Paraná Pesquisas: Deputado que salvar Temer não se reelege

Reuters/Agência Câmara

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas exclusivo para o 247 mostra que a população brasileira não irá tolerar os deputados que derem voto pelo arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer, de organização criminosa e obstrução de Justiça; segundo a pesquisa, 74,9% dos entrevistados disseram que não reelegeriam um deputado federal que votasse contra a denúncia de Temer; o instituto também perguntou se os brasileiros votariam em um candidato a presidente apoiado por Michel Temer. 75,8% disseram que não votariam; na expectativa de barrar o mais rapidamente possível a denúncia na Câmara, Temer recebeu nessa terça-feira, 3, mais de 50 deputados no Palácio do Planalto e prometeu de tudo: de imposto sindical à burocracia que atrapalha a inscrição de times de futebol em campeonatos

247 - Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas exclusivo para o 247 mostra que a população brasileira não irá tolerar os deputados que derem voto para abafar a segunda denúncia contra Michel Temer, de organização criminosa e obstrução de Justiça. 

Segundo a pesquisa, 74,9% dos entrevistados disseram que não reelegeriam um deputado federal que votasse pelo arquivamento da denúncia contra Temer, isto é, pela sua permanência na Presidência. 13,3% disseram que reelegeriam, 8,5% responderam talvez, e 3,3% não souberam ou não quiseram opinar. 

Paraná Pesquisas também perguntou se os brasileiros votariam em um candidato a presidente apoiado por Michel Temer. 75,8% disseram que não votariam, 8,3% disseram que votariam, 13,8% responderam talvez, e 2,2% não opinaram. 

A pesquisa foi feita online entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro com 2.160 brasileiros. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos. 

Na expectativa de barrar o mais rapidamente possível a denúncia na Câmara, Temer recebeu nessa terça-feira, 3, mais de 50 deputados no Palácio do Planalto e prometeu ajudar nas demandas regionais dos políticos que estiveram em seu gabinete. Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução à Justiça.

Os assuntos foram os mais diversos: de imposto sindical à burocracia que atrapalha a inscrição de times de futebol em campeonatos; da criação de universidades no interior a pedidos de recursos para obras de creches na Bahia. A todos os deputados, Temer seguia o mesmo modus operandi: anotava as demandas e prometia ajudar (leia mais).

 Confira a pesquisa na íntegra:

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade do servidor público

Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, baseadas em projeto apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS); as avaliações serão realizadas por uma comissão e terão periodicidade de um ano; caso o servidor não obtenha conceito suficiente em duas avaliações consecutivas

Agência Senado - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com  a necessária eficiência.

Fatores de avaliação

De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Demissão

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.

Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

Emendas

Onze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.

Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou “descabido” o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.

A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.

A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.

Eficiência

Ao defender sua proposta, Maria do Carmo disse que seu objetivo não é prejudicar os "servidores públicos dedicados", “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”. Disse ser necessário levar em conta que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão.

“A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou.

Lasier concordou com Maria do Carmo sobre a necessidade “premente” de regulamentação do processo de avaliação de desempenho do servidor público. Apesar de enxergar a estabilidade não só como um direito, mas também como uma garantia de que a atividade estatal será exercida com maior impessoalidade e profissionalismo, o relator na CCJ observou que esse instituto “não pode ser uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor”.

Rejeição

Durante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição. Justificou que sua divergência não se fundamentava na “defesa cega” de supostos privilégios dos servidores, esse um discurso de defensores do Estado mínimo e do desmonte das políticas públicas. Segundo ele, a proposta ainda motiva dúvidas tanto técnicas quando a respeito de seus objetivos.

— Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária — sustentou.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pediu verificação de presença na votação, disse que o momento não é próprio, nem a forma do projeto serve para abrir um debate tão importante. Para ela, há o risco de se cometer inúmeras injustiças com os servidores. Lamentou que nove emendas suas tenham sido rejeitadas e a apontou hipótese de vício constitucional no projeto, pois iniciativas referentes a carreiras de servidores caberiam apenas ao Executivo.

"Meritocracia"

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse não associar o projeto com o fim da estabilidade, mas, sim, como defesa da “meritocracia”. Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM), mesmo defendendo a proposta, disse que ainda há necessidade de aprimoramento, que podem ser feitos nas próximas comissões que analisarão a matéria.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) concordou com a tese de Braga de que o desempenho do servidor muitas vezes é prejudicado pela falta de condições de trabalho, mas disse que isso não é motivo que que não se falam avaliações de desempenho.

