A pegadinha do fim do foro privilegiado aprovado no Senado por unanimidade

Texto torna impossível a prisão de parlamentares, nem o STF poderá prendê-los

Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.

A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores submeteram o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão da quarta-feira (31).

Além de colocar as investigação sob as mãos do juiz estadual a qual o político pertence, outra mudança de última hora foi feita: modificaram o texto aprovado em primeiro turno, agregando medidas que dificultam a prisão de parlamentares em exercício do mandato. A nova regra é que deputados e senadores não podem ser presos, somente se houver flagrante de crime inafiançável, e as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.

Isso mesmo, o foro privilegiado acaba mas parlamentares serão julgados por juízes de seus Estados, onde têm influência, e só podem ser presos em flagrante e com autorização do Congresso, ou seja, nunca serão presos.

Vale lembrar, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado.

Fonte: Plantão Brasil

Janot denuncia Aécio, líder do golpe, por corrupção e obstrução judicial

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), responsável pelo golpe que arruinou a economia e a imagem do Brasil, acaba de ser denunciado pelo procurador-geral da República, por corrupção e obstrução judicial; de acordo com as delações da JBS, Aécio recebeu propinas de R$ 2 milhões, em troca de benefícios no governo de Michel Temer; denúncia fortalece pedido de prisão que poderá ser julgado já na próxima semana; a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva

Minas 247 – O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), responsável pelo golpe que arruinou a economia e a imagem do Brasil, acaba de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e obstrução judicial.

De acordo com as delações da JBS, Aécio recebeu propinas de R$ 2 milhões, em troca de benefícios no governo de Michel Temer.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

A denúncia fortalece pedido de prisão que poderá ser julgado já na próxima semana.

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

André Richter - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

A defesa do senador afastado têm alegado que o pedido de dinheiro a Joesley Batista, feito em conversa gravada pelo delator, foi um empréstimo. Em vídeo divulgado recentemente, Aécio disse que o valor se referia à venda de um apartamento da família dele a Joesley. Segundo Aécio, a partir de então, Joesley armou uma situação na qual o empréstimo de R$ 2 milhões pareceria um ato ilegal. O senador nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo empréstimo, descaracterizando atos de corrupção.

Pesquisa revela que famílias de classe alta são as mais endividadas no Paraná

Pesquisa da CNC e Fecomércio PR mostra que 93,4% das famílias com renda superior a dez salários mínimos possuem algum tipo de dívida

O endividamento aumentou pelo segundo mês consecutivo no Paraná. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), 87,9% das famílias paranaenses possuíam algum tipo de dívida em maio, alta de quase 2 pontos percentuais em relação a abril (86%). O indicador também apresentou aumento na comparação com maio de 2016, quando era de 83,6%. O cenário estadual vai na contramão da média nacional, que ficou em 57,6% e recuou após três altas mensais.

No Paraná, os consumidores com maior renda são os mais endividados. Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o endividamento chega a 93,4%, contra 86,7% nas famílias com rendimentos abaixo deste patamar. 
Por outro lado, por ter maior renda, as classes A e B possuem melhores condições de pagamento. Por isso, apenas 12,7% das famílias mais abastadas possuem contas em atraso. Nas famílias com renda até dez salários mínimos, esse percentual é de 25,4%.

Da mesma forma, a inadimplência é maior nas classes C, D e E.

Entre os que estão com contas em atraso, em metade dos casos a falta de pagamento supera os 90 dias, o que permite a inclusão do CPF nos serviços de proteção ao crédito. Nas famílias com renda acima de dez salários mínimos, apenas 23,8% dos que possuem débitos atrasados podem ser considerados inadimplentes.

De modo geral, as contas atrasadas atingem 23,3% das famílias do Estado. Esse indicador tem apresentado queda desde abril, o que pode ser creditado ao início da liberação das contas inativas do FGTS. Muitos consumidores aproveitaram o dinheiro extra para saldar dívidas e limpar o nome no comércio.
O percentual de famílias que não terão condições de pagar ficou em 9,1% em maio e se manteve praticamente estável com relação a abril, quando havia baixado para 8,9%. Novamente em função das contas inativas, os consumidores melhoraram as condições de pagamento de seus compromissos financeiros.

