A injustiça contra Lula já chegou à fase do cinismo e me deixa meio desesperado. Por Afrânio Silva Jardim

PUBLICADO NO FACEBOOK DO AUTOR.

1) Condenação surreal no primeiro grau de jurisdição, com processo repleto de nulidades e por juízo absolutamente incompetente. O crime imputado ao Lula teria ocorrido em São Paulo e ele não teria qualquer conexão com os delitos originários da 13.Vara Federal de Curitiba.

As condutas atribuídas ao ex-presidente Lula não são tipificadas como crime. O crime é RECEBER INDEVIDA VANTAGEM. Lula não “recebeu” o Triplex !!!

Se recebeu, pergunto: quando? onde? como?

A condenação foi repudiada por quase toda a comunidade acadêmica. Cinismo.

2) Decisão bizarra no Tribunal Federal Regional, com aumento da pena para burlar a prescrição da pretensão punitiva, ao arrepio das regras do Cod. Penal que tratam do tema.

A pena mínima da corrupção passiva é 2 (dois) anos e eles

aumentaram para mais de 8 (oito) anos. Aumentaram pelos bons antecedentes do ex-presidente !!! Cinismo !!!

3) Decisão do S.T.J. denegando Habeas Corpus em favor do ex-presidente, a qual simplesmente desconhece a vigência das regras do art.283 do Cod.Proc.Penal e do art.105 da Lei de Execução Penal.
Para fugir do enfrentamento desta questão, o tribunal federal assevera que tem de seguir o que já decidiu S.T.F.
Ora, todos sabem que o S.T.F. já tem entendimento diverso e que eles estão julgando contra a Constituição e as regras ora mencionadas.!!!. Cinismo;

4) O Ministro Fachin, sabendo que a segunda turma do S.T.F. é contra a execução provisória da pena, tira o julgamento do Habeas Corpus do seu “juiz natural” e remete o processo para o plenário do S.T.F. Cinismo;

5) A presidenta do S.T.F. não coloca os processos em pauta para serem julgados (ações diretas de constitucionalidade do art.283 do Cod.Proc.Penal). Se ele não é inconstitucional tem de ser aplicado.

Tal regra jurídica exige o trânsito em julgado (não cabimento de qualquer recurso) para que a prisão seja automática, como efeito da condenação.

Por que não “conferir” o real e atual entendimento do Plenário do S.T.F. ???

Por tudo isso, a população está estarrecida e revoltada, embora (in)devidamente contida. Há sempre uma esperança de que o Poder Judiciário irá voltar a afirmar a sua indispensável dignidade.

Custa a crer que esta imoral perseguição continue a acontecer. Chego a ficar meio desesperado. Algo precisa acontecer para fazer cessar esta tremenda injustiça que está sendo perpetrada contra o maior líder popular de toda a nossa história.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.

Fator Aécio pode fazer Anastasia desistir em MG

A desmoralização do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber mesada de R$ 50 mil de Joesley Batista, R$ 110 milhões da JBS e R$ 35 milhões em propinas da Andrade Gutierrez, por meio do empresário Alexandre Accioly, deve levar o também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a desistir da disputa pelo governo de Minas Gerais; a tendência é que ele apoie o deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG); com isso, o PSDB ficaria sem candidato no segundo maior colégio eleitoral do País – o que representa um revés também para a cambaleante candidatura de Geraldo Alckmin ao Palácio do Planalto; Aécio e Anastasia são dois dos maiores responsáveis pela tragédia brasileira – o primeiro liderando o golpe e o segundo relatando a farsa das 'pedaladas' no Senado

Minas 247 – A desmoralização do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber mesada de Joesley Batista, R$ 110 milhões da JBS e R$ 35 milhões em propinas da Andrade Gutierrez, por meio do empresário Alexandre Accioly, deve levar o também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a desistir da disputa pelo governo de Minas Gerais, segundo reportagem do jornal Valor Econômico (leia aqui).

