Juristas divulgam carta ao mundo denunciando regime de exceção no Brasil

Juristas de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta, redigida em cinco idiomas, na qual denunciam a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil; "Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial", diz o documento, assinado por mais de 600 profissionais; "Com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de 'exceção' contra ele e vários investigados e processados, típico 'lawfare', subordinado ao processo eleitoral"

247 - Juristas de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta, redigida em cinco idiomas, na qual denunciam a manipulação do direito, no Brasil, com os objetivos políticos mais escusos.

O manifesto, organizado pelo Instituto Joaquin Herrera Flores - América Latina, denuncia a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil.

"A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país é a consequência do 'aparelhamento' das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional", diz o documento. 

"Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de 'exceção' contra ele e vários investigados e processados, típico 'lawfare', subordinado ao processo eleitoral", acrescentam os juristas na carta. 

Até o momento, a carta já foi assinada por mais de 600 profissionais. Clique aqui para assinar. 

Leia a carta a seguir.

Carta aos Juristas do Mundo – Letter to Jurists Worldwide

Instituto Joaquin Herrera Flores – América Latina

Denunciamos a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil.

We report the phenomenon of lawfare and the use of procedural norms of ‘exception’ by some members of the Justice System in Brazil.

Leia abaixo as pessoas que apoiam a Carta aos Juristas do Mundo e as traduções em Espanhol, Francês, Italiano e Inglês.

Read below people who suport the Letter to Jurists Worldwide and translations in Espanish, French, Italian and English.

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PORTUGUÊS – Carta aos Juristas do Mundo

Dirigimo-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a “exceção” com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.

A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país – justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do “aparelhamento” das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional. Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico “lawfare”, subordinado ao processo eleitoral.

São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:

1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;

2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;

3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;

4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;

5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia.
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ESPANHOL – Carta a los Juristas del Mundo

Nos dirigimos a la comunidad jurídica internacional – juristas, académicos, estudiosos y operadores del Derecho, jueces- para solicitar su atención a lo que sucede actualmente en Brasil, que se reflejará en la fragilización política e institucional de todas las jóvenes democracias latinoamericanas. El Estado de Derecho en nuestro país está siendo corroído después del golpe contra la Presidenta Dilma, iniciado a través de un Congreso mayoritariamente corrupto, comprometido con fuerzas económicas espurias. Sofocaron la fuerza normativa de la Constitución y en alianza con los medios oligopólicos naturalizaron la “excepción” con recurrentes violaciones a principios y normas constitucionales que caracterizan y sustentan una saludable vida democrática.

El desencadenamiento de un conjunto de procesos contra la corrupción sistémica en el país – justa acción del Ministerio Público que despertó la simpatía de toda la población y las personas de bien de todas las clases y partidos democráticos de la nación- es la consecuencia de “aparatear” las medidas anticorrupción para la instrumentalización política de sectores de la derecha y extrema derecha del Ministerio Público, que hoy se erigen purificadores de la moral pública nacional. Lo hacen especialmente para atacar la figura del Presidente Lula, buscando anular su participación en la próxima disputa presidencial. Ninguna persona está por encima de la ley y no nos oponemos a cualquier investigación o procesamiento de quien quiera que sea; sin embargo, con la complicidad de parte del Poder Judicial, el Sistema de Justicia, no solo en relación a Lula, pero especialmente a razón de él, han sofocado el derecho a la amplia defensa, tratándolo de forma diferente y discriminatoria y creando normas procesales de “excepción” contra él y varios investigados y procesados, típico “lawfare”, subordinado al proceso electoral.

Son los siguientes, los elementos de hecho y de derecho, que caracterizan este proceso de perversión y dilución de las funciones institucionales del garantismo democrático:

1. Instrumentalización política de las “delaciones premiadas”, con la complicidad mayoritaria de los medios, para direccionar y seleccionar la filtración de las informaciones;

2. Medidas coercitivas de carácter nítidamente político, innecesarias, que estremecen los dispositivos procesales del Estado de Derecho formal, con el visible objetivo de desmoralizar a los líderes políticos que ni siquiera fueron convocados a declarar, medida que ahora se encuentra provisoriamente suspendida por decisión monocrática de un ministro del Supremo Tribunal Federal;

3. Prisión preventiva de largo curso, coactivas, destinadas a buscar específicamente declaraciones contra el Presidente Lula, blanco preferido de los Procuradores de Curitiba;

4. Manifestación pública de jueces, camaristas y ministros del Supremo Tribunal Federal, participando del contencioso político y muchas veces adelantando opiniones y votos sobre procesos que están bajo su jurisdicción;

5. Humillación a través de los medios de reos, investigados y presos, “juzgando” a los mismos de forma anticipada, fuera del proceso, cortejando y promoviendo como héroes a los integrantes del MP y del Poder Judicial que sustentan sus prejuzgamientos.

Es necesario que esas informaciones sean claramente comprendidas por la comunidad jurídica internacional, a quien solicitamos apoyo para la lucha de los brasileros comprometidos con la ética pública, la seguridad jurídica, la preservación de la soberanía nacional y la reconstrucción de la democracia.
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ITALIANO – Lettera ai Giuristi del Mondo

Questa lettera è indirizzata alla comunità giuridica internazionale – avvocati, accademici, studiosi e giudici – di piangere per la loro degna attenzione alla situazione politica e giuridica in Brasile, che sarà positivo si riflette nella fragilità politica e istituzionale di tutte le nuove democrazie latino-americane . Lo stato di diritto nel nostro paese viene distrutto dopo il colpo di stato sotto forma di “impeachment” contro il presidente Dilma, fatto attraverso un Congresso per lo più fisiologico o corrotto, legato a forze economiche spurie. Hanno soffocato la forza normativa della Costituzione e, collegato a un mezzo controllato dagli oligopoli, hanno naturalizzato l ‘”eccezione” con ricorrenti violazioni dei principi costituzionali e delle norme che caratterizzano e sostengono una vita democratica sana.

L’uso improprio di una serie di processi contro la corruzione sistemica nel paese – solo l’azione della procura che ha suscitato la simpatia della popolazione e la gente di tutte le classi e partiti democratici della nazione – è la conseguenza di “travisamento” di misure anti-corruzione Ai fini della manipolazione politica da settori della destra e l’estrema destra della procura, che è ora in volo depuratori morale pubblica nazionali. Lo fanno, in particolare, per attaccare la figura del presidente Lula, con l’obiettivo di annullare la sua partecipazione alle prossime elezioni presidenziali. Nessuno può eludere la legge e non ci opponiamo a indagini o procedimenti giudiziari contro nessuno; ma con complicità da parte della magistratura, il sistema giudiziario, non solo in relazione a Lula, ma soprattutto nei suoi confronti, ha soffocato il diritto a una difesa ampia e senza restrizioni, trattando l’ex presidente in modo diseguale e discriminatorio , così come ha creato regole procedurali di “eccezione” contro di lui e diversi investigati e perseguitati, tipici della pratica della “lawfare”, subordinati al processo elettorale.

Gli elementi di fatto e di diritto che caratterizzano questo processo di perversione e diluizione delle funzioni istituzionali del garantismo democratico sono i seguenti:

1. strumentalizzazione politica delle “delazioni”, con la complicità di maggioranza dei media, per dare direzione e selettività alla fuga di informazioni;

2. limitazione della libertà di indagato solo per costringere carattere interrogatori chiaramente politica, inutile e in contrasto con le disposizioni procedurali dello stato di diritto formale, con l’apparente intenzione di leader politici demoralizzanti che non erano nemmeno chiamati a testimoniare, come ora provvisoriamente considerato illegale dai decisione monocratica del ministro della Corte suprema;

3. carceri cooperativi a lungo termine progettati per cercare testimonianze specificamente contro il presidente Lula, l’obiettivo preferito dei pubblici ministeri;

4. dimostrazione pubblica di giudici, magistrati e ministri della Corte Suprema, che partecipano al contenzioso politico e spesso aggiungendo opinioni ei voti su processi che sono sotto la sua giurisdizione;

5. umiliazione da parte dei media degli imputati, indagati e arrestati, “giudicandoli” in anticipo, fuori dal processo, corteggiare e promuovere la condizione di eroi, membri della Procura della Repubblica e della magistratura che sostengono i loro pre-giudizi .

È importante che questa informazione sia chiaramente compresa dalla comunità legale internazionale e chiediamo sostegno per la lotta dei brasiliani impegnata nell’etica pubblica, nella sicurezza legale, nella salvaguardia della sovranità popolare e nella ricostruzione della democrazia.

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FRANCÊS – Lettre aux Juristes du Monde

Je m’adresse à la communauté juridique internationale – les juristes, les universitaires, les chercheurs, les opérateurs du Droit et les magistrats – aux fins de demander votre attention concernant la situation actuelle au Brésil, laquelle aura des conséquences sur la fragilité politique et institutionnelle de toutes les jeunes démocraties latino-américaines. L’État de Droit chez nous se défait de plus en plus après le coup contre Mme. Le Président Dilma, symbole d’un Parlement, dans sa majorité, physiologique ou corrompu, et lequel s’est engagé auprès des forces économiques illégitimes. Ils ont étouffé la force normative de la Constitution et, en marchant main dans la main avec le média oligopolisé, ils ont naturalisé l’ « exception » accompagnée des violations récurrentes contre les principes et les normes constitutionnelles, lesquels caractérisent et soutiennent une vie démocratique saine.

