Governo fecha ano com R$ 2,3 bilhões para presídios parados

Entra ano e sai ano e a situação crítica de presídios por todo o país não muda. Logo no início do ano, novas rebeliões em Goiás deixaram nove detentos mortos na penitenciária de Aparecida do Norte. Com três rebeliões seguidas, a presidente do Supremo Tribunal Federal chegou a desistir de visitar o local.

Enquanto isso, R$ 2,3 bilhões exatamente para investimentos em presídios estão parados nos cofres públicos. De acordo com dados da Contas Abertas, esses recursos são lançados como “disponibilidades” do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados.

Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. Em 2016, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.

No ano passado, no entanto, após rebeliões de presos no Norte e Nordeste do país com mais de 100 mortes, fizeram o governo federal liberar R$ 1,1 bilhão para a construção, reforma e ampliação de presídios. No entanto, a promessa de repassar outros R$ 700 milhões no primeiro semestre deste ano ainda não foi cumprida.

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ)

O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que os recursos entram regularmente nos cofres públicos - visto que a maior parte é proveniente das loterias - e são contabilizados no Funpen, no entanto, não são inteiramente utilizados. Ele lembra que, por vezes, o Ministério da Justiça tentou utilizar os recursos, mas recebia da área econômica resposta negativa por “não haver espaço fiscal” para as liberações.

Apenas metade dos recursos disponíveis são utilizados

Os dados da Contas Abertas mostram ainda que os recursos que estão disponíveis no orçamento para o Funpen não são utilizados com eficácia. Entre 2001 e 2017, cerca de R$ 9,8 bilhões foram autorizados para presídios. No entanto, somente R$ 4,9 bilhões, isto é, metade da previsão, foram efetivamente aplicados na área.

Com as liberações ocorridas após as rebeliões do ano passado, no entanto, a execução foi recorde em 2017. Cerca de 76,1% do total de R$ 1,6 bilhão autorizados para o fundo, isto é, R$ 1,3 bilhão, foram desembolsados. Cabe ressaltar que a dotação inicial do Funpen era de apenas R$ 682,2 milhões para 2016.

Rebeliões

Na primeira semana do ano, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia registrou três rebeliões em cinco dias. Desta vez, o levante dos presos ocorreu na unidade de regime fechado. As duas primeiras ocorreram na Colônia Agroindustrial, onde ficam os presos do regime semiaberto; a primeira delas deixou nove detentos mortos

Com a situação grave na segurança, a ministra Carmem Lúcia desistiu de vistoriar um conjunto de presídios em Goiás. A presidente do Supremo Tribunal Federal, no entanto, visitou uma grande cadeia no Paraná.

A ministra escolheu para visita o maior complexo penitenciário do estado, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, são 6.361 presos num espaço construído para 6.185.

Cármen Lúcia conheceu um lugar que abriga presos provisórios e uma unidade considerada modelo, onde todos os detentos trabalham e estudam em tempo integral. As 33 penitenciárias do Paraná têm capacidade para pouco mais de 18 mil presos, mas abrigam quase 20 mil.

Fonte: Contas Abertas

Gleisi: “Para prender o Lula vai ter que matar gente”

Presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmaann (PR) disse não acreditar que o TRF-4 decrete a prisão de Lula, no julgamento marcado para o próximo dia 24; "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar", disse; segundo ela, caso a sentença do juiz federal Sérgio Moro – que condenou Lula a 9,6 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá - seja confirmada, o fato atestará que "eles [os magistrados] desceram para o 'play'da política (...) No 'play' da política nós vamos jogar (...) E vamos jogar pesado",

247 - A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmaann (PR) disse não acreditar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decrete a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre (RS). "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar", disse a parlamentar em entrevista ao Poder360.

Segundo ela, caso a sentença do juiz federal Sérgio Moro – que condenou Lula a 9,6 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá - seja confirmada, o fato confirmará que "eles [os magistrados] desceram para o 'play'da política (...) No 'play' da política nós vamos jogar (...) E vamos jogar pesado", disse Gleisi.

Para ela, uma eventual condenação de Lula não o deixará fora da disputa da eleição presidencial deste ano. "A candidatura vai ser decidida na Justiça Eleitoral", afirmou. Segundo Gleisi, o PT não possui plano alternativo para uma outra candidatura que não seja a de Lula.

"Essa condenação não tem nada a ver com a candidatura. A candidatura do Lula vai ser decidida na Justiça Eleitoral. Porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato no dia 15 de agosto", disse Gleisi na entrevista.

