TCE-PR inicia aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2017

O Tribunal de Contas enviou nesta semana, às 399 prefeituras do Paraná, os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. O prazo para as respostas é o dia 5 de abril. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

 "O objetivo do IEGM é dar ao cidadão um importante instrumento de controle social, para que ele possa conferir se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado de forma efetiva pelos gestores do seu município", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. O IEGM é apurado com base nas informações consolidadas do último ano.

Os dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios paranaenses em 2017 - primeiro ano de implantação do IEGM no Estado - compõem painel nacional desses indicadores que está disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. Dependendo dos resultados obtidos, tanto no índice de efetividade quanto nas dimensões em que ele é composto, os municípios recebem classificações em cinco faixas, que vão de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação).

O coordenador-geral de Fiscalização destaca que o objetivo do IEGM é aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos. Já os gestores municipais podem utilizar o índice como ferramenta de planejamento e avaliação. "É um instrumento para a análise de pontos que necessitam de melhoria e também para explicitar as áreas em que a administração vai bem", afirma Munhoz. "Os demonstrativos servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e aperfeiçoamento do planejamento", acrescenta.

Os questionários do IEGM, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação, foram enviados pelo TCE-PR, por e-mail, aos controladores internos e responsáveis técnicos das prefeituras. Esses profissionais ficarão responsáveis por distribuir internamente os questionários aos responsáveis das áreas pesquisadas e enviar as respostas ao TCE-PR. Posteriormente, o Tribunal fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.

Neste ano, os controladores internos terão uma responsabilidade adicional: junto com os sete questionários do IEGM foi enviada uma pesquisa sobre o Controle Interno. Esse levantamento busca avaliar os controles internos existentes nas diversas áreas de atuação do município. O prazo de resposta é o mesmo das demais questões: 5 de abril.

Fonte: TCE/PR

Prefeito recebe visita do diretor presidente da Copel Distribuição

Maximiliano Orfali confirmou nova subestação em Apucarana, com investimentos de R$ 20 milhões 

(Foto: Profeta)

Na manhã desta quinta-feira (8),  o Prefeito Beto Preto recebeu em seu gabinete a visita do novo Diretor Presidente da Copel Distribuição, Maximiliano Andres Orfali acompanhado pelo Ouvidor e Gerente Assistente de Diretoria, João Silva dos Santos, pelo Gerente de Departamento de Serviços Norte, Aparecido Alberto Tomazelli, Engenheiro Eletricista Rodrigo Fanucchi, do Departamento de Manutenção Norte, Marcos Bassetto, do Departamento de Projetos e Obras Norte e pelo Gerente da Agência de Apucarana, Ayres Augusto Gonçalves Junior.

Orfali assumiu a presidência da Copel-D. sucedendo Antonio Sergio de Souza Guetter, que assumiu a Presidência da Copel. O novo diretor-presidente da distribuidora é funcionário de carreira da empresa, é graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem MBA Executivo em Finanças Empresariais e em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas, além de especialização em Sistemas Elétricos de Potência pela UFSC e Gestão Técnica de Concessionárias pela UFPR.

Segundo Orfali, “esta visita ao Prefeito de Apucarana que hoje está à frente da AMUVI, reforça a parceria que a Copel tem com os municípios, trazendo o apoio necessário e deixar à instituição a disposição da administração e dos munícipes, tendo em vista que hoje as pessoas não compram energia, e sim conforto e desenvolvimento”.

NOVA SUBESTAÇÃO – O presidente ainda falou de novos investimentos para Apucarana. “Está em andamento o projeto de construção de uma moderna subestação de energia na cidade. O terreno já foi adquirido pela companhia, na região oeste aos fundos do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. A estimativa inicial é de que a nova subestação possa estar edificada, e as linhas de transmissão possam ser energizadas, dentro dos próximos cinco anos, em um investimento de cerca de R$20 milhões”, destacou Orfali.

