CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

Moro pediu “escusas” ao STF depois de divulgar conteúdo do grampo telefônico

(Foto: Lula Marques/AgPT)

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

Procurado pelo Congresso em Foco, o juiz federal disse que não comentaria o assunto.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” – naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

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Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato. Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

A denúncia é assinada também pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT_BA), Henrique Fontana (PT- RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB- MA). O texto da acusação também menciona, entre outras questões, o fato de que Moro determinou o grampo telefônico no escritório que defende Lula, o que violaria a lei referente ao sigilo advocatício.

Segundo Paulo Pimenta, Moro tem sido protegido pelos colegas de toga no CNJ, a quem acusa de corporativismo, e por isso ainda não foi julgado. A blindagem estaria no fato de que, ao julgar Moro, o Conselho o terá declarado criminoso. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o Presidente da República, ministros do STF, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”, declara o deputado, referindo-se à presidente do STF.

Ainda segundo Paulo Pimenta, a divulgação dos áudios à Rede Globo, “horas após o anúncio oficial do nome de Lula como chefe do gabinete da Casa Civil”, violou o artigo 102 da Constituição e a Lei nº 9.296/96, que regulamenta dispositivo constitucional referente a interceptação de comunicações telefônicas. “Trata-se de um fora da lei, alguém que tem certeza da impunidade”, acrescenta o petista, lembrando que Moro tem se posicionado publicamente sobre o assunto sem se dizer arrependido pela ações descritas na denúncia.

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Fonte: Congresso em Foco

Sem medida provisória para reparar lei trabalhista, desmonte fica oficializado

Com acordo descumprido, estão valendo o trabalho intermitente sem limites, trabalho de gestante ou lactante em local insalubre e jornada 12x36 sem negociação coletiva (basta a individual)

Placar favorável à "reforma" trabalhista no Senado,

em julho de 2017:  mais insegurança e menos direitos

São Paulo – A Medida Provisória (MP) 808, que alterava itens da Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, perdeu validade nesta segunda-feira (23), por absoluto desinteresse da Câmara dos Deputados e nenhum empenho do governo, apesar de promessa feita durante a tramitação do projeto, aprovado em 2017.

Com isso, fica valendo a lei na íntegra, inclusive com pontos criticados por governistas, como o trabalho intermitente sem amarras, a possibilidade de mulheres e gestantes atuarem em locais insalubres e a jornada 12x36 apenas por acordo individual.

Durante a tramitação do texto no Senado, o governo acenou com uma medida provisória, que "corrigiria" algumas partes criticadas, para que o projeto original não tivesse de voltar para a Câmara, retardando a sua aprovação. O Senado abriu mão de legislar e aceitou aprovar o texto na íntegra. A MP saiu, mas a comissão especial mista criada para apreciá-la nunca se reuniu. O presidente eleito renunciou, e não foi escolhido relator. Esquecida, caducou. Na Câmara, deputados afirmaram que o "acordo" envolvia apenas Executivo e Senado.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sem a MP se amplia a insegurança jurídica trazida pela lei. "A caducidade da MP por decurso de prazo representa claro descaso para com a preservação do patrimônio jurídico social legado pela Constituição Federal de 1988 e confirma o epílogo funesto do processo de desconstrução do Estado Social, que segue caminhando, agora com braços abertos para a própria tese do ‘enxugamento’ da Justiça do Trabalho, que já volta a ser entoado por parte da grande mídia."

Na semana passada, circulou a informação de que o governo agora editaria um decreto, em vez de medida provisória, para regulamentar a "reforma'. Segundo a Casa Civil, não haveria prazo para que isso acontecesse.

Um dos itens polêmicos da Lei 13.467 refere-se ao trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. Pela MP, elas não poderiam trabalhar nesses lugares, a não ser que liberadas por um atestado médico. Agora podem, em áreas de insalubridade mínima ou média, e precisam do atestado para serem afastadas. 

No caso do trabalho intermitente, a medida previa uma "quarentena" de 18 meses para que uma empresa não demitisse um funcionário e o recontratasse em seguida, nessa nova modalidade. Agora, o empregador pode adotar essa prática, se quiser. 

Fonte: RBA

PF faz operação no Congresso em implode o PP

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, que traiu a presidente Dilma Rousseff, participou do golpe de 2016, e passou a comandar, na administração de Michel Temer, o ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal

Brasília 247 – A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, que traiu a presidente Dilma Rousseff, participou do golpe de 2016, e passou a comandar, na administração de Michel Temer, o ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal.

