Requião: Moro agiu fora da lei, a serviço dos EUA, e brasileiros devem resistir

Na presidência do Senado nesta sexta-feira 6, o senador Roberto Requião afirmou, em discurso na tribuna, que Sérgio Moro cumpriu à risca o protocolo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ordenar a prisão do ex-presidente Lula, e não os procedimentos legais brasileiros; "Moro cometeu ilegalidades e está a serviço de fora", disse ele; Requião convocou ainda os brasileiros à resistência contra o avanço do arbítrio e a entrega do país aos interesses internacionais; assista ao discurso

Paraná 247 - Na presidência do Senado nesta sexta-feira 6, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que Sérgio Moro cumpriu à risca o protocolo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ordenar a prisão do ex-presidente Lula, e não os procedimentos legais brasileiros. “Moro cometeu ilegalidade e está a serviço de fora”, declarou o parlamentar, em um duro discurso na tribuna.

Requião convocou ainda os brasileiros à resistência contra o avanço do arbítrio e a entrega do país aos interesses internacionais. Em seguida, o senador não encerrou a sessão, apenas suspendeu-a para que outros parlamentares pudessem usar a tribuna.

Em sua conta no Twitter mais cedo, Requião já havia criticado a decisão de Moro, que determinou que Lula se apresente à Polícia Federal em Curitiba até 17h desta sexta-feira. "Por todos os títulos a prisão de Lula é ilegal. Cabe ao STF RESOLVER RAPIDAMENTE ESTA AGRESSÃO AO DIREITO", postou o senador. "Crime é o juro abusivo, o entreguismo, o corte de direitos, o fim da soberania, a supressão da dignidade de sermos brasileiros", acrescentou.

 Assista ao discurso de Requião no Senado feito nesta manhã:

Marco Aurélio reúne gabinete para analisar suspensão de prisão

Ministro e assessores estão reunidos para analisar a liminar protocolada ontem (5) pelo PEN/Patriotas no âmbito da ADC 43, que tenta revisar o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância

© Adriano Machado / Reuters

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de se reunir, em seu gabinete, com assessores, para analisar a liminar protocolada ontem pelo PEN/Patriotas no âmbito da ADC 43, que tenta revisar o entendimento da Corte sobre a prisão em segunda instância.

A informação é do site O Antagonista. O pedido pede para suspender todas as prisões realizadas após condenação em segunda instância, independentemente do tipo de crime.

No julgamento do habeas corpus de Lula, na última quarta-feira (4), Marco Aurelio declarou que continuaria julgando seus casos de forma contrária ao entendimento do Supremo. Ele votou pela concessão do recurso ao ex-presidente.

O juiz Sérgio Moro determinou, nessa quinta-feira (5), que o petista se apresente na sede da Polícia Federal de Curitiba até as 17 horas de hoje.

Fonte: Notícias ao Minuto

Serrano: decisão de Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil

Jurista e professor explica que, ao não aguardar sequer a publicação da decisão do STF sobre o habeas corpus negado, ordem do juiz é "inexistente" do ponto de vista jurídico e pode ser desrespeitada

Frente a decisão sem fundamento, Lula e apoiadores têm de direito de desobedecerem
de forma pacífica a ordem de Moro

São Paulo – Para o jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, o fundamento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitida pelo juiz Sérgio Moro é inexistente juridicamente, e torna legítimo o direito de resistência e a desobediência civil. 

"Se é inexistente, não há nenhum sentido institucional na violência da prisão contra ele. Ela vem, pela coisa jurídica, na forma de uma violência comum, de um particular sobre outro. Portanto, legitima o exercício do direito de defesa. Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil", afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6). 

Serrano aponta que a decisão de Moro carece de fundamento porque nem sequer aguardou que fosse publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente e nem expiraram os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que já havia determinado que o cumprimento da pena deveria aguardar a apreciação dos últimos recursos. 

