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| foto: Arquivo/ABr |
O presidente
Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista
como atividade essencial da economia.
Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.
Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.
Segundo
o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma
atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de
Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o
ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais
competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e,
consequentemente, a geração de emprego.
A
legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o
Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu
anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas
atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não
estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma
necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos,
feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.
O
secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o
funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser
legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois.
Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo
para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acrescentou que as
normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.
“Nós
estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do
povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”,
disse o presidente Temer, após assinar o decreto.
Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente
econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos
dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de
uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os
números do setor são expressivos”, disse o presidente.
Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de
aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia
se recupera e volta a gerar empregos.”
De
acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da
comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da
entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde
seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa
evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto
está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos
feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em
alguns lugares do país”, disse.
Conforme
dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam
mais de 1,8 milhão de pessoas.
Agência Brasil
