Governador autoriza início da duplicação da BR-369, no Norte

A rodovia é um importante corredor para escoamento da produção agrícola e um dos principais acessos da região ao Estado de São Paulo. “O impacto vai ser muito grande para a região. Toda obra de infraestrutura deste porte contribui com o desenvolvimento mais vigoroso dos municípios”, afirmou o governador Beto Richa.

O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (23) a ordem de serviços para início das obras de duplicação da BR-369, no trecho entre Jataizinho e Cornélio Procópio, no Norte do Estado. A obra será executada pela concessionária Econorte e fiscalizada pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER). Serão investidos cerca de R$ 226,7 milhões em 34,3 quilômetros da rodovia.

Na mesma solenidade, foi lançada a pedra fundamental do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). O local, que vai abrigar centros de pesquisas e incubadoras de empresas, receberá recursos do Governo do Estado, governo federal, prefeituras e entidades do setor empresarial.

A rodovia é um importante corredor para o escoamento da produção agrícola e um dos principais acessos da região ao Estado de São Paulo. “O impacto vai ser muito grande para a região. Toda obra de infraestrutura deste porte contribui com o desenvolvimento mais vigoroso dos municípios”, afirmou Richa. “Obras como esta acontecem em todo o Estado, temos o maior programa de infraestrutura e transporte que o Paraná já viu”, disse.

TODO PARANÁ – De acordo com o governador, o Estado conta com 500 quilômetros de duplicação de estradas, entre os trechos já entregues, em execução e obras previstas. “Um grande pacote está sendo lançado neste mês para obras em todo o Estado”, afirmou.

O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, explicou que serão feitas muitas correções ao longo da rodovia para trazer mais segurança aos motoristas. “Há alguns pontos perigosos que precisam dessas correções para evitar tombamento de caminhões, por exemplo. Isto encarece um pouco a obra, mas traz mais qualidade”, disse.

O prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, disse que a obra vai contribuir com o deslocamento dos moradores do Norte e do Norte Pioneiro do Estado. “Há muitos anos a população que utiliza a rodovia pede por esta obra. O Governo do Estado entendeu que ela é importante para o Paraná”, disse. “Todos os municípios da nossa região se socorrem em Londrina em casos de urgência. A duplicação vai facilitar este acesso e pode até salvar vidas”, destacou.

ANTECIPAÇÃO – A duplicação da rodovia estava prevista para ser feita em 2021, mas foi antecipada por causa do diálogo entre o Governo do Estado e a Econorte.

Além da pista dupla, também serão construídas quatro novas pontes, quatro viadutos, dez retornos em nível e quatro correções geométricas de curvas, resolvendo os problemas das famosas “curva da telha” e “curva do bode”, que ficarão mais suaves. Haverá, ainda, a detonação de rochas em alguns segmentos.

A obra terá início na região de Cornélio Procópio, mas ao longo dos 34 quilômetros outras equipes farão trabalhos preliminares de limpeza, topografia e serviços de terraplenagem, além da adequação dos acessos já existentes e da sinalização e dos pontos de parada de ônibus. A Econorte estima que a obra vai gerar cerca de 600 empregos diretos.

ACORDO – Para antecipar a duplicação da BR-369 sem aumentar a tarifa de pedágio, o Governo do Estado assumiu a construção do Contorno Norte de Londrina, que constava no cronograma de obras da concessionária para 2021. A Econorte doou os projetos dos três lotes para o Departamento de Estradas de Rodagem DER-PR, que assumiu a responsabilidade pela obra.

TREVO – O Governo do Estado também vai implantar um trevo em desnível na PR-160, em Cornélio Procópio. Na região foi construído um hospital regional e um grande conjunto habitacional. A rodovia é de pista simples, mas cheia de curvas. Será construída uma trincheira no local.

O projeto está em fase de elaboração do orçamento. A estimativa inicial é de R$ 7,5 milhões e o DER-PR planeja licitar a obra até março de 2018.

OUTRAS OBRAS – Richa citou outras obras de infraestrutura que serão executadas na região Norte. A homologação da licitação para duplicar 15,2 quilômetros da PR- 445, entre Londrina e o distrito de Irerê, deve sair até o final deste mês. Serão construídas oito pontes, quatro viadutos e uma trincheira.

O DER-PR vai recuperar 13 quilômetros de marginais dos trechos urbanos da PR-445, entre Cambé e Londrina, que sofreram desgaste anormal durante a duplicação da rodovia. Propostas de preços para realizar o serviço serão abertas no dia 9 de março, com valor máximo de R$ 3,9 milhões.

Também estão sendo instaladas três passarelas no trecho urbano da PR-445 em Londrina, com previsão de conclusão dos trabalhos em seis meses. Investimento totaliza R$ 1,8 milhão.

