Nova fase da Lava Jato mira na concessão de rodovias no Paraná

O MPF identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos. Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.

Foto: Divulgação/PF

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal e a Receita Federal cumprem, na manhã desta quinta (22), sete mandados de prisão temporária e diversos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os alvos principais são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, suspeitos de participar de um esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Estado do Paraná. As diligências ocorrem nos municípios de Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e São Paulo.

O pedido protocolado pela força-tarefa Lava Jato no MPF/PR tem como base principal as investigações relacionadas às atividades dos operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, assim como apurações ligadas a irregularidades em concessões rodoviárias federais que foram realizadas inicialmente na Procuradoria da República no município de Jacarezinho, no Paraná, e posteriormente remetidas à força-tarefa em Curitiba, em virtude da conexão com os fatos da Operação Lava Jato.

Enquanto a investigação da Lava Jato identificou atos de lavagem de dinheiro, a investigação realizada em Jacarezinho descobriu indícios dos crimes antecedentes que justificaram os repasses para os operadores financeiros, além de identificar uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em ilícitos criminais cometidos em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo. Essa investigação resultou na identificação de ilícitos na atuação da concessionária Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária.

Paralelamente, em novembro de 2016, na 36ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a Rodrigo Tacla Duran, que atuava como operador financeiro para diversas empreiteiras no país, auxiliando na produção de dinheiro em espécie ou operacionalizando pagamentos de propinas no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.

Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na ocasião estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná, que depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014. A investigação comprovou que esses valores foram repassados sem que fosse prestado qualquer tipo de serviço. Na época das buscas, o pedido do MPF ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões em favor de Rodrigo Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro Adir Assad.

Caminho do dinheiro- Dados da quebra de sigilo bancário judicialmente autorizado demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionárias recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassadas para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.

Superfaturamento das obras e aumento de tarifa - Perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela SINAPI, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.

O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.

O MPF ainda identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos. Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.

Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.

Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos. Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás. Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.

Lavagem em Balneário Camboriú - Na mesma época dos fatos, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado. Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.

As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias por imprescindibilidade para as investigações. Na decisão, o juiz Sergio Moro assentou que “ há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o Grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”.

Membros de apoio- Nesta fase, o MPF contou com a cooperação dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuarem nesta investigação, em conjunto com os demais procuradores da força-tarefa. A Receita Federal de Londrina e a Polícia Federal também participaram das apurações.

As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná.

Discriminação dos mandados:

PARANÁ
Campina Grande do Sul/PR
01 mandado de busca e apreensão
São José dos Pinhais/PR
01 mandado de busca e apreensão
01 mandado de prisão temporária
Pinhais/PR
01 mandado de busca e apreensão
Curitiba/PR
18 mandados de busca e apreensão
02 mandados de prisão temporária
Toledo/PR
01 mandado de busca e apreensão
Matinhos/PR
01 mandado de busca e apreensão
Pontal do Paraná/PR
01 mandado de busca e apreensão
Ibiporã/PR
02 mandados de busca e apreensão
Jataizinho/PR
03 mandados de busca e apreensão
Londrina/PR
09 mandados de busca e apreensão
03 mandados de prisão temporária
Paranavaí/PR
02 mandados de busca e apreensão

SANTA CATARINA
Balneário Camboriú/SC
03 mandados de busca e apreensão

RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro/RJ
01 mandado de busca e apreensão

SÃO PAULO
São Paulo/SP
06 mandados de busca e apreensão
01 mandado de prisão temporária

Intervenção no RJ ‘abafa’ fracasso na votação da Previdência

Deputados paranaenses veem manobra para ocultar derrota na aprovação da reforma

Canziani: “Não vota mais esse ano”

(foto: Gilmar Felix)

A intervenção militar no Rio de Janeiro faz parte de uma manobra política do governo Temer para “ocultar” o provável fracasso da votação da Reforma da Previdência. A avaliação é de deputados federais da bancada paranaense, incluindo parlamentares da base do próprio governo. Prevista para ser colocada em votação nesta terça, 20, a proposta acabou tendo a tramitação suspensa após o decreto de intervenção no Rio. Isso porque a Constituição proíbe a votação de Propostas de Emenda Constitucional durante a vigência de intervenção federal nos Estados.

“Foi desculpa para barrar a votação da reforma. Não acredito que vá votar neste ano mais. O Brasil vai ter que fazer essa reforma. Isso (a intervenção no Rio) foi a pá de cal, vai ficar para depois da eleição. Mas dizer que o Brasil não precisa de uma reforma, não”, afirma o deputado federal Alex Canziani (PTB), que integra a base governista. Canziani se diz favorável a uma reforma, mas ainda avaliaria a proposta final. “Em tese sou favorável à reforma, mas até chegar o texto ainda poderia mudar alguma coisa. A maioria da bancada do Paraná tem visão da importância da reforma”, afirma.

