O mecanismo por trás do mecanismo

"O Mecanismo", série dirigida por José Padilha, está sendo alvo de controvérsia no Brasil por ser uma ficção "baseada em fatos reais". A série poupa PMDB e PSDB e culpa só um partido político pelos esquemas de corrupção - em um ano eleitoral em que seu pré-candidato, Lula, está liderando todas as pesquisas. Por que - questionou ex-presidente Dilma Rousseff recentemente - a Netflix conta tantas mentiras sobre o PT?

Durante a semana passada, entrei em contato com o setor de imprensa da Netflix, sediado na Califórnia, para perguntar por que eles lançaram uma série de ficção tão obviamente baseada em uma investigação que ainda está em andamento - durante um ano eleitoral, em que o vilão principal é baseado no candidato mais popular.

A Netflix, conhecida por seu silêncio notório, optou por não responder. Não sou o único jornalista que não recebeu resposta de Netflix sobre este assunto. A Bloomberg, agência de notícias da elite americana, também não recebeu qualquer resposta da Netflix sobre perguntas semelhantes.

Quando uma empresa toma a decisão de não responder aos jornalistas, ela abre espaço para especulações. Vou especular sobre três possíveis causas para "O Mecanismo" tentar influenciar as eleições presidenciais brasileiras.

1) A Netflix dá a seus diretores liberdade criativa total. Padilha tomou o decisão de distorcer a realidade, propagar mentiras e atacar Lula durante um ano eleitoral por sua livre e espontânea vontade.

Todo mundo que tem conhecimento das obras de José Padilha sabe que ele tem uma queda para homens fardados. Quando Tropa do Elite estrelou no Festival de Cinema de Berlim em 2008, ele foi acusado - por um critico judeu que teve familiares assassinados pelos nazistas - de apologia ao fascismo.

Sua série Narcos foi duramente criticada na Colômbia pelo tratamento heroico dado aos americanos - o que é irônico, pois os EUA são o maior mercado de consumo de drogas do mundo, estimado em R$320 bilhões por ano, e fomenta o crime organizado na Colômbia.

Será que a razão pela qual Padilha trata policiais como heróis é simplesmente uma questão de gosto pessoal? Será que, quando criança, ele queria ser policial? Será que ele decidiu mentir sobre Lula porque está apoiando um outro candidato nas eleições? Por exemplo, Alckmin ou Bolsonaro?

Isto é uma possibilidade baseada na hipótese de que ele está agindo de maneira autônoma, sem qualquer ingerência da empresa que paga seu alto salário.

2) A Netflix é controlada por seus acionistas. Os mais importantes são três das maiores companhias de gestão de ativos no mundo: The Capital Group, Vanguard e BlackRock. Juntos, eles controlam pelo menos R$67 bilhões em ações da Netflix, R$96 bilhões em ações de ExxonMobil, R$65 bilhões em ações de Chevron e R$45 bilhões em ações da Boeing.

Temer ajudou a ExxonMobil e a Chevron através dos leilões do pré-sal. Com a MP 795, deu R$1 trilhão em isenções fiscais a empresas estrangeiras que possam vir a ter interesse na exploração do petróleo brasileiro.

Temer está ajudando a Boeing a comprar a Embraer, patrimônio tecnológico dos brasileiros. A Embraer foi investigada pelo Departamento da Justiça dos Estados Unidos por 4 anos antes que eles compartilhassem os dados de investigação para o equipe de Sérgio Moro em 2014, atividade que certamente rebaixou o valor da sua venda.

Nas vésperas do golpe em 2016, em um comunicado para seus acionistas, a BlackRock falou que o impeachment seria um importante "passo à frente". "Nós acreditamos que o Governo de Michel Temer, comprometido com mudanças políticas, pode ajudar muito para recuperar confiança de consumidores e investidores."

Em maio de 2016, Will Landers, gestor dos fundos latino-americanos da BlackRock, falou com a CNN sobre o governo provisório de Temer. "Estamos empolgados. A equipe econômica parece sensacional. Tem todas as pessoas certas nos cargos certos."

É óbvio que estes gestores de ativos internacionais que juntos controlam um patrimônio de R$40 trilhões (30 vezes maior que o PIB brasileiro), querem que as privatizações e os incentivos fiscais promovidos pelos golpistas continuem e, exatamente por isso, não querem Lula de volta.

