sábado, 20 de janeiro de 2018

“Super-Moro”: As origens de um juiz acima da Lei

Pedro de Oliveira/ALEP

Boa parte das páginas de apoio ao juiz Sergio Moro se sustentam por meio do compartilhamento de fake news; "Juiz Sérgio Moro – O Brasil está com você" é do mesmo grupo que administra a página "Folha Política", uma dos principais propagadores de fake news das redes brasileiras; de acordo com  muitos juristas, o juiz utiliza desse apoio virtual para sua promoção pessoal, e, mais grave, para a formação da opinião pública sobre o principal e maior caso sob responsabilidade do juiz: a Operação Lava Jato
Há dezenas de páginas nas redes sociais homenageando o juiz de primeira instância da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Ao pesquisá-las, a primeira que aparece, com 1,6 milhão de curtidas e postagens constantes contra o Partido dos Trabalhadores (PT), leva apenas o nome do juiz, podendo ser confundida com uma página oficial. A segunda é "Juiz Sérgio Moro – O Brasil está com você", com 1,5 milhão de seguidores, que se define como uma página de "causa". A terceira é sobre um psicólogo canino que também se chama Sérgio Moro.
A repercussão das páginas de apoio a Moro é maior do que a de alguns presidenciáveis. Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, não chega a 1 milhão de seguidores. É, talvez, a segunda vez na história brasileira em que um juiz ganha tanta fama. Antes de Moro, apenas Joaquim Barbosa havia adquirido um acervo de fãs, ainda que muito menor, e ambos foram cogitados como candidatos à Presidência.
Vale apontar que boa parte dessas páginas de apoio se sustentam por meio do compartilhamento de fake news. "Juiz Sérgio Moro – O Brasil está com você" é do mesmo grupo que administra a página "Folha Política", uma dos principais propagadores de fake news das redes brasileiras, de acordo com o "Projeto M", do portal Manchetômetro, que analisa a veracidade dos conteúdos jornalísticos sobre política no país.
De acordo com a análise de muitos juristas, o juiz utiliza desse apoio virtual para sua promoção pessoal, e, mais grave, para a formação da opinião pública sobre o principal e maior caso sob responsabilidade do juiz: a Operação Lava Jato. Inclusive, sua própria esposa, a advogada Rosângela Wolff Moro, chegou a criar uma página pessoal do casal, que teve como nome o trocadilho "Eu Moro com ele". A página foi amplamente repercutida, chegando a ter quase 1 milhão de seguidores e, de acordo com o casal, tinha como objetivo "retribuir o carinho e apoio do povo brasileiro" ao juiz.
No dia 30 de novembro de 2017, logo após a explosão das declarações do ex-advogado da Odebrecht Tacla Duran, que denunciou diversos crimes nas investigações da Operação Lava Jato, a página foi apagada, sob a justificativa de que já tinha "cumprido seu papel". Para além da página de Rosângela, Moro não possui outras contas próprias nas redes sociais.
Personalidade do ano
A Lava Jato não apenas teve grande parte de seus julgamentos em primeira instância sob a comarca do juiz, mas praticamente ganhou seu rosto como marca. Para o advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Patrick Mariano Gomes, esse processo serviu para legitimar uma série de ilegalidades jurídicas cometidas durante a Operação.
"O que justificava e sustentava a figura do juiz Sérgio Moro era a mídia, um se retroalimentava do outro. Funcionava assim: o juiz praticava ilegalidades, mas a mídia o exaltava, não só como uma grande personalidade jurídica, mas também como um grande personagem nacional. Então ele era incitado a falar sobre cultura, sobre shows, virou uma personalidade, porque interessava ao sistema político um personagem como esse", afirmou.
Mesmo sob os holofotes da grande mídia e das redes sociais, Moro construiu uma imagem supostamente discreta. Poucas informações sobre ele foram mapeadas em perfis jornalísticos nos últimos anos, e a vida pessoal do juiz, que nasceu em Maringá (PR) em 1972, e estudou Direito na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e na Universidade Federal do Paraná (UFPR) – onde hoje leciona direito processual penal – é blindada.
Para especialistas, no entanto, não há nada de recatado em relação a Moro. O juiz já recebeu diversos prêmios e homenagens, inéditos para um magistrado brasileiro. Foi citado como uma das pessoas mais influentes e uma das maiores lideranças do mundo pelas revistas internacionais Fortunee Time. Esta última o caracterizou como "Super-Moro" logo na primeira linha do texto. O juiz também recebeu o prêmio Brasileiros do Ano pela Revista Istoé em dezembro de 2017 – ocasião em que foi definido como "herói brasileiro" em um discurso do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).
De acordo com Ricardo Costa de Oliveira, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que produziu um artigo acadêmico sobre o perfil social dos personagens da Lava Jato e suas relações com as estruturas de poder no país, a construção da imagem de Moro está relacionada às conexões que o juiz possui com a elite.
"Todas as conexões de Moro são com o campo político da direita no Brasil, com meios empresariais e da grande mídia. Há a tentativa de construção ideológica do juiz como um símbolo da luta contra a corrupção, quando ele sempre representou setores da elite, um homem branco, de família inserida na elite estatal, casado com uma mulher de uma das principais famílias do poder no Paraná. Além do mais, há essa produção ideológica na grande mídia, que também é oligárquica familiar, já que ele recebe prêmios e tem sua imagem projetada na Rede Globo e outras emissoras", explicou.
Super-Moro
