quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Acaba depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal em Curitiba

(Foto: Franklin de Freitas)
O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou por volta das 16h15. Segundo as informações da assessoria da Justiça Federal, ele está se preparando para deixar o da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no bairro do Ahú. Lula chegou, por volta das 14h da tarde desta quarta-feira (13), para prestar o seu segundo depoimento ao juiz Sérgio Moro. O depoimento de Lula levou cerca de 2h10.
Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido pelo juiz Sérgio Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.
Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.
Bem Paraná


“Semearam ódio, colheram Bolsonaro”, diz vice do PT

(Foto: Gustavo Bezerra)
O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Padilha, criticou os rumos da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (13), em Curitiba, antes do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Padilha, a operação acabou desempenhando um papel político e foi uma estratégia frustrada de promover um candidato à Presidência.
“Há quatro anos, você tem lideranças do PSDB que plantaram o ódio, se posicionaram na mídia, na imprensa. Movimentos como o MBL, que agora está mostrando suas garras, o ódio. Não é só ódio em relação ao PT, é ódio em relação a tudo”, disse, se referindo ao movimento organizado pelo MBL contra uma exposição artística em Porto Alegre que promovia a diversidade sexual.
“Se isso é uma estratégia, não é assim que se constrói um candidato à Presidência da República. Ninguém constrói um presidente baseado em intolerância, ódio. Se fizer isso, vai colher Bolsonaro, como estão colhendo Bolsonaro”, disse.
“Plantaram o ódio e a intolerância e o que colheram foi o Lula liderando as pesquisas e o Bolsonaro como alternativa para quem semeia ódio e intolerância”.
Padilha afirma que, para construir uma candidatura, é preciso conversar com a população e apresentar propostas para o país. “Se tem alguém que quer ser candidato, que bom, vem para o debate político, vem exercitar a política nas eleições, participando de partidos políticos. O que não pode é se utilizar do espaço da Justiça, de um outro Poder, para o qual se presta concurso, se recebe salários, tem uma grande estrutura para, através desse Poder, querer interferir no rumo político brasileiro. Se você quer interferir no rumo político brasileiro, venha disputar eleições”.

Plano A

Alexandre Padilha ainda disse que não há “plano B” para o PT. “O plano A não é só do PT, é de uma parcela importante do povo brasileiro. Tanto é que [Lula] é o líder das pesquisas. Nós seguiremos com Lula candidato até o fim”.
Ele lembrou que o partido apoia o ex-presidente e acredita em sua inocência. “Confiamos, ele é um homem inocente que a Justiça vai inocentar”.
Crítica à Lava Jato
Padilha afirmou que o PT contribuiu para a criação dos instrumentos hoje utilizados na investigação. “Os instrumentos que a Lava Jato hoje utiliza foram criados no governo do PT. Leis ou encaminhadas pelo governo federal ou iniciativas que o PT aprovou, As instituições que fazem hoje o combate à corrupção no país são instituições que ganharam autonomia ou se fortaleceram durante o governo do PT. O PT já deu demonstrações de sua vontade de combater a corrução no país”.
Porém, para Padilha, a Lava Jato erra ao comprometer a estabilidade política e econômica do país em nome do combate à corrupção. “Ninguém pode esconder que parte da recessão econômica do país, da destruição da cadeia de petróleo e gás, tem a ver com o uso incorreto de instrumentos que o PT, Congresso e sociedade brasileira criaram”, disse.
Padilha defende a punição dos empresários, mas sem abrir mão dos empregos. “Quem quer punir os empresários e preservar os empregos; quem quer acabar com a Lava Jato é o governo golpista”.
“Defendemos que o Brasil seja rigoroso no combate à corrupção. Mas como combate-se a corrupção? Pune-se o Executivo, quem cometeu qualquer ato ilícito, mas preserva os empregos. Há exemplos disso nos Estados Unidos, na Alemanha, Europa”, disse.
Padilha afirmou que é preciso mudar o sistema político e a forma como ele é financiado. “Precisamos aprender com outros países como eles combatem a corrupção punindo fortemente quem cometeu o ato ilícito, mas preservando os empregos, preservando a indústria nacional, preservando as empresas”, disse.