Le déclenchement d’un ensemble de procédures contre la corruption systémique au pays – l’action juste du Ministère Public réveillant la sympathie de toute la population et des personnes de toutes les classes sociales et des partis démocratiques de la nation – est la conséquence de la «structuration» des mesures anti-corruption aux fins d’instrumentaliser la politique par des secteurs de la droite et de l’extrême droite du Ministère Public, lesquels se voient comme des purificateurs de la morale publique nationale d’aujourd’hui. Ils font cela justement pour s’en prendre au Président Lula, tout en visant à annuler sa participation aux prochaines élections présidentielles. Personne n’est au-dessus de la loi et nous ne nous opposons pas à n’importe quelle poursuite ou toute autre procédure de qui que ce soit. Toutefois, étant complice du Pouvoir Judiciaire, le Système de Justice – non seulement concernant Lula, mais plutôt à cause de lui – étouffe le droit à la défense pleine et entière, en la traitant d’une façon inégale et discriminatoire et en créant des normes de procédure d’ « exception » contre lui et tous les autres personnes enquêtées et traduites en justice – c’est une sorte de « lawfare » – , en l’assujettissant à la procédure électorale.

Voici les éléments de fait et de droit, lesquels caractérisent la procédure de perversité et de dilution des fonctions institutionnelles de la garantie démocratique:

1. l’instrumentalisation politique des « delações premiadas » (en français: la remise de peine) assortie de la complicité, en grande partie, des médias, afin de dresser et choisir la fuite des informations;

2. des mises en arrêt à caractère clairement politique et inutile, au détriment des dispositifs de la procédure de l’État de Droit formel, dont l’objectif majeur est celui de rabaisser les leaders politiques lesquels on n’a même pas appelé à comparaître – c’est une mesure provisoirement suspendue en ce moment, selon une décision monocratique du ministre de la Cour Suprême Fédérale;

3. des détentions provisoires à longue durée et coercitives, visant à chercher des témoignages, plus précisément, contre le Président Lula, cible incontournable des Procureurs de la ville de Curitiba;

4. la manifestation publique des juges, des juges de deuxième instance et les ministres de la Cour Suprême Fédérale, lesquels participent au contencieux politique et, la plupart du temps, en avançant des opinions et des votations sur des procédures qui sont sous leur juridiction;

5. l’humiliation de la part des médias contre les accusés, les personnes enquêtées et les prisonniers, en jugeant ceux-là d’une façon anticipée, en-dehors de la procédure, en amadouant et en se rendant comme des héros, à savoir, les membres du Ministère Public et du Pouvoir Judiciaire, qui soutiennent les préjugements.

Il faut que la communauté juridique internationale comprenne clairement ces informations, à qui nous demandons de l’appui vers la lutte des Brésiliens engagés avec l’éthique publique, la sécurité juridique, la préservation de la souveraineté populaire et la reconstruction de la démocratie.
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INGLÊS – Letter to Jurists Worldwide

We address the international legal community – jurists, scholars, researchers, and legal professionals – to request your honorable attention to what has currently been happening in Brazil. The current events shall have dreadful impacts on leading all young Latin American democracies to political and institutional frailty. The state of law in our country has been corroded after the coup d’état against President Dilma. Such coup was triggered by means of congressmen, mainly physiological and corrupt ones, who have links to illicit economic forces. The normative force of the Constitution has been suffocated, and, in partnership with an oligopolistic media, those congressmen made the ‘exception’ become the norm with repeated violations of constitutional principles and norms that characterize and support a healthy democratic life.

Deforming a set of processes against systemic corruption in the country – anti-corruption measures represent a fair act performed by the Public Prosecutor’s Office that has earned the sympathy of the population and of people from all social classes and democratic parties in our nation – is a consequence of anti-corruption measures being used for the purpose of political ‘instrumentalization’ performed by right-wing and far-right-wing sectors in the Public Prosecutor’s Office that now boast of being moral purists healing the national public moral. They do so, especially, to attack President Lula personally. They aim to prevent him from running in the upcoming presidential elections. No person shall be above the law, and we do not oppose any kind of investigation or taking whoever to court; however, with the support of some members of the Judiciary branch, of the Justice System, not only as regards Lula, but especially because of him, such members have suffocated the right to full defense, treating Lula in an unequal and discriminatory fashion, and creating procedural norms of ‘exception’ against him and various other people under investigation, and who have been sued. Such scenario is typical ‘lawfare’ subordinated to the electoral process.

The following are the de facto and the legal elements that characterize this perversion process and the process of weakening institutional functions of the democratic garantism:

1. Using ‘plea bargains’ as a political instrument with massive adherence of the media to set directions and selectivity for information leakage;

2. Resorting to coercitive conductions, which are unnecessary and do not comply with procedural elements of the formal state of law. Those coercitive procedures have clearly served a political purpose. They have had the overt purpose of tarnishing political leaders that had not even been summoned to court to testify. Such measures have now temporarily been deferred by a monocratic decision of a Supreme Justice;

3. Keeping long-term, co-active protective custody meant to have people testify specifically against President Lula, the preferred target of Curitiba Prosecutors;

4. Having judges, associate judges, and Supreme Justices publically take a stance, participating in the political debate, and, oftentimes, stating opinions and electoral views about the processes under their jurisdiction;

5. Having the media humiliate defendants, people under investigation, and people serving their sentences. The media ‘judges’ them in advance, outside the scope of the lawsuit, nominating and celebrating members of the Public Prosecutor’s Office and the Judiciary as if they were heroes who provide support for the media’s own pre-trials.

It is core that the aforementioned data is clearly construed by the international legal community from whom we request support for the struggle of Brazilians committed to public ethics, legal security, protecting our people’s sovereignty, and restoring democracy.

