Beto Preto autoriza mais R$750 mil em obras

O ato de liberação dos investimentos lotou o salão nobre municipal, contando com a presença de diversas autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias

(Foto: Edson Denobi)

Dando sequência à agenda de eventos comemorativos ao aniversário de Apucarana, que neste dia 28 de janeiro completa 74 anos de emancipação política, o prefeito Beto Preto assinou nesta segunda-feira (15/01), no salão nobre da prefeitura, mais três ordens de serviço. Os investimentos chegam a R$750 mil, sendo R$408 mil de recursos federais e o restante do caixa próprio, envolvendo obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Sol Nascente/Núcleo João Paulo, reforma e ampliação do centro municipal de educação infantil (CMEI) do Jardim das Flores e construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Loteamento Residencial Fariz Gebrim.

“Neste mês festivo mantemos o propósito de realizar uma ação administrativa todos os dias. São entregas e anúncios de novas obras, que atendem a todas as áreas e mostram o que é a Apucarana de hoje, uma cidade que quer avançar e que gera no cidadão o orgulho do bem, o orgulho cristão, do amor ao próximo. Uma cidade que tem uma gestão que busca levar o seu braço sempre mais longe, dando solução ao sofrimento das pessoas do bairro ao centro”, disse o prefeito Beto Preto.

O ato de liberação dos investimentos lotou as dependências do salão nobre municipal e contou com diversas autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias. “A oficialização de mais este pacote de obras nada mais é do que o reflexo do bom trabalho da gestão do prefeito Beto Preto, que em todos os projetos importantes para a cidade tem tido o suporte da Câmara de Vereadores. Como no caso da LDO, que aprovamos no final do ano passado e que prevê esses investimentos anunciados. Um presente para os 74 anos da cidade e que a população poderá em breve se beneficiar”, disse o vereador Mauro Bertoli, presidente da Câmara Municipal.

A primeira ordem de serviço autorizada na solenidade foi a recuperação asfáltica de 6 mil m² no Loteamento Sol Nascente/Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. O contrato prevê a reconstrução de pavimento da Rua Sebastião Rezende, entre a Rio Ligeiro até o seu final; Rua Rio Jaguariaiva, entre a Rua Sebastião Rezende e Rio dos Índios; Rua Rio Ligeiro, entre a Rua Sebastião Rezende e Rio dos Índios; e Rua Rio dos Índios, entre a Rua Rio dos Patos e Rio Ligeiro, em um total de 3.953 m². Já o reperfilamento ou recape, com camada asfáltica de dois centímetros, será executado na Rua Sebastião Rezende, entre a Rua Rio Ligeiro e Rio dos Patos; e trechos do Loteamento Sol Nascente, totalizando 2.047 metros quadrados.

O investimento nas duas empreitadas é de R$142.637,55, com recursos próprios do município. A execução será da Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda., de Apucarana, que venceu a licitação e o prazo para conclusão dos serviços é de 60 dias. “Só tenho que agradecer. Não há necessidade de ficar pedindo mais, pois Apucarana hoje tem um prefeito que vai, ou pede aos seus secretários que estejam sempre nos bairros, para ver o que a população está precisando. O que está sendo feito atualmente em Apucarana não é qualquer prefeito que vai fazer. São muitas obras”, disse Elias Pereira, presidente da Associação de Moradores do Núcleo João Paulo e Jardim Sol Nascente.

A segunda ordem de serviço assinada foi na área da Educação, sendo a reforma de 564,50 m² e ampliação de 36,35 m² do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Onésimo de Oliveira Moraes, localizado no Jardim Presidente Keneddy/Jardim das Flores, totalizando área de 600,85 m². O valor total do serviço é de R$ 88.348,23 e a vencedora da licitação foi a empresa Pires – Construções e Empreendimentos Ltda, que terá 90 dias para executar as obras. “Quando mostro que dos 60 prédios construídos e seis em construção no setor de Educação, pelo menos 50 já receberam obras nos últimos cinco anos, vejo a surpresa das pessoas. Apucarana tem hoje uma gestão que escreve a história na Educação, com resultados excelentes, acima do nível, sempre administrando os recursos públicos com economia e muita lisura”, pontuou professora Marli Regina Fernandes da Silva, secretária Municipal de Educação.

A terceira obra autorizada pelo prefeito Beto Preto foi na área da Saúde, sendo liberada a construção da unidade básica de saúde (UBS) do Loteamento Residencial Fariz Gebrim. O serviço foi licitado em R$516.251,84, sendo R$408 mil do Ministério da Saúde, via emendas parlamentares (R$300 mil do Deputado Federal Edmar Arruda e R$108 mil da Senadora Gleisi Hoffman), o restante contrapartida municipal. Com 302 m² de área construída a unidade vai abrigar um consultório odontológico com dois gabinetes, três consultórios médicos, salas de espera, inalação, estocagem de medicamentos, curativos, vacinas, coletas e de administração, além de uma sala maior para atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF), sanitários, copa/cozinha e garagem externa para ambulância. A responsável pela execução será a empresa Adalta Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda., que terá prazo de 240 dias para concluir a obra.