— É possível identificar às vezes, em precaríssimas condições materiais, servidores que se superam em meio a essas limitações e dão belos exemplos cotidianamente do seu compromisso e, verdadeiramente, daquilo que eles internalizam como sendo a sua missão — afirmou Monteiro.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) votou a favor, mas também apontou a possibilidade de vício de constitucionalidade. No caso de leis complementares, que se aplicam a todos os poderes e entes federativos, ela afirmou que só é possível legislar em relação a normas gerais, e não específicas, como faz o projeto. A senadora chegou a defender o adiamento da votação para que o assunto fosse melhor estudado, mas observou que ajustes podem ainda ser feitos nas demais comissões.

Por 6 a 5, STF decide que Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados; por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei; entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

Votos

O julgamento começou na semana passada e foi retomado na sessão desta tarde para a tomada de votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Os demais votaram na sessão da semana passada. Antes do início da sessão, o placar anterior era de 5 votos a 3 pela aplicação retroativa.

No primeiro voto proferido nesta tarde, o ministro Marco Aurélio votou contra a aplicação retroativa da lei e afirmou que a decisão provocará insegurança jurídica. O ministro considerou a retroação como “o fim do Estado democrático de Direito”.

"Se eu pudesse, presidente, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma página negra na história do Supremo, não terminasse. Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano a segurança jurídica", afirmou.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que iniciou seu voto na semana passada, voltou a criticar o texto da norma. Para o ministro, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Lei da Ficha Limpa. “É uma lei cheia de problemas. Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição. O júri é órgão colegiado para esses fins ou não? É uma pergunta que não estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o português e o direito", disse.

Em seguida, Celso de Mello manifestou contra a retroação, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate na votação. A ministra decidiu validar a retroação da Lei da Ficha Limpa.

No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. “Vida pregressa é a vida anterior e tudo o que tinha acontecido", disse Cármen Lúcia.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Lula preso incendiaria o País, diz Dória

Durante encontro com empresários franceses e brasileiros na capital paulista nesta quarta-feira, 4, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), reconheceu que a gravidade para o Brasil de uma prisão do ex-presidente Lula; Doria disse que uma prisão do ex-presidente seria um "erro histórico"; "Seria a pior hipótese a Justiça, embora totalmente soberana para decidir, aprisioná-lo em meio ao processo eleitoral. Seria um erro histórico", disse o tucano; "Se prenderem o Lula, pior ainda, porque ele vai se vitimizar e aí incendeia o País", afirmou; Doria também defendeu a permanência do senador Aécio Neves, que está afastado do cargo e em recolhimento domiciliar noturno, na presidência do PSDB; "Não se justifica agora talvez estabelecer um processo convulsivo na iminência de termos uma eleição pacífica e tranquila"

SP 247 - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), surpreendeu nesta quarta-feira, 4, ao defender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso. 

Um dos críticos mais ferozes de Lula, Doria disse que uma prisão do ex-presidente em plena corrida eleitoral seria um "erro histórico". "Seria a pior hipótese a Justiça, embora totalmente soberana para decidir, aprisioná-lo em meio ao processo eleitoral. Seria um erro histórico", disse o tucano, que almoçou com empresários franceses e brasileiros na capital paulista. "Se prenderem o Lula, pior ainda, porque ele vai se vitimizar e aí incendeia o País", afirmou. 

Doria defendeu também que "a Justiça faça justiça". "Mas tenha sensibilidade também de não emitir uma sentença durante o processo eleitoral". "Creio que para o País seria arriscado ter uma liderança como a do ex-presidente preso. Poderia criar uma conturbação muito grande."

Durante o encontro, o prefeito tucano também defendeu a permanência do senador Aécio Neves, que está afastado do cargo e em recolhimento domiciliar noturno, na presidência do PSDB. "Não se justifica agora talvez estabelecer um processo convulsivo na iminência de termos uma eleição pacífica e tranquila", disse. "A eleição já está definida para o começo de dezembro, então defendo seguir esse processo e eleger uma nova executiva do que todo um esforço para condenados o senador Aécio Neves e com isso fragilizar o PSDB."