Por Mariana Ohde e Narley Resende para o Parana Portal

Consumidor que mudar horário de consumo de luz poderá pagar menos

(Foto:Divulgação)
Quem mudar o horário de maior consumo de energia da noite para o dia poderá pagar menos. A novidade poderá entrar em vigor a partir de janeiro do ano que vem, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou o início da vigência da tarifa branca. A estimativa é que seja possível gastar entre 10% e 20% a menos.
A tarifa branca é um regime tarifário que considera o horário do consumo para definir do preço da energia. Atualmente, o consumidor paga o mesmo valor pela energia em todos horários do dia, seja manhã, tarde, noite e madrugada.
Com a tarifa branca, a energia fica mais cara por três horas no momento em que a rede tem mais demandada, por exemplo, nos dias de semana, no início da noite, normalmente entre 18 e 21 horas. Uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, o custo será intermediário. Nas demais horas do dia, ela será mais barata. Nos fins de semana, não haverá essa diferenciação.
No entanto, para ter acesso à tarifa branca, é preciso solicitar a migração para a distribuidora. Essas empresas terão 30 dias para instalar um novo medidor, capaz de verificar o consumo de acordo com o horário. Não haverá custo para o consumidor.
Inicialmente, apenas aqueles com consumo acima de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês poderão solicitar o serviço, além de ligações de novos clientes. A Aneel estima que esse grupo represente 4,5 milhões de clientes.
A partir de janeiro de 2019, aqueles com consumo superior a 250 kWh por mês poderão migrar, ou cerca de 15,9 milhões de clientes. A partir de janeiro de 2020, qualquer pessoa poderá solicitar a migração para a tarifa branca. Em média, uma família brasileira consome cerca de 150 kWh mensais.
A Associação Nacional de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia solicitado um adiamento na vigência da tarifa branca, mas o pedido não foi aceito pela Aneel. As empresas temem perder receitas com a adesão de clientes que, por coincidência, já consomem pouca energia no horário de ponta.
Antes de migrar para a tarifa branca, o consumidor deve analisar se consegue efetivamente se adequar ao sistema. Caso seja difícil mudar o horário do banho para o dia ou para a madrugada, será mais barato permanecer no regime atual. A mudança é opcional.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste alerta os consumidores para não decidirem pela tarifa branca no impulso. De acordo com a entidade, a tarifa branca deve reduzir em 17% o valor da energia fora do horário de ponta. Porém, no horário de ponta, a energia deve ficar 84% mais cara.
"Ela pode ser uma armadilha para muita gente, principalmente para as pessoas que passam o dia todo fora de casa", diz a entidade, em seu site. A Proteste recomenda a adesão de pessoas que moram sozinhas e daquelas que estudam ou trabalham à noite.

Bem Paraná

Sérgio Moro vira boneco de super-herói de capa e cobra na mão

(Foto: Franklin de Freitas)

Para evitar confronto, os apoiadores do juiz federal, Sérgio Moro, estão concentrados em frente ao Museu Oscar Niemeyer, na divisa dos bairros Centro Cívico e Ahú, onde fica a sede da Justiça Federal. Desde o meio-dia alguns manifestantes munidos de cartazes e apitos estão concentrados na esquina das Avenidas Marechal Hermes com Rua Manoel Eufrásio. Nos cartazes, pedem para que quem é quer ver o Lula atrás das grades buzine.
No começo da tarde, o movimento formado por cerca de 70 pessoas, ganhou o apoio de um boneco inflável do juiz Moro vestido com capa de super-herói.  Na mão esquerda, o boneco segura uma cobra na mão em alusão a uma jararaca. 
"Se quiseram matar a jararaca, não fizeram direito, pois não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu pronunciamento após ser conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 4 de março de 2016. Na época, a Polícia Federal cumpria mandados relativos a 24ª frase da Operação Lava Jato, quando ele estava sendo investigado por suspeita de ter formado um patrimônio pessoal de forma ilegal.

