Congresso promulga emenda que veda coligações e restringe propaganda

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão "eliminar as contradições programáticas" e atendem a uma "reivindicação que se estende para além do processo eleitoral". "Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política do Brasil", afirmou.

Aprovada ontem (3) pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017 é originária do Senado, mas como foi alterada na Câmara, precisou de uma nova votação dos senadores. Caso as propostas de criação de um fundo público para financiar campanhas não sejam aprovadas até a próxima sexta-feira (6), esta será a única mudança de reforma política que valerá para as eleições de 2018.

Além de proibir coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores, a partir de 2020, a emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

A solenidade contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que é senador licenciado, do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), da relatora da proposta na Câmara, deputada Shéridan (PSDB-RR), além de diversos parlamentares.

Ontem (3), após a votação, Eunício Oliveira já havia elogiado a aprovação da matéria. "Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Durante a tramitação na Câmara, a matéria sofreu críticas de parlamentares de partidos pequenos. Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a cláusula de barreira pode levar à extinção de partidos com pequena representação mas que têm algum tipo de ideologia. "Do jeito que foi aprovado, você coloca em xeque partidos programáticos, ideológicos, que não são os partidos da ordem, que são os grandes partidos brasileiros, que podem ser numericamente pequenos hoje, mas que podem ser a opção dos brasileiros amanhã", reclamou, na ocasião.

Agência Brasil

Argentina, Paraguai e Uruguai lançam candidatura à Copa do Mundo de 2030

Agência Télam/Divulgação

Os presidentes da Argentina, Mauricio Macri, do Paraguai, Horacio Cartes, e do Uruguai, Tabaré Vázquez, se reuniram nesta quarta-feira (4) em Buenos Aires com o presidente da Fifa, Gianni Infantino, para apresentar uma candidatura conjunta dos três países para sediar a Copa do Mundo de 2030. A informação é da agência EFE.

"Queríamos confirmar ao presidente Infantino nossa vocação. Se nos derem a oportunidade, seremos grandes anfitriões e organizaremos um grande Mundial. Se há algo que sobra nessa região do mundo é a paixão do torcedor pelo futebol", disse Macri em entrevista coletiva, ao lado de Vázquez e Cartes.

"Estamos falando de um Mundial de 48 equipes e esperamos repartir a tarefa [de sediar a Copa]. Estamos pensando, em princípio, em dois ou três estádios no Uruguai e no Paraguai, e de seis a oito na Argentina. Essa seria mais ou menos a distribuição", revelou Macri.

Macri também afirmou que a ideia surgiu do presidente do Uruguai, Vázquez. Quando ele comentou com o colega argentino sobre a possibilidade de organizar o Mundial de maneira conjunta, Macri disse ter aceito a proposta “em 40 segundos".

"Quando perguntei a ele sobre incorporar o Paraguai, ele (Vázquez) também aceitou em 40 segundos. Não houve diferenças. Desde o início, o Uruguai gostou da participação do Paraguai, porque dá mais potência à candidatura. Um Mundial de 48 equipes requer um grande esforço. Será bom dividi-lo", explicou o presidente argentino.

Também participou do almoço entre os três presidentes e Infantino o presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Domínguez. Vázquez disse ter ciência desde o começo de que o Uruguai não tinha condições de organizar a Copa sozinho.

"Começamos a trabalhar com uma comissão bilateral com a Argentina. Posteriormente, surgiu a possibilidade de o Paraguai se integrar e esperávamos a confirmação do governo. Assim que eles confirmaram, não houve inconveniente", explicou.

Centenário´

Em 2030, a primeira edição da Copa do Mundo completará 100 anos. A final foi disputada em Montevidéu, com vitória da seleção do Uruguai sobre a Argentina por 4 a 2. "Acreditamos que nós merecemos ter um Mundial na região quando completarmos 100 anos daquele marco histórico", falou o presidente uruguaio.

"Nosso desejo é festejar os 100 anos do primeiro Campeonato Mundial de futebol, que foi um marco histórico. Quando muitas regiões do mundo tinham dificuldades para organizar esse primeiro torneio, a América do Sul disse sim e se propôs a organizá-lo aqui na bacia do Rio da Prata", lembrou Vázquez.

Ele indicou que as distâncias entre os países não serão um problema e citou o Mundial de 2002, dividido entre Japão e Coreia do Sul. Outros exemplos foram países como os Estados Unidos e o Brasil, com grandes territórios, e que foram sedes.

O presidente paraguaio Cartes, por sua vez, agradeceu a oportunidade dada por Argentina e Uruguai de participar e também disse que o Paraguai nunca poderia organizar uma Copa do Mundo sozinho.

"Somente tenho a dizer em nome do povo paraguaio um muito obrigado por tanta generosidade e por darem a possibilidade ao Paraguai de sonhar e de ser parte deste sonho", destacou.

"Na nossa primeira reunião, na primeira semana de novembro, determinaremos os lugares dos jogos e outras questões", explicou Cartes.

Infantino fez uma viagem relâmpago à Argentina exatamente para conversar sobre a candidatura com os três presidentes. Antes da reunião, o presidente da Fifa visitou as instalações da Associação do Futebol Argentino (AFA) em Buenos Aires.

Agência Brasil

Governador autoriza construção de hospital em Ivaiporã

(Foto: Arnaldo Alves/ANPr)

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (4), em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Ivaiporã. O Governo do Estado autorizou R$ 32,1 milhões para o projeto, previsto para ser entregue em 540 dias. A unidade atenderá 140 mil pessoas dos 16 municípios da região.

