Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil – O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação
pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os 11
ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de
liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o
ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
As cinco horas da
sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à
discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de
Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi
concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir
sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no
dia 4 de abril.
Discussão de mérito
Ao
entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo
será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda
instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de
análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o
próprio STF.
As
expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que
é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado,
ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no
STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a
instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje
na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que
condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito
em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo
Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso
de Mello.
Os outros
cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre
de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado
possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A
expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas
corpus preventivo de Lula.
Também
pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O
ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas
corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar
presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.
Recurso negado
Após
receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda
instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas
corpus no STF tornou-se a última chance para que o
ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade
às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de
dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e
confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.
Na
semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4,
contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê
esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4
tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado
protelatório.
A
possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do
encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas
corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).