Arapongas inaugura seu CIE na data do aniversário

A Prefeitura Municipal de Arapongas, através da Secretaria de Esporte, realiza no próximo dia 10 de outubro, o cerimonial de inauguração do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), anexo ao Centro Social Urbano(CSU).

O Centro Esportivo contará com uma moderna quadra esportiva de 40x20m além de iluminação, salas de atendimento médico e administrativo, vestiários e o mezanino com piso emborrachado. Além disso, uma quadra descoberta completa o espaço esportivo que será utilizado para as escolinhas de iniciação esportivas do município e para a comunidade araponguense em geral. 

Construído por meio de convênio com o Ministério do Esporte, o CIE receberá o nome do professor Mauro Cassitas Barbosa Jr, o professor Maurinho, que durante vários anos ensinou a prática de esportes e a educação física em estabelecimentos de ensino públicos e privados, além de lecionar na Universidade Norte do Paraná, ter exercido a vereança por dois mandatos e ter trabalhado como apresentador em um programa esportivo na TV Paraná, ajudando na divulgação e na difusão dos esportes de maneira geral. 

Para o Prefeito Sergio Onofre, Arapongas receberá um grande presente, no dia em que comemora 70 anos." Este será um grande presente ao município no setor do esporte, que inclusive vai homenagear o nosso saudoso professor Maurinho, que dedicou sua vida em prol ao esporte.", disse.

O cerimonial de inauguração acontece às 10:00h.
Após a inauguração, haverá um festival de mini-handebol com alunos das escolinhas oferecidas pelo município e um jogo de confraternização entre ex-atletas de voleibol do professor Maurinho.

Congresso promulga emenda que veda coligações e restringe propaganda

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão "eliminar as contradições programáticas" e atendem a uma "reivindicação que se estende para além do processo eleitoral". "Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política do Brasil", afirmou.

Aprovada ontem (3) pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017 é originária do Senado, mas como foi alterada na Câmara, precisou de uma nova votação dos senadores. Caso as propostas de criação de um fundo público para financiar campanhas não sejam aprovadas até a próxima sexta-feira (6), esta será a única mudança de reforma política que valerá para as eleições de 2018.

Além de proibir coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores, a partir de 2020, a emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

A solenidade contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que é senador licenciado, do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), da relatora da proposta na Câmara, deputada Shéridan (PSDB-RR), além de diversos parlamentares.

Ontem (3), após a votação, Eunício Oliveira já havia elogiado a aprovação da matéria. "Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Durante a tramitação na Câmara, a matéria sofreu críticas de parlamentares de partidos pequenos. Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a cláusula de barreira pode levar à extinção de partidos com pequena representação mas que têm algum tipo de ideologia. "Do jeito que foi aprovado, você coloca em xeque partidos programáticos, ideológicos, que não são os partidos da ordem, que são os grandes partidos brasileiros, que podem ser numericamente pequenos hoje, mas que podem ser a opção dos brasileiros amanhã", reclamou, na ocasião.

Agência Brasil

Argentina, Paraguai e Uruguai lançam candidatura à Copa do Mundo de 2030

Agência Télam/Divulgação

Os presidentes da Argentina, Mauricio Macri, do Paraguai, Horacio Cartes, e do Uruguai, Tabaré Vázquez, se reuniram nesta quarta-feira (4) em Buenos Aires com o presidente da Fifa, Gianni Infantino, para apresentar uma candidatura conjunta dos três países para sediar a Copa do Mundo de 2030. A informação é da agência EFE.

"Queríamos confirmar ao presidente Infantino nossa vocação. Se nos derem a oportunidade, seremos grandes anfitriões e organizaremos um grande Mundial. Se há algo que sobra nessa região do mundo é a paixão do torcedor pelo futebol", disse Macri em entrevista coletiva, ao lado de Vázquez e Cartes.

"Estamos falando de um Mundial de 48 equipes e esperamos repartir a tarefa [de sediar a Copa]. Estamos pensando, em princípio, em dois ou três estádios no Uruguai e no Paraguai, e de seis a oito na Argentina. Essa seria mais ou menos a distribuição", revelou Macri.

Macri também afirmou que a ideia surgiu do presidente do Uruguai, Vázquez. Quando ele comentou com o colega argentino sobre a possibilidade de organizar o Mundial de maneira conjunta, Macri disse ter aceito a proposta “em 40 segundos".