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1. Marco Aurélio de Carvalho
2. Tarso Genro
3. Gisele Cittadino
4. Carol Proner
5. Boaventura de Sousa Santos
6. María José Fariñas Dulce
7. Pilar Del Río
8. Juliette Dumont
9. Lina Galvez Muñoz
10. Gina Chávez Vallejo
11. Luiz Carlos Barreto
12. Celso Amorim
13. Pedro Claudio Cunha Bocayuva
14. Wilson Ramos Filho
15. Fernando Haddad
16. Samuel Pinheiro Guimarães
17. Roberto de Figueiredo Caldas
18. Pablo Gentile
19. João Paulo Stedile
20. João Paulo Rodrigues
21. Roberto Baggio
22. Beatriz Vargas Ramos
23. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
24. Aldo Arantes
25. Ingrid Sarti
26. Manuel Gándara Carballido
27. Mauro Auache
28. Mirian Gonçalves
29. Wadih Damous
30. Paulo Teixeira
31. Orlando Silva da Silveira
32. Marcio Tenenbaum
33. Alberto Zacharias Toron
34. José Eduardo Cardozo
35. Ricardo Lodi
36. Pedro Serrano
37. Jandira Feghali
38. Francisco Infante Ruiz
39. João Ricardo Wanderley Dornelles
40. Marcelo Neves
41. Flavio Crocce Caetano
42. Roberto Tardelli
43. Adão Villaverde
44. Agostinho Ramalho Marques Neto
45. Aluizio Palmar
46. Bethania Assy
47. Cecilia Caballero Lois
48. Durval de Noronha Goyos Jr.
49. Eder Bomfim Rodrigues
50. Carmen Da Costa Barros
51. José Carlos Moreira da Silva Filho
52. Marcelo Ribeiro Uchôa
53. Vantuil Pereira
54. Fabiano Silva dos Santos
55. César Pimentel
56. Luiz Fernando Pacheco
57. Otávio Pinto e Silva
58. Fernando Hideo I. Lacerda
59. Antonio Pedro Melchior
60. Ana Amélia Camargos
61. Anderson Bezerra Lopes
62. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
63. Reinaldo Santos de Almeida
64. André Hespanhol
65. Alvaro de Azevedo Gonzaga
66. Leonardo Isaac Yarochewsky
67. Adriana Ancona de Faria
68. Thiago Bottino
69. Ericson Crivelli
70. Vinícius Bairão Abrão Miguel
71. Tarso Cabral Violin
72. Rômulo de Andrade Moreira
73. Maria Luiza Bierrenbach
74. Jânio Pereira da Cunha
75. Claudia Maria Barbosa
76. Tiago Botelho
77. Rogerio Borba
78. Irina Karla Bacci
79. Paulo Iotti
80. Cleide Martins Silva
81. José Francisco Siqueira Neto
82. José Adelmo Cordeiro de Torres
83. Rabah Belaidi
84. João Carlos Castellar
85. Jader Marques
86. Alexandre Bahia
87. Guilherme Rodrigues
88. Gabriela S. S. de Araujo
89. Sérgio Chastinet Duarte
90. Luis Manoel Fernandes
91. Sandra Helena de Souza
92. Luiz José Bueno de Aguiar
93. Vitor Marques
94. Mércia Cardoso de Souza
95. Alexandre Pacheco Martins
96. Paulo Petri
97. Fabiano Machado Rosa
98. Sergio Graziano
99. Gabriel de Carvalho Sampaio
100. Luciano Rollo Duarte
101. Thomas Bustamante
102. Luís Carlos Moro
103. Heitor Cornacchioni
104. Cezar Roberto Bitencourt
105. Marcelo Nobre
106. Magda Biavasky
107. Luiz Eduardo Soares
108. Ney Juvelino Strozake
109. Gilmar Mauro
110. Kelly Monfort
111. Diego Vedovatto
112. Carlos Duarte
113. Janaina Strozake
114. Alexandre Conceição
115. Cristina Vargas
116. Alexandre Bernardino Costa
117. Antônio Carlos Porto Jr
118. Augusto Jobim
119. Bemvindo Sequeira
120. Edileny Tomé da Mata
121. Eduardo Val
122. Egmar José de Oliveira
123. Estela Aranha
124. Gisele Ricobom
125. Ivana Bentes
126. Jane Salvador
127. João Feres Júnior
128. Inocencio Rodrigues Uchôa
129. João Paulo Allain Teixeira
130. João Vitor Passuello Smanioto
131. Jorge Bheron Rocha
132. Kadu Machado
133. Osmar Prado
134. Prudente José Silveira Mello
135. Roberto Von der Osten
136. Regina Cruz
137. Rosane M Reis Lavigne
138. Ricardo Mendonça
139. Tuca Moraes
140. Vera Vital Brasil
141. Maria Luiza Franco Busse
142. Marilia Guimarães
143. Marilia Kairuz Baracat
144. Nasser Ahmad Allan
145. Rivadavio Guassú
146. Suzete de Paiva Lima Kourliandsky
147. Adriana de França
148. Liszt Benjamin Vieira
149. Márcio Augusto D. Paixão
150. Rafael Proner
151. Flávio Maritins
152. Juarez Tavares
153. Luiz Fernando Lobo
154. Margarida Lacombe
155. Marta Skinner
156. Ricardo Franco Pinto
157. Tânia Oliveira
158. Vicente Barragan Muñoz
159. Abilio Junior Vaneli
160. Abreu Junior
161. Adeilson Teles
162. Adelaide Albergaria Pereira Gomes
163. Adriana Matos Andrade Pires
164. Adriana Vidal
165. Adriano Argolo
166. Adroaldo Costa
167. Aimoré Opytaciano dos Santos Filho
168. Alamiro Velludo Salvador Neto
169. Alanna Castelo Branco Alencar
170. Alba Gomes de Paiva
171. Alberto Schprejer
172. Alberto Tornaghi
173. Alda Vital Brasil
174. Alejandro Rusconi
175. Alexandre Guedes
176. Alexandre Kleine
177. Alexandre Santos Rodrigues
178. Alfa Oumar Diallo
179. Alice Daflon Gomes Fraiz
180. Aline Cristina Braghini
181. Aline Ferreira Delcarpe da Silva
182. Aline Piva
183. Aline Tortelli
184. Alissa Castelo Branco Alencar Andrade
185. Almério Vieira de Carvalho
186. Altair do Santos Paim Psicologo
187. Alvaro Antanavicius Fernandes
188. Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade
189. Amalia Salimena da Silva
190. Ana Carina Stieben
191. Ana Carolina Lima da Costa
192. Ana de Miranda Batista
193. Ana Lúcia Pardo
194. Ana Maria Oliveira
195. Ana Paula Ramaldes
196. Anderson José Torres de Lima
197. André Luiz Proner
198. André Rota Sena
199. Andrea Catalina León Amaya
200. Andrea Chiesorin
201. Andrea Matos
202. Andrei Mantovani
203. Angela de Assis Melim
204. Angélica Vieira Nery
205. Angelita da Rosa
206. Angelita Nascimento
207. Angelo Noventa Medeiros
208. Anna Claudia de Almeida Medeiros
209. Antero Luiz Martins Cunha
210. Antônio Carlos Cavalcante da Rocha Pires
211. Antônio Carlos Soares
212. Antônio Cláudio Santos Menezes
213. Antônio de Paiva Dantas
214. Antônio Donizeti da Costa
215. Antonio Escostegui Castro
216. Antonio Gama do Amaral
217. Antonio Inácio Matos da Silva
218. Antônio José Gomes
219. Antonio Macêdo Coêlho Neto
220. Ario Ciriaco da Silva Júnior
221. Armando Costa Jr
222. Asclepiades Vasconcellos
223. Augusto Werneck
224. Barbara Dias
225. Basílio Silva Jr.
226. Beatriz de Moraes Vieira
227. Benedito Tadeu César
228. Betinho Duarte
229. Beto Kfouri
230. Bruna Dionísio dos Santos
231. Caio Santana Mascarenhas Gomes
232. Caitlin Sampaio
233. Camila Machado Corrêa
234. Camila Santos de Moraes
235. Carla Nunes Santos
236. Carlos Alberto A Kfouri
237. Carlos Antônio de Oliveira Guedes
238. Carlos Augusto Anacleto
239. Carlos Eduardo Romanholi Brasil
240. Carlos Frederico Guazzelli
241. Carlos Freitas
242. Carlos Roberto Barbosa Moreira
243. Carlos Roberto Comassetto
244. Cassandra Renault Pisco
245. Célia Lamy
246. Celso Antonio Alves Kaestner
247. Celso Firmento Born
248. Charlotth Back
249. Claudia Bonan
250. Claudia dos Santos Rodrigues
251. Claudia Maria Viana
252. Claudia Schuch
253. Claudia Versiani
254. Claudia Zucolotto
255. Claudio Eduardo Jaeget Nicotti
256. Claudio Hermínio Silva
257. Claudio José Holanda Ferreira
258. Claudio Luis Pereira Marquiori
259. Claudio Ribeiro Lopes
260. Claudius Ceccon
261. Clovis Teixeira Marques
262. Cristiane Dutra
263. Cristina da Silva do Val
264. Cristina Painceira Paschoa
265. Cristina Reis de Andrade Brito
266. Dalton Vilela
267. Daniel Spirin Reynaldo
268. Daniela Costa Gerelli
269. Danielle Pacheco
270. Danubia Costa
271. Daphne Madeira
272. Débora Martins de Lima Oliveira
273. Denise Socorro Rodrigues Figueiredo
274. Dhanyelle Peixoto
275. Diego Ellwanger Pereira
276. Dimitri Sales
277. Diulce Rodrigues de Almeida Medeiros
278. Dorival Acosta
279. Douglas Naegele Barbiratto
280. Douglas Santos de Almeida
281. Edineia da Silva Cabioch
282. Edir Cardoso de Andrade
283. Edna Francisca da Silva
284. Edna Maria Teixeira
285. Eduardo Finardi
286. Eduardo Ribeiro Mendes
287. Eduardo Surian Matias
288. Edvaldo Cavedon
289. Eleny Guimarães-Teixeira
290. Eliane Schneider Medeiros
291. Elizabete Rocha
292. Elizabeth Ferreira Lopes Moraes
293. Elmir Duclerc Ramalho Junior
294. Elomar Lobato Bahia
295. Emanuel Andrade Linhares
296. Emerson Sátiro Bezerra
297. Enrique Saforcada
298. Epitacio Brunet
299. Érika Swami Fernandes
300. Estevão José Saraiva Mustafa
301. Eugênia Loureiro
302. Fabiana Otero
303. Fabio de Carvalho Leite
304. Fátima Regina Carvalho
305. Fatima Rosa de Carvalho
306. Fátima Vianna Mello
307. Fernanda de Souza Matta
308. Fernanda Martins
309. Fernanda Salustiano Barbosa
310. Fernanda Vasconcelos Spitz Britto
311. Fernando Carlos Bandeira Junior
312. Fernando José Hirsch
313. Flávio Braga Prieto da Silva
314. Flavio Hiasa
315. Francisca Lopes Leite Duarte