Tipos de dívida – Alta na utilização do cartão de crédito

O cartão de crédito representou 71,8% dos motivos de endividamento em maio. Houve uma pequena elevação comparada ao mês anterior, quando o cartão de crédito concentrava 68,6% das dívidas das famílias paranaenses. Em maio do ano passado 65,8% das dívidas estavam vinculadas ao cartão de crédito. O financiamento imobiliário (8,6%) e o financiamento de veículos (9,4%), apesar da maior restrição dos bancos à concessão de crédito, continuam sendo outros dois principais meios de endividamento. 

Tipos de dívidas por classes
O cartão de crédito mostrou maior utilização nas famílias de renda mais alta e chegou a 75,5%. O financiamento imobiliário também é maior entre as classes com maior poder aquisitivo, com 11%, contra 8,1% nas classes C, D e E. O setor imobiliário também desponta nas classes de maior renda.

Com relação ao financiamento de veículos, o comportamento é inverso. Nas famílias com renda até dez salários mínimos, corresponde a 9,6% das dívidas, contra 8,4% nas famílias com rendimentos superiores. 

Tempo de atraso nas dívidas e percentual de renda comprometida

Maio mostrou que 45,4% das famílias com contas em atraso estavam sem pagá-las há mais de 90 dias, indicador apresentou alta com relação a abril (47,7% %). A média de atraso ficou em 63,3 dias em maio. O tempo médio de comprometimento com dívidas é 6,4 meses no Estado.

As famílias que comprometeram até 10% da renda com as dívidas são 11,3% no Paraná e 22,8% no Brasil. As famílias que chegaram a utilizar até a metade da renda com dívidas no Paraná chegaram 72,9%, enquanto no Brasil representam 49,7%.
O percentual médio da renda comprometida das famílias com dívidas é de 30,8%, sendo que 15,7% dos consumidores têm mais da metade dos rendimentos já tomados pelo crédito. O percentual do Brasil nesse mesmo indicador é de 20,9%.

Fonte: Bem Paraná

Grampo flagra Moreira Franco negociando entrevista de Temer em troca de anúncio

Grampos da Polícia Federal revelam telefonemas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) e um executivo da TV Record negociando uma entrevista de Michel Temer na emissora em troca de publicidade da Caixa Econômica Federal, segundo reportagem do portal BuzzFeed Brasil, que divulgou o áudio do diálogo; a conversa aconteceu com Douglas Tavolaro, sobrinho do bispo Edir Macedo e vice-presidente de jornalismo do grupo; pedido da emissora acabou sendo negado pela área técnica do banco e a entrevista não foi realizada

247 - Grampos da Polícia Federal revelam telefonemas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) e um executivo da TV Record negociando uma entrevista de Michel Temer na emissora em troca de publicidade da Caixa Econômica Federal.

A conversa aconteceu com Douglas Tavolaro, sobrinho do bispo Edir Macedo e vice-presidente de jornalismo do grupo, segundo matéria do site BuzzFeed Brasil, que divulgou o áudio do diálogo.

O pedido da emissora foi negado pela área técnica da CEF e a entrevista não foi realizada. De acordo com a Caixa, o pedido foi feito pelo próprio Moreira Franco. Os áudios dão a entender que havia o aval de Temer para a realização da barganha. Em abril, mês em que ocorreu o grampo no telefone do senador Aécio Neves, Temer realizou várias entrevistas à imprensa: na TV Bandeirantes, duas ao SBT, além de rádios e agência de notícias.

Aécio foi monitorado por conta do pedido de propina de R$ 2 milhões para o empresário Joesley Batista, da JBS. O áudio indica qual a demanda da Record: um “assunto paralelo” na Caixa. Na conversa com Moreira Franco, o senador tucano usa a expressão “entrar no circuito com o cara da Caixa”. Aécio, então, manda o executivo da Record tratar do tema com Moreira Franco.

Deputados lançam frente pelas Diretas Já no Paraná

Articulação prevê campanha pela antecipação das eleições presidenciais

Deputados estaduais criaram Frente Parlamentar pelas Diretas-Já no último dia 29, durante reunião na Assembléia Legislativa do Paraná / Pedro Carrano

Reunidos em uma Frente Parlamentar pelas Diretas-Já, deputados estaduais do Paraná dão início a uma campanha pela antecipação das eleições presidenciais. Como primeira ação da Frente no estado, será realizado, no próximo dia 5, um encontro que deve articular o início da campanha. 

Representantes das centrais sindicais, de movimentos populares, lideranças políticas e entidades da sociedade civil devem participar da atividade. O encontro será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), às 18h.