Será que a Netflix, através dos seus maiores acionistas, contratou Padilha para influenciar os eleições brasileiras em benefício próprio? Isto é uma possibilidade baseada na hipótese de que o conteúdo de stream é influenciado pelos interesses econômicos de quem o controla.

3) A mídia funciona como um sistema que distribui mensagens e símbolos para o população em geral. É sua função informar, fornecer entretenimento e viabilizar indivíduos com valores, crenças e códigos de comportamento que permitam integrá-los dentro das estruturas institucionais da sociedade como um todo.

Em um mundo de concentração de renda e grandes conflitos de interesses de classe, a propaganda sistemática é necessária para cumprir este papel - Noam Chomsky & Edward Herman.

Em 28 de Março de 2018, a Netflix anunciou a chegada de Susan Rice no seu conselho de diretores. Por que uma companhia de entretenimento iria convidar uma das mais conhecidas e inteligentes analistas de geopolítica neoliberal dos Estados Unidos, ex-assessora de segurança do presidente Obama e diretora do Atlantic Council, para gerenciar uma empresa de televisão stream?

Rice, que foi uma dos responsáveis pela destruição da petro-nação Líbia, não tem qualquer experiência em televisão. Posto isso, há de se perguntar: a Netflix teria algo a ver com mudanças de regime em países ricos em petróleo?

Rice é conhecida no Brasil como a representante do governo estadunidense que pediu desculpas a Dilma Rousseff pela espionagem na Petrobras feita pelo Agencia Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, informação vazada pelo Edward Snowden em 2013.

Será que os dados recolhidos por esta espionagem foram compartilhados com Sérgio Moro e a equipe de Lava Jato? De qualquer maneira, o resultado final é o desmantelamento da empresa estatal - patrimônio tecnológico e econômico brasileiro - e a abertura de exploração do pré-sal para as petrolíferas norte americanas, doadoras tradicionais de campanha para os partidos democrata e republicano.

Em uma entrevista recente com David Letterman, Barack Obama reclamou sobre o poder manipulador da mídia. "Se eu assistisse as notícias da Fox News todo dia, eu também não iria votar em mim," ele falou.

Obama está fazendo um negociação millionária com a Netflix para produzir programas de televisão de natureza "inspiracional". Quando a Netflix anunciou a nomeação de Rice para seu conselho deliberativo, os comentaristas americanos vincularam este gesto como medida para fortalecer as negociações com o ex-presidente.

Por que Obama e Rice têm tanto interesse em trabalhar nessa mídia? Será que eles querem "viabilizar" indivíduos com valores e crenças ideologicamente alinhadas àqueles que fortalecem os interesses geopolíticos dos setores empresariais e políticos dos Estados Unidos?

Com apoio do Departamento da Justiça Americano, a chamada "guerra contra corrupção" está sendo usada seletivamente para assassinar agentes políticos que lutaram para soberania da América Latina, como Lula, Dilma, Cristina Kirchner, Maduro e Michelle Bachelet - enquanto escândalos muito maiores com políticos entreguistas como Aécio Neves, Michel Temer e Maurício Macri são simplesmente ignorados.

O resultado desta campanha política "em modo stream" está beneficiando o setor empresarial estadunidense que, ademais, está conectado ao governo daquele país. A série "O Mecanismo" avança nesta estratégia geopolítica através de mentiras e simplificações que põem o PT dentro um mar de corrupção, poupando o governo golpista atual que, por sua vez, é apoiado pelos investidores de Netflix, pelas multinacionais petrolíferas, pelo governo dos Estados Unidos e pelo Partido Democrata.

Será que, além de beneficiar seus investidores, a Netflix está cumprindo seu papel como braço midiático do estado expandido dos Estados Unidos? Isto é uma hipótese baseada na teoria da fabricação do consenso de Noam Chomksy.

O objetivo desta reflexão é levantar possíveis explicações para os manipulações e mentiras dentro de uma nova série da Netflix. Cenários complexos nunca têm uma única causa como explicação. Deve haver muitas razões para que a Netflix tenha decidido financiar esta produção. Algumas poderão ser reveladas no futuro e outras, podem continuar escondidas por esta empresa que gosta manter suas motivações empresariais em segredo.