A senadora disse, ainda, que não pretende disputar a reeleição, mas que deve se lançar candidata à Câmara dos Deputados. Nos planos do partido estão a reeleição dos cinco governadores do Estados já administrados pela legenda. Ela, porém, não confirmou se a ex-presidente Dilma Rousseff irá disputar algum cargo eletivo.

INSS: governo fará pente-fino em benefícios

Governo estima fazer 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo INSS; 226 mil auxílios-doença já foram cortados

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ao G1 o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. (Veja vídeo).

O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez foi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença.

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.

Pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS

Perícias realizadas até dez/17	249.878
Benefícios cortados	226.273
Economia gerada	R$ 5,7 bilhões
Previsão de perícias em 2018	R$ 1,2 milhão

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Para o governo alcançar o número de 1,2 milhão de perícias, porém, parte dos 3.864 peritos do INSS terá de aderir a uma nova forma de trabalho que, segundo Alberto Beltrame, levará em conta a produtividade.

O novo modelo, diz o ministro interino, flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos.

O perito que aderir ao novo modelo, explicou Beltrame ao G1, terá de realizar quatro perícias diárias (em auxílios-doença e em aposentadorias por invalidez) e se colocar à disposição de mutirões quando o ministério julgar necessário.

As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (15) no “Diário Oficial da União” e os peritos interessados terão até 30 dias para informar se pretendem aderir ao novo sistema – Beltrame estima a adesão de pelo menos 1,5 mil profissionais.

Para o ministro em exercício, ao recompensar os peritos por produtividade, garantindo pelo menos quatro perícias diárias por profissional, o INSS poderá revisar em média 120 mil benefícios por mês, chegando ao número de 1,2 milhão de revisões ainda neste ano.

O pente-fino

O governo iniciou em agosto de 2016 o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Até o momento, a revisão priorizou o auxílio-doença, nos casos de pessoas que há mais de dois anos não passam por revisão médica no INSS.

A consulta de revisão é obrigatória e atesta se permanece ou não a condição que impede o beneficiário de trabalhar.

Deve passar pela revisão quem tem menos de 60 anos de idade e está há dois anos ou mais sem passar por perícia.

Ficam de fora pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos.

O beneficiário incluído no pente-fino recebe uma carta de convocação. Depois da notificação, tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Antedimento da Previdência Social, no telefone 135.

Caso contrário, o benefício fica suspenso até a regularização da situação. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para marcar a perícia. Se não procurar o INSS, o benefício será cancelado.

Benefícios pagos

Segundo o MDS, o INSS pagava em 2016 1,8 milhão de auxílios-doença a cada mês e, em dezembro de 2017, o número caiu para 1,4 milhão. A previsão, acrescenta o governo, é encerrar 2018 com 1,1 milhão de benefícios pagos todos os meses.

Dos 226.273 auxílios-doença cancelados até dezembro do ano passado, 199.572 foram cortados após a perícia, enquanto os demais 26.701, por não agendamento ou não comparecimento do beneficiário ao exame obrigatório.

O novo sistema para os peritos

O novo modelo, voltado para a produtividade dos peritos, valerá somente para as tarefas ligadas ao pente-fino do INSS.

Pelo novo sistema, o perito acumulará pontos conforme as tarefas realizadas durante do dia, entre as quais perícias, atendimentos domiciliares e análises processuais, de exames e de laudos.

Quem cumprir a meta diária, poderá sair mais cedo do trabalho, por exemplo.

“Por segurança, para garantir a qualidade do atendimento, o sistema não permite realizar 30 perícias em uma hora. Cada perícia tem duração mínima de 15 a 20 minutos”, explicou Beltrame.

“Mesmo que tente, o perito não conseguirá cumprir sua meta em uma hora de trabalho e ir embora, pois haverá mecanismos de controle que impedirão isso”, acrescentou.

Segundo o ministro interino, até então, o trabalho dos peritos do INSS era aferido pela assiduidade, ou seja, conferindo se o profissional cumpria as horas contratadas.

De acordo com Beltrame, o profissional que aceitar o novo modelo de produtividade poderá cumprir serviços burocráticos pelo computador, acessando o sistema do INSS, inclusive os existentes em outras agências do instituto pelo país.

Santo Padre chama de “patos idiotas” manifestantes pró-Sérgio Moro

O Padre Leomar Antonio Montagna, da cidade de Maringá, em carta publicada nas redes sociais, chamou de “patos idiotas e não patriotas” a turma de verde amarelo que se manifestou no sábado (13) pela condenação do ex-presidente Lula e em apoio ao juiz Sérgio Moro.