A Frente Parlamentar pelas Diretas-Já no Paraná foi articulada durante reunião na Alep, no último dia 29. Até o momento, a articulação é composta por 10 deputados de sete partidos: PDT, PMDB, PPS, PR, PSB, PT e PV.

Para justificar a necessidade de convocação das eleições diretas, o grupo lançou um manifesto. O texto aponta que o país atravessa um momento político grave, com denúncias de corrupção que atingem diretamente o núcleo do governo federal e o presidente da República.

“Diante dessa situação, urge resgatar a legitimidade do processo político, o que só pode ser conferido pela manifestação inequívoca da vontade popular. Neste sentido, consideramos que é urgente que eleições diretas para presidente sejam convocadas imediatamente”, diz o manifesto.

Fonte: Brasil de Fato

Cristiano Ronaldo é só o 19º melhor do mundo? Para estatísticos, sim

Cristiano Ronaldo vai a campo neste sábado em busca do quarto título de Liga dos Campeões da Europa de sua carreira e de uma quase certeza que será eleito pela quinta vez o melhor jogador do mundo.

Mas, de acordo com os algoritmos do “Who Scored?”, site especializado nas estatísticas do futebol, o astro do Real Madrid é o dono apenas do 19º melhor desempenho da atual temporada.

Segundo a ferramenta, o futebol mostrado por CR7 em 2016/17 é digno da nota 7,61. A avaliação é feita por uma inteligência artificial a partir da análise dos dados de cada atleta em incontáveis fundamentos, como gols, assistências, dribles e desarmes.

A média atual é a pior da carreira de Cristiano Ronaldo desde a chegada ao Real Madrid, em 2009. O português nunca fechou uma temporada com nota abaixo de 7,99 (2015/16).

Para as estatísticas do “Who Scored?”, o melhor jogador do planeta é o brasileiro Neymar (8,52), com pequena vantagem para o argentino Lionel Messi (8,47), seu companheiro no Barcelona. O espanhol Thiago Alcántara (8,28), do Bayern de Munique, completa o pódio.

Além do camisa 11 do Barça, outros dois brasileiros tiveram uma temporada melhor que CR7 na visão dos algoritmos que analisam o desempenho dos jogadores.

O lateral esquerdo Alex Sandro, da Juventus, adversária do Real na decisão deste sábado, tem 7,63 de média e aparece na 17ª colocação no ranking. O 18º é o meia-atacante Felipe Anderson, da Lazio, com 7,62.

Apesar da queda de desempenho apontada pela fria análise das estatísticas e das inteligências artificiais, Cristiano Ronaldo é o favorito para ganhar pela quinta vez o prêmio de melhor do mundo por ter sido o jogador mais decisivo da competição mais importante da temporada.

Dos dez gols anotou pelo português na atual edição da Champions, oito saíram na fase de mata-mata. CR7 marcou cinco vezes contra o Bayern de Munique, nas quartas de final, e mais três ante o Atlético de Madri, na semi.

Atuações que foram essenciais para colocar o Real frente a Juventus neste sábado, em Cardiff, e que, se não conquistaram os computadores do “Who Scored?”, certamente chamaram a atenção dos eleitores do prêmio.

OS 10 MELHORES DA TEMPORADA, SEGUNDO O “WHO SCORED?”

1 – Neymar (BRA/Barcelona) – 8,52
2 – Lionel Messi (ARG/Barcelona) – 8,47
3 – Thiago Alcántara (ESP/Bayern de Munique) – 8,28
4 – Edin Dzeko (BOS/Roma) – 7,85
5 – Arjen Robben (HOL/Bayern de Munique) – 7,82
6 – Eden Hazard (BEL/Chelsea) – 7,81
7 – Luis Suárez (URU/Barcelona) – 7,81
8 – Dries Mertens (BEL/Napoli) – 7,76
9 – Alexis Sánchez (CHI/Arsenal) – 7,76
10 – Alejandro Gómez (ARG/Atalanta) – 7,75

Fonte: Blog do Rafael Reis

Ministério Público (MP) comemora 25 anos da Lei de Improbidade

De janeiro de 2012 até 31 de março deste ano, os promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná instauraram 13.212 procedimentos preparatórios e inquéritos civis para apurar notícias de ato de improbidade administrativa em todo Estado. São investigações por situações diversas ligadas à má gestão da administração pública, como casos de licitações irregulares, desvio de função de agentes públicos, contratações indevidas, gastos irregulares de verba do erário, entre outros, que resultaram em 3.048 ações civis públicas propostas por ato de improbidade pelo MPPR nesse período. O balanço é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional.

