Brasileiro paga para manter 8 hotéis em funcionamento

Clube dos Subtenentes e Sargento do Exercito em

Matinhos no Paraná. 

“Mas o governo tem hotéis, é?”. Foi o que disse um recepcionista do Hotel Golden Palace, de Irecê (BA), que questionou a reportagem do Spotniks quando ligaram perguntando se o local pertencia ao Governo Federal. A hospedaria, assim como outros 32 estabelecimentos de hospedagem, consta no cadastro de propriedades da União, administrado pelo Ministério do Planejamento. Procurada para se manifestar sobre este e outros três hotéis particulares cadastrados como imóveis da União, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, silenciou. No entanto, a surpresa permanece: o Governo Federal possui pelo menos 29 hotéis, segundo os dados da secretaria.

A maioria dessas instalações é administrada pelas Forças Armadas. Segundo o levantamento do Spotniks, baseado nos dados do MP, apenas duas colônias de férias estatais são destinadas a servidores civis, sendo que uma delas já foi abandonada e colocada à venda. Porém, evidências indicam que o banco de dados da pasta precisa de revisão. Isso porque, segundo informações das Forças, militares contam com uma rede completa de “hotéis de trânsito” estatais espalhados pelo Brasil, dedicados a hospedar servidores a um custo acessível. São 174 estabelecimentos pertencentes ao Exército, 89 à Aeronáutica e 17 à Marinha.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que possui hotéis de trânsito em diversas localidades de vários estados. “São opções de hospedagem oferecidas pela FAB para apoio ao militar e aos servidores civis, incluindo seus dependentes”, explicou a Força. “Os HTs são utilizados especialmente pelos tripulantes empregados nas diversas missões designadas pelo Comando da Aeronáutica, pelos militares em deslocamento por motivo de serviço e pelos militares que estejam em período de transferência de localidade”, acrescentou. De acordo com a nota enviada ao Spotniks, a taxa média de ocupação dos HT’s da Aeronáutica em 2017 foi de 50% da capacidade. Os valores das diárias variam conforme a graduação do militar hospedado e o dinheiro é recolhido diretamente ao Tesouro Nacional.

Também por nota, a Marinha comunicou que seus hotéis são facilidades colocadas à disposição do seu pessoal e dependentes, “quando em trânsito por determinada localidade, tanto por interesse do serviço quanto em caráter particular”. As receitas geradas com o pagamento de diárias e alimentação são recolhidas ao Fundo Naval e ficam disponíveis para utilização da organização militar (OM) gestora do hotel. “As despesas são custeadas com base nas receitas auferidas”, acrescenta a Marinha. Segundo o portal da transparência do Governo Federal, o orçamento das OM’s não inclui o gasto com a folha de pagamento.

A situação vai muito além da descrita pelos dados do Governo Federal. Ao contrário dos hotéis de trânsito, não existem informações públicas consolidadas sobre a quantidade e a localização dos chamados clubes militares, destinados à recreação e lazer dos integrantes das Forças Armadas. “Toda cidade com um grande número de quartéis conta com um clube militar. Até existe a cobrança de uma taxa de contribuição, mas o problema é que a Força cede funcionários para trabalhar lá e nos HT’s, o que é bancado pelo contribuinte”, declarou Jeremias*, um ex-militar do Exército entrevistado pelo Spotniks. “A estrutura não é pensada para ser sustentável, o dinheiro pago pelos militares é usado, na maior parte, para tornar o clube ainda melhor”, acrescenta.

Procurado, o Exército não entrou em contato com a reportagem até a publicação desta matéria. As Forças Armadas também não informaram qual foi o orçamento destinado a custear seus meios de hospedagem, nem a quantidade de pessoas que hospedou em 2016 e 2017. Com exceção da FAB, não fomos informados sobre a taxa de ocupação média da infraestrutura hoteleira. A reportagem também perguntou qual foi o custo de construção e/ou aquisição dos hotéis e clubes militares, mas não recebeu resposta de nenhum dos comandos. 

Diante destes dados, nos debruçamos sobre as propriedades que foram localizadas no cadastro de imóveis do Ministério do Planejamento. Essas são as oito colônias de férias do povo brasileiro, destinadas a pouquíssimos cidadãos – entre eles, a mais nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), que há poucos dias chamou atenção da opinião pública sobre a necessidade dessas instalações após ter passado o ano novo num hotel da FAB em Fernando de Noronha:

1. Clube do Quartel de Amaralina (Salvador-BA)

O quartel do Exército que se localiza no início da orla de Amaralina, um dos locais mais privilegiados de Salvador, não é apenas um quartel. Ali está instalado um enorme complexo de lazer e turismo voltado para o público militar, que conta com hotel, clube, quadras, piscinas de água doce e salgada e até um grande espaço para eventos, confortável o suficiente para festas de casamento e formaturas com até 350 convidados. Tudo isso com uma linda vista para o mar e acesso particular à praia, características que fazem inveja até a grandes complexos hoteleiros das redondezas. De acordo com o Comando da 6ª Região Militar, uma diária no hotel para duas pessoas sai por R$ 156 na alta temporada, preço bastante inferior ao que é cobrado por hotéis 4 estrelas da região.

