Governo firma mais 602 convênios para investimentos em 268 cidades

A governadora em exercício Cida Borghetti assinou os convênios, que somam R$ 207 milhões. Dinheiro será aplicada em obras de infraestrutura urbana, compra de equipamentos rodoviários e agrícolas, viaturas policiais, conjunto de material esportivo e academias ao ar livre.

Califórnia representada no evento pelo prefeito Paulinho Moisés foi beneficiada com dois convênios que juntos somam R$ 516 mil. Sendo R$ 466 mil para aquisição de equipamentos rodoviários e R$ 50 mil para Parque Municipal. (Foto: Arnaldo Alves/ANPr).

A governadora em exercício Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (11) mais 602 convênios para repasse de recursos a 268 municípios de todas as regiões do Paraná. O montante soma R$ 207 milhões e será aplicado em obras de infraestrutura urbana, compra de equipamentos rodoviários e agrícolas, conjuntos de material esportivo e academias ao ar livre.

“Tem sido uma boa prática do Governo do Estado firmar convênios com as prefeituras para que elas possam investir em diversas aéreas importantes para a população”, disse Cida, na solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, com a presença de todos os prefeitos. “Esses recursos, com certeza, vão ajudar os municípios a andar de forma diferenciada.”

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, os repasses só acontecem porque as prefeituras apresentam bons projetos ao governo estadual. “São os municípios que devem apresentar as propostas e, posso afirmar, temos uma leva de gestores municipais muito competentes”, disse Rossoni. “O Paraná caminha a passos largos e dá exemplo ao Brasil”, afirmou.

DESENVOLVIMENTO - Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano foram assinados 510 convênios, no valor de R$ 195,4 milhões. Serão investidos em obras de infraestrutura e instalação de barracões industriais, além de compra de equipamentos rodoviários e veículos. “As prefeituras vão adquirir maquinários e fazer obras que atendem as demandas prioritárias do município”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega.

A prefeitura de Medianeira, por exemplo, assinou dois convênios, que somam R$ 800 mil. O município, de cerca de 40 mil habitantes, vai fazer recape asfáltico de ruas dos bairros e do centro da cidade. “Sem esse aporte seria difícil fazer essas obras, tão importantes para nossa população”, afirmou o prefeito Ricardo Endrigo.

OUTRAS ÁREAS - Pela secretaria da Agricultura e Abastecimento foram 50 convênios que, juntos, somam pouco mais de R$ 4,7 milhões. Compra de equipamentos agrícolas e de veículos e calçamento com pedras irregulares em áreas rurais são os investimentos que as prefeituras contempladas farão com os recursos.

Outros 24 convênios foram firmados com a Secretaria do Esporte e Turismo. São R$ 2,6 milhões para a aquisição de vans para uso nestas áreas. Guaratuba, no Litoral, é um dos beneficiados.“ Vamos adquirir dois veículos, que serão usados pelas equipes da Secretaria Municipal de Esporte e Bem-Estar na promoção de atividades físicas”, relatou o prefeito, Roberto Justus.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; os secretários de Estado de Cultura, João Luiz Fiani, e do Cerimonial e Relações Internacionais, Ezequias Moreira; os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Ademir Bier, Alexandre Guimarães, Cristina Silvestre, Elio Rusch, Evandro Araújo, Francisco Buhrer, Jonas Guimarães, Marcio Nunes, Marcio Pauliki, Maria Victoria, Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Rubens Recalcatti, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichenbach.

Confira AQUI os municípios e os convênios firmados

Escola da gestante recebe dois aparelhos de cardiotocografia

Equipamento avalia o bem estar do feto e da mãe, como o batimento cardíaco fetal e as contrações uterinas 

(Foto: Profeta)

As cerca de 900 gestantes que são atendidas mensalmente da Escola da Gestante de Apucarana passam a contar a partir de hoje com um equipamento de última geração nas consultas do pré-natal. O aparelho de cardiotocografia que vinha sendo utilizado no local para avaliar o bem estar do feto e da mãe, como o batimento cardíaco fetal e as contrações uterinas, acaba de ser substituído por outro de última geração.

Os dois equipamentos de cardiotocografia materno fetal foram comprados com recursos próprios do município. “É mais um investimento na qualidade do atendimento as nossas gestantes. Em determinadas situações não podemos negligenciar, deixar para depois. O aparelho que tínhamos era antigo e precisava ser substituído. Se a demanda exigir compraremos mais para atender as gestantes com o cuidado e o carinho que elas merecem”, afirma Beto Preto.

Sérgio Rigon Filho ginecologista da Escola da Gestante observou que com os novos aparelhos não será mais preciso encaminhar gestantes para realizar exames de cardiotocografia no Hospital da Providência que já dispunham do equipamento moderno. “Este controle é tão importante que já tivemos casos de pacientes saírem do exame direto para cirurgia cesariana”, destacou Sérgio Rigon Filho.

A coordenadora da Casa da Gestante, Maria Aparecida das Neves destaca a importância do monitor cardiotocógrafo para avaliar o bem estar da mãe e do bebê. “O exame é realizado em todas as gestantes a partir da 28ª semana, no entanto aquelas que passam por gravidez de alto risco usam a aparelho com mais frequência, muitas vezes diariamente”, explica Cidinha.