O juiz não costuma negar o título de herói, e a página "Eu Moro com ele" frequentemente compartilhava fotos de crianças segurando cartazes que relacionavam o juiz aos super-heróis dos quadrinhos, dos quais ele próprio também é fã. Em um discurso realizado em 2015, durante um Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Moro chegou a mencionar uma famosa citação da Marvel, uma das maiores editoras de histórias em quadrinhos de super-heróis, relacionando seu poder ao do personagem Homem-Aranha. "Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades", afirmou, arrancando risos da plateia.
No mesmo ano, durante uma palestra do evento Exame Fórum, Moro utilizou outra conhecida citação do universo dos quadrinhos, dessa vez do Batman, para definir a importância da Operação Lava Jato. "A noite é sempre mais escura antes do amanhecer", afirmou.
Coincidência ou não, a imagem do juiz é frequentemente atrelada à de Batman, em montagens online e cartazes de manifestações. O interesse no personagem, conhecido por fazer justiça com as próprias mãos, pode ser considerado um sintoma da visão do Direito compartilhada por Moro e colocada em prática pela Lava Jato. De acordo com Patrick Gomes, a Operação, considerada a maior da história brasileira, é baseada em uma série de arbitrariedades e ilegalidades, mas continua sendo defendida pela mídia como uma cruzada contra a corrupção.
"Não é tarefa dele condenar alguém, mas você pode ver que não é raro o discurso de que o Judiciário tem que combater a corrupção, quando, na verdade, ele não tem que combater nada, tem que julgar, porque a polícia investiga, o MP denuncia, e, se o juiz for combater, quem vai julgar? Então o papel do juiz foi completamente transfigurado", denunciou o advogado.
Juiz condenador
Além dos personagens dos quadrinhos, Moro tem outras referências polêmicas de entendimento de Justiça. Uma de suas principais inspirações é a mega-operação italiana "Mãos Limpas", que nos anos 1990 desvendou um enorme esquema de corrupção no país, emitindo quase 3 mil mandados de prisão contra parlamentares e empresários.
Moro já escreveu uma tese acadêmica sobre a operação e praticamente transpôs sua estrutura jurídica para a Lava Jato. Na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no chamado processo do triplex, Moro defendeu o uso das delações premiadas fazendo referências ao juiz italiano Piercamillo Davigo, que participou da "Mãos Limpas". A operação italiana é amplamente criticada por juristas do mundo todo pelos seus excessos e também utilizou da ferramenta das Delações Premiadas e dependeu do espetáculo midiático para "condenar" suspeitos antes do julgamento.
Para Patrick Gomes, desde que começaram a ser utilizados no país, os institutos de negociação que estão por trás da ferramenta da delação premiada estão sendo usados sem nenhuma forma de regulamentação.
"A delação, por ser negocial, dá margem a muita arbitrariedade. Você vê que os procuradores da Lava Jato negociam coisas que não poderiam negociar. Hoje, o empresariado que fez delação está em Nova York ou cumprindo prisão domiciliar. Esse é o problema dos institutos negociais, porque, no capitalismo, eles acabam reproduzindo o modo de atuação do capital: quem tem mais dinheiro escapa, quem não tem fica para trás", explicou.
De acordo com o advogado, a utilização indiscriminada de delações é prática comum do direito estadunidense, no qual Moro também se inspira. O juiz cursou o programa para instrução de advogados na Universidade de Harvard, nos EUA, e, em 2009, como foi vazado pelo site Wikileaks, chegou a participar de treinamentos do Departamento de Estado Norte-Americano para juristas brasileiros, um dos pontos mais polêmicos e questionáveis de seu currículo.
"Moro faz parte de uma geração de juízes, de uma faixa de idade de 40 anos, que meio que se encantou com uma visão do direito norte-americano. Talvez influenciado por séries de TV norte-americanas, acabou bebendo dessa fonte. O problema é o transplante de institutos norte-americanos no direito brasileiro sem nenhuma adaptação e crítica em relação ao nosso sistema. Nos EUA, se você divulgar a conversa de um presidente da república [como Moro fez com a ex-presidenta Dilma Rousseff], você é preso, por exemplo", critica.
Jurisdição universal
Um dos principais excessos praticados por Moro é a forma como grande parte dos julgamentos das mais de 40 fases da Operação Lava Jato caem na sua comarca, mesmo que os casos não tenham sido cometidos em Curitiba. O fenômeno, conhecido como "jurisdição universal", fere a Constituição Federal brasileira e é uma das principais linhas da defesa de Lula, uma vez que o caso do triplex aconteceu no Guarujá, litoral de São Paulo. Além do uso da jurisdição universal, o papel do juiz se torna difuso, se misturando às atribuições de investigadores de polícia e dos promotores do Ministério Público (MP), tornando Moro um "líder" supremo de uma investigação de proporções gigantescas.
Além dos prêmios recebidos nestes quatro anos de Operação, o juiz Sérgio Moro, agora ultra-especializado em crimes de "colarinho branco", já percorreu mais de 13 cidades de nove estados brasileiros, e outras seis no exterior, para realizar mais de 50 palestras sobre sua atuação. Na cidade de Coimbra, em Portugal, uma palestra com o juiz chegou a ter ingressos vendidos por R$ 8,5 mil.
Por fim, é irônico ressaltar que qualquer uma dessas manifestações do juiz - palestras, prêmios, páginas virtuais de apoio a ele -, não é, tampouco, constitucional. O artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proíbe os juízes brasileiros de manifestarem, por meio de qualquer meio de comunicação, sua opinião sobre processos pendentes de julgamento. Em seu artigo sobre a operação "Mãos Limpas", entretanto, Moro prova que pouco se importa com isso ou com o princípio de imparcialidade que rege a magistratura. No texto, ele destaca que "a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é essencial para o êxito da ação judicial".