"Em conversas reservadas, Anastasia teria afirmado que acredita que pode ter seu desempenho nas urnas afetado pelo fator Aécio. Anastasia deve avaliar pesquisas de intenção de voto e as possibilidades de outros nomes da oposição ao atual governo desbancarem o governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT", diz a reportagem. A tendência é que ele apoie o deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Caso desista, Anastasia pretende apoiar Pacheco. O correligionário de Maia tem ampliado os esforços para consolidar as suas chances para assumir o comando do Palácio da Liberdade. O alvo das últimas investidas foi o Solidariedade, que conta com a pré-candidatura de Dinis Pinheiro. A aproximação ganhou força, principalmente, pela boa relação entre Maia e Aldo Rebelo, que se apresentaram na corrida pela presidência da República por DEM e Solidariedade, respectivamente", aponta o Valor.

Com isso, o PSDB ficaria sem candidato no segundo maior colégio eleitoral do País – o que representa um revés também para a cambaleante candidatura de Geraldo Alckmin ao Palácio do Planalto. Aécio e Anastasia são dois dos maiores responsáveis pela tragédia brasileira – o primeiro liderando o golpe e o segundo relatando a farsa das 'pedaladas' no Senado.

Os rolos de Aécio

O Valor também detalhou todos os escândalos recentes do senador Aécio. "Além do processo do qual virou réu esta semana, que envolve a transferência às escondidas, dentro de malas, de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista para Aécio, o tucano também foi alvejado na sexta por três novas acusações. Uma é a que Batista teria dado, entre 2015 e 2017, uma mesada de R$ 50 mil ao senador de forma disfarçada como pagamento de propaganda na rádio que transmite a Jovem Pan em Belo Horizonte. A rádio é de sua família. Outra é que ele teria tentado interferir na indicação de delegados da Polícia Federal de modo a enfraquecer a Lava-Jato. Por fim, o jornal 'O Globo' divulgou que ele teria sido beneficiário de repasses milionários feitos por Joesley Batista para financiamento ilegal de campanha. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira, Joesley afirmou ter repassado R$ 110 milhões a Aécio durante as eleições de 2014. O senador nega que tenha cometido ilegalidades em todos os casos", aponta a reportagem.

PM é acionada para acabar com confusão dentro de motel em Apucarana

Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa

Policiais militares foram acionados na manhã desta segunda-feira (23) para conter um homem que estaria muito exaltado no interior de uma suíte de um motel à margem da BR-369 (Rodovia Mello Peixoto), no Parque Industrial Norte de Apucarana.

De acordo com a informação preliminar que chegou à PM, o homem teria afirmado que alguém furtou seu aparelho celular na suíte do motel e em seguida começou a discutir com funcionários do estabelecimento na portaria.

Uma equipe da Polícia Militar (PM) ainda está no local tentando colocar fim ao impasse e ainda não repassou informações mais detalhadas sobre o impasse. Até o momento o telefone celular do cliente do motel ainda não foi localizado.

Fonte: TN Online

MDB de Minas quer Requião na disputa presidencial

A seção mineira do MDB pedirá nos próximos dias que o senador Roberto Requião (MDB-PR) se inscreva, na convenção nacional, para disputar a indicação à corrida pela Presidência da República.

Um dos entusiastas da candidatura própria do MDB é o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB).

Lopes também quer candidatura própria disputando o governo de Minas.

Requião ainda tem a simpatia dos diretórios emedebistas do Paraná, que preside, de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fonte: Blog do Esmael

Solidariedade: Bazar arrecada 20 mil peças para ajudar acampamento Lula Livre em Curitiba

(Foto; Reprodução)

Mais de 20 mil peças arrecadadas e muita procura por pessoas que gostam de brechó e gostam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Bazar Lula Livre, organizado por um grupo de apoiadores de Lula e instalado na loja Armazém do Campo, foi sucesso de público e forte demonstração de solidariedade.