Pelo alto, é possível ver algumas das principais atrações do local, como as  duas quadras de esportes, as piscinas olímpica e natural e um grande estacionamento. A estrutura tem ainda bar e restaurante, segurança reforçada e até uma capela. Apesar de ter sido erguido em imóvel da União, o acesso ao clube é um privilégio reservado a militares e seus convidados. Para utilizar o local para eventos, é possível realizar uma reserva pelo valor de R$ 6.500. Tamanha estrutura, é claro, tem seu custo: em 2013, o Comando finalizou uma reforma de mais de R$ 300 mil para “adequação” do espaço de eventos.

Além de casamentos e formaturas, o espaço recebe comemorações diversas. Com ingressos que podem chegar a R$ 300, militares e seus convidados puderam, por exemplo, celebrar a chegada de 2018 em grande estilo, em uma festa open bar, com direito a pista de dança, DJ, banda, queima de fogos na praia e capacidade para até 600 convidados.

2. Colônia de Férias da SUNAB (Paraíba do Sul/RJ)

A Associação Nacional de Servidores da SUNAB (ANASS) conta com uma modesta colônia de férias em Paraíba do Sul, interior do Rio de Janeiro, construída com recursos federais. Mesmo com o órgão de controle de preços do Governo Federal tendo sido extinto há duas décadas, a sua entidade de funcionários permanece na ativa. Atualmente, o local é utilizado por servidores ativos e inativos e seus parentes e convidados.

Ao contrário de outros hotéis da União, quem se hospeda no complexo administrado pela ANASS tem poucos luxos além do campo de futebol e da grande piscina. São 20 quartos; cada um tem duas camas, uma televisão e ventilador de teto. Nada de ar-condicionado por aqui.  Além dos associados e seus convidados, interessados em geral também podem usufruir da estrutura, mediante o pagamento de diárias (R$ 50 por pessoa). Além de pousada, o espaço também pode ser alugado para festas e eventos.

3. Hotel de Trânsito da Marinha – A Ressurgência (Arraial do Cabo/RJ)

Se os oficiais do Exército contam com o belo hotel em Amaralina, seus colegas da Marinha contam com local privilegiado em Arraial do Cabo (RJ) , “a cidade onde o sol passa o inverno”. De frente para o mar, na Praia dos Anjos, o Hotel de Trânsito (HT) “A Ressurgência” conta com duas suítes para oficiais-generais, dez apartamentos duplos e oito familiares, wi-fi, sauna, bar, restaurante, salas de TV, leitura e musculação, churrasqueira e estacionamento. Gerenciado pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, o local ainda tem estrutura para receber eventos pequenos em seu auditório de 100 lugares.

Além da localização privilegiada e das comodidades, o preço é outro grande atrativo. Na alta temporada, a diária de um quarto para duas pessoas pode sair por, no máximo, R$ 200 para convidados de oficiais. O valor é muito mais em conta do que o praticado por hotéis privados semelhantes em Arraial do Cabo.

No entanto, a Marinha parece não ter aprendido a lição do Plano Cruzado. Com farta demanda, preços congelados e oferta inelástica de acomodações, “A Ressurgência” deveria ter esse nome em alusão aos felizardos que conseguem vencer a espera por uma vaga. “Há muita procura por ser barato, consequentemente não atende à demanda e a fila é por antiguidade, nem Oficial 1º Tenente consegue”, comenta o militar Francisco Magaldi na página do hotel no Google Maps.

4. Retiro Paraíso (Engenheiro Paulo de Frontin/RJ)

Colocada à venda por R$ 4,2 milhões no início de 2016, a propriedade localizada no município de Engenheiro Paulo de Frontin possui área total de quase 336 mil metros quadrados, incrustada na Serra das Araras, interior fluminense. No local, a Associação dos Servidores do Patrimônio da União (ASPU) manteve durante décadas uma colônia de férias com vista privilegiada das montanhas do Rio de Janeiro, como é possível ver na primeira foto a seguir, tirada em maio de 2015, pouco antes do estabelecimento ser desativado.

O hotel já foi privado antes de passar para as mãos do Estado: em 24 de dezembro 1939, um pequeno anúncio no Correio da Manhã colocava o imóvel à venda. A publicação destacava a distância de apenas duas horas do centro do Rio, com ônibus diários saindo da Praça Mauá, além de nascente própria de água na “Suíça Brasileira”. O mesmo anúncio voltou a ser veiculado em janeiro de 1940. Por fim, segundo os registros encontrados em arquivos públicos, o “Retiro Paraíso” passou a abrigar a colônia de férias da Aeronáutica em 1946.

O local foi cedido pelo Governo Federal à ASPU em março de 1966. Em outubro daquele ano, o Congresso Nacional autorizou crédito extraordinário de CR$ 10,6 milhões para realização de obras emergenciais no hotel, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro. Em valores atualizados pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), a obra executada pela própria SPU custou mais de R$ 150.000.

Fotos mais recentes, porém, mostram o estado de abandono do imóvel para o qual a União busca um comprador. Pelas fotografias feitas por um morador da cidade e postadas no Facebook, há rachaduras nas paredes, muita sujeira, mato alto, piscina destruída, pichação e vidros quebrados.

5. Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército em Matinhos (PR)

Em julho de 2006, Luiz Carlos Alborghetti, popular radialista paranaense, criticava o então governador Roberto Requião por não possuir um apartamento nas praias do Paraná que, na sua visão, eram um esgoto a céu aberto. Alborghetti, falecido em 2009, não conseguiu ver sua crítica ser remediada pelo atual governador Beto Richa, proprietário de dois imóveis à beira-mar em Matinhos, litoral paranaense.

O radialista também não sabia que o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército de Curitiba ocupou durante décadas uma sede praticamente dentro da Praia de Caiobá, em Matinhos, destinada ao lazer dos militares. Segundo uma funcionária do Clube, o imóvel foi desocupado há mais de quatro anos e entregue ao Comando da 5ª Região Militar. Hoje, a colônia de férias dos militares curitibanos fica em Canoas, também no litoral paranaense.

O hotel em Matinhos tem área total de 1.139,87 metros quadrados, sendo 535,67 de área construída. A maior atração do imóvel parece ser mesmo a sua localização. Sem luxos, nem piscina, nem campo de futebol, ar condicionado ou quadra de esportes, resta ao lote apenas seu acesso privilegiado ao mar paranaense.

6. Círculo Militar de Ponta Porã (MS)

Vinculado aos militares do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, o Círculo Militar de Ponta Porã, conhecido como CIMPORÃ, foi jocosamente apelidado de “Clube dos Bolsominions – Bar gay” por um usuário do Google Maps.

Localizado em uma área de 12.215 metros quadrados, o Círculo funciona desde 1979 e é um espaço conhecido nas redondezas, palco de diversas celebrações, desde casamentos e festas a competições hípicas e festivais. Segundo o último contrato disponível, a organização pagou R$ 1.489,08 por um ano de aluguel, entre agosto de 2015 e agosto de 2016.  Além de infraestrutura para eventos, o clube conta também com um centro hípico, piscinas adulta e infantil, estacionamentos, quadra de tênis, quadra de vôlei de praia, campo de futebol, galpão com churrasqueira e salão de jogos.

7. Centro Recreativo de Oficiais do Exército de Sete Lagoas (MS)

A Guarnição de Sete Lagoas (MG) do Exército, onde se localiza o 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (GAAAe), possui infraestrutura hoteleira e de lazer para seus servidores. Há na cidade um hotel para Oficiais, Subtenentes e Sargentos, vinculado a centros recreativos para militares. Com sete suítes – todas equipadas com telefone, televisão, internet e frigobar –, o estabelecimento possui prédio independente das demais instalações do Exército na cidade e ainda serve café da manhã.

Sem muito luxo, o maior atrativo do hotel é sua ligação com o Centro de Recreação de Oficiais do Exército, localizado literalmente na frente da hospedaria. No clube, os oficiais contam com piscina, toboágua, quadra, salão de jogos, churrasqueira e serviço de bar.

Em 2016, o 4º GAAAe esteve no mercado para negócios. De acordo com o Ministério do Planejamento, a unidade gastou mais de R$ 1,6 milhões em compras de materiais. Nessa conta, foram mais de R$ 250 mil com aparelhos de ar-condicionado e mais de R$ 50 mil com a compra de televisores. No último ano, foram gastos ainda R$ 39.816 com serviços de lavanderia apenas para o Hotel e, até junho do ano que vem, serão mais R$ 43 mil. Para o café da manhã, foram mais de R$ 15 mil para custear o fornecimento de pão.

8. Área de Lazer do Alto Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira/AM)

O Amazonas tem suas belezas naturais e o ecoturismo como principais atrativos para viajantes nacionais e internacionais. Segundo dados do Governo Federal, são 30 municípios amazonenses com vocação para o turismo. Um desses destinos é São Gabriel da Cachoeira, localidade do extremo-norte do estado, na divisa com Colômbia e Venezuela, às margens do Rio Negro.

SGC também é marcada pela forte presença militar, com sete organizações do Exército ali instaladas. Um dos locais favoritos dos Oficiais é o Hotel de Trânsito sediado no interior da Área de Lazer do Alto Rio Negro (ALARNE), um imóvel da União localizado nas proximidades Praia do Rio Negro. As acomodações incluem 12 suítes com ar-condicionado, frigobar e televisão, além de café da manhã, piscinas e vista privilegiada para a praia. Assim como em outros clubes militares do Brasil, na ALARNE também é possível realizar eventos, como aniversários, festas e formaturas. 

*Nome fictício, para proteger a identidade do entrevistado.

Fonte: Contas Abertas

Governo fecha ano com R$ 2,3 bilhões para presídios parados

Entra ano e sai ano e a situação crítica de presídios por todo o país não muda. Logo no início do ano, novas rebeliões em Goiás deixaram nove detentos mortos na penitenciária de Aparecida do Norte. Com três rebeliões seguidas, a presidente do Supremo Tribunal Federal chegou a desistir de visitar o local.

Enquanto isso, R$ 2,3 bilhões exatamente para investimentos em presídios estão parados nos cofres públicos. De acordo com dados da Contas Abertas, esses recursos são lançados como “disponibilidades” do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados.

Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. Em 2016, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.

No ano passado, no entanto, após rebeliões de presos no Norte e Nordeste do país com mais de 100 mortes, fizeram o governo federal liberar R$ 1,1 bilhão para a construção, reforma e ampliação de presídios. No entanto, a promessa de repassar outros R$ 700 milhões no primeiro semestre deste ano ainda não foi cumprida.

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ)

O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que os recursos entram regularmente nos cofres públicos - visto que a maior parte é proveniente das loterias - e são contabilizados no Funpen, no entanto, não são inteiramente utilizados. Ele lembra que, por vezes, o Ministério da Justiça tentou utilizar os recursos, mas recebia da área econômica resposta negativa por “não haver espaço fiscal” para as liberações.

Apenas metade dos recursos disponíveis são utilizados

Os dados da Contas Abertas mostram ainda que os recursos que estão disponíveis no orçamento para o Funpen não são utilizados com eficácia. Entre 2001 e 2017, cerca de R$ 9,8 bilhões foram autorizados para presídios. No entanto, somente R$ 4,9 bilhões, isto é, metade da previsão, foram efetivamente aplicados na área.

Com as liberações ocorridas após as rebeliões do ano passado, no entanto, a execução foi recorde em 2017. Cerca de 76,1% do total de R$ 1,6 bilhão autorizados para o fundo, isto é, R$ 1,3 bilhão, foram desembolsados. Cabe ressaltar que a dotação inicial do Funpen era de apenas R$ 682,2 milhões para 2016.

Rebeliões

Na primeira semana do ano, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia registrou três rebeliões em cinco dias. Desta vez, o levante dos presos ocorreu na unidade de regime fechado. As duas primeiras ocorreram na Colônia Agroindustrial, onde ficam os presos do regime semiaberto; a primeira delas deixou nove detentos mortos

Com a situação grave na segurança, a ministra Carmem Lúcia desistiu de vistoriar um conjunto de presídios em Goiás. A presidente do Supremo Tribunal Federal, no entanto, visitou uma grande cadeia no Paraná.

A ministra escolheu para visita o maior complexo penitenciário do estado, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, são 6.361 presos num espaço construído para 6.185.

Cármen Lúcia conheceu um lugar que abriga presos provisórios e uma unidade considerada modelo, onde todos os detentos trabalham e estudam em tempo integral. As 33 penitenciárias do Paraná têm capacidade para pouco mais de 18 mil presos, mas abrigam quase 20 mil.

Fonte: Contas Abertas

Gleisi: “Para prender o Lula vai ter que matar gente”

Presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmaann (PR) disse não acreditar que o TRF-4 decrete a prisão de Lula, no julgamento marcado para o próximo dia 24; "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar", disse; segundo ela, caso a sentença do juiz federal Sérgio Moro – que condenou Lula a 9,6 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá - seja confirmada, o fato atestará que "eles [os magistrados] desceram para o 'play'da política (...) No 'play' da política nós vamos jogar (...) E vamos jogar pesado",

247 - A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmaann (PR) disse não acreditar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decrete a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre (RS). "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar", disse a parlamentar em entrevista ao Poder360.

Segundo ela, caso a sentença do juiz federal Sérgio Moro – que condenou Lula a 9,6 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá - seja confirmada, o fato confirmará que "eles [os magistrados] desceram para o 'play'da política (...) No 'play' da política nós vamos jogar (...) E vamos jogar pesado", disse Gleisi.

Para ela, uma eventual condenação de Lula não o deixará fora da disputa da eleição presidencial deste ano. "A candidatura vai ser decidida na Justiça Eleitoral", afirmou. Segundo Gleisi, o PT não possui plano alternativo para uma outra candidatura que não seja a de Lula.

"Essa condenação não tem nada a ver com a candidatura. A candidatura do Lula vai ser decidida na Justiça Eleitoral. Porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato no dia 15 de agosto", disse Gleisi na entrevista.

A senadora disse, ainda, que não pretende disputar a reeleição, mas que deve se lançar candidata à Câmara dos Deputados. Nos planos do partido estão a reeleição dos cinco governadores do Estados já administrados pela legenda. Ela, porém, não confirmou se a ex-presidente Dilma Rousseff irá disputar algum cargo eletivo.

INSS: governo fará pente-fino em benefícios

Governo estima fazer 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo INSS; 226 mil auxílios-doença já foram cortados

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ao G1 o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. (Veja vídeo).

O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez foi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença.

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.

Pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS

Perícias realizadas até dez/17	249.878
Benefícios cortados	226.273
Economia gerada	R$ 5,7 bilhões
Previsão de perícias em 2018	R$ 1,2 milhão

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Para o governo alcançar o número de 1,2 milhão de perícias, porém, parte dos 3.864 peritos do INSS terá de aderir a uma nova forma de trabalho que, segundo Alberto Beltrame, levará em conta a produtividade.

O novo modelo, diz o ministro interino, flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos.

O perito que aderir ao novo modelo, explicou Beltrame ao G1, terá de realizar quatro perícias diárias (em auxílios-doença e em aposentadorias por invalidez) e se colocar à disposição de mutirões quando o ministério julgar necessário.