O Residencial Fariz Gebrim está em fase final de construção. Com 520 unidades, foi uma conquista do prefeito Beto Preto junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “Mesmo diante da crise da Saúde Nacional, a atual gestão não tem medido esforços para realizar o melhor para a população. São realizadas ações ininterruptas desde a atenção básica, passando pela média até a alta complexidade médica, dando todo suporte à vigilância em saúde, assistência farmacêutica, contratação e treinamento de profissionais, além de constantes investimentos na infraestrutura”, concluiu Roberto Kaneta, secretário Municipal de Saúde.

Arapongas apresenta redução nos índices de criminalidade

Capitão Fonseca, comandante da 7ª Cia

Durante solenidade realizada nesta segunda-feira (15), no auditório do Paço Municipal, foi apresentado dados referentes aos índices de criminalidade registrados em 2017 no município de Arapongas.

Todos os dados apresentados, através de estatísticas apuradas pelas Forças de Segurança de Arapongas (Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil  e Conselho Comunitário de Segurança), mostram uma redução significativa em crimes registrados em Arapongas, se comparado aos anos de 2016 e 2017.

Entre os números mais relevantes, no que se diz respeito aos homicídios dolosos, Arapongas registrou uma queda de 35%(20 casos em 2016 para 13 casos em 2017).

Os furtos em geral tiveram uma queda de 17%, passando de 1845 em 2016, para 1533 no ano de 2017. Os dados apontam ainda que, furtos ocorridos em residências tiveram uma queda de 22%, furtos de veículos apresentam queda de 28% e os furtos em estabelecimentos comerciais diminuição de 21%.

Já os roubos também mostram uma queda, passando de 700 casos registrados em 2016, para 459 no ano passado, tendo uma redução de 33%.

Conforme o Secretário de Segurança Pública de Trânsito, Paulo Argati, os números satisfatórios são resultado de um trabalho conjunto, no qual, todos os araponguenses ganham.” Todos esses números mostram o empenho e todo o planejamento e execução adequada da nossa Guarda Municipal, juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Conselho Comunitário de Segurança.”, afirma.

 O comandante da 7º Companhia Independente de Polícia Militar, Capitão Ademir da Fonseca Junior, também destacou pontos importantes para a redução na criminalidade.” O trabalho integrado, somado ao aumento do efetivo da Polícia Militar no início do ano passado, vem resultando em estratégias especificas de presença ostensiva, em locais com maior fluxo de pessoas, realizando operações de abordagem, busca e identificação de criminosos.”, reforça.

Em seu pronunciamento, o prefeito Sergio Onofre mencionou também a redução de 60% nas multas.

” É sempre importante destacar, que trânsito também se faz com educação de trânsito. Reduzimos as multas, e intensificamos os projetos, entre eles, a escolinha de trânsito, entre outras campanhas que levam conscientização aos motoristas e pedestres. E é neste caminho que vamos continuar, para que 2019, números melhores ainda sejam divulgados à população em todos os aspectos da segurança pública.”, finalizou.

Autoridades acompanharam o anúncio que mostrou redução da criminalidade no município

Participaram também da solenidade, o vice-prefeito, Jair Milani, deputado federal, Luciano Ducci, secretária de Governo, Lúcia Helena Golon, secretário de administração, Valdecir Scarcelli, Procurador Jurídico, Rafael Citta, secretária de saúde, Marcia Krempel, Sargento Martins, representando o Corpo de Bombeiros de Arapongas, Dr.Luiz Yokomizo, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Vereadora Angélica Ferreira e representantes da Polícia Civil.

Presidentes do TRF4 e do STF discutem ameaças a desembargadores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reúne-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores, no STF. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. O desembargador tem encontros marcados também com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen.

Na semana passada, o presidente do TRF4 assinou uma portaria suspendendo o expediente e dispensando funcionários de comparecem ao Tribunal no dia do julgamento de Lula. Preocupado com a segurança, ele também se reuniu com deputados do PT, a quem pediu cooperação para manter pacíficas as manifestações previstas em Porto Alegre, onde fica a sede da corte recursal.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.

A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente, tática conhecida como law fare.

Agência Brasil

CADEIA PRODUTIVA: Quem produz os alimentos que chegam à mesa do brasileiro?

Após safra recorde em 2017, agronegócio é consagrado campeão do PIB e da inflação baixa, e celebrado por muitos como garantia de comida na mesa. Maioria dos alimentos, porém, vem de outra fonte

Agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no país, estima IBGE

DW - A recuperação da economia brasileira em 2018 deve encabeçar o bom desempenho de toda a América Latina, estima o Banco Mundial. Depois de dois anos de recessão, a recuperação começou em 2017, e o principal campeão do PIB foi o agronegócio, que comemorou safra recorde de grãos, de 240,6 milhões de toneladas.