Desde a abertura, às 10h deste sábado, é grande a movimentação em torno das roupas, calçados, livros, utensílios de decoração e outros itens doados ao longo da semana. Parte do material doado, mais de dez caixas de agasalhos, cobertores e outras peças consideradas mais urgentes para quem está no acampamento Lula Livre, em Curitiba, já foi despachado nesta sexta-feira.

"Foi um volume muito grande, coisa de 20 mil peças doadas, e aquilo que o pessoal que está aguentando firme, lá próximo do presidente Lula, está mais precisando a gente já mandou num caminhão cheio ontem", diz a figurinista Tica Bertani, uma das organizadoras da iniciativa. Toda a arrecadação com as vendas de hoje e de uma possível nova edição – "tem muita coisa e a gente vai precisar organizar uma outra, precisamos pensar em um novo formato" – será destinada à manutenção do acampamento. 

"Quem quiser ajudar e não puder vir ao bazar pode fazer doações diretamente na campanha pelo internet", diz a ativista. O endereço é vigilialulalivre.pt.org.br.    

O Armazém do Campo, loja mantida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), já vale a visita. A loja que fica na Alameda Eduardo Prado, 499, Campos Elíseos, região central de São Paulo, foi inaugurada em julho de 2016 para escoar produtos orgânicos e agroecológicos produzidos pelos assentamentos, como arroz, feijão, geleias, cachaças, cervejas, frutas, legumes e verduras. Todos livres de venenos.

O bazar é uma espécie de brechó da democracia. A organização informa que tem muita coisa de qualidade e deve encerrar as atividades às 18h, emendando com uma celebração movida a música ao vivo, com o grupo Partido do Samba, que vai tocar até as 22h.

Vacinação contra a gripe começa hoje em todo o país

(Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil)

Começa hoje (23) a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até o dia 1º de junho, devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem receber a dose. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica

Dia D

O chamado Dia D de mobilização nacional deve ocorrer em 12 de maio. A previsão é de que nessa data estejam abertos 65 mil postos de vacinação, sendo 37 mil de rotina e 28 mil volantes, com o envolvimento de 240 mil pessoas. Também estarão disponíveis, para a mobilização, 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

De acordo com o Ministério da Saúde, a dose protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo o H1N1 e o H3N2.

“A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos”, informou o ministério.

Reações adversas

Após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor, vermelhidão e endurecimento no local da injeção. As manifestações, segundo o governo, são consideradas benignas e os efeitos costumam passar em 48 horas.

A vacina é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores ou pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

Fonte: Agência Brasil

Jessé Souza sobre a farsa do tríplex: o que a justiça fará sobre isso?

No programa Batalha de Ideias desta quarta-feira (18), o professor Jessé Souza explica que a farsa do tripléx no Guarujá possui tentáculos internacionais; "Kenneth Blanco, do Departamento de Estado Americano, comemorou a cooperação estadunidense com os procuradores da Lava Jato. O que antigamente era combinado por debaixo dos panos, hoje em dia é feito à luz do dia, sem pudor algum", denuncia; 

TV 247 - No programa Batalha das Ideias da última quarta-feira (18), o sociólogo e escritor Jessé Souza, em conversa com o jornalista Paulo Moreira Leite, desmonta a farsa do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado e preso, e a fábrica de mentiras para condenar o ex-presidente. Ele considera que o ódio cravado na sociedade contra Lula é classista e contra o pobre.

“Não existe preconceito regional. Ocorre, sim, o preconceito de classe, ou seja, é o pobre! O povo nordestino é discriminado porque mais de sua metade é pobre”, ressalta.

Sobre o triplex, afirma: “Essas pessoas deveriam usar óleo de peroba no rosto, a condenação foi baseada em uma reforma que nunca existiu, uma palhaçada”. 

Jessé desconstrói a farsa entre o poder Judiciário e a mídia para desmoralizar Lula. “Lula foi atribuído num esquema bilionário na Petrobras e o que ganhou em troca? Uma reforma na cozinha. Reforma essa que nunca existiu, num apartamento que nunca foi dele”, registra.