Corrupção é um problema complexo que se manifesta de várias formas. Há a corrupção ilegal e há questões de "corrupção legal", que são morais e éticas. Se a Netflix e Padilha estão tentando influenciar as eleições brasileiras para beneficiar o sistema capitalista financeiro, eles estão engajados em uma forma de corrupção legal.

O que está por trás desta corrupção? Pode-se dizer que por trás de "O Mecanismo" existe outro "mecanismo". Entre as peças deste mecanismo estão: os grandes grupos de gestores de ativos, os interesses geopolíticos norte-americanos e um cidadão brasileiro que já partiu para Los Angeles.

* Brian Mier é jornalista e co-editor do site Brazil Wire.

Material da Odebrecht usado contra Lula foi adulterado, aponta perícia

A defesa do ex-presidente Lula contratou perícias e obteve três laudos de especialistas nacionais e internacionais que comprovam que o material eletrônico da Odebrecht que apontava supostas propinas a Lula "não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis"; "Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais", pede o advogado Cristiano Zanin Martins; até hoje, a defesa pediu, mas não obteve autorização do juiz Sergio Moro para ter acesso ao material

Agência Brasil/Editora Brasil 247

247 - A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta segunda-feira 2 laudos de três perícias realizadas por especialistas nacionais e internacionais que comprovam que o material eletrônico da Odebrecht que apontava supostas propinas a Lula "não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis".

"Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais", pede o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota. Até hoje, a defesa pediu, mas não obteve autorização do juiz Sergio Moro para ter acesso ao material. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente, informa a defesa.

Acesse aqui a petição da defesa

Acesse aqui o laudo do CCL Group

Acesse aqui o laudo do CBP

Acesse aqui o laudo do auditor independente Cláudio Wagner

Confira a nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins:

Defesa de Lula demonstra que material da Odebrecht foi adulterado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou na data de hoje (02/04), por meio de 3 laudos elaborados por especialistas nacionais e internacionais em informática e em contabilidade, que o material eletrônico analisado pela Polícia Federal no trabalho entregue em 23/02/2018 (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis. Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente.

A acusação do MPF contra Lula foi baseada no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, que está retratada no sistema denominado MyWebDay. Segundo a denúncia, recursos provenientes de contratos da Petrobras teriam sido direcionados, por meio desse sistema paralelo, para a aquisição de um terreno destinado ao Instituto Lula e também de um apartamento em São Bernardo do Campo, do qual o ex-presidente seria o "proprietário de fato".

Diante da certeza de que o nome do ex-presidente não aparece como beneficiário de qualquer valor ilícito na contabilidade paralela da Odebrecht — e de que ele não recebeu a propriedade de qualquer dos imóveis indicados na denúncia —em 07/07/2017 a defesa de Lula pediu acesso ao sistema MyWebDay para demonstrar essa situação.

Após negar o acesso ao sistema em um primeiro momento, o MPF admitiu em 23/08/2017 que teria uma cópia do MyWebDay. Diante da informação, a defesa de Lula, com base na garantia constitucional do contraditório e também no princípio da paridade de armas, pediu acesso a essa suposta cópia em 1º/09/2017. Em 13/09/2017 o Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba negou à defesa de Lula o acesso ao material eletrônico que está na posse do MPF e determinou, através de ofício (sem requerimento), a realização de uma prova pericial para analisá-lo. A defesa até a presente data não conseguiu ter acesso ao material.

Em 23/02/2018 a Polícia Federal entregou o Laudo nº 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, no qual, dentre outras coisas, reconheceu que: (a) os peritos federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay; (b) houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA); (c) os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo sistema; (d) os peritos identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht. O Laudo da PF não aponta qualquer registro de que Lula tenha recebido valores da contabilidade paralela da Odebrecht.