O anuncio agradou ao prefeito Beto Preto, que destacou alguns dos benefícios com o investimento. “Certamente a notícia nos deixa bastante satisfeitos, pois este planejamento, que na realidade é uma visão técnica de futuro, garante energia confiável para a cidade, especialmente num momento de crescimento de Apucarana, onde estamos recebendo duplicações de rodovias federais, implementação de grandiosos projetos industriais, como o Parque Industrial da Juruba  e outro condomínio industrial privado no Contorno Sul, e bem como projetos residenciais, onde já entregamos 1.301 moradias e outras 1.020 estão em construção, além da eminência de novas serem anunciadas. A garantia de uma nova subestação de alta potência, atrai e impulsiona investimentos não só de quem já está aqui, mas sobretudo de quem quer chegar em Apucarana, tanto no âmbito de empreendimentos nas áreas urbana e rural”, observou o prefeito Beto Preto.

O diretor presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Iddeplan), Lafayete Luz também acompanhou a reunião.

União libera IBC II para Apucarana

O documento foi assinado pelo superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, e pelo prefeito Beto Preto.

(Foto: Divulgação)

Em audiência mantida na quarta-feira (7), em Curitiba, na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o prefeito Beto Preto garantiu a cessão de uso do armazém do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC II), da Rua Bygton (Vila Nova), sem ônus para Apucarana.

O documento foi assinado pelo superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, e pelo prefeito Beto Preto. A partir de agora, a Prefeitura de Apucarana poderá utilizar o imóvel, para sediar o almoxarifado municipal, sem custo algum e por tempo indeterminado.

“Tomamos a iniciativa de negociar esta cessão de uso, considerando que em 2010 o ex-prefeito aceitou utilizar o armazém do IBC pagando um aluguel mensal, que gerava um custo de cerca de R$ 200 mil ao ano para o município”, argumentou o prefeito Beto Preto.

Segundo ele, a prefeitura passará a economizar estes recursos, que poderá ser direcionado para a saúde e educação. O superintendente da SPU, Jorge Luiz Moreira, disse que houve um estreitamento das relações com o prefeito de Apucarana. “O Município recebe o prédio sem custo e, desta forma, os recursos que eram pagos em aluguéis agora podem ser investidos em outras áreas importantes, tais como a educação e a saúde”, assinalou.

Sanepar entrega o “poço 28” e anuncia mais R$ 23 milhões em obras

Investimentos da empresa em abastecimento e saneamento chegam a R$ 160 milhões na atual gestão 

(Foto: Profeta)

O diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, ao lado do prefeito Beto Preto (PSD), solenizou nesta quinta-feira (08/03) em evento no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, a conclusão das obras de construção da primeira etapa do “Poço 28”, um poço artesiano de águas profundas localizado nas imediações do Parque Municipal Jaboti. O investimento, na ordem de R$2,9 milhões, faz parte do programa Saneamento para Todos, do Governo Federal, e amplia o abastecimento de água potável na região Oeste da cidade.

Com capacidade de captação de 130 metros cúbicos de água por hora, uma segunda etapa já está assegurada, elevando a captação para 180 metros cúbicos de água por hora. Com recursos na ordem de R$5,6 milhões, estão previstos uma estação elevatória de água tratada, adutoras, um reservatório com capacidade para 2 mil metros cúbicos e execução de rede de distribuição. “O governador Beto Richa é um gestor sensível à importância do saneamento básico. Do total de R$4 bilhões contratados pelos Estados dentro do programa federal, o Paraná lutou bastante e conquistou R$2 bilhões. Recursos que estão possibilitando investimentos como estes em Apucarana em todo o nosso estado”, destacou Mounir Chaowiche, presidente da Sanepar.