Até um dia antes do decreto de intervenção, a maioria dos deputados paranaenses era favorável à impopular reforma na previdência proposta pelo governo, segundo parlamentares ouvidos pelo Bem Paraná. Após a previsão de que a reforma não será votada neste ano eleitoral, alguns que se diziam favoráveis passaram a indecisos e os contrários reforçaram seus posicionamentos.

Malvinas — Para o deputado federal Ênio Verri (PT), da oposição, muitos que votariam com o governo agora vão se dizer contrários à reforma. “Agora todo mundo é contra a reforma da previdência. Por que o deputado vai dizer que é a favor de uma reforma que ninguém quer quando ela não será mais votada?”, questiona.

Segundo Verri, entre os 30 deputados paranaenses, 20 votariam a favor da reforma. “Contra a reforma votariam uns dez, sendo otimista. Os outros 20 votariam tranquilamente a favor da reforma”, aponta.

Para o petista, a iminente derrota do governo fez com que o decreto do Rio de Janeiro fosse antecipado, já que a Constituição não pode receber emendas na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

“Na década de 80 o general argentino (Leopoldo) Galtieri, para desviar o foco da eleição, invadiu as Ilhas Malvinas. Michel Temer fez a mesma coisa. Não pôs para votar porque não tinha os 308 votos. Constatada uma crise na segurança do Rio de Janeiro, ele podia fazer a intervenção na sexta-feira. Fez antes porque está provado que ele não tem a ampla maioria que prega ter”, acusa.

Verri afirma, no entanto, que a reforma ainda pode ser votada depois das eleições, mas antes do fim do mandato de Temer. “Ele vai segurar isso até 1º de dezembro, vai avaliar a renovação de aproximadamente 50% (dos deputados que não serão reeleitos), vai atrás dos derrotados e vai tentar aprovar ainda neste mandato. Ele tem que pagar a conta. É a cereja do bolo do governo. Ele está fazendo tudo que o mercado financeiro queria. Ele não pode entregar o mandato dele sem entregar a previdência”, ataca.

Bem Paraná

Oposição questiona Sanepar na Assembleia Legislativa

A bancada quer saber quantas unidades consumidoras residenciais se enquadraram nas faixas de consumo de 5 e 10 metros cúbicos de água por mês no Estado; e quantos são os servidores comissionados e efetivos da empresa com suas respectivas remunerações, inclusive os membros das diretorias e conselhos.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou ontem (19) um requerimento de pedido de informação ao presidente da Sanepar sobre quantas unidades consumidoras residenciais se enquadraram, no mês de novembro, nas faixas de consumo de 5 e 10 metros cúbicos de água por mês no Estado.

Em maio do ano passado, em um reajuste extraordinário, a Sanepar alterou o valor mínimo cobrado mensalmente dos consumidores residenciais. Até então, os usuários pagavam R$ 33,74 por mês pelo consumo de 10 metros cúbicos de água. A partir da mudança, a empresa passou a cobrar R$ 32,90 pela metade do volume anterior, 5 metros cúbicos.

“Isso quer dizer que as famílias estão pagando praticamente o mesmo preço por metade dos serviços. Queremos saber o tamanho do impacto desta mudança, que está sendo extremamente maléfica para a população paranaense”, explicou o deputado Anibelli Neto (MDB), líder da oposição.

Além deste requerimento, os deputados oposicionistas solicitaram ao presidente da Sanepar uma lista atualizada de todos os servidores comissionados e efetivos da empresa com suas respectivas remunerações, inclusive os membros das diretorias e conselhos.

“Queremos saber o nome, função, lotação e remunerações de todos os funcionários da Sanepar, entre efetivos e comissionados, inclusive dos conselhos e diretorias. A Sanepar sempre foi uma empresa séria, preocupada com o bem estar da população, mas parece que nos últimos anos vem sendo utilizada para aparelhamento político”, criticou o parlamentar.

Assinaram os requerimentos os deputados Anibelli Neto, Nereu Moura, Ademir Bier e Requião Filho, do MDB, e Tadeu Veneri, Professor Lemos e Péricles de Mello, do PT.