“É uma obra aguardada há muito tempo pela população não só do município, mas de toda a região, que vai melhorar muito o atendimento de saúde”, disse o governador. “Esse grande empreendimento vai garantir mais qualidade de vida para os moradores”, acrescentou Richa.

Durante a solenidade, o governador destacou o serviço aeromédico do Paraná, que conta com quatro bases de aeronaves (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel) e atende o Vale do Ivaí e todo o Estado. São quatro helicópteros e um avião UTI. “O transporte aéreo de pacientes e órgãos é um sucesso absoluto e já fez mais de sete mil atendimentos”, afirmou.

O governador ressaltou que Governo do Estado já garante apoio financeiro para hospitais filantrópicos estrategicamente importantes para o SUS no Vale do Ivaí e o novo hospital servirá para complementar a oferta de leitos e serviços da rede pública.

Richa ainda lembrou que nos últimos anos o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde, aplicou R$ 15 bilhões em ações e serviços de saúde no Paraná, o dobro do que foi repassado nos oito anos da gestão anterior. “Os investimentos crescem a cada ano e isso reflete diretamente no bem-estar dos paranaenses”, disse.

HOSPITAL - O projeto prevê a construção de um hospital de médio porte, com centro cirúrgico, enfermarias e leitos de UTI adulto. “O local vai ser um serviço de referência da Rede Paraná Urgência para toda a população da região”, disse Richa.

O prédio terá 11 mil metros quadrados e 104 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de adultos. O hospital ofertará atendimentos de urgência e emergência, psiquiatria, clínica geral e cirurgias eletivas. O terreno para o empreendimento foi doado pela prefeitura da cidade.

CONQUISTA - Para o prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, a autorização é a maior conquista na área de saúde da cidade. “É um momento histórico para Ivaiporã e para as cidades da região Central do Estado, que agora vão poder contar com um hospital que vai mudar a vida da população”, disse.

Amaral contou que alguns moradores viajam até Curitiba ou Londrina, no Norte do Paraná, para atendimentos em algumas especialidades. “Agora, vamos tirar esse sofrimento da população, que precisa se deslocar quilômetros para receber o atendimento necessário”, disse.

Para o prefeito, a parceria com o governo estadual tem sido essencial para o desenvolvimento do município. “Além dos recursos autorizados hoje, temos diversos outros projetos junto ao Estado, que, somados, passam dos R$ 100 milhões”, contou.

PRESENÇAS - Participaram da solenidade o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e Justiça; Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano e os deputados estaduais Alexandre Curi e Tiago Amaral.

Fonte: AEN

Para "salvar" Temer, governo perdoa devedores que financiam o Congresso

Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a medida provisória de refinanciamento de débitos proposta pelo governo Temer beneficia os grandes devedores e pune a esmagadora maioria das pessoas físicas e jurídicas do País, que paga débitos com a União em dia; segundo ele, a MP serve para o governo negociar votos com deputados a fim de salvar o mandato de Michel Temer; "Se uma empresa pública como a Petrobras passa a ter um prejuízo em função da queda do preço do petróleo ou da corrupção eles dizem: 'temos que vender empresa'. Agora, quando as multinacionais têm um débito, eles resolvem salvá-las. Como? Não cobrando débito", comparou

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a medida provisória de refinanciamento de débitos proposta pelo governo federal beneficia os grandes devedores e acaba punindo a esmagadora maioria das pessoas físicas e jurídicas do país, que paga seus débitos com a União em dia.

De acordo com o parlamentar, a MP serve para o governo negociar votos com deputados a fim de salvar o mandato de Michel Temer. Financiados pelas grandes empresas, o Parlamento tende a perdoar os débitos dela.

"Eles estão privilegiando algumas grandes empresas, enquanto o conjunto dos empresários brasileiros vêm pagando seus impostos regularmente. Os grandes, que corrompem o Congresso, recebem o refinanciamento. Isso é uma imoralidade", afirmou, conforme relatos publicados no site do parlamentar.

"Se uma empresa pública como a Petrobras passa a ter um prejuízo em função da queda do preço do petróleo ou da corrupção eles dizem: 'temos que vender empresa. Administração pública não funciona'. É uma canalhice absoluta. Agora, quando as multinacionais têm um débito, eles resolvem salvá-las. Como? Não cobrando débito", comparou.

PT recupera imagem e detém a maior preferência dos brasileiros

Lula Marques/Agência PT

Mesmo sob intensa campanha judicial e midiática e vítima de um golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, o PT é o partido com a maior preferência entre os brasileiros, com 19% de simpatia, segundo pesquisa Datafolha; é uma taxa que a legenda não alcançava desde 2014, quando Dilma foi reeleita; é a terceira alta consecutiva do PT na pesquisa; em abril, a taxa foi de 15% e em junho, 18%; os melhores desempenhos do PT foram registrados na região Nordeste, onde é citado como o preferido por 29%; já os articuladores do golpe parlamentar que destruiu a imagem e a economia do País, o PSDB e o PMDB detêm a preferência de apenas 4% e 5% dos brasileiros, respectivamente

247 - As tabelas completas da recente pesquisa do Datafolha mostram que o Partido dos Trabalhadores vem confirmando a recuperação sistemática de sua imagem. 