O compromisso de construção do “Poço 28” foi oficializado pelo Governo do Paraná em janeiro de 2015, depois que o excesso de chuva provocou o rompimento de adutora e danificou equipamentos da estação de captação da Sanepar junto ao Rio Caviúna, deixando 75% da população sem água nas torneiras durante quase quatro dias. “Estas obras são uma retribuição da Sanepar pela paciência e confiança que a população teve conosco naquele momento. Sabemos que é um grande sofrimento viver sem que saia ao menos um copo de água da torneira, mas agora isso faz parte do passado. As obras que executamos não são só para o suficiente, mas pensando na garantia futura, pelos próximos 30 anos pelo menos e visa atender com água e esgoto futuras indústrias e conjuntos habitacionais”, afirmou Chaowiche que, no mesmo ato, também assinou convênio com a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Apucarana prevendo mais R$23 milhões de investimentos compreendendo a operacionalização de dois novos poços de captação de água para abastecimento, duas novas estações elevatórias com 11 mil metros de adutoras, casa de tratamento, construção de três reservatórios, sendo um com capacidade de 500 metros cúbicos na comunidade rural do Barreiro, um de 2 mil metros cúbicos no Jardim Figueira e outro de 4 mil metros cúbicos na rua Galdino Gluck Júnior (centro).

Traçando um paralelo entre o momento em que assumiu a prefeitura em 2013 e o atual, o prefeito Beto Preto (PSD) frisou que hoje, graças à Sanepar e à Caixa Econômica Federal, Apucarana pode dizer que entrou no Século XXI. “O quadro quando assumi o município era difícil e constatamos de perto em reuniões com os moradores. Bairros sofrendo com a histórica falta de água e apenas 24% das residências sendo servidas com rede coletora de esgoto. Mas graças ao empenho dos saneparianos, que têm à frente o presidente Mounir Chaowiche, e a recursos via Caixa Econômica Federal, hoje 80% das casas são servidas de rede de esgotamento sanitário e falta de água nunca mais em Apucarana”, comemorou o prefeito Beto Preto.

De acordo com prestação de contas recentes feita pela estatal, somados – obras construídas, em andamento e autorizadas a iniciar – , os investimentos da Sanepar em Apucarana superam os R$160 milhões nos últimos cinco anos, tanto para expansão do sistema de abastecimento de água, quanto para o saneamento básico. “Somos muito gratos ao presidente Mounir Chaowiche, que é um grande amigo de Apucarana, um gestor público que quando pega uma empreita resolve”, agradeceu Beto Preto.

Entre as autoridades presentes estiveram o Deputado Estadual Tiago Amaral (PSB), o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), o superintendente Regional Londrina da Caixa Econômica Federal, Wlademir Roberto dos Santos, o gerente Regional da Sanepar em Apucarana, Luiz Carlos Jacovassi, além de prefeitos e vereadores de cidades da região.

Bancos entregam ao Supremo dados da quebra de sigilo bancário de Aécio

Bancos já entregaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello dados da quebra de sigilo bancário de Aécio Neves, de sua irmã Andrea, de seu primo Frederico Pacheco, e do assessor do senador Zeze Perrella (PMDB); quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, investiga propina de R$ 2 milhões da JBS; ao pedir a quebra de sigilo, Raquel mencionou que o presidente da J&F, Joesley Batista, e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais, ‘descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar’

Minas 247 - Bancos entregaram informações ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello no âmbito da quebra de sigilo sobre o senador Aécio Neves (PSDB), sua irmã Andrea, seu primo Frederico Pacheco, e do assessor do senador Zeze Perrella (PMDB). O STF determinou que as instituições financeiras entregassem dados bancários entre janeiro de 2014 e maio de 2017 referentes aos investigados.

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

Ao pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do tucano, Raquel mencionou que o presidente da J&F Investimentos S.A., Joesley Batista, e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais, ‘descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar’.

De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.

Raquel ressaltou ainda ‘a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A’.

As informações são de reportagem de Luiz Vassallo no Estado de S.Paulo. 