Vereador de Maringá propõe lei que obriga Sanepar instalar eliminador de gases nos cavaletes

Projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) gerou polêmica no 

Conselho Municipal de Meio Ambiente

Um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PPS) que entra em primeira discussão na sessão desta terça-feira (20/2) na Câmara de Maringá promete polêmica. Trata-se da obrigação da Sanepar instalar, a pedido do consumidor, um eliminador de ar no cavalete do relógio medidor do consumo de água. As custas caberiam ao consumidor, mas a partir da publicação da lei, o equipamento deverá ser instalado e custeado pela própria Sanepar em todas as novas unidades consumidoras de Maringá.

O projeto de lei reacende uma polêmica que deu origem à regulamentação de uma lei estadual de dezembro de 2002, assinada pelo então governador Roberto Requião (PMDB) em julho de 2007, dizendo que “a Sanepar está autorizada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do seu imóvel”. A mesma regulamentação obrigava os consumidores a retirar os eliminadores colocados por eles próprios.

O projeto de Mantovani já gerou polêmica no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que depois de ouvir técnicos e dirigentes da Sanepar não levou a matéria adiante. A Sanepar argumenta, segundo a assessoria de comunicação da empresa, que a instalação do equipamento gera risco de contaminação da água para “o consumidor da unidade instalada até em parte da rede”. Também afirma que “esses equipamentos são ineficazes para o que propagam”.

Sustenta a afirmação recorrendo ao artigo 39, parágrafo VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no qual diz que é vedado “colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”. Segundo a Sanepar, nenhum dos aparelhos existentes no mercado atende a Portaria 246 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro.

A empresa também afirma que instala ventosas na rede de distribuição de água. “Essas ventosas, equipamentos testados e tecnicamente aprovados, tem como função eliminar o ar que se formou na rede antes que ele chegue à casa dos clientes”. Diz ainda que ‘seria impossível reduzir o consumo de um cliente apenas retirando o ar que eventualmente tenha entrado na rede”.

Já o vereador do PPS disse que tomou a iniciativa depois de receber inúmeros vídeos de consumidores mostrando o relógio de aferição de consumo de água girando rapidamente sem nenhuma gota d’água saindo pela torneira. O próprio Mantovani entende que o projeto é polêmico e acredita que “a Sanepar vai se movimentar para impedir a aprovação da matéria”. Nesses casos, a primeira iniciativa costuma ser pedir a retirada do projeto da pauta por algumas sessões.

Fonte: Maringá Post

Padre Ozório é eleito Administrador Diocesano

O padre João Ozório de Oliveira, pároco da Paróquia Santíssima Trindade, em Arapongas, foi escolhido nesta segunda-feira (19), em reunião na Cúria, como administrador diocesano. Ele será o responsável pela Diocese de Apucarana até que o Papa Francisco nomeie um novo bispo. O cargo está vacante desde a transferência de Dom Celso Marchiori para Diocese de São José dos Pinhais, onde assumiu como bispo no último dia 17.

Padre João Ozório foi eleito para administrar a diocese pelos pelo Colégio de Consultores, em eleição realizada ontem. A diocese tem quase 83 padres distribuídos por 64 paróquias, mas o colégio é formado por oito sacerdotes que tem como função auxiliar o bispo na administração da Diocese. Sete participaram do processo de seleção ontem. 

Padre João Ozório de Oliveira nasceu em 04 de março de 1954 e foi ordenado Presbítero no dia 23/03/1985, na Paróquia Cristo Profeta de Apucarana, por Dom Domingos Gabriel Wisniewiski. Atualmente, ele atua como pároco da Paróquia Santíssima Trindade, em Arapongas, onde permanece. 

Ele inicia o ofício Administrador Diocesano a partir desta segunda-feira e fica no cargo até uma nova nomeação. Não há previsão de quando um novo bispo será nomeado para Diocese. “Por experiência nessas questões, acreditamos que se tudo correr dentro do previsto poderemos ter um novo bispo ainda no final deste ano”, comenta.

TN Online

Japão financia obra em instituição cultural de Apucarana

O projeto de Apucarana foi selecionado dentro do Programa de Assistência Comunitária dentre os 20 de todo o mundo e vai beneficiar a Escola Nipo-brasileira da Acea 

Projeto da Escola Nipo-Brasileira de Apucarana, que é um departamento da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea) foi selecionado pelo Governo do Japão, entre vinte outros projetos de várias partes do mundo, para receber recursos.

A verba, de R$280 mil e que será utilizada para edificação de um salão multiuso dentro da instituição, foi oficializada nesta segunda-feira (19/02) pela colônia japonesa em evento de assinatura de contrato para construção que contou com a presença do cônsul-geral do Japão para os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Hajime Kimura e do vice-cônsul Yuma Kobayashi, do presidente da Acea, Keniti Ishida, do vice-prefeito Júnior da Femac, e de Akemi Nishimori, representante oficial do Deputado Federal Luiz Nishimori, entre outras autoridades políticas, militares e comunitárias.