Os laudos entregues hoje pela defesa de Lula, por seu turno, demonstram que: (i) todas as cópias entregues ao MPF e examinadas pelos Peritos da PF foram efetuadas no departamento de informática e por colaboradores da Odebrecht; (ii) quando recebeu as mídias da Odebrecht, o MPF não adotou nenhum procedimento para atestar se o material recebido conferia com aqueles que estavam armazenados nos servidores da Suíça e Suécia — onde ficavam hospedados os dados da contabilidade paralela da empreiteira; (iii) o MPF também não tomou os cuidados necessários para a preservação desse material no momento do recebimento ou após esse ato, nem mesmo aqueles estipulados em Orientação Interna da própria instituição; (iv) há arquivos que foram corrompidos deliberadamente, o que por si só invalida a mídia examinada; (v) as cópias recebidas pelo MPF foram acessadas diretamente por servidores da instituição, o que também é inadmissível em cópias forenses e as tornam imprestáveis para fins de prova forense; (vi) a perícia não foi realizada no sistema utilizado pelo Departamento de Operações Estruturadas. Os Peritos Criminais Federais desenvolveram os trabalhos periciais em ambiente de sistemas que não é aquele do uso diário no Departamento de Operações Estruturadas, o que tornou os trabalhos periciais totalmente inócuos; (vii) os Peritos da PF buscaram, sem qualquer critério, acomodar valores encontrados em e-mails, relatórios e outras informações que não têm nenhuma relação com contabilidade com o objetivo de dar suporte a aspectos periféricos da denúncia; (viii) as planilhas existentes no processo que fazem relação a "programação semanal de pagamentos" são rascunhos e apresentam erros, inclusive de somas, não servindo dessa forma como comprovante das operações nela registradas; (ix) foi detectado que o extrato bancário de uma offshore da Odebrecht, onde consta uma suposta operação trazida ao processo (transferência e posterior estorno à empresa BELUGA), não confere com lançamentos de transferências bancárias supostamente efetuadas em favor de outros envolvidos na operação Lava Jato, os quais já foram conferidos, aceitos e utilizados na fundamentação de sentença proferida pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Tal ocorrência indica a existência de adulteração no extrato bancário, o que torna referido documento sem utilidade para o feito e, ainda, coloca todas as informações trazidas no documento sob suspeita. A falta de lançamento em um extrato bancário cuja conta bancária termina com saldo zero, indica que podem ter ocorrido mudanças no nome dos beneficiários do numerário, podendo estar sendo atribuído valor que foi direcionado a determinada pessoa (física ou jurídica) ao nome de outra.

Cristiano Zanin Martins

Gleisi: Habeas Corpus de Lula não é uma questão política

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu o cumprimento da Constituição; segundo Gleisi, a segunda instância "não é uma questão política, mas jurídica, de constitucionalidade. A Constituição garante um julgamento justo a qualquer cidadão, inclusive ao Lula. Queremos que ela seja respeitada!"

Paraná 247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu o cumprimento da Constituição Federal. Nesta quarta-feira (4), o STF julga o Habeas Corpus dele sobre a prisão em segunda instância. 

De acordo com a parlamentar, "não é uma questão política, mas jurídica, de constitucionalidade. A Constituição garante um julgamento justo a qualquer cidadão, inclusive ao Lula. Queremos que ela seja respeitada!". 

O inciso LVII do artigo 5° da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

"O que está em jogo no dia 4/4 é o direito de garantir a ampla defesa para todos os brasileiros. O artigo 5º da CF é claro. Ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todos os recursos de defesa. Por isso fazemos coro: STF defenda a Constituição e mantenha a democracia!", afirmou a congressista.

Escândalo: SKY libera funcionários para ato pela prisão de Lula

A informação é do Jornalistas Livres; o chamamento à manifestação do VEM PRA RUA está no Facebook e leva o nome "Ou você vai, ou ele volta!" É descarado; querem prender o Lula para evitar que ele volte, democraticamente eleito, pelos braços do povo; os grupos fascistas e a direita em geral querem impedir o povo brasileiro de escolher livremente o novo presidente do Brasil, depois da tragédia chamada Michel Temer; a Sky usa o poder econômico, a força como uma das maiores empregadoras do Brasil, para dar o golpe dentro do golpe

Jornalistas Livres - O chamamento à manifestação do VEM PRA RUA está no Facebook e leva o nome "Ou você vai, ou ele volta!" É descarado. Querem prender o Lula para evitar que ele volte, democraticamente eleito, pelos braços do povo. Os grupos fascistas e a direita em geral querem impedir o povo brasileiro de escolher livremente o novo presidente do Brasil, depois da tragédia chamada Michel Temer.

A Sky usa o poder econômico, a força como uma das maiores empregadoras do Brasil, para dar o golpe dentro do golpe. 

