Áudio atribuído a Chico Pinheiro abre crise na Globo

Após vários áudios que circularam em grupos privados na internet, o jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo, foi procurado pela Veja para se manifestar e respondeu: “Nada tenho a dizer a respeito”; após a repercussão das gravações, o diretor de Jornalismo da emissora, Ali Kamel, divulgou um comunicado interno pedindo para que jornalistas fiquem alerta com suas mensagens em redes sociais, conforme já havia solicitado no ano passado; leia a íntegra

247 - A divulgação de diversos áudios atribuídos ao jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo, pelo aplicativo WhatsApp, comentando a prisão do ex-presidente Lula, abriu uma crise na emissora. Após a repercussão, o diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel, divulgou um comunicado interno pedindo para que jornalistas fiquem alerta com suas mensagens em redes sociais, conforme já havia solicitado no ano passado.

Chico Pinheiro foi procurado pelo site da revista Veja para se manifestar sobre o caso e respondeu: “Nada tenho a dizer a respeito”. Nas gravações, o âncora do Bom Dia Brasil, que narrou a prisão do ex-presidente Lula neste fim de semana, afirma que agora "os coxinhas estão perdidos" na disputa presidencial de 2018 e reproduz uma declaração do próprio ex-presidente, de que ele não é "mais um ser humano", e sim "uma ideia".

O apresentador critica ainda a atuação do juiz Sergio Moro, contesta uma legenda da Globonews e manifesta um desejo: "Que Lula tenha calma, sabedoria, inspiração divina, para ficar quieto ali um tempo, onde está". No áudio, ele lembra a apresentação do Jornal Nacional do último sábado, quando noticiou a prisão de Lula.

"Um beijo no coração de vocês que me representaram quando eu tinha que apresentar aquele jornal de ontem. Mas está tudo bem. A história é um carro alegre, cheia de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue", declarou.

Confira os áudios e leia a íntegra do comunicado de Ali Kamel:

Em e-mail no ano passado, eu alertei para o uso de redes sociais. Na ocasião, lembrei que jornalistas, de forma não proposital, publicavam fotos em que marcas apareciam. Eu alertei então para aquilo que todos nós sabemos: jornalistas não fazem publicidade e que todo cuidado é pouco para evitar que nossos espectadores equivocadamente pensem que se descumpre esse preceito.

Hoje, volto a falar sobre o uso de redes sociais. O maior patrimônio do jornalista é a isenção. Na vida privada, como cidadão, pode-se acreditar em qualquer tese, pode-se ter preferências partidárias, pode-se aderir a qualquer ideologia. Mas tudo isso deve ser posto de lado no trabalho jornalístico. É como agimos. Daí porque não se pode expressar essas preferências publicamente nas redes sociais, mesmo aquelas voltadas para grupos de supostos amigos. Pois, uma vez que se tornem públicas pela ação de um desses amigos, é impossível que os espectadores acreditem que tais preferências não contaminam o próprio trabalho jornalístico, que deve ser correto e isento. Como entrevistar candidatos, se preferências são reveladas, às vezes de forma apaixonada? O mais grave é que, quando os vazamentos acontecem, as vítimas, com toda a minha solidariedade, dizem que foram mal interpretadas. Não importa, o dano está feito. A Globo é apartidária, independente, isenta e correta. Cada vez que isso acontece, o dano não é apenas de quem se comportou de forma inapropriada nas redes sociais. O dano atinge a Globo. E minha missão é zelar para que isso não aconteça. Portanto, peço a todos que respeitem o que está em nossos Princípios Editoriais (e nos dos jornais sérios de todo o mundo):

"A participação de jornalistas do Grupo Globo em plataformas da internet como blogs pessoais, redes sociais e sites colaborativos deve levar em conta três pressupostos: (...) 3- os jornalistas são em grande medida responsáveis pela imagem dos veículos para os quais trabalham e devem levar isso em conta em suas atividades públicas, evitando tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem a profissão com isenção e correção."

É com isso em mente que envio esse e-mail.