Bem Paraná

E o Brasil trocou uma mulher honesta por um chefe de quadrilha


Sabe aquela turma que se vestiu de verde e amarelo e saiu às ruas para protestar contra a corrupção? Pois é: foram todos enganados. Com o golpe de 2016, o Brasil trocou uma presidente honesta, e também a primeira mulher a ocupar o cargo, pelo chefe de uma máfia, segundo a Polícia Federal. Contra Dilma Rousseff, não há a acusação de que ela tenha desviado um clips do Palácio do Planalto. Contra Michel Temer, as evidências apontam propinas de R$ 31,5 milhões, sem contar os amigos que o cercam – um deles, Geddel Vieira Lima, em cujo bunker foram encontrados nada menos que R$ 51 milhões em propinas. É uma situação vergonhosa e a única saída digna seria a anulação do golpe e um pedido coletivo de desculpas a Dilma
247 – Quem vê de fora não conseguirá jamais entender o Brasil. Que país é esse em que a população sai às ruas e se veste com as cores nacionais para protestar contra a corrupção e, ao longo desse processo, depõe uma presidente honesta e a substitui por um chefe de quadrilha, segundo a Polícia Federal?
Pois foi isso o que aconteceu no Brasil. De acordo com o organograma apresentado hoje pelos policiais federais, Temer é o chefe de uma máfia montada para assaltar o País. Entre seus amigos, há vários presos. Um deles, Geddel Vieira Lima, apanhado num bunker onde se fez a maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil: R$ 51 milhões. Outro, Eduardo Cunha, flagrado com várias contas no exterior. No powerpoint da PF, aparecem ainda o presidiário Henrique Eduardo Alves e outros, como Moreira Franco e Eliseu Padilha, que se mantêm protegidos graças ao foro privilegiado.
Usurpadores do poder, os amigos de Temer, ao que tudo indica, continuaram assaltando o Estado. Nesta terça-feira, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma investigação contra Temer e Rodrigo Rocha Loures, seu homem da mala, por propinas pagas no Porto de Santos (SP) pela empresa Rodrimar.
Contra a presidente legítima Dilma Rousseff, no entanto, não há a acusação de que ela tenha desviado um clips do Palácio do Planalto. Ter Temer e sua quadrilha (segundo a PF) no poder é uma situação vexatória para o Brasil e a única saída digna seria a anulação do golpe e um pedido coletivo de desculpas a Dilma. Mas isso, evidentemente, não acontecerá graças ao povo brasileiro, que protestou contra a corrupção para instalar uma máfia no poder.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a nova investigação contra Temer:
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.
Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.
Para Janot, a edição do decreto "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da Rodrimar.
Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.


Integrantes do MST se aproximam da sede da Justiça Federal

(Foto: Franklin de Freitas)

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra chegaram por volta das 10 horas nas proximidades do prédio da Justiça Federal, no Ahu, em Curitiba. Eles vieram para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que presta depoimento logo mais às 14 horas ao juiz Sérgio Moro. Mais de dez ônibus chegaram agora há pouco nas proximidades da Justiça. 
Eles devem se unir à 2ª Jornada de Lutas pela Democracia, que acontece na Praça Generoso Marques. O evento contará com atividades culturais, debates e o lançamento do livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo de Lula", durante à tarde. A partir das 18h começa o Ato em solidariedade ao ex-presidente, com a presença de Lula e de lideranças nacionais e estaduais do PT.
Estão previstas a participação de 50 a 60 caravanas. Grande parte dos militantes são do Paraná, mas há caravanas vindas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Brasília e Piauí.
Entre as presenças já confirmadas no Ato, estão: Gleisi Hoffmann, presidenta do PT Nacional; Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça; o senador Roberto Requião; Vagner Freitas, presidente da CUT Brasil; Bratriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG; o economista e ativista João Pedro Stédile; e Emir Sader, sociólogo e cientista político. Entre os artistas, já confirmaram presença: Pereira da Viola, Samba da Resistência, Delghetto e Elian Woidello.
Programação:
15h - Atividades culturais
16h - Debates: Plano Popular de Emergência / Lava Jato
17h - Lançamento do livro: "Comentários a uma sentença anunciada: o processo de Lula"
18h- Ato em solidariedade ao ex-presidente
Bem Paraná


PRF contabiliza pelo menos 33 ônibus com apoiadores de Lula

(Foto: Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabiliza até as 10h30 desta quarta-feira (13) a passagem de pelo menos 33 ônibus com manifestantes que participarão de atos a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, que presta depoimento ao juiz Sérgio Moro.
A maior parte dos ônibus chegou pela BR-277 vindos do interior do Paraná (25). Outros cincos ônibus vieram de Santa Catarina pela BR-376. E três, de São Paulo, pela BR-116.
Nenhum ônibus foi retido até o momento. Todos os manifestantes seguiram viagem até Curitiba.
Os primeiros ônibus com manifestantes começaram a chegar na região de Curitiba ainda durante a madrugada. A expectativa da PRF é de que o movimento desses ônibus seja maior entre o final da manhã e início da tarde.
Os ônibus que chegam vão para o Estádio Durival de Britto e Silva, do Paraná Clube, no Bairro Jardim Botânico, em Curitiba.
Bem Paraná