Fundada por Roberto Irineu Marinho em 11 de novembro de 1996, a Sky atualmente tem suas ações divididas entre a DirecTV Latin America (93%) e o Grupo Globo (7%). O atual presidente da empresa é Luiz Eduardo Baptista P. da Rocha, alcunhado de Bap. Para que se tenha uma idéia do potencial mobilizador da empresa, basta dizer que tem faturamento anual de US$ 4 bilhões, aproximadamente 2.000 funcionários e mais de 55.000 colaboradores (dados do Meio&Mensagem 2016).

Prezamos senhores, estamos de posse de um comunicado da Sky para seus funcionários, liberando-os do trabalho amanhã às 16h, para que eles possam participar do movimento Vem pra Rua. Gostaríamos de obter mais informações sobre essa atividade da Sky. Aguardo retorno urgente porque vamos publicar a informação em 20 minutos.

Laura Capriglione

Também procuraram a assessoria de imprensa, pelos telefones da RP1. Não houve resposta até as 17h. Assim que a Sky se dispuser a fornecer sua explicação para o comunicado, publicaremos um adendo a esta reportagem.

Juristas levam 3.262 assinaturas ao STF em defesa da Constituição

Enquanto promotores se mobilizam pelas redes sociais e alguns, como Deltan Dallagnol, fazem até greve de fome para que o ex-presidente Lula seja preso sem provas, juristas levam 3.262 assinaturas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal nesta tarde para que a presunção de inocência, cláusula pétrea da Constituição brasileira, seja mantida; participam do movimento diversas entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, professores e demais operadores do Direito; ao 247, a jurista e professora da UFRJ Carol Proner defende a inclusão do julgamento das ADCs sobre o tema na decisão sobre o mérito do HC de Lula; "Isso está afetando a vida de milhares de pessoas que podem vir a ser consideradas inocentes", destaca

247 - Diversas entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, professores e demais operadores do Direito estão mobilizadas na reunião de assinaturas para um manifesto em defesa da Constituição e contra a prisão após condenação em segunda instância. 

O documento já conta com cerca de 3 mil assinaturas e mais de 6 mil adesões por entidades e será entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. As entidades pedem aos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal que analisem imediatamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade no 43 e 44, relativas à aplicação do art. 283 do CPP, que repete o disposto no art. 5o, inciso LVII da Constituição Federal que veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de entrar em pauta para análise.

"As decisões posteriores dessa mesma Casa mostram a fragilidade da decisão, gerando insegurança jurídica e ausência de isonomia entre os pacientes, a depender de qual dos 11 juízes analise seu caso concreto", diz o documento que acompanha agora o abaixo-assinado.

Em entrevista ao 247, a jurista e professora de Direito da UFRJ Carol Proner destacou que o movimento defende a inclusão do julgamento das ADCs 43 e 44 na decisão sobre o mérito do habeas corpus de Lula, que atinge a todos os brasileiros presos após condenação em segunda instância.

"A gente trabalha uma previsão chamada presunção de inocência que atinge a todos, um efeito sobre todos os casos, não meramente sobre o caso do presidente Lula", diz a professora, lembrando que o entendimento do Supremo de 2017 sobre o tema é provisório e que as ADCs são anteriores ao julgamento de Lula.

Ela ressalta ainda que o caso não diz especificamente sobre o caso do ex-presidente, mas da vida de milhares de brasileiros. "Isso está afetando a vida de milhares de pessoas que podem vir a ser consideradas inocentes", diz. "Por um lado as pessoas podem ser declaradas inocentes e por outro pode ser que o conjunto probatório não seja suficiente para a restrição de liberdade", explica.

"Só no Tribunal de Justiça de São Paulo esse número é bastante grande, demonstrando que a possibilidade de revisão da sentença e de absolvição justifica um cuidado com o princípio da inocência", exemplifica.

"Estamos vivendo a possibilidade de um retrocesso normativo constitucional e convencional que é inexplicável. Menos ainda comparado num caso de grande repercussão política. Sem entrar no mérito de achar a sentença justa ou injusta. Porque qualquer caso político não poderia gerar uma comoção desta grandeza e de si guardar uma situação constitucional tão grave para tantas pessoas, isso é no mínimo inadequado", acrescenta Carol Proner.

O movimento é encabeçado por entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (NUDECRIM/DPERS), Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS), Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), dentre outros.