"Quando perguntei a ele sobre incorporar o Paraguai, ele (Vázquez) também aceitou em 40 segundos. Não houve diferenças. Desde o início, o Uruguai gostou da participação do Paraguai, porque dá mais potência à candidatura. Um Mundial de 48 equipes requer um grande esforço. Será bom dividi-lo", explicou o presidente argentino.

Também participou do almoço entre os três presidentes e Infantino o presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Domínguez. Vázquez disse ter ciência desde o começo de que o Uruguai não tinha condições de organizar a Copa sozinho.

"Começamos a trabalhar com uma comissão bilateral com a Argentina. Posteriormente, surgiu a possibilidade de o Paraguai se integrar e esperávamos a confirmação do governo. Assim que eles confirmaram, não houve inconveniente", explicou.

Centenário´

Em 2030, a primeira edição da Copa do Mundo completará 100 anos. A final foi disputada em Montevidéu, com vitória da seleção do Uruguai sobre a Argentina por 4 a 2. "Acreditamos que nós merecemos ter um Mundial na região quando completarmos 100 anos daquele marco histórico", falou o presidente uruguaio.

"Nosso desejo é festejar os 100 anos do primeiro Campeonato Mundial de futebol, que foi um marco histórico. Quando muitas regiões do mundo tinham dificuldades para organizar esse primeiro torneio, a América do Sul disse sim e se propôs a organizá-lo aqui na bacia do Rio da Prata", lembrou Vázquez.

Ele indicou que as distâncias entre os países não serão um problema e citou o Mundial de 2002, dividido entre Japão e Coreia do Sul. Outros exemplos foram países como os Estados Unidos e o Brasil, com grandes territórios, e que foram sedes.

O presidente paraguaio Cartes, por sua vez, agradeceu a oportunidade dada por Argentina e Uruguai de participar e também disse que o Paraguai nunca poderia organizar uma Copa do Mundo sozinho.

"Somente tenho a dizer em nome do povo paraguaio um muito obrigado por tanta generosidade e por darem a possibilidade ao Paraguai de sonhar e de ser parte deste sonho", destacou.

"Na nossa primeira reunião, na primeira semana de novembro, determinaremos os lugares dos jogos e outras questões", explicou Cartes.

Infantino fez uma viagem relâmpago à Argentina exatamente para conversar sobre a candidatura com os três presidentes. Antes da reunião, o presidente da Fifa visitou as instalações da Associação do Futebol Argentino (AFA) em Buenos Aires.

Agência Brasil

Governador autoriza construção de hospital em Ivaiporã

(Foto: Arnaldo Alves/ANPr)

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (4), em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Ivaiporã. O Governo do Estado autorizou R$ 32,1 milhões para o projeto, previsto para ser entregue em 540 dias. A unidade atenderá 140 mil pessoas dos 16 municípios da região.

“É uma obra aguardada há muito tempo pela população não só do município, mas de toda a região, que vai melhorar muito o atendimento de saúde”, disse o governador. “Esse grande empreendimento vai garantir mais qualidade de vida para os moradores”, acrescentou Richa.

Durante a solenidade, o governador destacou o serviço aeromédico do Paraná, que conta com quatro bases de aeronaves (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel) e atende o Vale do Ivaí e todo o Estado. São quatro helicópteros e um avião UTI. “O transporte aéreo de pacientes e órgãos é um sucesso absoluto e já fez mais de sete mil atendimentos”, afirmou.

O governador ressaltou que Governo do Estado já garante apoio financeiro para hospitais filantrópicos estrategicamente importantes para o SUS no Vale do Ivaí e o novo hospital servirá para complementar a oferta de leitos e serviços da rede pública.

Richa ainda lembrou que nos últimos anos o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde, aplicou R$ 15 bilhões em ações e serviços de saúde no Paraná, o dobro do que foi repassado nos oito anos da gestão anterior. “Os investimentos crescem a cada ano e isso reflete diretamente no bem-estar dos paranaenses”, disse.

HOSPITAL - O projeto prevê a construção de um hospital de médio porte, com centro cirúrgico, enfermarias e leitos de UTI adulto. “O local vai ser um serviço de referência da Rede Paraná Urgência para toda a população da região”, disse Richa.