Huck vendeu mansão para irmãos Batista pelo dobro do preço de mercado

Apresentador e presidenciável Luciano Huck vendeu uma mansão para os irmãos Joesley e Wesley Batista pelo dobro do valor do mercado. A transação aconteceu em 2013 e envolveu a propriedade do apresentador na Ilha das Palmeiras, em Angra dos ; corretores de imóveis especializados no mercado de luxo estimam que a mansão esteja avaliada entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões; Huck vendeu o imóvel cinco anos atrás por R$ 26,5 milhões — ou R$ 33,4 milhões em janeiro de 2018; lucro do apresentador na transação com os irmãos Batista pode ter chegado ao dobro do valor de mercado

Revista Fórum - De acordo com informações do R7, o apresentador e presidenciável Luciano Huck vendeu uma mansão para os irmãos Joesley e Wesley Batista pelo dobro do valor do mercado. A transação aconteceu em 2013 e envolveu a propriedade do apresentador na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, em uma região considerada refúgio de milionários e celebridades.

O imóvel foi comprado em 2001, quando o apresentador pagou R$ 550 mil no terreno — valor que, 12 anos mais tarde, no ato da venda para os irmãos Batista, correspondia a cerca de R$ 1,4 milhão. Com a construção da mansão de quase 900 metros quadrados, a propriedade valorizou.

Corretores de imóveis especializados no mercado de luxo consultados pelo R7 sob a condição de anonimato estimam que a mansão esteja avaliada entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. Huck vendeu o imóvel cinco anos atrás por R$ 26,5 milhões — ou R$ 33,4 milhões em janeiro de 2018. Ou seja, o lucro do apresentador na transação com os irmãos Batista pode ter chegado ao dobro do valor de mercado.

Antes de fechar definitivamente a transação, foi feito um "instrumento particular" sem registro em cartório no qual Huck se comprometeu a vender a mansão de Angra por R$ R$ 26,5 milhões.

Esta espécie de "pré-venda" consta da escritura registrada em cartório, quando a transação foi concluída e o paraíso particular do apresentador passou oficialmente para as mãos dos irmãos Batista.

Escritura mostra também a compradora, ZMF Participações, empresa dos irmãos Batista Foto: Reprodução

Por razões ainda desconhecidas, em março de 2015, Huck e os empresários registraram uma escritura pública apenas para desmentir a existência daquele primeiro documento não registrado em cartório, quando combinaram a transação da Ilha das Palmeiras.

Seis dias depois de finalizar a compra da mansão, os novos donos compraram o terreno vizinho de 44.600 metros quadrados por cerca de R$ 2,8 milhões de reais.

Outro lado

A assessoria de Wesley Batista e Joesley Batista disse que eles não iriam comentar o assunto. A assessoria de Luciano Huck não se manifestou até o momento.

A matéria completa pode ser lida no R7

Mulheres protestam no parque gráfico da Globo no Rio

Em ato do 8 de março, movimentos populares denunciam golpe e reivindicam eleições livres

Mulheres de diversos movimentos sociais ocupam parque gráfico do O Globo 

na baixada Fluminense / Levante Popular da Juventude

Cerca de 800 mulheres de diversos movimentos populares realizaram, na manhã desta quinta-feira (8), um protesto no parque gráfico das organizações Globo no Rio de Janeiro (RJ). Elas denunciam o papel da imprensa no golpe de Estado instaurado em 2016 e reivindicam a garantia de eleições livres e democráticas.

Por volta das 5h30, as mulheres chegaram em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde estenderam uma enorme faixa com os dizeres: “A Globo promove intervenção para dar golpe na eleição”.

O protesto foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Para Ana Carolina Silva, integrante do Levante Popular da Juventude, as empresas de comunicação — ao contrário dos sistemas político e judiciário, que também tiveram participação direta no golpe — não estão sendo associadas a este processo.