Datafolha exclui Lula de pesquisa presidencial

Mesmo com a confirmação da candidatura Lula pelo PT, o Instituto Datafolha, da família Frias, tentará forçar na marra sua saída da disputa presidencial; no questionário, Lula não aparece no cartão principal, em que a disputa se resume a personagens menores; pela lei brasileira, nada impede que um preso – ainda mais um preso político – dispute eleições presidenciais e o PT irá registrar a candidatura Lula em 15 de agosto

247 - O Instituto Datafolha deverá divulgar, no próximo domingo, uma nova pesquisa de intenções de voto referente à eleição presidencial de outubro. Apesar do PT ter confirmado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o candidato do partido ao pleito, o Datafolha não inseriu o seu nome no cartão principal do levantamento, que possui o nome de 16 candidatos. O nome de Lula aparece somente nos cartões 3,4 e 9. Lula vem liderando as pesquisas eleitorais em todos os cenários das pesquisas de intenção de voto, com pelo menos 35% das intenções de voto.

Pela legislação eleitoral brasileira, não existe impedimento para que um preso – ainda mais um preso político e condenado sem provas como o ex-presidente – possa disputar uma eleição. O PT deverá registrar a candidatura de Lula junto a Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto. Ou seja: na prática, a Folha tenta substituir a Justiça Eleitoral.

"A prisão de Lula fez bem à imagem do ex-presidente segundo constatou uma pesquisa tracking (consulta por telefone para monitoramento) feita nos últimos dias por um grande instituto nacional. Nas palavras de quem teve acesso à consulta, o apoio a Lula 'explodiu' na população", informa a jornalista Raquel Faria, colunista política do jornal O Tempo, de Belo Horizonte.

Gleisi: Homem que provocou Manuela é da Polícia Civil do Paraná

Joaquim Eduardo/Paulo Whitaker/Reuters

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que já se descobriu que o eleitor de Bolsonaro que provocou a deputada Manuela D´Ávila em Curitiba "é uma pessoa da Polícia Civil"; "Obviamente que vamos tomar as medidas cabíveis, porque isso coloca em risco as pessoas que estão lá", cobrou Gleisi; Manuela e parlamentares do PT já haviam cobrado a identificação do homem que pediu para tirar uma foto com a deputada e gritou "Bolsonaro presidente" quando estava ao seu lado; depois, ele foi escoltado por policiais militares e entrou no prédio da Polícia Federal, onde Lula está preso; "A gente tem o direito de estar preocupado com a integridade física do ex-presidente", disse Manuela

247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que já se descobriu que o eleitor de Bolsonaro que provocou a deputada Manuela D´Ávila em Curitiba "é uma pessoa da Polícia Civil. Não sabemos se é agente ou delegado, aqui do Paraná". A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa concedida por dirigentes do PT na tarde desta segunda-feira 9.

"Obviamente que vamos tomar as medidas cabíveis, porque isso coloca em risco as pessoas que estão lá. Se um agente de polícia tem uma atitude como esta, o que nós vamos esperar em termos de segurança do acampamento e do próprio presidente", disse a senadora.

A deputada estadual e pré-candidata do PCdoB à Presidência, Manuela D´Ávila (PCdoB), foi agredida verbalmente no acampamento de Curitiba, próximo à sede da Polícia Federal, onde está preso o ex-presidente Lula, por um desconhecido, eleitor de Bolsonaro, que, após a provocação, foi escoltado por agentes da Polícia Militar e entrou no prédio da corporação com outros dois homens.

O homem pediu para tirar uma foto com Manuela e, quando conseguiu ficar ao seu lado, disse: "aqui é Bolsonaro 2018". A deputada reagiu dizendo que o problema não era o seu apoio no candidato do PSL. "O problema é que ele voltou escoltado pela polícia e saiu de lá. Eu quero saber quem ele é, eu estava tentando fotografá-lo. Eles têm a obrigação de falar quem ele é. Porque senão eu posso deduzir que ele é o carcereiro, é isso?", questionou.

"A gente tem o direito de estar preocupado com a integridade física do ex-presidente", cobrou ainda Manuela, lembrando dos áudios que foram vazados do voo que levou Lula para a prisão. "A obrigação de identificá-lo é da polícia", completou a parlamentar. O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, e o senador Lindbergh Farias endossaram a cobrança.

Pimenta destacou que eles não podem aceitar que os manifestantes que defendem a liberdade de Lula, que estão acampados no local, recebam "tratamento extremamente rigoroso, violento" da Polícia Militar e que "qualquer pessoa pode sair do prédio da Polícia Federal, vir aqui hostilizar a deputada Manuela D´Ávila e retornar para o prédio da PF acompanhada de policiais militares. Nós exigimos que essa pessoa seja identificada", afirmou.