316. Francisco de Assis Izidoro Machado
317. Francisco Mattos
318. Francisco Menezes
319. Francisco Scipião da Costa
320. Franz Dullens
321. Gabriel Medeiros de Miranda
322. Gênio Olweiler
323. Georgia Belo
324. Gerri Machado
325. Gerson Luiz de Almeida Silva
326. Gerson Madruga da Silva
327. Gilberto Rufino dos Santos
328. Gildenir Alves da Silva Brum
329. Giselle Marques de Araújo
330. Grazielle Tagliamento
331. Guilherme Hoffmeister
332. Guilhermino de Oliveira Filho
333. Gustavo Ferreira Santos
334. Havana Alicia de Moraes Pimentel Marinho
335. Heitor Araújo
336. Helena Bocayuva
337. Helenir Aguiar Schurer
338. Helio Freitas de Carvalho da Silveira
339. Heloisa T Machado
340. Henriques Opytaciano
341. Horácio Dávila Rodrguez
342. Ibsen Correia Lima Filho
343. Igor Henrique da Silva Santelli
344. Ilise Senger
345. Inácio Benincá
346. Ingrid Viana Soares
347. Irani Serenza Ferreira Alves
348. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra
349. Isabela Corby
350. Ivani Barbosa Pereira Silva
351. Ivete Maria Caribe da Rocha
352. Jacson Renato Beluzi
353. Jair Ineia Acosta
354. Jane de Alencar
355. Janice Muniz Melo
356. Jesuino Araújo
357. Jitman Vibranovski
358. João Araújo
359. João Carlos de Freitas
360. João Gonçalves Silva de Souza
361. João Teixeira
362. João Vicente Augusto Neves
363. João Victor de Souza Cirino
364. Johny Adriano Vieira Tinin
365. Jorge Antônio Pimenta Filho
366. Jorge Buchabiqui
367. Jorge Luiz Garcia de Souza
368. Jorge Luiz Medeiros de Araujo
369. José Carlos Camargo Roque
370. José Carlos Felisberto
371. José Carlos Portella Junior
372. José Carlos Ribeiro
373. José do Carmo Alves Siqueira
374. José Eymard Loguercio
375. José Ferraz de Campos
376. José Roberto Carli
377. Josenil Renovato
378. Julia Pinto dos Santos
379. Juliana Lopes Ferreira
380. Juliana Perucchi
381. Juliana Pimenta
382. Karina Braga Benigno da Silva
383. Kariuxa Bernardo de Carvalho
384. Karol Veiga Cabral
385. Kátia Silveira
386. Kelly Nery Ferreira
387. Laerte Luis Gschwenter
388. Laio Correia Morais
389. Larissa Alcântara
390. Larissa Maria Silva Tavares
391. Laura Bannach Jardim
392. Leandro Simões Gonçalves
393. Leandro Teixeira Cesar
394. Leila Maria de Freitas da Silva
395. Leilma Trindade
396. Leonardo Santiago
397. Letícia da Costa Deodato
398. Ligia Bahia
399. Lilia Maria Pinto Gondim
400. Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes
401. Louise Helene de Azevedo Teixeira
402. Luana Duarte
403. Luci Rebelo Correia Lima
404. Lucia Becker Carpena
405. Lucia Maria Gutierrez
406. Lucia Regina dos Santos Reis
407. Lucia Ribeiro
408. Lucia Rincón
409. Lucia Rodrigues Alencar Lima
410. Luciana Baptista Barretto
411. Luciana Maria Saldanha Kuenerz
412. Luciana Saldanha
413. Luciana Salles Worm
414. Luciana Seabra Dutra
415. Luciana Silva da Paixão
416. Luciene Maria da Silva e Silva
417. Luis Carlos Fridman
418. Luis Gibier
419. Luiz Antônio Corrêa Barbosa
420. Luiz Carlos da Rocha
421. Luiz Carlos de Souza Moreira
422. Luiz F. Taranto
423. Luiz Fernando Guillon Ribeiro
424. Lyanna Magalhães Castelo Branco
425. Manoel Messias Peixinho
426. Manoel Valdemar Barbosa
427. Mara Regina da Silva Epiphanio
428. Marcelo Giovani B. Maia
429. Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes
430. Marcia Moreira
431. Marcia Nina Bernardes
432. Marcio Caldeira Brant Filho
433. Marcio Coimbra Massei
434. Marco Antônio Feitosa Moreira
435. Marco Aurélio Máximo Prado
436. Marco Aurélio Seta
437. Marco Schneider
438. Marcos Antonio de Castro
439. Marcos Ferreira
440. Margarete Costa Moraes
441. Maria Alice Rocha
442. Maria Aparecida Dutra Bastos
443. Maria Carolina Peres Soares Gschwenter
444. Maria Christina Rodrigues
445. Maria Cristina Custódio Mendes
446. Maria Cristina Vidotte Banco Tárrega
447. Maria Dameana Mendes
448. Maria das Graças Perera de Melo
449. Maria de Fátima Castro Mulazzani
450. Maria de Fátima Nóbrega De Araújo
451. Maria Dinair Acosta Gonçalves
452. Maria do Rosário Amaral
453. Maria do Socorro Targino Praxedes
454. Maria Helena de Oliveira
455. María José Caramez Orioli
456. Maria José Malheiros
457. Maria Lindalva Pinheiro
458. Maria Magdalena Kelly Pinto
459. Maria Naustria de Albuquerque
460. Maria Paula Nascimento Araujo
461. Maria Salete Torres de Carvalho
462. Marianna Vasconcelos Pereira de Melo
463. Marilza de Melo Foucher
464. Mario Cesar Fonseca da Silva
465. Mario Morandi
466. Maristela Pimenta
467. Marleide Ferreira Rocha
468. Matheus Gallarreta Zubiaurre Lemos
469. Matheus Valerius Brunharo
470. Maurício Brandão
471. Mauro de Paiva Luciano
472. Meirivan de Souza Bafica
473. Michel Aguiar
474. Michelly Nunes
475. Moacyr Parra Motta
476. Mônica Valle de Carvalho
477. Mônica Delfino
478. Mônica Penna Sattamini de Arruda
479. Monica Rolo
480. Narciso Pires
481. Natália Baldessar Menezes
482. Neila Monteiro Espindola
483. Neli Belem de Mattos
484. Nelie Sa Pereira
485. Nelson Castanho Mafalda
486. Nelson de Miranda
487. Newton de Menezes Albuquerque
488. Newton Leao Duarte
489. Nilmare Daniele Irala de Godoy
490. Nilo da Cunha Jamardo Beiro
491. Nívea Santos Carneiro
492. Norton Ferreira Moreira da Cruz Filho
493. Olegária Cristina do Porto
494. Olny Freitas
495. Oscar Acselrad
496. Pablo Cesar Benetti
497. Patrice Lumumba Florentino
498. Paula M. Oliveira
499. Pauline Queiros Caula
500. Paulo Araújo Pães
501. Paulo César Abi Ramia
502. Paulo César Ribeiro
503. Paulo Henrique Teles Fagundes
504. Paulo Roberto Oliveira
505. Paulo Sérgio Everdosa
506. Paulo Sérgio Weyl
507. Pedro Henrique Correia Filho
508. Pedro Henrique Viana Martinez
509. Pedro Igor Pimentel Azevedo
510. Pedro Osório
511. Pedro R. Roquete
512. Philippe Lamy
513. Priscila Escosteguy Kuplich
514. Rafael Garcia de Morais Lemos
515. Rane Souza
516. Raphael Dias de Mello Pereira.
517. Raquel de Azevedo
518. Raquel Rodrigues Braga
519. Raquel Sampaio Garcia
520. Raul González
521. Raúl Gustavo Ferreyra
522. Rebeca Valadão Bussinger
523. Reginaldo de Jesus Ezarchi
524. Reinaldo Brandão Pellegrino
525. Renata Gerard Bondim
526. Renata Lins
527. Renata Pereira dos Santos
528. Renata Pinto Beck
529. Renato Afonso Gonçalves
530. Ricardo Chaves
531. Ricardo Collar
532. Ricardo Rezende Figueira
533. Ricardo Salles
534. Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira
535. Ricardo Zamora
536. Roberta Duboc Pedrinha
537. Roberto Ponciano Gomes de Souza Júnior
538. Robson Custódio Mendes
539. Rogerio Dultra dos Santos
540. Rosa Cimiana dos Santos
541. Rosa de Almeida Born
542. Rosane de Oliveira das Neves
543. Rosane Teresinha Zan
544. Rosangela Gonçalves Soromenho
545. Rosangela Navega
546. Rosaura Moreira Brito Bastos
547. Rose Carla Silva Correia
548. Rose Nogueira
549. Rubasmate dos Santos de Sousa
550. Rute Noemi Souza
551. Sabrina Teixeira de Menezes
552. Saimon Francisco da Silva
553. Samuel Gomes
554. Samuel Mello Araujo
555. Sandra Maria Sales Fagundes
556. Sandra Wunsch
557. Sandro Faleiro Silveira
558. Santiago Gomez
559. Sebastián Archer
560. Sergio Luis Braghini
561. Sérgio Luiz de Lucca Filho
562. Sérgio Luiz Pinheiro
563. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
564. Sérgio Rodrigues da Silva
565. Sérgio Terco Dias
566. Shandor Torok Moreira
567. Sirlei Alaniz
568. Socorro Ferraz
569. Sofía Corradini Sagretti
570. Solange Fragoso
571. Sonia Cristina de Oliveira
572. Stella Bruna Santo
573. Stella Maris Jimenez Gordillo
574. Sueli Batista de Almeida
575. Sueli de Fátima Mousquer
576. Susan Mara Zilli
577. Taís Alves
578. Tania Ferreira Felício Furini
579. Tânia Kolker
580. Tania Mandarino
581. Tania Mara Borges
582. Tarcísio Zimmermann
583. Tenystocles Normando Vitorino da Rocha
584. Thais LIssia Gonçalves dos Santos
585. Thamis Dalsenter
586. Thélio Queiroz Farias
587. Thiago Jordace
588. Thula Rafaela Pires
589. Valda Patricia Neves de Souza da Silva
590. Valdecir Costa da Silva
591. Valdemar de Jesus da Silva
592. Valmir dos Santos Silveira
593. Valter da Mata Filho
594. Vanesa Siley
595. Vanessa Cardoso da Rocha
596. Vanessa Ruscy Coelho Viana
597. Vera Margarida Becker
598. Vera Paiva
599. Vicente Pereira de Souza
600. Vinicius Cascone
601. Virginius José Lianas da Franca
602. Wal Weissmann
603. Washington Luiz de Oliveira Braganandes Jorge
604. Washington Pinheiro
605. Xico Teixeira
606. Zaira Diehl