O protesto organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), com a retaguarda da Associação Comercial de Maringá (ACIM), foi um fiasco. Ou seja, deu ruim o barulho em defesa do magistrado da lava jato. O resumo da gritaria neofascista foi dado pelo professor de história João Fernandes Barros: ‘Corruptos foram às ruas de Maringá defender Sérgio Moro.’

Voltemos à carta do Santo Padre.

O religioso afirmou que os manifestantes contrários a Lula são subservientes à corrupção, movidos simplesmente por ódio, intolerantes, parciais e preconceituosos. “No fundo, de mentalidade doentia e privados de alma racional.”

O próximo passo será excomungar esses “patos idiotas” da Igreja Católica.

Leia a íntegra da carta do Padre:

Sobre as manifestações em Maringá: essa turma do verde amarelo é o maior engodo que o Brasil já viu, uma mentalidade de patos idiotas e não patriotas, uma mentalidade de fazer esquifo, pois são subservientes à corrupção, movidos simplesmente por ódio, intolerantes, parciais e preconceituosos. No fundo, de mentalidade doentia e privados de alma racional.

Se quisessem contribuir com a democracia teriam se manifestado exigindo que o poder judiciário tratasse à todos sem parcialidade (por exemplo, onde está a mulher de Cunha sob responsabilidade do juiz Moro?). E quando foi que vimos esse grupo se manifestando contra as malas de Aécio, Temer, apartamento cheio de dinheiro de Gedel?

Então a mentalidade dessa turma é um grande mal, pois fecham os olhos para crimes gritantes, tanto maiores que uma simples reforma de um triplex sem provas concretas.

Lembrando ainda que essa turma apoiou o Golpe e é conivente com o que existe de pior na política, pois desde o golpe se instalou no governo a grande bandidagem, sustentada por pífios Congressistas, que além de se protegerem com a imunidade, continuam desviando recursos, pagos com nossos impostos, para interesses particulares, de grandes corporações e do capital internacional.

Estamos novamente convivendo com a fome e devido a precariedade dos recursos destinados ao social, se imagina o pior pela frente, além da perda de muitos direitos trabalhistas e sociais, inclusive os pobres e trabalhadores correndo o risco de morrer às mínguas sem à aposentadoria.

Tudo isso é muito triste, a grande mídia, os representantes do capital fizeram acreditar que o mal estava só num partido político e demonizaram muitas lideranças de lutas incansáveis em favor do bem comum, pena que muitas pessoas embarcaram neste imbróglio e assim estão prejudicando-se a si mesmos e destruindo a esperança de um Brasil da inclusão, da igualdade e melhor para todos.

Como padre, rezo por um Brasil mais justo, por um judiciário que não seja parcial, pelas pessoas, de verde amarelo, vermelho e de todas as cores, pessoas são ícones de Deus, mas não posso aprovar esta mentalidade, pois não condiz com a dignidade humana e muito menos com o Reino de Deus anunciado por Jesus.

Que o Espírito Santo venha em nosso socorro e que possamos vencer todo mal individual e coletivo. Deus abençoe, com sua sabedoria, cada um de nós e o Brasil que tanto amamos.

Pe. Leomar Antonio Montagna

Maringá – Paraná

Beto Preto autoriza mais R$750 mil em obras

O ato de liberação dos investimentos lotou o salão nobre municipal, contando com a presença de diversas autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias

(Foto: Edson Denobi)

Dando sequência à agenda de eventos comemorativos ao aniversário de Apucarana, que neste dia 28 de janeiro completa 74 anos de emancipação política, o prefeito Beto Preto assinou nesta segunda-feira (15/01), no salão nobre da prefeitura, mais três ordens de serviço. Os investimentos chegam a R$750 mil, sendo R$408 mil de recursos federais e o restante do caixa próprio, envolvendo obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Sol Nascente/Núcleo João Paulo, reforma e ampliação do centro municipal de educação infantil (CMEI) do Jardim das Flores e construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Loteamento Residencial Fariz Gebrim.

“Neste mês festivo mantemos o propósito de realizar uma ação administrativa todos os dias. São entregas e anúncios de novas obras, que atendem a todas as áreas e mostram o que é a Apucarana de hoje, uma cidade que quer avançar e que gera no cidadão o orgulho do bem, o orgulho cristão, do amor ao próximo. Uma cidade que tem uma gestão que busca levar o seu braço sempre mais longe, dando solução ao sofrimento das pessoas do bairro ao centro”, disse o prefeito Beto Preto.