Assista ao vídeo da coletiva com Gleisi Hoffmann e aos dois vídeos em que Manuela denuncia a provocação e os parlamentares do PT cobram a identificação do homem:

Veja os vídeos

Mercado que queria Lula preso agora reage mal diante das incertezas

Quando o ex-presidente Lula foi condenado pelo TRF-4, os veículos de comunicação alardearam que o “mercado” estava em festa - o dólar caiu e a bolsa subiu. Mas, nessa segunda-feira (9), primeiro dia útil após a prisão do petista, o bom humor parece ter sido substituído pela cautela. O Ibovespa, principal índice de ações da bolsa brasileira, fechou em queda, e a moeda norte-americana, em alta. Analistas culpam as incertezas no cenário político.

O Ibovespa recuou 1,75%, e o dólar encerrou em alta de 1,57%, cotado a R$3,42 na venda, o maior patamar desde dezembro de 2016. Os juros futuros enfrentam mais uma sessão de alta. Além das questões internas,o mercado foi influenciado ainda pelo aumento das tensões comerciais entre as duas maiores economias do planeta, Estados Unidos e China

Mas, se a euforia de outrora era explicada pelo fato que a condenação de Lula o deixava mais longe de concorrer à Presidência, o desânimo de agora se dá pelo óbvio: sua detenção gera ainda mais instabilidade no Brasil e deixa turvo o horizonte das eleições. 

Lula e o mercado

O mercado quer eleger um candidato que tenha compromisso com a agenda neoliberal, que coloca o Orçamento público e as políticas governamentais a serviço de seus interesses. 

Em primeiro lugar nas pesquisas, Lula - apesar de ter feito um governo que ampliou os lucros de empresários e rentistas - tem dito que é preciso mudar a política econômica vigente. 

Propõe rever medidas adotas pelo presidente Michel Temer, a exemplo do teto de gastos e da reforma trabalhista, e também questiona a reforma da Previdência proposta pelo governo, além de ser contrário às privatizações de setores estratégicos. Uma pauta que em nada agrada aos donos do dinheiro.

Mas, apesar de sua prisão limitar chances de Lula disputar o Planalto, o que esperar de um país dividido, com instituições em frangalhos e uma economia cambaleante e cujo resultado das urnas é uma completa incógnita?

Mercado sem candidato competitivo

O jornal Valor Econômico destacou, numa matéria nesta segunda-feira (9), que os agentes financeiros estão preocupados porque não há “sinais de força de um candidato que represente os anseios do mercado” e “ os dados de atividade confirmam que há uma recuperação num ritmo mais lento do que o esperado”.

Tanto Temer quanto seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – dois emedebistas que desejam concorrer – têm 1% das intenções de votos. O tucano Geraldo Alckmin – que se esforça para se apresentar como candidato de centro, embora sua plataforma e seu histórico o empurrem para a direita – aparece nas pesquisas com 7%.

Num cenário sem Lula, contudo, Jair Bolsonaro lidera as sondagens. Apesar de suas tentativas de aproximação com o mercado financeiro, materializada na escolha economista liberal Paulo Guedes para sua equipe, dificilmente o polêmico postulante será capaz fornecer a credibilidade e ambiente seguro que esperam os investidores. 

Há receios de que próximo líder do país seja um nome pouco tradicional da política e há dúvidas quanto à governabilidade e capacidade política de fazer aprovar as reformas desejadas pelos financistas.

“Analistas destacam que pesa cada vez mais a percepção de que a campanha eleitoral corre o risco de ficar ainda mais fragmentada, cenário que dilui votos e torna mais imprevisível o desempenho de candidatos de centro-direita, vistos como pró-reformas”, afirma o jornal. A disputa para presidência da República já tem 15 pré-candidatos.

O “mercado” também teme alguns desdobramentos jurídicos, com impacto nos destinos de Lula. Não só há recursos contra a prisão do petista, como o Supremo Tribunal Federal ainda deverá se pronunciar sobre a execução da pena após condenação em segunda instância, o que pode mudar o atual entendimento sobre o tema. 

Incerteza e instabilidade

Para Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da consultoria Eurasia, para eles, os analistas não estão "vendo que aumentou a possibilidade de votos mais unidos em torno da esquerda". 

No fundo, a prisão de Lula, cuja legalidade é questionada dentro e fora do país, findou por mergulhar o Brasil em ainda mais incerteza e instabilidade, afastando as chances de retomada de investimentos e volta de um ciclo vigoroso de crescimento. 