(Foto:Divulgação/MPE)

Promulgada em 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade (Lei Federal 8.429/1992) completa 25 anos de vigência no país. Para marcar a data, o MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, promove, nesta sexta-feira (2) o seminário 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa. O evento destaca palestras de conteúdo atual e prático relacionado à doutrina, como a influência das delações e acordos e os principais entendimentos recentes na matéria proferidos no Tribunal de Justiça do Paraná e no Superior Tribunal de Justiça.

O coordenador do Centro de Apoio, o procurador de Justiça Marco Antônio Corrêa de Sá, ressalta a necessidade de se comemorar esse “aniversário”: “A Lei de Improbidade foi um marco excepcional na nossa sociedade, uma vez que veio disciplinar as condutas dos agentes públicos dentro dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência”, afirma. “Como prevê duras penas ao seu descumprimento, talvez seja uma das leis mais temidas pelos agentes públicos desonestos”, avalia. “Sabemos da luta que foi a aprovação da lei e da batalha contínua para que permaneça em vigor. Daí a importância de celebrarmos esses 25 anos”, destaca o procurador.

Entre os palestrantes do seminário, estão o ministro do STJ, Sérgio Luiz Kukina; o promotor de Justiça do MPRJ, Emerson Garcia e o desembargador do TJPR Luiz Taro Oyama. A abertura do encontro está prevista para as 8h30 e será realizada pelo procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia. O evento é realizado com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e terá entre os mediadores os procuradores de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini e Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer e o promotor de Justiça Mauro Sérgio Rocha, todos do MPPR. Acesse aqui a íntegra da programação.

Divisor de águas 

Os promotores de Justiça Cláudio Smirne Diniz e Mauro Sérgio Rocha, que atuam na área de Patrimônio Público junto ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, endossam a opinião do procurador – a Lei precisa, sim, ser festejada. “Os avanços que a Lei de Improbidade proporcionou, constatados, por exemplo, no extenso cadastro de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, podem ser atribuídos à sua tipologia aberta”, afirma Diniz. “Trata-se, sem dúvidas, de instrumento inovador para a cobrança do comprometimento ético do gestor”, diz o promotor.

Para Mauro Rocha, o dispositivo foi “um divisor de águas” no combate à corrupção. “A Lei de Improbidade rompeu com um sistema até então frágil de combate a ilícitos contra a administração pública, que não raro tinham punições muito brandas”, conta o promotor. Ele avalia que, apesar de ter entre os alvos principais justamente agentes públicos, a legislação, diferente de muitas, que “não pegam”, foi de fato assimilada pelo sistema jurídico em virtude do período histórico em que surgiu. “Foi uma época de grande produtividade legislativa, voltada a dar concretude às previsões da Constituição de 1988, um momento político de prestígio ao interesse público. Creio que por isso foi uma lei que pegou”, afirma.

Penas severas 

Não é difícil entender porque a Lei de Improbidade incomoda tanto os agentes públicos desonestos: é o único expediente legal que pode levar a sanções como a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a devolução dos valores empregues indevidamente ao erário, entre outras. Em virtude disso, não raro surgem expedientes legislativos voltados a modificar o dispositivo, tornando-o mais brando ou menos efetivo. Um deles, por exemplo, tramita desde março de 2007, na Câmara Federal, em Brasília (DF), com a proposta de alterar três leis importantes para o combate à corrupção: a Lei 4.717/1965 chamada Lei de Ação Popular, a Lei 7.347/1985, denominada  Lei de Ação Civil Pública e, especialmente, a Lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade. O autor do projeto – o deputado Paulo Maluf.

Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná

Prisão de Aécio será definida pela 1ª Turma do STF

Pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB) será decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; relator do caso é o ministro Marco Aurélio, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, desmembrou a investigação de Aécio do inquérito contra Michel Temer e o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures

247 - O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB) será decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. 

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, desmembrou a investigação de Aécio do inquérito contra Michel Temer e o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures.