Os mandados estão sendo cumpridos com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Abaixo reportagem da Reuters:

(Reuters) - A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira mandado de busca e apreensão na Câmara dos Deputados como parte de uma nova investigação que tem um parlamentar entre os alvos, de acordo com a emissora de TV GloboNews.

Além do gabinete do parlamentar na Câmara, agentes da PF também foram ao apartamento funcional do deputado investigado, de acordo com a emissora, que não identificou o parlamentar.

Segundo a GloboNews, a operação foi deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Procuradoria-Geral da República, e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Procurada, a Polícia Federal não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

MP pede 'prisão imediata' de Azeredo, ex-presidente do PSDB

Ex-governador de Minas foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensalão mineiro

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira, 24, recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra condenação de 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensalão mineiro. Nesta segunda-feira, 23, em parecer, o Ministério Público de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos os recursos no TJ mineiro. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.

A apelação (embargos infringentes) a ser julgada nesta terça busca "a prevalência do voto que absolveu o apelante, a revisão da dosimetria das penas aplicadas para o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição de mandado de prisão após o esgotamento das vias recursais ordinárias", segundo o Ministério Público. A condenação inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos a 1.

O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos dos desembargadores.

O mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público, foi um "esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998".

O julgamento desta terça será realizado pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-MG, composta por cinco desembargadores. Depois desse recurso, existe ainda a possibilidade de apresentação de novo recurso, os chamados embargos declaratórios sobre os embargos infringentes.

Parecer

O Ministério Público de Minas defendeu a manutenção das decisões sobre "temas pertinentes à aplicação da pena e à expedição do mandado de prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância". O parecer do procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior diz não "haver motivo que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condenação após o julgamento dos infringentes".

O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse acreditar em uma vitória hoje. A defesa vai tentar fazer com que prevaleça o voto pela absolvição do ex-governador, na decisão anterior do tribunal, por 2 a 1. "Já que vamos ganhar, não haverá necessidade (de novo recurso)."

"Espero que Deus ilumine os desembargadores", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada o ex-governador, que insiste na tese de que sua condenação é uma compensação pela sentença de petistas no mensalão pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Defesa de Lula entra no STJ e STF contra condenação no caso tríplex

Em vista dos inúmeros problemas de coerência e de lógica processual no caso do tríplex, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar novamente no STJ e no STF contra a condenação de seu cliente baseada nesta peça processual; as imagens recentes do tríplex, feitas pelo movimento MST que ocupou o imóvel, também chamaram a atenção da defesa, uma vez que nada do que foi descrito pelo processo pode ser identificado nas imagens

247 - Em vista dos inúmeros problemas de coerência e de lógica processual no caso do tríplex, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silve decidiu entrar novamente no STJ e no STF contra a condenação de seu cliente baseada nesta peça processual. As imagens recentes do tríplex, feitas pelo movimento MST que ocupou o imóvel também chamaram a atenção da defesa, uma vez que nada do que foi descrito pelo processo pode ser identificado nas imagens. 

"A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no final da noite desta segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). A defesa pediu para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília."

Leia mais aqui.

Golpe do rentismo: O silêncio da mídia ante o crescimento da dívida pública sob Temer

Fracasso do receituário neoliberal e interesses privados: dívida pública no Brasil saltou de 39,2%, em maio de 2016, para 52% do PIB em fevereiro de 2018

Com política de Temer, dívida pública do Brasil pode chegar a quase 100% do PIB, segundo FMI

São Paulo – O crescimento da dívida pública no mandato da presidenta Dilma democraticamente eleita foi apresentado como grande catástrofe para o Brasil, capaz de justificar - à luz dos interesses dos rentistas – o golpe político que permitiu a ascensão do governo Temer. Entre dezembro de 2010 e maio de 2016, último mês do governo Dilma, a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público passou de 38% para 39,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que revelou aumento acumulado em 65 meses de 3,2% (ou 0,05% ao mês).

Com a entrada da equipe econômica de Temer, aquela dos "sonhos do mercado financeiro", o receituário neoliberal ganhou força, sem que a "desordem das finanças públicas" fosse contida. Pelo contrário, a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público saltou de 39,2%, em maio de 2016, para 52% do PIB em fevereiro de 2018, isto é, a elevação de 32,6% acumulados em 21 meses (ou 1,4% ao mês).

