O Ministério Público Federal enviou nesta terça-feira 11 à
Justiça Federal em Brasília um pedido de arquivamento de Procedimento
Investigatório Criminal (PIC), que apurava se o ex-presidente Lula teria agido
irregularmente para, a partir de articulação com o Senado, atrapalhar as
investigações da operação Lava Jato; a denúncia foi feita pelo ex-senador
Delcídio Amaral, que acusou Lula de tentar impedir seu acordo de delação premiada
Jornal do Brasil - O Ministério
Público Federal enviou nesta terça-feira (11), à Justiça Federal em Brasília,
pedido de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurava
se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agido irregularmente para, a
partir de articulação com o Senado Federal, atrapalhar as investigações da
operação Lava-Jato.
A suposta
tentativa de Lula de embaraçar o trabalho dos investigadores foi informada pelo
ex-senador Delcídio do Amaral em acordo de colaboração premiada. O
ex-congressista afirmou que Lula o convidou, juntamente com os senadores Edison
Lobão (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), este então presidente do Senado Federal,
para uma reunião no Instituto Lula em São Paulo no ano de 2015 e que o objetivo
do encontro era impedir o andamento da Lava Jato. No entanto, após ouvir
Delcídio e os outros senadores apontados, o procurador da República Ivan
Cláudio Marx concluiu não "se vislumbrar no discurso de Delcídio a
existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação
Lava-Jato".
Sobre
os fatos, Renan Calheiros negou, em depoimento ao MPF, terem discutido na
reunião a criação de um grupo de administração de crise para acompanhar a
Operação Lava Jato. Já o senador Edison Lobão negou que o tema 'obstrução do
andamento da Operação Lava Jato' tenha sido levantado em qualquer reunião com o
ex-presidente Lula.
Ainda
no documento encaminhado à Justiça, o MPF cita um dos trechos da oitiva de
Delcídio, em que ele próprio afirma que "era menos incisivo que embaraçar,
mas o objetivo era organizar os discursos e oferecer um contraponto". O
MPF ainda destaca que, apesar de Delcídio referir que "na prática o efeito
pretendido era o de embaraçar as investigações da Lava Jato, que essa mensagem
não foi passada diretamente, mas todos a entenderam perfeitamente", essa
afirmação demonstra uma interpretação unilateral do delator, que não foi
confirmada pelos demais participantes da reunião.
Ainda
no pedido de arquivamento, o procurador da República Ivan Cláudio Marx ressalta
que o principal objetivo de Delcídio ao citar Lula na delação pode ter sido
interesse próprio, com o objetivo principal de aumentar seu poder de barganha
perante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação, ampliando
assim os benefícios recebidos. Para o MPF, nesse caso, não há que se falar na
prática de crime ou de ato de improbidade por parte do ex-presidente.
O
pedido de arquivamento criminal deverá ser avaliado pelo juízo substituto da
10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e
Lula pelo possível crime de 'embaraço à investigação' pela compra do silêncio
de Nestor Cerveró.
Ao
mesmo tempo, cópia dos autos será encaminhada à 5ª Câmara de coordenação e
revisão do MPF para análise de arquivamento no que se refere aos aspectos
cíveis.
Confira aqui o documento
do MPF.