Lula já está em Curitiba para novo embate com Moro

Foto: Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Curitiba na noite desta terça-feira (12), onde passou anoite na residência de um amigo, para prestar o seu segundo depoimento ao juiz Sergio Moro no processo que apura se ele recebeu vantagens indevidas da construtora Odebrecht; ato de apoio ao ex-presidente está marcado às 15h, na Praça Generoso Marques, no centro da capital paranaense, deverá contar com a participação de pelo menos 2,5 mil pessoas, segundo estimativas da Frente Brasil Popular; por volta das 18h está previsto um ato político com a presença de Lula
Paraná 247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Curitiba na noite desta terça-feira (12), onde passou anoite na residência de um amigo, para prestar o seu segundo depoimento ao juiz Sergio Moro no processo que apura se ele recebeu vantagens indevidas da construtora Odebrecht.
Em função do novo depoimento de Lula, movimentos sociais e sindicais promovem um ato de apoio ao ex-presidente às 15h, na Praça Generoso Marques, no centro da capital paranaense e que deverá contar com a participação de pelo menos 2,5 mil pessoas, segundo estimativas da Frente Brasil Popular.
Além disso, a segunda "Jornada de Luta pela Democracia" terá mais dois eventos: uma aula pública sobre os métodos utilizados pela Operação Lava Jato e o lançamento do livro Comentários a Uma Sentença Anunciada: O Processo Lula. Por volta das 18h está previsto um ato político com a presença de Lula.


terça-feira, 12 de setembro de 2017

Requião: "O entreguismo precisa ter limites"

Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) subiu o tom contra o governo de Michel Temer, que, de acordo com o parlamentar, "tem se especializado em destruir as bases da economia nacional, com a cumplicidade de muitos parlamentares"; "O entreguismo tem que ter limite. é dever nosso a defesa da soberania nacional, assegurar ao empresariado brasileiro condições mínimas de crescimento", afirmou o congressista; após o Senado aprovar a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do BNDES e que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o peemedebista propôs referendo para restabelecer a TJLP
Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) subiu o tom contra o governo de Michel Temer, que, de acordo com o parlamentar, "tem se especializado em destruir as bases da economia nacional, com a cumplicidade de muitos parlamentares".
"O entreguismo tem que ter limite. é dever nosso a defesa da soberania nacional, assegurar ao empresariado brasileiro condições mínimas de crescimento", afirmou o congressista em áudio publicado no site dele.
"Estamos acabando com a indústria nacional. E acabaram com a Taxa de Juros de Longo Prazo e não haverá mais investimentos de longo prazo no Brasil. Não haverá produção competitiva. É uma coisa inacreditável. Empresas estrangeiras financiados pelas estruturas de seus países virão aqui comprando tudo e restará aos brasileiros serem empregados de grupos estrangeiros que conseguem financiamento barato em longo prazo. Referendo revogatório!", acrescentou.
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do banco que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A nova taxa será utilizada como referência para os contratos assinados pela instituição a partir de 1º de janeiro do próximo ano e será calculada com base na variação do NTN-B, um título público, somado à variação da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A TJLP está próxima a 7% ao ano. Estima-se que a nova taxa (a TLP) ficaria entre 9% e 9,5% no prazo de cinco anos, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.
A cada três meses, a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação para os 12 meses seguintes e um acréscimo percentual equivalente ao risco do empréstimo, também arbitrado pelo CNM.

