Requião sobre o voto de Rosa: “Inacreditável”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber contra o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora corre sério risco de ser preso, após ter sido condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP); "Rosa Weber diz que vota contra sua opinião e manda prender Lula. Surreal! Inacreditável!", escreveu o parlamentar no Twitter

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber contra o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora corre sério risco de ser preso, após ter sido condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP).

"Rosa Weber diz que vota contra sua opinião e manda prender Lula. Surreal! Inacreditável!", escreveu o parlamentar no Twitter.

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP). Mas o curioso é que o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

Dias antes do julgamento de Lula em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, 600 juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil, que tem dentre os alvos o ex-presidente Lula. Segundo o texto, "com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de "exceção" contra ele e vários investigados e processados, típico 'lawfare', subordinado ao processo eleitoral" (leia aqui).

Outro detalhe é que, também em janeiro, antes do julgamento, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores. Um dos ativos penhorados foi o triplex que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula.

Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula

Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus

o ex-presidente Lula José Cruz/Agência Brasil

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. "Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância", disse a presidente da Corte, desempatando o resultado. 

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo. 

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanecesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Agência Brasil

Beto Preto discursa em fórum estadual de dirigentes da educação

Evento da seccional Paraná da Undime segue nesta quarta-feira em Curitiba discutindo os problemas e soluções da educação nos municípios

(Foto: Profeta)

O prefeito Beto Preto (PSD) discursou nesta terça-feira (03/04), no Teatro da FEP (Federação Espírita do Paraná), durante a solenidade de abertura do Fórum Estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Para uma plateia formada por mais de 400 profissionais da educação, entre secretários municipais e técnicos de diversas prefeituras paranaenses, o prefeito de Apucarana defendeu a luta das prefeituras por mais recursos para o setor. “Os municípios precisam de mais, assim como a saúde, por isto a importância de eventos como estes, que elegem quais são os pleitos, as demandas que os gestores devem colocar em âmbito do Estado e da União”, frisou o prefeito Beto Preto.

Na visão dele, o fórum estadual – que teve como tema central a gestão das políticas públicas educacionais – demonstra que os secretários municipais estão unidos. “Pude perceber que todos querem o melhor para suas crianças e nós queremos que os programas, as ações governamentais possam ser não só mantidas, mas ampliadas. Por isso a importância da conquista de mais recursos”, frisou o prefeito de Apucarana.
Após o discurso, o prefeito foi bastante cumprimentado. “A presença do prefeito Beto Preto abrilhantou o evento, pois sua gestão em Apucarana é exemplo para todo o Brasil. O conteúdo de sua fala também trouxe muita luz ao assunto”, disse professor Dr. Oscar Ceolin Alves, presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Outra autoridade que enalteceu a presença do prefeito apucaranense foi o diretor do Ministério da Educação (MEC), Ektor Passini. “Um gestor municipal que hoje tem grande representatividade em todo o Brasil, sendo vice-presidente da AMP e vice-presidente para a Saúde da Frente Nacional dos Prefeitos. Sua participação no fórum fortalece o apoio às demandas relativas à Educação Municipal”, assinalou Passini.

Os objetivos do fórum foram elencados pela professora Marli Fernandes, presidente da seccional Paraná da Undime e secretária Municipal de Educação em Apucarana. “Esse fórum, que segue com programação nesta quarta-feira, atende a diversas demandas levantadas por nossos secretários municipais de Educação, servindo de espaço para que dúvidas, em diversos projetos que estão sendo lançados agora pelo Ministério da Educação (MEC), possam ser sanadas. Esse ano, por exemplo, temos a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que vai exigir um grande envolvimento de todos”, pontuou professora Marli Fernandes.

De acordo com ela, o fórum compre ainda com a missão de organizar, mobilizar, articular e informar os secretários municipais. “Além de fortalecer a nossa luta junto ao MEC por políticas de financiamento para a educação infantil e básica”, disse a presidente estadual da Undime.