Mesmo com a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público sob o receituário neoliberal aplicado pelo governo Temer tendo sito multiplicado por 28 vezes mais rapidamente que no mandato de Dilma, o tema praticamente desapareceu do noticiário nacional. Interessante observar ainda o "esquecimento" da mídia e dos comentaristas e analistas neoliberais do fato de o Brasil caminhar rapidamente para a 12ª maior dívida pública do planeta, detendo uma das mais elevadas taxas juros reais do mundo e assumindo a quarta posição internacional de maior gasto com o pagamento de juros da dívida pública em relação ao PIB.

De acordo com estudo do CEPR (Center for Economic and Policy Research) em 183 países, o Brasil somente registra comprometimento com despesas com a dívida pública menor que o Iêmen (8,36%), a Gâmbia (8,81%) e o Líbano (9,15% do PIB). Em síntese, nações que se encontram submetidas a conflitos internos e que apontam risco de não pagamento dos compromissos financeiros, bem diferente da situação brasileira.

O silêncio e a condescendência da mídia e dos analistas econômicos para a má gestão da dívida pública no Brasil se explica basicamente pela condição dos próprios interesses rentistas serem direta e indiretamente beneficiados através da captura de parcela significativa dos recursos públicos. Pela implantação do receituário neoliberal, o governo Temer protege o pagamento dos juros aos detentores privados da dívida pública, impondo simultaneamente o desembarque dos pobres das políticas públicas, o desmonte das áreas sociais (saúde, habitação, educação, assistência e outras), da infraestrutura (estradas, portos, aeroportos e outras) e dos investimentos na economia. 

Também durante os anos de hegemonia do neoliberalismo nos governos de FHC (1995-2002), a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público cresceu exorbitantemente, com o silêncio e a condescendência da mídia e dos comentaristas e analistas do mercado financeiro. Entre 1995 e 2002, por exemplo, a dívida pública liquida saltou de 30% para 60% do PIB, com elevação acumulada de 114% (ou 0,9% ao mês).

Ao contrário disso, os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (Lula e Dilma) impuseram importante queda na Dívida Líquida Consolidada do Setor Público. Entre os meses de janeiro de 2003 e maio de 2016, por exemplo, a dívida pública líquida decresceu de 59,9% para 39,2% do PIB, ou seja, a redução acumulada de 29,9% (ou -0,2% ao mês).  

Pelo crescimento da produção e a concomitante queda na taxa real de juros, o rentismo foi afetado negativamente pelos governos do PT. Com isso, abriu-se maior espaço fiscal para a incorporação dos pobres nas políticas públicas e o fortalecimento dos gastos nas áreas sociais, infraestrutura e investimento estatal.

Atualmente, assiste-se justamente o contrário com o governo Temer que, apoiado pelo retorno do neoliberalismo, mantém a economia estagnada e elevada taxa real de juros. Esse cenário, contudo, dificilmente terá continuidade, caso o Brasil realize, em outubro de 2018, eleições livres e democráticas, uma vez que o condomínio golpista não consegue viabilizar competitivamente um candidato presidencial.

Sem candidatura portadora de vitória, o rentismo e seus asseclas tratam cada vez mais da continuidade do golpe político de 2016. Por isso, a inviabilização das eleições presidenciais livres e democráticas ganha cada vez maior centralidade. 

Fonte: RBA

Recurso de Lula será julgado em sessão virtual da Segunda Turma do STF

Ministro Edson Fachin liberou recurso para julgamento virtual. 

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (23) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a decisão, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Socorristas do Samu denunciam motorista de ônibus escolar após confusão

Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) alegam que foram agredidos verbalmente por um motorista do transporte escolar municipal, durante um acidente de trânsito nesta segunda-feira (23), no centro de Arapongas. O condutor do coletivo não estava envolvido na colisão, contudo desrespeitou a sinalização e causou tumulto durante o atendimento da ocorrência, registrada no cruzamento das ruas Arataiaçu e Tico Tico, esquina da Escola Municipal Julio Savieto. Logo após o fato, os funcionários do Samu registraram queixa na delegacia. A Prefeitura Municipal já foi notificada e informou que vai tomar as devidas providências. 