“Recebi muitos agradecimentos, mas nós do consulado, em nome do Governo do Japão, é que temos que agradecer à comunidade nipo-brasileira de Apucarana por ter mantido este espaço até hoje, preservando e divulgando a tradição japonesa”, disse o cônsul Hajime Kimura.

O vice-prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, que no ato representou o prefeito Beto Preto, frisou que a escolha do Governo do Japão, em financiar a obra dentre 20 outras de várias partes do mundo, reforça ainda mais o valor e a importância da colônia apucaranense. “Não há como escrever a história de Apucarana sem relatar a grandiosidade da contribuição da colônia japonesa para o desenvolvimento do município. Somos hoje 133 mil apucaranenses, dos quais muitos descendentes que continuam dando sua parcela nas mais diversas profissões. Pessoas trabalhadoras, que todos os dias nos ensinam algo novo”, disse Júnior da Femac.

O projeto de Apucarana foi selecionado dentro do Programa de Assistência Comunitária na área da Cultura. Em atividade desde 1948, a escola nipo-brasileira também atende a comunidade em geral, sendo que atualmente cerca de 30% dos alunos são brasileiros sem descendência nipônica. A obra de construção do salão multiuso será em terreno de 1.200 metros quadrados localizado na Rua São Jerônimo, 150 – Barra Funda, sede da entidade.

O equipamento terá 438,45 metros quadrados, contando com salão de 375,69 metros quadrados, banheiros masculino e feminino, hall de entrada e jardins. “Uma realização de um sonho, que se torna ainda mais especial por estar sendo viabilizado justamente no ano em que celebramos os 110 anos da imigração japonesa no Brasil. Ao longo dos últimos 70 anos esta escola passou altos e baixos, mas jamais deixou de lutar para que a história, a tradição e os ensinamentos dos nossos ancentrais nunca se percam. Por isso parabenizo e agradeço neste momento a todos que colaboraram com este projeto”, falou Keniti Ishida, presidente da Acea. Ele salientou que o novo espaço vai contribuir para ampliar as atividades como cursos, aulas de dança, canto, culinária, caligrafia japonesa. “Além de poder sediar eventos maiores como exposições, palestras e encontros referentes à cultura nipônica”, concluiu Ishida.

PGR e PF vazam contra o PT e a favor de Temer

Voltou a prática de vazamento de inquéritos em poder da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal em Brasília. No final de semana, foram vazadas para a revista Veja trechos de inquérito contra a presidente do PT Gleisi Hofmann que eram desconhecidos da própria Gleisi e de seus advogados, repetindo o mesmo padrão dos tempos de Rodrigo Janot.

Agora, foram vazados para a Folha trechos do inquérito sobre a JBS, mostrando que no dia da gravação de Temer por Joesley Batista, o ainda procurador da República Marcelo Miller trabalhou 16 horas seguidas para a JBS, das 7 da manhã às 23. Joesley ligou o gravador que grampeou Temer às 22hs31. A gravação terminou 38 minutos depois.

Segundo o jornal, o dado consta em e-mail enviado pelo ex-procurador a Esther Flesch, a advogada que o levou para o escritório Trench Rossi Watanabe.

Jornal GGN

TRF4 vai julgar HC para que Tacla Duran seja ouvido

Na próxima 4ª feira foi marcado o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, para que o advogado Tacla Duran seja ouvido no incidente de falsidade, a partir do levantamento de documentos com indícios de adulterações apresentados na delação da Odebrecht e utilizado pelo Ministério Público Federal na ação sobre o apartamento vizinho ao de Lula e o imóvel para o Instituto Lula.

O juiz Sérgio Moro havia indeferido duas vezes a oitiva de Duran, alegando que “pessoa envolvida com crime” não merece credibilidade. Na CPMI da JBS, Tacla afirmou ter informações e provas sobre adulteração de documentos nos sistemas da Odebrecht.

Hoje, a defesa de Lula pediu a juntada do laudo pericial divulgado na semana passada, reforçando a ideia da falsificação dos documentos.

Fonte: Jornal GGN

Bolsa Família tem menor orçamento em sete anos

Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a
cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

O programa Bolsa Família terá o menor orçamento disponível nos últimos sete anos em 2018. Alvo de pente-fino por parte do governo federal, o programa de transferência de renda para a população de baixa renda contará com R$ 28,7 bilhões em 2018. Desde 2011, o valor não era tão pequeno.