O aparelho permite aferir a pressão arterial, o oxigênio da corrente sanguínea, temperatura e contrações uterinas da mãe, bem como o movimento do feto e seus batimentos cardíacos. “É um aparelho essencial para o acompanhamento do pré-natal. Realizamos em média 20 exames de cardiotocografia por dia na Escola da Gestante”, informa Cidinha. 

PT cresce no Datafolha e é o partido mais querido do Brasil

Partido cresceu pelo menos 6 pontos percentuais este ano, distanciando-se de outras legendas que estão empatadas com apenas 5% em segundo lugar

O que já está na boca do povo e nas ruas de todo o país é comprovado mais uma vez pela pesquisa Datafolha: o PT é o partido de preferência de 21% dos brasileiros e brasileiras, bem acima das outras legendas, PMDB e PSDB, que, empatadas, estão estagnadas com 5% das menções.

Demais legendas têm, cada uma, 1% da preferência do eleitorado.

Não só o Partido dos Trabalhadores aparece em primeiro lugar, como tem crescido na preferência do povo pesquisa após pesquisa. Se em abril era mencionado por 15%, em junho esse número já era de 18%, crescendo para 19% em outubro, último dado divulgado até agora.

Ou seja, apenas em 2017, o partido cresceu pelo menos seis pontos percentuais a despeito dos ataques políticos e midiáticos que sofre cotidianamente e do discurso golpista que tenta criminalizar o PT, seu legado e seus ideais.

Enquanto o número de pessoas que preferem PT só aumenta, não se observam variações naqueles que dizem apoiar as legendas cujos parlamentares atacam os direitos historicamente conquistados do povo e trazem retrocessos ao país.

É a defesa incansável da democracia e do povo brasileiro que faz com que, desde o fim dos anos 90, o PT lidere a preferência do eleitorado e, não só, as pesquisas de intenção de voto.

O mesmo levantamento trouxe Lula consolidado em primeiro lugar como nome preferido pelos brasileiros e brasileiras para construir um Brasil mais justo, para todos e todas, nas pesquisas de intenção de voto para 2018.

A opção pelo ex-presidente também cresce a cada pesquisa em todos os cenários para o primeiro e o segundo turno, contra todos os adversários testados.

O levantamento foi realizado entre 29 e 30 de novembro deste ano com 2.765 pessoas em 192 municípios e margem de erro de 2 pontos percentuais.

Agência PT de Notícias

Alcoólicos anônimos: Presidência paga bebida no cartão corporativo e oculta gasto

Foram pelo menos 100 compras de uísque, vinho e cerveja, entre 2014 e 2017, com dinheiro público. Pedido de acesso aos valores foi negado

A Presidência da República usou cartão corporativo para comprar bebidas alcoólicas mais de 100 vezes, entre 2014 a 2017, e trata informações sobre esses gastos como sigilosas. O valor e a quantidade de uísque, vinho e cerveja comprados com dinheiro público não podem ser divulgados por uma "questão de segurança nacional", segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Metrópoles protocolou um pedido via Lei de Acesso à Informação para saber quanto em dinheiro a Presidência destinou a esse fim, no período. Mas, apesar das regras que garantem transparência nos gastos públicos, o portal recebeu esta resposta:

"Informo que as aquisições de bebidas alcoólicas para eventos nos palácios presidenciais ocorrem por meio de processos de suprimento de fundos, movimentados pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal. Tais processos encontram-se classificados com base no §2º do art. 24 da Lei 12.527/2012. Dessa forma, conforme a legislação retro citada, cumpre-nos comunicar que o acesso a esses dados não poderá ser franqueado, uma vez que necessitam ficar sob sigilo até o término do mandato do atual governante."

O ministro Moreira Franco, à frente da Secretaria-Geral, alegou riscos de sabotagem, intoxicação, infiltração e recrutamento de funcionários internos para prejudicar o presidente e sua família fisicamente, quando negou o acesso à informação.

Quem esteve nos jantares promovidos recentemente pelo presidente Michel Temer para negociar a reforma da Previdência, por exemplo, revela o que foi servido. "Vinho tinto, branco e espumante. O uísque fica mais para as recepções e reuniões do que para jantares", diz uma fonte.

O juiz federal e especialista em acesso à informação Alberto Nogueira Júnior explica que a compra de bebidas alcoólicas pela Presidência não é ilegal, desde que obedeça alguns critérios. Seria justificada a aquisição de cachaça ou vinhos nacionais para promover esses produtos diante de autoridades, em eventos oficiais.

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa (dir.), durante brinde em um jantar com o presidente Michel Temer (esq.); ao fundo, o então ministro José Serra (centro).

(Foto: Beto Barata/PR)

No entanto, Alberto Nogueira Junior afirma que a justificativa para não franquear o acesso aos valores, tipos e quantidades de bebidas compradas é "ridícula".

"A cláusula de Segurança Nacional surgiu no Brasil, oficialmente, no governo de Getúlio Vargas. É aberta, sem conteúdo delimitado, mas não é um cheque em branco. Não pode ser usada para esconder abusos. Isso é ridículo em uma democracia", afirma o juiz.

O magistrado destaca que é direito de qualquer cidadão saber como o dinheiro público é gasto. Ele ressalta que a cláusula de segurança é uma exceção do acesso à informação, não pode ser regra. "Se o Brasil estivesse mandando um avião para buscar um exilado político com integridade física ameaçada, por exemplo, poderia não divulgar informações sobre isso por questão de segurança. Informação sobre bebida não entra nessa categoria", afirma.