As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (15) no “Diário Oficial da União” e os peritos interessados terão até 30 dias para informar se pretendem aderir ao novo sistema – Beltrame estima a adesão de pelo menos 1,5 mil profissionais.

Para o ministro em exercício, ao recompensar os peritos por produtividade, garantindo pelo menos quatro perícias diárias por profissional, o INSS poderá revisar em média 120 mil benefícios por mês, chegando ao número de 1,2 milhão de revisões ainda neste ano.

O pente-fino

O governo iniciou em agosto de 2016 o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Até o momento, a revisão priorizou o auxílio-doença, nos casos de pessoas que há mais de dois anos não passam por revisão médica no INSS.

A consulta de revisão é obrigatória e atesta se permanece ou não a condição que impede o beneficiário de trabalhar.

Deve passar pela revisão quem tem menos de 60 anos de idade e está há dois anos ou mais sem passar por perícia.

Ficam de fora pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos.

O beneficiário incluído no pente-fino recebe uma carta de convocação. Depois da notificação, tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Antedimento da Previdência Social, no telefone 135.

Caso contrário, o benefício fica suspenso até a regularização da situação. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para marcar a perícia. Se não procurar o INSS, o benefício será cancelado.

Benefícios pagos

Segundo o MDS, o INSS pagava em 2016 1,8 milhão de auxílios-doença a cada mês e, em dezembro de 2017, o número caiu para 1,4 milhão. A previsão, acrescenta o governo, é encerrar 2018 com 1,1 milhão de benefícios pagos todos os meses.

Dos 226.273 auxílios-doença cancelados até dezembro do ano passado, 199.572 foram cortados após a perícia, enquanto os demais 26.701, por não agendamento ou não comparecimento do beneficiário ao exame obrigatório.

O novo sistema para os peritos

O novo modelo, voltado para a produtividade dos peritos, valerá somente para as tarefas ligadas ao pente-fino do INSS.

Pelo novo sistema, o perito acumulará pontos conforme as tarefas realizadas durante do dia, entre as quais perícias, atendimentos domiciliares e análises processuais, de exames e de laudos.

Quem cumprir a meta diária, poderá sair mais cedo do trabalho, por exemplo.

“Por segurança, para garantir a qualidade do atendimento, o sistema não permite realizar 30 perícias em uma hora. Cada perícia tem duração mínima de 15 a 20 minutos”, explicou Beltrame.

“Mesmo que tente, o perito não conseguirá cumprir sua meta em uma hora de trabalho e ir embora, pois haverá mecanismos de controle que impedirão isso”, acrescentou.

Segundo o ministro interino, até então, o trabalho dos peritos do INSS era aferido pela assiduidade, ou seja, conferindo se o profissional cumpria as horas contratadas.

De acordo com Beltrame, o profissional que aceitar o novo modelo de produtividade poderá cumprir serviços burocráticos pelo computador, acessando o sistema do INSS, inclusive os existentes em outras agências do instituto pelo país.

Santo Padre chama de “patos idiotas” manifestantes pró-Sérgio Moro

O Padre Leomar Antonio Montagna, da cidade de Maringá, em carta publicada nas redes sociais, chamou de “patos idiotas e não patriotas” a turma de verde amarelo que se manifestou no sábado (13) pela condenação do ex-presidente Lula e em apoio ao juiz Sérgio Moro.

O protesto organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), com a retaguarda da Associação Comercial de Maringá (ACIM), foi um fiasco. Ou seja, deu ruim o barulho em defesa do magistrado da lava jato. O resumo da gritaria neofascista foi dado pelo professor de história João Fernandes Barros: ‘Corruptos foram às ruas de Maringá defender Sérgio Moro.’

Voltemos à carta do Santo Padre.

O religioso afirmou que os manifestantes contrários a Lula são subservientes à corrupção, movidos simplesmente por ódio, intolerantes, parciais e preconceituosos. “No fundo, de mentalidade doentia e privados de alma racional.”

O próximo passo será excomungar esses “patos idiotas” da Igreja Católica.

Leia a íntegra da carta do Padre:

Sobre as manifestações em Maringá: essa turma do verde amarelo é o maior engodo que o Brasil já viu, uma mentalidade de patos idiotas e não patriotas, uma mentalidade de fazer esquifo, pois são subservientes à corrupção, movidos simplesmente por ódio, intolerantes, parciais e preconceituosos. No fundo, de mentalidade doentia e privados de alma racional.

Se quisessem contribuir com a democracia teriam se manifestado exigindo que o poder judiciário tratasse à todos sem parcialidade (por exemplo, onde está a mulher de Cunha sob responsabilidade do juiz Moro?). E quando foi que vimos esse grupo se manifestando contra as malas de Aécio, Temer, apartamento cheio de dinheiro de Gedel?

Então a mentalidade dessa turma é um grande mal, pois fecham os olhos para crimes gritantes, tanto maiores que uma simples reforma de um triplex sem provas concretas.