O levantamento da Contas Abertas levou em consideração valores constantes, isto é, atualizados pelo IPCA do período. O valor autorizado para o Bolsa Família atingiu o ápice em 2014. De lá pra cá, o valor só vem caindo a cada ano.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família identificou 345.906 cadastros com indícios de fraude. São casos de beneficiários que não teriam direito ao programa por estarem fora das regras estabelecidas, em especial por terem seus rendimentos mensais acima do patamar determinado pelo governo, de R$ 170.

Segundo a CGU, os registros com indícios de fraudes envolvem servidores públicos e pessoas que possuem casa própria e automóveis importados. Até famílias com renda maior que R$ 1,9 mil por pessoa estavam entre os beneficiários do programa. Ao todo, foram pagos indevidamente R$ 1,3 bilhão a quem não tinha direito.

A CGU realizou um pente-fino nos registros de 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, devido a problemas de informações sobre o CPF dos beneficiários, o tamanho e a renda dos núcleos familiares. A informação sobre as fraudes foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O MDS decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos (R$ 1.908) para que devolvam o dinheiro do Bolsa Família recebido indevidamente. As cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução espontânea por parte desses beneficiários, começaram a ser feitas no fim de outubro.

Para receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição familiar. A renda familiar pode sofrer variação de até meio salário mínimo, sem que isso leve a um imediato desligamento do programa.

Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

Contas Abertas

TSE gasta R$ 2,5 milhões para comunicação nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empenhou R$ 2 milhões para serviços especializados na área de comunicação social. Os valores compreendem redação jornalística e reportagem fotográfica - núcleo permanente - e serviços de apoio para a realização de atividades de comunicação durante o período eleitoral. O valor total para a vigência de 11/02/2018 a 11/02/2019 é de R$ 2,5 milhões.

De acordo com a Corte, entre as atribuições da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASICS) do TSE, está a de acompanhar e divulgar todo o noticiário de interesse da Justiça Eleitoral, bem como promover, organizar e acompanhar as entrevistas e demais atividades dos membros do Tribunal. A contratação de serviços especializados na área de Comunicação Social é imprescindível para subsidiar os trabalhos desenvolvidos.

“A contratação de uma empresa de assessoria de comunicação, que fornece serviços na área de comunicação social e de imprensa, auxilia na divulgação dos trabalhos deste Tribunal, levando ao eleitor o conhecimento dos resultados das eleições, como também todo o esclarecimento do processo eleitoral e das atividades desenvolvidas pelos diversos setores da Justiça Eleitoral”, explica a Pasta.

Para a prestação do serviço, a contratada conta com 14 profissionais que redigem textos jornalísticos (redatores) e com repórteres fotográficos (fotógrafos). A quantidade de postos de trabalho justifica-se pelo aumento constante da demanda de trabalho na Assessoria.

“Os jornalistas contratados, além de prestarem atendimento telefônico à imprensa externa e participarem de reuniões de pauta diárias para a elaboração dos conteúdos a serem veiculados, também produzem as matérias. Cabe destacar que os contratados atendem à publicação de notícias na internet e intranet do Tribunal, bem como atuam no atendimento diário à imprensa e na elaboração de pautas e pesquisas de informações e dados estatísticos para jornalistas e autoridades do TSE”, explica a Pasta.

Condução de veículos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, reservou R$ 2,4 milhões para a prestação de serviços de condução de veículos da frota oficial da Corte. O valor ser refere ao período de oito meses em 2018.

Sustentabilidade

O Senado Federal reservou R$ 130,9 mil para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências da Casa. O serviço abrange as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.

Contas Abertas

Juiz Sérgio Moro rejeita abrir doações empresariais para institutos de FHC, Sarney e Itamar

Em meio à intervenção militar no Rio, passou batido para muita gente a negativa do juiz Sérgio Moro para que as doações empresariais aos institutos de FHC, Sarney e Itamar fossem abertos. O pedido para que viessem a público essas informações partiu de Paulo Okamotto, presidente do ‘devassado’ Instituto Lula.

Ao negar acesso às doações de tucanos e emedebistas, Moro alegou que “a solicitação junto à Receita implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”.

O magistrado da lava jato defendeu o respeito ao sigilo para os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco (já falecido) e José Sarney.

“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”, despachou o juiz Sérgio Moro completando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.

Por outro lado, na mesma decisão, Moro determinou que o Ministério da Cultura abra as informações acerca da concessão de benefícios da Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O Minc tem 20 dias para responder ao magistrado.