PARQUE – O Parque Científico e Tecnológico será construído em um terreno de seis alqueires, às margens da BR-369, na saída para Santa Mariana.

O parque terá uma área de incubação de empresas, centro de pesquisa, condomínio empresarial, centro de convivência, anfiteatro e lotes que serão cedidos a empresas que desenvolvem projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

“Aqui será um espaço para promoção do desenvolvimento científico e tecnológico da região de Cornélio Procópio, atraindo empresas que realizem pesquisa, desenvolvimento e inovação”, disse Márcio Jacometti, diretor-geral do câmpus da UTFPR no município.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-presidente do Instituto das Águas do Paraná, Iram de Rezende; os deputados federais Nelson Padovani, Alex Canziani e Luiz Carlos Hauly; e os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Pedro Lupion.

Gente: AENPr

Dinheiro desviado de esquema de pedágio pagou imóveis de luxo e iates

O diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER), Nelson Leal, que foi preso temporariamente na manhã desta quinta-feira (22), na 48ª fase da Operação Lava Jato, utilizou o dinheiro de propina para pagar imóveis de luxo e iates, de acordo com o Ministério Público Federal.

Segundo a estimativa do MPF, foram desviados pelo menos R$ 65 milhões no esquema que envolve a concessionária Econorte, responsável por trechos de cinco rodovias no Paraná. Dinheiro que teria sido pago em troca da autorização de reajustes abusivos na tarifa de pedágio.

“Havia uma rede de empresas de fachada que recebia de uma subsidiária da concessionária. Essa rede de empresas fantasma viabilizava saques em espécie e indicava gastos operacionais inexistentes. Além disso, algumas dessas empresas de fachada eram relacionadas a agentes públicos”, explicou o procurador-geral da República, Diogo Mattos.

Leal contrariava estudos do próprio departamento para liberar aumento da tarifa nas praças de pedágio. Em um dos casos, um estudo do DER sugeriu a redução tarifária no pedágio em 19% e, em contrapartida, firmou-se um aditivo em que a tarifa subiu 24%, segundo os procuradores. Em alguns itens, o superfaturamento da concessionária chegou a 89%.

“Ele retificava atos, lavrava aditivos com essa empresa, aumentando a tarifa de forma totalmente desproporcional, contrariando estudos encomendados pelo próprio DER. Paralelamente a essa rede de pagamentos a empresas de fachada, fazia gastos em espécie com imóveis de luxo e iates, totalmente incompatível com a renda declarada à Receita Federal”, afirmou.

Em algumas das ocasiões, os aluguéis iates eram pagos por empresários que tinham contratos com o DER. Entre os imóveis de luxo investigados está um apartamento no Condomínio Don Alfonso, em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, adquirido por Nelson Leal e Georgia Junqueira Leal. O imóvel foi comprado por R$ 2.580.000,00 e não foi declarado no Imposto de Renda do investigado.

(Foto: Incorporadora Cechinel)

Outras concessionárias também são investigadas, mas as provas não são suficientes para denúncia.

Econorte

A Econorte é a concessionária responsável por trechos de cinco rodovias no Paraná. As BRs 369 e 153 e as PRs 323, 445 e 090. “Houve um superfaturamento de itens de planilha que legitimou um aumento desproporcional de tarifa. Isso prejudicou a população que ficou sem as melhorias, quase todas as rodovias não são duplicadas”, disse o procurador. O presidente da Econorte foi preso preventivamente nesta fase da operação.

A empresa tem três praças de pedágio no estado. As tarifas custam entre R$ 18 e R$ 22 para carros.

O Paraná Portal entrou em contato com a Econorte, que até o momento da publicação desta reportagem não se posicionou sobre o assunto.

Governo

De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações ainda não chegaram a agentes políticos, mesmo com mandado de busca e apreensão cumprido no Palácio Iguaçu, no local de trabalho de Carlos Nasser, que ocupa um cargo comissionado na Casa Civil.

“O governador  Beto Rciha participa dos aditivos, mas inicialmente não existe nenhum indicativo que ele tenha participado efetivamente dessas negociações. No primeiro momento, é um diretor que participou”, disse Mattos. Segundo o processo, o ex-assessor da Casa Civil abriu uma empresa de fachada, que recebeu cerca de R$ 3 milhões, o destino do dinheiro é investigado pela operação.

“Os procedimentos realizados na Casa Civil do governo do estado se limitou ao espaço de trabalho do investigado, não houve nada além disso”, afirmou o delegado da PF, Igor Romário de Paula.

Por meio de nota, o governo do Paraná afirmou que determino a instauração de um processo para investigar o caso. Veja na íntegra:

O governador Beto Richa determinou hoje a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada “Operação Integração”, que envolve a concessão de rodovias federais no Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997.

Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser, esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador.

Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos.