Para ele, o MTST, com a ocupação que realizou esta semana, "desmontou a farsa de que o imóvel era luxuoso e reformado". "A mídia investigativa, que deveria cumprir esse papel, não o fez. O portal R7 cometeu o absurdo de colocar a foto de um apartamento luxuoso qualquer atribuindo a imagem ao triplex do Guarujá", criticou.

O escândalo da "cooperação" norte-americana

O professor dá sequência à desconstrução da Lava Jato, expondo as relações promíscuas entre setores do Judiciário brasileiro e norte-americano, afirmando que os Estados Unidos lucram com o desmonte brasileiro.

"Kenneth Blanco, que é subprocurador-geral do Departamento de Estado Americano, comemorou a cooperação norte-americana com os procuradores da Lava Jato. O que antigamente era combinado por debaixo dos panos, hoje em dia é feito à luz do dia, sem pudor algum", denuncia. 

Jessé considera a influência norte-americana no Brasil o fator que exige maior preocupação. "Essa parceria entre Judiciário brasileiro e norte-americano é completamente ilegal, pois fere o respeito aos tratados que exigem a formalização desses acordos, protegendo dessa forma interesses nacionais. Enviar informações secretas do Brasil sem nenhum critério é um crime de lesa pátria", conclui o professor.

Prisão de Lula faz disparar filiações ao PT

A prisão do ex-presidente Lula fez disparar as filiações ao Partido dos Trabalhadores; desde a detenção do petista, há 16 dias, foram registradas 3.230 filiações, 30% do total de 11 mil inscrições contabilizadas desde janeiro; a última parcial da dimensão do partido apontou, segundo registros internos, 2,1 milhões de filiados, dos quais 44% são mulheres; nas cidades com mais de 500 mil habitantes, as mulheres respondem por 51% dos filiados; o PT é o maior partido em número de filiados do país e lança campanha de filiações nesta semana

247 - A prisão do ex-presidente Lula fez disparar as filiações ao Partido dos Trabalhadores. Desde a detenção do petista, há 16 dias, foram registradas 3.230 filiações, 30% do total de 11 mil inscrições contabilizadas desde janeiro. A última parcial da dimensão do partido apontou, segundo registros internos, 2,1 milhões de filiados, dos quais 44% são mulheres. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, as mulheres respondem por 51% dos filiados. O PT é o maior partido em número de filiados do país. 

"O Partido dos Trabalhadores lança nesta segunda (23) nova campanha nacional de filiação, intitulada “Sou Lula, sou PT”. A sigla decidiu estimular adesões após constatar que o número de ingressos espontâneos foi impulsionado pela prisão do petista. Desde que o ex-presidente foi detido, há 15 dias, 3.230 pessoas se registraram na legenda —quase 30% do total de 11 mil inscrições contabilizadas desde janeiro. A operação será inaugurada na reunião do diretório nacional, em Curitiba."

Leia mais aqui.

Ex-procurador explica porque Lula foi condenado num processo de exceção

"Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?", diz o ex-procurador Sérgio Sérvulo da Cunha, que detalha todas as manobras para que o ex-presidente Lula caísse nas mãos de seus algozes

247 – "Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?", diz o ex-procurador Sérgio Sérvulo da Cunha, que detalha todas as manobras para que o ex-presidente Lula caísse nas mãos de seus algozes. Leia abaixo:

O caso do tríplex em Guarujá, o juiz Sergio Moro e o juízo de exceção

Por Sérgio Sérvulo da Cunha, no Conjur

Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?

Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas diferentes.

Então, o juiz de uma dessas comarcas poderá ter estendida sua competência, para que possa julgar todos os réus, no mesmo processo. A isso pode-se chamar de conexão, ou continência. Se a ação penal já começou contra um dos réus, e depois tem início outra, contra outro, diz-se que há prevenção do primeiro juízo.