Um dos socorristas ouvidos pelo TNOnline relatou que o Samu foi acionado para socorrer um motociclista que ficou ferido após bater contra um carro. De acordo com ele, a equipe sinalizou o local com cones durante para atender a vítima. 

"Dois profissionais atenderam a vítima enquanto os demais sinalizaram a via, até a chegada da Polícia Militar e Guarda Municipal. Vários veículos respeitaram, mas o motorista do ônibus não quis desviar e passou em cima dos cones e ainda subiu na calçada. Ele começou a discutir conosco dizendo que não iria esperar, depois saiu do ônibus e avançou na equipe", relatou o socorrista, que teve o nome preservado.

Ainda segundo o funcionário do Samu, o homem tumultuou e atrapalhou o atendimento da ocorrência. As agressões verbais foram testemunhadas por alunos que estavam no ônibus e pedestres. "Ele também brigou com os guardas municipais. As crianças ficaram assustadas gritando no ônibus e os moradores também ficaram indignados com a atitude do motorista", comentou.

Após a confusão, os socorristas foram até à 22ª Subdivisão Policial (SDP) e registraram um boletim de ocorrência contra o motorista. O secretário municipal de Educação, Paulo Valério, confirmou que o condutor envolvido dirigia um ônibus do transporte municipal. Ele informou que o departamento responsável já está tomando as devidas providências.

"Já tenho uma cópia do boletim de ocorrência e o encaminhei para a diretoria de tráfego, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, que deve ouvir o motorista. Na sequência a assessoria jurídica vai tomar as medidas cabíveis", disse o secretário.

Valério também lamentou a atitude do funcionário público e disse que a prefeitura punirá qualquer conduta semelhante. "Não sei qual o motivo ele teve para agir assim, mas desaprovo a atitude dele que deve ser punida sim, não tem como. Tem que ter respeito, esse tipo de situação me deixa indignado", comentou. 

Uma nota de esclarecimento foi publicada no site oficial da Prefeitura de Arapongas. Leia o texto na íntegra.

"A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer sobre o incidente envolvendo um dos motoristas que prestam serviço de transporte escolar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Arapongas, no início da tarde desta segunda-feira nas proximidades da Escola Municipal Júlio Savieto.

Primeiramente a bem da verdade cabe observar que o referido motorista não estava envolvido no acidente registrado no local, tendo inadvertidamente se envolvido em discussão com os atendentes do SAMU, que faziam o controle do tráfego até a chegada das autoridades competentes.

Finalizando a Secretaria de Educação já está tomando as medidas cabíveis para o esclarecimento do fato e pede desculpas por eventuais transtornos causados ao nobre e dedicado trabalho prestado por nossas equipes de Atendimento Móvel de Emergência.

Secretaria Municipal de Educação."

Fonte: TN Online

Juíza nega todas as visitas e mantém Lula confinado

Nova arbitrariedade contra o ex-presidente Lula; a juíza Carolina Lebbos negou nesta tarde os pedidos de visita ao ex-presidente, entre eles o da presidente legítima Dilma Rousseff; magistrada também não autorizou a ida de uma comissão de deputados para vistoriar a Superintendência da PF em Curitiba, onde Lula é mantido como preso político há 16 dias; para Carolina, "o alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais"; presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o presidente de seu partido, o ex-ministro Carlos Lupi, também tiveram negados os pedidos de visita 

Paraná 247 - A juíza Carolina Lebbos negou nesta segunda-feira (23) os pedidos de visita ao ex-presidente Lula, entre eles o da presidente legítima Dilma Rousseff. 

A magistrada também não autorizou a ida de uma comissão de deputados para vistoriar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde Lula é mantido como preso político há 16 dias. 

Sobre visitas, a magistrada ressalta que, em duas semanas, chegaram "requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado". Entre os pedidos, havia solicitações da ex-presidente Dilma Rousseff e da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

Para Carolina, "o alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais".

Além de Dilma e Gleisi, também houve pedidos que iam do vereador paulistano Eduardo Suplicy ao prêmio Nobel da Paz de 1980 Adolfo Pérez Esquivel. O presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o presidente de seu partido, o ex-ministro Carlos Lupi, também desejavam ver Lula.

O desabafo de um pedetista

(de como Alvaro tenta inviabilizar Osmar)

O secretário-geral do PDT paranaense, Adalberto Grein, foi as redes sociais no final de semana externas sua indignação contra o senador Alvaro Dias, a quem acusou de atrapalhar a candidatura de seu irmão, Osmar Dias, ao governo do Paraná.