Por Andreza Rossini, Jordana Martinez e Fernando Garcel do Paraná Portal

APL e SIVALE homenageiam colaboradores das indústrias de bonés de Apucarana

(Foto: Profeta)

Como parte das comemorações do Dia do Boné, comemorado no dia 31 de janeiro, o Arranjo Produtivo Local (APL Bonés) e o (SIVALE) Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí, realizaram nesta quinta-feira (22/02), na sede do Sebrae, uma cerimônia onde foram prestadas homenagens a funcionários de empresas desse segmento que foram destaque no ano de 2017. O evento reuniu empresários, funcionários e representantes de entidades que integram o arranjo.

O evento comemorativo contou com a presença do vice-prefeito, Sebastião Ferreira Martins Junior (Junior da Femac), que representou o prefeito Beto Preto, coordenador do APL e presidente da ACIA, Jayme Leonel e da presidente do Sivale, Elizabete Ardigo.

“Dia 31 de janeiro foi comemorado o Dia do Boné, data instituída devido a fundação da primeira fábrica de bonés em Apucarana. Atualmente, é o setor que mais emprega na cidade. São produzidos em Apucarana cerca de 4 milhões de bonés por mês, bonés de loja, magazines, bonés de marca e promocionais. O setor tem sentido o reflexo da política nos últimos anos, porém vem lutando para se manter no mercado, a cada dia superamos um obstáculo para continuar”, destacou Jayme Leonel, coordenador do Arranjo Produtivo Local de Bonés de Apucarana.

Foram homenageados onze colaboradores de diversas empresas que atuam no setor e que foram destaque no ano de 2017. “A cidade de Apucarana é reconhecida nacionalmente como a Capital do Boné, e devemos este reconhecimento também aos nossos colaboradores, que são comprometidos com suas funções, responsáveis e exemplares no ambiente de trabalho”, ressalta Elizabete Ardigo, presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí.

A homenagem, conforme o vice-prefeito, Junior da Femac, reforça a imagem de Apucarana como a Capital Nacional do Boné. “Quando viajamos para outras cidades no Brasil, as pessoas sempre lembram e têm essa referência. E isso é muito importante para todas as pessoas que atuam nesta atividade e também para todos nós apucaranenses, que temos orgulho de carregar esse titulo”, concluiu Junior.

Saúde amplia oferta de ressonância em Apucarana

A partir de março serão autorizados 160 exames mensais, 100 além da média

(Foto: Profeta)

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) anunciou hoje (22) que vai autorizar, a partir de março, 100 exames de ressonância magnética além da média mensal, hoje em torno de 60. A medida visa zerar a atual fila de espera do procedimento.

“Temos cerca de 450 pessoas esperando pela ressonância. A liberação de exames extras vai se estender para o mês de abril e provavelmente maio até que todos os pacientes que estão atualmente na fila de espera na central de regulação da Autarquia Municipal de Saúde sejam atendidos”, informa o diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta.

A ressonância magnética é uma técnica de diagnóstico por imagem para investigação de doenças. As imagens, de alta definição, ajudam na identificação de tumores, lesões ou adversidades em diferentes órgãos do paciente.

O prefeito Beto Preto observa que a demanda por exames em cada especialidade tem merecido especial atenção da atual gestão, através da Autarquia de Saúde. “Ações de intensificação dos atendimentos estão sendo adotadas na medida do possível. A mobilização para reduzir o tempo de espera para consultas de oftalmologia vem atendendo desde novembro uma média de 70 pacientes aos sábados”, exemplifica Beto Preto.

Conforme balanço da AMS, os 10 mutirões de oftalmologia realizados ao longo de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro atenderam mais de 700 pacientes. O público alvo desta ação são crianças e adolescentes de 0 a 15 anos e pacientes acima de 60 anos com encaminhamento para triagem visando o diagnóstico da catarata.

Para março já estão agendados mais duas datas para o mutirão de oftalmologia, nos dias 17 e 24, para o atendimento crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. “Também a partir de março serão ofertados 100 exames a mais de ressonância no mês e em breve vamos intensificar o atendimento em outras especialidades”, adianta o prefeito Beto Preto.

O prefeito ainda faz uma retrospectiva da bem sucedida ação de intensificação dos exames do preventivo e de mamografia, realizada em novembro e dezembro do ano passado. O serviço foi ofertado no dia 15 de novembro, um feriado nacional, e 9 de dezembro, um sábado. As duas datas, escolhidas estrategicamente para facilitar o acesso aos exames, somaram o atendimento a mais de 800 mulheres.

Beto Preto também destaca que neste começo de ano, o número de exames realizado pelo Laboratório Municipal saltou de 12 mil para 18 mil mensais. São os primeiros resultados, explica o prefeito, da reestruturação deste setor, o qual está passando por um processo de informatização, recebeu recentemente equipamentos modernos para análise de material coletado e que há cerca de um mês passou a contar com uma nova e mais amplia área de coleta de exames.