Zanin detalha a fragilidade da condenação de Lula

Em um vídeo explicativo, o advogado Cristiano Zanin Martins pontua todas as fragilidades do processo sobre o triplex do Guarujá, cujo recurso será julgado em segunda instância no TRF4 no dia 24 de janeiro; entre as fragilidades, que constam no recurso da defesa, estão a competência indevida do juiz Sergio Moro para julgar o caso, o cerceamento de defesa durante o julgamento em primeira instância, o uso da delação de Léo Pinheiro como prova; "A verdade é que o único resultado possível é o reconhecimento da inocência do ex-presidente Lula e do caráter e do caráter ilegítimo do processo", diz Zanin; assista

247 - Em um vídeo bastante didático, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, pontua todas as fragilidades do processo sobre o triplex do Guarujá, cujo recurso será julgado em segunda instância no TRF4, em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro.

Entre as fragilidades destacadas por Zanin, que constam no recurso da defesa, estão a competência indevida do juiz Sergio Moro para julgar o caso, uma vez que não há recursos da Petrobras no apartamento, o que caracterizaria o caso como parte da Lava Jato; o cerceamento de defesa durante o julgamento em primeira instância; e o uso da delação de Léo Pinheiro como prova, sendo que delações precisam ser provadas.

"A verdade é que o único resultado possível é o reconhecimento da inocência do ex-presidente Lula e do caráter e do caráter ilegítimo do processo", constata Zanin.

Gleisi sobre prefeito de Porto Alegre: “É muito medo do povo”

Presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann reagiu com indignação ao pedido feito pelo prefeito de Porto Alegre, o tucano Nelson Marchezan Jr., a Michel Temer para que a Força Nacional e o Exército Brasileiro atuem na capital gaúcha no dia do julgamento de Lula; "INACREDITÁVEL ISSO! É muito medo do povo. Primeiro o MPF do RS e agora esse prefeito?! Força Nacional e Exército?! Quem está destruindo o patrimônio público e agredindo o cidadão é o governo golpista apoiado por vcs", tuitou Gleisi

Paraná 247 - A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reagiu com indignação ao pedido feito pelo prefeito de Porto Alegre, o tucano Nelson Marchezan Jr., a Michel Temer para que a Força Nacional e o Exército Brasileiro atuem na capital gaúcha no dia do julgamento do ex-presidente Lula.

"INACREDITÁVEL ISSO! É muito medo do povo. Primeiro o MPF do RS e agora esse prefeito?! Força Nacional e Exército?! Quem está destruindo o patrimônio público e agredindo o cidadão é o governo golpista apoiado por vcs", postou Gleisi no Twitter.

O pedido de Marchezan provocou diversas reações nas redes sociais nesta quinta-feira 4, chegando a ser um dos temas mais comentados no Twitter do Brasil. Os internautas lembraram principalmente que o agora prefeito foi às ruas para defender o impeachment de Dilma Rousseff, mas agora é contra manifestações que devem ocorrer em apoio a Lula.

Requião: Roubam trilhões e querem condenar Lula por apartamento que não é dele

O senador Roberto Requião (MDB-PR) também reagiu com indignação ao anúncio do pagamento de R$ 10 bilhões pela Petrobras a investidores americanos, para encerrar uma disputa judicial nos Estados Unidos; "A indenização sem sentido que Temer e Parente estão pagando a acionistas norte americanos da Petrobras é o dobro da lavajato", criticou Requião; "Quem rouba quem, quem rouba o que? E querem condenar Lula por apto que não é e nunca foi dele? Deus meu! Livrai-mos desta gente!", disparou o senador em sua página no Twitter; 

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) também reagiu com indignação ao anúncio do pagamento de R$ 10 bilhões pela Petrobras a investidores americanos, para encerrar uma disputa judicial nos Estados Unidos (leia mais). 

"A indenização sem sentido que Temer e Parente estão pagando a acionistas norte americanos da Petrobras é o dobro da lavajato. Quem rouba quem, quem rouba o que? E querem condenar Lula por apto que não é e nunca foi dele? Deus meu! Livrai-mos desta gente!", disparou Requião em sua página no Twitter. 

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, foi um dos primeiros parlamentares a criticar a indenização da Petrobras e classificou a operação Lava Jato como "o maior assalto da história da Humanidade". "Incrível como conseguiram fazer o maior assalto da história da humanidade. Todo suposto dinheiro recuperado pela Lava Jato foi entregue para os americanos. O Brasil não ganhou nada. Isso fecha a Conexão. O assalto foi comandado de lá dos EUA", diz Pimenta (leia mais). 

Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a disposição de Pedro Parente em pagar indenização é "atípica". Ele cobrou investição do Ministério Público sobre o caso. "Embora não tenha examinado o processo, a situação, em princípio, parece atípica e muito preocupante. Um acordo nessa dimensão, supõe que o direito de indenizar da Petrobras seja absolutamente indiscutível, sob todos os aspectos. E isso está configurado com esse padrão de certeza? Este acordo não trará reflexo para outros acionistas?", questiona Cardozo (leia mais).

Aumentam mobilizações do Ocupa Porto Alegre em defesa de Lula e da democracia

Movimentos, parlamentares, mídia progressista e partidos organizam-se para engrossar apoio ao ex-presidente. PCdoB anuncia participação em caravanas e de sua pré-candidata em atos

Perseguição jurídica, política e da mídia contra ex-presidente tem novo capítulo com julgamento no TRF4

Gabinetes parlamentares, movimentos sociais e partidos de oposição avançam na organização da vigília cívica em defesa da democracia e de eleições livres no Brasil, coordenando atos e mobilizações em Porto Alegre, em 24 de janeiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para essa data o julgamento em segunda instância de recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra acusações da força tarefa da Lava Jato acolhidas pelo juiz da primeira instância Sérgio Moro, de Curitiba. A ratificação da condenação pode inviabilizar sua candidatura nas eleições presidenciais de outubro.

Os mandatos dos senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) afirmam estar totalmente dedicados à construção do chamado Ocupa POA, assim como o PCdoB, que ontem (2) emitiu nota pública reafirmando total apoio a Lula e denunciando que o ex-presidente é vítima de perseguição, política, jurídica e midiática e assegurando mobilização de militantes para reforçar caravanas e atos programados.

A deputa estadual no Rio Grande Sul Manuela D'Ávila, pré-candidata do PCdoB à presidência, é uma das lideranças que anunciou presença em um ato das mulheres marcado para dia 23 na capital gaúcha – no qual são esperadas também as ex-presidentas de Brasil e Argentina, Dilma Rousseff e Cristina Kirchner.

Pouco antes do fim do ano, o MTST também declarou apoio e participação nas caravanas em defesa de Lula e da democracia. A Frente Brasil Popular faz campanha virtual de arrecadação de recursos para custear a organização dos atos de resistência. Até o início da tarde desta quarta (3), a frente alcançou 13% da meta de levantar R$ 300 mil.

Segundo o gabinete de Requião, o senador e o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães buscam assinaturas de chefes e ex-chefes de Estado e de governo num manifesto redigido para a ocasião. O intelectual Noam Chomsky gravará um vídeo e está sendo planejada uma declaração ao vivo pela internet, dia 23. A rede de televisão multiestatal Telesur cobrirá as atividades da vigília.

A coordenação também abriu um canal – pelo e-mail ocupapoapr@gmail.com. A ideia é que os que vão para Porto Alegre digam o porquê de irem e, os que não vão, expressem seu apoio a Lula, além de sua defesa da democracia, exigindo eleições livres para presidente.

Portais e blogs progressistas e a Fundação Perseu Abramo terão estruturas dedicadas à divulgação dos vídeos.

Incondicional

Ainda ontem, o PCdoB divulgou nota pública orientando toda a sua militância a participar da jornada democrática rumo a Porto Alegre, ao longo do mês de janeiro e até o dia 24, no entorno do prédio do TRF4. "O Partido manifesta sua solidariedade ao ex-presidente Lula; acusa que os processos movidos contra ele desrespeitaram o Estado democrático de direito; e resolutamente defende o direito de o ex-presidente se candidatar", diz o comunicado assinado pela presidenta nacional do partido, a deputada Luciana Santos (PE).

Leia a nota:

O ano de 2018 já começa com uma batalha decisiva em defesa da democracia e do Estado de Direito: trata-se das mobilizações em apoio ao ex-presidente Lula, que tem sido submetido a ações judiciais que violam o devido processo legal, os direitos e garantias individuais e coletivas.

Em resolução da última reunião da Comissão Política Nacional o PCdoB reiterou sua solidariedade a Lula e denunciou a perseguição político-judicial que visa retirá-lo da disputa presidencial de 2018: "o Partido manifesta sua solidariedade ao ex-presidente Lula; acusa que os processos movidos contra ele desrespeitaram o Estado Democrático de Direito; e resolutamente defende o direito de o ex-presidente se candidatar".

O Partido, portanto, será força ativa na jornada democrática que se reunirá em Porto Alegre (RS) nos dias que antecedem o julgamento de Lula, marcado para 24/1, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Uma série de atividades estão previstas ao longo do mês de janeiro em todo o Brasil e especialmente em Porto Alegre. Neste sentido, orientamos:

1- O PCdoB e sua militância devem se somar aos atos previstos ao longo do mês de janeiro em todo o país em solidariedade a Lula e como forma de denunciar o julgamento de exceção ao qual é submetido. Devemos buscar construir tais atos em parceria com a Frente Brasil Popular e com todas as forças politicas e sociais dispostas a se engajar nessa causa democrática;

2- Os estados de região Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem se empenhar na construção de caravanas a Porto Alegre (RS). As caravanas devem se programar para chegar a Porto Alegre (RS) no dia 22/1. O dia 23/1, véspera do julgamento, deve ser o ponto alto das mobilizações;

Atividades previstas para Porto Alegre (RS):

- 22/1 (segunda): 18h - Ato com participação de juristas brasileiros e estrangeiros em defesa de Lula;

- 23/1 (terça):

9h – Ato das mulheres em solidariedade a Lula, com Dilma, Manuela D’ávila e Cristina Kirchner (a confirmar);

14h – Painel do Fórum Social Mundial;

18h – Ato político-cultural e inicio da vigília;

- 24/1 (quarta): 8h – Ato político e vigília;

Luciana Santos
Presidenta nacional do PCdoB
Fonte: RBA

Manifesto Eleição sem Lula é Fraude tem 115 mil assinaturas e adesão de artistas

Iniciativa do Projeto Brasil Nação recebe apoio de Wagner Moura, Marieta Severo, Kleber Mendonça, Mario Prata e tenta alcançar 150 mil adesões

O manifesto “Eleição sem Lula é Fraude” se aproximou das 115 mil assinaturas às 17h desta quarta-feira (3). O ator Wagner Moura, a atriz Marieta Severo, os diretores de cinema Kleber Mendonça e Sergio Machado, o escritor Mario Prata, o teatrólogo Amir Haddad, a psicanalista e fundadora do Instituto Augusto Boal Cecília Boal aderiram nesta semana ao documento, que denuncia a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende eleições livres e a democracia no Brasil.