O especialista em contas públicas Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, também considera a justificativa de segurança nacional, nesse acaso, "absolutamente descabida". "O grande objetivo não é proteger a autoridade, mas não divulgar uma informação que a sociedade vai reprovar", afirma.

Transparência engatinha

A Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011 e regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e poderes, informações públicas. Ela define prazos para resposta e recursos, por exemplo.

"Ainda estamos aprendendo sobre transparência no Brasil. Até alguns anos atrás, vivíamos em uma ditadura e há muitas heranças desse período. Até em países mais experientes na transparência, como nos Estados Unidos, ter acesso à informação é uma luta", diz o juiz, autor do livro "Segurança Nacional Pública Nuclear e o direito à informação".

Quando a resposta for negada, depois dos recursos previstos, é importante que o requerente mova ação na Justiça. "Isso é essencial para consolidar o direito", explica o magistrado. O Metrópoles entrou com recurso na Controladoria-Geral da União e aguarda resposta sobre o pedido.

"Se é para fazer jantar com parlamentar e defender reforma da Previdência, que façam isso sem ônus para o contribuinte. O país tem um déficit de R$ 159 bilhões no orçamento. Que os políticos fiquem só na água e no cafezinho ", di Gil Castelo Branco, da Contas Abertas

Farra dos cartões

Em 2007, o uso abusivo dos cartões corporativos do governo federal virou notícia no Brasil. Eles deveriam ser utilizados para gastos "emergenciais", como compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens. No entanto, naquela época, serviram para pagar instrumentos musicais, veterinária, óticas, choperias, joalherias e compras em free shop.

A então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo após revelação de que ela gastava mais de R$ 14 mil por mês, inclusive em bares e restaurantes. Foi dela a compra de R$ 460 em um free shop. Matilde teve de devolver R$ 2.815 e outros R$ 160 mil eram cobrados pelo Ministério Público Federal, mas nunca foram recebidos.

Foi instaurada uma CPMI para investigar o caso, que terminou sem nenhuma punição aos envolvidos. Descobriram um aumento exponencial nos gastos com cartões corporativos e uma verdadeira farra no uso. As regras para a utilização desse recurso sofreram algumas mudanças, como a alteração no limite de saques com o cartão.

Em 2008, quando houve o escândalo, a conta dos cartões ficou em R$ 55.257.326,02. No ano seguinte, saltou para R$ 64.547.860,27. Uma breve consulta ao extrato de cartões corporativos - parte dos gastos fica exposta no Portal da Transparência - mostra que o governo federal despendeu, no mínimo, R$ 37.918.568,06 em 2017.

Gil Castelo Branco lembra que todos os órgãos públicos são obrigados por lei a listar as informações que consideram sigilosas, algo que a Presidência da República não disponibilizou, mesmo diante do pedido da reportagem.

Contas Abertas

PR é o único estado onde um jovem branco corre mais risco de ser assassinado do que um negro

(Arquivo/Bem Paraná)

O risco relativo de uma jovem negra ser vítima de homicídio no Brasil é 2,19 vezes maior que o de uma jovem branca, é o que revela o relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017. O estudo demonstra que em todas as unidades da federação (UF), com exceção do Paraná, as jovens negras são mais vulneráveis à violência do que as brancas. No Paraná, o risco de uma jovem branca ser vítima de homicídio é 7,8 contra 3,6 no caso de uma jovem negra. Os dados são de 2015.

O IVJ 2017 traz dados de 2015 e foi elaborado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), pela Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Jovens negros têm risco maior de serem assassinados, diz estudo O índice agrega dados como frequência escolar, escolaridade, inserção no mercado de trabalho e taxas de mortalidade por homicídios e por acidentes de trânsito.

No topo da desigualdade entre as taxas de homicídio estão os estados do Rio Grande do Norte, no qual as jovens negras morrem 8,11 vezes mais do que as jovens brancas, e do Amazonas, cujo risco relativo é de 6,97 (o risco relativo é a variável que considera as diferenças de mortalidade entre brancos e negros). Em terceiro lugar aparece a Paraíba, onde a chance de uma jovem negra ser assassinada é 5,65 vezes maior do que a de uma jovem branca. Em quarto lugar vem o Distrito Federal, com risco relativo de 4,72.

Nos estados de Alagoas e Roraima não foi possível calcular a razão entre as duas taxas por não ter sido registrado nenhum homicídio de mulher branca nessa faixa etária em 2015. As taxas de mortalidade entre jovens negras nesses estados, no entanto, foram altas: 10,7 e 9,5 mortes por 100 mil habitantes, respectivamente.

Entre os homens, a chance de um jovem negro ser assassinado é 2,7 vezes superior à de um jovem branco. O índice é maior que o registrado no levantamento divulgado em 2015. Em 24 unidades da federação, a chance de um jovem negro, seja do sexo masculino ou feminino, morrer assassinado é 2,7 vezes maior do que a de um jovem branco. Quanto às outras três UFs brasileiras, o Paraná tem uma taxa de mortalidade de jovens brancos superior àquela registrada entre os jovens negros; em Tocantins o risco é bastante próximo, e em Roraima não foi possível realizar o cálculo de risco uma vez que o estado não registrou morte de nenhum jovem branco no período. A situação mais preocupante é a de Alagoas, onde um jovem negro tem 12,7 vezes mais chances de morrer assassinado do que um jovem branco. Na Paraíba essa diferença é de 8,9 vezes, índice também muito alto.