O ato de liberação dos investimentos lotou as dependências do salão nobre municipal e contou com diversas autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias. “A oficialização de mais este pacote de obras nada mais é do que o reflexo do bom trabalho da gestão do prefeito Beto Preto, que em todos os projetos importantes para a cidade tem tido o suporte da Câmara de Vereadores. Como no caso da LDO, que aprovamos no final do ano passado e que prevê esses investimentos anunciados. Um presente para os 74 anos da cidade e que a população poderá em breve se beneficiar”, disse o vereador Mauro Bertoli, presidente da Câmara Municipal.

A primeira ordem de serviço autorizada na solenidade foi a recuperação asfáltica de 6 mil m² no Loteamento Sol Nascente/Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. O contrato prevê a reconstrução de pavimento da Rua Sebastião Rezende, entre a Rio Ligeiro até o seu final; Rua Rio Jaguariaiva, entre a Rua Sebastião Rezende e Rio dos Índios; Rua Rio Ligeiro, entre a Rua Sebastião Rezende e Rio dos Índios; e Rua Rio dos Índios, entre a Rua Rio dos Patos e Rio Ligeiro, em um total de 3.953 m². Já o reperfilamento ou recape, com camada asfáltica de dois centímetros, será executado na Rua Sebastião Rezende, entre a Rua Rio Ligeiro e Rio dos Patos; e trechos do Loteamento Sol Nascente, totalizando 2.047 metros quadrados.

O investimento nas duas empreitadas é de R$142.637,55, com recursos próprios do município. A execução será da Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda., de Apucarana, que venceu a licitação e o prazo para conclusão dos serviços é de 60 dias. “Só tenho que agradecer. Não há necessidade de ficar pedindo mais, pois Apucarana hoje tem um prefeito que vai, ou pede aos seus secretários que estejam sempre nos bairros, para ver o que a população está precisando. O que está sendo feito atualmente em Apucarana não é qualquer prefeito que vai fazer. São muitas obras”, disse Elias Pereira, presidente da Associação de Moradores do Núcleo João Paulo e Jardim Sol Nascente.

A segunda ordem de serviço assinada foi na área da Educação, sendo a reforma de 564,50 m² e ampliação de 36,35 m² do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Onésimo de Oliveira Moraes, localizado no Jardim Presidente Keneddy/Jardim das Flores, totalizando área de 600,85 m². O valor total do serviço é de R$ 88.348,23 e a vencedora da licitação foi a empresa Pires – Construções e Empreendimentos Ltda, que terá 90 dias para executar as obras. “Quando mostro que dos 60 prédios construídos e seis em construção no setor de Educação, pelo menos 50 já receberam obras nos últimos cinco anos, vejo a surpresa das pessoas. Apucarana tem hoje uma gestão que escreve a história na Educação, com resultados excelentes, acima do nível, sempre administrando os recursos públicos com economia e muita lisura”, pontuou professora Marli Regina Fernandes da Silva, secretária Municipal de Educação.

A terceira obra autorizada pelo prefeito Beto Preto foi na área da Saúde, sendo liberada a construção da unidade básica de saúde (UBS) do Loteamento Residencial Fariz Gebrim. O serviço foi licitado em R$516.251,84, sendo R$408 mil do Ministério da Saúde, via emendas parlamentares (R$300 mil do Deputado Federal Edmar Arruda e R$108 mil da Senadora Gleisi Hoffman), o restante contrapartida municipal. Com 302 m² de área construída a unidade vai abrigar um consultório odontológico com dois gabinetes, três consultórios médicos, salas de espera, inalação, estocagem de medicamentos, curativos, vacinas, coletas e de administração, além de uma sala maior para atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF), sanitários, copa/cozinha e garagem externa para ambulância. A responsável pela execução será a empresa Adalta Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda., que terá prazo de 240 dias para concluir a obra.

O Residencial Fariz Gebrim está em fase final de construção. Com 520 unidades, foi uma conquista do prefeito Beto Preto junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “Mesmo diante da crise da Saúde Nacional, a atual gestão não tem medido esforços para realizar o melhor para a população. São realizadas ações ininterruptas desde a atenção básica, passando pela média até a alta complexidade médica, dando todo suporte à vigilância em saúde, assistência farmacêutica, contratação e treinamento de profissionais, além de constantes investimentos na infraestrutura”, concluiu Roberto Kaneta, secretário Municipal de Saúde.

Arapongas apresenta redução nos índices de criminalidade

Capitão Fonseca, comandante da 7ª Cia

Durante solenidade realizada nesta segunda-feira (15), no auditório do Paço Municipal, foi apresentado dados referentes aos índices de criminalidade registrados em 2017 no município de Arapongas.