O manifesto foi lançado no final do ano pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, o diplomata Celso Amorim, o cantor Chico Buarque, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, a socióloga Maria Victoria Benevides, o jurista Fábio Konder Comparato, a jornalista Hildegard Angel e o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST) João Pedro Stédile como uma iniciativa do Projeto Brasil Nação.

“A trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas está fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia”, diz o texto.

O manifesto ganha adesões de intelectuais e líderes mundiais preocupados com o quadro político no país e a perseguição ao ex-presidente Lula, como a australiana Sharan Biurrow, presidenta da Confederação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores (Ituc) – que representa 170 milhões de pessoas em 155 países –, o ex-diretor executivo Abdrew Whitle, da The Elders (do inglês Os Anciãos, organização fundada em 2007 por Nelson Mandela), que reúne líderes globais e ex-chefes de Estado e o professor emérito da Universidade Jawaharlal Nehru de Nova Déli, o indiano Deepak Nayyar, 

Da Europa, aderiram Heidemarie Wieczorek-Zeul, ex-ministra da Cooperação para o Desenvolvimento da Alemanha; Stefan Rinke, professor do Instituto de Estudos da América Latina da Universidade de Berlim; Inês Oliveira, cineasta (Portugal); Maria Luís Rocha Pinto, professora-associada da Universidade de Aveiro (Portugal); Filipe do Carmo, pesquisador, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portugal); Pedro de Souza, pesquisador e editor (Portugal).

Na França, o manifesto circula nos principais centros de conhecimento, com a adesão de Luc Boltanski, sociólogo, diretor de honorário da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS); Francine Muel-Dreyfus, socióloga, diretora honorária da EHESS; Gisèle Sapiro, socióloga, diretora de estudos da EHESS; Héctor Guillén Romo, professor de economia da Universidade Paris; Jean-Yves Mollier, professor emérito do Centro de História Cultural das Sociedades Contemporâneas da Universidade de Versalhes; Michel Pialoux, sociólogo, professor aposentado e membro do Centro Europeu de Sociologia e Ciência Política (CESSP) na Universidade de Paris; Monique de Saint Martin, socióloga, diretora honorária da EHESS; Paul Pasquali, sociólogo, pesquisador do Centro Nacional da Pesquisa Científicado (CNRS, um espécie de CNPq da França); Rose-Marie Lagrave, socióloga, diretora honorária da EHESS; Pierre Salama, professor emérito da Universidade de Paris; Roger Chartier, diretor de estudos da EHESS e professor do secular tradicional centro universitário Colégio de França.

Na América Latina, estão entre os novos signatários Monika Meirelles, do Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade Nacional do Méxio; Juan Arturo Guillén Romo, professor e pesquisador da Universidade Autônoma Metropolitana (UAM, México); Pablo Edgardo Martínez Sameck, professor titular de sociologia da Universidade de Buenos Aires. 

No Uruguai, aderiu ao manifesto um grupo de artistas reconhecidos da cultura uruguaia, formado pelos atores do Teatro El Galpón Jorge Bolani, Julio Calcagno, Myriam Gleijer, Héctor Guido, Solange Tenreiro, Silvia García, Pierino Zorzini, Dante Alfonzo, Elizabeth Vignoli e Anael Bazterrica, os produtores Laura Pouso e Gustavo Zidan, o escritor Atilio Perez da Cunha, os diretores de teatro Jorge Denevi e Dervy Vilas e os músicos Eduardo Larbanois e Mario Carrero.

Dos Estados Unidos, assinam Robert DuPlessis. professor emérito de História da Faculdade de Swarthmore (Filadélfia); Ronald H. Chilcote, professor de economia política da Universidade da Califórnia; Santiago Barassi, sociólogo da Universidade de Buenos Aires; Sean Mitchell, fundador e presidente da Sociedade Wojtyla; Michael D. Kennedy, professor de Sociologia e Relações Internacionais da Universidade Universidade Brown (Rhode Island); e Cyrus Bina, do periódico acadêmico Estudos Críticos de Mercado e Sociedade.

Repercussão mundial

Lançado em 19 de dezembro, o manifesto ganhou a adesão da ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, o historiador inglês Peter Burke, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a escritora portuguesa e presidenta da Fundação José Saramago, Pilar del Rio, do linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, do prêmio Nobel (1980) da Paz Adolfo Pérez Esquivel e do ex-ministro das Finanças da Grécia Yánis Varoufákis.

A carta ganhou a assinatura de figuras reconhecidas no Brasil, com a adesão do teólogo Leonardo Boff, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da sambista Beth Carvalho, das atrizes Bete Mendes, Silvia Buarque e Soraya Ravenle, do cartunista Renato Aroeira, dos cineastas Silvio Tendler e Walter Lima Júnior, do artista plástico Ernesto Neto.

Da cena política brasileira aderiram nome como Manoela D´Ávila, deputada estadual do PCdoB-RS; Guilherme Boulos, coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo; Vagner Freitas, presidente da CUT; João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical; Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical; Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular; e Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do Lula na Operação Lava Jato no caso do triplex do Guarujá.

Os signatários do manifesto denunciam que “a tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país”.

Para ler (também com versões em inglês, francês, espanhol e árabe) e assinar o manifesto, acesse aqui o link.

Da RBA com informações do Projeto Brasil Nação

Moradores do Marissol vão decidir por reforma ou construção de nova UBS

Em reunião do prefeito com lideranças do bairro, foi definido que decisão será tomada pela própria comunidade, em assembleia que acontecerá na próxima quinta-feira (11/01), às 19 horas. 

(Foto: Edson Denobi)

Colocando em prática a essência do mandato participativo, a Prefeitura de Apucarana deixará nas mãos dos moradores a decisão de reformar ou construir uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do Jardim Marissol. A comunidade escolherá uma das duas alternativas na próxima quinta-feira (11/01), às 19 horas, em assembleia que acontecerá nas dependências da Escola Municipal Fábio Henrique da Silva.

As possibilidades de solução e a data da assembleia foram definidas nesta quarta-feira (03/01), durante reunião com lideranças do Jardim Marissol e de outros bairros daquela região que são atendidos pela UBS, como o Loteamento Raposa I e II. “Buscamos construir um mandato participativo, no qual delegamos as principais decisões aos moradores, àqueles que vivem no dia a dia a realidade do bairro”, frisa o prefeito de Apucarana, Beto Preto.

A reunião contou ainda com a presença dos secretários municipais de Obras, Herivelto Moreno, e de Governo, Laércio Morais, além do vice-presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Emídio Bachiega, e do diretor da Atenção Básica da AMS, Marcelo Viana.

A reforma e ampliação do atual prédio da UBS custará cerca de R$ 160 mil aos cofres municipais. “O terreno tem pouco espaço e permitirá apenas a ampliação de cerca de 70 metros quadrados da atual área”, pontua Beto Preto, lembrando que esta é uma região da cidade que vem crescendo, especialmente com a construção de novos conjuntos habitacionais.

Tendo em vista este cenário de crescimento, a Prefeitura também está oferecendo a possibilidade de edificação de um novo prédio, com cerca de 220 metros quadrados de área construída, orçado em R$ 350 mil. “Entretanto, como o projeto terá dimensões maiores, não poderá ser feito no terreno atual. Por isso, estamos disponibilizando dois terrenos maiores localizados nesta região da cidade e que são de propriedade do município”, esclarece Beto Preto.

No caso de uma nova construção, a ideia será contemplar o atendimento com um olhar de futuro. “É uma região que continuará crescendo e a nova UBS seria uma solução tendo em vista essa realidade”, contextualiza Beto Preto, lembrando que a Prefeitura já levou uma série de melhorias para a região do Jardim Marissol. “Foram duas reformas na escola, uma reforma na creche, uma academia ao ar livre e asfalto em 75% do bairro. Agora, estamos buscando essa adequação para a área de saúde, decisão que será tomada pelos próprios moradores”, reforça o prefeito de Apucarana.

Repórter do ‘Sul21’ é abordado pela Brigada e tem arma apontada para a cabeça nas imediações do TRF4

Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediará julgamento em segunda 
instância do ex-presidente Lula dia 24 de janeiro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O repórter fotográfico Guilherme Santos, do Sul21, teve uma pistola apontada para a cabeça, na tarde desta terça-feira (2), por um integrante da Brigada Militar, durante uma abordagem realizada nas imediações do prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Guilherme foi abordado por quatro policiais em uma viatura da Brigada Militar, na avenida Augusto de Carvalho, cerca de 10 minutos depois de fazer algumas fotos externas do prédio do TRF4, onde será realizado o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 de janeiro.