Polícia e GM abordam 75 pessoas, apreendem drogas e interditam duas tabacarias em Apucarana

As Polícia Militar (PM) e Civil e a Guarda Municipal (GM), em conjunto com o setor de tributação da prefeitura de Apucarana, Vigilância Sanitária (VS), Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente realizaram na noite de sexta-feira (20) e madrugada de sábado (21) uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) em diversas tabacarias e bares durante a qual 75 pessoas foram abordadas. 
De acordo com o comando da PM, a ação teve como objetivo fiscalizar os estabelecimentos comerciais visando coibir práticas delituosas recorrentes, conforme denúncias anteriores, bem como regularizar as situações no que diz respeito aos demais órgãos fiscalizadores, principalmente quanto a alvará de funcionamento. 
Resultado
Durante a Aifu, 75 pessoas foram abordadas. Duas delas foram detidas por posse de cocaína e maconha e quatro menores acabaram apreendidos.
A polícia acrescentou que duas tabacarias foram interditadas por irregularidade relacionada ao alvará de funcionamento. Os detidos e as pequenas quantidades de maconha e cocaína foram levados à 17ª Subdivisão Policial (SDP) para os procedimentos legais.

"Esse é um tipo uma ação bastante efetiva, que traz resultados positivos para toda população de Apucarana", afirmou comandante do 10º BPM, José Francisco Cardoso.
Fonte: TN Online

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Prefeitura e sindicato analisam demandas dos servidores

Durante o primeiro diálogo do ano, prefeito foi informado de que desde o ano passado o Sindspa, mediante o trabalho de uma comissão, estuda alterações no Estatuto dos Servidores 
(Foto: Profeta)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa) realizou nesta sexta-feira (19), no gabinete municipal, a primeira reunião do ano com o prefeito de Apucarana, Beto Preto. O diálogo, que se tornou mensal desde que a atual diretoria sindical assumiu os trabalhos, em meados de 2015, vem se traduzindo em muitos avanços para a categoria. “Tenho um profundo respeito pelo funcionalismo, cujos servidores atuam de forma firme, na linha de frente de atendimento ao cidadão, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Por isto, as portas da nossa gestão vão estar sempre abertas para o diálogo franco, sobretudo com atual diretoria do sindicato, que tem conduzido as demandas da categoria com muito respeito”, assinalou o prefeito Beto Preto.
Entre as ações de gestão, que são implementadas desde 2013, Beto lembrou da política de melhoria das condições de trabalho, atualização salarial anual, pagamento em dia das obrigações trabalhistas e concessão dos avanços funcionais e licenças-prêmio, bem como outros direitos negados pelas gestões que o antecederam.
Na pauta de negociações apresentada pelo Sindspa durante a primeira reunião de 2018 estiveram assuntos relacionados à convocação de aprovados em concursos para as autarquias dos Serviços Funerários e da Saúde, concessão de avanços funcionais para categorias ainda não atendidas e continuidade para as que já receberam, melhorias estruturais no pátio de máquinas e cessão de uso de um terreno ou imóvel para que o sindicato possa estabelecer sede própria, já que atualmente a entidade necessita locar um espaço. “Também iniciamos uma conversa sobre a necessidade de definição da reposição salarial, visando sobretudo um ganho real, tendo em vista que a data-base da categoria é agora em fevereiro”, disse André Joaquina, presidente do Sindspa.
Durante o diálogo, ele também comunicou ao prefeito que, desde o ano passado, uma comissão formada por membros da diretoria e servidores de vários setores da administração direta e indireta, estuda alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana.
Quanto ao reajuste, o procurador-geral da Prefeitura de Apucarana, Paulo Sérgio Vital, frisou que uma nova reunião será realizada assim que a inflação de janeiro seja oficializada. “A partir daí o prefeito, dentro de uma realidade orçamentária e de impacto financeiro para o município, vai prosseguir com a negociação visando definição do percentual que deverá ser concedido aos servidores já a partir da folha de pagamento de fevereiro”, concluiu Vital.


Collor anuncia pré-candidatura à Presidência


Primeiro chefe da República a sofrer impeachment, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) disse ter "uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o País. Meu partido todos conhecem"; "Todos sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida", afirmou
Alagoas 247 - O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou, nesta sexta-feira (19), sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
“Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o País. Meu partido todos conhecem. Todos sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida”, disse o parlamentar, durante entrevista  a uma rádio de Arapiraca, em Alagoas, que pertence ao grupo de comunicação de sua família.
Collor, o primeiro chefe da República a sofrer impeachment, comentou sobre reformas, principalmente a política, que deve diminuir o número de partidos. “Alguns avanços vêm sendo atingidos, mas muitas outras reformas precisam ser executadas, sobretudo a política, para que possamos ter um conjunto de partidos que representem as faces ideológicas de uma sociedade. Não podemos conviver com 38 partidos, dos quais 27 têm representação no Congresso Nacional. Isso traz uma possibilidade de ingovernabilidade muito grande”, argumentou.
  