“São vários fatores positivos na oferta de exames na rede pública de saúde do município, mas queremos mais e não vamos medir esforços para que isso aconteça”, afirma Beto Preto.

Aprovado reajuste de 3,5% para os servidores públicos do Executivo e Legislativo

O Projeto de Lei concede ainda o valor de 2,85% para os cargos de provimento em comissão, Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, procuradores jurídicos, secretário administrativo e Vereadores

 

Na terceira e última votação das sessões extraordinárias realizadas durante essa semana na Câmara Municipal de Apucarana, foi aprovado por unanimidade dos vereadores os Projetos de Lei nº 11 e 13/18 que concede revisão, reajuste e complementação de vencimentos para o Executivo e Legislativo Municipal. A partir desse mês os servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura e do quadro permanente da Câmara Municipal de Apucarana terão um reajuste de 3,5% no salário. Já os cargos em comissão, prefeito, vice, secretários municipais, procuradores geral do município e legislativo, secretário administrativo, presidente e vereadores terão o reajuste de 2,85%. Foram concedidos somente o valor inflacionário para compor a respectiva perda.

O presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, parabenizou o prefeito Beto Preto e o secretário Municipal de Fazenda, Marcello Machado pelo empenho para que o reajuste chegasse ao índice proposto. “Foram duas rodadas de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (SINDSPA). O percentual acordado ficou em 3.5% e representa um ganho real de 1,87% em relação à inflação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 1,80%. Os comissionados também receberam um aumento de 2,85%, destacando que no ano passado eles não tiveram aumento. Apucarana mais uma vez sai na frente graças à boa gestão do Beto. Vale ressaltar que o Governo do Estado não reajustou os salários dos servidores”, lembra Bertoli.

Ainda na extraordinária foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2018 que altera para 400 o número de vagas do cargo de Assistente Infantil e para 1.400 o número de vagas do cargo de Professor. Segundo o Executivo Municipal, o aumento das vagas para profissionais do magistério se justifica em virtude da quantidade de alunos matriculados nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil, assim como pelas obras de construção, ampliação e reforma das unidades escolares municipais realizadas para melhor atender os alunos.

SESSÃO ORDINÁRIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

Finalizando a sessão o presidente do legislativo, Mauro Bertoli, anunciou que na próxima segunda-feira (26/02), às 15 horas, será realizada Audiência Pública, prevista no §. 4º do artigo 9º, da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal para prestação de contas do 3º quadrimestre da Prefeitura e Câmara Municipal de Apucarana. Em seguida, às 16 horas, será realizada Sessão Ordinária.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Requião: “Se quiserem uma limpeza completa no Paraná, me chamem que eu vou”

Em vídeo, o senador Roberto Requião (MDB-PR), pré-candidato ao governo do Paraná, na carona da Operação Integração, ressuscitou o slogan 'baixa ou acaba' sobre o pedágio caro do mundo nas rodovias federais do estado; "Se vocês quiserem uma limpeza completa no Paraná, me chamem que eu vou"; Requião diz que um dos envolvidos no esquema, Carlos Nasser, é velho conhecido do juiz Sérgio Moro - foi diretor do Banestado na época das contas CC5; a operação investiga corrupção ligados à concessão de rodovias federais no Paraná; assista

Blog do Esmael - O senador Roberto Requião (MDB-PR), pré-candidato ao governo do Paraná, na carona da Operação Integração, ressuscitou nesta quinta (22) o slogan ‘baixa ou acaba’ sobre o pedágio caro do mundo nas rodovias federais do estado. O emedebista aproveitou para deixar um recado aos paranaenses: “Se vocês quiserem uma limpeza completa no Paraná, me chamem que eu vou.” Abaixo, assista ao vídeo.

Requião revela no vídeo que um dos envolvidos no esquema, Carlos Nasser, é velho conhecido do juiz Sérgio Moro. Ele foi diretor do Banestado na época das contas CC5.

“Essa operação era contra Tacla Duran e ao ex-presidente Lula, mas o efeito colateral atingiu o governo Beto Richa”, analisou o senador.

“O governo do Richa acabou. Agora, em outubro, se vocês quiserem uma limpeza completa no estado do Paraná, me chame que eu vou.”

Assista:

Nova fase da Lava Jato mira na concessão de rodovias no Paraná

O MPF identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos. Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.

Foto: Divulgação/PF

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal e a Receita Federal cumprem, na manhã desta quinta (22), sete mandados de prisão temporária e diversos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os alvos principais são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, suspeitos de participar de um esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Estado do Paraná. As diligências ocorrem nos municípios de Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e São Paulo.