O prédio terá 11 mil metros quadrados e 104 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de adultos. O hospital ofertará atendimentos de urgência e emergência, psiquiatria, clínica geral e cirurgias eletivas. O terreno para o empreendimento foi doado pela prefeitura da cidade.

CONQUISTA - Para o prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, a autorização é a maior conquista na área de saúde da cidade. “É um momento histórico para Ivaiporã e para as cidades da região Central do Estado, que agora vão poder contar com um hospital que vai mudar a vida da população”, disse.

Amaral contou que alguns moradores viajam até Curitiba ou Londrina, no Norte do Paraná, para atendimentos em algumas especialidades. “Agora, vamos tirar esse sofrimento da população, que precisa se deslocar quilômetros para receber o atendimento necessário”, disse.

Para o prefeito, a parceria com o governo estadual tem sido essencial para o desenvolvimento do município. “Além dos recursos autorizados hoje, temos diversos outros projetos junto ao Estado, que, somados, passam dos R$ 100 milhões”, contou.

PRESENÇAS - Participaram da solenidade o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e Justiça; Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano e os deputados estaduais Alexandre Curi e Tiago Amaral.

Fonte: AEN

Para "salvar" Temer, governo perdoa devedores que financiam o Congresso

Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a medida provisória de refinanciamento de débitos proposta pelo governo Temer beneficia os grandes devedores e pune a esmagadora maioria das pessoas físicas e jurídicas do País, que paga débitos com a União em dia; segundo ele, a MP serve para o governo negociar votos com deputados a fim de salvar o mandato de Michel Temer; "Se uma empresa pública como a Petrobras passa a ter um prejuízo em função da queda do preço do petróleo ou da corrupção eles dizem: 'temos que vender empresa'. Agora, quando as multinacionais têm um débito, eles resolvem salvá-las. Como? Não cobrando débito", comparou

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a medida provisória de refinanciamento de débitos proposta pelo governo federal beneficia os grandes devedores e acaba punindo a esmagadora maioria das pessoas físicas e jurídicas do país, que paga seus débitos com a União em dia.

De acordo com o parlamentar, a MP serve para o governo negociar votos com deputados a fim de salvar o mandato de Michel Temer. Financiados pelas grandes empresas, o Parlamento tende a perdoar os débitos dela.

"Eles estão privilegiando algumas grandes empresas, enquanto o conjunto dos empresários brasileiros vêm pagando seus impostos regularmente. Os grandes, que corrompem o Congresso, recebem o refinanciamento. Isso é uma imoralidade", afirmou, conforme relatos publicados no site do parlamentar.

"Se uma empresa pública como a Petrobras passa a ter um prejuízo em função da queda do preço do petróleo ou da corrupção eles dizem: 'temos que vender empresa. Administração pública não funciona'. É uma canalhice absoluta. Agora, quando as multinacionais têm um débito, eles resolvem salvá-las. Como? Não cobrando débito", comparou.

PT recupera imagem e detém a maior preferência dos brasileiros

Lula Marques/Agência PT

Mesmo sob intensa campanha judicial e midiática e vítima de um golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, o PT é o partido com a maior preferência entre os brasileiros, com 19% de simpatia, segundo pesquisa Datafolha; é uma taxa que a legenda não alcançava desde 2014, quando Dilma foi reeleita; é a terceira alta consecutiva do PT na pesquisa; em abril, a taxa foi de 15% e em junho, 18%; os melhores desempenhos do PT foram registrados na região Nordeste, onde é citado como o preferido por 29%; já os articuladores do golpe parlamentar que destruiu a imagem e a economia do País, o PSDB e o PMDB detêm a preferência de apenas 4% e 5% dos brasileiros, respectivamente

247 - As tabelas completas da recente pesquisa do Datafolha mostram que o Partido dos Trabalhadores vem confirmando a recuperação sistemática de sua imagem. 

Pela terceira pesquisa consecutiva, o PT registra alta na preferência dos brasileiros entre os partidos políticos e é mencionado como o preferido por 19% dos brasileiros. É uma taxa que a legenda não alcançava desde 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita. Em abril, a taxa foi de 15%. Em junho, 18%.

