 |
| (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados) |
O deputado Sergio
Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia
pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o
relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República.
"Por
ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da
denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é
fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse
Zveiter.
O
relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a
admissibilidade do processo e não julgar o presidente. 'Em face de suspeitas e
eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão
somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um
processo", acrescentou.
Zveiter
está lendo seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. Zveiter disse
que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras
estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.
No
documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas
indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo
Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação.
O voto
do relator indica que a Câmara emite juízo “predominantemente político. Zveiter
destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer. “Eu não posso
concordar, a denúncia não é inepta.”
No
início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela
acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley
Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente
aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio
do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria
sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado
pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses
junto ao governo federal.
O
relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento
entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os
pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum
tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos
para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés
seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Logo
após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente
seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.
Agência Brasil