O pedido protocolado pela força-tarefa Lava Jato no MPF/PR tem como base principal as investigações relacionadas às atividades dos operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, assim como apurações ligadas a irregularidades em concessões rodoviárias federais que foram realizadas inicialmente na Procuradoria da República no município de Jacarezinho, no Paraná, e posteriormente remetidas à força-tarefa em Curitiba, em virtude da conexão com os fatos da Operação Lava Jato.

Enquanto a investigação da Lava Jato identificou atos de lavagem de dinheiro, a investigação realizada em Jacarezinho descobriu indícios dos crimes antecedentes que justificaram os repasses para os operadores financeiros, além de identificar uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em ilícitos criminais cometidos em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo. Essa investigação resultou na identificação de ilícitos na atuação da concessionária Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária.

Paralelamente, em novembro de 2016, na 36ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a Rodrigo Tacla Duran, que atuava como operador financeiro para diversas empreiteiras no país, auxiliando na produção de dinheiro em espécie ou operacionalizando pagamentos de propinas no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.

Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na ocasião estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná, que depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014. A investigação comprovou que esses valores foram repassados sem que fosse prestado qualquer tipo de serviço. Na época das buscas, o pedido do MPF ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões em favor de Rodrigo Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro Adir Assad.

Caminho do dinheiro- Dados da quebra de sigilo bancário judicialmente autorizado demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionárias recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassadas para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.

Superfaturamento das obras e aumento de tarifa - Perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela SINAPI, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.

O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.

O MPF ainda identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos. Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.

Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.

Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos. Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás. Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.

Lavagem em Balneário Camboriú - Na mesma época dos fatos, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado. Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.

As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias por imprescindibilidade para as investigações. Na decisão, o juiz Sergio Moro assentou que “ há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o Grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”.

Membros de apoio- Nesta fase, o MPF contou com a cooperação dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuarem nesta investigação, em conjunto com os demais procuradores da força-tarefa. A Receita Federal de Londrina e a Polícia Federal também participaram das apurações.

As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná.

Discriminação dos mandados:

PARANÁ
Campina Grande do Sul/PR
01 mandado de busca e apreensão
São José dos Pinhais/PR
01 mandado de busca e apreensão
01 mandado de prisão temporária
Pinhais/PR
01 mandado de busca e apreensão
Curitiba/PR
18 mandados de busca e apreensão
02 mandados de prisão temporária
Toledo/PR
01 mandado de busca e apreensão
Matinhos/PR
01 mandado de busca e apreensão
Pontal do Paraná/PR
01 mandado de busca e apreensão
Ibiporã/PR
02 mandados de busca e apreensão
Jataizinho/PR
03 mandados de busca e apreensão
Londrina/PR
09 mandados de busca e apreensão
03 mandados de prisão temporária
Paranavaí/PR
02 mandados de busca e apreensão

SANTA CATARINA
Balneário Camboriú/SC
03 mandados de busca e apreensão

RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro/RJ
01 mandado de busca e apreensão

SÃO PAULO
São Paulo/SP
06 mandados de busca e apreensão
01 mandado de prisão temporária

Intervenção no RJ ‘abafa’ fracasso na votação da Previdência

Deputados paranaenses veem manobra para ocultar derrota na aprovação da reforma

Canziani: “Não vota mais esse ano”

(foto: Gilmar Felix)

A intervenção militar no Rio de Janeiro faz parte de uma manobra política do governo Temer para “ocultar” o provável fracasso da votação da Reforma da Previdência. A avaliação é de deputados federais da bancada paranaense, incluindo parlamentares da base do próprio governo. Prevista para ser colocada em votação nesta terça, 20, a proposta acabou tendo a tramitação suspensa após o decreto de intervenção no Rio. Isso porque a Constituição proíbe a votação de Propostas de Emenda Constitucional durante a vigência de intervenção federal nos Estados.

“Foi desculpa para barrar a votação da reforma. Não acredito que vá votar neste ano mais. O Brasil vai ter que fazer essa reforma. Isso (a intervenção no Rio) foi a pá de cal, vai ficar para depois da eleição. Mas dizer que o Brasil não precisa de uma reforma, não”, afirma o deputado federal Alex Canziani (PTB), que integra a base governista. Canziani se diz favorável a uma reforma, mas ainda avaliaria a proposta final. “Em tese sou favorável à reforma, mas até chegar o texto ainda poderia mudar alguma coisa. A maioria da bancada do Paraná tem visão da importância da reforma”, afirma.

Até um dia antes do decreto de intervenção, a maioria dos deputados paranaenses era favorável à impopular reforma na previdência proposta pelo governo, segundo parlamentares ouvidos pelo Bem Paraná. Após a previsão de que a reforma não será votada neste ano eleitoral, alguns que se diziam favoráveis passaram a indecisos e os contrários reforçaram seus posicionamentos.