Para a representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, “a violência contra a juventude negra no Brasil atingiu índices alarmantes”. “[Essa violência]precisa ser enfrentada com políticas públicas estruturadas que envolvam as diversas dimensões da vida dos jovens como educação, trabalho, família, saúde, renda, igualdade racial e oportunidades”, diz Noleto em texto que integra o relatório.

Vulnerabilidade nos municípios 

O homicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, diz o relatório. Mesmo assim, os números mostram que menos de 20% dos 19 milhões de jovens (jovens dos 304 municípios com mais de 100 mil habitantes) estão vivendo em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade juvenil à violência. 

O IVJ foi calculado para 304 municípios com mais de 100 mil habitantes e classificou 21 municípios na categoria de muito alta vulnerabilidade, sendo Cabo de Santo Agostinho (PE) a cidade onde a juventude se encontrava mais vulnerável à violência, seguido por Altamira (PA) e São José de Ribamar (MA). O ponto em comum entre essas três cidades é que todas possuem uma alta taxa de mortalidade por homicídio. O município em melhor situação era São Caetano do Sul (SP), município com baixa taxa de mortalidade por assassinato e por acidentes de trânsito e bons indicadores de frequência à escola e situação de emprego.

 Um cálculo diferenciado para o IVJ Municípios também está presente na publicação para permitir comparações com o IVJ 2014 (dados de 2012), quando o cálculo era feito usando a faixa etária de 12 a 29 anos.

Cascavel apresenta melhora

Na comparação entre os anos de 2012 e 2015, os municípios que expressaram melhoras mais acentuadas foram Santana de Parnaíba (SP), Cascavel (PR) e Santa Cruz do Sul (RS). Santana de Parnaíba deixou a faixa de média-baixa vulnerabilidade e foi para a faixa de menor vulnerabilidade, com maior avanço nos indicadores de mortalidade por homicídio e por acidentes de trânsito. Cascavel deixou o grupo dos municípios com alta vulnerabilidade e passou para o grupo de média-baixa com a melhora mais expressiva no indicador de mortalidade por homicídio. Santa Cruz do Sul já estava na faixa de menor vulnerabilidade (baixa), onde permaneceu, mas mudou sua posição no ranking ultrapassando 46 municípios, avançando sobretudo no indicador de mortalidade por acidentes de trânsito. 

Bem Paraná

José Carlos Peres desbanca Modesto Roma e é o novo presidente do Santos

O Santos tem um novo presidente. Após uma votação recheada de polêmicas, o empresário José Carlos Peres, que representa a chapa ‘Somos Todos Santos, conquistou 1.851 votos, desbancando o atual mandatário Modesto Roma Júnior, do grupo ‘Santos Gigante’, que recebeu 1.661, ficando empatado com Andres Rueda, da ‘Santástica União’.

(Foto: Fernando Dantas/Gazeta Press)

Ao lado do seu vice Orlando Rollo, Peres comandará o Peixe até dezembro de 2020. Nabil Khaznadar, da ‘O Santos Que Queremos’, repetiu o pleito de 2014, terminando em último, com 495 votos.

“Vamos unir o Santos num só, com amor. Esse é o Santos que queremos. Somente juntos nós vamos vencer”, comemorou José Carlos Peres no ginásio da Vila Belmiro após a vitória nas urnas.

Eleição marcada por confusões
O pleito santista foi marcado por atrasos e confusões. De manhã, um grupo com dez asiáticos foi ‘expulso’ por opositores na votação em São Paulo. Já no ginásio da Vila Belmiro, os problemas giraram em torno das urnas 9 e 10, onde estavam os mais de 2.000 sócios, possivelmente “fantasmas”, que aderiram ao clube no período limite para participar do pleito.

Após registrar seu voto, por volta das 11h30, o atual mandatário Modesto Roma teve um desentendimento com Orlando Rollo, novo vice-presidente do Peixe. No decorrer da eleição, várias pessoas, incluindo as jogadoras do futebol feminino Maurine e Sole Jaimes, chegaram a ser ‘barradas’ na urna 10 e só conseguiram votar após muita discussão.

Por conta da demora na última urna, centenas de sócios ficaram por mais de quatro horas na fila. Quando o relógio marcou 18h, os portões da Vila foram fechados, deixando vários associados de fora. Irritados, eles tentaram invadir o estádio e gás de pimenta chegou ser a jogado nos santistas durante o tumulto.

Depois, a urna 10 acabou travando o início da apuração. Sob muitos protestos, o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Fernando Bonavides, optou por colocar ‘fiscais’ ao lado dos mesários e só continuar a votação após todas as outras nove urnas serem lacradas. Com todos os problemas, o pleito começou às 10h e só teve seu resultado confirmado perto de meia noite.