No governo federal, a produção agrícola comercial de larga escala é apontada como o caminho para fora da crise. "A retomada da economia está se dando pelo agronegócio. Ele está movimentando também a indústria de transporte, de caminhões, de pneus, de maquinário", explica Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, em entrevista à DW Brasil.

De toda essa produção agrícola, porém, pouco vai para a mesa dos brasileiros. Em 2017, o Brasil aumentou o volume do produto mais vendido pelo país: soja. Das 115 milhões de toneladas colhidas, 78% foram para a China. A exportação de milho também cresceu. "O milho brasileiro está se consolidando como grande commodity internacional", afirma Geller.

Quando se consideram alimentos consumidos no país, 70% vêm da agricultura familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pequenos agricultores que plantam para abastecer a família e vendem o que sobra da colheita – como mandioca, feijão, arroz, milho, leite, batata.

Até fevereiro, agentes coletam em campo informações para um novo censo agropecuário, que deve dizer se esse percentual aumentou ou diminuiu nos últimos anos, explica Alfredo Guedes, gerente de Agricultura do IBGE.

Do campo à mesa

O governo prefere não fazer separação entre agricultura familiar e comercial. "Está tudo muito integrado. Agricultura no Brasil é uma só", afirma Geller. "Quem produz comida é o produtor brasileiro: o pequeno, médio e grande."

Em documentos oficiais, no entanto, a divisão ainda é feita. Dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário apontam a existência de 4,4 milhões de agricultores familiares. Eles seriam responsáveis por 38% da produção agropecuária brasileira e empregariam 74% da força de trabalho.

A diferenciação também é clara para pesquisadores. "No modelo de agronegócio, predomina a monocultura, ou um pequeno número de culturas, as chamadas commodities, enquanto na agricultura familiar predomina a policultura e a produção de alimentos", aponta Danilo Aguiar, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos.

"A agricultura empresarial é mais capital intensiva, faz uso de mais máquinas e insumos químicos e menos mão de obra, normalmente desenvolvida em propriedades maiores, voltada totalmente para o mercado", adiciona Aguiar.

 Dinheiro para quem produz

As distinções também orientam os incentivos federais. Em 2017, o governo anunciou R$ 30 bilhões de crédito até 2020 para o Plano Safra da Agricultura Familiar – o que daria cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Para médios e grandes produtores, foram liberados R$ 190 bilhões no ano.

Segundo Geller, os recursos contemplam todos os perfis. "O pequeno também é beneficiado por esse recurso. Não quer dizer que os R$ 190 bilhões vão só para o médio e grande, a soma contempla também o pequeno", argumenta.

Essa informação parece não ter chegado ao estado da Bahia, onde se encontra o maior número de agricultores familiares do país. É onde vive a agricultora Joélia dos Santos Andrade, que ajudou a criar uma cooperativa de trabalhadores na agricultura familiar na região de Mutuípe.

"Entendi há pouco tempo que o que fazemos como modo de vida é fundamental para alimentar muita gente", explica. "Mas o crédito rural para agricultura familiar caiu muito no último ano."

Há pelo menos duas gerações, a família de Joélia cultiva milho, feijão, mandioca, batata doce, inhame, hortaliças e frutas em sua pequena propriedade. O que sobra, vira renda – sai de Mutuípe, interior da Bahia, para ser vendido em feiras livres, centros de distribuição, abastece escolas e chega até a capital.

Comida e política

Os agricultores familiares também lamentam a pouca representatividade em Brasília. Depois da extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, em 2016, que era voltado para agricultura familiar, uma secretaria especial, ligada à Casa Civil, foi criada. Ela está fora da alçada do Ministério da Agricultura, comandado por Blairo Maggi, que ficou conhecido como "rei da soja".

"Isso diminuiu o status da importância da agricultura familiar", critica Antoninho Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). "Está claro que o Ministério da Agricultura, que é dos grandes produtores e tem grande bancada no Congresso Nacional, se sobrepõe", afirma. "A bancada ruralista diz que está defendendo todo mundo. Mas não nos sentimos representados."

Fonte: RBA

TRF4 transmitirá à imprensa, por telão, sessão de julgamento de Lula

A sessão de julgamento do ex-presidente Lula será transmitida ao vivo para os jornalistas credenciados, informou nesta sexta-feira o TRF-4; eventual condenação de Lula é parte de uma trama para retirá-lo da disputa presidencial, mesmo sem provas – uma vez que o triplex pertence à OAS e acaba de ser penhorado.

Do TRF-4 – O julgamento da apelação número 50465129420164047000 referente à Operação Lava Jato, envolvendo sete réus, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrerá no dia 24/1, a partir das 8h30, na sala de sessão de julgamento da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Esta será a 24ª apelação da Operação Lava Jato julgada no TRF4.

