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| Wilson Dias/Agência Brasil |
Emenda da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, prevê dividir o sacrifício imposto pelo governo de Temer com a MP 805/2017 aos servidores públicos também com deputados, senadores, Presidente da República, ministros de Estado, Procuradora-Geral da República e ministros do Supremo; "Se a justificativa de tal medida é a crise, ela não é seletiva e atinge a todos. O alto escalão dos três poderes precisa dar o exemplo", disse
Paraná 247 - "Se o
sacrifício vale para uns, tem de valer para todos". Com essa
justificativa, a senadora Gleisi Hoffmann protocolou nesta semana, no Senado
Federal, uma emenda à Medida Provisória nº 805/2017, que posterga ou cancela
reajustes salariais dos servidores públicos da União. "Se a justificativa
de tal medida é a crise, ela não é seletiva e atinge a todos. O alto escalão
dos três poderes precisa dar o exemplo", disse Gleisi.
De
acordo com a emenda da senadora, que recebeu o nº 107, essa medida deve ser
temporária e atingir, pelo tempo que for necessária, também deputados,
senadores, o próprio Presidente da República, ministros de Estado, a
Procuradora-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Já é injusto sacrificar os servidores públicos. É ainda mais injusto
isentar desse sacrifício os detentores dos mais altos cargos da
República", completou.
Gleisi
ainda defende que a partir de 1º de janeiro de 2009, os valores dos subsídios
pagos aos membros do alto escalão voltem ao teto salarial praticado
anteriormente, ou seja, antes do atual teto constitucional para os três
Poderes. Com isso, dos atuais R$ 33,7 mil, esse teto cairá para R$ 29.462,25.
Somado
à postergação ou ao cancelamento dos reajustes, os servidores públicos são
penalizados pela MP 805/2017 de Michel Temer com o aumento na alíquota de
contribuição para a Previdência Social. Por isso, a senadora propôs outra
emenda à MP 805, de número 48, para impedir que os efeitos do aumento da
alíquota da contribuição previdenciária alcancem aposentados e pensionistas.
Não é a
primeira vez em que a senadora Gleisi Hoffmann apresenta propostas no sentido
de economizar despesas públicas. É de sua autoria também o Decreto Legislativo
que pôs fim ao 14º e do 15º salários de deputados federais e senadores,
representando uma economia anual de 40 milhões aos cofres públicos. Gleisi
ainda propôs a redução dos salários dos parlamentares; o corte de 10% nas
verbas indenizatórias dos senadores; a redução na quantidade de trechos de
passagens aéreas pagas pelo Senado. Essa medida prevê, ainda, que o reembolso seja
exclusivo para custear a vinda à Brasília e o retorno aos estados de origem dos
senadores, além de acabar com essa cota mensal de passagens aéreas aos
senadores do Distrito Federal.
Gleisi
é autora do projeto de proibição da posse de suplentes no período de recesso
parlamentar; da extinção do caráter vitalício do plano de saúde dos senadores,
titulares e suplentes; do corte de salários extra-teto; do fim do efeito
cascata nas remunerações de todo servidor público dos três poderes e do projeto
da extinção dos imóveis funcionais dos deputados federais e senadores.