Fonte: Gazeta Esportiva

Richa mandou silenciar corrupto para obstruir a justiça

Rogério Machado/ANPr

Em proposta para acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, Mauricio Fanini, ex-integrante do governo do Paraná, disse que recebeu propina do governador Beto Richa (PSDB) para que o tucano não fosse comprometido nas investigações da operação Quadro Negro, que apura cerca de R$ 20 milhões de desvios da construção de escolas públicas para beneficiar políticos; segundo Fanini, "cala boca" veio por meio do empresário Jorge Atherino no valor mensal de cerca de R$ 12 mil; Fanini detalhou viagens que fez com o governador e que teriam sido pagas por empresários que tinham negócios com o estado

Paraná 247 - O ex-presidente da Fundepar Mauricio Fanini entregou proposta de delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) em que acusa o governador Beto Richa (PSDB) de ter pago dinheiro para que ele não fosse comprometido nas investigações da operação Quadro Negro, que apura cerca de R$ 20 milhões de desvios da construção de escolas públicas para beneficiar políticos.

Segundo relata reportagem de Bela Megale, no jornal O Globo, Fanini sustentou que recebeu um "cala boca" do empresário Jorge Atherino no valor mensal de cerca de R$ 12 mil. Os pagamentos teriam acontecido por ordem de Richa, após a exoneração de Fanini da presidência da Fundepar, em junho de 2015. A autarquia foi reativada pelo governador para cuidar da parte administrativa da Secretaria de Educação.

Além de relatar tentativa de obstrução de Justiça por parte de Richa, Fanini detalhou viagens que fez com o governador e que teriam sido pagas por empresários que tinham negócios com o estado. Gastos em viagens do governador já haviam sido relatados por outro delator.

Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, que já teve a delação homologada no âmbito da Quadro Negro, contou que deu US$ 20 mil em espécie para Fanini levar e usar com Richa na chamada "viagem da vitória", em novembro 2014, para Miami e Caribe, com a intenção de celebrar a reeleição do governador do Paraná. Segundo Souza, durante a viagem, Fanini teria comprado um relógio Rolex de presente para o governador reeleito.

Além dessa investigação, que corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há outras duas que envolvem o governador do Paraná e o empresário Jorge Atherino, que teria realizado os pagamentos do suborno a pedido do tucano. Uma delas apura se Atherino foi o operador de Richa no pagamento de R$ 2,5 milhões de caixa dois feito pela Odebrecht à campanha de reeleição do político em 2014. Segundo a delação do ex-executivo Benedicto Júnior, Atherino procurou a Odebrecht em nome do comitê do PSDB local pedindo apoio para a reeleição de Richa. Ele teria sido o responsável

Beto Preto enviou à Câmara, projetos Substitutivos ao PPA e LOA para 2018

Presidente Mauro Bertoli determina seus trâmites

O prefeito de Apucarana, Carlos Aberto Gebrim Preto, Dr. Beto Preto, enviou na sexta-feira 08), à tarde, para a Câmara Municipal de Apucarana, os projetos Substitutivos ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.

O PPA é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.

Na LOA é possível encontrar a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

“Agora os projetos substitutivos reiniciam os prazos regimentais. Vão tramitar pelas comissões permanentes e ficarão a disposição da população. Assim que vencido o prazo regimental vamos convocar as sessões especiais para sua análise pelos vereadores”, explica Mauro Bertoli, que deve convocar nova audiência pública de apresentação dos projetos substitutivos.

O procurador jurídico da Câmara de Apucarana, Dr. Petrônio Cardoso detalha que o PPA traz todos os investimentos orçamentários que serão feitos nos próximos quatro anos no município de Apucarana. “É o projeto que determina qual a diretriz orçamentária e quais os planos de governo que o município deve seguir para que os programas e os projetos não sejam interrompidos pelas mudanças de governo que eventualmente ocorram dentro da cidade de Apucarana. Já o outro projeto, também substitutivo, enviado pelo prefeito Beto Preto, é a LOA para o ano de 2018. todo orçamento que será executado a partir do dia 1º de janeiro. Com isso retiramos de pauta os outros dois projetos que já haviam tramitado na Câmara Municipal. Iniciamos, como o presidente já explicou, o prazo regimental. Na sequencia devemos convocar sessões públicas para apresentação dos projetos e em seguida convocar sessões especiais para a votação dos mesmos, esticando assim, o início do recesso parlamentar que deve acontecer somente próximo ao término do ano, no dia 29 de dezembro”, finaliza.

Os projetos já estão disponíveis no site da câmara. Para leitura acesse www.apucarana.pr.leg.br

Fonte: Câmara Municipal

Gleisi sobre a Lava Jato: Eles têm que aprender a fazer contas

Presidente nacional do PT criticou o espetáculo da devolução de R$ 654 milhões à Petrobras como resultado da Lava Jato; para ela, "eles têm de aprender a fazer contas e também o que significa Soberania Nacional. Expliquem isso ao país doutores!!!"; crítica se refere aos prejuízos diretos contra a estatal, que somam R$ 140 bilhões, além da perda de 197 mil postos de trabalho, diretos ou indiretos, resultantes da crise gerada pelas investigações em comparação ao total de R$ 1,4 bilhão que teria sido recuperado e devolvido aos cofres da empresa

Paraná 247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou, por meio de sua conta no Twitter, o espetáculo da devolução de R$ 654 milhões á Petrobras como resultado da Operação Lava Jato.

Segundo ela, a Lava Jato ainda diz que estão defendendo a Petrobras! Eles têm de aprender a fazer contas e também o que significa Soberania Nacional. Expliquem isso ao país doutores!!!".