A sessão de julgamento é pública. No entanto, em função das limitações de espaço físico e por questões de segurança, o acesso à sala de sessão será restrito às partes envolvidas no processo e seus advogados, não sendo possível a presença no local de público externo, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos.

Para assegurar a cobertura jornalística da sessão, a Assessoria de Comunicação do TRF4 informa que procederá como nos julgamentos anteriores da Operação Lava Jato, disponibilizando no portal do TRF4 a matéria sobre o julgamento (www.trf4.jus.br), com distribuição para os órgãos de imprensa e jornalistas cadastrados no mailling da assessoria de comunicação.  Fotografias estarão no Flickr do TRF4. (https://www.flickr.com/photos/trf4oficial/).

Como as sessões de julgamento das turmas criminais do TRF4 não são transmitidas ao vivo no portal do tribunal pelo sistema Tela TRF4, como as das demais turmas, serão disponibilizadas imagens de trechos do julgamento para o mailling cadastrado.

Credenciamento

Considerando o interesse da sociedade e da imprensa no acompanhamento do caso, considerando as orientações dos órgãos de segurança pública das esferas federal, estadual, municipal e da equipe de segurança do tribunal, o TRF4 informa que serão disponibilizados três tipos de credenciamento de imprensa para cobertura do julgamento:

a) credenciamento para acompanhar a sessão de julgamento por telão na Sala de Imprensa no TRF4: os profissionais de imprensa com esse credenciamento terão acesso a uma sala, no andar térreo do tribunal, de onde poderão acompanhar a transmissão simultânea do julgamento. Importante: será proibida a circulação pelo prédio durante a sessão.

b) credenciamento para área externa do prédio do TRF4: será reservado à imprensa um local na rua em frente ao prédio do tribunal para cobertura jornalística.

c) credenciamento para área técnica: será disponibilizado um estacionamento ao lado do prédio do TRF4 exclusivamente para as unidades móveis das emissoras.  

Regras

- O acesso aos locais descritos acima só será permitido com credenciamento prévio, reiterando o respeito às regras de segurança determinadas pelos órgãos de segurança e a limitação de espaço físico.

- O credenciamento será solicitado online, a partir das 14h do dia 15 (segunda-feira) até a meia noite do dia 16 (terça-feira) de janeiro. A confirmação do credenciamento será efetuada após o requerente receber um email validando os documentos apresentados e o credenciamento. Mais informações e a ficha de credenciamento prévio estão disponíveis no endereço eletrônico http://www2.trf4.jus.br/credenciamento/cadastro

- Importante: após receber o email com a validação do credenciamento, é obrigatória a impressão do crachá pelo credenciado, por meio de um link fornecido no email. O crachá deverá ser apresentado para garantir o acesso à área de controle de segurança da Brigada Militar RS.

- O acesso à Sala de Imprensa e à área externa do tribunal será disponibilizado no dia do julgamento, entre 6h e 7h30, com apresentação obrigatória da credencial e carteira de identidade do titular, de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança. Já o acesso relativo às unidades móveis deve ser realizado no dia 23, entre às 16h e 22h.

- Somente serão permitidos links ao vivo, entrevistas, gravações de passagens de repórteres ou fotografias na Sala de Imprensa do TRF4, ficando proibidas gravações nos corredores, saguões e demais dependências do TRF4.

- O TRF4 informa que veículos de imprensa não terão acesso à área de segurança, bem como não disponibiliza estacionamento interno nas dependências do tribunal para unidades móveis, caminhões de link e automóveis dos veículos de imprensa.

- O órgão de imprensa é inteiramente responsável pela designação e conservação das credenciais que lhe forem entregues, até o fim do julgamento. Em hipótese alguma serão confeccionadas novas vias das credenciais.

- As regras podem ser alteradas por questões de segurança. 

- Para mais informações, entre em contato pelo e-mail imprensa@trf4.jus.br.

Prefeitura de Apucarana intensifica fiscalização e notifica obras irregulares

Tanto o proprietário, quanto o responsável técnico da obra estão sujeitos às penalidades da legislação 

(foto: Divulgação)

O trabalho de fiscalização nas construções em andamento está sendo intensificado pela Prefeitura de Apucarana. As vistorias, que serão feitas em todos os bairros, iniciaram pelo Jardim Primavera, localizado na região oeste da cidade. Das 32 obras residenciais em andamento neste bairro, 12 não tinham sequer o projeto protocolado na Prefeitura. Além disso, foram encontradas outras irregularidades, como betoneiras, masseiras, tijolos e até contêineres em plena rua.

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, afirma que, percorrendo os bairros, vem se deparando com diversas situações irregulares. “Investimos anualmente milhões de reais em asfalto, seja para levar a melhoria onde a benfeitoria ainda não existe ou para a recuperação do pavimento. Encontramos diversas situações de masseira sendo feita no meio da rua e isso contribui para a degradação do asfalto”, avalia Beto Preto, citando ainda situações que impedem a livre circulação de veículos e pedestres.

O secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno, afirma que os próximos bairros que receberão os fiscais serão os jardins Veneza e o Casa Grande. “O trabalho iniciou nesta semana e vai prosseguir, bairro a bairro, até atingir toda a cidade. Neste primeiro momento, o nosso objetivo é apenas orientar e, posteriormente, caso as adequações não sejam providenciadas, aplicaremos as sanções previstas na legislação”, frisa Moreno.

A execução de obras é disciplinada pela lei no 007/2014 (Código de Edificações). As multas variam de 5 Unidades Fiscais do Município (UFMs) a 200 UFMs, de acordo com a irregularidade cometida. “No caso de uma casa que tem entre 60 e 120 metros quadrados de área e que esteja sendo edificada sem alvará de construção, a multa é de 8 UFMs, o que dá aproximadamente R$ 580”, exemplifica.

Com o mapa do bairro em mãos, os fiscais da Prefeitura percorrem as ruas e identificam os canteiros de obras. Depois, retornam na Prefeitura e verificam, lote por lote, se o projeto arquitetônico foi protocolado e se o município emitiu a autorização para o início da construção. “Antes a nossa fiscalização estava concentrada em casos pontuais e agora será mais abrangente. Somente neste primeiro bairro, 38% das construções sequer tinham alvará”, reforça Herivelto.

O alvará é uma licença de construção, válido por 360 dias. Além do nome do profissional responsável técnico pela obra, o documento alerta que a calçada deve ficar desimpedida e que não se deve executar massa ou concreto nas vias públicas. “O documento também observa que tanto o proprietário quanto o responsável técnico da obra ficarão sujeitos às penalidades da legislação, no que tange ao Código de Edificações e ao Código de Posturas”, completa o secretário de Obras.

NOTIFICAÇÃO – Constatadas as irregularidades, os proprietários são notificados a sanar as irregularidades dentro de 10 dias. “Caso isso não aconteça no prazo estabelecido, a obra poderá ser embargada e está ainda sujeita a outras penalizações como multa”, explica o engenheiro. Os canteiros de obras onde os fiscais não encontram pedreiros ou a pessoa responsável são identificados e serão notificados através de edital, que será publicado no Diário Oficial do Município.

A Prefeitura alerta que agirá também com rigor no momento de conceder o “Habite-se”, documento necessário para conseguir financiamentos, registro em cartório e para vender o imóvel. “Nos casos em que a rua ficou suja com massa ou que a calçada não ficou pronta, por exemplo, não será concedido o Habite-se”, reitera Herivelto, informando que em todo o ano passado a Prefeitura emitiu 747 alvarás de construção e 454 certidões do “Habite-se”.

Em reunião no TRF4, deputados pedem julgamento justo a Lula

As bancadas de deputados federais e estaduais do PT no Rio Grande do Sul se reuniram com o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a quem entregaram uma carta; "Reafirmamos o nosso ponto de vista que a eleição de 2018 sem a participação do presidente Lula é uma fraude, um golpe. Que uma sentença como aquela que condenou o presidente Lula em primeira instância, sem provas, carece de legalidade, e que isso atenta contra o Estado Democrático de Direito", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta; "Nós esperamos que este tribunal faça um julgamento nos limites que a lei estabelece, e que portanto se faça justiça", ressaltou.

Rio Grande do Sul 247 – As bancadas de deputados federais e estaduais do PT no Rio Grande do Sul se reuniram nesta sexta-feira 12 com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Em coletiva de imprensa após o encontro, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que os deputados entregaram ao desembargador um documento que manifesta a posição dos parlamentares.

"Em primeiro lugar nós reafirmamos o que temos dito sobre as questões de mérito desse processo. Nós entendemos que o Brasil vive um momento muito delicado e que o ano de 2018 é um ano especial, uma encruzilhada histórica e nós estamos aqui para reafirmar a importância da democracia e do Estado Democrático de Direito", disse.

"Reafirmamos o nosso ponto de vista que a eleição de 2018 sem a participação do presidente Lula é uma fraude, um golpe. Que uma sentença como aquela que condenou o presidente Lula em primeira instância, sem provas, carece de legalidade, e que isso atenta contra o Estado Democrático de Direito", acrescentou.

"Nós esperamos que este tribunal faça um julgamento nos limites que a lei estabelece, e que portanto se faça justiça", ressaltou Pimenta aos jornalistas.

"Manifestamos também que é preciso que haja uma clareza muito grande por parte das autoridades de que o direito de manifestação é um direito constitucional, garantido a todo cidadão. E não pode ser limitado", acrescentou.

Impasse entre sindicatos ‘trava’ reajuste salarial do vestuário em Apucarana

Mais de quatro meses após o início das negociações, o setor do vestuário ainda não chegou a um acordo para o reajuste salarial de 2017-2018 em Apucarana. O setor é o que mais emprega na cidade, responsável por cerca de 7 mil postos de trabalho formais. O acordo também abrange outros 18 municípios, totalizando mais de 20 mil empregos. De acordo com os sindicatos do setor, acordo ainda não foi fechado por causa de uma diferença de 1%.