Além de tudo, a julgar pelo que se viu a partir da resistência em São Bernardo do Campo, a revolta com a condenação sem provas cindiu o país e só faz crescer. E o desfecho dessa história pode não ser aquele que mais agrada aos interesses do tal “mercado”, que agora não parece mais tão bem-humorado. 

Fonte: Portal Vermelho

Preocupação com precatórios marca apresentação da LDO na Câmara em Apucarana

Atualmente, o número de precatórios – cuja lista só aumenta e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) – é de 1.117 processos

Secretário da Fazenda Marcelo Machado expõe situação econômica do município 
durante apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) (Fotos: Edson Denobi)

A audiência pública para detalhamento do projeto de Lei Municipal nº 013/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, realizada nesta segunda-feira (09/04) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, revelou a preocupação dos vereadores com o impacto do pagamento dos chamados precatórios ou dívidas judiciais, nas contas municipais. Recentemente, mudanças nas regras em instâncias superiores forçaram a Prefeitura de Apucarana, que detém percaptamente a maior dívida pública do Paraná, a repassar pagamentos mensais que eram na ordem de R$290 mil para R$1,11 milhão, comprometendo ainda mais a capacidade de investimento por parte do município.

Após a explanação dos principais pontos da LDO 2019, que discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), demonstrativos de riscos fiscais e providências, prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o próximo exercício, o secretário da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, respondeu a alguns vereadores sobre o tema. “Essa é uma situação que sempre preocupou a gestão do prefeito Beto Preto, que trata o assunto com transparência e administra a cidade mediante um planejamento de pés no chão, com um olho na receita e outro na despesa para manter os serviços e investimentos da prefeitura em andamento”, destacou Machado.

Atualmente, o número de precatórios – cuja lista só aumenta e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) – é de 1.117 processos. Segundo ilustrou o secretário, é como se a administração de Apucarana carregasse consigo uma outra cidade de 25 mil habitantes. “De 2013 a 2017, realizamos R$60 milhões em investimentos e R$60 milhões saíram dos cofres municipais para o pagamento de dívidas judiciais (precatórios), onde é importante frisar que nenhum centavo foi de responsabilidade da gestão do prefeito Beto Preto, mas de gestores que o antecederam e não cumpriram com a obrigação de manter obrigações em dia, como direitos trabalhistas e pagamento de fornecedores. Com R$120 milhões em investimentos, certamente teríamos feito muito mais pela educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, infraestrutura urbana e rural, industrialização, entre outras áreas”, ponderou Marcello Machado. Ele frisou que além dos R$1,11 milhão mensais, há ainda as Requisições de Pequeno Valor (RPV). “Com isso, a prefeitura todos os meses despende cerca de R$1,5 milhão para dívidas”, revelou.

Servidores públicos acompanharam a apresentação da LDO pelo secretário Marcelo Machado

O temor de sequestro de valores junto aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sobretudo para saldar pagamentos realizados a menor em 2017, enquanto não se consolidava a mudança de que elevou o percentual a ser pago em precatórios (de R$290 mil para R$1,11 milhão/mês), foi descartada pelo secretário da Fazenda. “Temos um canal de comunicação aberto com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e não acredito nesta hipótese, pois tanto a equipe técnica que cuida das negociações referentes a estes casos, quanto os desembargadores estão sensíveis ao caso de Apucarana. Assim, vamos negociar e parcelar o atrasado, que é na casa dos R$10 milhões, sem necessidade de outras execuções”, respondeu Machado, salientando que a Procuradoria Jurídica do Município encaminhará até 31 de agosto, a relação dos débitos decorrentes de precatórios inscritos até 1º de julho para serem incluídos na proposta orçamentária de 2019.

Os investimentos em obras previstos para 2019 também foram citados pelo secretário Marcelo Machado. “Além das iniciadas neste ano, a administração tem planos de muitas obras para o próximo exercício, em diversas áreas e bairros, que fazem parte dos motivos que levaram o prefeito Beto Preto a manter-se no cargo e abdicar de disputar a eleição para deputado Federal”, destacou.

LDO 2019 – Tecnicamente, a LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), estabelecendo a ligação orçamentária entre o curto e o longo prazo. Segundo texto da proposta de lei entregue aos vereadores de Apucarana, a elaboração orçamentária para o exercício financeiro de 2019 dará maior prioridade para políticas de inclusão social; austeridade na gestão de recursos públicos; promoção do desenvolvimento econômico sustentável; promoção de desenvolvimento urbano; promoção do desenvolvimento rural; conservação e revitalização do ambiente; combate à exploração de crianças e adolescentes; promoção da saúde municipal; promoção do ensino/educação integral. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e conclusão.