Lembrando ainda que essa turma apoiou o Golpe e é conivente com o que existe de pior na política, pois desde o golpe se instalou no governo a grande bandidagem, sustentada por pífios Congressistas, que além de se protegerem com a imunidade, continuam desviando recursos, pagos com nossos impostos, para interesses particulares, de grandes corporações e do capital internacional.

Estamos novamente convivendo com a fome e devido a precariedade dos recursos destinados ao social, se imagina o pior pela frente, além da perda de muitos direitos trabalhistas e sociais, inclusive os pobres e trabalhadores correndo o risco de morrer às mínguas sem à aposentadoria.

Tudo isso é muito triste, a grande mídia, os representantes do capital fizeram acreditar que o mal estava só num partido político e demonizaram muitas lideranças de lutas incansáveis em favor do bem comum, pena que muitas pessoas embarcaram neste imbróglio e assim estão prejudicando-se a si mesmos e destruindo a esperança de um Brasil da inclusão, da igualdade e melhor para todos.

Como padre, rezo por um Brasil mais justo, por um judiciário que não seja parcial, pelas pessoas, de verde amarelo, vermelho e de todas as cores, pessoas são ícones de Deus, mas não posso aprovar esta mentalidade, pois não condiz com a dignidade humana e muito menos com o Reino de Deus anunciado por Jesus.

Que o Espírito Santo venha em nosso socorro e que possamos vencer todo mal individual e coletivo. Deus abençoe, com sua sabedoria, cada um de nós e o Brasil que tanto amamos.

Pe. Leomar Antonio Montagna

Maringá – Paraná

Beto Preto autoriza mais R$750 mil em obras

O ato de liberação dos investimentos lotou o salão nobre municipal, contando com a presença de diversas autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias

(Foto: Edson Denobi)

Dando sequência à agenda de eventos comemorativos ao aniversário de Apucarana, que neste dia 28 de janeiro completa 74 anos de emancipação política, o prefeito Beto Preto assinou nesta segunda-feira (15/01), no salão nobre da prefeitura, mais três ordens de serviço. Os investimentos chegam a R$750 mil, sendo R$408 mil de recursos federais e o restante do caixa próprio, envolvendo obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Sol Nascente/Núcleo João Paulo, reforma e ampliação do centro municipal de educação infantil (CMEI) do Jardim das Flores e construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Loteamento Residencial Fariz Gebrim.

“Neste mês festivo mantemos o propósito de realizar uma ação administrativa todos os dias. São entregas e anúncios de novas obras, que atendem a todas as áreas e mostram o que é a Apucarana de hoje, uma cidade que quer avançar e que gera no cidadão o orgulho do bem, o orgulho cristão, do amor ao próximo. Uma cidade que tem uma gestão que busca levar o seu braço sempre mais longe, dando solução ao sofrimento das pessoas do bairro ao centro”, disse o prefeito Beto Preto.

O ato de liberação dos investimentos lotou as dependências do salão nobre municipal e contou com diversas autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias. “A oficialização de mais este pacote de obras nada mais é do que o reflexo do bom trabalho da gestão do prefeito Beto Preto, que em todos os projetos importantes para a cidade tem tido o suporte da Câmara de Vereadores. Como no caso da LDO, que aprovamos no final do ano passado e que prevê esses investimentos anunciados. Um presente para os 74 anos da cidade e que a população poderá em breve se beneficiar”, disse o vereador Mauro Bertoli, presidente da Câmara Municipal.

A primeira ordem de serviço autorizada na solenidade foi a recuperação asfáltica de 6 mil m² no Loteamento Sol Nascente/Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. O contrato prevê a reconstrução de pavimento da Rua Sebastião Rezende, entre a Rio Ligeiro até o seu final; Rua Rio Jaguariaiva, entre a Rua Sebastião Rezende e Rio dos Índios; Rua Rio Ligeiro, entre a Rua Sebastião Rezende e Rio dos Índios; e Rua Rio dos Índios, entre a Rua Rio dos Patos e Rio Ligeiro, em um total de 3.953 m². Já o reperfilamento ou recape, com camada asfáltica de dois centímetros, será executado na Rua Sebastião Rezende, entre a Rua Rio Ligeiro e Rio dos Patos; e trechos do Loteamento Sol Nascente, totalizando 2.047 metros quadrados.

O investimento nas duas empreitadas é de R$142.637,55, com recursos próprios do município. A execução será da Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda., de Apucarana, que venceu a licitação e o prazo para conclusão dos serviços é de 60 dias. “Só tenho que agradecer. Não há necessidade de ficar pedindo mais, pois Apucarana hoje tem um prefeito que vai, ou pede aos seus secretários que estejam sempre nos bairros, para ver o que a população está precisando. O que está sendo feito atualmente em Apucarana não é qualquer prefeito que vai fazer. São muitas obras”, disse Elias Pereira, presidente da Associação de Moradores do Núcleo João Paulo e Jardim Sol Nascente.