“Para nós, a mídia, principalmente na figura da Rede Globo, representa um inimigo que sai extremamente ileso, inclusive porque controla a informação, faz a disputa ideológica e que hoje é um partido político na condução do golpe”, explicou a militante.

Tentativa de barrar candidatura Lula e patrocínio da intervenção federal no Rio 

estão entre as muitas ações contra a democracia cometidas pela Globo

 Eleições democráticas

A ação, que ocorre dois dias após o Supremo Tribunal de Justiça rejeitar o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também denuncia a tentativa de fraude nas eleições deste ano.

A avaliação dos movimentos populares é que o conglomerado de comunicação tem contribuído com o esforço de impedir a candidatura do petista, como afirma Maria Gomes de Oliveira, da coordenação nacional do MST.

“As mulheres são contra a intervenção militar que está acontecendo aqui no Rio, são contra todas reformas colocadas pelo governo, assumimos o protagonismo das outras nesse 8 de março para denunciar toda essa sujeira. A ilegalidade do julgamento do Lula, a globo também está construindo esse discurso para impedir que aconteçam as eleições”, disse.

Além de pendurarem faixas em uma das passarelas da Rodovia Washington Luís, as mulheres também picharam “Globo golpista” na fachada do edifício.

O parque gráfico do grupo Globo é o maior da América Latina, mas opera com menos de 50% da sua capacidade produtiva. A construção no valor de R$ 217 milhões foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Jornada de Lutas

A ação desta quinta faz parte das manifestações que marcam o Dia Internacional de Luta das Mulheres e também integra a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra.

Desde 2006, quando foi realizada uma intervenção na empresa Aracruz, no Rio Grande do Sul, o movimento de mulheres do MST protagoniza ações de enfrentamento na semana do 8 de março.

Na manhã desta quarta-feira (7), o MST ocupou a Fazenda Esmeralda, entre Lucianópolis e Duartina em São Paulo, cuja posse é relacionada ao presidente golpista Michel Temer (MDB) em delações do inquérito que investiga MP dos Portos.

No ano passado, as sem-terra ocuparam, em Minas Gerais, terras de Eike Batista — o Acampamento Maria da Conceição completa um ano com produção agroecológica — e paralisaram o complexo industrial da empresa Vale Fertilizantes, em Cubatão (SP), para denunciar a dívida da mineradora com a Previdência.

Fonte: Brasil de Fato

Paraná Competitivo: Anibelli quer abrir a “caixa preta”

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Anibelli Neto, do PMDB, quer abrir a “caixa preta” do programa Paraná Competitivo, do governo Beto Richa.

Com o apoio de seus colegas de bancada, Anibelli apresentou um requerimento de pedido de informações ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, para que informe os nomes das empresas inscritas no programa Paraná Competitivo que fizeram o pagamento antecipado do ICMS ao governo do Estado no ano passado.

-- É preciso abrir a caixa-preta do Paraná Competitivo. O Paraná precisa saber, dentro do princípio da transparência, quais foram as empresas que fizeram a antecipação do pagamento do ICMS, disse.

Como já foi amplamente noticiado, apenas uma das empresas beneficiadas foi responsável pelo pagamento de R$ 1 bilhão. Para fazer o pagamento à vista, a empresa recebeu do governo um desconto de mais de R$ 1,5 bilhão.

Se fosse mantido o prazo de parcelamento original, a empresa teria que pagar mais de R$ 2,5 bi ao Estado, afirmou.

-- Deixar de pagar R$ 1,5 bilhão para pagar R$ 1 bi é algo que qualquer empresa gostaria. Por isso é importante a divulgação dos nomes das empresas. Os paranaenses precisam saber quem foi beneficiado com os descontos no ICMS, defendeu.