-- Estou indignado em ver o Osmar tentando mover o mundo para apoiar o irmão Alvaro, pela unidade familiar e, o Alvaro, movendo o mundo para prejudicar o Osmar, ao ponto de apoiar o seu principal adversário, e colocar várias armadilhas no caminho para inviabilizar sua candidatura ao governo, afirmou.

Segundo Grein, Osmar Dias tem “um projeto viável”, enquanto o de Alvaro, ao disputar a Presidência da República, é tão somente “para alimentar egos”.

-- O candidato é vazio, um ator, sem conteúdo, fruto de maquiagens e, literalmente, plásticas, que dá a ideia de algo falso da percepção real, afirmou.

Grein faz questão de frisar não teme ameaças pelo que diz até porque está amparado na Constituição, que lhe garante liberdade de expressão.

--Então, não me encham o saco com ameaças de processo ou de que quero provocar briga entre irmãos, longe disso, se alguém provoca isso, é o Alvaro, afirmou.

Fonte: Roseli Abrão

PGR cobra informações encontradas pela PF nas casas de Loures e Lima

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou ao STF que a Polícia Federal disponibilize as informações encontradas após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; do coronel aposentado João Batista Lima Filho, amigo de Temer; nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Cade em 2017; "A autoridade policial não encaminhou alguns itens apreendidos, sendo necessário ultimar a análise de tais bens e documentos, ante o lapso temporal já decorrido desde a deflagração da Operação Patmos", afirmou Dodge ao Supremo

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal para cobrar que a Polícia Federal disponibilize as informações encontradas após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; do coronel aposentado João Batista Lima Filho, amigo de Temer; nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017.

Segundo informações da jornalista Andreia Sadi, a PGR explicou que dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços e alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria Geral da República.

"Por outro lado, verificou-se que a autoridade policial não encaminhou alguns itens apreendidos, sendo necessário ultimar a análise de tais bens e documentos, ante o lapso temporal já decorrido desde a deflagração da Operação Patmos", afirmou Dodge no ofício.

Lima e Michel Temer são amigos há décadas, e mantêm relações próximas até hoje. Um relatório de busca e apreensão da Operação Patmos, da Polícia Federal, diz que Lima é um homem com acesso direto a Temer. Lima é o dono da empresa Argeplan, que também foi alvo de busca e apreensão. Ele foi preso no fim de março pela Operação Skala da PF.

Corintiano dribla PM e visita Acampamento Lula Livre

“Vamos continuar usando a camisa do Corinthians e defendendo o presidente Lula porque ele não cometeu crime algum e foi o melhor e o maior presidente do Brasil”, diz Emerson Marcelo

(Foto: Edson Rimonatto)

Mil e quinhentos torcedores do Corinthians estiveram neste domingo (22) em Curitiba para assistir a segunda partida pelo Campeonato Brasileiro, desta vez contra o Paraná. O time paranaense foi massacrado pelos corintianos por 4 a 0 e integrantes das torcidas Gaviões da Fiel, Estopim, Pavilhão 9, Camisa 12, Coringão Chop e Fiel Macabro foram escoltados pela polícia até a saída da cidade.

Muitos queriam visitar o Acampamento Lula Livre, instalado nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente Lula, um dos torcedores mais famoso do time, está mantido como preso político desde o dia 7 de abril, mas a polícia impediu.

Alguns torcedores, porém, driblaram a determinação da PM e conseguiram chegar até o acampamento, mas foram obrigados a tirar a camisa do time.

Um deles é Emerson Marcelo, de Osasco, torcedor da Gaviões da Fiel, que falou a reportagem do Portal CUT sobre seu sentimento de revolta contra o autoritarismo da polícia.

“Isso é um absurdo, cara, vivemos um estado de completa exceção. Acabei de vir do jogo entre Corinthians e Paraná e, logo na primeira barreira policial, aonde vim para conhecer o acampamento, fui obrigado a tirar a camisa do Corinthians”, denunciou o torcedor.

“Como assim? Voltou a ditadura? Voltamos 64? Não podemos usar a camisa de um time para visitar um movimento legítimo que está defendendo uma pessoa que não cometeu crime algum e se cometeu: cadê a prova? “, questionou o indignado corintiano.