Todos os dados apresentados, através de estatísticas apuradas pelas Forças de Segurança de Arapongas (Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil  e Conselho Comunitário de Segurança), mostram uma redução significativa em crimes registrados em Arapongas, se comparado aos anos de 2016 e 2017.

Entre os números mais relevantes, no que se diz respeito aos homicídios dolosos, Arapongas registrou uma queda de 35%(20 casos em 2016 para 13 casos em 2017).

Os furtos em geral tiveram uma queda de 17%, passando de 1845 em 2016, para 1533 no ano de 2017. Os dados apontam ainda que, furtos ocorridos em residências tiveram uma queda de 22%, furtos de veículos apresentam queda de 28% e os furtos em estabelecimentos comerciais diminuição de 21%.

Já os roubos também mostram uma queda, passando de 700 casos registrados em 2016, para 459 no ano passado, tendo uma redução de 33%.

Conforme o Secretário de Segurança Pública de Trânsito, Paulo Argati, os números satisfatórios são resultado de um trabalho conjunto, no qual, todos os araponguenses ganham.” Todos esses números mostram o empenho e todo o planejamento e execução adequada da nossa Guarda Municipal, juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Conselho Comunitário de Segurança.”, afirma.

 O comandante da 7º Companhia Independente de Polícia Militar, Capitão Ademir da Fonseca Junior, também destacou pontos importantes para a redução na criminalidade.” O trabalho integrado, somado ao aumento do efetivo da Polícia Militar no início do ano passado, vem resultando em estratégias especificas de presença ostensiva, em locais com maior fluxo de pessoas, realizando operações de abordagem, busca e identificação de criminosos.”, reforça.

Em seu pronunciamento, o prefeito Sergio Onofre mencionou também a redução de 60% nas multas.

” É sempre importante destacar, que trânsito também se faz com educação de trânsito. Reduzimos as multas, e intensificamos os projetos, entre eles, a escolinha de trânsito, entre outras campanhas que levam conscientização aos motoristas e pedestres. E é neste caminho que vamos continuar, para que 2019, números melhores ainda sejam divulgados à população em todos os aspectos da segurança pública.”, finalizou.

Autoridades acompanharam o anúncio que mostrou redução da criminalidade no município

Participaram também da solenidade, o vice-prefeito, Jair Milani, deputado federal, Luciano Ducci, secretária de Governo, Lúcia Helena Golon, secretário de administração, Valdecir Scarcelli, Procurador Jurídico, Rafael Citta, secretária de saúde, Marcia Krempel, Sargento Martins, representando o Corpo de Bombeiros de Arapongas, Dr.Luiz Yokomizo, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Vereadora Angélica Ferreira e representantes da Polícia Civil.

Presidentes do TRF4 e do STF discutem ameaças a desembargadores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reúne-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores, no STF. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. O desembargador tem encontros marcados também com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen.

Na semana passada, o presidente do TRF4 assinou uma portaria suspendendo o expediente e dispensando funcionários de comparecem ao Tribunal no dia do julgamento de Lula. Preocupado com a segurança, ele também se reuniu com deputados do PT, a quem pediu cooperação para manter pacíficas as manifestações previstas em Porto Alegre, onde fica a sede da corte recursal.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.

A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente, tática conhecida como law fare.

Agência Brasil

CADEIA PRODUTIVA: Quem produz os alimentos que chegam à mesa do brasileiro?

Após safra recorde em 2017, agronegócio é consagrado campeão do PIB e da inflação baixa, e celebrado por muitos como garantia de comida na mesa. Maioria dos alimentos, porém, vem de outra fonte

Agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no país, estima IBGE

DW - A recuperação da economia brasileira em 2018 deve encabeçar o bom desempenho de toda a América Latina, estima o Banco Mundial. Depois de dois anos de recessão, a recuperação começou em 2017, e o principal campeão do PIB foi o agronegócio, que comemorou safra recorde de grãos, de 240,6 milhões de toneladas.

No governo federal, a produção agrícola comercial de larga escala é apontada como o caminho para fora da crise. "A retomada da economia está se dando pelo agronegócio. Ele está movimentando também a indústria de transporte, de caminhões, de pneus, de maquinário", explica Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, em entrevista à DW Brasil.

De toda essa produção agrícola, porém, pouco vai para a mesa dos brasileiros. Em 2017, o Brasil aumentou o volume do produto mais vendido pelo país: soja. Das 115 milhões de toneladas colhidas, 78% foram para a China. A exportação de milho também cresceu. "O milho brasileiro está se consolidando como grande commodity internacional", afirma Geller.