A data-base da categoria é 1º de setembro. Após várias rodadas de negociações ao longo do último quadrimestre de 2017, as conversas entre os dois sindicatos precisaram ser interrompidas em virtude do recesso de final de ano. O contato foi retomado mas a data para a próxima rodada de negociações ainda não foi definida. O pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestiário de Apucarana e Região (Stivar) é de 5% de reajuste no piso salarial. Com isto, o piso, que atualmente é de R$ 1.236,40, passaria a R$ 1.298,22. Para aqueles trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste seria de 4%.A presidente do Stivar, Maria Leonora Batista, afirma que o pedido é justo. 

“Acreditamos que este patamar é o que os trabalhadores esperam, em vista do aumento de preços que estamos observando no mercado. Além do mais, acreditamos que o pior período da crise já passou, tanto é que estamos vendo uma recuperação do setor”.Ela aponta que o trabalho nas empresas tem aumentado. 

“O trabalhador tem feito mais horas-extra, algumas empresas estão criando novos turnos de trabalho, as demissões pararam e alguns estão contratando. É justo que tenhamos o reajuste que estamos pedindo”.

Já o pedido do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale) é um reajuste de 4% para o piso salarial, que passaria para R$ 1.285,86. Para aqueles que ganham mais do que o piso, o reajuste seria de 3%.A presidente do Sivale, Elizabete Ardigo, explica que, em reunião com empresários, foi definido que não haverá alteração no pedido. 

“Além de ser um ano difícil, com a crise econômica, estamos perdendo mercado. A carga tributária no Paraná é mais alta, o que dificulta a nossa situação”, afirma.Ela afirma que o sindicato orientou os empresários a já repassarem um reajuste de 3% aos funcionários para que, quando o acordo for firmado, a mudança não pese tanto no orçamento das empresas. “Esperamos que, até o fim do mês, tenhamos uma definição. Ainda não marcamos a próxima reunião com o sindicato dos trabalhadores, mas acredito que ela deverá ser marcada na próxima semana”.

Fonte: Tribuna do Norte

Acia sorteia carro zero e três motocicletas

(Foto: Sergio Rodrigo)

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) sorteou nesta quarta-feira (10) os prêmios finais da campanha de Natal. Foram sorteadas três motos Honda Biz 100 cilindradas e um veículo Ônix zero km.

O carro foi sorteado para Fernanda Aline da Costa Borges, que fez compras no Super Muffato. Já as motos foram sorteadas para Rafael Fernando Veras (Supermercado Econômico), José Luiz Mareze Junior (Choperia Colonial) e Samara Priscila Oscar (Bonny).

O presidente da Acia, Jayme Leonel, fez uma avaliação positiva da campanha, que também sorteou, em dezembro, R$ 10 mil em vales presentes para serem gastos no comércio local.

“Tivemos uma boa participação neste ano, tanto do público, quanto dos lojistas. Tivemos 121 mil cupons inscritos”, comenta. 

Fonte: TN Online

Bobig assume interinamente a SEMA

Servidor do quadro de funcionários efetivos da Prefeitura de Apucarana desde outubro de 1997, Sérgio Bobig já respondeu diretamente pela pasta do Meio Ambiente entre abril de 2006 e janeiro de 2007, quando foi Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Pasta vinha sendo conduzida cumulativamente pelo prefeito Beto Preto desde outubro de 2016 quando da exoneração do então secretário.  

(Foto: Edson Denobi)

O servidor de carreira Sérgio Bobig é o novo superintendente de Meio Ambiente da Prefeitura de Apucarana. A nomeação foi confirmada nesta quarta-feira (10/01) pelo prefeito Beto Preto. O decreto prevê que Bobig também responderá interinamente como secretário da SEMA, chefia que vinha sendo conduzida cumulativamente pelo próprio prefeito desde outubro de 2016, quando da exoneração do então secretário.

“Sérgio Bobig tem 21 anos de serviços prestados como funcionário da prefeitura, tendo atuado em várias secretarias sempre com grande dedicação e compromisso. Temos sempre importantes questões ambientais a serem resolvidas na cidade e tenho a certeza de que a secretaria estará em boas mãos”, pontuou Beto Preto.

Casado com Cirlene Cristina Bobig e pai de duas filhas, Sérgio Bobig tem 47 anos e é especialista em planejamento ambiental, com formação pelo Centro Universitário de Maringá (2007/2008). Servidor do quadro de funcionários efetivos da Prefeitura de Apucarana desde outubro de 1997, já respondeu diretamente pela pasta do Meio Ambiente entre abril de 2006 e janeiro de 2007, quando foi Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Ainda no campo acadêmico, o novo superintendente e secretário interino de Meio Ambiente de Apucarana possui a titulação de técnico em agropecuária, formado pelo Colégio Agrícola Estadual Manoel Ribas (1985/1987) e curso superior em Administração de Empresas, pela Unespar/Fecea (1990/1993).