10 mil pessoas farão marcha até o TRF-4 para julgamento de Lula

Ricardo Stuckert

A partir de segunda-feira, 10 mil integrantes de movimentos sociais são esperados na região do TRF-4, em Porto Alegre, para o julgamento do ex-presidente Lula; milhares de pessoas são esperadas para uma marcha que irá até o local do acampamento. A concentração deve acontecer nos arredores da sede do tribunal na capital gaúcha; entre os movimentos presentes estarão a Frente Brasil Popular o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, cujo líder, João Pedro Stédile, deve participar da manifestação; Secretaria de Segurança Pública informou que a área do tribunal será isolada
Sputnik - A partir de segunda-feira, 10 mil integrantes de movimentos sociais são esperados na região do TRF-4 em Porto Alegre, durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As milhares de pessoas são esperadas para uma marcha que irá até o local do acampamento. A concentração deve acontecer nos arredores da sede do tribunal na capital gaúcha, segundo informa a Folha de São Paulo.
Na segunda-feira (22), os manifestantes farão uma marcha saindo da BR-116, nas proximidades do local, e caminharão 2km até a área onde irão estabelecer o acampamento.
Entre os movimentos presentes estarão a Frente Brasil Popular o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, cujo líder, João Pedro Stédile, deve participar da manifestação.
A secretaria de Segurança Pública da cidade informou que a área do tribunal será isolada, incluindo o perímetro do Parque da Harmonia, onde se esperava que o acampamento fosse acontecer inicialmente.
No mesmo mês, o prefeito de Porto Alegre chegou a solicitar ao governo federal que enviasse tropas do Exército e da Força Nacional à cidade. O pedido, porém, foi negado pelo Ministro da Defesa, Raul Jungmann.


Juiz da Lava Jato bate boca com senadores do PT em rede social

Marcelo Bretas criticou postura de Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias no twitter; petistas rebateram
 
Marcelo Bretas é bem atuante
no twitter
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, questionou na madrugada desta quinta-feira (18) pelo Twitter, a postura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em defesa do discurso da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A senadora afirmou ao site Poder360 que "para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar". Após críticas, Gleisi disse que se tratava de uma "força de expressão". Já Lindbergh publicou um vídeo no qual avaliou que a colega de partido "elevou o tom do discurso" de maneira positiva ao dizer que "vai ter que matar gente" para cumprir um eventual pedido de prisão do ex-presidente.
"É só uma impressão ou há senadores da República conclamando grupos de pessoas para atos de violência? Não creio que isso seja um padrão racional de Estado democrático de direito. No entanto, melhor dirá o @MPF_PGR...?", postou Bretas em sua conta
Sobre a manifestação, Lindbergh afirmou que "o que foge ao padrão do Estado democrático de direito é o juiz não falar nos autos e entrar no debate político dessa forma. Não defendi que esse julgamento não ocorra de forma pacífica. O nosso chamado para que as pessoas se manifestem não tem nada de mais democrático".
Gleisi reagiu no Twitter. "Um juiz que divulga fotografias empunhando armas pesadas e diz que a Justiça tem de ser temida. Isso é ou não é uma incitação à barbárie? Que faz declarações políticas, contrariamente à lei, e se posiciona contra um determinado partido. Isso é ou não uma violação do Estado de direito?" 
O Tempo


Eleonora Menucucci defende Gleisi: “Mexeu com uma, mexeu com todas”

(Foto: Elineudo Meira)

A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menucucci mandou um recado "aos misóginos e machistas Merval Pereira, Cláudio Humberto, Reinaldo Azevedo, Alexandre Schwartsmann, Diogo Mainardi e Mário Sabino (Os Antagonistas) e até à equivocada Eliane Catanhêde": "Manifesto meu veemente repúdio a violência misógina que a Senadora e Presidenta do PT, Gleisi Hoffmman vem reiteradamente sofrendo da mídia golpista e de parte do judiciário; "Essa é a Gleisi, mulher guerreira, destemida, séria e ética Ocupando cada dia mais o lugar da fala"
247 - A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menucucci mandou um recado "aos misóginos e machistas Merval Pereira, Cláudio Humberto, Reinaldo Azevedo, Alexandre Schwartsmann, Diogo Mainardi e Mário Sabino (Os Antagonistas) e até à equivocada Eliane Catanhêde":
"Manifesto meu veemente repúdio a violência misógina que a Senadora e Presidenta do PT, Gleisi Hoffmman vem reiteradamente sofrendo da mídia golpista e de parte do judiciário. Diferenças políticas numa democracia são discutidas. Mas, num país patriarcal, escravocrata e capitalista é com violência que tratam as diferenças, principalmente quando o contraditório vem de uma mulher", disse a ex-ministra.
"Nós mulheres rompemos o silêncio imposto a nós historicamente: falamos, debatemos, trabalhamos e estamos escrevendo nossa própria história. Essa é a Gleisi, mulher guerreira, destemida, séria e ética ocupando cada dia mais o lugar da fala Mexeu com uma, mexeu com todas!!!!", acrescentou.