Uma vez aprovada a LDO pelos vereadores, que deve acontecer até o recesso de meio do ano, a Prefeitura de Apucarana terá até 30 de setembro para encaminhar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), também para 2019.

Presenças – Acompanharam a audiência pública de apresentação da LDO 2019 os vereadores Mauro Bertoli (presidente), Antônio Carlos “Sidrin”, Márcia Sousa, Rodolfo Mota, Gentil Pereira, Luciano Molina, Marcos da Vila Reis, Franciley “Poim” Godoi e Lucas Leugi. Os secretários municipais presentes foram Laércio de Morais (Chefe de Gabinete), Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública) e Ana Paula Nazarko (Assistência Social).

Prefeito prestigia reinauguração da agência central da Caixa

Quatorze meses após o incêndio o banco volta a atender sua clientela na Praça Rui Barbosa 

(Foto: Edson Denobi)

A agência central da Caixa Econômica Federal, situada na Praça Rui Barbosa, em Apucarana, foi reinaugurada nesta segunda-feira (9), pela manhã, um ano e dois meses depois do incêndio que destruiu boa parte das instalações em janeiro de 2017. A solenidade contou com a presença do gerente regional da CEF para a macro região de Londrina , Vladimir Roberto dos Santos; do gerente local, Mateus Lini Segura, e do prefeito Beto Preto. As novas instalações foram abençoadas pelo Padre Roberto Carrara e o pastor João Sobjak.

Ao discursar, o gerente da agência Mateus Segura fez questão de agradecer a grande clientela da Caixa que, mesmo com os transtornos gerados neste período, se mantiveram fiéis com o banco. “Reconhecemos que tivemos dificuldades no atendimento, devido ao espaço reduzido, mas a partir de agora tudo volta ao normal”, assegurou Mateus.

O vereador Gentil Pereira, desejou sucesso a todos os funcionários da agência. Ele lembrou que sua esposa Josiane é funcionária a 30 anos da Caixa e que é correntista antigo da instituição. “Que Deus abençoe estas novas instalações, agora com mais conforto e segurança”, afirmou.

O prefeito Beto Preto saudou autoridades, funcionários e clientes da CEF e lembrou que, por ser vizinho, vivenciou toda a tragédia do incêndio de janeiro de ano passado. “O prédio foi recuperado e modernizado, voltando a prestar importantes serviços à população, como a oferta de créditos, carteira de habitação, pagamento de salários de várias empresas, incluindo a da prefeitura, além de liberar benefícios sociais”, comentou Beto Preto, parabenizando a instituição.

(Foto: Edson Denobi)

O gerente regional Vladimir Roberto dos Santos, lembrou que no dia 2 de fevereiro de 2018, a Caixa econômica Federal comemorou 70 anos de sua instalação em Apucarana. “Só temos a agradecer nossa clientela pela fidelidade e de parceiros sólidos como a Prefeitura de Apucarana”, assinalou Santos, parabenizando o gerente da agência, Mateus Segura e toda a sua equipe.

Também prestigiaram o evento os prefeitos de Califórnia, Paulo Wilson Mendes; de Novo Itacolomi, Moacir Andreola; o vice-prefeito Junior da Femac; o vereador Gentil Pereira, representando o presidente da Câmara, Mauro Bertoli; os vereadores Márcia Souza marcos da Vila reis e Rodolfo Mota; o major Roberto Cardoso (10º BPM); major Roberto Coelho (Bombeiros); o secretário municipal da fazenda, Marcello Machado; comandante da Guarda Municipal, Alessandro Carletti.

Diretores do Sindicato dos Bancários participaram da solenidade de reinauguração

da agência Centro da Caixa em Apucarana (Foto: Sindicato)

O evento teve ainda a presença da cliente número um da agência da Caixa Federal em Apucarana, a Sra. Raquel Swain, de 96 anos. E ainda de diretores do Sindicato dos Bancários de Apucarana e Região, Hermes Gonçalves, Antônio Pereira da Silva e Roberto Brasileiro.

Comitê da ONU começa avaliar caso Lula

Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo; "O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados", informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise; base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma

247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo. "O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados", informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise.