O governo argumenta que o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

TCE mantém decisão para que Estado reduza valor gasto com aluguel de helicóptero

Ao julgar recurso de revista, o Pleno do Tribunal de Contas manteve determinação feita em dezembro do ano passado, de que a Casa Militar do Governo do Paraná realize estudos técnicos para reduzir os gastos com o aluguel de helicóptero que, em 2014, consumiu quase R$ 3,4 milhões. Essa determinação, agora mantida, havia sido imposta por meio do Acórdão 6405/16 - Tribunal Pleno, no julgamento das contas de 2014 da Casa Militar.
As contas daquele exercício foram julgadas regulares, com determinações, recomendações e multas. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, recebeu duas multas, que em setembro somam R$ 5.796,60. As sanções financeiras foram aplicadas porque o gestor não cumpriu as determinações acima, que já haviam sido feitas pelo TCE-PR na análise das contas de 2013. As multas estão previstas no artigo 87, III, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
No recurso de revista, Casitas argumentou que as determinações impostas pelo TCE-PR nas contas de 2013 haviam sido atendidas. Por isso, sustentou que seriam indevidas sua manutenção no julgamento das contas do ano seguinte, assim como as duas multas aplicadas. Seguindo a instrução da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou pelo improvimento do recurso de revista. Foi acompanhado, por unanimidade de votos, na sessão de 27 de julho do Pleno do TCE-PR.
 Ociosidade
O Contrato nº 5/2013, mantido pela Casa Militar com a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda., prevê a locação de um helicóptero para o transporte do governador Beto Richa no desempenho de suas atividades oficiais de chefe do Poder Executivo do Paraná. Uma cláusula do contrato - questionada pelo TCE-PR ainda na prestação de contas de 2013 da entidade - assegura o pagamento mínimo de 40 horas de voo por mês, mesmo que a prestação de serviço efetiva seja inferior a esse tempo.
A 3ª ICE do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização da Casa Militar em 2014, apurou que, naquele ano, o Estado pagou R$ 3.387.885,00 à empresa. O valor de horas de voo efetivamente utilizadas, no entanto, foi de R$ 2.432.260,00. A administração estadual gastou R$ 869.350,00 sem utilizar o helicóptero - valor que corresponde a 25,6% do total pago à empresa naquele ano. No biênio 2013-2014, o total repassado à Helisul somou aproximadamente R$ 5,7 milhões.
Com o objetivo de atender o princípio da eficiência e da racionalidade na administração pública, o TCE-PR determinou que a Casa Militar realize estudos, multidisciplinares e aprofundados, que apresentem alternativas de racionalização do gasto com a locação da aeronave.
Defesa
No recurso de revista, o chefe da Casa Militar praticamente repetiu os argumentos que já haviam sido apresentados no processo de prestação de contas de 2014. Casitas afirmou que a empresa Helisul recusou a proposta do governo estadual, de renegociar a cláusula que prevê o pagamento mínimo de 40 horas de voo mensais, com respaldo no edital da licitação. No seu voto, o conselheiro Ivens Linhares enfatizou que a manutenção desse pagamento, a título de exclusividade da aeronave, "constitui-se em despesa desarrazoada e desnecessária".
Em relação a outra determinação do Acórdão 6405/16 - de que a Casa Militar deveria manter, e disponibilizar ao TCE-PR, relatório contendo motivação e nome dos passageiros de todos os voos feitos pelo helicóptero alugado - o relator destacou que ela só foi cumprida em 2015 e não abrange o ano anterior 2014, alvo do recurso de revista.
O Acórdão nº 3410/17 - Tribunal Pleno, com a decisão relativa ao recurso de revista do coronel Adilson Casitas, foi publicado em 3 de agosto, na edição nº 1.648 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Não foi interposto novo recurso e o trânsito em julgado do processo ocorreu em 28 de agosto.
Fonte: TCE/PR


Dois trechos da BR-376 serão interditados para detonação de rochas na terça-feira (12), diz Rodonorte

Os quilômetros 264, em Califórnia, no norte do Paraná, e 436, em Tibagi, na região dos Campos Gerais, devem ficar com o trânsito parado por cerca de uma hora.
 (Foto: Divulgação/CCR Rodonorte)
Dois trechos da BR-376 serão interditados na terça-feira (12) para detonação de rochas, informa a CCR Rodonorte. Conforme a concessionária, os quilômetros 264, em Califórnia, no norte do Paraná, e 436, em Tibagi, na região dos Campos Gerais, devem ficar com o tráfego interrompido nos dois sentidos.

O procedimento começa às 11h45 e só será adiado em caso de chuva forte. A concessionária explica que as detonações de terça-feira seguem a mesma preparação das outras que vêm sendo feitas para a duplicação da rodovia. Da preparação à limpeza da pista, o tempo estimado para liberação da rodovia é de uma hora.
Em caso de dúvidas sobre as condições de tráfego, a concessionária disponibilizno site como está a situação em tempo real.

Fonte: G1 Paraná

Advogados de Lula protocolam recurso no TRF4 e pedem absolvição do ex-Presidente


Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula
Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos ontem (11/09) o protocolo da fundamentação do recurso de apelação (“razões de apelação”) que havia sido interposto em 31/07, nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. A peça, DE 490 páginas, é dirigida ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), ao qual caberá julgar o recurso que impugna a sentença proferida em 12/07 - e complementada em 18/07 – pelo juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, que, desprezando a prova da inocência levada aos autos, impôs a Lula uma injusta e injurídica condenação. A defesa busca com o recurso a declaração da nulidade do processo ou, ainda, da sentença – para que outra seja proferida – ou, ainda, a pronta da decisão de primeiro grau, com a absolvição de Lula.