Quando se consideram alimentos consumidos no país, 70% vêm da agricultura familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pequenos agricultores que plantam para abastecer a família e vendem o que sobra da colheita – como mandioca, feijão, arroz, milho, leite, batata.

Até fevereiro, agentes coletam em campo informações para um novo censo agropecuário, que deve dizer se esse percentual aumentou ou diminuiu nos últimos anos, explica Alfredo Guedes, gerente de Agricultura do IBGE.

Do campo à mesa

O governo prefere não fazer separação entre agricultura familiar e comercial. "Está tudo muito integrado. Agricultura no Brasil é uma só", afirma Geller. "Quem produz comida é o produtor brasileiro: o pequeno, médio e grande."

Em documentos oficiais, no entanto, a divisão ainda é feita. Dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário apontam a existência de 4,4 milhões de agricultores familiares. Eles seriam responsáveis por 38% da produção agropecuária brasileira e empregariam 74% da força de trabalho.

A diferenciação também é clara para pesquisadores. "No modelo de agronegócio, predomina a monocultura, ou um pequeno número de culturas, as chamadas commodities, enquanto na agricultura familiar predomina a policultura e a produção de alimentos", aponta Danilo Aguiar, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos.

"A agricultura empresarial é mais capital intensiva, faz uso de mais máquinas e insumos químicos e menos mão de obra, normalmente desenvolvida em propriedades maiores, voltada totalmente para o mercado", adiciona Aguiar.

 Dinheiro para quem produz

As distinções também orientam os incentivos federais. Em 2017, o governo anunciou R$ 30 bilhões de crédito até 2020 para o Plano Safra da Agricultura Familiar – o que daria cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Para médios e grandes produtores, foram liberados R$ 190 bilhões no ano.

Segundo Geller, os recursos contemplam todos os perfis. "O pequeno também é beneficiado por esse recurso. Não quer dizer que os R$ 190 bilhões vão só para o médio e grande, a soma contempla também o pequeno", argumenta.

Essa informação parece não ter chegado ao estado da Bahia, onde se encontra o maior número de agricultores familiares do país. É onde vive a agricultora Joélia dos Santos Andrade, que ajudou a criar uma cooperativa de trabalhadores na agricultura familiar na região de Mutuípe.

"Entendi há pouco tempo que o que fazemos como modo de vida é fundamental para alimentar muita gente", explica. "Mas o crédito rural para agricultura familiar caiu muito no último ano."

Há pelo menos duas gerações, a família de Joélia cultiva milho, feijão, mandioca, batata doce, inhame, hortaliças e frutas em sua pequena propriedade. O que sobra, vira renda – sai de Mutuípe, interior da Bahia, para ser vendido em feiras livres, centros de distribuição, abastece escolas e chega até a capital.

Comida e política

Os agricultores familiares também lamentam a pouca representatividade em Brasília. Depois da extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, em 2016, que era voltado para agricultura familiar, uma secretaria especial, ligada à Casa Civil, foi criada. Ela está fora da alçada do Ministério da Agricultura, comandado por Blairo Maggi, que ficou conhecido como "rei da soja".

"Isso diminuiu o status da importância da agricultura familiar", critica Antoninho Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). "Está claro que o Ministério da Agricultura, que é dos grandes produtores e tem grande bancada no Congresso Nacional, se sobrepõe", afirma. "A bancada ruralista diz que está defendendo todo mundo. Mas não nos sentimos representados."

Fonte: RBA

TRF4 transmitirá à imprensa, por telão, sessão de julgamento de Lula

A sessão de julgamento do ex-presidente Lula será transmitida ao vivo para os jornalistas credenciados, informou nesta sexta-feira o TRF-4; eventual condenação de Lula é parte de uma trama para retirá-lo da disputa presidencial, mesmo sem provas – uma vez que o triplex pertence à OAS e acaba de ser penhorado.

Do TRF-4 – O julgamento da apelação número 50465129420164047000 referente à Operação Lava Jato, envolvendo sete réus, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrerá no dia 24/1, a partir das 8h30, na sala de sessão de julgamento da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Esta será a 24ª apelação da Operação Lava Jato julgada no TRF4.

A sessão de julgamento é pública. No entanto, em função das limitações de espaço físico e por questões de segurança, o acesso à sala de sessão será restrito às partes envolvidas no processo e seus advogados, não sendo possível a presença no local de público externo, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos.