Outdoors em Porto Alegre pedem “Lula na cadeia”

Cerca de 30 outdoors com dizeres pedindo “Lula na cadeia” foram instalados em avenidas de grande circulação de Porto Alegre e outras cidades da região metropolitana. Os cartazes são assinados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua.
Iria Cabreira, uma das coordenadoras do Vem Pra Rua no Rio Grande do Sul, explica que a campanha é um ato de apoio ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), “que tem cumprido o seu papel”. Lula será julgado pelo TRF4 no caso do triplex do Guarujá na próxima quarta-feira, 24.
“Temos visto ataques ao trabalho da Justiça e apoio incondicional ao Lula, que já foi condenado em primeira instância. Precisamos mostrar que a população não está conivente com os crimes de corrupção, que o cidadão comum, que está trabalhando e lutando pela sua subsistência quer, sim, acabar com a corrupção e apoia, se for o caso, condenação, prisão, o que for, de qualquer um. Ninguém pode estar acima da lei”, diz Cabreira.
Os outdoors apresentam a imagem de Lula como presidiário, no estilo do Pixuleco, o boneco inflável que ficou conhecido em protestos contra Lula e Dilma. Ao lado, há uma silhueta com o convite: “faça sua selfie aqui”. A ideia era que as pessoas manifestassem seu apoio nas redes sociais, mas o movimento tem dificuldades para mensurar o sucesso da campanha, segundo Cabreira: “Muita gente não compartilha ou tira foto de dentro dos carros, já que em muitas avenidas não é fácil de parar”.
A coordenadora afirma que uma vaquinha foi feita para suprir as despesas com a instalação dos outdoors, porém não informa o valor arrecadado. “Cada um de nós acaba doando, além do tempo, valores para as ações”, resume.
O movimento Vem Pra Rua prepara um ato para a próxima terça, 23, véspera do julgamento de Lula no TRF4. O ponto de encontro será o Parque Moinhos de Vento, o Parcão, local já tradicional das manifestações contra Lula e Dilma em Porto Alegre. O evento no Facebook que convoca para o ato, a partir das 18h, tem menos de uma centena de confirmações.
“Vai ser um evento pequeno, já que consideramos e avaliamos que um evento grande poderia implicar questões de segurança. Será um ato de apoio ao TRF4 e à Justiça, para que continuem fazendo o seu trabalho e que não se tolere ameaças ou intimidações”, explica Cabreira. As informações são da Agência Estado.


MPF fecha acordo com movimentos para acampamento em apoio a Lula no Anfiteatro Por do Sol

Movimentos sociais irão acampar no Anfiteatro
Por do Sol | Foto: Ivo Gonçalves/ PMPA
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), celebrou acordo extrajudicial definindo o Anfiteatro Por do Sol como a área destinada ao acampamento do MST e demais movimentos, bem como para direcionamento dos manifestantes e vigília nos dias 23 e 24 de janeiro, garantindo a livre manifestação, durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4, no próximo dia 24, na Capital.
No documento – assinado pelo MPF, representantes de Movimentos Sociais, Governo do Estado e Município de Porto Alegre –, também fica estabelecida a limitação do trafego de veículos na avenida Evaldo de Pereira Paiva entre a Rótula das Cuias e o Estádio Beira Rio, permitindo-se acesso de ônibus e caminhões para estacionamento aos Movimentos Sociais, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material, através da avenida Ipiranga até a rua Edvaldo Pereira Paiva.
Tal medida se fez necessária com base na instauração do Inquérito Civil nº 1.29.000.000001/2018-18, que tem por objeto, “busca assegurar a observância à liberdade de expressão e de reunião, por ocasião do julgamento de recurso penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre”, reforça o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas.
“Trata-se de uma construção importante, que foi realizada com respeito aos Movimentos Sociais através do diálogo, garantindo-se a liberdade de manifestação e reunião em espaços públicos de Porto Alegre”, enfatiza o procurador da República.
O acordo determina ainda que os movimentos sociais, organizadores dos eventos, se comprometem a não acampar no Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia).
Fonte: Sul 21


Requião: “Não é Lula que será julgado e sim o Estado Social”

Agência Senado

Um dos maiores críticos do governo golpista de Michel Temer e da seletividade da Operação Lava Jato nas condenações de políticos, o senador Roberto Requião (MDB-PR) voltou a comentar sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorre no próximo dia 24, em Porto Alegre; "Não é o julgamento de Lula, está sendo julgado o Estado Social, o Brasil Fraterno e Soberano"
Paraná 247 - Um dos maiores críticos do governo golpista de Michel Temer e da seletividade da Operação Lava Jato nas condenações de políticos, o senador Roberto Requião (MDB-PR) voltou a comentar sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorre no próximo dia 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, no processo envolvendo o tripléx do Guarujá.
"Não é o julgamento de Lula, está sendo julgado o Estado Social, o Brasil Fraterno e Soberano, e será o início das condenações sem provas, através do suposto convencimento de juízes? Espero que não!", disse Requião no Twitter.
O termo de penhora do famoso "triplex do Guarujá" foi publicado e provou a inocência de Lula. De acordo com a decisão da juíza Luciana Oliveira, o imóvel, que nunca foi de Lula e pertencia à OAS, passa a ser agora da empresa Macife, credora da empreiteira que faliu em razão da Lava Jato (leia mais aqui).