A base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma. A decisão da ONU, porém, foi ignorada pela Espanha, uma vez que não possui poder vinculante e nem possui força para alterar as decisões internas de um país. Apesar disso, a mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo. O caso tramita na ONU desde outubro de 2016.

Segundo Yuval Shany, um dos 18 peritos que integram o colegiado internacional, O Comitê só pode tratar do caso após serem esgotados os caminhos legais no país de origem do processo. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil", disse Shany ao jornal O Estado de São Paulo. "O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão", completou.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo. “O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados”, informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise.

A base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma. A decisão da ONU, porém, foi ignorada pela Espanha, uma vez que não possui poder vinculante e nem possui força para alterar as decisões internas de um país. Apesar disso, a mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo.  O caso tramita na ONU desde outubro de 2016.

Segundo Yuval Shany, um dos 18 peritos que integram o colegiado internacional, O Comitê só pode tratar do caso após serem esgotados os caminhos legais no país de origem do processo. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, disse Shany ao jornal O Estado de São Paulo. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, completou.

Marco Aurélio levará ao plenário liminar que pode garantir liberdade de Lula

Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do Superior tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirma que vai levar a plenário uma liminar que pode garantir a liberdade do ex-presidente Lula na próxima quarta-feira; Marco Aurélio acrescenta que não pedirá questão de ordem e que deixará a presidente Cármen Lúcia pautar a matéria; "eu tenho que cumprir o meu dever", diz o ministro

247 - Marco Aurélio Mello irá levar ao plenário do STF uma liminar que pode garantir a liberdade de Lula. O ministro diz que "tem que cumprir o seu dever" de levar a matéria, mas salienta que não fará questão de ordem, o que deixará a cargo da presidente Cármen Lúcia pautar ou não a votação.

Marco Aurélio entende que o voto de Rosa Weber acerca do habeas corpus de Lula deixou claro que ela é contra a prisão em segunda instância e que esse assunto vai retornar a ser discutido tão logo se tenha o agendamento da presidência da corte.

Confira um trecho da matéria do DCM:

"Na petição enviada ao Supremo um dia após a análise do habeas corpus de Lula, o PEN/Patriota argumenta que, nesse julgamento, ficou comprovada uma maioria de votos contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. A alegação é de que a ministra Rosa Weber, autora do voto decisivo para negar o pedido de Lula, indicou que irá se posicionar de forma diversa quando da análise das ações genéricas, que não tratam de um caso específico.

Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira, 4 , se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016, quando a jurisprudência atual foi definida. “Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes”,disse."

E aqui, a íntegra.

Relembre: Os balanços dos 100 dias de Richa

Há 3 anos, em 09 de abril de 2015, o governador Beto Richa (PSDB) publicava de maneira discreta um balanço dos 100 dias do seu segundo mandato. A Secretaria da Casa Civil tentou imprimir um tom de comemoração na lista de “realizações”, mas não havia clima para isso. Da mesma forma, os servidores denunciavam o desastre do segundo mandato do tucano.

O título do balanço do governo já entrava na defensiva: “Paraná corta gastos e mantém avanços em educação, saúde, segurança”. A parte do corte dos gastos era verdade, pelo menos no que tange aos salários e direitos dos servidores. Já sobre manter os avanços…

Naquele momento, era consenso que o primeiro governo de Richa havia se excedido nos gastos para bancar a reeleição e agora chegava a fatura. E quem iria pagar seriam os servidores, com o confisco da previdência e os paranaenses em geral, com o aumento de impostos e taxas do governo.

Ainda não eram conhecidos os esquemas de corrupção dentro do governo, desvendados pelas operações “Quadro Negro” e “Publicano” do Gaeco.

A APP-Sindicato, entidade representativa dos professores da rede pública estadual, publicou o seu balanço dos 100 dias. Leia o trecho a seguir:

“Para consertar a sequência de erros, Beto Richa tomou medidas austeridade, como costuma definir nas poucas entrevistas que cedeu para à imprensa, ou utilizando um termo popular entre os paranaenses, investiu nos “pacotaços”: aumento do ICMS, do IPVA, tentativa de acessar os recursos da previdência dos(as) servidores(as) e por aí vai.”

“Por conta disso, a resposta popular foi imediata. Greves de várias categorias do serviço público, mobilizações pedindo o seu impeachment e uma campanha fervorosa para mudar a sua imagem de bom moço e expor seu verdadeiro plano de governo neoliberal.”