O documento encaminhado à Corte Suprema é firmado pelos presidentes das entidades e por nomes como Juarez Tavares, Marcelo Neves, Geraldo Prado, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Técio Lins e Silva, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Cezar Bittencourt, José Eduardo Cardoso, Pedro Carrielo, Kenarik Boujukian, Maíra Fernandes, Leonardo Isaac Yarochewsky, Roberto Tardelli, Elias Mattar Assad, Ticiano Figueiredo, Fábio Tofic Simantob, Bruno de Almeida Sales, Cristiano Avila Maronna, Fábio Mariz, Luís Carlos Moro, Cezar Britto, Caroline Proner, Valeska Teixeira Zanin Martins, Gisele Cittadino, Marcelo Nobre, Michel Saliba, Amilton Bueno de Carvalho, Miguel Pereira Neto, Cristiano Zanin Martins, Aldimar Assis, e Juliano Breda, entre outros.

Para entender o caso

Em 2009, o STF havia decidido, por ampla maioria, que as eventuais prisões só poderiam ocorrer após o trânsito em julgado. No entanto, em 2016, por seis votos contra cinco, os ministros decidiram pela possibilidade de prisão em segunda instância. A partir daí, diversas entidades se uniram para subscrever as ADCs 43 e 44, sublinhando a previsão constitucional da presunção da inocência.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Nota em Defesa da Constituição

Advogados/as, defensores/as público/as, juízes/as, membros do Ministério Público, professores de Direito, e demais profissionais da área jurídica que abaixo subscrevem vêm, através da presente nota, em defesa da Constituição, bradar pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais, notadamente da presunção de inocência, corolário do Estado Democrático de Direito.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra, em seu texto, o direito à liberdade (artigo 5°, caput, da CR/88). Direito esse que transcende a própria realidade humana. O respeito à dignidade humana é um dos fundamentos do Estado Constitucional.

No título que trata dos direitos e garantias fundamentais – cláusula pétrea – a Constituição da República proclama que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5o, LVII CRFB).

Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não houver esgotado todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência. De qualquer modo, qualquer outra interpretação que se possa pretender, equivale a rasgar a Constituição. No dizer de Ulysses Guimarães, "o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil".

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a prisão cautelar, que tem função exclusivamente instrumental, jamais pode converter-se em forma antecipada de punição penal.

Assim, à luz do princípio constitucional, é inconcebível qualquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência da condenação em segunda instância – hipótese odiosa de execução provisória da pena – em que a prisão é imposta independente da verificação concreta do periculum libertatis. É importante salientar que, em nosso sistema processual, o status libertatis (estado de liberdade) é a regra, e a prisão provisória a exceção.

Na concepção do processo penal democrático e constitucional, a liberdade do acusado, o respeito à sua dignidade, aos direitos e garantias fundamentais são valores que se colocam acima de qualquer interesse ou pretensão punitiva estatal. Em hipótese alguma pode o acusado ser tratado como "coisa", "instrumento" ou "meio", de tal modo que não se pode perder de vista a formulação kantiana de que o homem é um fim em si mesmo.

É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República.

A par do que já vem sendo dito, cumpre destacar que o não julgamento imediato das ADCs 43 e 44, com a declaração de constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal e, consequentemente, com a proclamação definitiva do princípio constitucional da presunção de inocência, tem levado – conforme dados estatísticos apresentados pela Defensoria Pública – milhares de homens e mulheres a iniciarem o cumprimento provisório da pena antes de esgotado todos os recursos, com incomensurável prejuízo a liberdade e a dignidade humana.

Assim, em defesa da Constituição da República, esperamos que o Supremo Tribunal Federal cumpra com o seu dever de proteção dos direitos e garantias fundamentais, sob pena de frustrações de conquistas inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito.

Obra levará asfalto a 100% das ruas do Jardim Novo Horizonte

Enfrentando lama e poeira por 30 anos, moradores do bairro chegaram a fechar a BR-369 em 2011.  

(Foto: Edson Denobi)

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, autorizou a terceira e última etapa de pavimentação no Jardim Novo Horizonte. A benfeitoria abrangerá uma área de 14 mil metros quadrados e, com isso, todas as ruas do bairro serão dotadas de asfalto. O investimento é de R$ 1 milhão e 480 mil, dos quais parte provém de emenda do deputado federal Aliel Machado e o restante é de recursos do próprio Município.

No mesmo ato, também foi autorizada a pavimentação da Rua São Tomé, localizada no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Serão asfaltados 2.500 metros quadrados, área que vai do trecho entre as ruas São Jorge e São Simão. O investimento é de R$ 238 mil, com recursos do próprio Município.