A segunda ordem de serviço assinada foi na área da Educação, sendo a reforma de 564,50 m² e ampliação de 36,35 m² do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Onésimo de Oliveira Moraes, localizado no Jardim Presidente Keneddy/Jardim das Flores, totalizando área de 600,85 m². O valor total do serviço é de R$ 88.348,23 e a vencedora da licitação foi a empresa Pires – Construções e Empreendimentos Ltda, que terá 90 dias para executar as obras. “Quando mostro que dos 60 prédios construídos e seis em construção no setor de Educação, pelo menos 50 já receberam obras nos últimos cinco anos, vejo a surpresa das pessoas. Apucarana tem hoje uma gestão que escreve a história na Educação, com resultados excelentes, acima do nível, sempre administrando os recursos públicos com economia e muita lisura”, pontuou professora Marli Regina Fernandes da Silva, secretária Municipal de Educação.

A terceira obra autorizada pelo prefeito Beto Preto foi na área da Saúde, sendo liberada a construção da unidade básica de saúde (UBS) do Loteamento Residencial Fariz Gebrim. O serviço foi licitado em R$516.251,84, sendo R$408 mil do Ministério da Saúde, via emendas parlamentares (R$300 mil do Deputado Federal Edmar Arruda e R$108 mil da Senadora Gleisi Hoffman), o restante contrapartida municipal. Com 302 m² de área construída a unidade vai abrigar um consultório odontológico com dois gabinetes, três consultórios médicos, salas de espera, inalação, estocagem de medicamentos, curativos, vacinas, coletas e de administração, além de uma sala maior para atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF), sanitários, copa/cozinha e garagem externa para ambulância. A responsável pela execução será a empresa Adalta Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda., que terá prazo de 240 dias para concluir a obra.

O Residencial Fariz Gebrim está em fase final de construção. Com 520 unidades, foi uma conquista do prefeito Beto Preto junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “Mesmo diante da crise da Saúde Nacional, a atual gestão não tem medido esforços para realizar o melhor para a população. São realizadas ações ininterruptas desde a atenção básica, passando pela média até a alta complexidade médica, dando todo suporte à vigilância em saúde, assistência farmacêutica, contratação e treinamento de profissionais, além de constantes investimentos na infraestrutura”, concluiu Roberto Kaneta, secretário Municipal de Saúde.

Arapongas apresenta redução nos índices de criminalidade

Capitão Fonseca, comandante da 7ª Cia

Durante solenidade realizada nesta segunda-feira (15), no auditório do Paço Municipal, foi apresentado dados referentes aos índices de criminalidade registrados em 2017 no município de Arapongas.

Todos os dados apresentados, através de estatísticas apuradas pelas Forças de Segurança de Arapongas (Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil  e Conselho Comunitário de Segurança), mostram uma redução significativa em crimes registrados em Arapongas, se comparado aos anos de 2016 e 2017.

Entre os números mais relevantes, no que se diz respeito aos homicídios dolosos, Arapongas registrou uma queda de 35%(20 casos em 2016 para 13 casos em 2017).

Os furtos em geral tiveram uma queda de 17%, passando de 1845 em 2016, para 1533 no ano de 2017. Os dados apontam ainda que, furtos ocorridos em residências tiveram uma queda de 22%, furtos de veículos apresentam queda de 28% e os furtos em estabelecimentos comerciais diminuição de 21%.

Já os roubos também mostram uma queda, passando de 700 casos registrados em 2016, para 459 no ano passado, tendo uma redução de 33%.

Conforme o Secretário de Segurança Pública de Trânsito, Paulo Argati, os números satisfatórios são resultado de um trabalho conjunto, no qual, todos os araponguenses ganham.” Todos esses números mostram o empenho e todo o planejamento e execução adequada da nossa Guarda Municipal, juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Conselho Comunitário de Segurança.”, afirma.

 O comandante da 7º Companhia Independente de Polícia Militar, Capitão Ademir da Fonseca Junior, também destacou pontos importantes para a redução na criminalidade.” O trabalho integrado, somado ao aumento do efetivo da Polícia Militar no início do ano passado, vem resultando em estratégias especificas de presença ostensiva, em locais com maior fluxo de pessoas, realizando operações de abordagem, busca e identificação de criminosos.”, reforça.

Em seu pronunciamento, o prefeito Sergio Onofre mencionou também a redução de 60% nas multas.

” É sempre importante destacar, que trânsito também se faz com educação de trânsito. Reduzimos as multas, e intensificamos os projetos, entre eles, a escolinha de trânsito, entre outras campanhas que levam conscientização aos motoristas e pedestres. E é neste caminho que vamos continuar, para que 2019, números melhores ainda sejam divulgados à população em todos os aspectos da segurança pública.”, finalizou.

Autoridades acompanharam o anúncio que mostrou redução da criminalidade no município

Participaram também da solenidade, o vice-prefeito, Jair Milani, deputado federal, Luciano Ducci, secretária de Governo, Lúcia Helena Golon, secretário de administração, Valdecir Scarcelli, Procurador Jurídico, Rafael Citta, secretária de saúde, Marcia Krempel, Sargento Martins, representando o Corpo de Bombeiros de Arapongas, Dr.Luiz Yokomizo, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Vereadora Angélica Ferreira e representantes da Polícia Civil.

Presidentes do TRF4 e do STF discutem ameaças a desembargadores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reúne-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores, no STF. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. O desembargador tem encontros marcados também com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen.