Articuladores do golpe parlamentar que destruiu a imagem e a economia do País, o PSDB e o PMDB detêm a preferência de apenas 4% e 5% dos brasileiros, respectivamente. Só outras duas agremiações pontuam nesse estudo: PSB e Psol, cada uma com 1%.

Conforme o histórico do Datafolha, o PT lidera em preferência desde o fim dos anos 90, ainda quando fazia oposição ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Durante muitos anos, ostentou taxa acima de 20%.

Na pesquisa realizada em 27 e 28 de setembro com 2.772 entrevistas, os melhores desempenhos do PT foram registrados na região Nordeste, onde é citado como o preferido por 29%; entre os eleitores com ensino fundamental, 26%; e entre os que têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos, 24%. Os piores desempenhos ocorreram no grupo dos que têm renda entre 5 e 10 salários (8%), entre os que recebem mais de 10 salários (10%) e entre os que têm ensino superior (10%).

PROCON de Apucarana orienta para compras do Dia das Crianças

O alerta sobre a procedência dos produtos é fundamental, visto que brinquedos de origem desconhecida podem causar danos à saúde das crianças 

(Foto: Profeta/PMA)

Lojas especializadas na venda de brinquedos começam as campanhas promocionais para atrair consumidores com vistas ao Dia das Crianças. Duas questões merecem a atenção dos pais antes de efetivar a compra: o preço e a qualidade do produto, especificamente quanto ao selo do Inmetro, pois a pirataria está presente neste segmento. O diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Apucarana, advogado José Carlos Balan, recomenda que as compras sejam realizadas em empresas idôneas e exigida a nota fiscal, além de manual de orientação de uso do brinquedo.

O alerta sobre a procedência dos produtos é fundamental, visto que brinquedos de origem desconhecida podem causar danos à saúde das crianças. “Os pais precisam ficar atentos, principalmente, ao tamanho das peças que compõem o brinquedo, pois elas podem ser ingeridas e ocasionar risco à vida da criança”, esclarece o advogado. Por esta razão, complementa o diretor do Procon, é importante observar a certificação do produto, obrigatória para brinquedos destinados à criança de até 14 anos.

No tocante a valores, Balan salienta que os pais precisam atentar a capacidade financeira para não exorbitar nas despesas. “Presentear as crianças gera uma grande satisfação, mas é necessário levar em conta os custos, para não comprometer o orçamento familiar. Por isso, a recomendação é para a compra de brinquedos educativos, respeitando a faixa etária de cada criança, estimulando o desenvolvimento psicomotor, a inteligência e raciocínio”, frisa o advogado.

Outros pontos das recomendações do Procon Apucarana estão relacionados à obrigação dos comerciantes em fornecer nota fiscal, pois este documento é essencial no caso de acionar a garantia do fabricante, e o direito de arrependimento de sete dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Este direito, porém, somente pode ser exercido quando da compra fora do estabelecimento, especialmente por telefone, internet ou a domicílio”, explica o diretor.

Supremo decide hoje se candidato sem partido pode disputar eleição

José Cruz/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal ) tem em sua pauta de hoje uma ação que pode autorizar a participação de candidatos avulsos no sistema eleitoral do Brasil; caso a Corte aceite esse tipo de candidatura, pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições já a partir do ano que vem; candidaturas independentes são comuns em outros países; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF um parecer favorável às candidaturas avulsas, mas considera que o tipo de ação apresentada, um recurso extraordinário, não é adequado para questionar o tema

247 - Na pauta desta quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), há uma ação que poderá levar à autorização de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. Caso a Corte aceite esse tipo de candidatura, pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições a partir do ano que vem.

O tema está na pauta de julgamento do STF a partir do caso do advogado Rodrigo Mezzorno, que tentou ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro, em 2016, mas teve registro negado porque não tinha filiação partidária.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF um parecer favorável às candidaturas avulsas, mas considera que o tipo de ação apresentada, um recurso extraordinário, não é adequado para questionar o tema.

A PGR avalia que esse tipo de candidatura é previsto no Pacto de São José, um acordo internacional ratificado pelo Brasil, mas entende que, por questões técnicas, deve ser negado o pedido que será levado a julgamento.

