Novo
texto fixa o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para trabalhadores do
setor privado e 25 anos para servidores
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Ainda austero, novo
texto da reforma mantém
proposta de 40 anos de contribuição
para requerer
aposentadoria integral / Agência Brasil
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O governo do
presidente golpista Michel Temer (PMDB) lançou uma terceira versão da reforma
da Previdência, que está em análise na Câmara dos Deputados sob o nome de
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.
O
novo texto agora fixa o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para trabalhadores
do setor privado e 25 anos para servidores público. Anteriormente, o governo
propunha 25 anos para todos.
Já
a idade mínima para solicitar a aposentadoria não sofreu alteração em relação à
versão anterior. Com isso, permanece a proposta de 62 anos para mulheres e de
65 anos para homens. O mesmo se dá com o tempo mínimo de contribuição para a
aposentadoria integral, que foi mantida em 40 anos.
As
regras de transição propostas anteriormente também permanecem. Essa é uma
modalidade que não existe no regime atual do país e surgiu com a PEC 287. A
idade mínima para usufruir da regra seria progressiva. Para as mulheres, por
exemplo, será a partir de 53 anos e, para os homens, a partir de 55.
Regime rural
No
caso da aposentadoria rural, o Planalto voltou atrás em relação às duas
propostas apresentadas anteriormente e decidiu não mexer nas regras que hoje
valem no país. Com isso, a idade mínima continuaria sendo de 55 anos para
mulheres e de 60 para homens, com 15 anos de contribuição.
Os
trabalhadores do campo são um dos grupos que mais criticam a reforma. Apesar do
recuo do governo, para o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST),
por exemplo, a proposta continua sendo uma grande preocupação do contexto
político atual. Segundo Alexandre Conceição, da direção nacional da entidade e
da Frente Brasil Popular (FBP), os segmentos populares continuarão pressionando
os parlamentares para votarem contra a PEC.
“Como
a gente tem visto o desmonte que o governo tem feito com relação aos direitos
dos trabalhadores e às políticas públicas, qualquer tipo de reforma que eles
fizerem não será para beneficiar os trabalhadores, mas sim a iniciativa
privada”, afirma.
Oposição
O
posicionamento é seguido também pelos parlamentares de oposição ao Planalto.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), as eventuais flexibilizações na
proposta feita pelo governo não significariam exatamente um avanço para a
Previdência Social. Ela classifica a reforma como “inaceitável”.
“Temer
faz gestos neste momento para mostrar, de um lado, que está conseguindo cumprir
a pauta do mercado qualquer q seja, mas o princípio Previdência social pública
e da seguridade social está em risco no momento, mesmo com uma ou outra
alteração dentro do projeto”, analisa.
Trâmite
A
PEC 287 aguarda votação no plenário da Câmara, onde só será aprovada se obtiver
o apoio de 308 parlamentares, passando por dois turnos de votação. Se alcançar
esse placar, a matéria segue para o Senado.