Qual a razão para que a competência de um juiz se amplie para outros casos assemelhados, seja por conexão, continência ou prevenção? A razão é a unidade processual: faz-se uma única instrução processual, profere-se uma única sentença. Proferida a sentença, caso surja depois — em Brasília, em Guarujá ou em São Bernardo — um novo caso que tenha pontos de contato com aquele, qual o juízo competente? O de Curitiba? Evidentemente, não. Porque a sua competência prorrogou-se apenas para aqueles casos, tendo em vista a unidade de sua instrução e julgamento. Não nasceu, daí, uma competência perpétua e universal daquele juízo, com relação a todos os casos assemelhados. E caso o juízo de Curitiba se arrogue essa competência, transformar-se-á em juízo de exceção.

Já tivemos juízo de exceção no Brasil durante a ditadura de Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936. Por isso, diz a Constituição brasileira, em seu artigo 5º-LVII: "Não haverá juízo ou tribunal de exceção".

Quando 12 membros do Ministério Público Federal formularam a denúncia quanto ao tríplex, entregaram a petição inicial diretamente ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (o juiz Sergio Moro). Saltaram por cima do juiz distribuidor, dizendo, na própria petição, que havia conexão com dois outros processos daquela vara: os processos 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR. Ao receber a denúncia, o juiz da 13ª Vara fez menção a vários outros processos, mas principalmente à Ação Penal 5083376­05.2014.404.7000, que envolvera a empresa OAS. E, ao proferir a sentença condenatória, declarou-se competente por prevenção, pois “a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ação penal n. 5047229-77.2014.404.7000”.

Aberrações como essas seriam facilmente corrigíveis, seja mediante apelação, em segunda instância, seja mediante correição por parte do Conselho Nacional de Justiça.

Não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no CNJ. Mas posso dizer o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Criou-se, ali, uma turma de exceção, ao se atribuir a um único desembargador a competência para relatar todos os casos da "lava jato". Em outras palavras: criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma. Escusado dizer que um juiz de exceção açambarca a competência de todos os outros juízes do mesmo grau. E que uma turma de exceção açambarca a competência de outras turmas do mesmo tribunal.

Também não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a Lula. Mas sei dizer o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Teori Zavascki, e depois o ministro Luiz Edson Fachin, foram instituídos ministros excepcionais da "lava jato". Só que, ali, a mão do gato operou com mais sutileza e ardil.

O que é a "lava jato"? Quem melhor a define é o juiz Moro — detentor da competência universal e excepcional nessa matéria — ao receber a denúncia do tríplex.

Alguém poderia alegar que não acredita no que estou dizendo porque isso seria uma ignomínia, inconcebível tratando-se de dignos e decentes magistrados. Eu lhe responderia assim: pense, meu caro, duas 

Sérgio Sérvulo da Cunha é advogado, autor de várias obras jurídicas. Foi procurador do Estado de São Paulo e chefe de gabinete do Ministério da Justiça.

Estadão tenta novo golpe ao chantagear PT a tirar “holofotes” de Lula

Parte ativa do golpe, o Estadão agora posa de “amigo” dos petistas ao chantageá-los a tirar dos holofotes Lula, se quiserem ele fora da cadeia. É lobo na pele de cordeiro, pois o jornalão e a burguesia paulista estão incomodados com o barulho internacional que a militância ‘Lula Livre’ faz a partir de Curitiba.

Tirar Lula dos holofotes significa desmontar o acampamento Lula Livre nas imediações da Polícia Federal na capital paranaense; cessar as visitas de personalidades como o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e do teólogo Leonardo Boff; parar as caravanas e romeiros que vêm se solidarizar com o ex-presidente.

Se o PT ouvir o “conselho” do Estadão, pelamordedeus, irá desmobilizar as esperanças de liberdade para o ex-presidente. Não o contrário.

No pacote, a velha mídia golpista ainda impõe que o PT jogue a tolha, isto é, desista da candidatura de Lula à Presidência da República. Essa troca sugerida pelo Estadão lembra bastante chantagem de sequestradores.