A crítica da senadora se refere aos prejuízos diretos contra a estatal que somam R$ 140 bilhões, além da perda de 197 mil postos de trabalho, diretos ou indiretos, resultantes da crise gerada pelas investigações em comparação ao total de R$ 1,4 bilhão que teria sido recuperado pela força-tarefa e devolvido à Petrobras. 

Governo eleva número de comissionados mesmo com promessa de corte

Apesar da promessa do governo de enxugar a máquina, o número de indicados a cargos especiais no governo só cresceu e já é maior do que a quantidade de servidores em funções comissionadas no início da gestão de Michel Temer.

Em junho do ano passado, quando o governo assumiu o compromisso de cortar 4 mil cargos, existiam 20.560 DAS, como são chamadas as vagas de Direção e Assessoramento Superiores.

No lugar dos DAS, que quase sempre são pessoas não concursadas, o governo criou as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), para quem já é funcionário de carreira. Todos têm um status a mais e ganham mais por isso.

Na soma, hoje há 22.600 pessoas ocupando vagas especiais. Duas mil a mais em ministérios, autarquias e fundações.

Os dados são oficiais, retirados do Painel Estatístico de Pessoal. O economista Gil Castello Branco, da Contas Abertas, diz que nos últimos meses, as contratações de pessoas em cargos do tipo foi mais intensa.

“A redução nunca chegou aos 4 mil prometidos. O governo começou a cortar esses cargos, mas as contrações começaram a crescer novamente nos últimos meses”, afirmou.

Entre junho e outubro deste ano, meses em que as denúncias contra o presidente Michel Temer foram analisadas pelo Congresso, cerca de 335 pessoas, concursadas ou não, foram alocadas em cargos comissionados em diferentes áreas. O que dá uma média de dois cargos por dia ao longo dos cinco meses.

Em diversos órgãos isso tem afetado o clima entre os trabalhadores. Na Funai, por exemplo, servidores protestaram contra o Diretor de Administração, Francisco José Nunes Ferreira, que indicou nomes para o assessoramento dele e realocou verbas de quase R$ 10 milhões, a revelia do grupo técnico da instituição.

Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Funai, Rogério Oliveira, o problema não é a indicação, mas a qualidade do indicado. “Os atos recentes praticados pelo Diretor de Administração revelam o perigoso processo de disputa política na direção do órgão, com consequências gravíssimas para a instituição, os povos indígenas e os servidores”, afirmou.

A Funai disse que pediu uma investigação da Corregedoria Interna. O Ministério do Planejamento disse que tem conseguido economizar mais de R$ 190 milhões, com cortes em mais de 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.  

Fonte: Contas Abertas

Câmara gasta R$ 4 mi em auxílio-moradia para deputados com 84 apartamentos vazios

Os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília, continuam gerando custos desnecessários. O desgaste dos imóveis exige manutenção e reformas. Há condomínios quase sem moradores que precisam manter a folha de pagamento dos funcionários.

Além disso, deputados que esperam por um apartamento recebem o auxílio-moradia. O custo é de milhões de reais. E quem paga essa conta, claro, é o contribuinte.

Os apartamentos são de “encher os olhos”: espaçosos, com mais de 200 metros quadrados, acabamento de primeira, cozinha mobiliada, tudo novinho.

A Câmara mantém 18 prédios em Brasília para moradia de deputados. Alguns foram totalmente reformados. Ao todo, são 432 apartamentos funcionais. Só com a manutenção, nos últimos quatro anos a Câmara gastou R$ 9,5 milhões. 

E ainda tem 84 apartamentos que estão vazios. Vão passar por reforma ou pequenos reparos. Manter esses apartamentos fechados custa caro para a Câmara e para o contribuinte, que é quem, no final, paga a conta.

Isso acontece porque mesmo quando o prédio está totalmente desocupado, a Câmara mantém o pessoal trabalhando 24 horas por dia. É o pessoal da limpeza, da segurança, os zeladores, tem que pagar a conta de luz e, ao mesmo tempo, tem que pagar auxílio moradia pros deputados que não tem apartamento funcional pra morar.

Só por conta dos imóveis fechados, 84 deputados estão recebendo a ajuda mensal de R$ 4.253 para pagar aluguel ou morar em um hotel. Por ano, são mais de R$ 4.287.024. Noventa deputados aguardam em uma fila de espera por imóveis funcionais.

Os apartamentos da Câmara só podem ser ocupados por deputados, mas têm servidores morando em sete imóveis funcionais da casa legislativa.

Um deles, o Bom Dia Brasil mostrou na semana passada, é onde mora Maria Tereza Buaiz, funcionária da liderança do PR. Ela deu guarida ao presidente nacional do partido governista enquanto ele estava foragido da Polícia Federal.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, diz que esse gasto da Câmara com imóveis é injustificável. Ele defende que a casa legislativa faça o que outros órgãos vêm fazendo desde a década de 1990.

"A Câmara não é uma imobiliária. Ela nem sabe administrar exatamente esses bens. Eu acho que esses imóveis já deveriam ter sido vendidos há muito tempo, porque gera um custo elevado de manutenção e, afinal, o parlamentar mora aonde ele quiser", ressalta Gil Castelo Branco.