Para o presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Alto Santo (CE), Aléssio Costa Lima, o fórum configura um momento de integração dos dirigentes municipais de educação do Paraná. “Muito importante esta união em prol da principal luta da Undime, que é educação pública municipal de qualidade, sobretudo em um período em que enfrentamos um cenário desafiador, de instabilidade econômica e crise política nacional”, avaliou Aléssio. Ele assinalou que o Brasil vive um momento em que cada vez mais responsabilidades são transferidas para os municípios (prefeitos e dirigentes de educação). “No entanto, essa descentralização não vem proporcionalmente acompanhada de recursos. Então temos PEC’s circulando no Congresso Nacional, por exemplo, pleiteando mais recursos para os Estados e Municípios”, assinalou o presidente da Undime Nacional.

Pautas – A programação do primeiro dia do fórum estadual contemplou o lançamento do curso de Gestão para a Educação Municipal (GEM), organizado pelo Ministério da Educação, e as palestras “Humanização na Educação”, com o prefeito Beto Preto, “Plano de ações articuladas da Educação” e “Prestação de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

Nesta quarta-feira, segundo dia, a agenda prevê as palestras “Implementação da Base Nacional Comum Curricular” e “Convênios da Educação”, além de uma mesa redonda que abordará questões como o monitoramento do Plano Nacional de Educação, o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), a Conferência Nacional de Educação (Conae), o Corte Etário e os programas Educação Conectada, Mais Alfabetização, Mais Educação e Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Entre as autoridades presentes na abertura fórum, destacam-se o presidente nacional da Undime, Aléssio Costa Lima; o diretor do Ministério da Educação, Ektor Passini; a consultora do Ministério da Educação, Marialba Carneiro; o presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Oscar Alves; a superintendente de educação do Estado do Paraná, Ines Carnieletto; o vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto); e a vice-presidente da região Sul da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Ana Lúcia Rodrigues.

Habeas Corpus: Brasília aguarda 20 mil pessoas nos atos que acompanharão julgamento do STF

Governo do DF montou um muro e cobertura especial de policiais, com divisão dos grupos de militantes em lados opostos. Vários políticos viajaram para assistir ao julgamento em São Paulo, ao lado de Lula

Brasília – Desde a manhã de ontem (3), caravanas de ônibus de diversos estados chegam à capital do país para participar, nesta quarta-feira (4), dos atos em locais próximos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da democracia, do respeito à Constituição e do ex-presidente Lula. Outro grupo, formado por manifestantes que pedem a prisão imediata do ex-presidente, também se organizam.  A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal divulgou que está preparada para receber aproximadamente 20 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Por conta disso, foi preparado um esquema especial que lembra o que foi montado no período de votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Sendo assim, manifestantes que pedem a concessão do habeas corpus preventivo para Lula ficarão de um lado. E os que pedem o contrário ficarão de outro. Logo na entrada da Esplanada, serão proibidos balões e bonecos infláveis grandes, mastros de bandeira, armamentos, garrafas de vidro, fogos de artifício, sprays, produtos inflamáveis e qualquer objeto que possa ser considerado uma possível arma. 

A interdição da via para uso dos manifestantes será feita desde a Catedral de Brasília até o trecho onde fica a chamada Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional. Para isso, serão utilizadas duas fileiras de grades vazadas, com cerca de 1,2 metro de altura.

Desta vez o governo do DF promete colocar policiais militares em torno de todas as fileiras, para evitar contatos entre os manifestantes de correntes opostas. O governo, entretanto, evitou falar no contingente de policiais a ser destacado para a operação.

Várias vias de Brasília estão sendo interditadas desde a noite de ontem para o trânsito de veículos, de forma a facilitar o esquema montado pela secretaria de Segurança do DF. Do lado norte da Esplanada ficará o grupo que apoia que Lula aguarde em liberdade o julgamento dos recursos às instâncias superiores a que tem direito constitucional. Já do lado sul, próximo à via S1, ficará a aglomeração dos que pressionam o STF a desconsiderar a Constituição e antecipar uma eventual prisão do ex-presidente, por conta de sua condenação em segunda instância em um dos processos contra si, no âmbito da operação Lava Jato.

Em cada lado serão permitidos até três carros de som devidamente cadastrados, sendo que os organizadores foram obrigados a enviar com antecedência à SSP cópia dos documentos dos veículos e da carteira de habilitação dos motoristas.