Autorizado licitação para recape das ruas da Colônia dos Novos Produtores

A licitação dos cerca de 7 mil metros quadrados de pavimento foi autorizada nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Beto Preto e atende a uma reivindicação do vereador Antônio Carlos “Sidrin” (DEM)
(Foto: Profeta)
A Prefeitura de Apucarana vai executar o recapeamento asfáltico de todas as ruas da Colônia dos Novos Produtores. A licitação dos cerca de 7 mil metros quadrados de pavimento foi autorizada nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Beto Preto (PSD) e atende a uma reivindicação do vereador Antônio Carlos “Sidrin” (DEM). O investimento previsto para o serviço é de R$239 mil, com recursos do caixa municipal.
Bastante deteriorado, o pavimento das ruas da colônia é de paralelepípedo. “É uma obra necessária e que agora reunimos condições de executar, beneficiando diretamente não só as cerca de 200 famílias da comunidade, mas também outras 150 famílias do Residencial Orlando Bacarin, que para terem acesso às suas residências precisam transitar pela colônia”, relatou o prefeito Beto Preto.
Uma bandeira de campanha do vereador Sidrin, que representa a região na Câmara Municipal, o recapeamento das ruas da Colônia Novos Produtores vem sendo planejado desde abril de 2016. “Quero agradecer ao prefeito Beto Preto pelo olhar que vem tendo por toda esta região. A liberação destes novos recursos, para investimento na malha viária da colônia, é muito bem vinda e vai solucionar uma demanda que a população espera por anos”, pontuou Sidrin. Ele frisa que a situação atual do bairro coloca em risco a segurança da população. “São elevações e desníveis, paralelepípedos soltos, que geram risco de acidente eminente”, avaliou o vereador.
A viabilização dos recursos seguiu um planejamento. “O nosso desejo enquanto gestor é sempre liberar a obra o quanto antes, mas caminhos burocráticos precisam ser seguidos. Assim, desde que o vereador nos indicou a demanda, demos início à elaboração do projeto e orçamento, que ficaram sob a responsabilidade do secretário de Obras, Herivelto Moreno e, posteriormente, executamos a devida previsão de dotação orçamentária do investimento, ato que esteve a cargo do secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado”, explicou o prefeito Beto Preto.
Além da recuperação do paralelepípedo, a melhoria que será executada na Colônia dos Novos Produtores prevê reperfilamento da base com dois centímetros e recape asfáltico com camada de três centímetros de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). De acordo com o secretário de Obras, Herivelto Moreno, a partir da liberação da obra pelo prefeito, o projeto segue agora para formatação do edital de licitação e publicação visando concorrência. “Tudo correndo dentro dos trâmites esperados para definição da empreiteira vencedora, acredito que a ordem de serviço possa estar sendo assinada pelo prefeito dentro de 60 dias e o recape concluído entre maio e junho deste ano”, comentou Moreno.
Investimentos da prefeitura atendem a outros bairros das imediações
Ainda na região da Colônia dos Novos Produtores, o prefeito Beto Preto anunciou que busca recursos federais para recuperação da pavimentação das vias da Vila Regina. “Temos feito investimentos em todas as regiões de Apucarana, sempre pensando a cidade dos bairros ao centro”, pontuou o prefeito. Ele lembrou que nesta região já foram feitos diversos outros investimentos, citando obra de drenagem e recape no Jardim Figueira, construção de sede própria para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Vila Regina e reforma da Escola Municipal Papa João XXIII.
A Academia ao Ar Livre (AAL), que precisou ser retirada para edificação do CRAS, será em breve reinstalada para atender a comunidade. “Nesta semana festiva, dentro do mês em que Apucarana completa 74 anos, também autorizamos a reforma e ampliação da Escola Municipal João Batista e, dentro de 10 dias, iremos iniciar o recape das ruas Capanema e Jardinópolis, importantes vias que servem de interligação entre bairros adjacentes”, relatou o prefeito Beto Preto, destacando que a Autarquia Municipal de Educação (AME) já trabalha no projeto de reforma e ampliação do CMEI Serafim Colombo. “Assim que tudo estiver pronto, autorizarei a licitação”, concluiu.