Fonte: Blog do Esmael

Contra a reforma da Previdência, MST libera cancelas da praça de pedágio de Arapongas

Manifestantes ocuparam a praça de pedágio de Arapongas, na BR-369, por volta das 10h. Polícia afirma que há 300 pessoas no protesto. Movimento diz que são 1.000 manifestantes

 Manifestantes liberaram as cancelas de cobrança na praça de pedágio de Arapongas 

(Foto: Divulgação/PRF)

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam uma manifestação na rodovia BR-369, na praça de pedágio de Arapongas, no norte do Paraná, nesta segunda-feira (19).

De acordo com o movimento, cerca de 1.000 trabalhadores rurais protestam contra a reforma da Previdência. Os manifestantes liberaram as cancelas de cobrança do pedágio por volta das 10h.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no local acompanhando o protesto. Conforme a polícia, participam da manifestação cerca de 300 pessoas. Por enquanto não houve nenhum confronto ou situação mais grave.

A organização da manifestação em Arapongas informou que não há previsão do fim do protesto.

A votação da reforma da Previdência na Câmara estava prevista para esta semana, mas com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o Congresso não pode votar nenhuma alteração na Constituição.

Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada sábado (17), no Rio, pelo presidente Michel Temer.

Agência Brasil

Brasil tem a 2ª gasolina mais cara do mundo

A política de preços dos combustíveis adotada por Michel Temer e Pedro Parente colocou o Brasil com a segunda gasolina mais cara entre os 15 países que mais produzem petróleo no mundo. Segundo levantamento da consultoria Air-Inc; mesmo o Brasil tendo feito com o pré-sal a maior descoberta recente de petróleo, a política da Petrobras fez disparar a importação de derivados como gasolina e diesel; tudo isso para a estatal brasileira fazer caixa e pagar, sem condenação judicial, uma indenização de US$ 10 bilhões a investidores americanos; segundo a pesquisa, a gasolina é vendida no Brasil a US$ 1,30 por litro, quase o dobro do que é cobrado nos Estados Unidos, principais beneficiados

Desde meados de 2017, quando a Petrobras passou a reajustar os preços diariamente e o governo aumentou a carga tributária sobre o setor, os preços da gasolina subiram cerca de 20% para o consumidor final. Com o aumento, o Brasil se consolida no posto de uma das gasolinas mais caras dentre os países produtores de petróleo, enquanto União, Petrobras, distribuidoras e revendedores tentam se dissociar da escalada dos preços dos combustíveis na bomba.

Levantamento da consultoria Air-Inc, que consolida estatísticas globais de custo de vida e mobilidade, mostra que a gasolina vendida nos postos brasileiros é a segunda mais cara dentre os 15 países que mais produzem petróleo no mundo. De acordo com a pesquisa, obtida pelo Valor, a gasolina é vendida no Brasil a US$ 1,30 por litro (considerando câmbio de R$ 3,3 e preço médio de R$ 4,28). No ranking dos maiores produtores de petróleo, só não é mais cara que o combustível vendido na Noruega.

Hoje, a estatal começa a adotar nova estratégia de divulgação de reajustes nas refinarias. A companhia passará a divulgar, junto com a variação percentual diária, o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias. A intenção é deixar claro que os preços praticados nas refinarias correspondem a 1/3 dos preços na bomba.

Na semana retrasada, distribuidoras e postos entraram no centro de um embate com o governo, que pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível formação de cartel no setor. O presidente Michel Temer chegou a acusar publicamente as empresas da cadeia de distribuição e revenda de não repassarem ao consumidor as baixas nos preços nas refinarias.

Fonte: Brasil 247

CUT: Momento é de aumentar a pressão e enterrar de vez a reforma da Previdência

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que a pressão para que o Congresso Nacional desista definitivamente da proposta de reforma da Previdência pelo governo Temer, que ataca a aposentadoria de milhões de brasileiros, será intensificada, após o governo ter dado sinais de que considera a batalha parlamentar praticamente vencida e ter decretado intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, como forma de desviar a atenção da derrota e ainda tentar colocar a reforma em votação; para a CUT, a resposta dos trabalhadores se fará de três formas: a mobilização desta segunda-feira, com greves, paralisações e atos; ações nas redes sociais e bases eleitorais dos deputados; e garantir a candidatura de Lula nas eleições deste ano

Rede Brasil Atual - A Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que a pressão para que o Congresso Nacional desista definitivamente da proposta de reforma da Previdência pelo governo Temer, que ataca a aposentadoria de milhões de brasileiros, será intensificada, após o governo ter dado sinais de que considera a batalha parlamentar praticamente vencida e ter decretado intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, como forma de desviar a atenção da derrota e ainda tentar colocar a reforma em votação.