"A decisão do Supremo ainda não foi publicada. A decisão do TRF4 que negou os embargos de declaração ainda não foi notificada aos advogados de defesa, ou seja, não tem publicação. Ato público, ato judicial não publicado é ato que não é apenas ilegal, é ato juridicamente inexistente", explica o professor. 

Ele disse que o direito de resistência é um fundamento implícito às normais constitucionais dos países do Ocidente, desde a Revolução Francesa, e tem inspiração no filósofo inglês John Locke, que teorizou sobre o direito de resistir à tirania.

"Como vão prender o ex-presidente e retirar dele o direito de crítica, surge a legitimidade, dele e das pessoas que o apoiam, para desobedecerem de forma pacífica à ordem judicial. Óbvio que o Estado pode usar da força física e acabar prendendo o ex-presidente, mas pelo menos fica como símbolo, para demonstrar que ele é um preso político, vítima de medida de exceção, e não um preso normal que cometeu alguma ilicitude preso por uma ordem judicial ou processo penal minimamente legítimo."

Fonte: RBA

Lula decide não se entregar e será protegido pelo povo brasileiro

Para cumprir sua ordem ilegal de prisão, que fere o trânsito em julgado até mesmo na segunda instância, Sergio Moro terá que mandar furar o bloqueio de milhares de pessoas que cercam o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e protegem Lula, o melhor presidente da história do Brasil; segundo o senador Roberto Requião (MDB-PR), Moro agiu fora da lei e está a serviço de interesses internacionais; estradas foram bloqueadas em vários estados e Brasil pode estar à beira da guerra civil, graças à ação antinacional da Rede Globo e à irresponsabilidade da ministra Cármen Lúcia

247 - Para cumprir sua ordem ilegal de prisão, que fere o trânsito em julgado até mesmo na segunda instância, Sergio Moro terá que mandar furar o bloqueio de milhares de pessoas que cercam o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e protegem Lula, o melhor presidente da história do Brasil.

Segundo o senador Roberto Requião (MDB-PR), Moro agiu fora da lei e está a serviço de interesses internacionais. Estradas foram bloqueadas em vários estados e Brasil pode estar à beira da guerra civil, graças à ação antinacional da Rede Globo e à irresponsabilidade da ministra Cármen Lúcia.

O jornalista Ricardo Kotscho publicou na Folha nesta manhã um artigo com o título Lula decide não ir para Curitiba. Diz ele:

Às 8h30 da manhã desta sexta-feira (6), a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era não ir a Curitiba para se entregar à Polícia Federal.

Lula passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do partido, e lá pretende ficar durante o dia.

Em rápida conversa telefônica, Lula disse à Folha que estava tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias.

Defesa de Lula entra com novo habeas corpus no STJ

A defesa do ex presidente Lula entrou com novo pedido de habeas corpus no STJ; a alegação é a de que ainda cabem novos embargos e que, portanto, a prisão não poderia ocorrer; o argumento jurídico da defesa também aponta a precipitação do TRF-4 que não esperou a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração; em São Bernardo do Campo, Lula está cercado por uma multidão, que não pretende permitir sua prisão sem provas por Sergio Moro

SÃO PAULO (Reuters) - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que ele seja preso nesta sexta-feira, como determinou o juiz federal Sérgio Moro, informou a defesa do petista por meio da assessoria de imprensa. 

O pedido argumenta que ainda existem recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, por isso, Moro não poderia determinar o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Na quinta-feira, Moro determinou que Lula se apresente em Curitiba até às 17h desta sexta para começar a cumprir a pena. Ele também vetou que o ex-presidente seja algemado e que uma sala seja reservada na Superintendência da Polícia Federal no Paraná para Lula. 