Segundo a PGR, os partidos políticos não foram incluídos “na cláusula de eternidade da Constituição de 1988”. Depois acrescenta: “Ao contrário, nesse aspecto da organização social brasileira, a Constituição só declarou a salvo de mudanças o ‘voto direto, secreto, universal e periódico’. Logo, não parece haver incompatibilidade entre a norma internacional aludida e as restrições a emendas constitucionais ou à incorporação do pacto aludido na ordem brasileira”.

As informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.

Requião Filho denuncia "impostaço" de Richa

(Foto: Reprodução/ANPr)

O deputado Requião Filho (PMDB) abriu fogo esta semana contra um projeto do governador Beto Richa (PDB), em regime de urgência, que aumenta em 256% o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná; o 'impostaço' enviado por Richa à Assembleia Legislativa, o artigo 30 do Projeto de Lei 557/2017 extingue alíquotas reduzidas que foram implantadas pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2007

Blog do Esmael - O deputado Requião Filho (PMDB) abriu fogo esta semana contra um projeto do governador Beto Richa (PDB), em regime de urgência, que aumenta em 256% o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná.

O parlamentar fez a denúncia em primeira mão em artigo publicado nesta terça-feira (4) no Blog do Esmael.

O ‘impostaço’ enviado por Richa à Assembleia Legislativa, o artigo 30 do Projeto de Lei 557/2017 extingue alíquotas reduzidas que foram implantadas pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2007.

O governo do Paraná anda na contramão à proteção dos micro e pequenos empresários. Já o faz com a substituição tributária. A fome deste governo de arrecadar e prejudicar os pequenos é enorme. E a preocupação com a geração de empregos é mínima. Este projeto não pode passar sob pena de aumentar o desemprego no nosso Estado”, disparou Requião Filho.

A Lei Estadual 15.562/2007, da época de Requião, prevê isenção para as chamadas microempresas que apurarem receita de até R$ 360 mil.

Pela novo ‘impostaço’ do governador Beto Richa, além de limitar o teto de isenção para faturamento até R$ 360 mil, a alíquota do ICMS será aumentada em ritmo menor para a empresa que faturar mais. Ou seja, a medida penaliza mais as micro e pequenos empresários.

Se impedido, Lula levará sucessor ao segundo turno, diz Datafolha

(Foto: Filipe Araújo)

O Instituto Datafolha divulgou o dado que faltava para confirmar a força eleitoral que terá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito do ano que vem: com 35% de preferência, ele terá também uma enorme capacidade de transferir votos para outro candidato, caso venha a ser impedido de concorrer por uma condenação em segunda instância.  Segundo a pesquisa da semana passada, ele poderia transferir, hoje, quase 60% de seus votos a outro candidato:  59% deles afirmam que votariam "com certeza" no nome apoiado por Lula e outros 24% "talvez" fizessem o mesmo.   Esta transferência levaria o apoiado a obter 21% dos votos, fração suficiente para levá-lo ao segundo turno.

Esta situação agrava o dilema enfrentado pela direita e pelos setores da elite que interromperam o ciclo dos governos petistas com o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff e apostam na condenação judicial para evitar o retorno do lulismo.  Se mesmo condenado Lula for capaz de determinar o resultado da eleição, o golpe terá sido um retumbante fracasso, apesar de todos os sacrifícios que impôs ao país.  Será melhor uma pactuação pelo retorno do próprio Lula, o presidente melhor avaliado da História, responsável pelo virtuoso ciclo de crescimento com inclusão que mudou a face do Brasil.

O PT evita discussão pública sobre o lançamento de candidato alternativo, o plano B, em caso de impedimento de Lula. Mas os dados do Datafolha mostram que, com sua enorme capacidade de transferência, Lula seria o “grande eleitor” da disputa. E isso configura o dilema: se ele disputa, ganha. Se é impedido, elege seu candidato.

A eventual transferência de votos ocorreria principalmente entre os mais pobres e os de menor instrução, setores que foram grandemente beneficiados pelas políticas da Era Lula.  Eles são a maioria do eleitorado. Entre os eleitores que possuem até o ensino fundamental, 41% responderam que votariam "com certeza" no candidato indicado por Lula. Outros 14% admitiram que "talvez" fizessem isso.  Entre os que ganham até 2 salários mínimos (quase a metade do eleitorado), 35% votariam no candidato de Lula, e 17% “talvez” o fizessem.