Somadas as duas obras, o prefeito Beto Preto autorizou no total R$ 1 milhão 718 mil. No tocante ao Novo Horizonte, Beto Preto lembrou que quando assumiu o primeiro mandato, em 2013, nenhuma rua do bairro era asfaltada. “Em gestões anteriores, chegaram a dizer para os moradores que não havia condições técnicas para realizar a obra, devido ao declive e à grande quantidade de água que descia pelas ruas quando chovia”, lamenta Beto Preto, citando que em 2011 os moradores, cansados de desculpas, chegaram a fazer um protesto, queimando pneus e interrompendo a BR 369.

A atual administração, entretanto, vem levando a pavimentação ao bairro em etapas. “Chegamos agora à terceira e última etapa, quando asfaltaremos trechos das ruas Telmiro Silva, Alexandre Balan, Agostinho Fabene e Ana Almeida. Também vamos asfaltar toda a Rua Jacarandá, via que fica na divisa entre o Novo Horizonte e o Recanto Palmares”, cita Beto Preto.

O deputado Aliel Machado afirma que Apucarana é um Município que inverte a lógica das parcerias. “Normalmente, o Município entra com uma contrapartida de cerca de 20%. No convênio para o Novo Horizonte, o recurso da emenda é de R$ 493 mil e Apucarana entrará com quase R$ 1 milhão, ou seja, mais de 60% do que custará a obra”, compara o deputado.

O deputado, que mora em Ponta Grossa, disse entender o sofrimento das famílias do “Novo Horizonte”, que esperaram por 30 anos pelo asfalto. “Eu sei o quanto é importante uma obra de asfalto. Eu sou o único deputado do Brasil que mora numa rua que não é asfaltada. Tenho uma mãe que sofre de asma e bronquite, por isso sei o que isso significa e o quanto de dignidade e de qualidade de vida traz para a pessoa”, frisa Aliel Machado.

O assessor parlamentar Arilson Chiorato, que já contribuiu na liberação de outros trechos de asfalto do “Novo Horizonte”, disse que em Apucarana as coisas acontecem. “Aqui tem a vontade política do prefeito Beto Preto, uma equipe competente na preparação de projetos e uma Câmara de Vereadores que é parceira da gestão”, destacou Arilson.

RECURSOS GARANTIDOS – De sua parte, o secretário municipal da fazenda, Marcello Machado, anunciou ao prefeito Beto Preto que os recursos necessários para as obras estão devidamente reservados. “O dinheiro é oriundo dos tributos pagos pelos contribuintes, que irá agora garantir asfalto para o Novo Horizonte, onde a população esperou mais de 30 anos por esta melhoria”, comentou.

Marlete Bispo de Melo agradeceu por mais esta etapa de pavimentação, que agora contemplará a rua onde ela mora, a Agostinho Fabene. “Para nós que esperamos por mais de 30 anos, isso é uma vitória. Na época de sol é a poeira que a gente não agüenta e quando chove é o barro. Tivemos vários problemas, como o caso de uma gestante que precisou ser carregada porque a ambulância não chegava”, conta Marlete.

O ato contou ainda com a presença do vereador Mauro Bertoli, presidente do Legislativo, que incumbiu o vereador Lucas Leugi para falar em nome da Câmara. “Como represento os moradores do bairro e reivindiquei a obra, hoje é um dia muito especial. A administração do prefeito Beto Preto está pagando uma dívida social com os moradores desta região da cidade. Antes, eles era obrigados a colocar sacolinha no pé e amassavam o barro para ir trabalhar ou levar os filhos para a escola. Hoje, a realidade é totalmente diferente”, destaca Leugi.

Ruas de Apucarana recebem reperfilamento asfáltico

Técnica que garante maior vida útil ao pavimento, envolve a limpeza, pintura de ligação e aplicação de dois centímetros compactados de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ)

(Foto: Edson Denobi)

O trabalho de melhoria da malha viária, realizado pela Secretaria Municipal de Obras, atendeu trechos das ruas Manoel G. Horta e Suécia, na área central. O serviço de reperfilamento asfáltico, autorizado pelo prefeito Beto Preto, foi concluído na última quinta-feira, totalizando recuperação de 2,4 mil metros quadrados de pavimento. “São duas vias importantes, que recebem bastante tráfego e são passagem do transporte coletivo de passageiros”, pontua Beto Preto.