As razões recursais apresentadas hoje demonstram, dentre outras coisas, que:

1- Em decisão proferida em 18/07, em resposta aos embargos de declaração da Defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”). A consequência dessa situação deve ser o reconhecimento de que a ação penal jamais poderia ter sido processada perante a Justiça Federal de Curitiba, com a consequente declaração da nulidade de todo o processo;

2- O juiz Sérgio Moro indeferiu provas requeridas pela Defesa para demonstrar que Lula não recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor ilícito. Também foram indeferidas provas que tinham por objetivo seguir o caminho do dinheiro (“follow the money”), que são imprescindíveis em processos versando crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, segundo outra decisão recente proferida pelo mesmo juiz (Ação Penal nº 5027685-35.2016.4.04.7000/PR), e, ainda, de acordo com os precedentes dos Tribunais sobre o tema. A consequência dessa situação também deve ser a declaração da nulidade de todo o processo;

3- A acusação julgada pela sentença não é a mesma que foi apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em 17/09/2016 – sobre a qual Lula se defendeu ao longo da ação. Segundo a denúncia dos procuradores, 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras geraram recursos indevidos que teriam sido usados na compra e na reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá, cuja propriedade teria sido entregue a Lula. O juiz Sérgio Moro formulou e julgou uma acusação totalmente diversa, o que deve resultar no reconhecimento da nulidade da sentença pela violação do “princípio da congruência”;

4- Conforme entendimento unânime dos tribunais brasileiros, não se pode cogitar de crime de corrupção passiva (CP, art. 317) sem a indicação de um ato que o funcionário público tenha praticado ou deixado de praticar (ato de ofício) relacionado à suposta vantagem. A sentença proferida pelo juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, no entanto, não indica qualquer ato de ofício que Lula tenha praticado ou deixado de praticar, muito menos uma vantagem real recebida pelo ex-Presidente — já que reconhece que ele não é o proprietário do tríplex. Tampouco é possível identifica qualquer ato de dissimulação de valores de origem ilícita que tenha sido praticado por Lula, afastando os elementos necessários para a configuração do crime de lavagem de capital. A consequência dessa situação deverá ser a reforma da sentença, com a absolvição de Lula;

5- A condenação de Lula foi baseada, fundamentalmente, nos depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, que estão dissociados dos depoimentos prestados por 73 testemunhas ouvidas e, ainda, dos depoimentos de outros corréus. Pinheiro e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula em troca de benefícios diversos, inclusive a diminuição substancial da pena que lhes foram impostas.

Também pedimos ao TRF4, com base no art. 616 do Código de Processo Penal que o ex-Presidente Lula tenha a oportunidade de prestar novo depoimento diretamente à Corte. O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo.

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente Lula

domingo, 10 de setembro de 2017

Funaro diz que Temer recebeu R$ 20 milhões de dono da Gol


Michel Temer recebeu propina de R$ 20 milhões de Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, em troca de apoio ao projeto de abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro; a acusação é do corretor financeiro Lúcio Funaro, na delação premiada homologada pelo STF; propina teria sido paga em horas de voo na campanha eleitoral de 2014; no ano passado, durante o golpe parlamentar que alçou Temer ao governo, a Câmara aprovou medida provisória que permitia 100% do controle acionário de empresas aéreas brasileiras pelo capital externo
247 - Michel Temer recebeu propina de R$ 20 milhões de Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, em troca de apoio ao projeto de abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
A acusação é do corretor financeiro Lúcio Funaro, na delação premiada homologada pelo STF. Segundo o jornal O Globo, a propina teria sido paga em horas de voo na campanha eleitoral de 2014.
No ano passado, durante o golpe parlamentar que alçou Temer ao governo, a Câmara aprovou medida provisória que permitia 100% do controle acionário de empresas aéreas brasileiras pelo capital externo. 
A proposta chegou à Câmara em forma de medida provisória editada pela então presidente Dilma Rousseff. A MP previa aumento de 20% para 49% da participação do capital externo no controle acionário das companhias aéreas brasileiras. Em junho do ano passado, num movimento surpreendente, a base governista de Temer, naquele momento já presidente em exercício, eliminou todas as restrições ao capital externo.
A proposta atendia a um pleito das grandes empresas do setor. As empresas brasileiras estavam, e algumas ainda estão, na expectativa da entrada do capital estrangeiro para reforçar as próprias contas. A Gol era uma das empresas que lideravam o movimento.
As novas revelações do operador de propinas do PMDB podem ser incluídas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda denúncia que apresentará ao Supremo contra Michel Temer, por liderar uma organização criminosa. 
Além da segunda denúncia contra Temer, Janot deve apresentar ao STF a denúncia por organização criminosa formada por um núcleo do PMDB da Câmara. Entre os líderes do grupo estaria Temer. 