Lula é preso político ou sequestrado?

Independente da resposta, o Estadão, representante da fétida burguesia, quer garantir o tucano Geraldo Alckmin no Planalto por meio de eleições “limpas” e “justas” — mas sem Lula no páreo.

É muita cara de pau.

Fonte: Blog do Esmael

PM aborda 150 pessoas e flagra frequentadores de boate com cocaína e maconha em Apucarana

PM aborda 150 pessoas e flagra frequentadores de boate com cocaína e
maconha em Apucarana -Foto: Divulgação/PM

Uma ação de fiscalização realizada pela Polícia Militar (PM) na madrugada deste sábado (21) resultou na detenção de quatro frequentadores do local e na apreensão de drogas no estabelecimento.

Várias equipes de policiais militares foram até o local, situado na Rua José Bonifácio, na Barra Funda e, com ajuda de um cão farejador, e revistaram cerca de 150 pessoas que esperavam na fila para entrar no estabelecimento.

Conforme a PM, quatro homens foram revistados e detidos com maconha e cocaína na entrada da boate. 

Três deles são caminhoneiros da cidade de Rondonópolis (MT) e um é um jovem morador de Apucarana. 

Os quatro foram levados à Décima Sétima Subdivisão Policial (SDP) junto com os entorpecentes para os procedimentos legais.

Festa rave

A polícia de Apucarana intensificou ações dessa natureza. No último final de semana, a Polícia Civil prendeu mais de 20 pessoas e apreendeu drogas durante uma festa rave, por volta das 23 horas de sábado (14), no Loteamento Central, em Apucarana. No local foi apreendida maconha.

Fonte: TN Online

Instituto da comunidade árabe repudia declarações da senadora Ana Amélia

O Instituto da Cultura Árabe divulgou nota (19/4) condenando de forma veemente as declarações da senadora Ana Amélia (PP-RS) que em sessão do Senado criticou uma entrevista concedida pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), à cadeia de televisão Al Jazeera, do Qatar. A senadora Ana Amélia relacionou a emissora ao grupo terrorista “Estado Islâmico” (ISIS). Segundo a nota da entidade, “relacionar uma emissora de TV do mundo árabe a grupos terroristas, além da demonstração de desconhecimento em relação aos países árabes, é prática explícita de preconceito racial e islamofobia”, afirma um trecho do documento. Confira a íntegra da nota.

Instituto de Cultura Árabe repudia declarações da senadora Ana Amélia sobre os árabes

O Instituto da Cultura Árabe repudia veementemente a declaração da senadora Ana Amélia (PP-RS) em sessão do Senado transmitida pela TV que, ao criticar um depoimento da senadora Gleisi Hoffmann sobre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à rede de televisão Al Jazeera, relacionou a emissora a grupos terroristas.

A Al Jazeera é um dos grupos de comunicação mais respeitados do planeta. Além de praticar um jornalismo que serve de referência, entrevista e promove reportagens com líderes, artistas, intelectuais e ativistas que se identificam com a luta em defesa dos direitos humanos, respeitando a diversidade de opiniões.

Relacionar uma emissora de TV do mundo árabe a grupos terroristas, além de demonstração de desconhecimento em relação aos países árabes, é prática explícita de preconceito racial e islamofobia.  A Constituição brasileira é clara quanto aos delitos de racismo e discriminação a quaisquer formas de sistemas religiosos e profissões de fé. Partindo de uma senadora da República, constitui-se em um constrangimento ainda maior para nossa a sociedade.

O Brasil historicamente é destino de imigrantes de diversas partes do mundo, entre eles, os árabes. Os imigrantes sempre viram no país um local acolhedor para recomeçarem suas vidas. Seu legado está presente em todas as áreas do conhecimento e na construção do próprio país.

Temos certeza de que a sociedade brasileira em geral não aceita e não compactua com atos dessa natureza, que incitam crimes de ódio, abrindo-se as portas à barbárie.