‘Mobilização cívica’

Um dos primeiros ônibus a circular pela Esplanada e pela Praça dos Três Poderes com camisetas e faixas em defesa de Lula chegou de Ribeirão Preto (SP), na noite de segunda-feira (2). Para a estudante de Licenciatura Jaciara Andrade, a viagem corresponde a uma “mobilização cívica”. “Todos nós temos trabalho e aulas, mas conversamos com professores, negociamos dias de folga com nossos chefes e demos nosso jeito. Estar aqui para pedir a concessão do habeas corpus não é somente lutar por Lula. Representa lutar para fortalecer a democracia no país e impedir injustiças”, afirmou ela, que está em Brasília pela primeira vez.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) também já se encontram na cidade. “Estamos aguardando caravanas que ficaram de se encontrar conosco", disse Antonio Feitosa coordenador de um dos grupos, chegado ontem de Goiás.

No Congresso, apesar de a terça-feira (3) ter sido de votações intensas e discussões sobre a troca das comissões técnicas da Câmara, o julgamento não deixou de ser mencionado nos discursos e conversas paralelas. O deputado Sílvio Costa (Podemos-PE), cobrou da tribuna ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), uma resposta à presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, pela judicialização de temas que, segundo ele, competem ao Congresso discutir.

“O STF vai julgar uma questão que pode consistir numa mudança constitucional e fomos nós, os parlamentares que fizemos a Constituição. O próprio juiz Sérgio Moro admitiu isso em entrevista, quando falou em emenda a ser aprovada pelo Congresso para permitir a prisão a partir do julgamento em segunda instância”, observou.

“Além disso, ouvi declarações de ministros nos últimos dias dizendo que devem votar de acordo com os anseios do povo. Ora,o Judiciário tem que cumprir a lei. Quem tem que decidir de acordo com osanseios do povo somos nós, que fomos eleitos. A questão não é somente de diferenças de pensamento, mas da forma de atropelamento de um Poder sobre outro”, destacou Costa, em tom crítico.

Alerta contra boatos

Outro deputado, Wadih Damous (PT-RJ), rebateu o boato espalhado por setores que qualificou como “da mídia comercial e sites de direita” de que o habeas corpus que poderá ser concedido a Lula significaria a soltura de criminosos em todo o país.

“Trata-sede uma ação inventada pelo populismo penal midiático, que distorce e criaquadros falsos que associam o habeas corpus à liberação de estupradores, homicidas, comedores de criancinhas e monstros. É uma mentira, uma desfaçatez”, denunciou.

Vários senadores e deputados também se organizaram para chegar a São Paulo logo cedo e acompanhar o julgamento ao lado do ex-presidente Lula. Fazem parte do grupo os governadores do Piauí, Wellington Dias, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel.  

“O Brasil acompanhará, nesta quarta-feira, um momento histórico, um momento em queo Supremo, através de seus membros, terá de tomar uma decisão solene. O que vai valer? a Constituição ou conjunto de lobies, um conjunto de interesses e pressões, que estão sendo exercidas nesse momento?” questionou o governador Wellington Dias – de passagem pelo Congresso antes de seguir para São Paulo.

Dias disse ainda que os integrantes do PT estão “confiantes que será garantida a aplicação da Carta Magna e que a lei será respeitada”. “Confio que vá prevalecer a Constituição brasileira, ou seja, a presunção da inocência. O que se deseja para o presidente Lula não é que ele esteja acima da lei, mas também que não esteja abaixo dela. Por essa razão, queremos Lula livre”, ressaltou.

Rede Brasil Atual

Globo incita novo golpe militar, denuncia PT

"A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia", aponta nota assinada pela presidente do partido Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líderes nas duas casas do parlamento; "A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula"

247 – Em nota divulgada nesta manhã, o Partido dos Trabalhadores denuncia a tentativa da Rede Globo, que apoiou o golpe militar de 1964, do qual se desculpou apenas 50 anos depois, de incitar uma nova intervenção militar no Brasil. 

"A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia", aponta nota assinada pela presidente do partido Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líderes nas duas casas do parlamento.

Leia abaixo:

É escandalosa a pressão da Rede Globo para que o Supremo Tribunal Federal negue ao ex-presidente Lula o direito constitucional de se defender em liberdade da condenação ilegal e injusta, sem crime nem provas, imposta por Sérgio Moro e agravada em decisão previamente combinada da 8a. Turma do TRF-4.