Fachin manda prender Joesley e Saud


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da JBS; Fachin negou o pedido de prisão do ex-procurador Marcello Miler; pedidos de prisões foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após divulgação de conversas entre Joesley e Saud que apontam suposta participação do ex-auxiliar de Janot na negociação do acordo de delação premiada do grupo J&F; termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas
247 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da JBS. Fachin negou o pedido de prisão do ex-procurador Marcello Miler. 

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia ou até mesmo nesta segunda-feira (11).
Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo. No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.
Na sexta-feira, Janot pediu ao Supremo, por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcello Miller.
Com as prisões de Joesley e Saud, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a Procuradoria Geral da República deve ser revisado. O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas.


Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a regulamentação da profissão de radialista. O relator da ADI é o ministro Luiz Fux.
O dispositivo questionado alterou a redação do parágrafo 4º do artigo 4º da Lei 6.615/1978, que regulamenta a profissão de radialista, e incluiu os incisos I e II. O artigo 4º lista as atividades compreendidas na profissão, e o parágrafo, na redação original, estabelecia que “as denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores constarão do regulamento”. Com a mudança, essas denominações e descrições, além de passarem a ser “previstas e atualizadas em regulamento”, devem considerar “as ocupações e multifuncionalidades geradas pela digitalização das emissoras de radiodifusão, novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação” (inciso I) e “exclusivamente as funções técnicas ou especializadas, próprias das atividades de empresas de radiodifusão” (inciso II).
O partido alega que a alteração legislativa contém vícios formais e materiais que afrontam diretamente a Constituição Federal. Segundo a argumentação, a Lei 13.424/2017 teve origem na Medida Provisória 747/2016, cujo objeto originário era a renovação de concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. No entanto, ao longo do processo legislativo, foi inserida emenda que alterava a regulamentação da profissão de radialista. Segundo o autor da emenda, o objetivo seria corrigir defasagens da lei em relação às atribuições do profissional, diante das mudanças tecnológicas no setor.
“A emenda tinha o objetivo de promover uma reestruturação na profissão de radialista, fato este que, irrefutavelmente, foge e muito do objeto da medida provisória editada”, sustenta o PCdoB, que aponta a ocorrência da figura do “contrabando legislativo” na etapa de conversão da medida provisória em lei. “O ‘contrabando legislativo’ não é mera inobservância de forma, mas um procedimento antidemocrático, em que se subtrai do debate legislativo a discussão sobre normas que integrarão estavelmente o mundo jurídico”, afirma. “Ao se optar por este ‘método’ de introdução de emenda impediu-se que os dispositivos questionados fossem analisados por comissões temáticas, fossem objeto de audiências públicas e que fosse debatido e refletido de forma mais aprofundada”.
Do ponto de vista do conteúdo da norma, o argumento é o de que a alteração, com base nos dois incisos a serem considerados, tem o claro intuito de fazer valer, especificamente para os radialistas, o conceito de multifuncionalidade. A petição inicial explica que regulamento “é um ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo, por meio de decreto, visando explicar o modo e a forma de execução da lei ou prover situações não disciplinadas em lei”, e está previsto no artigo 84, inciso IV, da Constituição. O poder regulamentar, segundo a argumentação, não é Poder Legislativo, e, portanto, “não pode criar normatividade que inove a ordem jurídica”. Assim, a lei, ao atribuir a atualização das atividades a um decreto ou regulamento “na realidade promove a concessão de um exercício exorbitante e inconstitucional a estes atos normativos infralegais”.
O PCdoB pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo, sustentando que, se o ato regulamentar se concretizar, “o que está para acontecer”, poderá ocasionar graves danos aos profissionais radialistas. No mérito, pede a declaração da inconstitucionalidade do artigo impugnado.

Fonte: STF

sábado, 9 de setembro de 2017

Autor do áudio contra Lula devia ser preso!