Pela terceira pesquisa consecutiva, o PT registra alta na preferência dos brasileiros entre os partidos políticos e é mencionado como o preferido por 19% dos brasileiros. É uma taxa que a legenda não alcançava desde 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita. Em abril, a taxa foi de 15%. Em junho, 18%.

Articuladores do golpe parlamentar que destruiu a imagem e a economia do País, o PSDB e o PMDB detêm a preferência de apenas 4% e 5% dos brasileiros, respectivamente. Só outras duas agremiações pontuam nesse estudo: PSB e Psol, cada uma com 1%.

Conforme o histórico do Datafolha, o PT lidera em preferência desde o fim dos anos 90, ainda quando fazia oposição ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Durante muitos anos, ostentou taxa acima de 20%.

Na pesquisa realizada em 27 e 28 de setembro com 2.772 entrevistas, os melhores desempenhos do PT foram registrados na região Nordeste, onde é citado como o preferido por 29%; entre os eleitores com ensino fundamental, 26%; e entre os que têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos, 24%. Os piores desempenhos ocorreram no grupo dos que têm renda entre 5 e 10 salários (8%), entre os que recebem mais de 10 salários (10%) e entre os que têm ensino superior (10%).

PROCON de Apucarana orienta para compras do Dia das Crianças

O alerta sobre a procedência dos produtos é fundamental, visto que brinquedos de origem desconhecida podem causar danos à saúde das crianças 

(Foto: Profeta/PMA)

Lojas especializadas na venda de brinquedos começam as campanhas promocionais para atrair consumidores com vistas ao Dia das Crianças. Duas questões merecem a atenção dos pais antes de efetivar a compra: o preço e a qualidade do produto, especificamente quanto ao selo do Inmetro, pois a pirataria está presente neste segmento. O diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Apucarana, advogado José Carlos Balan, recomenda que as compras sejam realizadas em empresas idôneas e exigida a nota fiscal, além de manual de orientação de uso do brinquedo.

O alerta sobre a procedência dos produtos é fundamental, visto que brinquedos de origem desconhecida podem causar danos à saúde das crianças. “Os pais precisam ficar atentos, principalmente, ao tamanho das peças que compõem o brinquedo, pois elas podem ser ingeridas e ocasionar risco à vida da criança”, esclarece o advogado. Por esta razão, complementa o diretor do Procon, é importante observar a certificação do produto, obrigatória para brinquedos destinados à criança de até 14 anos.

No tocante a valores, Balan salienta que os pais precisam atentar a capacidade financeira para não exorbitar nas despesas. “Presentear as crianças gera uma grande satisfação, mas é necessário levar em conta os custos, para não comprometer o orçamento familiar. Por isso, a recomendação é para a compra de brinquedos educativos, respeitando a faixa etária de cada criança, estimulando o desenvolvimento psicomotor, a inteligência e raciocínio”, frisa o advogado.

Outros pontos das recomendações do Procon Apucarana estão relacionados à obrigação dos comerciantes em fornecer nota fiscal, pois este documento é essencial no caso de acionar a garantia do fabricante, e o direito de arrependimento de sete dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Este direito, porém, somente pode ser exercido quando da compra fora do estabelecimento, especialmente por telefone, internet ou a domicílio”, explica o diretor.

Supremo decide hoje se candidato sem partido pode disputar eleição

José Cruz/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal ) tem em sua pauta de hoje uma ação que pode autorizar a participação de candidatos avulsos no sistema eleitoral do Brasil; caso a Corte aceite esse tipo de candidatura, pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições já a partir do ano que vem; candidaturas independentes são comuns em outros países; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF um parecer favorável às candidaturas avulsas, mas considera que o tipo de ação apresentada, um recurso extraordinário, não é adequado para questionar o tema

247 - Na pauta desta quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), há uma ação que poderá levar à autorização de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. Caso a Corte aceite esse tipo de candidatura, pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições a partir do ano que vem.

O tema está na pauta de julgamento do STF a partir do caso do advogado Rodrigo Mezzorno, que tentou ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro, em 2016, mas teve registro negado porque não tinha filiação partidária.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF um parecer favorável às candidaturas avulsas, mas considera que o tipo de ação apresentada, um recurso extraordinário, não é adequado para questionar o tema.

A PGR avalia que esse tipo de candidatura é previsto no Pacto de São José, um acordo internacional ratificado pelo Brasil, mas entende que, por questões técnicas, deve ser negado o pedido que será levado a julgamento.

Segundo a PGR, os partidos políticos não foram incluídos “na cláusula de eternidade da Constituição de 1988”. Depois acrescenta: “Ao contrário, nesse aspecto da organização social brasileira, a Constituição só declarou a salvo de mudanças o ‘voto direto, secreto, universal e periódico’. Logo, não parece haver incompatibilidade entre a norma internacional aludida e as restrições a emendas constitucionais ou à incorporação do pacto aludido na ordem brasileira”.

As informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.

Requião Filho denuncia "impostaço" de Richa

(Foto: Reprodução/ANPr)

O deputado Requião Filho (PMDB) abriu fogo esta semana contra um projeto do governador Beto Richa (PDB), em regime de urgência, que aumenta em 256% o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná; o 'impostaço' enviado por Richa à Assembleia Legislativa, o artigo 30 do Projeto de Lei 557/2017 extingue alíquotas reduzidas que foram implantadas pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2007

Blog do Esmael - O deputado Requião Filho (PMDB) abriu fogo esta semana contra um projeto do governador Beto Richa (PDB), em regime de urgência, que aumenta em 256% o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná.