Chegaram ontem (3/4) ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando uma declaração do comandante do Exército, general Villas Boas, ao julgamento marcado para hoje do habeas corpus em defesa de Lula no STF.

Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias. Mais estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, general Villa Boas, em rede social, seja divulgada e manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF.

Nos governos do PT, prestigiamos as Forças Armadas como nenhum outro desde a redemocratização do País. Em nossos governos, não faltou fardamento nem rancho para os recrutas. Investimos na defesa das fronteiras terrestres, das águas territoriais e do espaço aéreo, devolvendo a dignidade aos militares.

E assim como defendeu o general Villas Boas nas redes sociais, nós do PT sempre combatemos a impunidade e respeitamos a Constituição, inclusive no que tange ao papel das Forças Armadas definido na Constituição democrática de 1988.

A defesa da Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5o. É o que esperamos que seja ratificado hoje pelo plenário do STF.

A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia.

Colunistas amestrados da imprensa, porta-vozes do fascismo e até oficiais da reserva vêm brandindo a ameaça de um novo golpe militar contra o reconhecimento dos direitos de Lula. São as vozes do fascismo e da intolerância.

A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de proteger.

Senadora Gleisi Hoffmann

Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Senador Lindbergh Farias 

Líder do PT no Senado Federal

Deputado Paulo Pimenta

Líder do PT na Câmara dos Deputados

A publicidade que a Globo deu ao tuíte do general é nova pressão criminosa sobre o STF. Por Eugênio Aragão

Mais do que o tuíte do Comandante do Exército em si, a publicidade que a Rede Globo lhe deu no Jornal Nacional é que constitui nova criminosa tentativa de exercer pressão sobre o STF, para que atenda ao “clamor da sociedade”, dessa parte envenenada da sociedade que sucumbiu à guerra psicológica midiática destinada a cultivar entre nós o anti-petismo. (Veja o vídeo).

O objetivo é só um: tirar do páreo o candidato a presidente que não agrada à “famiglia” Marinho, ainda que, segundo todas as pesquisas eleitorais até aqui, seja o com maior popularidade e com maiores chances de vencer.

Dane-se a sociedade, danem-se os eleitores! O sistema Marinho está, em verdade, pouco se lixando por que ela pensa ou por quais suas aspirações. O plano é incutir-lhe por todos os meios, lícitos e ilícitos, sua visão de perniciosidade do candidato que escolheu ser seu inimigo.

E ainda faz isso com uso de um serviço público concedido, na cara limpa, como se pertencesse à “famiglia”. Se isso não for corrupção e improbidade, o que será?

O General Villas Boas disse apenas o óbvio, diante do quadro de criminosos ataques da direita fascista aos direitos constitucionais, à democracia.

Também nós, os democratas, exigimos a responsabilização criminal daqueles que jogaram o Estado brasileiro na sua mais profunda crise do período republicano, a começar pelos que, feito Judas, se venderam por dinheiro para derrubar fraudulentamente uma presidenta honesta, eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros.

Também nós rejeitamos a impunidade daqueles que covardemente atacaram a caravana pacífica do Presidente Lula. Exigimos apuração séria da autoria dos tiros deflagrados contra o ônibus da comitiva.

Também nós conclamamos para os valores democráticos e para a preservação da ordem pública. Por onde a caravana passou, a equipe precursora dialogou com as autoridades da segurança pública para evitar tumultos.

Quando a multidão que demonstrava pacificamente seu apoio ao Presidente Lula se indignou com os ataques, a organização dos eventos sempre tratou de acalmá-la e de pedir que não respondesse às provocações.

Quem tem insistido em colocar em risco a ordem pública são os que destilam ódio anti-petista, que têm, em redes sociais, instigado à violência, sugerindo, até, ação letal contra Lula e militantes progressistas. Espalham o mesmo veneno que levou à morte trágica do Professor Cancellier e ao brutal assassinato de Marielle Franco.

Não têm escrúpulos, porque nada têm a perder: odeiam a democracia, odeiam o direito à livre manifestação, odeiam as garantias fundamentais da Constituição e não têm nenhuma lealdade, nenhuma fidelidade a esta. A abolição do Estado democrático de Direito é seu objetivo maior, de preferência num processo sanguinário que cause muita dor e perda de vidas humanas. Para eles, quanto pior, melhor é.