Nesta sexta-feira (8), um áudio de uma suposta conversa entre Lula e o ex-presidente nacional do PT, Rui Falcão, agitou as redes sociais. Os "coxinhas" da internet ficaram superexcitados, espalhando a mentira sem qualquer sentimento de culpa – coisa típica dos fascistas. No áudio, o líder petista se queixa do depoimento do trânsfuga Antonio Palocci ao "justiceiro" Sergio Moro e chega a insinuar que ele deveria ser assassinado. A produção é profissional, com o uso de uma voz rouca parecida com a de Lula e muitos palavrões. A farsa, porém, logo foi desmascarada. Até o portal G1, da golpista e inescrupulosa Rede Globo, foi forçado a reconhecer:
"Um áudio acompanhado de uma mensagem que diz que o ex-presidente Lula foi grampeado falando ao telefone com o ex-presidente do PT sobre o depoimento dado por Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro tem bombado nas redes, principalmente no WhatsApp. Mas a voz não é de Lula. A mensagem tem logo em seu enunciado um equívoco, ao dizer que o diálogo foi travado 'no momento da notícia da delação do Palocci'. O ex-ministro de Dilma e Lula ainda não fechou um acordo de colaboração premiada, apesar de ter sinalizado a intenção de negociar um... No falso áudio, o homem que tenta simular a voz do ex-presidente se mostra alterado e diz que 'ninguém teve a competência e a coragem de acabar com esse cara [Palocci]'".
Apesar da farsa já ter sido comprovada, não se deve contemporizar com mais este crime cibernético. Várias mensagens mentirosas têm sido divulgadas por grupelhos de extrema-direita no país, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Revoltados Online. Com muita grana e profissionais bem pagos, estas postagens enganam milhares de pessoas com pouco senso crítico e cérebro pouco desenvolvido. Elas estimulam o clima de ódio fascista e irracional no Brasil. Os criminosos responsáveis deveriam ser duramente punidos. A Polícia Federal tem as condições técnicas para descobrir os autores destes crimes. A questão é: será que está disposta a realizar esta tarefa indispensável à democracia e à paz na sociedade brasileira. A conferir!

Altamiro Borges é responsável pelo Blog do Miro - Uma trincheira na luta contra a ditadura midiática

Palocci ataca Lula para se salvar, diz Gleisi


“Palocci é um homem moralmente subjugado. Vencido pela tortura do juízo de Curitiba. Tenta se livrar da cadeia jogando a culpa sobre Lula", diz a senadora; assista
A senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, em vídeo gravado nesta sexta-feira (8), afirma que o depoimento do ex-ministro Antônio Palocci é mentiroso e ataca o ex-presidente Lula para se salvar.
“Depoimento de Palocci é mentiroso. Ataca Lula para se salvar”, dispara a dirigente petista.

Para Gleisi, “Palocci é um homem moralmente subjugado. Vencido pela tortura do juízo de Curitiba. Tenta se livrar da cadeia jogando a culpa sobre Lula.”

Esquema de Segurança para depoimento de Lula em Curitiba sai na segunda-feira

(foto: Franklin de Freitas)
A Secretaria de Estado da Segurança Pública vai definir, na segunda-feira (11), o esquema de segurança para o novo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, no prédio da Justiça Federal em Curitiba. O depoimento está marcado para quarta-feira (13).
Em 10 de maio deste ano, Lula veio a Curitiba para prestar depoimento a Moro pela primeira vez. O prédio da Justiça Federal, que fica no bairro Ahu, recebeu um forte esquema de segurança. Moradores da região tiveram que se cadastrar para poder circular num perímetro determinado pelas autoridades de segurança.
O depoimento da próxima quarta-feira está cercado de expectativa por causa do depoimento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, na última quarta-feira (6). Entre outras coisas, Palocci disse ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente avalizou um "pacto de sangue" no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo Lula e os primeiros anos do governo Dilma.


De novo? Sim, de novo: Petrobras aumenta preços da gasolina e do diesel neste sábado

Gasolina: quatro aumentos de preço
só neste mês (foto: Agência Brasil)
Os preços de venda da gasolina e do diesel às distribuidoras serão reajustados neste sábado (9) em 2,6% e 1,5%, respectivamente, segundo informou nesta sexta-feira (8) a Petrobras. É o quarto aumento no mês de setembro. O último entrou em vigor na terça-feira (5).
De acordo com a política de preços adotada pela empresa no final de junho, que passou a vigorar no dia 3 de julho, reajustes podem ser aplicados a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada no mês por produto esteja dentro da faixa de +7% ou -7%.
Segundo informou a assessoria de imprensa da Petrobras, quando se atinge no mês mais de 7% ou menos de 7% de reajuste, o Grupo Executivo de Mercado e Preços da companhia se reúne e analisa se vai haver alguma correção.
No ajuste anterior, que passou a vigorar na quinta-feira (7), o aumento para o diesel foi 0,7%, enquanto para a gasolina houve redução de 3,8%.

Segundo a companhia, a revisão da política aprovada em junho “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”. Com informações da Agência Brasil