Fonte: Roseli Abrão

Gleisi Hoffmann ajudou a enterrar ‘o pedágio mais caro do mundo’ no Paraná

A lava jato pode até ter ficado com os louros a partir da Operação Integração, mas a retomada ou não — pela União — das rodovias concessionadas às empresas de pedágio teve o dedo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em 2011, ela pediu auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) para revisar os contratos de pedágio no Paraná. “Deu resultado”, comemora.

Gleisi se refere à informação do Ministério dos Transportes segundo qual não irá apoiar a prorrogação dos contratos no chamado Anel de Integração. Os atuais contratos com as concessionárias que exploram ‘o pedágio mais caro do mundo’ no Paraná terminam daqui a três anos.

“O governo Beto Richa pretendia prorrogar os contratos. Mas sem a concordância da União e sem a delegação, não poderá realizar essa intenção”, relata a petista.

Portanto, caberá ao próximo presidente da República e ao próximo governador do Paraná a redefinição do modelo de pedágio. A tendência é que haja a retomada pelo Estado, ou seja, o próprio governo do estado ou a União passe a cobrar tarifas módicas para a manutenção das rodovias. Para obras mais pesadas, isto é, construção ou duplicação de estradas, os recursos seriam oriundos do orçamento público.

“Os acordos dão mais lucro às concessionárias do que trazem vantagens aos usuários das rodovias. Por isso a tarifa é tão alta e pedimos para reavaliar os contratos. O governo do estado não tomou essa providência”, critica a senadora.

Fonte: Blog do Esmael

MST ocupa fazenda ligada a Michel Temer em esquema de corrupção

A fazenda foi citada nas delações de Saud e Joesley, no âmbito da investigação conhecida como a MP dos Portos

Cerca de 350 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na manhã desta quarta-feira (7) a Fazenda Esmeralda, entre Lucianópolis e Duartina, no estado de São Paulo.

A fazenda foi citada nas delações de Ricardo Saud e Joesley Batista, no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos. Saud e Joesley relataram conversas com o Deputado Paulinho da Força (SD), em que afirmam que a Fazenda Esmeralda é de propriedade do presidente Michel Temer. O MST reivindica que a área seja destinada para a Reforma Agrária.

Oficialmente a Fazenda Esmeralda pertence a empresa Argeplan, do amigo pessoal de Temer, João Batista Lima Filho, o Coronel Lima. Temer e Lima tiveram o afastamento de seus sigilos bancários e fiscais solicitados pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito no STF.

Esta é a terceira vez que o MST ocupa a fazenda Esmeralda. “Denunciamos a ilegitimidade do governo golpista de Temer e nos posicionando contra a sua agenda de retrocessos para a classe trabalhadora”, afirma a dirigente do MST, Joana Costa.

A ação integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. "Neste tempo de golpe, os índices de violência contra as mulheres crescem de maneira alarmante, e percebemos que isso ocorre junto com o ataque aos nossos direitos, que Temer, o Congresso e o Judiciário tem orquestrado com o apoio da mídia”, afirma Costa

* Com informações da página do MST

Santuário divulga programação da novena de São José

Atividades foram divulgadas, em entrevista coletiva à imprensa, concedida pelo padre Antonio Luiz de Oliveira, pároco do santuário

(Foto: Profeta)

De 10 a 19 de março, o Santuário de São José estará promovendo a novena de São José. Os detalhes da programação foram divulgados nesta terça-feira (06/03), em entrevista coletiva à imprensa, concedida pelo padre Antonio Luiz de Oliveira, pároco do santuário.

De acordo com ele, a novena contará com missas diariamente celebradas por diferentes sacerdotes. “A cada dia haverá um tema e uma bênção específica. Todas as missas iniciarão às 19h30, com exceção da missa do domingo, que iniciará às 19 horas”, afirma o padre, citando que as bênçãos previstas são das chaves da casa, do carro e da empresa, da água, das famílias, das velas, dos enfermos, fotos, roupas e remédios, dos coordenadores de pastorais, serviços e movimentos, dos trabalhadores, empresários e industriários, dos desempregados e do sal e alimentos.

