Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O sistema
"distritão" elege para o Legislativo os candidatos mais votados, sem
levar em conta os votos recebidos pelo partido. Reunião do colegiado será
retomada às 10 horas desta quinta-feira para análise de destaques que poderão
alterar pontos do texto
A comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras
eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o
voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas
eleições de 2018 e 2020.
Deputados
divergiram sobre o sistema, chamado "distritão" e que, apesar de não
estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido
(PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e
já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo
Plenário.
De
autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15,com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.
Pelo
"distritão", são eleitos para o Legislativo os candidatos mais
votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos
recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema
proporcional adotado hoje.
O
líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o "distritão"
é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil
compreensão para os eleitores. "Não são técnicos, nem teóricos, nem
cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o
meu representante", declarou.
Pelo
texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no
Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e
estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo
voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de
transição ao sistema distrital misto.
O
deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) considerou o "distritão" a melhor
alternativa para essa transição até 2022. "Nós precisamos de um tempo para
os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a
própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE. E o distritão
caminha para esse novo sistema [distrital misto], quebrando com o sistema
proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje", disse.
Deputados
do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao
"distritão". Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista
coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT
tentou derrubar o distritão nos destaques.
Contrários
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. "Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos", afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. "Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos", afirmou.
O
líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), alertou ainda para o risco da
implantação do "distritão" juntamente com o fundo público para
financiamento de campanhas, previsto no texto aprovado pela comissão.
"Quem está votando no 'distritão' é porque quer campanhas bilionárias para
que não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa
sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja
bilionário com recursos públicos", disse.
O
texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por
destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará
com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que
corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
O
texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30
dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o
custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT.
O
presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima
(PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram
analisados para as 10 horas desta quinta-feira (10).
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário
já na semana que vem.
Agência Câmara
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