No decorrer da carreira no serviço municipal, Bobig também atuou em vários cargos diretivos dentro das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura e de Meio Ambiente.

Antes de ingressar no funcionalismo público municipal, Bobig atuou como técnico em agropecuária na extinta Canorpa (Cooperativa Agropecuária Centro Norte do Paraná Ltda), entre janeiro de 1989 e agosto de 1991, e também foi gerente de uma empresa do ramo de comércio de frutas, entre dezembro de 1991 e dezembro de 1996.

Falha humana é a principal linha da investigação sobre morte de Teori Zavascki

Teori Zavascki morreu há um ano na queda de

 um avião em Paraty  (Arquivo/Agência Brasil)

Falha humana é a principal linha de investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki, segundo relato parcial sobre as investigações da morte do primeiro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado hoje (10) pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro morreu na queda de um avião nos arredores de Paraty (RJ) há um ano.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Rubens Maleiner, a principal linha de investigação leva a crer em falha humana nas manobras de aproximação da aeronave da pista de pouso em Paraty. “Esta é a linha principal”, afirmou. Ele disse que todas as perícias indicam não ter havido sabotagem contra a aeronave.

Destroços da aeronave que caiu no mar de Paraty e matou o ministro do STF Teori

Zavascki e mais quatro pessoas em 19 de janeiro de 2017 (Tomaz Silva/Agência Brasil)

“A possibilidade de um ato intencional contra aquele voo foi bastante explorada, com diversos exames periciais e atos investigatórios diversos, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado, pelo contrário, os elementos que atingimos até agora, todos conduzem a um desfecho não intencional e trágico, infelizmente, naquele voo”, disse Maleiner, que participou da reunião de quase 1h30 com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira (10).

Maleiner disse não haver prazo para a conclusão definitiva das investigações, mas adiantou que está próximo de terminar seus trabalhos. “A investigação está em curso, sempre importante relembrar isso, qualquer coisa que nós digamos aqui é provisório, pode eventualmente ser modificado, mas ela está em estágio bastante avançado.”

Foram abertas três investigações sobre morte de Teori Zavascki, uma pela Força Aérea Brasileira (FAB), uma segunda pelo Ministério Público Federal (MPF) e a terceira pela Polícia Federal (PF). Nenhuma foi concluída até o momento.

O avião bimotor que transportava Teori Zavascki e mais quatro pessoas, incluindo o piloto, caiu no mar próximo a Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, em 19 de janeiro do ano passado. Todos os ocupantes morreram.

Agência Brasil

Requião convoca gaúchos para ‘revolução democrática’ no dia 24 de janeiro

O senador Roberto Requião (MDB-PR), em vídeo publicado nesta quarta-feira (10), convocou os gaúchos para se levantarem numa ‘revolução democrática’ no próximo dia 24 de janeiro, a partir de Porto Alegre, durante o julgamento do ex-presidente Lula no TRF-4.

“É um apelo. Levante-se, Rio Grande do Sul. Levanta-se, Porto Alegre. Vamos acordar os cidadãos e os brasileiros do sono, vamos seguir os passos de Getúlio Vargas, em 1930. É nosso dever cívico derrubar pelo voto a ordem jurídica injusta estabelecida no Brasil, o sistema política, a predominância do domínio das oligarquias e dos tubarões”, disse o senador paranaense.

“Felizmente não precisamos recorrer às armas”, afirmou Requião ao recordar a tradição revolucionária no Rio Grande de Sul que, em 1930, levantou-se sob a liderança de Getúlio Vargas.

“Basta agora a mobilização e a nossa preparação para a eleição de outubro porque ainda temos o espaço democrático no Brasil. O destino do nosso país, meus irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul, vai ser decidido nas ruas e nas urnas. É uma revolução democrática. É uma retomada do Brasil por seu povo. A retomada da soberania, do petróleo, das garantias sociais, do desenvolvimento, das indústrias, e dos direitos dos trabalhadores resgatados pela Constituição e pela CLT de Getúlio Vargas”, discursou.

“Estou aqui convocando meus irmãos do Rio Grande. O Brasil não pode ficar ao arbítrio do judiciário. É povo que elege o presidente pelo voto, não a ideologia dos juízes”, disse o parlamentar mexendo com o “brio” dos gaúchos.

Para ele, alguns magistrados estão em conluio com os oligarcas contra a soberania nacional.

No mês passado, Requião propôs um “levante popular” dos nacionalistas brasileiros para impedir a reforma da previdência, a entrega do petróleo a estrangeiros, a corrupção no governo Michel Temer e garantir o voto nas eleições de 2018.

Assista ao vídeo:

Detran esclarece diferenças entre IPVA, DPVAT e Licenciamento

O Pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Seguro Obrigatório (DPVAT) devem ser feitos no início do ano e não são de competência do Detran. Já no segundo semestre ocorre a cobrança do Licenciamento Anual de Veículo.