Para ele, a atitude da polícia é mais uma prova do preconceito contra pobres, em especial, daqueles que têm consciência social e sabem que o julgamento de Lula foi imparcial e político.

“Por sermos corintianos e vir de onde viemos”, desabafa Marcelo, “da massa do povo e por termos consciência social e entendemos sim, que esse é um julgamento unilateral, fomos tratados com autoritarismo”, afirmou Emerson Marcelo.

“É algo totalmente arbitrário! O mesmo que estão fazendo com nosso presidente Lula. Não aceitamos porque entendemos que a democracia deve ser mantida acima de qualquer coisa. Esse autoritarismo e perseguições em cima da gente, só vai nos dar mais força. Vamos continuar usando a nossa camisa do Corinthians e defendendo o presidente Lula porque ele não cometeu crime algum e foi o melhor e o maior presidente do Brasil”, reforça.

Vários torcedores hoje, em atos isolados se manifestaram durante o jogo. No entanto, foram proibidos de entrar com faixas, conta Marcelo.

“Diversos torcedores se manifestaram isoladamente, até porque se fizéssemos em conjunto seríamos perseguidos. Então, todos que apoiam e entendem a causa e reconhecem de onde vieram, sabem o que é preciso para ter uma população cada vez mais unida. Não brigamos para benefício próprio, brigamos para o benefício coletivo e todos que entendem se manifestaram hoje”, desabafa.

Marcelo deixa uma mensagem para todos do acampamento: “Fico emocionado e sem palavras ao ver o quanto vocês estão se esforçando para se manter aqui, enfrentando todas as arbitrariedades. Vocês defendem uma ideia, não uma pessoa. Lula fez essa ideia prevalecer e florescer no coração de cada um de nós e é isso que eu acredito. Parabéns a todos que aqui estão”.

Portal da CUT

A injustiça contra Lula já chegou à fase do cinismo e me deixa meio desesperado. Por Afrânio Silva Jardim

PUBLICADO NO FACEBOOK DO AUTOR.

1) Condenação surreal no primeiro grau de jurisdição, com processo repleto de nulidades e por juízo absolutamente incompetente. O crime imputado ao Lula teria ocorrido em São Paulo e ele não teria qualquer conexão com os delitos originários da 13.Vara Federal de Curitiba.

As condutas atribuídas ao ex-presidente Lula não são tipificadas como crime. O crime é RECEBER INDEVIDA VANTAGEM. Lula não “recebeu” o Triplex !!!

Se recebeu, pergunto: quando? onde? como?

A condenação foi repudiada por quase toda a comunidade acadêmica. Cinismo.

2) Decisão bizarra no Tribunal Federal Regional, com aumento da pena para burlar a prescrição da pretensão punitiva, ao arrepio das regras do Cod. Penal que tratam do tema.

A pena mínima da corrupção passiva é 2 (dois) anos e eles

aumentaram para mais de 8 (oito) anos. Aumentaram pelos bons antecedentes do ex-presidente !!! Cinismo !!!

3) Decisão do S.T.J. denegando Habeas Corpus em favor do ex-presidente, a qual simplesmente desconhece a vigência das regras do art.283 do Cod.Proc.Penal e do art.105 da Lei de Execução Penal.
Para fugir do enfrentamento desta questão, o tribunal federal assevera que tem de seguir o que já decidiu S.T.F.
Ora, todos sabem que o S.T.F. já tem entendimento diverso e que eles estão julgando contra a Constituição e as regras ora mencionadas.!!!. Cinismo;

4) O Ministro Fachin, sabendo que a segunda turma do S.T.F. é contra a execução provisória da pena, tira o julgamento do Habeas Corpus do seu “juiz natural” e remete o processo para o plenário do S.T.F. Cinismo;

5) A presidenta do S.T.F. não coloca os processos em pauta para serem julgados (ações diretas de constitucionalidade do art.283 do Cod.Proc.Penal). Se ele não é inconstitucional tem de ser aplicado.

Tal regra jurídica exige o trânsito em julgado (não cabimento de qualquer recurso) para que a prisão seja automática, como efeito da condenação.

Por que não “conferir” o real e atual entendimento do Plenário do S.T.F. ???

Por tudo isso, a população está estarrecida e revoltada, embora (in)devidamente contida. Há sempre uma esperança de que o Poder Judiciário irá voltar a afirmar a sua indispensável dignidade.