Para a CUT, a resposta dos trabalhadores se fará de três formas: a mobilização desta segunda-feira (19), com greves, paralisações e atos; ações nas redes sociais e bases eleitorais dos deputados; e garantir a candidatura de Lula nas eleições deste ano. As informações são do portal da central.

"A pressão precisa ser ampliada neste momento, pois essa é única maneira de garantir que não mexam na aposentadoria dos trabalhadores. A nossa luta é para enterrar de vez a reforma e uma das estratégias é realizar uma forte mobilização no dia 19, com greves e paralisações, além de intensificar as ações nas ruas e nas redes", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Sobre a candidatura do ex-presidente, Vagner lembra que Lula foi o único a anunciar que, se eleito, vai propor um referendo revogatório de medidas baixadas pelo governo Temer, como a reforma trabalhista, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, o pacote de privatizações e outras, além de ser garantia de respeito aos direitos dos trabalhadores.

Para o presidente da CUT, quanto mais cresce as intenções de voto em Lula nas pesquisas e ele acena que, se eleito, revogará, com o apoio do povo brasileiro, as medidas que retiram direitos, mais ele é perseguido pela mídia e setores do Judiciário. "Por isso, garantir Lula candidato e apoiar a sua eleição será fundamental. Faz parte da nossa estratégia de resistência e defesa dos direitos", disse Vagner.

Pressão nas ruas e nas redes

Como instrumentos de mobilização e pressão, a secretaria de Comunicação da CUT elaborou uma série de materiais com fotos e informações dos parlamentares, que poderão ser copiados e impressos para serem utilizados nas redes sociais e nos atos públicos durante as mobilizações contra a reforma da Previdência.

Segundo o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, foram produzidos 366 memes – 195 de deputados que estão indecisos e outros 171 dos que já declararam apoio a Temer e voto favorável à reforma proposta pelo governo golpista.

Além de memes, o site Na Pressão, lançado pela CUT em junho de 2017 e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais, será uma das ferramentas usadas pelos internautas para auxiliar na pressão aos deputados. O site possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma da Previdência.

"É necessário usarmos todas as ferramentas criadas pela central para pressionar os parlamentares, além de informar a população sobre os impactos da reforma da Previdência", diz Roni.

Roni reforça ainda a necessidade de intensificar o diálogo com as bases, pois, segundo ele, foi o que conseguiu barrar a votação da reforma da Previdência até agora. "Ganhamos a opinião pública e conseguimos furar o bloqueio midiático, esclarecendo à sociedade que a reforma se trata, na verdade, do fim do direito à aposentadoria. Por isso o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a reforma", avalia Roni.

Globo contratou Neymar no ano da Copa de 2014

O jogador de futebol Neymar, do PSG da França, manteve contrato com o Grupo Globo durante a Copa do Mundo no Brasil, em 2014; acordo durou pelo menos até 2015 e previa participações do atleta na emissora; relação de parceria não impedia o atleta de atender outros veículos, mas dava regalias à Globo, como ter acesso a informações antes dos concorrentes, obter entrevistas exclusivas e outros privilégios.

Sputnik/Maria Plotnikova

247 - Jogador mais caro da história do futebol, Neymar manteve contrato com o Grupo Globo durante a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. O acordo durou pelo menos até 2015 e previa participações do atleta na emissora.

“O contrato citado não existe mais. Firmado em 2014, referia-se a participações especiais de Neymar em programas e em campanhas da emissora, bem como ao uso de conteúdos audiovisuais produzidos pelo jogador”, informou o departamento de comunicação da Globo à Folha.

Questionado, Neymar disse que não tem nada a declarar sobre o assunto. Nenhuma das partes deu respostas sobre o valor do acordo.

A relação de parceria não impedia o atleta de atender outros veículos, mas dava regalias à Globo, como ter acesso a informações antes dos concorrentes, obter entrevistas exclusivas e outros privilégios.

O contrato entre Neymar e a emissora era de conhecimento dos assessores do atleta. A Folha teve acesso a documentos anexados a um processo de 6.342 páginas, que está em sigilo na Justiça e tem empresas do pai de Neymar como rés. O acordo é discutido em mensagens do estafe do atacante.

As informações são de reportagem de Alex Sabino e Diego Garcia na Folha de S.Paulo.