Malvinas — Para o deputado federal Ênio Verri (PT), da oposição, muitos que votariam com o governo agora vão se dizer contrários à reforma. “Agora todo mundo é contra a reforma da previdência. Por que o deputado vai dizer que é a favor de uma reforma que ninguém quer quando ela não será mais votada?”, questiona.

Segundo Verri, entre os 30 deputados paranaenses, 20 votariam a favor da reforma. “Contra a reforma votariam uns dez, sendo otimista. Os outros 20 votariam tranquilamente a favor da reforma”, aponta.

Para o petista, a iminente derrota do governo fez com que o decreto do Rio de Janeiro fosse antecipado, já que a Constituição não pode receber emendas na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

“Na década de 80 o general argentino (Leopoldo) Galtieri, para desviar o foco da eleição, invadiu as Ilhas Malvinas. Michel Temer fez a mesma coisa. Não pôs para votar porque não tinha os 308 votos. Constatada uma crise na segurança do Rio de Janeiro, ele podia fazer a intervenção na sexta-feira. Fez antes porque está provado que ele não tem a ampla maioria que prega ter”, acusa.

Verri afirma, no entanto, que a reforma ainda pode ser votada depois das eleições, mas antes do fim do mandato de Temer. “Ele vai segurar isso até 1º de dezembro, vai avaliar a renovação de aproximadamente 50% (dos deputados que não serão reeleitos), vai atrás dos derrotados e vai tentar aprovar ainda neste mandato. Ele tem que pagar a conta. É a cereja do bolo do governo. Ele está fazendo tudo que o mercado financeiro queria. Ele não pode entregar o mandato dele sem entregar a previdência”, ataca.

Bem Paraná

Oposição questiona Sanepar na Assembleia Legislativa

A bancada quer saber quantas unidades consumidoras residenciais se enquadraram nas faixas de consumo de 5 e 10 metros cúbicos de água por mês no Estado; e quantos são os servidores comissionados e efetivos da empresa com suas respectivas remunerações, inclusive os membros das diretorias e conselhos.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou ontem (19) um requerimento de pedido de informação ao presidente da Sanepar sobre quantas unidades consumidoras residenciais se enquadraram, no mês de novembro, nas faixas de consumo de 5 e 10 metros cúbicos de água por mês no Estado.

Em maio do ano passado, em um reajuste extraordinário, a Sanepar alterou o valor mínimo cobrado mensalmente dos consumidores residenciais. Até então, os usuários pagavam R$ 33,74 por mês pelo consumo de 10 metros cúbicos de água. A partir da mudança, a empresa passou a cobrar R$ 32,90 pela metade do volume anterior, 5 metros cúbicos.

“Isso quer dizer que as famílias estão pagando praticamente o mesmo preço por metade dos serviços. Queremos saber o tamanho do impacto desta mudança, que está sendo extremamente maléfica para a população paranaense”, explicou o deputado Anibelli Neto (MDB), líder da oposição.

Além deste requerimento, os deputados oposicionistas solicitaram ao presidente da Sanepar uma lista atualizada de todos os servidores comissionados e efetivos da empresa com suas respectivas remunerações, inclusive os membros das diretorias e conselhos.

“Queremos saber o nome, função, lotação e remunerações de todos os funcionários da Sanepar, entre efetivos e comissionados, inclusive dos conselhos e diretorias. A Sanepar sempre foi uma empresa séria, preocupada com o bem estar da população, mas parece que nos últimos anos vem sendo utilizada para aparelhamento político”, criticou o parlamentar.

Assinaram os requerimentos os deputados Anibelli Neto, Nereu Moura, Ademir Bier e Requião Filho, do MDB, e Tadeu Veneri, Professor Lemos e Péricles de Mello, do PT.

Vereador de Maringá propõe lei que obriga Sanepar instalar eliminador de gases nos cavaletes

Projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) gerou polêmica no 

Conselho Municipal de Meio Ambiente

Um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PPS) que entra em primeira discussão na sessão desta terça-feira (20/2) na Câmara de Maringá promete polêmica. Trata-se da obrigação da Sanepar instalar, a pedido do consumidor, um eliminador de ar no cavalete do relógio medidor do consumo de água. As custas caberiam ao consumidor, mas a partir da publicação da lei, o equipamento deverá ser instalado e custeado pela própria Sanepar em todas as novas unidades consumidoras de Maringá.

O projeto de lei reacende uma polêmica que deu origem à regulamentação de uma lei estadual de dezembro de 2002, assinada pelo então governador Roberto Requião (PMDB) em julho de 2007, dizendo que “a Sanepar está autorizada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do seu imóvel”. A mesma regulamentação obrigava os consumidores a retirar os eliminadores colocados por eles próprios.