Já a missa festiva e agradecimento a São José ocorre no dia 19, data dedicada ao santo. Ao longo do dia, haverá quatro missas no Santuário São José: às 6h30, 9h, 12 horas, 15 horas e 19h30. “A missa das 19h30 será celebrada pelo bispo emérito Dom Luizinho”, completa o páraco do Santuário São José.

Mário Felipe, coordenador municipal de turismo religioso, afirma que são esperados ao longo de toda a programação romeiros de municípios como Ourinhos (SP), Santa Fé, Londrina, Arapongas, Califórnia, Arapongas, Mandaguari, Jandaia do Sul e Campo Mourão. “Para os dias da novena a São José, é esperada a chegada de uma caravana com cerca de 200 peregrinos oriundos da região de Campo Mourão, que fazem parte da Rota da Fé e que pela quinta vez virão para participar da Festa de São José”, assinala Mário Felipe.

PROGRAMAÇÃO

10/03 (sábado) – 19h30 – Pe. Mário Sérgio

“A grandeza de São José” – Benção das chaves da casa, do carro e da empresa

11/03 (domingo) – 19h – Pe. João Erittu, osj

“A vocação de São José” – Benção da água

12/03 (segunda-feira) – 19h30 – Pe. Celso da Silva

“São José, um leigo comum” – Benção das famílias

13/03 (terça-feira) – 19h30 – Pe. Neto, Provincial dos Osj e Conselho

“São José, o carpinteiro esposo de Maria” – Benção das Velas

14/03 (quarta-feira) – 19h30 – Pe. Anderson Candido Bento

“São José, o pai de Jesus” – Benção dos enfermos, fotos, roupas e remédios

15/03 (quinta-feira) – 19h30 – Pe. Edson Zamiro da Silva

“Santificar-se como São José no Trabalho” – Benção dos coordenadores de pastorais, serviços e movimentos

16/03 (sexta-feira) – 19h30 – Pe. Ricardo Roberto de Souza

“Como viver como leigos a Espiritualidade de São José” – Benção dos trabalhadores, empresários e industriários

17/03 (sábado) – 18h30 – Procissão Luminosa

                                   19h30 – Pe. Noel Ribeiro da Silva

“São José, patrono da igreja universal” – Benção dos desempregados (Levar Carteira de Trabalho)

18/03 (domingo) – 19h – Pe. Marcos Fábio de Oliveira

“Testemunho” – Benção do sal e alimentos.

19/03 (segunda-feira) – 19h – SOLENIDADE DE SÃO JOSÉ com o bispo emérito Dom Luizinho (Haverá missas às 6h30, 9h, 12h, 15h)

Reinhold Stephanes fará Plano de Governo de Ratinho Junior

Com conhecimento nas áreas da Previdência Social e Agricultura, onde foi ministro, o ex-deputado federal, que também foi secretário de Administração do Governo Beto Richa, Reinhold Stephanes, será o coordenador do Plano de Governo do candidato do PSD ao Governo do Estado, Ratinho Junior. Stephanes vem somar com o também ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil do atual governo, Eduardo Sciarra, para desenhar um Plano de Governo que atenda às necessidades exigidas por um Estado que se destaca entre os demais do território nacional. Do jornalista Pedro Ribeiro com informações do Paraná Portal.