Queremos, os democratas, que as Forças Armadas exerçam seu papel. Nenhum governo na recente história do País mais as prestigiou que os governos do PT. Aprimorou sua formação, ensinando-lhes profissionalismo e respeito a padrões humanitários internacionais; deu-lhes visibilidade na política global, fazendo-as exercer um papel fundamental na pacificação de regiões conflagradas do planeta; reequipou-as para poderem cumprir com sua missão de defesa dos interesses nacionais.

O General Villas Boas é um espécime dessa boa cepa das Forças Armadas, preocupada com o destino do País. E essa preocupação é mais do que compreensível, principalmente num contexto em que ativos estratégicos do Brasil estão sendo alienados por uma bagatela por um governo ilegítimo que não tem compromisso com nosso futuro, mas foi instalado para atender a ganância espúria de potências estrangeiras. Um grito de alerta todos nós, democratas, esperamos e saudamos.

O que democratas não podem fazer é atender às provocações com segundas intenções da “famiglia” Marinho et caterva, que querem indispor as forças progressistas do País com os militares.

É importante lembrar que não há substancial diferenças entre nossos sonhos, das Forças Armadas e dos verdadeiros democratas, defensores da Constituição Cidadã, num futuro melhor para nossos filhos, numa nação independente, altiva e reconhecida pelo mundo por sua vocação de trabalho e de respeito à alteridade, à diferença e aos valores da democracia e dos direitos humanos.

E juntos vamos derrotar as forças do ódio, da intolerância e do caos.

Econorte distribuía “agrados” até com ingressos para a Copa. Veja a lista

Os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e do Cerimonial, Ezequias Moreira, foram alguns dos agraciados com ingressos para jogos da Copa de 2014 pela construtora Triunfo, controladora da concessionária Econorte, que administra o trecho pedagiado da BR-369 no Paraná.

Esta revelação faz parte do relatório do Ministério Público Federal, encaminhado ao juiz Sergio Moro, denunciando os principais envolvidos na Operação Integração (48.ª fase da Lava Jato) sob acusação de favorecimentos que distorceram o contrato de concessão e elevaram as tarifas de pedágio no trecho. Quando (ou se) Sérgio Moro acatar a denúncia, os acusados tornam-se reus de uma ação penal que poderá levá-los à condenação à prisão e ao ressarcimento de milhões desviados dos cofres públicos.

A Operação Integração foi deflagrada em 22 de fevereiro passado e, além de decretar as prisões preventivas do ex-diretor-geral do DER, Nelson Leal, e do presidente da Econorte, Hélio Ogama, indiciou também outros assessores próximos do governador Beto Richa e empresários que prestavam serviços terceirizados ao governo e a concessionárias.

Os agraciados com ingressos constam desta planilha que faz parte das 300 páginas do relatório do MPF:

Se o juiz Sergio Moro acatar a denúncia, o ex-diretor do DER Nelson Leal e o presidente da Econorte, Hélio Ogama, tornam-se reus de ação penal que poderá levá-los à condenação à prisão, fora a obrigação de ressarcir os cofres públicos em milhões de que são acusados de desviar.

De acordo com os procuradores do MPF, diretores da concessionária que administra o trecho paranaense da BR-369 e os servidores públicos são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e estelionato, num esquema de contratações fraudulentas e desvios que possibilitavam fraudar o equilíbrio econômico do contrato de concessão com o Paraná.

Fonte: Contraponto

O mecanismo por trás do mecanismo

"O Mecanismo", série dirigida por José Padilha, está sendo alvo de controvérsia no Brasil por ser uma ficção "baseada em fatos reais". A série poupa PMDB e PSDB e culpa só um partido político pelos esquemas de corrupção - em um ano eleitoral em que seu pré-candidato, Lula, está liderando todas as pesquisas. Por que - questionou ex-presidente Dilma Rousseff recentemente - a Netflix conta tantas mentiras sobre o PT?

Durante a semana passada, entrei em contato com o setor de imprensa da Netflix, sediado na Califórnia, para perguntar por que eles lançaram uma série de ficção tão obviamente baseada em uma investigação que ainda está em andamento - durante um ano eleitoral, em que o vilão principal é baseado no candidato mais popular.