Requião critica PEC do Teto de Gastos: Maior extravagância na gestão pública do mundo

Em vídeo, o senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou duramente a PEC que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos - pela proposta, as despesas só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior; "É a maior extravagância que temos na administração pública em todo mundo, em qualquer tempo. Jamais se viu alguma coisa igual a essa", acrescentou. "Imagine que haja crescimento populacional. Não há mais investimentos", exemplificou; assista

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou duramente a PEC 95, que já foi promulgada pelo Congresso Nacional e prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos - pela proposta, as despesas só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

Segundo Requião, a imprensa não debateu este assunto porque é "sócia" dos interessados nele: o grande capital e o sistema financeiro.

"Projeto visa congelar gastos públicos de interesse social, para garantir apenas os pagamentos da dívida pública, que nunca foi auditada, que está nas mãos de bancos e de rentistas", disse o parlamentar, em vídeo.

O congressista reforma que áreas como saúde, educação, segurança, habitação devem ser congeladas por 20 anos. "Maior extravagância que temos na administração pública em todo mundo, em qualquer tempo. Jamais se viu alguma coisa igual a essa", acrescentou. "Imagine que haja crescimento populacional. Não há mais investimentos", exemplificou.

"Só temos uma saída: o referendo revogatório. Anulação desta medida de temer a partir das próximas eleições. Para que isso acontece, os nacionalistas, progressista, o eleitor consciência precisa ganhar as eleições presidenciais e do Congresso.

Reajuste salarial do servidores municipais será de 3,5% em Apucarana

O ganho real foi de 1.87%, em relação ao acumulado da inflação (INPC) nos últimos 12 meses 

(Foto: Profeta)

A Prefeitura de Apucarana e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (SINDSPA) chegaram na sexta-feira (16), a um acordo sobre o percentual do reajuste que será concedido aos servidores efetivos já a partir da folha de pagamento de fevereiro. Após duas rodadas de negociação, o percentual acordado ficou em 3,5% e representa um ganho real de 1,87% em relação à inflação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 1,80%. Os cargos em comissão, também conhecidos como funcionários de confiança que, no ano passado, não tiveram reajuste, terão agora a reposição da inflação.

Nas tratativas, o SINDSPA solicitava no mínimo 6% e a prefeitura, com base em um levantamento de impacto financeiro feito pela Secretaria Municipal da Fazenda, propôs inicialmente conceder somente a reposição da inflação. “Nosso maior desejo, inclusive do prefeito Beto Preto, era de conceder um reajuste com um ganho real bem maior a todos os nossos servidores, mas não podemos deixar de analisar o momento econômico em que vivem os Municípios, os Estados e o País. Fizemos os estudos necessários, os cálculos de impacto diante da projeção do que foi em 2017, e neste ano existe a expectativa de queda da arrecadação e um cenário de recessão sem precedentes, a partir do meio do ano. E desta forma, não podemos conceder um percentual que, mais à frente, não teríamos como pagar. Para nós, o salário do servidor é algo sagrado, que deve ser pago em dia”, ponderou o Secretário de Fazenda, Marcello Machado.

Ele lembrou ainda que, devido a gestões temerárias do passado, a Prefeitura de Apucarana carrega uma dívida histórica que também impede a concessão de um reajuste maior neste momento. “Temos entre os limitadores, por exemplo, os precatórios judiciais que absorvem mensalmente uma grande fatia de recursos municipais. É uma dívida estratosférica que nos faz trabalhar sempre no limite”, argumentou Machado.

Segundo o secretário, dentro deste cenário de austeridade indispensável, estamos cortando na carne. “Vamos continuar trabalhando com rigoroso planejamento e constantes projeções do nosso quadro financeiro para seguir pagando em dia os encargos trabalhistas e, ao mesmo tempo, os precatórios e a folha de salários dos servidores, da melhor forma possível e equilibrada”, anunciou.

O reajuste salarial de 3,5% – com ganho real de 1,87% em relação ao acumulado da inflação INPC nos últimos 12 meses -, representa um acréscimo de cerca de R$ 400 mil mensais na folha de pagamento municipal.

Após o fechamento do acordo, o presidente do Sindspa, André Joaquina, avaliou que embora não seja o reajuste esperado pela categoria, foi o percentual que era possível dentro da atual conjuntura. “Não era o que almejávamos, mas diante da situação que enfrenta o país e do que foi apresentado pela administração municipal, temos que concordar que neste momento é o que seria possível ser concedido. E é importante salientar que não houve perda para o servidor. Além da reposição da inflação, tivemos ainda um pequeno ganho real. E sempre que o servidor não tiver perdas, temos que entender que foi uma boa negociação, sem contar com o fato de que a proposta inicial da prefeitura era de pagar apenas os 1,80% da inflação dos últimos 12 meses”, pontuou Joaquina.