A técnica de reperfilamento envolve a limpeza, pintura de ligação e aplicação de dois centímetros compactados de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). “Um serviço de qualidade, que dá maior vida útil ao pavimento”, atesta o prefeito.

Anteriormente a essas duas ruas centrais, lembra Beto Preto, a frente de reperfilamento já havia promovido melhoria também em um trecho de 4,9 mil metros quadrados da Rua Urânio, na Vila São Carlos. Juntas, a três obras executadas por uma empreiteira terceirizada, totalizaram investimento de R$120 mil, com recursos próprios. “A recuperação asfáltica é um desafio diário, por isto já determinei a recuperação de novas ruas. A próxima via que vai receber a melhoria, na modalidade de reperfilamento asfáltico, será a Rua Firman Neto, entre as ruas Padre Severino Cerutti e Avenida Minas Gerais, abrangendo uma área de 4,5 mil metros quadrados”, relata o prefeito Beto Preto.

Para dar mais agilidade aos trabalhos, a prefeitura mantém homologada uma licitação na modalidade registro de preços. “Vamos autorizando os serviços de acordo com um cronograma técnico, colocando em prática o plano de ação estabelecido pelo prefeito, que visa garantir trafegabilidade às ruas de Apucarana dos bairros ao centro”, revela Herivelto Moreno, secretário Municipal de Obras.

A vencedora do registro de preços foi a Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda., de Apucarana. A projeção da Secretaria Municipal de Obras é de a prefeitura contrate até 200 mil metros quadrados em reperfilamento asfáltico. “Até o momento, 20% deste total já foi executado e, além do reperfilamento, temos outras frentes de recuperação asfáltica em execução, como a aplicação de micro-revestimento asfáltico, que atualmente está concentrado no Núcleo Habitacional José Mercadante, atrás do pátio de máquinas da prefeitura”, relata Herilveto Moreno, secretário Municipal de Obras. No local estão sendo feitas melhorias em 6 mil metros quadrados de pavimento, em um investimento de R$70 mil, também com recursos do caixa municipal.

Colégio Agrícola de Apucarana comemora 60 anos

As comemorações do sexagenário do colégio agrícola, que têm apoio da Prefeitura de Apucarana e são coordenadas pela diretora-geral Rosiney Pimenta, seguem até sábado (07)

Com um bolo de aniversário, diretoria, professores, alunos, funcionários e autoridades comemoraram nesta segunda-feira (02/04), nas dependências da instituição de ensino, os 60 anos do Colégio Agrícola Estadual Manoel Ribas, de Apucarana. O prefeito Beto Preto (PSD), esteve representado pelo secretário Especial para Assuntos Estratégicos, Othoniel Gonçalves. “Apucarana se orgulha da história deste importante colégio, que muito contribui para o desenvolvimento local, regional e até nacional, através da propagação do ensino técnico a jovens de várias partes do Brasil”, destacou Gonçalves.

(Foto: Edson Denobi)

Ao longo de sua trajetória, mais de 4 mil alunos passaram pelo colégio. “Atualmente são cerca de 400 alunos, de 80 municípios, que cursam técnico em agropecuária e técnico em meio ambiente”, salientou o representante do prefeito.

As comemorações do sexagenário do colégio agrícola, que têm apoio da Prefeitura de Apucarana e são coordenadas pela diretora-geral Rosiney Pimenta, seguem até sábado (07/04). “Além do bolo dos 60 anos e de celebração ecumênica, realizados nesta segunda-feira, estão previstas palestras, visitação de ex-alunos às dependências do colégio e jantar dançante”, relata a diretora Rosi.

Inaugurado no dia 2 de abril de 1958, nos primeiros anos o colégio agrícola pertenceu à Rede de Escolas de Trabalhadores Rurais, quando era ministrado um curso com ensinamentos agropecuários com duração de três anos. Em 1967, o colégio passou a ter a denominação Colégio Agrícola Estadual Manoel Ribas.

O colégio tem uma área de terra de 40 alqueires para o desenvolvimento de atividades práticas em diversos setores, como olericultura, apicultura, oficina rural, oficina mecânica, cunicultura, fruticultura, horticultura e mais abate, fábrica de ração, bovinocultura, sericultura, cafeicultura, ovinocultura, suinocultura e cereais.

STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).