Na abordagem, segundo relata o repórter, um dos policiais apontou uma pistola para ele, pela janela da viatura, e ordenou que colocasse as mãos na cabeça. Guilherme Santos, que portava o crachá do Sul21 no momento da abordagem, se identificou como jornalista e explicou que estava trabalhando. Os policiais pediram o documento de identidade do repórter e passaram os seus dados pelo rádio. Após a identificação, ele foi liberado. Questionados sobre o motivo da abordagem, os policiais disseram que receberam um chamado para averiguar o que ele estava fazendo nas proximidades do prédio do tribunal.

“Fiquei muito nervoso e sem reação na hora. Não entendi o que estava acontecendo. Não tinha nenhuma explicação para uma abordagem daquele tipo com arma apontada para a cabeça. Eu estava trabalhando, com a câmera no pescoço e o crachá visível na altura do peito”, relatou Guilherme Santos.

A assessoria de comunicação social do TRF4 disse que a ligação não partiu do tribunal e assegurou que não há nenhuma orientação para esse tipo de abordagem. Segundo Analice Bolzan, coordenadora de Comunicação do tribunal, os profissionais da imprensa poderão acompanhar o julgamento do dia 24 de janeiro segundo regras de credenciamento que deverão ser definidas na próxima semana.

O Sul21 entrou em contato com o Cel. Jefferson Jacques, comandante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), para entender se existe uma orientação para abordagens deste tipo nas imediações do TRF4 e se já há alguma restrição física ao trabalho de jornalistas na região. Segundo ele, o plano de segurança para o dia do julgamento está sendo montado mas, no momento, não há qualquer restrição para a circulação de pessoas no local. O coronel disse ainda que, para que a BM tenha feito a abordagem, ela precisa ter sido acionada por outra parte. Por Marco Weissheimer do Sul21

Prefeito autoriza início das obras da UBS do Interlagos

Investimento é de R$ 586 mil, com prazo de oito meses de execução. Recursos são provenientes de emenda do ex-deputado federal Dr. Rosinha (PT). 

(Foto: Edson Denobi)

O prefeito Beto Preto assinou hoje, já no segundo dia do ano, a primeira ordem de serviço do ano de 2018. Trata-se de uma obra muito esperada pelos moradores do Residencial Interlagos e região, que é a sede própria da Unidade Básica de Saúde (UBS).

O investimento é de R$ 586.532,12, com R$ 408 mil de recursos oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado Dr Rosinha que estava perdida e foi recuperada, e mais R$ 178 mil de contrapartida do Município. O prédio da nova UBS será construído em terreno de 1.500 metros, com 302 metros quadrados de área edificada. A R.O. Engenharia e Construção Ltda, de Apucarana, foi a empresa vencedora do processo licitatório.

A UBS do Jardim Interlagos, que recebe o nome da servidora da saúde Elaine Mazur, já funcionava provisoriamente em um imóvel alugado. A sede própria será construída numa área de 20 mil metros quadrados, na Rua Cristiano Krusmaul, na altura da Rua André Kurilo, onde estão previstas futuras obras da escola e creche da rede municipal de ensino.

O contrato prevê um prazo máximo de oito meses para a entrega da obra, que terá consultório odontológico com dois gabinetes; três consultórios médicos, salas de espera, inalação, estocagem de medicamentos, curativos, vacinas, coletas e de administração, além de uma sala maior para atividades do Programa Saúde da Família (PSF), sanitários, copa/cozinha e garagem externa para ambulância.

Morador do Jardim Interlagos desde 2004, Valter Gomes da Silva, lembrou que a sede própria da UBS vinha sendo aguardada com grande expectativa pela comunidade. “O atendimento da UBS em local alugado está satisfatório e com a nova estrutura desta construção tende a melhorar ainda mais. Apucarana está tendo uma administração privilegiada e está obra é bem vinda na nossa comunidade”, declara Gomes da Silva.

O diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Roberto Kaneta, destacou que a construção da UBS do Interlagos faz parte do processo de valorização da saúde. “Esta obra é uma luta da comunidade daquele bairro e agradeço ao prefeito Beto Preto que inicia 2018 concretizando este importante investimento na saúde em benefício de uma grande parcela da população de nossa cidade”, afirma Kaneta.

Ainda durante a solenidade, o prefeito Beto Preto, anunciou que o mês de janeiro será marcado por importantes investimentos na área da saúde. “Dentro da programação festiva dos 74 anos do aniversário de Apucarana, estão previstas abertura de licitação e ordem de serviço para mais três obras da saúde: a construção da sede própria da Farmácia Municipal, e das UBSs dos residenciais Solo Sagrado e Fariz Gebrim. Estamos iniciando o ano com pé direito, autorizando obras”, comemora Beto Preto.

Mais investimentos na saúde

Além da construção da sede própria da farmácia municipal, e das novas UBSs do Fariz Gebrim e Solo Sagrado, está no planejamento de gestão do prefeito Beto Preto a abertura de uma segunda unidade em regiões mais populosas como as do João Paulo e Dom Romeu.

O planejamento de 2018 inclui ainda a reforma e ampliação em outras onze UBSs e a abertura do novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que vai saltar de oito para vinte e dois gabinetes de atendimento. O novo CEO está situado bem em frente ao prédio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), e já está sendo reformado e adequado para a nova atividade.

O Laboratório Municipal está sendo adequado para dobrar a sua estrutura de atendimento. As coletas passarão a ser feitas no pavimento térreo da autarquia e, de imediato, o número de exames salta de 10 mil para 20 mil, neste mês de janeiro. Para tanto estão sendo contratados novos servidores e foi firmado contrato de novos equipamentos, no valor de R$ 716 mil.

Prefeito Beto Preto anuncia pacote de obras com investimentos de R$ 97 milhões

"Já executamos 120 km lineares de asfalto em 

cinco anos",destaca o prefeito Beto Preto - Foto/TN

Ao completar cinco anos à frente da Prefeitura de Apucarana, sendo quatro anos do primeiro mandato e um ano do segundo, o prefeito Beto Preto (PSD) conversou nesta semana com a reportagem da Tribuna do Norte. A rotina diária de trabalho, as dificuldades, as conquistas, as perspectivas para 2018 e o seu futuro político são alguns dos temas abordados pelo chefe do Executivo Municipal.

Beto Preto faz um balanço geral da gestão e, principalmente, de 2017. Ao mesmo tempo, aproveita para anunciar novos investimentos e enumerar as principais obras e serviços que tem planejado para 2018, a maioria delas fruto de conquistas políticas em parcerias com o Estado e governo federal. Ao todo, esses investimentos devem chegar a R$ 97 milhões. Ele avalia ainda uma eventual candidatura a deputado federal, mas diz que isso será decidido no tempo certo. 

TRIBUNA DO NORTE - Prefeito, concluídos cinco anos de mandato o senhor tem o sentimento do dever cumprido? 

BETO PRETO – Não! Acho que avançamos bastante nos últimos anos, mas Apucarana é uma obra aberta. Faltaram investimentos ao longo de muitos anos, que ainda não foi possível resgatar. Sinto que o trabalho está parcialmente cumprido. E o que falta ser feito me estimula a seguir trabalhando com as ações dos bairros para o centro, com um mandato de inclusão social, garantindo mais asfalto, educação de qualidade, saúde com melhor estrutura de atendimento, mais habitação popular, etc.

TN - Dá para apontar algumas das obras que são prioritárias e que estão por fazer?

BETO PRETO – Nesse mandato conquistamos junto ao governador Beto Richa, com anuência da CCR-Rodonorte, a abertura de uma frente de duplicação da BR-376, no sentido de Apucarana a Ponta Grossa. Agora é preciso continuarmos mobilizados para que a duplicação da “Rodovia do Café” siga avançando. Também continuamos empenhados em importantes obras estruturais tais como a duplicação do contorno sul de Apucarana, início das obras do contorno leste de Apucarana e a duplicação das entradas de Apucarana no sentido de Londrina, Maringá e Curitiba.

TN - Algumas boas práticas de gestão em Apucarana resultaram em convites para palestras pela AMP, CNM, FNP e Uvepar. Como o senhor lida com isso?

BETO PRETO – Isso é uma grata consequência do nosso trabalho, ou seja, o reconhecimento de ações que planejamos e executamos e que acabaram ganhando repercussão em âmbito estadual e até nacional. Como exemplo, cito os prêmios “Gestor Público Paraná” que recebemos com o Economia Solidária, Terra Forte (fruticultura) e Biblioteca Itinerante. Conquistamos também a “Medalha Paulo Freire” – maior prêmio no âmbito da educação básica no País -, com o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos. Entre outras experiências, o programa de implantodontia (SUS) atraiu a atenção de todo o Paraná. Nestes eventos tenho relatado como foram desenvolvidos os programas, repassando nossas experiências exitosas. 

TN - Quais são as obras que o senhor já tem planejadas e que serão entregues ou executadas a partir de 2018?

BETO PRETO – Vamos abrir mais quinhentas vagas com os novos Centros de Educação Infantil (CMEIs) do Afonso Camargo, Jardim Catuaí, Sanches dos Santos e Vila Apucaraninha, que estão sendo concluídos. Na saúde, vamos construir a sede própria da farmácia municipal, as novas UBSs do Fariz Gebrim, Solo Sagrado e Interlagos. Também estão no planejamento a reforma e ampliação de outras onze UBSs e a abertura do novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Na educação vamos investir mais R$ 10 milhões para terminar as reformas e ampliações de todas as escolas e creches, além dos quarenta e dois prédios que já receberam investimentos em melhorias. Está prevista ainda a construção das escolas do Interlagos, Fariz Gebrim e Solo Sagrado, além das creches destes dois novos residenciais. Ainda em 2018, vamos entregar o Residencial Solo Sagrado e, mais para o fim do ano, o Fariz Gebrim, ofertando mais 1.100 casas aos apucaranenses.Teremos recursos para instalar a Praça do Japão.      