"Em primeiro lugar, nem sequer deveria haver auxílio-moradia por ele [deputado] já tem uma verba indenizatória que deveria pagar isso. Agora, em havendo o auxílio-moradia, é muito melhor do que manter essa estrutura desse monte de prédios que geram um custo incrível, para a Câmara e, em suma, pra todos nós contribuintes", complementou o secretário da

Em nota, a Câmara diz que está reformando os apartamentos vazios para que eles possam ser ocupados por deputados. Em relação aos servidores que ocupam os imóveis funcionais, a Casa informou que três estão irregulares porque conseguiram decisões favoráveis da Justiça e outros quatro ocupantes que estão cumprindo prazo de saída.

O comentarista Alexandre Garcia concorda com Gil Castello Branco. “Não se justifica que o contribuinte tenha que pagar por tudo isso”, afirma.

Fonte: Contas Abertas

GGN: Moro se faz de desentendido e acaba desmontado pela defesa de Lula

Jornalista Cíntia Alves, do Jornal GGN, destaca que Está recheado de ironias e perguntas desconcertantes o recurso que a defesa de Lula apresentou ao juiz Sergio Moro, nesta quarta (6), insistindo em colher o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran na ação do suposto imóvel para o Instituto Lula; defesa de Lula atacou a seletividade de Moro em relação à imprensa: quando o "criminoso" delata a Lava Jato, as notícias, para o juiz, são falsas; mas quando o "criminoso" delata Lula, as reportagens são até usadas na sentença; "Cabe recordar que este juízo deu grande valor a matérias jornalísticas quando da prolação da sentença condena

Por Cíntia Alves, Jornal GGN - Está recheado de ironias e perguntas desconcertantes o recurso que a defesa de Lula apresentou ao juiz Sergio Moro, nesta quarta (6), insistindo em colher o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran na ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber um imóvel para o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que habita, em São Bernardo do Campo (SP).

Moro já rejeitou Tacla Duran como testemunha duas vezes. E descolou várias justificativas para isso.

Disse que não sabe onde Tacla Duran se encontra, já que está foragido na Espanha. O argumento é estranho, tendo em vista que o próprio juiz apontou o endereço com detalhes quando formulou uma ordem para que as autoridades brasileiras peçam cooperação jurídica internacional para processar o advogado em Curitiba.

Moro também disse que Duran não tem nada a acrescentar à defesa de Lula, já que não participou diretamente dos supostos fatos que fundamentam a denúncia. Se faz, no caso, de desentendido.

HOMEM-BOMBA

Tacla Duran deixou claro no depoimento à CPMI da JBS que tem potencial para minar não só a ação penal contra Lula, mas também todas as outras que foram apresentadas tendo como provas extratos do Meinl Bank e o Drousys (um sistema de comunicação que teria registro de propinas), ambos da Odebrecht.

O que o advogado explicou aos deputados, e que foi totalmente abafado pela grande mídia, é que dois os sistemas são de propriedade da Odebrecht e foram manipulados no decorrer da Lava Jato. Se o sistema foi fraudado em algumas oportunidades (ele citou especificamente a denúncia contra Michel Temer), quem garante que todas as provas não são viciadas? Ninguém. Por isso Duran declarou, com todas as letras, que tudo que está relacionado ao Drousys está viciado e deve ser descartado.

"A partir do momento em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as provas que saem daquele sistema, a partir daí, são viciadas", disse Duran.

As falas de Duran à CPMI foram anexadas pela defesa de Lula no recurso [em anexo] apresentado a Sergio Moro, para que rebater o argumento de que o ex-advogado da Odebrecht não teria importância para o julgamento do ex-presidente.

CRIMINOSO SEMPRE TEVE CRÉDITO

Os advogados de Lula ainda rebatem outra justificativa de Moro para não ouvir Duran: a de que o advogado seria um criminoso cuja palavra não merece crédito.

Na visão de Moro, "o objetivo claro das declarações públicas de Rodrigo Tacla Duran são, como ele mesmo chegou a admitir, afastar este julgador, que decretou a sua prisão preventiva, do processo pelo qual responde, não sendo ele, no contexto e sem mínima corroboração, pessoa digna de qualquer credibilidade, com o que seu depoimento em nada contribuiria para a apuração dos fatos na presente ação penal, máxime quando, como adiantado, sequer participou dos fatos que constituem objeto da ação penal."

O juiz disse mais: "A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas e invocadas pela Defesa."

A defesa de Lula ironizou as desculpas de Moro.

"Esse Juízo mesmo tem sido frequente em afirmar que 'crimes não acontecem no céu' (sic) e que, em certas circunstâncias somente pessoas partícipes dos fatos (ou correlatos e conexos) podem esclarecer a verdade, não é mesmo?"

"Assim não fosse", continuaram, "delações e depoimentos de aspirantes a delatores, ordinariamente desacompanhados de quaisquer elementos de corroboração, teriam de ser de plano descartados, o que não se pratica (muito ao contrário) nos casos que tramitam – ou já tramitaram – perante esta douta Vara Especializada."

Além disso, apesar da Lava Jato fingir que não, ainda está em vigor no Brasil o "princípio constitucional da presunção de inocência", o que desautoriza Moro a chamar Tacla Duran de "criminoso", um vez que sua ação penal ainda está em andamento.

SELETIVIDADE

Não satisfeita, a defesa de Lula atacou a seletividade de Moro em relação à imprensa: quando o "criminoso" delata a Lava Jato, as notícias, para o juiz, são falsas; mas quando o "criminoso" delata Lula, as reportagens são até usadas na sentença.