O projeto de Mantovani já gerou polêmica no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que depois de ouvir técnicos e dirigentes da Sanepar não levou a matéria adiante. A Sanepar argumenta, segundo a assessoria de comunicação da empresa, que a instalação do equipamento gera risco de contaminação da água para “o consumidor da unidade instalada até em parte da rede”. Também afirma que “esses equipamentos são ineficazes para o que propagam”.

Sustenta a afirmação recorrendo ao artigo 39, parágrafo VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no qual diz que é vedado “colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”. Segundo a Sanepar, nenhum dos aparelhos existentes no mercado atende a Portaria 246 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro.

A empresa também afirma que instala ventosas na rede de distribuição de água. “Essas ventosas, equipamentos testados e tecnicamente aprovados, tem como função eliminar o ar que se formou na rede antes que ele chegue à casa dos clientes”. Diz ainda que ‘seria impossível reduzir o consumo de um cliente apenas retirando o ar que eventualmente tenha entrado na rede”.

Já o vereador do PPS disse que tomou a iniciativa depois de receber inúmeros vídeos de consumidores mostrando o relógio de aferição de consumo de água girando rapidamente sem nenhuma gota d’água saindo pela torneira. O próprio Mantovani entende que o projeto é polêmico e acredita que “a Sanepar vai se movimentar para impedir a aprovação da matéria”. Nesses casos, a primeira iniciativa costuma ser pedir a retirada do projeto da pauta por algumas sessões.

Fonte: Maringá Post

Padre Ozório é eleito Administrador Diocesano

O padre João Ozório de Oliveira, pároco da Paróquia Santíssima Trindade, em Arapongas, foi escolhido nesta segunda-feira (19), em reunião na Cúria, como administrador diocesano. Ele será o responsável pela Diocese de Apucarana até que o Papa Francisco nomeie um novo bispo. O cargo está vacante desde a transferência de Dom Celso Marchiori para Diocese de São José dos Pinhais, onde assumiu como bispo no último dia 17.

Padre João Ozório foi eleito para administrar a diocese pelos pelo Colégio de Consultores, em eleição realizada ontem. A diocese tem quase 83 padres distribuídos por 64 paróquias, mas o colégio é formado por oito sacerdotes que tem como função auxiliar o bispo na administração da Diocese. Sete participaram do processo de seleção ontem. 

Padre João Ozório de Oliveira nasceu em 04 de março de 1954 e foi ordenado Presbítero no dia 23/03/1985, na Paróquia Cristo Profeta de Apucarana, por Dom Domingos Gabriel Wisniewiski. Atualmente, ele atua como pároco da Paróquia Santíssima Trindade, em Arapongas, onde permanece. 

Ele inicia o ofício Administrador Diocesano a partir desta segunda-feira e fica no cargo até uma nova nomeação. Não há previsão de quando um novo bispo será nomeado para Diocese. “Por experiência nessas questões, acreditamos que se tudo correr dentro do previsto poderemos ter um novo bispo ainda no final deste ano”, comenta.

TN Online

Japão financia obra em instituição cultural de Apucarana

O projeto de Apucarana foi selecionado dentro do Programa de Assistência Comunitária dentre os 20 de todo o mundo e vai beneficiar a Escola Nipo-brasileira da Acea 

Projeto da Escola Nipo-Brasileira de Apucarana, que é um departamento da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea) foi selecionado pelo Governo do Japão, entre vinte outros projetos de várias partes do mundo, para receber recursos.

A verba, de R$280 mil e que será utilizada para edificação de um salão multiuso dentro da instituição, foi oficializada nesta segunda-feira (19/02) pela colônia japonesa em evento de assinatura de contrato para construção que contou com a presença do cônsul-geral do Japão para os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Hajime Kimura e do vice-cônsul Yuma Kobayashi, do presidente da Acea, Keniti Ishida, do vice-prefeito Júnior da Femac, e de Akemi Nishimori, representante oficial do Deputado Federal Luiz Nishimori, entre outras autoridades políticas, militares e comunitárias.

“Recebi muitos agradecimentos, mas nós do consulado, em nome do Governo do Japão, é que temos que agradecer à comunidade nipo-brasileira de Apucarana por ter mantido este espaço até hoje, preservando e divulgando a tradição japonesa”, disse o cônsul Hajime Kimura.

O vice-prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, que no ato representou o prefeito Beto Preto, frisou que a escolha do Governo do Japão, em financiar a obra dentre 20 outras de várias partes do mundo, reforça ainda mais o valor e a importância da colônia apucaranense. “Não há como escrever a história de Apucarana sem relatar a grandiosidade da contribuição da colônia japonesa para o desenvolvimento do município. Somos hoje 133 mil apucaranenses, dos quais muitos descendentes que continuam dando sua parcela nas mais diversas profissões. Pessoas trabalhadoras, que todos os dias nos ensinam algo novo”, disse Júnior da Femac.