Na semana passada, o presidente do TRF4 assinou uma portaria suspendendo o expediente e dispensando funcionários de comparecem ao Tribunal no dia do julgamento de Lula. Preocupado com a segurança, ele também se reuniu com deputados do PT, a quem pediu cooperação para manter pacíficas as manifestações previstas em Porto Alegre, onde fica a sede da corte recursal.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.

A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente, tática conhecida como law fare.

Agência Brasil

CADEIA PRODUTIVA: Quem produz os alimentos que chegam à mesa do brasileiro?

Após safra recorde em 2017, agronegócio é consagrado campeão do PIB e da inflação baixa, e celebrado por muitos como garantia de comida na mesa. Maioria dos alimentos, porém, vem de outra fonte

Agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no país, estima IBGE

DW - A recuperação da economia brasileira em 2018 deve encabeçar o bom desempenho de toda a América Latina, estima o Banco Mundial. Depois de dois anos de recessão, a recuperação começou em 2017, e o principal campeão do PIB foi o agronegócio, que comemorou safra recorde de grãos, de 240,6 milhões de toneladas.

No governo federal, a produção agrícola comercial de larga escala é apontada como o caminho para fora da crise. "A retomada da economia está se dando pelo agronegócio. Ele está movimentando também a indústria de transporte, de caminhões, de pneus, de maquinário", explica Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, em entrevista à DW Brasil.

De toda essa produção agrícola, porém, pouco vai para a mesa dos brasileiros. Em 2017, o Brasil aumentou o volume do produto mais vendido pelo país: soja. Das 115 milhões de toneladas colhidas, 78% foram para a China. A exportação de milho também cresceu. "O milho brasileiro está se consolidando como grande commodity internacional", afirma Geller.

Quando se consideram alimentos consumidos no país, 70% vêm da agricultura familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pequenos agricultores que plantam para abastecer a família e vendem o que sobra da colheita – como mandioca, feijão, arroz, milho, leite, batata.

Até fevereiro, agentes coletam em campo informações para um novo censo agropecuário, que deve dizer se esse percentual aumentou ou diminuiu nos últimos anos, explica Alfredo Guedes, gerente de Agricultura do IBGE.

Do campo à mesa

O governo prefere não fazer separação entre agricultura familiar e comercial. "Está tudo muito integrado. Agricultura no Brasil é uma só", afirma Geller. "Quem produz comida é o produtor brasileiro: o pequeno, médio e grande."

Em documentos oficiais, no entanto, a divisão ainda é feita. Dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário apontam a existência de 4,4 milhões de agricultores familiares. Eles seriam responsáveis por 38% da produção agropecuária brasileira e empregariam 74% da força de trabalho.

A diferenciação também é clara para pesquisadores. "No modelo de agronegócio, predomina a monocultura, ou um pequeno número de culturas, as chamadas commodities, enquanto na agricultura familiar predomina a policultura e a produção de alimentos", aponta Danilo Aguiar, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos.

"A agricultura empresarial é mais capital intensiva, faz uso de mais máquinas e insumos químicos e menos mão de obra, normalmente desenvolvida em propriedades maiores, voltada totalmente para o mercado", adiciona Aguiar.

 Dinheiro para quem produz

As distinções também orientam os incentivos federais. Em 2017, o governo anunciou R$ 30 bilhões de crédito até 2020 para o Plano Safra da Agricultura Familiar – o que daria cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Para médios e grandes produtores, foram liberados R$ 190 bilhões no ano.

Segundo Geller, os recursos contemplam todos os perfis. "O pequeno também é beneficiado por esse recurso. Não quer dizer que os R$ 190 bilhões vão só para o médio e grande, a soma contempla também o pequeno", argumenta.

Essa informação parece não ter chegado ao estado da Bahia, onde se encontra o maior número de agricultores familiares do país. É onde vive a agricultora Joélia dos Santos Andrade, que ajudou a criar uma cooperativa de trabalhadores na agricultura familiar na região de Mutuípe.

"Entendi há pouco tempo que o que fazemos como modo de vida é fundamental para alimentar muita gente", explica. "Mas o crédito rural para agricultura familiar caiu muito no último ano."

Há pelo menos duas gerações, a família de Joélia cultiva milho, feijão, mandioca, batata doce, inhame, hortaliças e frutas em sua pequena propriedade. O que sobra, vira renda – sai de Mutuípe, interior da Bahia, para ser vendido em feiras livres, centros de distribuição, abastece escolas e chega até a capital.

Comida e política

Os agricultores familiares também lamentam a pouca representatividade em Brasília. Depois da extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, em 2016, que era voltado para agricultura familiar, uma secretaria especial, ligada à Casa Civil, foi criada. Ela está fora da alçada do Ministério da Agricultura, comandado por Blairo Maggi, que ficou conhecido como "rei da soja".

"Isso diminuiu o status da importância da agricultura familiar", critica Antoninho Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). "Está claro que o Ministério da Agricultura, que é dos grandes produtores e tem grande bancada no Congresso Nacional, se sobrepõe", afirma. "A bancada ruralista diz que está defendendo todo mundo. Mas não nos sentimos representados."

Fonte: RBA