O ICArabe, organização autônoma, laica, de caráter científico e cultural, trabalha desde sua concepção para desconstruir esses estereótipos, via promoção e divulgação da rica cultura árabe. Valorizamos o caminho da harmonia entre as comunidades e entre os povos e o respeito às diferenças. Acreditamos que a integração entre as culturas e o diálogo são essenciais, assim como o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, brasileiras ou não.

O incentivo a práticas preconceituosas, de qualquer natureza, e a difusão do discurso do ódio constituem atos hediondos e instrumentos de fragmentação e de segregação de um povo conhecido em todo mundo por sua união e amabilidade nas relações com todas as etnias de sua constituição.

Diretoria do Instituto da Cultura Árabe

Fonte: Blog do Esmael

Beto Richa na fila para tornar-se o novo Aécio Neves

Hoje, Beto Richa tem tudo para ser o Aécio Neves amanhã. Pela pressa dos tribunais superiores em dar cabo aos inquéritos da Lava Jato e JBS, o ex-governador e candidato ao Senado tem ainda que responder casos cabeludos em primeira instância – os que mais pesam contra ele são o escândalo do pedágio que já levou o amigo Leal Jr para carceragem da Polícia Federal, a mando do juiz Sergio Moro, e  o escabroso desvio de recursos da construção de escolas para o caixa dois de campanha. À frente, outro amigo muito próximo, Maurício Fanini, que também está preso na PF.

A delação dos dois, acredita-se, é para sair logo. Ambos estão sendo pressionados pelas famílias para não assumirem sozinhos a culpa.

O receio no PSDB é como isso vai respingar no governador. O atual diretor-geral do DER foi secretário de Obras em Curitiba quando Richa era vice-prefeito e se manteve na pasta quando o tucano assumiu a prefeitura.

Já com Richa no governo do estado, Leal Jr. assumiu o DER em 2013 – ele também integra o Conselho Fiscal da Copel. No órgão, onde tem salário de R$ 12,7 mil, ele respondia a Pepe Richa, que, agora, vê sob risco as pretensões de se candidatar a deputado federal.

A relação entre Maurício Fanini e  Beto Richa, vem de longa data. Ambos nasceram em 1965 e se formaram juntos no curso de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná , na década de 80. Quando Beto Richa foi eleito vice-prefeito de Curitiba, assumindo também a pasta de Obras Públicas, Fanini ganhou um cargo de confiança: se tornou diretor de Pavimentação. O ano era 2001.

Com a vitória de Beto Richa em 2010, Fanini assumiu outro cargo de confiança. Se tornou diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Secretaria da Educação (Seed). Na Sude, Fanini ficou entre 2011 e 2014. No período, ele também ganhou uma cadeira no Conselho de Administração da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

Já no segundo mandato de Richa, Fanini recebeu a missão de recriar a Fundepar, autarquia que ficaria responsável por toda a parte administrativa da pasta de Educação, como contratos de obras, de merenda, de transporte. Só foi interrompido pela Operação Quadro Negro, deflagrada em meados de 2015.

Tucanos avaliam que a declaração do ex-ministro Osmar Serraglio (PP), de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tentou alterar o curso da Lava-Jato com a nomeação de um delegado na Polícia Federal, complica a situação do senador mineiro. Um dos dirigentes do PSDB disse que o episódio serve apenas para reafirmar que politicamente a situação de Aécio está liquidada. Ele acredita que o senador não tem mais a mínima condição de se candidatar a cargo algum nas eleições deste ano.

Fonte: Cícero Cattani

Funcionário da Sanepar ferido em explosão está em estado grave e respira com a ajuda de aparelhos

(Foto: Sergio Rodrigo)

É grave o quadro de saúde do funcionário da Sanepar, que teve 30% do corpo queimado após uma explosão, nesta sexta-feira (20), em Apucarana. Valcir Braga sofreu queimadura graves no rosto, tórax, braços e pernas e foi encaminhado para o Hospital Universitário de Londrina. 