O petista, que após a expedição do mandado de prisão foi para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde passou a noite, é acusado de receber o imóvel como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

Ele nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades. Lula, que é réu em outros seis processos, afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

PF prende Paulo Preto, operador do PSDB

Ex-diretor da Dersa, acusado de desviar recursos em obras do trecho sul do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza, foi alvo de um mandado de prisão preventiva da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira 6; também foram executados mandados de busca e apreensão na residência dele; Paulo Preto, como é conhecido, é apontado como operador do PSDB e principalmente do ex-governador José Serra; de acordo com autoridades suíças, ele mantinha o equivalente a R$ 113 milhões em contas fora do Brasil

247 - Ex-diretor da Dersa, acusado de desviar recursos em obras do trecho sul do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza, foi alvo de um mandado de prisão preventiva da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira 6; também foram executados mandados de busca e apreensão na residência dele. Paulo Preto, como é conhecido, é apontado como operador do PSDB e principalmente do ex-governador José Serra (PSDB).

De acordo com autoridades suíças, ele mantinha o equivalente a R$ 113 milhões em contas fora do Brasil. O dinheiro estava em quatro contas bancárias, abertas em 2007, por uma offshore sediada no Panamá, cujo beneficiário é Paulo Vieira de Souza. Em 2017, o montante foi transferido para as Bahamas, apontaram os documentos da Promotoria suíça enviados ao Ministério Público brasileiro.

Ele, José Geraldo Casas Vilela e outras três pessoas são acusadas de desvios de R$ 7,7 milhões durante a realização das obras do prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo. Os réus respondem por formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação.

Paulo Okamotto diz que Lula não tem dinheiro para se entregar em Curitiba

Os bens do petista foram bloqueados pelo juiz Sérgio Moro. "Ainda estamos avaliando a melhor forma, mas em Curitiba ele não vai se entregar", disse o presidente do Instituto Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou em entrevista ao Blog do Rovai na noite desta quinta-feira (5) que Lula não vai se entregar em Curitiba porque todos os seus bens estão bloqueados.

“Não tem como. Não temos dinheiro. Ainda estamos avaliando a melhor forma, mas em Curitiba ele não vai se entregar”, afirmou.

O ex-presidente está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC recebendo amigos e dirigentes políticos de diversos partidos. Uma grande quantidade de pessoas cercam a entidade e a expectativa é a de que mais gente chegue amanhã cedo.

Revista Fórum

Contra prisão de Lula, MST anuncia bloqueio de rodovias em 24 estados

Decretação da prisão do ex-presidente Lula pelo juiz federal Sérgio Moro levou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a anunciar o bloqueio de mais de 50 rodovias em 24 estados como forma de protesto e resistência contra a medida; além disso, movimentos sociais populares e sindicais pretendem fazer manifestações em diversas cidades do país ao longo do dia

247 - A decretação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro levou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a anunciar o bloqueio de mais de 50 rodovias em 24 estados como forma de protesto e resistência contra a medida. No início da manhã desta sexta-feira (6) trechos de estradas já estavam bloqueados nos Estados de Pernambuco, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Sergipe, Bahia e Paraíba.

Além disso, movimentos sociais populares e sindicais pretendem fazer manifestações em diversas cidades do país ao longo do dia. De acordo com decisão do juiz Moro, Lula tem até às 17h para Lula tem até as 17h para se apresentar espontaneamente à Polícia Federal, em Curitiba.

Multidão abraça Lula, que não deve se entregar

Uma multidão de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se concentrou ontem à noite no entorno do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em protesto contra o mandado de prisão expedido por Sérgio Moro; "Na minha avaliação, não tem que se entregar. Se entregar é admitir culpa, não é o caso. Tem de prender o Lula no meio desse mar de gente, numa violência, com repercussão internacional, mas Lula ainda não decidiu, vai decidir só amanhã”, avisou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – Uma multidão de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se concentrou ontem à noite no entorno do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em protesto contra o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Desde as 19h, as pessoas começaram a se reunir no local e, por volta das 21h, uma marcha composta por integrantes da ocupação Povo Sem Medo – de São Bernardo do Campo – chegou à porta do sindicato.

Os manifestantes carregaram faixas com mensagens de apoio a Lula e gritavam “aqui está o povo sem medo de lutar”. O ex-presidente apareceu na janela do sindicato para cumprimentar seus apoiadores, mas não falou com a imprensa nem com o público. Os senadores Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias e a ex-presidente Dilma Rousseff, além do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Luiz Marinho; do coordenador do MTST e candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos; e do advogado de Lula, Cristiano Zanin, também estavam no prédio.