Custa a crer que esta imoral perseguição continue a acontecer. Chego a ficar meio desesperado. Algo precisa acontecer para fazer cessar esta tremenda injustiça que está sendo perpetrada contra o maior líder popular de toda a nossa história.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.

Fator Aécio pode fazer Anastasia desistir em MG

A desmoralização do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber mesada de R$ 50 mil de Joesley Batista, R$ 110 milhões da JBS e R$ 35 milhões em propinas da Andrade Gutierrez, por meio do empresário Alexandre Accioly, deve levar o também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a desistir da disputa pelo governo de Minas Gerais; a tendência é que ele apoie o deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG); com isso, o PSDB ficaria sem candidato no segundo maior colégio eleitoral do País – o que representa um revés também para a cambaleante candidatura de Geraldo Alckmin ao Palácio do Planalto; Aécio e Anastasia são dois dos maiores responsáveis pela tragédia brasileira – o primeiro liderando o golpe e o segundo relatando a farsa das 'pedaladas' no Senado

Minas 247 – A desmoralização do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber mesada de Joesley Batista, R$ 110 milhões da JBS e R$ 35 milhões em propinas da Andrade Gutierrez, por meio do empresário Alexandre Accioly, deve levar o também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a desistir da disputa pelo governo de Minas Gerais, segundo reportagem do jornal Valor Econômico (leia aqui).

"Em conversas reservadas, Anastasia teria afirmado que acredita que pode ter seu desempenho nas urnas afetado pelo fator Aécio. Anastasia deve avaliar pesquisas de intenção de voto e as possibilidades de outros nomes da oposição ao atual governo desbancarem o governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT", diz a reportagem. A tendência é que ele apoie o deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Caso desista, Anastasia pretende apoiar Pacheco. O correligionário de Maia tem ampliado os esforços para consolidar as suas chances para assumir o comando do Palácio da Liberdade. O alvo das últimas investidas foi o Solidariedade, que conta com a pré-candidatura de Dinis Pinheiro. A aproximação ganhou força, principalmente, pela boa relação entre Maia e Aldo Rebelo, que se apresentaram na corrida pela presidência da República por DEM e Solidariedade, respectivamente", aponta o Valor.

Com isso, o PSDB ficaria sem candidato no segundo maior colégio eleitoral do País – o que representa um revés também para a cambaleante candidatura de Geraldo Alckmin ao Palácio do Planalto. Aécio e Anastasia são dois dos maiores responsáveis pela tragédia brasileira – o primeiro liderando o golpe e o segundo relatando a farsa das 'pedaladas' no Senado.

Os rolos de Aécio

O Valor também detalhou todos os escândalos recentes do senador Aécio. "Além do processo do qual virou réu esta semana, que envolve a transferência às escondidas, dentro de malas, de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista para Aécio, o tucano também foi alvejado na sexta por três novas acusações. Uma é a que Batista teria dado, entre 2015 e 2017, uma mesada de R$ 50 mil ao senador de forma disfarçada como pagamento de propaganda na rádio que transmite a Jovem Pan em Belo Horizonte. A rádio é de sua família. Outra é que ele teria tentado interferir na indicação de delegados da Polícia Federal de modo a enfraquecer a Lava-Jato. Por fim, o jornal 'O Globo' divulgou que ele teria sido beneficiário de repasses milionários feitos por Joesley Batista para financiamento ilegal de campanha. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira, Joesley afirmou ter repassado R$ 110 milhões a Aécio durante as eleições de 2014. O senador nega que tenha cometido ilegalidades em todos os casos", aponta a reportagem.

PM é acionada para acabar com confusão dentro de motel em Apucarana

Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa

Policiais militares foram acionados na manhã desta segunda-feira (23) para conter um homem que estaria muito exaltado no interior de uma suíte de um motel à margem da BR-369 (Rodovia Mello Peixoto), no Parque Industrial Norte de Apucarana.

De acordo com a informação preliminar que chegou à PM, o homem teria afirmado que alguém furtou seu aparelho celular na suíte do motel e em seguida começou a discutir com funcionários do estabelecimento na portaria.

Uma equipe da Polícia Militar (PM) ainda está no local tentando colocar fim ao impasse e ainda não repassou informações mais detalhadas sobre o impasse. Até o momento o telefone celular do cliente do motel ainda não foi localizado.

Fonte: TN Online