No dia 20 de abril de 2015, uma segunda-feira no meio do
feriadão de Tiradentes, a Senadora Gleisi Hoffmann (PT) publicava um artigo em sua coluna
semanal aqui no Blog do Esmael sobre
a tentativa de confisco da previdência dos servidores. O então governador Beto
Richa (PSDB) atropelou o debate democrático com o regime de urgência na
Assembleia Legislativa (ALEP). Restava o debate pela imprensa.
Faltavam nove dias
para a votação do projeto de confisco da previdência dos servidores do Paraná.
O então governador e sua “bancada do camburão” se escondiam das ruas e das
bases. A pressão era grande e um forte clamor social se formou contra as
medidas irresponsáveis do governo.
Nesse
cenário, várias personalidades paranaenses se manifestaram contra as mudanças
no regime de aposentadoria dos servidores. Além de Gleisi, o senador Roberto
Requião (MDB) e os deputados do campo progressista se manifestaram contrários
ao projeto e em apoio aos servidores.
A
mobilização crescia e as greves seriam retomadas a partir do dia 22 de abril.
Mas Beto Richa estava disposto a usar todas as suas forças, inclusive a Polícia
Militar, para garantir a aprovação do confisco. O resultado foi um massacre com
mais de 200 feridos.
O Blog
do Esmael segue relembrando essa história em detalhes, para que nunca mais se
repita. Releia abaixo o artigo de Gleisi, publicado dias antes da votação do
confisco:
“Previdência
não pode ser confiscada por Richa em regime de urgência”
A
previdência é um dos patrimônios importantes para as pessoas depois de uma vida
de trabalho. Para os servidores do Estado do Paraná, os recursos depositados
mensalmente no Fundo de Previdência, com descontos dos salários e com recursos
de tributos pagos por toda a sociedade, são justamente o lastro, a garantia de
receber a merecida aposentadoria, depois de tantos anos servindo ao Estado.
Por
isso, a tentativa do governador Beto Richa de confiscar os recursos da
previdência foi a gota d’água da greve dos professores e outros servidores, que
obrigaram o governo e seus deputados a bater em retirada antes de conseguir
acionar o tratoraço para aprovar o pacote enviado para a Assembleia
Legislativa.
Agora,
os servidores do Estado continuam alertas depois que a base de Beto Richa
aprovou o regime de urgência para o projeto que trata da reestruturação da
Paranaprevidência. Após toda a polêmica que acompanhamos no início deste ano,
Beto Richa insiste no erro de tentar aprovar as mudanças sem aprofundar o
debate com quem é de direito.
O
PL 252/2015, protocolado no início de abril na Assembleia Legislativa do
Paraná, deixa muitas dúvidas. A proposta mais polêmica é a que prevê o
pagamento de 33 mil servidores inativos através do Fundo Previdenciário da
Paranaprevidência. Hoje, são pagos com dinheiro do Tesouro Estadual. Isso vai
descapitalizar o fundo, comprometendo o futuro. Os pagamentos já foram
separados para garantir a capitalização.
Esse
fundo começou com recursos adiantados dos royalties pagos pela União ao Governo
do Paraná, em razão da Itaipu. Se a mudança for aprovada, o novo sistema vai
aniquilar a poupança previdenciária. Essa aposta no presente, abandonando o
futuro, irá comprometer ainda mais a situação financeira do Paraná.
O
segundo parecer técnico do Ministério da Previdência Social (MPS) sobre o tema
apontou falta de elementos e estudos técnicos-atuariais indispensáveis para a
avaliação dos resultados e impactos financeiros da medida. Portanto, faltam
informações para uma boa avaliação deste novo projeto e a Assembleia não
deveria votar sem respaldo de quem tem responsabilidade de regulamentar o
assunto. Até porque o próprio governo do Estado pediu anuência do MPS à sua proposta.
É bom lembrar que o primeiro projeto do Governo Richa, que previa o confisco
total do fundo previdenciário, já havia sido reprovado pelo Ministério.
Concordo
que medidas duras, às vezes, são necessárias em uma situação de crise ou de
dificuldades financeiras e o governante tem de tomá-las, ainda que isso não
seja popular. Mas não podemos permitir que a incapacidade administrativa do
governador comprometa o futuro dos funcionários públicos. E, muito menos, que
uma medida que mexe com a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras
seja implantada a toque de caixa, sem o debate necessário.
Na
próxima semana, a bancada paranaense terá novamente uma audiência com o
ministro Carlos Gabas, da Previdência, para avaliar a situação. Precisamos
mobilizar todas as forças para impedir a violação deste direito dos servidores
públicos do Estado, que já sinalizam com a possibilidade de novos protestos
caso o governo não aceite as sugestões da categoria. Cabe à Assembleia o papel
responsável de debater este tema com segurança, cautela e, principalmente,
tempo. O regime de urgência da votação deve ser retirado.
Fonte: Blog do Esmael
