. Segundo a Casa Civil, não haveria prazo para que isso acontecesse.

Um dos itens polêmicos da Lei 13.467 refere-se ao trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. Pela MP, elas não poderiam trabalhar nesses lugares, a não ser que liberadas por um atestado médico. Agora podem, em áreas de insalubridade mínima ou média, e precisam do atestado para serem afastadas. 

No caso do trabalho intermitente, a medida previa uma "quarentena" de 18 meses para que uma empresa não demitisse um funcionário e o recontratasse em seguida, nessa nova modalidade. Agora, o empregador pode adotar essa prática, se quiser. 

Fonte: RBA

PF faz operação no Congresso em implode o PP

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, que traiu a presidente Dilma Rousseff, participou do golpe de 2016, e passou a comandar, na administração de Michel Temer, o ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal

Brasília 247 – A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, que traiu a presidente Dilma Rousseff, participou do golpe de 2016, e passou a comandar, na administração de Michel Temer, o ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal.

Os mandados estão sendo cumpridos com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Abaixo reportagem da Reuters:

(Reuters) - A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira mandado de busca e apreensão na Câmara dos Deputados como parte de uma nova investigação que tem um parlamentar entre os alvos, de acordo com a emissora de TV GloboNews.

Além do gabinete do parlamentar na Câmara, agentes da PF também foram ao apartamento funcional do deputado investigado, de acordo com a emissora, que não identificou o parlamentar.

Segundo a GloboNews, a operação foi deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Procuradoria-Geral da República, e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Procurada, a Polícia Federal não respondeu de imediato a um pedido de comentário.