Começa nesta quarta-feira (10) o prazo para pagamento do IPVA e do Seguro DPVAT no Paraná. Muitos proprietários de veículos têm dúvidas sobre a competência e o vencimento de cada uma, além de questões que envolvem o licenciamento anual e a emissão do documento do veículo.

Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) esclarece: o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Seguro Obrigatório (DPVAT) devem ser feitos no início do ano e não são de competência do Detran. Já no segundo semestre, ocorre à cobrança do Licenciamento Anual de Veículo, único que gera a emissão do documento 2018.

IPVA - De competência da Secretaria de Estado da Fazenda, o IPVA tem 50% dos recursos destinados aos municípios, de acordo com o número de veículos licenciados na localidade.

A data para o pagamento do IPVA varia de acordo com o dígito final de cada placa. Quem paga à vista, ganha desconto de 3% sob o total. Para quem optar pelo parcelamento, o vencimento será em 22 de janeiro. É possível pagar em três parcelas, sem o acréscimo de juros, nos três primeiros meses do ano.

Há, ainda, uma exceção: veículos novos não podem ter o IPVA parcelado, de acordo com a Lei Estadual 14.260/2003, Art. 11, II. Já que quem possui carros 0 km deve realizar o pagamento em até 30 dias da emissão da nota fiscal. No caso de veículos isentos de IPVA, o vencimento do DPVAT será junto com o Licenciamento.

A taxa pode ser paga diretamente no caixa de atendimento, com o número do Renavam, nas instituições bancárias credenciadas ao Governo do Paraná: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Rendimento, Itaú e Sicredi. Ou, também, por boleto bancário que deve ser impresso no site da Fazenda.

DPVAT - O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é administrado pela Seguradora Líder – designada pelo Governo Federal. O vencimento ocorre junto com o IPVA, sem parcelamento, e é destinado àqueles que sofrem acidentes de trânsito.

A guia de recolhimento deve ser retirada no site do seguro obrigatório e paga em qualquer agência bancária. O valor do seguro depende do tipo de veículo

LICENCIAMENTO – A cobrança do Licenciamento Anual de Veículo ocorre sempre no segundo semestre do ano é de competência do Detran. A data de vencimento varia de acordo com o dígito final do veículo e pode ser consultada junto ao site do órgão.

A taxa pode ser paga nos terminais de autoatendimento do Detran, no Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob, Banco Rendimento e Santander. É importante lembrar ainda que é possível pagar qualquer guia do Detran, com código de barras, com cartões de débito de todos os bancos nos caixas do BB. Automaticamente, o documento será encaminhado pelos Correios para o endereço cadastrado junto ao órgão - que deve estar atualizado.

O documento de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é de porte obrigatório, na forma original, e só é emitido após a quitação do Licenciamento e de todos os demais débitos, como multas e IPVA.

O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O Art. 230, V do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e apreensão do veículo.

Fonte: AEN

PT faz reunião com TRF4 para discutir manifestações em julgamento de Lula

(Foto: Luiz Eduardo Achutti)

Presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, irá reunir-se com parlamentares do PT para discutir as ações de segurança que serão adotadas durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 de janeiro; reunião, que visa garantir a realização de atos em apoio a Lula, está marcada para a próxima sexta-feira (12); "Estamos avisando de antemão: estaremos de cara limpa. Não seremos os encapuzados", assegurou o deputado federal, Pepe Vargas, presidente do PT do Rio Grande do Sul

247 - O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, irá reunir-se com parlamentares do PT para discutir as ações de segurança que serão adotadas durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 de janeiro. A reunião, que visa garantir a realização de atos em apoio a Lula, está marcada para a próxima sexta-feira (12).

Para o presidente do PT do Rio Grande do Sul e deputado federal Pepe Vargas, o risco de confrontos durante o julgamento causa preocupação em função ad possibilidade de que adversários infiltrados possam causar problemas. "Estamos avisando de antemão: estaremos de cara limpa. Não seremos os encapuzados", assegurou.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta, responsável pelo pedido de audiência, disse que a pauta da reunião com o presidente do TRF4 será limitada a questões administrativas. "Vamos falar sobre nosso ato. Não vamos tratar de processo. Não é conosco nem com ele", destacou.

No momento, a direção do PT está debruçada em definir qual estratégia será utilizada pela militância durante o julgamento. Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), tanto os militantes do partido bem como os de movimentos populares, como a Frente Brasil Popular, devem se concentrar em seus estados de origem. Nos atos de Porto Alegre, as mobilizações ficariam a cargo dos militantes da Região Sul.

Ainda segundo ela, Lula esperaria o resultado do julgamento em São Bernardo do campo, junto da família. A estratégia, segundo ela, fortaleceria o ato na avenida Paulista, que deverá ser um dos maiores de todo o país.