Zanin falou com a imprensa e disse que a expedição do mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que deveria se esperar o término de todos os recursos possíveis de serem apresentados a este tribunal, o que ainda não ocorreu. Além disso, segundo o advogado, a defesa não foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida em 23 de março deste ano. A senadora Gleisi Hoffmann considerou a ordem de prisão uma “obsessão” de Moro em relação a Lula.

Conforme a decisão de Moro, Lula terá até as 17h desta sexta-feira, (6) para se apresentar em Curitiba à Polícia Federal. O senador Lindbergh Farias, entretanto, disse que Lula não definiu se vai cumprir a ordem voluntariamente. "Na minha avaliação, não tem que se entregar. Se entregar é admitir culpa, não é o caso. Tem de prender o Lula no meio desse mar de gente, numa violência, com repercussão internacional, mas Lula ainda não decidiu, vai decidir só amanhã”, disse senador Lindbergh Farias, ontem à noite.

Dilma disputará o Senado por Minas para tomar a vaga de Aécio

A presidente deposta Dilma Rousseff disputará o Senado por Minas Gerais, nas eleições deste ano; com isso, ela poderá tirar a vaga do senador Aécio Neves (PSDB-MG), responsável pelo golpe de 2016, que derrubou uma mulher honesta, que substituída por um consórcio de ladrões; flagrado em diversos escândalos, Aécio se tornou símbolo da impunidade no Brasil

Minas 247 – A presidente deposta Dilma Rousseff disputará o Senado por Minas Gerais, nas eleições deste ano. Com isso, ela poderá tirar a vaga do senador Aécio Neves (PSDB-MG), responsável pelo golpe de 2016, que derrubou uma mulher honesta, substituída por um consórcio de ladrões.

"A ex-presidente mudará seu domicílio eleitoral para Minas Gerais nesta sexta-feira (6), onde passará a morar. O anúncio oficial será feito amanhã em Belo Horizonte. Dilma e outras lideranças petistas estão reunidas com Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo", informa Catia Seabra.

Flagrado em diversos escândalos, Aécio se tornou símbolo da impunidade no Brasil.

“Não vai prender” gritavam manifestantes ontem em São Bernardo

Os milhares de manifestantes que estavam reunidos na ontem à noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, gritavam que o juiz Sergio Moro "não vai prender" o ex-presidente Lula; o ato foi liderado por Guilherme Boulos, do MTST, centrais sindicais e outros movimentos; Lula estava dentro do prédio do sindicato

SP 247 - Os milhares de manifestantes que estavam reunidos ontem à noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, gritavam "não vai prender!" ao juiz Sergio Moro, que determinou a prisão do ex-presidente Lula mesmo antes da conclusão dos embargos na segunda instância, no TRF4, de Porto Alegre.

O ato foi liderado por Guilherme Boulos, do MTST, por centrais sindicais e outros movimentos sociais. Lula estava dentro do prédio do sindicato e fez uma aparição na janela, transmitida em sua página no Facebook.

Em coletiva de imprensa, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o senador Humberto Costa (PE) e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmaram que os advogados de Lula estão considerando "todos os recursos possíveis" e convocaram a militância a fazer uma vigília no local.

STF recebe nova ação contra prisão após condenação em segunda instância

Ação do PEN terá como relator o ministro Marco Aurélio Mello, contrário à antecipação da pena antes do trânsito em julgado. Ele pode decidir sozinho ou enviar a liminar para apreciação do plenário

Incomodado com a tática de Cármen Lúcia de não votar as ADCs, Marco Aurélio
Mello será o relator do pedido de liminar

São Paulo – Menos de 12 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um novo pedido, desta vez em caráter liminar, foi protocolado na Corte para impedir a prisão após condenação em segunda instância. A ação dessa quinta-feira (5) é movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), assinada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

O pedido de liminar será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. Ele é também relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que questionam o mérito da decisão do STF de 2016, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Uma das ADCs é justamente do PEN, e ambas estão liberadas para apreciação do tribunal desde dezembro de 2017, mas a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, tem se negado a colocá-las na pauta de votação.  