O parlamentar fez a denúncia em primeira mão em artigo publicado nesta terça-feira (4) no Blog do Esmael.

O ‘impostaço’ enviado por Richa à Assembleia Legislativa, o artigo 30 do Projeto de Lei 557/2017 extingue alíquotas reduzidas que foram implantadas pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2007.

O governo do Paraná anda na contramão à proteção dos micro e pequenos empresários. Já o faz com a substituição tributária. A fome deste governo de arrecadar e prejudicar os pequenos é enorme. E a preocupação com a geração de empregos é mínima. Este projeto não pode passar sob pena de aumentar o desemprego no nosso Estado”, disparou Requião Filho.

A Lei Estadual 15.562/2007, da época de Requião, prevê isenção para as chamadas microempresas que apurarem receita de até R$ 360 mil.

Pela novo ‘impostaço’ do governador Beto Richa, além de limitar o teto de isenção para faturamento até R$ 360 mil, a alíquota do ICMS será aumentada em ritmo menor para a empresa que faturar mais. Ou seja, a medida penaliza mais as micro e pequenos empresários.

Se impedido, Lula levará sucessor ao segundo turno, diz Datafolha

(Foto: Filipe Araújo)

O Instituto Datafolha divulgou o dado que faltava para confirmar a força eleitoral que terá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito do ano que vem: com 35% de preferência, ele terá também uma enorme capacidade de transferir votos para outro candidato, caso venha a ser impedido de concorrer por uma condenação em segunda instância.  Segundo a pesquisa da semana passada, ele poderia transferir, hoje, quase 60% de seus votos a outro candidato:  59% deles afirmam que votariam "com certeza" no nome apoiado por Lula e outros 24% "talvez" fizessem o mesmo.   Esta transferência levaria o apoiado a obter 21% dos votos, fração suficiente para levá-lo ao segundo turno.

Esta situação agrava o dilema enfrentado pela direita e pelos setores da elite que interromperam o ciclo dos governos petistas com o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff e apostam na condenação judicial para evitar o retorno do lulismo.  Se mesmo condenado Lula for capaz de determinar o resultado da eleição, o golpe terá sido um retumbante fracasso, apesar de todos os sacrifícios que impôs ao país.  Será melhor uma pactuação pelo retorno do próprio Lula, o presidente melhor avaliado da História, responsável pelo virtuoso ciclo de crescimento com inclusão que mudou a face do Brasil.

O PT evita discussão pública sobre o lançamento de candidato alternativo, o plano B, em caso de impedimento de Lula. Mas os dados do Datafolha mostram que, com sua enorme capacidade de transferência, Lula seria o “grande eleitor” da disputa. E isso configura o dilema: se ele disputa, ganha. Se é impedido, elege seu candidato.

A eventual transferência de votos ocorreria principalmente entre os mais pobres e os de menor instrução, setores que foram grandemente beneficiados pelas políticas da Era Lula.  Eles são a maioria do eleitorado. Entre os eleitores que possuem até o ensino fundamental, 41% responderam que votariam "com certeza" no candidato indicado por Lula. Outros 14% admitiram que "talvez" fizessem isso.  Entre os que ganham até 2 salários mínimos (quase a metade do eleitorado), 35% votariam no candidato de Lula, e 17% “talvez” o fizessem.

Na pesquisa de junho passado, Lula, como candidato, chegava a 39% das intenções de voto entre eleitores com ensino fundamental completo. Agora, atinge 49%. Entre eleitores de baixa renda (até 2 salários mínimos por mês), Lula também chegava a 39% de preferência em junho, obtendo agora até 46%. Os índices variam segundo a composição da cartela.  

Fonte: Teresa Cruvinel colunista do Brasil 247

Apucarana teve R$ 1,9 milhão de déficit com a coleta de lixo, em 2016

Procurador jurídico do Município diz que realinhamento das taxas de saneamento básico era necessária para o equilíbrio das contas.

(Foto: Edson Denobi)

Em 2016, a Prefeitura de Apucarana teve um déficit de R$ 1,9 milhão com o custeio dos serviços de coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e gestão do aterro sanitário. O município gastou R$ 7,8 milhões com os serviços terceirizados e, ao mesmo tempo, arrecadou apenas R$ 5,9 milhões dos contribuintes, por meio de tarifa inclusa na conta de água da Sanepar.

“Diante da necessidade de equilibrar as contas, dentro da lógica de que para cada despesa é preciso dispor de uma receita correspondente, o prefeito Beto Preto propôs um realinhamento das taxas de saneamento básico”, pondera o procurador geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital.

A proposta contida no Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 foi aprovada em sessões extraordinárias na semana que se passou. As novas taxas de saneamento básico entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

A taxa de coleta de lixo mensal passará a ser cobrada conforme a categoria dos imóveis urbanos, distinguindo-se imóveis residenciais, comerciais e industriais, diferenciando-se também outros grandes geradores de lixo, como supermercados, restaurantes e lanchonetes. De acordo com a proposta, os valores variam de R$ 3,84 a R$ 26 para os imóveis residenciais e de R$ 20,20 a R$ 200 para os imóveis comerciais e instituições financeiras e de R$ 20,20 até R$ 600 para grandes geradores de lixo.

REALINHAMENTO – “É importante destacar que o realinhamento não afetou a parte residencial, que teve uma pequena correção, correspondente à inflação e a novos serviços realizados, como a ampliação da área de varrição”, argumenta Vital. Ele faz questão ainda de assinalar que foram criadas novas categorias, simplesmente para se fazer justiça com os contribuintes,visando apenas cobrir os custos dos serviços.

O procurador frisa que a mudança ficou mais focada nos grandes geradores de lixo. “Era absurdo que um gerador do porte dos supermercados Mufatto e Condor, por exemplo, pagassem o mesmo valor que um contribuinte residencial”, avalia Paulo Sérgio Vital, acrescentando que a disparidade é realmente absurda.

Conforme reitera o procurador, “na prática está sendo feita justiça fiscal com os pequenos comerciantes e os domicílios residenciais, no custeio da coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e administração do aterro sanitário”. Vital enfatiza que, a partir de 2018, o valor da taxa de saneamento passa a ser cobrado de acordo com o porte de cada gerador de lixo.

“Uma grande indústria e um supermercado não podem pagar o mesmo que uma residência”, argumenta Vital. ele lembra ainda que a maior parte dos contribuintes irão pagar a “tarifa social” da coleta de lixo, com valor fixado em apenas R$ 3,84 ao mês.

O procurador geral do município conclui suas argumentações, em favor do realinhamento da taxa de saneamento, dizendo que “ao contrário do que ocorreu com alguns ex-gestores públicos, o prefeito Beto Preto mantém rigorosamente em dia os pagamentos pelos serviços prestados na coleta de lixo, varrição, coleta seletiva (Cocap) e com a Sanepar, responsável pela administração do aterro sanitário”.

Segundo Vital, isso ocorre mesmo com um déficit que às vezes chega a R$ 200 mil ao mês, considerando a diferença do que é arrecadado, com o valor de custeio dos serviços. “Vale lembrar aos apucaranense que, nos próximos meses, a prefeitura terá que pagar um precatório de R$ 7,5 milhões em favor da empresa Construfert, que realizou serviços de coleta de lixo na cidade e ficou sem receber o que lhe era devido, durante gestões anteriores”, comenta Paulo Sérgio Vital.

Operacionalização do lixo/2016

Valor arrecadado – R$ 5,9 milhões

Valor do custeio   – R$ 7,8 milhões

Déficit em 2016    – R$ 1,9 milhão

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Grupo da Economia Solidária de Apucarana conquista reconhecimento nacional

A secretária Municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Moisés Machado, representou o prefeito Beto Preto no evento de premiação realizado semana passada em São Paulo 

(Foto: Divulgação)

A Rede Mulher de Gastronomia, empreendimento formatado dentro da Rede de Mulheres Solidárias do Projeto de Economia Solidária e Protagonismo Feminino da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana, está entre os 10 melhores projetos de mulheres empreendedoras do Brasil. O reconhecimento aconteceu na semana passada, em São Paulo, durante o 5ª Prêmio de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, uma realização do Instituto Consulado da Mulher e idealizado pela marca de eletrodomésticos Consul, tendo como objetivo apoio às mulheres em situações de vulnerabilidade que sonham em empreender ou ampliar seus negócios. “Estamos muito contentes com os resultados da nossa Rede de Mulheres Solidárias, que tem sido exemplo positivo para todo o Brasil. Quero aqui parabenizar as integrantes da Rede Mulher de Gastronomia, que como centenas de outras apucaranenses acreditaram no programa e hoje geram renda e são protagonistas de suas vidas”, destacou Denise Canesin Moisés Machado, secretária Municipal da Mulher e que representou o prefeito Beto Preto no evento de premiação.

A Rede Mulher de Gastronomia se dedica à produção de pães, massas, doces, bolachas, bolos e salgados para festas e lanchonetes. Além do reconhecimento, as vencedoras recebem dois anos de assessoria do Consulado da Mulher na gestão do negócio, eletrodomésticos Consul para aumento da produção e R$10 mil para investimento na infraestrutura do empreendimento. “São vários eletrodomésticos, sendo dois freezers (um horizontal e um vertical), uma geladeira, um purificador de água, um ar-condicionado portátil e um microondas”, detalha Denise. De acordo com ela, o uso do prêmio de R$10 mil em prol do empreendimento solidário deverá ser prestado contas via notas fiscais. “No caso de Apucarana, será realizado por intermédio de uma parceria com o CASA – Centro de Apoio Social ao Adolescente”, explicou a secretária.

O 5º Prêmio Consulado da Mulher percorreu o Brasil em busca dos 10 melhores projetos de mulheres empreendedoras. “Escolhemos projetos que se destacam pela garra, esforço e que demonstram características que nos inspiram como persistência, trabalho em equipe, protagonismo feminino e práticas de sustentabilidade”, afirmou Leda Böger, diretora do Consulado. Outros projetos reconhecidos foram de cidades de Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Acre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e três do Estado da Bahia.

O Instituto Consulado da Mulher está presente em 21 estados e tem atuação direta em Rio Claro (SP), Joinville (SC), Manaus (AM) e São Paulo (SP), cidades onde estão localizadas as unidades fabris e administrativas da Whirlpool LatinAmerica e da Consul. Desde sua fundação, em 2002, mais de 34 mil mulheres já foram beneficiadas. Em 2016, por exemplo, segundo dados revelados pelo instituto, as iniciativas registraram um aumento de 60% na renda das assessoradas, sendo 1.237 pessoas e 155 empreendimentos beneficiados, o que resultou em um faturamento total de R$7,1 milhões em benefício das comunidades envolvidas. “Nos 15 anos de atuação do Consulado da Mulher, mais de R$ 112 milhões em faturamento foram gerados pelos empreendimentos, convertendo-se em riquezas para as comunidades”, concluiu a diretora do Consulado.

Festival de pipas reúne centenas de pessoas em Apucarana

(Foto: Profeta/PMA)

Mais de 350 pessoas entre adultos e crianças se reuniram no último sábado (30) no Parque Jaboti para participar da 1ª edição do Festival “Aproveite os Bons Ventos de Apucarana – Ventos em Pipa”. A programação que foi desenvolvida das 14h ás 17h, contou com diversas atividades para as famílias, como camarim de pintura, palhaços, personagens, teste de visão e oficina de confecção de pipas.

O evento reuniu grande número de famílias que levaram os filhos para se divertir com as brincadeiras. “Eu trouxe meu filho para acompanhar o festival e ele ficou muito animado vendo todas as pipas no céu. É muito bacana poder ter essas atividades, porque o Parque Jaboti é um lugar muito bonito”, disse Marcos de Oliveira, pai do pequeno Lucas, de três anos.

Para o coordenador municipal de turismo e organizador do evento Mário Felipe, as atividades são voltadas para todos os públicos, de forma que promova a reunião das famílias. “Este evento é uma forma de reunir a comunidade e nós tivemos a oportunidade de oferecer atividades voltadas para toda a família. É um resgate dessas brincadeiras, aproveitando os bons ventos de Apucarana”, afirmou Mário.

O Festival “Aproveite os Bons Ventos de Apucarana – Ventos em Pipa”, foi uma realização da Prefeitura de Apucarana através da Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística, Secretaria de Esportes e Juventude e Sesc Apucarana.

Lula dispara e vai a 35% no Datafolha mesmo após ser condenado

(Foto: Roberto Stuckert Filho)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial de 2018, com grande vantagem sobre os principais adversários, segundo nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado; petista tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados; deputado Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar; ele varia entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com Lula no páreo; pesquisa completa será divulgada neste domingo pela Folha; nos cenários testados para segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos apresentados; a exceção seria um confronto com Sérgio Moro, onde há empate técnico

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial, com grande vantagem sobre os principais adversários, segundo nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado. O petista, condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar. Ele oscila entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com o ex-presidente no páreo.

Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB, apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina, segundo o levantamento. O governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto. Doria tem viajado pelo país tentando aumentar seu grau de conhecimento e apostando que com isso poderá subir nas pesquisas, mas isso até agora não se concretizou.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos os adversários. A exceção é um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (que tem descartado concorrer a presidente), em que há empate técnico.

A pesquisa, que será publicada na edição da Folha deste domingo (1º), foi feita na quarta-feira (27) e na quinta (28). O Datafolha realizou 2.772 entrevistas em 194 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

PPA estima R$1,4 bi em receitas em Apucarana

Com receitas correntes estimadas de R$372.649.734,92 para 2018, a projeção é de que até 2021 o orçamento público contabilize R$1.487.806.109,82 nos próximos quatro anos 

(Foto: Edson Denobi)

A Prefeitura de Apucarana tornou público nesta sexta-feira (29/09), em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores, o planejamento administrativo e contábil para os próximos quatro anos. Na ocasião, o secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, detalhou a estrutura e os números do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018-2021 e também a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2018. Além de membros do Observatório Social de Apucarana (OSA) e servidores públicos do Executivo e Legislativo, acompanharam a audiência os vereadores Mauro Bertoli, Marcos da Vila Reis, Lucas Leugi, Márcia Sousa, Antônio Sidrin, Gentil de Souza, Edson Freitas e Franciley “Poim” Godoi.

Com receitas correntes estimadas de R$372.649.734,92 para 2018, a projeção é de que até 2021 o orçamento público contabilize R$1.487.806.109,82 nos próximos quatro anos. “Estamos traçando estimativas, que podem ou não se confirmar ao longo deste período, ressaltando que as despesas também são fixadas no mesmo patamar, pois a administração não pode gastar mais do que prevê arrecadar”, pontuou Marcello Machado, que no ato representou o prefeito Beto Preto.

Ele aproveitou o momento para também apresentar o relatório do segundo quadrimestre de 2017 da prefeitura, com explanação dos resultados contábeis e administrativos do período. “A transparência na administração é um dos preceitos desta gestão e através desta prestação de contas damos ciência à sociedade da realidade em que se encontram os atos e contas do Município. Também estamos no dia a dia de portas abertas para o cidadão, que pode nos procurar para informações quando necessitar”, disse o secretário.

Com relação ao orçamento de 2018, Machado destacou que a expectativa da Prefeitura de Apucarana é realizar investimento na ordem de R$13,6 milhões em obras e mais R$4,5 milhões em aquisição de equipamentos. O pagamento de precatórios para o próximo exercício foi fixado em R$6 milhões. “Lembrando que o Município de Apucarana deverá quitar os seus débitos de precatórios até 2020, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, citou o secretário da Fazenda.

Com relação ao planejamento dos próximos quatro anos, o PPA 2018-2021 prevê estratégias de ação para todas as secretarias, autarquias e fundos municipais. “É um documento muito importante, que traz diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, revelando a visão estratégica da gestão”, exemplificou Machado.