A Netflix, conhecida por seu silêncio notório, optou por não responder. Não sou o único jornalista que não recebeu resposta de Netflix sobre este assunto. A Bloomberg, agência de notícias da elite americana, também não recebeu qualquer resposta da Netflix sobre perguntas semelhantes.

Quando uma empresa toma a decisão de não responder aos jornalistas, ela abre espaço para especulações. Vou especular sobre três possíveis causas para "O Mecanismo" tentar influenciar as eleições presidenciais brasileiras.

1) A Netflix dá a seus diretores liberdade criativa total. Padilha tomou o decisão de distorcer a realidade, propagar mentiras e atacar Lula durante um ano eleitoral por sua livre e espontânea vontade.

Todo mundo que tem conhecimento das obras de José Padilha sabe que ele tem uma queda para homens fardados. Quando Tropa do Elite estrelou no Festival de Cinema de Berlim em 2008, ele foi acusado - por um critico judeu que teve familiares assassinados pelos nazistas - de apologia ao fascismo.

Sua série Narcos foi duramente criticada na Colômbia pelo tratamento heroico dado aos americanos - o que é irônico, pois os EUA são o maior mercado de consumo de drogas do mundo, estimado em R$320 bilhões por ano, e fomenta o crime organizado na Colômbia.

Será que a razão pela qual Padilha trata policiais como heróis é simplesmente uma questão de gosto pessoal? Será que, quando criança, ele queria ser policial? Será que ele decidiu mentir sobre Lula porque está apoiando um outro candidato nas eleições? Por exemplo, Alckmin ou Bolsonaro?

Isto é uma possibilidade baseada na hipótese de que ele está agindo de maneira autônoma, sem qualquer ingerência da empresa que paga seu alto salário.

2) A Netflix é controlada por seus acionistas. Os mais importantes são três das maiores companhias de gestão de ativos no mundo: The Capital Group, Vanguard e BlackRock. Juntos, eles controlam pelo menos R$67 bilhões em ações da Netflix, R$96 bilhões em ações de ExxonMobil, R$65 bilhões em ações de Chevron e R$45 bilhões em ações da Boeing.

Temer ajudou a ExxonMobil e a Chevron através dos leilões do pré-sal. Com a MP 795, deu R$1 trilhão em isenções fiscais a empresas estrangeiras que possam vir a ter interesse na exploração do petróleo brasileiro.

Temer está ajudando a Boeing a comprar a Embraer, patrimônio tecnológico dos brasileiros. A Embraer foi investigada pelo Departamento da Justiça dos Estados Unidos por 4 anos antes que eles compartilhassem os dados de investigação para o equipe de Sérgio Moro em 2014, atividade que certamente rebaixou o valor da sua venda.

Nas vésperas do golpe em 2016, em um comunicado para seus acionistas, a BlackRock falou que o impeachment seria um importante "passo à frente". "Nós acreditamos que o Governo de Michel Temer, comprometido com mudanças políticas, pode ajudar muito para recuperar confiança de consumidores e investidores."

Em maio de 2016, Will Landers, gestor dos fundos latino-americanos da BlackRock, falou com a CNN sobre o governo provisório de Temer. "Estamos empolgados. A equipe econômica parece sensacional. Tem todas as pessoas certas nos cargos certos."

É óbvio que estes gestores de ativos internacionais que juntos controlam um patrimônio de R$40 trilhões (30 vezes maior que o PIB brasileiro), querem que as privatizações e os incentivos fiscais promovidos pelos golpistas continuem e, exatamente por isso, não querem Lula de volta.

Será que a Netflix, através dos seus maiores acionistas, contratou Padilha para influenciar os eleições brasileiras em benefício próprio? Isto é uma possibilidade baseada na hipótese de que o conteúdo de stream é influenciado pelos interesses econômicos de quem o controla.

3) A mídia funciona como um sistema que distribui mensagens e símbolos para o população em geral. É sua função informar, fornecer entretenimento e viabilizar indivíduos com valores, crenças e códigos de comportamento que permitam integrá-los dentro das estruturas institucionais da sociedade como um todo.

Em um mundo de concentração de renda e grandes conflitos de interesses de classe, a propaganda sistemática é necessária para cumprir este papel - Noam Chomsky & Edward Herman.