Beto Preto anuncia R$ 2,6 mi em uniformes e materiais escolares

Aproximadamente 11 mil alunos de CMEIs e escolas municipais serão beneficiados.
(Foto: Edson Denobi)
O ano letivo de 2018 será iniciado em Apucarana com um investimento de R$ 2,6 milhões da Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME), na compra de uniformes e materiais escolares. Do total, R$ 1,2 milhão é de recursos livre do município, e R$ 1,4 milhão oriundo do Fundeb. Os conjuntos de uniformes para alunos do ensino fundamental e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foram apresentados nesta quinta-feira, pelo prefeito Beto Preto e a secretária de educação, professora Marli Fernandes.
Com os uniformes escolares o valor investido para o ano letivo de 2018 é de R$ 1.186.650,00. Nas escolas serão entregues aos alunos jaqueta, calça, bermuda e mais três camisetas brancas, sendo duas de mangas curtas e uma de manga longa. E, para os CMEIs, serão duas camisetas brancas de mangas curtas. Devido aos entraves do processo de licitação (recursos) os uniformes serão distribuídos no dia 11 de março.
Quanto aos materiais licitados, a entrega acontece já no primeiro dia de aula (19 de fevereiro nas escolas e 24 de janeiro nos CMEIs). Os componentes adquiridos incluem apontador, borracha branca, caderno de aritmética, caderno ecológico de cartografia, caderno ecológico de linguagem, canetas esferográficas (azul, preta e vermelha), cola liquida branca, caixa de gizão de cera, lápis de cor, lápis preto, massa para modelar, régua, tesoura e tinta guache.
“O valor investido em materiais escolares foi de R$ 1.429.990,00, e vale destacar que são produtos de marcas consagradas no mercado tais como Faber Castel, Mercur e Acrilex, entre outros”, informa o prefeito Beto Preto. Ele ressalta ainda que no lote adquirido estão inclusos 170 mil cadernos ecológicos. “Foram utilizadas 500 mil garrafas pets para a produção das capas dos cadernos. E isso significa que estamos contribuindo para reciclar e tirar dos lixões e aterros sanitários um expressivo volume destas garrafas”, assinala o prefeito.
Ao apresentar os uniformes e materiais aos diretores, professores, autoridades e imprensa, o prefeito Beto Preto fez questão de frisar que todo o sucesso da educação de Apucarana, só é possível pelo efetivo engajamento e dedicação de toda a equipe da AME, do mais humilde servidor até o diretor. “Nada disso estaria acontecendo se não houvesse o trabalho e competência desta equipe da educação”, afirmou.
Referência em educação no PR
A secretária Marli Fernandes agradeceu ao prefeito Beto preto por novos investimentos na educação. Ela também estendeu agradecimentos aos vereadores que têm aprovado todos os projetos da área. “Nós temos currículo único para todas as escolas, material pedagógico de qualidade, formação continuada de professores, investimentos na estrutura física e equipamentos, mais veículos para transporte escolar e uma merenda escolar premiada”, lembrou a secretária.
Maria Onide Balan Sardinha, chefe do Núcleo Regional de Educação, prestigiou o evento e enalteceu a valorização da educação em Apucarana. “O ensino fundamental é a base de tudo e aqui isso vem sendo tratado como prioridade pelo prefeito Beto Preto e a secretária Marli Fernandes”, disse a chefe do NRE.
Arilson Chiorato, chefe de gabinete da senadora Gleisi Hoffmann, disse que Apucarana é referência em educação. “Isso se confirma com os prêmios recebidos no Paraná e em Brasília, com a Medalha Paulo Freire”, destacou.
O evento foi prestigiado pelo vice-prefeito Junior da Femac, secretários municipais e pelos vereadores Márcia Souza, Lucas Leugi, Gentil Pereira, Antônio Carlos Sidrin, Deco Araujo e Francislei Poim.


quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

IPTU de Apucarana terá vencimento em abril

O decreto, oficializando a data, as formas de parcelamento e o percentual de desconto para a quitação à vista do imposto, ainda será editado e publicado nos próximos dias 
(Foto: Edson Denobi)
Os proprietários de imóveis em Apucarana receberam nesta terça-feira (16/01) informação referente à data de vencimento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), exercício de 2018. Segundo anúncio feito pelo próprio secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, o prazo fixado pelo prefeito Beto Preto é o dia 10 de abril.
“Nesta data já terão passados os primeiros meses do ano, período onde tradicionalmente a maioria das famílias tem gastos com outros compromissos, como IPVA, materiais, uniformes e matrícula escolares, por exemplo”, comentou Machado.
O decreto, oficializando a data, as formas de parcelamento e o percentual de desconto para a quitação à vista do imposto, ainda será editado e publicado nos próximos dias pela administração municipal. “Estamos neste momento realizando um chamamento público direcionado às instituições de crédito (bancos e cooperativas) para participarem da arrecadação”, disse Machado.
De acordo com ele, a meta da prefeitura é de que todas as instituições da cidade se habilitem. “Com isso abrirão ao seu correntista a oportunidade de quitação do imposto no seu próprio internet banking”, exemplificou o secretário. Ele espera uma resposta positiva, diferente do que ocorreu em 2017, quando não houve interesse. Atualmente a única instituição homologada para arrecadação é a Caixa Econômica Federal, que possui contrato com a prefeitura. Já demonstraram interesse os bancos do Brasil, Itaú e Bradesco.


MPF descarta pedir prisão de Lula no dia 24

Reuters/Ueslei Marcelino

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que atuará no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não vê motivos para pedir a prisão do petista, informou o Ministério Público Federal (MPF) em nota nesta quinta-feira; “O Ministério Público Federal esclarece que o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente, que é um dos réus que será julgado no próximo dia 24 de janeiro, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, disse o MPF
(Reuters) - O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que atuará no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não vê motivos para pedir a prisão do petista, informou o Ministério Público Federal (MPF) em nota nesta quinta-feira 
“O Ministério Público Federal esclarece que o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente, que é um dos réus que será julgado no próximo dia 24 de janeiro, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, disse o MPF.
“Gerum esclarece ainda que, em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”, acrescentou.
Lula terá julgado um recurso apresentado pela defesa contra condenação a 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, no âmbito da operação Lava Jato. Lula nega todas as acusações e afirma ser alvo de uma perseguição política por parte do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Caso a condenação de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial deste ano, seja confirmada em segunda instância, ele pode ficar impedido de entrar na corrida eleitoral.
Brasil 247


quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Governo gasta R$ 50 milhões com cartão corporativo em 2017