Na pesquisa de junho passado, Lula, como candidato, chegava a 39% das intenções de voto entre eleitores com ensino fundamental completo. Agora, atinge 49%. Entre eleitores de baixa renda (até 2 salários mínimos por mês), Lula também chegava a 39% de preferência em junho, obtendo agora até 46%. Os índices variam segundo a composição da cartela.  

Fonte: Teresa Cruvinel colunista do Brasil 247

Apucarana teve R$ 1,9 milhão de déficit com a coleta de lixo, em 2016

Procurador jurídico do Município diz que realinhamento das taxas de saneamento básico era necessária para o equilíbrio das contas.

(Foto: Edson Denobi)

Em 2016, a Prefeitura de Apucarana teve um déficit de R$ 1,9 milhão com o custeio dos serviços de coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e gestão do aterro sanitário. O município gastou R$ 7,8 milhões com os serviços terceirizados e, ao mesmo tempo, arrecadou apenas R$ 5,9 milhões dos contribuintes, por meio de tarifa inclusa na conta de água da Sanepar.

“Diante da necessidade de equilibrar as contas, dentro da lógica de que para cada despesa é preciso dispor de uma receita correspondente, o prefeito Beto Preto propôs um realinhamento das taxas de saneamento básico”, pondera o procurador geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital.

A proposta contida no Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 foi aprovada em sessões extraordinárias na semana que se passou. As novas taxas de saneamento básico entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

A taxa de coleta de lixo mensal passará a ser cobrada conforme a categoria dos imóveis urbanos, distinguindo-se imóveis residenciais, comerciais e industriais, diferenciando-se também outros grandes geradores de lixo, como supermercados, restaurantes e lanchonetes. De acordo com a proposta, os valores variam de R$ 3,84 a R$ 26 para os imóveis residenciais e de R$ 20,20 a R$ 200 para os imóveis comerciais e instituições financeiras e de R$ 20,20 até R$ 600 para grandes geradores de lixo.

REALINHAMENTO – “É importante destacar que o realinhamento não afetou a parte residencial, que teve uma pequena correção, correspondente à inflação e a novos serviços realizados, como a ampliação da área de varrição”, argumenta Vital. Ele faz questão ainda de assinalar que foram criadas novas categorias, simplesmente para se fazer justiça com os contribuintes,visando apenas cobrir os custos dos serviços.

O procurador frisa que a mudança ficou mais focada nos grandes geradores de lixo. “Era absurdo que um gerador do porte dos supermercados Mufatto e Condor, por exemplo, pagassem o mesmo valor que um contribuinte residencial”, avalia Paulo Sérgio Vital, acrescentando que a disparidade é realmente absurda.

Conforme reitera o procurador, “na prática está sendo feita justiça fiscal com os pequenos comerciantes e os domicílios residenciais, no custeio da coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e administração do aterro sanitário”. Vital enfatiza que, a partir de 2018, o valor da taxa de saneamento passa a ser cobrado de acordo com o porte de cada gerador de lixo.

“Uma grande indústria e um supermercado não podem pagar o mesmo que uma residência”, argumenta Vital. ele lembra ainda que a maior parte dos contribuintes irão pagar a “tarifa social” da coleta de lixo, com valor fixado em apenas R$ 3,84 ao mês.

O procurador geral do município conclui suas argumentações, em favor do realinhamento da taxa de saneamento, dizendo que “ao contrário do que ocorreu com alguns ex-gestores públicos, o prefeito Beto Preto mantém rigorosamente em dia os pagamentos pelos serviços prestados na coleta de lixo, varrição, coleta seletiva (Cocap) e com a Sanepar, responsável pela administração do aterro sanitário”.

Segundo Vital, isso ocorre mesmo com um déficit que às vezes chega a R$ 200 mil ao mês, considerando a diferença do que é arrecadado, com o valor de custeio dos serviços. “Vale lembrar aos apucaranense que, nos próximos meses, a prefeitura terá que pagar um precatório de R$ 7,5 milhões em favor da empresa Construfert, que realizou serviços de coleta de lixo na cidade e ficou sem receber o que lhe era devido, durante gestões anteriores”, comenta Paulo Sérgio Vital.

Operacionalização do lixo/2016

Valor arrecadado – R$ 5,9 milhões

Valor do custeio   – R$ 7,8 milhões

Déficit em 2016    – R$ 1,9 milhão

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura