Procurador jurídico do Município diz que realinhamento das taxas de
saneamento básico era necessária para o equilíbrio das contas.
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| (Foto: Edson Denobi) |
Em 2016, a
Prefeitura de Apucarana teve um déficit de R$ 1,9 milhão com o custeio dos
serviços de coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e gestão do aterro
sanitário. O município gastou R$ 7,8 milhões com os serviços terceirizados e,
ao mesmo tempo, arrecadou apenas R$ 5,9 milhões dos contribuintes, por meio de
tarifa inclusa na conta de água da Sanepar.
“Diante da necessidade de equilibrar as
contas, dentro da lógica de que para cada despesa é preciso dispor de uma
receita correspondente, o prefeito Beto Preto propôs um realinhamento das taxas
de saneamento básico”, pondera o procurador geral do Município, o advogado
Paulo Sérgio Vital.
A proposta contida no Projeto de Lei
Complementar Nº 005/2017 foi aprovada em sessões extraordinárias na semana que
se passou. As novas taxas de saneamento básico entram em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2018.
A taxa de coleta de lixo mensal passará a
ser cobrada conforme a categoria dos imóveis urbanos, distinguindo-se imóveis
residenciais, comerciais e industriais, diferenciando-se também outros grandes
geradores de lixo, como supermercados, restaurantes e lanchonetes. De acordo
com a proposta, os valores variam de R$ 3,84 a R$ 26 para os imóveis
residenciais e de R$ 20,20 a R$ 200 para os imóveis comerciais e instituições
financeiras e de R$ 20,20 até R$ 600 para grandes geradores de lixo.
REALINHAMENTO – “É
importante destacar que o realinhamento não afetou a parte residencial, que
teve uma pequena correção, correspondente à inflação e a novos serviços
realizados, como a ampliação da área de varrição”, argumenta Vital. Ele faz
questão ainda de assinalar que foram criadas novas categorias, simplesmente
para se fazer justiça com os contribuintes,visando apenas cobrir os custos dos
serviços.
O procurador frisa que a mudança ficou
mais focada nos grandes geradores de lixo. “Era absurdo que um gerador do porte
dos supermercados Mufatto e Condor, por exemplo, pagassem o mesmo valor que um
contribuinte residencial”, avalia Paulo Sérgio Vital, acrescentando que a
disparidade é realmente absurda.
Conforme reitera o procurador, “na prática
está sendo feita justiça fiscal com os pequenos comerciantes e os domicílios
residenciais, no custeio da coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e
administração do aterro sanitário”. Vital enfatiza que, a partir de 2018, o
valor da taxa de saneamento passa a ser cobrado de acordo com o porte de cada
gerador de lixo.
“Uma grande indústria e um supermercado
não podem pagar o mesmo que uma residência”, argumenta Vital. ele lembra ainda
que a maior parte dos contribuintes irão pagar a “tarifa social” da coleta de
lixo, com valor fixado em apenas R$ 3,84 ao mês.
O procurador geral do município conclui
suas argumentações, em favor do realinhamento da taxa de saneamento, dizendo
que “ao contrário do que ocorreu com alguns ex-gestores públicos, o prefeito
Beto Preto mantém rigorosamente em dia os pagamentos pelos serviços prestados
na coleta de lixo, varrição, coleta seletiva (Cocap) e com a Sanepar,
responsável pela administração do aterro sanitário”.
Segundo Vital, isso ocorre mesmo com um
déficit que às vezes chega a R$ 200 mil ao mês, considerando a diferença do que
é arrecadado, com o valor de custeio dos serviços. “Vale lembrar aos
apucaranense que, nos próximos meses, a prefeitura terá que pagar um precatório
de R$ 7,5 milhões em favor da empresa Construfert, que realizou serviços de
coleta de lixo na cidade e ficou sem receber o que lhe era devido, durante
gestões anteriores”, comenta Paulo Sérgio Vital.
Operacionalização
do lixo/2016
Valor arrecadado –
R$ 5,9 milhões
Valor do custeio – R$ 7,8
milhões
Déficit em 2016 – R$ 1,9
milhão
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