“Um dos momentos emblemáticos destes 100 dias foi a greve geral dos(as) educadores(as) que paralisou as escolas estaduais por 29 dias. Movimento esse que motivou a eclosão de outras greves e contribuiu para tornar pública a falta de comprometimento com o discurso de campanha do governador Beto Richa.”

A verdade é que os professores ainda não tinham entendido do quê Beto Richa e sua equipe realmente eram capazes. Mas isso ficou claro da pior maneira possível. Durante a resistência contra a aprovação do confisco da previdência, o governador não hesitou usar a força policial de maneira desproporcional contra os servidores.

Ainda faltavam 20 dias para o massacre do Centro Cívico. Vamos relembrar diariamente os fatos que conduziram a esse desfecho trágico. Para que nunca seja esquecido.

Fonte: Blog do Esmael

Gleisi sobre Lula: “Vamos andar pelas suas pernas, pensar pela sua cabeça”

"Vamos assumir o que Lula falou. Ele diz que podem prender ele, mas não aprisionarão seus sonhos. E ele vai querer que o povo fale por ele. Vamos andar pelas suas pernas, pensar pela sua cabeça. Somos todos Lula", afirmou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante ato em Curitiba; de acordo com a parlamentar, Lula "vai ser novo o novo melhor presidente da história do País"; "A prisão é política. A vigília não tem fim enquanto Lula estiver na PF, estaremos aqui", disse; "Liberdade de Lula é o resgate da nossa democracia"

Paraná 247- "Vamos assumir o que Lula falou. Ele diz que podem prender ele, mas não aprisionarão seus sonhos. E ele vai querer que o povo fale por ele. Vamos andar pelas suas pernas, pensar pela sua cabeça. Somos todos Lula", afirmou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). De acordo com a parlamentar, Lula "vai ser novo o novo melhor presidente da história do País". Em vídeo, o ex-presidente cravou: "Os que nos perseguem podem fazer o que quiserem, mas jamais poderão aprisionar os nossos sonhos".

A congressista criticou o que chamou de "desvio do papel do Judiciário". "Há justiça parcial e que tem lado". "Respeitamos decisão de Lula de cumprir a ordem de prisão, mas vamos lutar pela sua liberdade", disse. "A prisão é política. Vigília que não tem fim enquanto Lula estiver na PF, estaremos aqui. Temos caravanas de vários lugares do Brasil, manifestações de lideranças internacionais que querem visitar o ex-presidente", acrescentou.

A presidente do PT classificou como "injustificável" a violência da Polícia Militar contra manifestantes em Curitiba (PR). "Está na hora deste País acalmar", afirmou ela, para quem, após o golpe contra Dilma Roussef, houve uma "sistemática propagação do ódio, inclusive pelos maiores de comunicação", continuou. "Liberdade de Lula é o resgate da nossa democracia".

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal neste sábado (7), após o Supremo Tribunal Federal negar seu Habeas Corpus na quarta-feira (4). No dia seguinte Sergio Moro emitiu a ordem de prisão contra Lula dando o prazo de até às 17h da sexta (6) para ele se entregar, sem que os recursos da defesa na Justiça tivessem acabado. O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o petista recebeu o apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Mas o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do triplex. 

Em janeiro, a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da OAS, dentre eles o tríplex no Guarujá que a Operação Lava Jato dizia ser de Lula.

Antes de se entregar, o ex-presidente fez um discurso histórico em São Bernardo do Campo (SP). "Não adianta tentar acabar com as minhas idéias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelos sonhos de vocês", disse. "Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia" (leia mais aqui).

Curitiba terá ato internacional por Lula

"As cercanias da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde sábado (7), serão palco de um ato internacional pela liberdade do petista na próxima quarta-feira (11). Personalidades políticas brasileiras e mundiais, artistas, enfim, caravanas de todos os estados e dos países vizinhos prometem engrossar o acampamento em frente à PF para exigir a liberdade para Lula", diz o jornalista Esmael Morais

Por Esmael Morais, em seu blog –As cercanias da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde sábado (7), serão palco de um ato internacional pela liberdade do petista na próxima quarta-feira (11). Nesse mesmo dia, em Brasília, o STF vai julgar um pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) contra a antecipação da pena para condenados em segunda instância.