TN - E na área de infraestrutura urbana, o que está previsto?

BETO PRETO – Já executamos 120 km lineares de asfalto em cinco anos. E agora temos planejado para 2018 o asfalto do Jardim Santiago, recape no Trabalhista, pavimentação da segunda etapa do Recanto Mundo Novo, mais Charles Chaplin e o término das ruas do Santos Dumont. Entram neste pacote também a nova Avenida Cristiano Kusmaull e a ligação da Rua Nova Ucrânia (contorno sul) até a rua Zacarias Goes de Vasconcelos. Também sai a terceira etapa do Novo Horizonte e teremos recursos de emendas para novos trechos de asfalto no Pirapó e Caixa de São Pedro. Vamos fazer o recape do Sol Nascente, Colônia Comunitária, Vila Regina e João Goulart; e mais 30 mil metros de calçadas solidárias. Além disso, vamos dispor de recursos para recape de mais trezentas quadras, em trechos mais danificados com CBUQ, totalizando mais de 180 mil metros quadrados de asfalto. Somam-se a isso mais 100 mil metros quadrados de recuperação asfáltica com micro-pavimento. Vale ressaltar que o “Interbairros” terá continuidade com a execução de novos trechos em várias regiões, por meio deste ótimo programa que visa encurtar caminhos e aproximar pessoas.     

TN - E o Parque Industrial da Juruba, sai a partir de agora?

BETO PRETO - Nesta área de geração de empregos e industrialização vamos autorizar ainda neste mês de janeiro o início das reformas e adequações do barracão – na Barra Funda -, que abrigará o “Polo das Facções”. Também vamos iniciar neste primeiro trimestre as obras de urbanização, com pavimentação, galerias e iluminação, para a liberação da primeira etapa, com trinta e dois lotes, do novo Parque Industrial da Juruba, na saída para Curitiba.

TN - Mais alguma obra que deve ser iniciada ou entregue neste novo ano?

BETO PRETO – Temos mais obras que devem ser entregues e entre elas destaco o novo complexo esportivo na Rua Denhei Kanashiro, ao lado da Apae; o Centro de Iniciação Esportiva (CIE), no Japira; e duas mini-arenas multiuso de grama sintética. Também vamos reformar o prédio do terminal de transporte coletivo urbano, e da rodoviária. Importante destacar as obras de reforço no sistema de abastecimento de água, com investimentos de R$ 23 milhões do Governo do Estado (Sanepar). E mais R$ 30 milhões em mais três empreendimentos (324 apartamentos) do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Estamos comprando ou recebendo mais R$ 2,7 milhões em veículos novos. 

TN - Com todo este saldo positivo da sua gestão, além de forte atuação no campo do municipalismo, o senhor se credencia a disputar uma vaga na Câmara Federal?  

BETO PRETO – No tempo correto iremos decidir a esse respeito, mas posso assegurar que meu grupo político terá candidatos nesta eleição. Obtive a maior votação da história política de Apucarana e não posso decepcionar 91% dos eleitores que me reelegeram. Creio que Deus está nesse processo para nos indicar o caminho a seguir. Até aqui Deus tem nos ajudado todos os dias. Conduzimos uma gestão republicana, contando com a ajuda e recursos de diversas correntes políticas. Mas Apucarana está há muito tempo sem representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Vamos ouvir a comunidade e refletir sobre tudo isso, para decidir essa questão no tempo certo.

Fonte: TN Online

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.

“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.

Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.

Agência Brasil 

Dono de lanchonete raspa artistas de latas de Coca-Cola

Campanha traz cantores como Pablo Vittar, Ludmilla, Anitta e Valesca Popozuda

O dono da lanchonete Bomburguer em Rio das Ostras (RJ) decidiu raspar as latas de Coca-Cola que trazem cantores como Anitta, Ludmilla, Valesca Popozuda e Pablo Vittar. Trata-se de uma campanha especial de fim de ano, chamada #FanFeat, em que os fãs podem votar em seus artistas preferidos. Os mais votados vão gravar uma música e um clipe juntos.

“Quando vi os artistas pensei ‘não posso colocar isso pra vender aqui’ (músicas que fazem apologia ao sexo, bebidas, farras, entre outras coisas que não acrescentam em nada de bom)”, escreveu o dono do estabelecimento, Alexandre Martins, ao BuzzFeed Brasil. Segundo Martins, ele não conhece Pablo Vittar nem os outros artistas, mas “ver do que se tratavam as músicas”.

Um cliente tirou uma foto que viralizou na internet“. “AINDA TO IMPACTADO, as latinhas de coca-cola RASPADAS com os artistas que se estampam, gente, olha, fanatismo religioso é uma merda mesmo né, se com uma latinha de coca eles fazem questão de raspar, IMAGINA o que não fazem com gente que é diferente deles”, dizia a publicação.

Com a repercussão, o cliente começou a receber mensagens de ódio, e decidiu apagar a postagem. “Eram pessoas me ofendendo nos comentários, dizendo que eu não podia dizer que era por causa da religião, me xingando, xingando o meio LGBT. Um horror”, disse ao BuzzFeed.

O dono da Bomburguer também viu a força das redes. Segundo ele, após a publicação começou a receber ataques e resolveu excluir a página da lanchonete do Facebook: “Eu tinha 4,9 de pontuação na página, então comecei ser atacado e caiu pra 2,9. Nem queriam saber minha visão daquilo, não tinha como argumentar com tanta gente me atacando”.

Revista Fórum

7 em cada 10 indústrias abertas no Paraguai são de brasileiros

Dados do governo local mostram que empresários estão migrando para o país vizinho

Nos últimos cinco anos, sete de cada dez empresas abertas no Paraguai são de brasileiros. Eles são atraídos ao país vizinho em busca de menos custos trabalhistas, de energia elétrica e de impostos. Além disso, é apontada como vantagem pelos empresários o fato de no Paraguai o trabalhador ter direito a apenas 12 dias de férias por ano. Só tem 30 dias quando completa 10 anos de empresa. Lá praticamente inexistem ações trabalhistas.

Só no último mês três empresas entraram no regime de maquila paraguaio (programa que busca atrair empresas, o governo dá isenção em impostos desde que elas produzam no país e exportem 100% da produção). Duas são do setor de confecções e uma do metalúrgico.

A Embaixada do Brasil em Assunção informa que o número de empresas que pediram informação sobre como se instalar no país cresceu 64% em 2017 em relação ao ano passado. Foram 445 consultas, contra 272 em 2016. Revista Fórum com informações da Folha de S. Paulo.

Mulher de Moro pede que eleitor fuja de candidato réu

Reprodução/Facebook

"Que Brasil você quer? Vote consciente! Vote no coletivo! Não aceite promessa nem Favor! Somos gigantes! Teu candidato é réu? Fujaaaaa! Confie nas instituições, as instituições trabalham para um brasil melhor! Não aceite caridade, exija direitos!!!!!", diz um trecho do post de Rosângela Moro no Facebook

Paraná 247 - A advogada Rosângela Wolff Moro, mulher do juiz federal Sérgio Moro, publicou um texto em seu Facebook pedindo que os eleitores fujam de candidatos réus em 2018.

"Que Brasil você quer? Vote consciente! Vote no coletivo! Não aceite promessa nem Favor! Somos gigantes! Teu candidato é réu? Fujaaaaa! Confie nas instituições, as instituições trabalham para um brasil melhor! Não aceite caridade, exija direitos!!!!!", diz um trecho do post.

Apesar de não citar nomes, o texto indica ser uma referência ao caso do ex-presidente Lula, condenado em primeira instância justamente por Moro. No próximo dia 24, o TRF4, em Porto Alegre, julga os recursos da defesa de Lula em segunda instância.

Mulher descobre traição ao visitar marido na UTI em Apucarana

Uma mulher procurou a Polícia Civil de Apucarana, após descobrir que o marido mantinha dois casos extraconjugais. O rapaz de 26 anos está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital da Providência. As três mulheres se encontraram no hospital durante o horário de visita. 

De acordo com o delegado José Aparecido Jacovós, chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), houve uma confusão na porta do hospital quando as mulheres descobriram a traição. As supostas 'amantes' alegam que não sabiam que o homem era casado. 

O caso foi parar na delegacia após a esposa legítima registrar uma queixa para tentar impedir que as outras duas visitem o jovem na UTI. 

"E ele continua na UTI, desacordado, pois o estado é grave. E as três mulheres estão brigando. A esposa legítima registrou queixa para não permitir que as outras visitem o marido. E agora outras duas também registraram queixa, pois acreditam que têm direito de visitar o rapaz", disse o delegado-chefe. 

O delegado acrescenta que o paciente tem um filho de 2 anos e meio com uma das 'amantes', que está grávida do segundo. A outra mulher com quem ele mantinha um caso também alega que está grávida. 

Acidente

Segundo o delegado, o jovem sofreu acidente na semana passada, em 18 de dezembro. Ele seguia de moto quando perdeu o controle da direção e bateu de frente com um poste. Até a tarde desta sexta-feira, ele continuava internado na UTI. 

Fonte: TN Online