Em 28 de Março de 2018, a Netflix anunciou a chegada de Susan Rice no seu conselho de diretores. Por que uma companhia de entretenimento iria convidar uma das mais conhecidas e inteligentes analistas de geopolítica neoliberal dos Estados Unidos, ex-assessora de segurança do presidente Obama e diretora do Atlantic Council, para gerenciar uma empresa de televisão stream?

Rice, que foi uma dos responsáveis pela destruição da petro-nação Líbia, não tem qualquer experiência em televisão. Posto isso, há de se perguntar: a Netflix teria algo a ver com mudanças de regime em países ricos em petróleo?

Rice é conhecida no Brasil como a representante do governo estadunidense que pediu desculpas a Dilma Rousseff pela espionagem na Petrobras feita pelo Agencia Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, informação vazada pelo Edward Snowden em 2013.

Será que os dados recolhidos por esta espionagem foram compartilhados com Sérgio Moro e a equipe de Lava Jato? De qualquer maneira, o resultado final é o desmantelamento da empresa estatal - patrimônio tecnológico e econômico brasileiro - e a abertura de exploração do pré-sal para as petrolíferas norte americanas, doadoras tradicionais de campanha para os partidos democrata e republicano.

Em uma entrevista recente com David Letterman, Barack Obama reclamou sobre o poder manipulador da mídia. "Se eu assistisse as notícias da Fox News todo dia, eu também não iria votar em mim," ele falou.

Obama está fazendo um negociação millionária com a Netflix para produzir programas de televisão de natureza "inspiracional". Quando a Netflix anunciou a nomeação de Rice para seu conselho deliberativo, os comentaristas americanos vincularam este gesto como medida para fortalecer as negociações com o ex-presidente.

Por que Obama e Rice têm tanto interesse em trabalhar nessa mídia? Será que eles querem "viabilizar" indivíduos com valores e crenças ideologicamente alinhadas àqueles que fortalecem os interesses geopolíticos dos setores empresariais e políticos dos Estados Unidos?

Com apoio do Departamento da Justiça Americano, a chamada "guerra contra corrupção" está sendo usada seletivamente para assassinar agentes políticos que lutaram para soberania da América Latina, como Lula, Dilma, Cristina Kirchner, Maduro e Michelle Bachelet - enquanto escândalos muito maiores com políticos entreguistas como Aécio Neves, Michel Temer e Maurício Macri são simplesmente ignorados.

O resultado desta campanha política "em modo stream" está beneficiando o setor empresarial estadunidense que, ademais, está conectado ao governo daquele país. A série "O Mecanismo" avança nesta estratégia geopolítica através de mentiras e simplificações que põem o PT dentro um mar de corrupção, poupando o governo golpista atual que, por sua vez, é apoiado pelos investidores de Netflix, pelas multinacionais petrolíferas, pelo governo dos Estados Unidos e pelo Partido Democrata.

Será que, além de beneficiar seus investidores, a Netflix está cumprindo seu papel como braço midiático do estado expandido dos Estados Unidos? Isto é uma hipótese baseada na teoria da fabricação do consenso de Noam Chomksy.

O objetivo desta reflexão é levantar possíveis explicações para os manipulações e mentiras dentro de uma nova série da Netflix. Cenários complexos nunca têm uma única causa como explicação. Deve haver muitas razões para que a Netflix tenha decidido financiar esta produção. Algumas poderão ser reveladas no futuro e outras, podem continuar escondidas por esta empresa que gosta manter suas motivações empresariais em segredo.

Corrupção é um problema complexo que se manifesta de várias formas. Há a corrupção ilegal e há questões de "corrupção legal", que são morais e éticas. Se a Netflix e Padilha estão tentando influenciar as eleições brasileiras para beneficiar o sistema capitalista financeiro, eles estão engajados em uma forma de corrupção legal.

O que está por trás desta corrupção? Pode-se dizer que por trás de "O Mecanismo" existe outro "mecanismo". Entre as peças deste mecanismo estão: os grandes grupos de gestores de ativos, os interesses geopolíticos norte-americanos e um cidadão brasileiro que já partiu para Los Angeles.

* Brian Mier é jornalista e co-editor do site Brazil Wire.