Para assegurar a cobertura jornalística da sessão, a Assessoria de Comunicação do TRF4 informa que procederá como nos julgamentos anteriores da Operação Lava Jato, disponibilizando no portal do TRF4 a matéria sobre o julgamento (www.trf4.jus.br), com distribuição para os órgãos de imprensa e jornalistas cadastrados no mailling da assessoria de comunicação.  Fotografias estarão no Flickr do TRF4. (https://www.flickr.com/photos/trf4oficial/).

Como as sessões de julgamento das turmas criminais do TRF4 não são transmitidas ao vivo no portal do tribunal pelo sistema Tela TRF4, como as das demais turmas, serão disponibilizadas imagens de trechos do julgamento para o mailling cadastrado.

Credenciamento

Considerando o interesse da sociedade e da imprensa no acompanhamento do caso, considerando as orientações dos órgãos de segurança pública das esferas federal, estadual, municipal e da equipe de segurança do tribunal, o TRF4 informa que serão disponibilizados três tipos de credenciamento de imprensa para cobertura do julgamento:

a) credenciamento para acompanhar a sessão de julgamento por telão na Sala de Imprensa no TRF4: os profissionais de imprensa com esse credenciamento terão acesso a uma sala, no andar térreo do tribunal, de onde poderão acompanhar a transmissão simultânea do julgamento. Importante: será proibida a circulação pelo prédio durante a sessão.

b) credenciamento para área externa do prédio do TRF4: será reservado à imprensa um local na rua em frente ao prédio do tribunal para cobertura jornalística.

c) credenciamento para área técnica: será disponibilizado um estacionamento ao lado do prédio do TRF4 exclusivamente para as unidades móveis das emissoras.  

Regras

- O acesso aos locais descritos acima só será permitido com credenciamento prévio, reiterando o respeito às regras de segurança determinadas pelos órgãos de segurança e a limitação de espaço físico.

- O credenciamento será solicitado online, a partir das 14h do dia 15 (segunda-feira) até a meia noite do dia 16 (terça-feira) de janeiro. A confirmação do credenciamento será efetuada após o requerente receber um email validando os documentos apresentados e o credenciamento. Mais informações e a ficha de credenciamento prévio estão disponíveis no endereço eletrônico http://www2.trf4.jus.br/credenciamento/cadastro

- Importante: após receber o email com a validação do credenciamento, é obrigatória a impressão do crachá pelo credenciado, por meio de um link fornecido no email. O crachá deverá ser apresentado para garantir o acesso à área de controle de segurança da Brigada Militar RS.

- O acesso à Sala de Imprensa e à área externa do tribunal será disponibilizado no dia do julgamento, entre 6h e 7h30, com apresentação obrigatória da credencial e carteira de identidade do titular, de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança. Já o acesso relativo às unidades móveis deve ser realizado no dia 23, entre às 16h e 22h.

- Somente serão permitidos links ao vivo, entrevistas, gravações de passagens de repórteres ou fotografias na Sala de Imprensa do TRF4, ficando proibidas gravações nos corredores, saguões e demais dependências do TRF4.

- O TRF4 informa que veículos de imprensa não terão acesso à área de segurança, bem como não disponibiliza estacionamento interno nas dependências do tribunal para unidades móveis, caminhões de link e automóveis dos veículos de imprensa.

- O órgão de imprensa é inteiramente responsável pela designação e conservação das credenciais que lhe forem entregues, até o fim do julgamento. Em hipótese alguma serão confeccionadas novas vias das credenciais.

- As regras podem ser alteradas por questões de segurança. 

- Para mais informações, entre em contato pelo e-mail imprensa@trf4.jus.br.

Prefeitura de Apucarana intensifica fiscalização e notifica obras irregulares

Tanto o proprietário, quanto o responsável técnico da obra estão sujeitos às penalidades da legislação 

(foto: Divulgação)

O trabalho de fiscalização nas construções em andamento está sendo intensificado pela Prefeitura de Apucarana. As vistorias, que serão feitas em todos os bairros, iniciaram pelo Jardim Primavera, localizado na região oeste da cidade. Das 32 obras residenciais em andamento neste bairro, 12 não tinham sequer o projeto protocolado na Prefeitura. Além disso, foram encontradas outras irregularidades, como betoneiras, masseiras, tijolos e até contêineres em plena rua.

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, afirma que, percorrendo os bairros, vem se deparando com diversas situações irregulares. “Investimos anualmente milhões de reais em asfalto, seja para levar a melhoria onde a benfeitoria ainda não existe ou para a recuperação do pavimento. Encontramos diversas situações de masseira sendo feita no meio da rua e isso contribui para a degradação do asfalto”, avalia Beto Preto, citando ainda situações que impedem a livre circulação de veículos e pedestres.

O secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno, afirma que os próximos bairros que receberão os fiscais serão os jardins Veneza e o Casa Grande. “O trabalho iniciou nesta semana e vai prosseguir, bairro a bairro, até atingir toda a cidade. Neste primeiro momento, o nosso objetivo é apenas orientar e, posteriormente, caso as adequações não sejam providenciadas, aplicaremos as sanções previstas na legislação”, frisa Moreno.

A execução de obras é disciplinada pela lei no 007/2014 (Código de Edificações). As multas variam de 5 Unidades Fiscais do Município (UFMs) a 200 UFMs, de acordo com a irregularidade cometida. “No caso de uma casa que tem entre 60 e 120 metros quadrados de área e que esteja sendo edificada sem alvará de construção, a multa é de 8 UFMs, o que dá aproximadamente R$ 580”, exemplifica.

Com o mapa do bairro em mãos, os fiscais da Prefeitura percorrem as ruas e identificam os canteiros de obras. Depois, retornam na Prefeitura e verificam, lote por lote, se o projeto arquitetônico foi protocolado e se o município emitiu a autorização para o início da construção. “Antes a nossa fiscalização estava concentrada em casos pontuais e agora será mais abrangente. Somente neste primeiro bairro, 38% das construções sequer tinham alvará”, reforça Herivelto.

O alvará é uma licença de construção, válido por 360 dias. Além do nome do profissional responsável técnico pela obra, o documento alerta que a calçada deve ficar desimpedida e que não se deve executar massa ou concreto nas vias públicas. “O documento também observa que tanto o proprietário quanto o responsável técnico da obra ficarão sujeitos às penalidades da legislação, no que tange ao Código de Edificações e ao Código de Posturas”, completa o secretário de Obras.

NOTIFICAÇÃO – Constatadas as irregularidades, os proprietários são notificados a sanar as irregularidades dentro de 10 dias. “Caso isso não aconteça no prazo estabelecido, a obra poderá ser embargada e está ainda sujeita a outras penalizações como multa”, explica o engenheiro. Os canteiros de obras onde os fiscais não encontram pedreiros ou a pessoa responsável são identificados e serão notificados através de edital, que será publicado no Diário Oficial do Município.

A Prefeitura alerta que agirá também com rigor no momento de conceder o “Habite-se”, documento necessário para conseguir financiamentos, registro em cartório e para vender o imóvel. “Nos casos em que a rua ficou suja com massa ou que a calçada não ficou pronta, por exemplo, não será concedido o Habite-se”, reitera Herivelto, informando que em todo o ano passado a Prefeitura emitiu 747 alvarás de construção e 454 certidões do “Habite-se”.

Em reunião no TRF4, deputados pedem julgamento justo a Lula

As bancadas de deputados federais e estaduais do PT no Rio Grande do Sul se reuniram com o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a quem entregaram uma carta; "Reafirmamos o nosso ponto de vista que a eleição de 2018 sem a participação do presidente Lula é uma fraude, um golpe. Que uma sentença como aquela que condenou o presidente Lula em primeira instância, sem provas, carece de legalidade, e que isso atenta contra o Estado Democrático de Direito", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta; "Nós esperamos que este tribunal faça um julgamento nos limites que a lei estabelece, e que portanto se faça justiça", ressaltou.

Rio Grande do Sul 247 – As bancadas de deputados federais e estaduais do PT no Rio Grande do Sul se reuniram nesta sexta-feira 12 com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Em coletiva de imprensa após o encontro, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que os deputados entregaram ao desembargador um documento que manifesta a posição dos parlamentares.

"Em primeiro lugar nós reafirmamos o que temos dito sobre as questões de mérito desse processo. Nós entendemos que o Brasil vive um momento muito delicado e que o ano de 2018 é um ano especial, uma encruzilhada histórica e nós estamos aqui para reafirmar a importância da democracia e do Estado Democrático de Direito", disse.

"Reafirmamos o nosso ponto de vista que a eleição de 2018 sem a participação do presidente Lula é uma fraude, um golpe. Que uma sentença como aquela que condenou o presidente Lula em primeira instância, sem provas, carece de legalidade, e que isso atenta contra o Estado Democrático de Direito", acrescentou.

"Nós esperamos que este tribunal faça um julgamento nos limites que a lei estabelece, e que portanto se faça justiça", ressaltou Pimenta aos jornalistas.

"Manifestamos também que é preciso que haja uma clareza muito grande por parte das autoridades de que o direito de manifestação é um direito constitucional, garantido a todo cidadão. E não pode ser limitado", acrescentou.