Apesar de o governo apresentar um rombo fiscal de R$ 159 bilhões para este ano, algumas despesas não saem despercebidas nas contas públicas. Os gastos do governo federal com cartão corporativo, por exemplo, somaram quase R$ 50 milhões em 2017. Os dispêndios, liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, não são transparentes para a sociedade.
Os desembolsos do Ministério da Justiça e suas unidades gestoras atingiram R$ 12,1 milhões, isto é, cerca de 24% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (98,6%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado.
Além das informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, outra parte significativa dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque o Ministério da Justiça, assim como outras Pastas, realiza saques por meio dos cartões. Nessa forma de gasto também não é possível identificar o destino dos recursos.
A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Coordenação de Administração da Diretoria de Administração e Logística Policial do Departamento de Polícia Federal: R$ 2,9 milhões. A Superintendência Regional no Estado de São Paulo utilizou outros R$ 1 milhão. Mesmo não estando ocupado, a Superintendência Regional no Estado do Amazonas  foi responsável por mais R$ 871 mil em cartões corporativos.
Órgãos
A Presidência da República fechou o ano passado em segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Em 2017, o desembolso da Pasta atingiu a marca de quase  R$ 12 milhões. Vinculado ao órgão, a Agência Brasileira de Inteligência foi a que mais usufruiu do cartão, com R$ 5,3 milhões creditados.
Assim como acontece com o Ministério da Justiça, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Presidência, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 10,7 milhões, ou seja, quase 90% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 8,3 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 5,8 milhões, seguido pela Pasta da Defesa, que desembolsou R$ 3,2 milhão por meio do recurso.
Os dados levantados pela Contas Abertas contabilizam os montantes pagos entre janeiro e dezembro, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.
Diminuição
Apesar da soma expressiva, os valores desembolsados em 2017, quando comparados com os de 2016, sofreram pequena redução. Nos nove primeiros meses do exercício passado, R$ 52 milhões foram pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 4% maior do que o aplicado neste ano.
Fonte: Contas Abertas



Beto Preto autoriza reforma da Escola João Batista no “Capanema”

Obras de reforma e ampliação vai consumir recursos de R$ 910 mil, provenientes do Caixa da prefeitura.  Em 5 anos o município já investiu R$ 28 milhões na estrutura física da rede municipal de ensino.
(Foto: Profeta)
O prefeito de Apucarana, Beto Preto, assinou no início da noite desta terça-feira (16) a ordem de serviço para o início das obras de reforma e ampliação da Escola João Batista, situada na Rua Jardinópolis, na Vila Vitória Régia, região mais conhecida como “Capanema”. Com investimento de R$ 910.991,47, o prédio será totalmente reformado e terá seu tamanho quase que dobrado.
A partir de 2013, já foram investidos cerca de R$ 28 milhões na reforma e ampliação de escolas e creches em Apucarana. “Dos sessenta prédios existentes, quarenta e cinco já receberam melhorias e outros cinco estão em obras”, informa Beto Preto. Ele acrescenta ainda que Apucarana está ganhando neste ano mais cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), que estão sendo edificados e que isso representa a abertura de mais vagas para as famílias.
A obra compreende a reforma e adequação do espaço existente, revisão das instalações elétricas e hidráulica, demolição da atual parte do setor administrativo e cozinha existente, para a reconstrução de novas áreas de serviço, setores administrativos e um refeitório maior para atender os alunos.
Já a ampliação inclui a construção de um pátio coberto, uma rampa com cobertura em policarbonato para interligar a escola a um antigo posto avançado de saúde, que está sendo incorporado ao espaço da escola. O espaço será transformado em salas de recursos, ateliê de artes e mais uma sala multiuso.
O projeto também prevê adequações para atender as normas de acessibilidade, vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros. Está inclusa ainda a reforma da quadra, com substituição das telhas de fibrocimento por telhas metálicas. Adequação dos muros de fechamento e drenagem do terreno, além da construção do portal de entrada com cobertura em policarbonato.
No total serão reformados 834,34 me as obras de ampliação atingirão outros 623,18 m2. A empresa vencedora da licitação é a Pires Construções e Empreendimentos Ltda, que terá 240 dias de prazo para conclusão dos trabalhos.
A obra visa adequar o prédio escolar às mudanças contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Os projetos atendem às recomendações do Ministério da Educação e também às exigências de órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária”, explica a diretora presidente da Autarquia Municipal de Educação, Marli Fernandes.
MAIS VAGAS – Ao assinar a liberação da obra, na própria escola, o prefeito Beto Preto pediu ao representante da empreiteira que inicie os trabalhos de imediato. “Nós esperamos que as obras sejam iniciadas o mais rápido possível, considerando que esta região está ganhando mais densidade populacional e precisamos garantir mais segurança e conforto, além de mais vagas na escola”, afirmou.
Beto Preto lembrou que toda a estrutura física da Rede Municipal de Ensino, com sessenta prédios escolares, está recebendo investimentos. “Isso nunca aconteceu na história de Apucarana e todos os alunos e seus pais são testemunhas destas melhorias na nossa rede de escolas e CMEIs. Estamos ofertando uma educação de qualidade, novos mobiliários, uniformes, materiais escolares e uma excelente merenda em toda a rede”, pontuou o prefeito.
A diretora da Escola João Batista, Josilaine Aparecida Ribeiro, recebeu a notícia com   entusiasmo. “Nosso prédio é muito antigo e essa obra vai mudar toda a sua estrutura. A ampliação das salas também deve acabar com a fila de espera e até abrir mais vagas”, afirmou.
O ato teve a participação dos vereadores Mauro Bertoli, Lucas Leugi, Poim, Deco e Márcia Souza além de secretários municipais, pais de alunos, professores, servidores e lideranças comunitárias.