Segundo colegas de trabalho informaram que a vítima chegou a ser arremessada por conta da explosão, que pôde ser ouvida em propriedades rurais vizinhas.

Valcir foi socorrido e levado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Providência, e depois, encaminhado ao HU que é referência em tratamento de queimados. 

Interrupção do abastecimento

Por conta da explosão, houve interrupção do abastecimento de água ontem e 70% da cidade foi afetada. A situação só foi normalizada após trabalho intensivo de equipes da Sanepar e da Copel.

Fonte: TN Online

Apucarana rescinde contrato com fabricante de uniformes

Defeitos nas peças e descumprimento de prazos notificação e rompimento com a Distribuidora Lunardelli Ltda 

(Foto: Profeta)

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME), rompeu nesta semana o contrato com Distribuidora Lunardelli Ltda, empresa vencedora de processo licitatório, que estava confeccionando os uniformes escolares para mais de 8 mil alunos da rede municipal de ensino. A decisão foi motivada pelo descumprimento de prazos e pela má qualidade das peças entregues a AME.

“A empresa tinha prazo até 24 de janeiro para realizar a confecção dos uniformes de inverno, mas não conseguiu cumprir e solicitou mais tempo. Ficou acordado entre as partes que a nova data limite seria 14 de março. O prazo foi descumprido novamente. Os conjuntos escolares foram entregues somente no dia 10 de abril, mas apresentavam diversos defeitos e inconformidades,” explicou a secretária municipal de educação, Marli Fernandes.

Entre as imperfeições constatadas através de perícia realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SC), estão o emprego de diferentes tecidos e tonalidades em uma mesma peça, costuras tortas e retorcidas, comprimentos irregulares de pernas e mangas, tecidos com defeitos e impressão do brasão municipal com cores diferentes das estabelecidas.

Conforme anunciou ontem o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, diante das flagrantes irregularidades e amparada em perícia técnica e parecer jurídico, a Prefeitura de Apucarana cancelou o atual contrato e convocará a segunda colocada no processo de licitação. “Com as irregularidades e a rescisão do contrato, está sendo aplicada uma multa de R$ 175.860,00, correspondente a 20% do valor do contrato e, ao mesmo tempo, a Distribuidora Lunardelli Ltda está sendo declarada inidônea, ficando impedida de participar de licitações por um período de dois anos”, informou Vital, acrescentando ainda que a segunda colocada na licitação, uma empresa de Cianorte, terá prazo de 60 dias para confeccionar os agasalhos.

“Nós lamentamos profundamente os transtornos causados e reiteramos o nosso compromisso de entregar uniformes com bom acabamento e componentes de qualidade aos nossos alunos,” afirmou o prefeito Beto Preto, reiterando que os recursos, na ordem de R$ 879 mil, estão em caixa.

A Autarquia Municipal de Educação começou a repassar, nesta semana, as camisetas de mangas curtas e mangas longas. As crianças poderão ir à escola com outras blusas e calças até o recebimento dos uniformes de inverno. Um comunicado oficial foi remetido ontem a todos os pais de alunos, esclarecendo o problema ocorrido.

Gleisi cresce no jogo

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, porta-voz de Lula, cresce como alternativa do lulismo caso o ex-presidente seja impedido de concorrer nas eleições de outubro. Ela também é vista como capaz para defender a democracia ameaçada no país.

Militantes da base petista, principalmente dos estados do Nordeste brasileiro, veem em Gleisi a combatividade que o partido precisa para vencer a corrida presidencial deste ano.

A porta-voz de Lula se credencia pela fidelidade aos princípios e firmeza na incansável denúncia da prisão política do ex-presidente.

No acampamento Lula Livre, nas cercanias da Polícia Federal de Curitiba, Gleisi Hoffmann é unanimidade.

Entretanto, a presidenta do PT sustenta que Lula será registrado candidato em 15 de agosto mesmo que ainda esteja injustamente preso.