O projeto de Apucarana foi selecionado dentro do Programa de Assistência Comunitária na área da Cultura. Em atividade desde 1948, a escola nipo-brasileira também atende a comunidade em geral, sendo que atualmente cerca de 30% dos alunos são brasileiros sem descendência nipônica. A obra de construção do salão multiuso será em terreno de 1.200 metros quadrados localizado na Rua São Jerônimo, 150 – Barra Funda, sede da entidade.

O equipamento terá 438,45 metros quadrados, contando com salão de 375,69 metros quadrados, banheiros masculino e feminino, hall de entrada e jardins. “Uma realização de um sonho, que se torna ainda mais especial por estar sendo viabilizado justamente no ano em que celebramos os 110 anos da imigração japonesa no Brasil. Ao longo dos últimos 70 anos esta escola passou altos e baixos, mas jamais deixou de lutar para que a história, a tradição e os ensinamentos dos nossos ancentrais nunca se percam. Por isso parabenizo e agradeço neste momento a todos que colaboraram com este projeto”, falou Keniti Ishida, presidente da Acea. Ele salientou que o novo espaço vai contribuir para ampliar as atividades como cursos, aulas de dança, canto, culinária, caligrafia japonesa. “Além de poder sediar eventos maiores como exposições, palestras e encontros referentes à cultura nipônica”, concluiu Ishida.

PGR e PF vazam contra o PT e a favor de Temer

Voltou a prática de vazamento de inquéritos em poder da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal em Brasília. No final de semana, foram vazadas para a revista Veja trechos de inquérito contra a presidente do PT Gleisi Hofmann que eram desconhecidos da própria Gleisi e de seus advogados, repetindo o mesmo padrão dos tempos de Rodrigo Janot.

Agora, foram vazados para a Folha trechos do inquérito sobre a JBS, mostrando que no dia da gravação de Temer por Joesley Batista, o ainda procurador da República Marcelo Miller trabalhou 16 horas seguidas para a JBS, das 7 da manhã às 23. Joesley ligou o gravador que grampeou Temer às 22hs31. A gravação terminou 38 minutos depois.

Segundo o jornal, o dado consta em e-mail enviado pelo ex-procurador a Esther Flesch, a advogada que o levou para o escritório Trench Rossi Watanabe.

Jornal GGN

TRF4 vai julgar HC para que Tacla Duran seja ouvido

Na próxima 4ª feira foi marcado o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, para que o advogado Tacla Duran seja ouvido no incidente de falsidade, a partir do levantamento de documentos com indícios de adulterações apresentados na delação da Odebrecht e utilizado pelo Ministério Público Federal na ação sobre o apartamento vizinho ao de Lula e o imóvel para o Instituto Lula.

O juiz Sérgio Moro havia indeferido duas vezes a oitiva de Duran, alegando que “pessoa envolvida com crime” não merece credibilidade. Na CPMI da JBS, Tacla afirmou ter informações e provas sobre adulteração de documentos nos sistemas da Odebrecht.

Hoje, a defesa de Lula pediu a juntada do laudo pericial divulgado na semana passada, reforçando a ideia da falsificação dos documentos.

Fonte: Jornal GGN

Bolsa Família tem menor orçamento em sete anos

Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a
cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

O programa Bolsa Família terá o menor orçamento disponível nos últimos sete anos em 2018. Alvo de pente-fino por parte do governo federal, o programa de transferência de renda para a população de baixa renda contará com R$ 28,7 bilhões em 2018. Desde 2011, o valor não era tão pequeno.

O levantamento da Contas Abertas levou em consideração valores constantes, isto é, atualizados pelo IPCA do período. O valor autorizado para o Bolsa Família atingiu o ápice em 2014. De lá pra cá, o valor só vem caindo a cada ano.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família identificou 345.906 cadastros com indícios de fraude. São casos de beneficiários que não teriam direito ao programa por estarem fora das regras estabelecidas, em especial por terem seus rendimentos mensais acima do patamar determinado pelo governo, de R$ 170.

Segundo a CGU, os registros com indícios de fraudes envolvem servidores públicos e pessoas que possuem casa própria e automóveis importados. Até famílias com renda maior que R$ 1,9 mil por pessoa estavam entre os beneficiários do programa. Ao todo, foram pagos indevidamente R$ 1,3 bilhão a quem não tinha direito.

A CGU realizou um pente-fino nos registros de 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, devido a problemas de informações sobre o CPF dos beneficiários, o tamanho e a renda dos núcleos familiares. A informação sobre as fraudes foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O MDS decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos (R$ 1.908) para que devolvam o dinheiro do Bolsa Família recebido indevidamente. As cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução espontânea por parte desses beneficiários, começaram a ser feitas no fim de outubro.

Para receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição familiar. A renda familiar pode sofrer variação de até meio salário mínimo, sem que isso leve a um imediato desligamento do programa.

Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

Contas Abertas