Entre as principais metas para o período estão a recuperação de 180 quilômetros de vias pavimentadas comprometidas e pavimentação de pelo menos mais 30 quilômetros; manutenção e troca de 38,4 mil lâmpadas na iluminação pública, aumentar o IDEB de nota 7,0 para 7,4 em 2021; aumentar o público atingido por ações culturais passando de 50 mil em 2018 para 80 mil pessoas em 2021; e de 10 mil em 2018 para 14 mil pessoas envolvidas nas ações esportivas em 2021; saltar das atuais mil para 2,5 mil mulheres capacitadas anualmente em geração de renda e formação cidadã em 2021; manter em 100% a cobertura da população pelas unidades básicas de saúde; reduzir a mortalidade infantil dos atuais 10,2 para 9 a cada mil nascimentos, entre outras projeções de melhoria e aprimoramento para todas as secretarias, autarquias e fundos municipais.

Apreciados em audiência pública, os textos devem agora ser aprovados pelos vereadores para serem sancionados pelo prefeito Beto Preto.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Alvaro declara apoio a Osmar

O senador Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos às eleições presidenciais, declarou apoio à candidatura de seu irmão, Osmar Dias, ao governo do Estado.

Para Alvaro, Osmar “é o melhor nome para o governo do Paraná”.

-- Tem experiência administrativa e politica, o que é importante para um Estado como o nosso, que merece um bom governo, disse.

Em entrevista à Rádio Cabiúna, de Bandeirantes, o senador alertou os paranaenses para quem se apresenta como candidato prometendo um “novo Paraná”.

Quantos novos paranás nós teremos? Em toda campanha aparece alguém dizendo “somos o novo Paraná”. E qual a consequência desses novos paranás? questiona.

Para o senador, são apenas “discursos de algumas pessoas que acabam demonstrando que de novo tem apenas a vontade de ser porque o resto é tudo podre, velho, enferrujado”,

-- Temos que ter muito cuidado com essas expressões de marqueteiros que prometem a mesma coisa a cada eleição, alertou.

Fonte: Roseli Abrão

CNI/IBOPE aponta Lula como melhor presidente da história

Alvo de uma caçada judicial e midiática sem precedentes no País, o ex-presidente Lula é apontado pela pesquisa CNI/Ibope como o melhor presidente que o Brasil já teve; em dezembro de 2010, ao entregar a faixa presidencial para Dilma Rousseff, Lula havia feito um governo bom ou ótimo para 80% dos brasileiros; desde a redemocratização, nenhum governante foi tão aprovado pela população; Dilma chegou a ser bem avaliada por 63% da população em 2013, mas após campanha de sabotagem de seu governo, foi vítima de um golpe e retirada da presidência com 10% de avaliação positiva; veja como os demais presidentes terminaram os seus governos; Michel Temer bate todos os recordes de rejeição, ao ser aprovado por apenas 3% dos brasileiros

247 - Alvo de uma caçada judicial e midiática sem precedentes no País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apontado pela pesquisa CNI/Ibope como o melhor presidente que o Brasil já teve. 

Segundo o levantamento do Ibope com a avaliação mensal de cada presidente desde a redemocratização, Lula terminou seu segundo mandato, em dezembro de 2010, com 80% de avaliações ótimo e bom da população. Nenhum governante foi tão aprovado pela população. 

Os dados mostram que o ex-presidente José Sarney começou seu mandato com avaliação positiva de 71%, mas foi paulatinamente caindo até chegar a novembro de 1989 bem avaliado por apenas 9% dos brasileiros. 

Seu sucessor, Fernando Collor de Mello, assumiu o governo em 1990 com 59% de bom ou ótimo, mas após as denúncias que levaram ao seu impeachment, em agosto de 1992 Collor deixou a presidência com a apenas 12%. 

O presidente Itamar Franco, cujo governo foi responsável pelo Plano Real e a estabilização da moeda, terminou bem avaliado por 46% dos brasileiros. 

Ainda segundo o levantamento do Ibope, o presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou o primeiro governo avaliado positivamente por 41% da população. O maior percentual de popularidade que FHC chegou a ter foi uma avaliação positiva de 51%, março de 1997. Terminou o primeiro mandato com 40% de bom ou ótimo, e o seu segundo mandato com apenas 22%. 

O ex-presidente Lula iniciou o primeiro mandato, em 2003, com avaliação positiva de 51%, o teto de FHC. Lula manteve uma regularidade e disputou a reeleição com aprovação de 57%. 

No segundo mandato, conforme a pesquisa Ibope/CNI, Lula registra uma ascensão paulatina, começando com 49% em março de 2007, subindo para 73% em dezembro de 2008, 75% em junho de 2010 e, ao entregar a faixa presidencial para Dilma Rousseff, o ex-presidente havia feito um governo bom ou ótimo para 80% dos brasileiros. 

A presidente Dilma Rousseff iniciou seu primeiro governo bem avaliada por 56% da população. Chegou a 63% de bom ou ótimo em março de 2013 e foi reeleita com 40% de aprovação. Após a campanha sistemática de sabotagem de seu governo pela aliaça entre o PSDB de Aécio Neves e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), Dilma iniciou o segundo mandato com 13% de avaliação positiva, chegou a ter 9% em dezembro de 2015 e quando foi retirada da Presidência sem comprovação de crime de responsabilidade, ou seja, por meio de um golpe, tinha 10%. 