"Cabe recordar que este juízo deu grande valor a matérias jornalísticas quando da prolação da sentença condenatória [do caso triplex], por exemplo. Agora não mais?", questionaram os advogados de Lula.

Por fim, os advogados ainda disseram que se Moro não quer dar ou não possui o endereço de Tacla Duran para uma videoconferência, a solução é simples: basta pedir para a CPMI da JBS, que ouviu o advogado por meio deste mesmo recurso, na semana passada. "Como se vê, é fácil inquiri-la..."

"QUE NÃO INTERDITE O CAMINHO DA VERDADE"

Se Moro não quer autorizar uma audiência com Duran com a desculpa de que oitivas de testemunhas que moram no exterior "são custosas e demoradas", que o juiz autorize, então, a juntada aos autos do depoimento do advogado à CPMI. Foi o que pediu a defesa de Lula.

"Diante de tais declarações prestadas, envolvendo diretamente os documentos impugnados no âmbito deste procedimento incidental, como é possível se afirmar ser impertinente a oitiva do Sr. Rodrigo Tacla Duran nestes autos para a resolução do conflito? Só mesmo para quem não o quer, de modo algum!", disparou a banca.

"Em suma, o que se pede é que não se interdite o caminho para a descoberta de toda a verdade", acrescentou.

Gleisi: Petrobras perdeu em um ano R$ 140 bilhões por conta da Lava Jato

Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o anúncio feito pelo MPF de que vai devolver à Petrobras R$ 653,9 milhões, recuperados pela Operação Lava Jato; de acordo com a parlamentar, a petroleira brasileira sofreu prejuízos de R$ 140 bilhões em 2015 com a interrupção de atividades determinada pela Justiça; "E temos que ver o MPF fazer festa e cerimônia porque está devolvendo R$ 1,4 bilhão. A Petrobras perdeu, por causa da falta de responsabilidade deles, dez vezes mais do que eles estão devolvendo"

Agência Senado - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou em Plenário nesta quinta-feira (7) o anúncio feito pelo Ministério Público Federal (MPF) de que vai devolver à Petrobras R$ 653,9 milhões, recuperados pela Operação Lava Jato. Segundo a parlamentar, a petroleira brasileira sofreu prejuízos de R$ 140 bilhões em 2015 com a interrupção de atividades determinada pela Justiça.

O total de recursos recuperados até agora pela Lava Jato alcança R$ 1,4 bilhão. Para efeito de comparação, Gleisi Hoffmann lembrou que, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (2010-2014), a Petrobras recebeu R$ 462 bilhões em investimentos.

— A Petrobras perdeu em um ano R$ 140 bilhões por conta da Lava Jato. E temos que ver o MPF fazer festa e cerimônia porque está devolvendo R$ 1,4 bilhão. A Petrobras perdeu, por causa da falta de responsabilidade deles, dez vezes mais do que eles estão devolvendo. Que matemática é essa? Como os senhores fazem uma coisa dessas? Eu gostaria de saber o que o MPF e o Judiciário têm a dizer a respeito disso — questionou.

STF quebra sigilo bancário e fiscal de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 7, a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal articulador do golpe parlamentar de 2016; Mello determinou a quebra de sigilo no período entre janeiro de 2014 a maio de 2017 e também se aplica à irmã de Aécio, Andrea Neves, ao primo do senador, Frederico Pacheco, e a Mendherson Souza Lima

Minas 247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 7, a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal articulador do golpe parlamentar de 2016. 

Mello determinou a quebra de sigilo no período entre janeiro de 2014 a maio de 2017 e está relacionada às investigações da Polícia FEderal na operação Patmos. Ele atendeu a pedido feito em maio pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A decisão da quebra de sigilo também se aplica à irmã de Aécio, Andrea Neves, ao primo do senador, Frederico Pacheco, e a Mendherson Souza Lima.

Nesta quinta-feira, 7, Andreia Neves foi liberada da prisão domiciliar (leia mais).

Requião: Ação na UFMG é provocação para privatizar universidades públicas

Agência Senado/Foca Lisboa/UFMG

Em vídeo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz que a operação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) "é um desafio, uma provocação"; "A impressão que eu tenho é de que é uma provocação que pretende desmoralizar as universidades públicas, fazer o povo crer que são um espaço de corrupção, com a intenção clara de privatizá-las. É a insistente luta contra os interesses do povo brasileiro", afirmou o parlamentar; "É preciso que seja enquadrada a Polícia Federal, que o abuso de autoridade não seja mais admitido no Brasil", completou Requião, pedindo ao Congresso que vote a Lei Cancellier, da qual é relator, contra o abuso de autoridade

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou de "absurda" a condução coercitiva praticada pela Polícia Federal contra reitores e ex-reitores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Requião lembra que eles não foram intimados antes de ser alvo da operação. "Não tem cabimento isso", afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais.

"É um desafio, uma provocação. A impressão que eu tenho é a de que é uma provocação que pretende desmoralizar as universidades públicas, fazer o povo crer que são um espaço de corrupção, com a intenção clara de privatizá-las. É a insistente luta contra os interesses do povo brasileiro", diz.

"É preciso que seja enquadrada a Polícia Federal, que o abuso de autoridade não seja mais admitido no Brasil", defende o senador, que pede que o Congresso Nacional vote a Lei Cancellier, da qual é relator e que propõe o fim do abuso de autoridade.

Assista o vídeo