Contra Lula, STJ faz primeiro espetáculo de sua história

A transmissão ao vivo do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que acontece nesta terça, mostra espetacularização da perseguição ao petista; pela primeira vez em sua história, o Superior Tribunal de Justiça vai transmitir um julgamento; um ministro que julga na área penal do STJ, que falou sob condição de anonimato, disse ser contra a transmissão; para ele, a exposição é “seletiva”; além disso, analisou que o fato pode atrapalhar a dinâmica do julgamento; “As vaidades afloram, as altercações se intensificam”; outro membro da corte cita a resolução do CNJ, mas diz prefere trabalhar “sem holofotes”

Por Marcelo Galli, na revista Consultor Jurídico

Pela primeira vez desde 1989, quando o Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar, a corte fará uma transmissão ao vivo de julgamento. Nessa terça-feira (6/3), internautas poderão conferir a sessão da 5ª Turma que apreciará pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No recurso, os advogados buscam evitar a eventual prisão do petista após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou o petista a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A transmissão será no portal do STJ, com link para o canal do tribunal no YouTube, a partir das 13h. Segundo o tribunal, também haverá cobertura em tempo real pelo Twitter da corte.

Geralmente, os julgamentos são gravados para uso interno, mas não transmitidos em tempo real. O STJ diz que a divulgação em tempo real segue resolução de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

Um ministro que julga na área penal do STJ, que falou à ConJur sob condição de anonimato, disse ser contra a transmissão do julgamento sobre concessão de HC a Lula. Para ele, a exposição é “seletiva”. Além disso, analisou que o fato pode atrapalhar a dinâmica do julgamento. “As vaidades afloram, as altercações se intensificam”. Outro membro da corte cita a resolução do CNJ, mas diz prefere trabalhar “sem holofotes”.

Em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2017, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, disse ser favorável à transmissão dos julgamentos da Corte Especial, colegiado de cúpula do STJ, para aproximar o tribunal do cidadão e garantir mais transparência.

Decisão não vinculante 

A defesa de Lula tenta evitar a prisão antecipada após condenação em segunda instância — a execução provisória da pena foi reconhecida em fevereiro de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins baseiam-se na Constituição, que determina a presunção de inocência até o trânsito em julgado. A petição ressalta que o entendimento do STF foi definido por apertada maioria e que não apresenta caráter vinculante.

A defesa também entra no mérito, reafirmando as teses apresentadas no julgamento do TRF-4 e declarando que Lula não é dono de um triplex atribuído a ele.

“Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro. A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do follow the money. A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva”, disse.

* Texto atualizado às 20h55 do dia 5/3/2018 para acréscimo de informações.

Ministério Público se manifesta contra recurso e pede prisão de Lula

Procurador Maurício Gerum pede correção em termos do acórdão e se manifesta 

a favor do cumprimento imediato da sentença de Lula. (Fenando Frazão/Agência Brasil)

Por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira (5), manifestação contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula à condenação no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo. Sem poder de alteração da sentença, o petista ajuizou embargos declaratórios, último recurso contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, após ter pena aumentada para 12 anos e um mês por três desembargadores do Tribunal.

Na recomendação ao Judiciário, o procurador Maurício Gerum faz críticas à defesa e pede que o TRF-4 rejeite o recurso de Lula e determine o início imediato do cumprimento da pena de prisão. A expectativa é de que o recurso seja julgado até o fim de abril.

Gerum, apesar de se manifestar pela prisão imediata de Lula, aceita parcialmente as alegações da defesa para que alguns termos do acórdão sejam ajustados, corrigindo apenas algumas palavras.

“Diante do exposto, opina o Ministério Público Federal [...] pelo provimento parcial dos embargos de declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, apenas para se corrigir os erros materiais apontados. Requer, outrossim, exaurida a instância, seja a decisão encaminhada ao juízo de primeiro grau para o imediato início do cumprimento das penas, conforme assentado no acórdão embargado”, diz trecho da peça.

No parecer, Gerum contesta a quase totalidade dos questionamentos da defesa e diz estar “devidamente fundamentada a convicção de ocorrência do crime de corrupção, assim como do ato de ofício que levou ao aumento da pena”.  O procurador anota ainda que, “em relação ao crime de lavagem, o acórdão [formalização da sentença] deixa clara a posição de Lula como destinatário e partícipe ativo da ocultação/dissimulação da propriedade do imóvel”.

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