Personalidades políticas brasileiras e mundiais, artistas, enfim, caravanas de todos os estados e dos países vizinhos prometem engrossar o acampamento em frente à PF para exigir a liberdade para Lula.

Quanto ao STF, caberá na quarta ao ministro Marco Aurélio Mello a tarefa de levar ao plenário o pedido de liminar do PEN em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Elas discutem a execução antecipada da pena de forma geral.

Neste domingo (8), na capital paranaense, a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal “cumpra o seu papel” e julgue as ADCs. A dirigente também disse esperar que a ministra Rosa Weber cumpra a palavra votando contra a antecipação da pena.

Se o STF mudar de entendimento e cumprir a Constituição Federal, Lula terá o direito a presunção de inocência e de recorrer da condenação ilegítima em liberdade. Diz o art. 5º, LVII, da Lei Maior: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Requião critica “manobra judicial” de Cármen Lúcia

Senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou o fato de o STF ter negado o Habeas Corpus ao ex-presidente Lula; "O STF deveria ter julgado o princípio constitucional da presunção de inocência (art 5°inciso LVII) e não o Habeas. Manobra judicial da excelentíssima presidenta (Cármen Lúcia). Simples assim", disse; "O STF vai julgar a validade do Art 5° inciso LVII da Constituição. Se não validá-lo revogará a Constituição e o Congresso Nacional. Ou seja, estabelecera que as leis não valem e confirmará a ditadura do judiciário. Defendemos a Constituição e o fim da impunidade. Não ao abuso!"

Paraná 247 - Crítico ferrenho da condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Roberto Requião (MDB-PR) voltou a criticar o fato de o Supremo Tribunal Federal ter negado, na quarta-feira (4), o Habeas Corpus à maior liderança popular do País.

"O STF deveria ter julgado o princípio constitucional da presunção de inocência (art 5°inciso LVII) e não o Habeas. Manobra judicial da excelentíssima presidenta (Cármen Lúcia). Simples assim", disse o parlamentar em sua conta no Twitter. "O STF vai julgar a validade do Art 5° inciso LVII da Constituição. Se não validá-lo revogará a Constituição e o Congresso Nacional. Ou seja, estabelecera que as leis não valem e confirmará a ditadura do judiciário. Defendemos a Constituição e o fim da impunidade. Não ao abuso!", escreveu.

Na próxima quarta-feira (11), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello deve levar à corte um pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender a execução da pena de condenados em segunda instância.

Após o STF negar o HC do ex-presidente, Sérgio Moro emitiu ordem de prisão contra Lula, sem que os recursos da defesa na Justiça tivessem acabado. O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Na próxima quarta-feira (11), o ministro do STF Marco Aurélio Mello deve levar à corte um pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender a execução da pena de condenados em segunda instância.

“Richa nunca mais” ecoa na saída do tucano do governo do Paraná

Educadores organizaram um protesto em frente ao

Palácio Iguaçu. Foto: APP-Sindicato

Educadores e educadoras fizeram um protesto na sexta-feira (6) em frente ao Palácio Iguaçu, na Praça Nossa Senhora Salete, durante a oficialização da saída de Beto Richa (PSDB) do governo para concorrer a uma eventual cadeira ao Senado nas eleições deste ano. Na cerimônia em que a Cida Borguetti (PP) foi empossada governadora o que se viu foi um grande aparato policial que não permitiu que trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual se aproximassem do local.

Com o mote “Richa Nunca Mais”, o ato encabeçado pela APP-Sindicato contou com panfletagens à população com informações sobre o descaso em áreas essenciais e básicas como educação, saúde e segurança. Os trabalhadores levaram ao local balões brancos, letreiros e manifestaram o descontentamento diante das punições sofridas por ordem do governador Beto Richa.

O presidente da APP, professor Hermes Leão, enfatizou que a despedida do tucano não pode ser tratada como um momento de “comemoração”, mas sim de denúncia. “O governo foi marcado pela violência, aumento de impostos e autoritarismo. Um período em que as ações judiciais esbarraram em um judiciário partidarizado e submetido ao Executivo, além de deputados, em maioria, vinculados ao governo. Denúncias também da corrupção em que o governador deveria ter sido afastado do cargo. Foi um marco forte de ataques ao direito e desrespeito às leis e constituição intensificados nos últimos quatro anos. A APP denunciou esse descumprimento legal e mostrou os ataques que recaíram contra os educadores adoecidos”, apontou Hermes.

Fonte: Porém.net