Já Michel Temer conseguiu bater todos os recordes de rejeição da população. Iniciou o governo com 13% de avaliação positiva e chegou a ter 14% em setembro do ano passado. De lá para cá, vem despencando de 10% em março deste ano, 5% em julho e atualmente encontra-se aprovado como ótimo ou bom por apenas 3% da população. 

Moral da história: o brasileiro reconhece em Lula o maior presidente que o País já teve, por isso Lula lidera em todas as pesquisas de intenções de voto. Enquanto Michel Temer, que chegou ao Poder de maneira ilegítima, é rechaçado pela população. 

Londrina começa recuperação da malha asfáltica pelo Cindepar

A Prefeitura de Londrina vai iniciar, ainda nesta semana, a recuperação da malha asfáltica da cidade através da contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar). Um ato realizado nesta quinta-feira 28 marcou o início dos serviços, que foram previstos através da lei nº 12.539/2017, de julho passado.

As máquinas estão no Conjunto Habitacional Ruy Virmond Carnascialli, Região Norte. Segundo o prefeito Marcelo Belinati (PP), a adesão ao consórcio público é uma solução inteligente que será essencial para que o município possa ter condições de recuperar sua malha viária com um custo mais baixo e sem intermediários ou contratação de empresas particulares. “É importante ressaltar que, atualmente, cerca de 60% do asfalto de Londrina está deteriorado e necessita de manutenção. Às vezes as pessoas não percebem isso claramente na região central, mas quando se vai até os bairros, conjuntos habitacionais e distritos, é possível ter a dimensão da gravidade do problema”, coloca o prefeito.

Para o deputado federal Alex Canziani (PTB), idealizador do Cindepar, o consórcio tem feito um trabalho com resultados muito satisfatórios e já atendeu mais de 60 municípios no Paraná. “O consórcio é um sucesso por onde passa. Além das máquinas que já estão sendo utilizadas, novas estão chegando para fortalecer ainda mais essa estrutura que viabiliza a resolução dos problemas de asfalto, e Londrina será muito beneficiada com os serviços, a custos reduzidos, para atender as necessidades do Município”, disse Canziani.

Nesta fase inicial, a prefeitura está contratando o consórcio para aplicar uma camada de micropavimento nos trechos das vias que estão mais deteriorados. O micropavimento é, no momento, a melhor técnica na manutenção de pavimentos com vida útil extinta, e consiste numa mistura a frio de agregado rigorosamente selecionado, tanto no aspecto graduação como na sua pureza em termos de contaminantes; água e mais uma emulsão asfáltica modificada com polímero.

CINDEPAR – Criado em 2013, como Cindast, o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná visa atender as demandas de pavimentação asfáltica. A entidade tem quatro anos e já atende 150 municípios, dos quais mais de 60 já contrataram os serviços de recapeamento asfáltico pelo padrão do micropavimento.

Apenas no ano de 2016, o Consórcio fez cerca de 1 milhão de metros quadrados de asfaltamento. Em 2014, poucos meses após a criação da entidade, foram feitos recapes asfálticos em sete municípios. No ano passado este número chegou a 18.

Hoje o Cindepar vive uma nova fase, abrangendo, por exemplo, ações como intercâmbio de informações e cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, incluindo a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores e dirigentes municipais.

Fonte: Alex Canziani 

Movimento Sul é o Meu País realiza consulta em outubro pela separação do Brasil

O movimento Sul é o Meu País, que prega a independência dos três estados do sul do Brasil, realizará uma consulta pública em 7 de outubro sobre a possibilidade de realizar um referendo para a independência em 2018, anunciou Celso Deucher, um dos líderes dessa organização, à agência RIA Novosti

Da Sputnik Brasil

O movimento Sul é o Meu País, que prega a independência dos três estados do sul do Brasil, realizará uma consulta pública em 7 de outubro sobre a possibilidade de realizar um referendo para a independência em 2018, anunciou Celso Deucher, um dos líderes dessa organização, à agência RIA Novosti.

"Nós experimentamos uma perda terrível de recursos e estamos sempre sujeitos a uma fraca distribuição de impostos. A discriminação fiscal constante relega a região sul a quase um nível de inexistência, deixando-nos sem esperança de futuro sob a liderança de Brasília", disse Deucher.

Somados, os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul têm uma população de aproximadamente 29 milhões de pessoas. Além disso, unidos esses estados têm a maior renda per capita no Brasil.

O movimento Sul é o Meu País foi fundado em 1992, na cidade catarinense de Laguna, e depois se estendeu para os outros dois estados sulistas.

Em uma consulta realizada por esse movimento em 2016, 95% dos entrevistados declararam que os três estados deveriam se juntar para se separarem do Brasil e, unidos, formarem um novo país.

A consulta em solo brasileiro se une a outros movimentos que estão sendo vistos em outras regiões do mundo.

No último dia 25 de setembro, o Curdistão iraquiano realizou um referendo sobre sua separação do Iraque, provocando a ira de Bagdá. De acordo com os resultados preliminares, o "sim" ganhou com uma esmagadora maioria de mais de 90% dos votos.

Na Europa, a Catalunha planeja realizar o seu plebiscito sobre a independência da Espanha no dia 1º de outubro. A iniciativa provocou um confronto institucional e jurídico sem precedentes entre Madri e as autoridades catalãs.