Na sessão que julgou o habeas corpus do ex-presidente, o ministro Marco Aurélio demonstrou descontentamento com a resistência da presidenta do STF em votar as ADCs. Agora, caberá a Mello decidir de modo monocrático a concessão ou não do pedido de liminar, ou optar por levar a análise do pedido ao plenário do STF – como fez o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus de Lula. Segundo o advogado Kakay, a concessão da liminar “certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”.

Também nesta quinta-feira (5), os advogados de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins divulgaram nota na qual criticam a decisão do STF de negar o habeas corpus de Lula.

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da corte terem manifestado no plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5º, XVII), tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”, afirma a nota.

De acordo com os advogados de defesa do ex-presidente, a condenação imposta a Lula “desafia os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação”. A nota termina com os advogados afirmando crer que a condenação de Lula ainda será revertida “por um órgão justo, imparcial e independente”.

Fonte: RBA

Boulos: “Não assistiremos passivamente a prisão de Lula”

O líder do MTST e presidenciável do PSOL, Guilherme Boulos, anunciou a primeira reação ao mandado de prisão do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula; "Todos para São Bernardo do Campo! É neste momento a trincheira de resistência democrática", disse ele pelo Twitter; "Não assistiremos passivamente. Haverá resistência democrática!", disse Boulos

SP 247 - O líder do MTST e presidenciável do PSOL, Guilherme Boulos, anunciou a primeira reação ao mandado de prisão do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula. 

"Moro acaba de decretar a prisão de Lula. Não assistiremos passivamente. Haverá resistência democrática!", disse Boulos pelo Twitter. 

Leia reportagem da Agência Brasil sobre a decisão de Sérgio Moro:

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em "qualquer hipótese". O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", diz o mandado de prisão.

PF foi surpreendida com decisão rápida de Moro

Pela manhã, um delegado da Polícia Federal do Paraná que está envolvido no cumprimento da prisão de Lula disse à Coluna da jornalista Andreza Matais, do Estado de S.Paulo, que a chance de Lula ser preso hoje era nula; procurado após a decisão de Moro pela prisão, o delegado afirmou que "as coisas mudaram rapidamente"

Marcelo Camargo/Agência Brasil

247 - Segundo a jornalista Andreza Matais, do Estado de S.Paulo, a Polícia Federal do Paraná foi surpreendida com a decisão rápida do juiz Sergio Moro, que determinou a prisão do ex-presidente Lula mesmo antes da conclusão dos recursos no processo do triplex do Guarujá. A informação prévia que receberam era a de que a decisão só seria tomada na semana que vem, após a análise do embargo do embargo pelo TRF4.

Pela manhã, um delegado da PF que está envolvido no cumprimento da prisão de Lula disse à Coluna que a chance de Lula ser preso hoje era nula. Procurado após a decisão de Moro, o delegado afirmou que "as coisas mudaram rapidamente".

Lula vai ao Sindicato dos Metalúrgicos e PT convoca militantes

"Lula já está a caminho do Sindicato em SBC. A convocação do PT é todos para o Sindicato", informa o jornalista Renato Rovai, editor da revista Fórum; nesta tarde, Sergio Moro determinou a prisão de Lula, condenado sem provas por reformas num imóvel da OAS; Lula lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial e é considerado o maior presidente da história do Brasil

247 –"Lula já está a caminho do Sindicato em SBC. A convocação do PT é todos para o Sindicato", informa o jornalista Renato Rovai, editor da revista Fórum.  O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta tarde o a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A Direção do Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo convoca a todos/as, para ato com a presença do nosso companheiro Presidente LULA, que ocorrerá amanhã (06/04/2018), as 18h, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

#Lulalivre 

#LulaValeaLuta

#PelaDemocracia

Saudações Petistas!

São Bernardo do Campo, 05 de abril de 2018.

Brás Marinho 

Presidente

Cleiton Leite Coutinho 

Secretário Geral/Organização

Moro manda prender, sem provas, o maior presidente da história do Brasil

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira 5 a prisão do ex-presidente Lula; ordem foi determinada mesmo com possibilidade de embargos pela defesa no TRF4; o Tribunal de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula, emitiu ofício com autorização a Moro; juiz de Curitiba ordenou que Lula se apresente até 17h desta sexta; manifestação da militância está marcada para esta sexta-feira em São Bernardo; Lula foi condenado, sem provas, por reformas num imóvel da OAS, localizado em São Paulo, e que jamais lhe pertenceu; ex-presidente entre 2003 e 2010, ele deixou o cargo com 87% de aprovação – número jamais igualado – e hoje lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, com pelo menos 35% dos votos; condenação é contestado pela maioria dos juristas brasileiros

Paraná 247 - O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira 5 a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, menos de 24 horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou o habeas corpus a Lula, na noite desta quarta.

A ordem foi determinada por Moro mesmo com a possibilidade ainda dos embargos dos embargos pela defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal de Porto Alegre emitiu um ofício dando a Moro autorização para a execução da pena.

A militância foi convocada pelo PT de São Bernardo para uma manifestação nesta sexta-feira 5 em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista. Na convocação, a presença do ex-presidente estava confirmada. Moro ordenou que Lula se apresente até 17h desta sexta.

Confira aqui o despacho de Moro.

Confira aqui o ofício do TRF4.

PT mantém candidatura de Lula e promete ir às últimas consequências

"O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências", aponta nota divulgada pelo PT, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a sua prisão; "A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime", diz ainda o texto; com 35% dos votos, Lula lidera todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial; confira ainda vídeo recente da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que ela diz que o PT não assistirá mansamente à prisão de seu líder

Da Agência Brasil – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje "é um dia trágico para a democracia e para o Brasil".

Para o partido, a Constituição "foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". 

Na nota, a legenda diz ainda que "ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção".

"Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo".

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. "O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências". 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

Kennedy: Cármen Lúcia beneficiou Renan e Aécio, mas prejudicou Lula

"Três ministros do STF reconhecem que Cármen Lúcia teve uma vitória política inegável, pois prevaleceu ontem a sua estratégia de aproximar o ex-presidente Lula da prisão. No entanto, afirmam que isso custará caro nas relações internas no tribunal e apontam tratamento diferente em relação a Lula na comparação com Aécio Neves e Renan Calheiros", diz o jornalista Kennedy Alencar; "Esses ministros dizem que Cármen Lúcia faz política e não direito em sua gestão à frente do Supremo"

247 - "Três ministros do STF reconhecem que Cármen Lúcia teve uma vitória política inegável, pois prevaleceu ontem a sua estratégia de aproximar o ex-presidente Lula da prisão. No entanto, afirmam que isso custará caro nas relações internas no tribunal e apontam tratamento diferente em relação a Lula na comparação com Aécio Neves e Renan Calheiros", diz o jornalista Kennedy Alencar. "Esses ministros dizem que Cármen Lúcia faz política e não direito em sua gestão à frente do Supremo".

O blogueiro acrescenta que, "em dezembro de 2016, quando Renan Calheiros não aceitou decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar do cargo, Cármen Lúcia participou dos entendimentos de bastidor com o PMDB e o PSDB para manter o emedebista na Presidência do Senado". "Em outubro do ano passado, mais uma vez, lembram ministros, Cármen Lúcia atuou politicamente. Colocou em votação e deu o voto decisivo num julgamento que permitiu a Aécio Neves continuar senador, exigindo aval do Legislativo para que o Supremo tomasse medidas cautelares em relação a congressistas", diz.

"Em dezembro passado, Marco Aurélio Mello liberou para julgamento duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra do PEN. Cármen Lúcia deixou essas ações na gaveta", continua. 

Leia a íntegra no Blog do Kennedy Alencar