Aécio Neves é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

Lula: "2018 está logo ali"

Em discurso na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o partido deve se reconectar à esquerda, radicalizando posições, se quiser voltar a governar o país a partir de 2018; Lula admitiu que os últimos seis anos foram "os mais difíceis da história do PT" e pediu que os dirigentes discursem para fora, para que a legenda "volte a despertar esperança"; "2018 está longe para quem não tem esperança, mas, para nós, 2018 é logo aí, já começou e não estamos com medo. Vamos voltar a governar esse país a partir de 2018", completou o ex-presidente; Lula criticou ainda o empresário Joesley Batista, que não apresentou provas das acusações que fez contra ele e contra Dilma Rousseff; "Um canalha de um empresário diz que fez uma conta no exterior pra mim e pra Dilma, mas a conta está no nome dele e ele que mexe na grana [plateia ri]. Tá na hora de parar de palhaçada, que o país não aguenta mais viver nessa situação, nesse achincalhamento", completou

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso forte na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, nesta semana, em Brasília.

O ex-presidente também criticou o discurso do PT, geralmente focado na própria militância, e disse que o partido deve se reconectar à esquerda, radicalizando posições, se quiser voltar a governar o país a partir de 2018.

Lula admitiu que os últimos seis anos foram "os mais difíceis da história do PT" e pediu que os dirigentes da sigla parem de falar para eles mesmos e discursem para fora, para que a legenda "volte a despertar esperança".

"Não falem para vocês mesmos, falem para os milhões e milhões de brasileiros que não estão aqui e que precisam que o PT tome as decisões certas para voltar a despertar esperança", declarou diante de centenas de dirigentes petistas.

"2018 está longe para quem não tem esperança, mas, para nós, 2018 é logo aí, já começou e não estamos com medo. Vamos voltar a governar esse país a partir de 2018", completou o ex-presidente.

Lula chamou de "canalha" o empresário Joesley Batista, da J&F, que, em delação premiada, disse que pagou propina no valor de US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff por meio de contas no exterior. 

"Um canalha de um empresário diz que fez uma conta no exterior pra mim e pra Dilma, mas a conta está no nome dele e ele que mexe na grana [plateia ri]. Tá na hora de parar de palhaçada, que o país não aguenta mais viver nessa situação, nesse achincalhamento", completou o ex-presidente.

Ele repetiu ainda que "já provou" sua inocência e agora quer que "eles provem minha culpa" . 

As informações são de reportagem de Marina Dias, Cátia Seabra e Angela Boldrini na Folha de S.Paulo.

Leia, abaixo, reportagem da Reuters:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou os petistas a falarem para além do partido, em discurso na abertura do 6º Congresso do PT na noite de quinta-feira, e disse que a esquerda voltará a governar o país nas eleições de 2018 se estiver bem preparada.

"Quero que pensem: 2018 está longe para quem não tem esperança. Para nós, está logo ali. E se a esquerda entrar com um programa bem preparado, a gente vai voltar a governar este país em 2018", disse Lula em discurso no encontro do partido em Brasília, ao lado de lideranças petistas como a ex-presidente Dilma Rousseff.

Lula, que é presidente de honra do partido, ressaltou que o PT precisa alcançar os milhões de brasileiros que não participam dos encontros da legenda, mas que precisam que o PT tome as decisões corretas para voltar a despertar a esperança da população.

O ex-presidente afirmou que o principal objetivo do encontro do partido deve ser o de construir um projeto de governo que seja capaz de superar a crise atravessada pelo país.

"Se a elite não sabe resolver os problemas do Brasil, nós já provamos saber", afirmou.

Lula tem sido apontado como provável candidato à Presidência nas eleições de 2018, mas ainda não anunciou oficialmente sua candidatura. O ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça, três delas ligadas à operação Lava Jato.

No discurso no Congresso do PT, Lula disse que não quer ver a militância preocupada com seus problemas na Justiça, que ele afirmou serem de caráter pessoal.

"Isso quero resolver com o representante do Ministério Público e da Lava Jato. Já provei minha inocência, agora exijo que provem minha culpa. Cada mentira contada será desmontada”, afirmou.

O Congresso do PT reunirá 600 delegados do partido, além de membros do Diretório Nacional, governadores, deputados, prefeitos e vereadores e elegerá o novo presidente do partido, cargo que é disputado pelos senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR).

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

PMDB-PR só abre mão de Requião para o governo do PR se for para disputar a presidência

O diretório estadual do PMDB do Paraná realizará nesta sexta-feira (2) encontro estadual para discutir um projeto de Nação e de Estado; os militantes peemedebistas querem dar um recado ao país e à frente política paranaense: só concordam com o descarte da candidatura do senador Roberto Requião ao governo do estado, em 2018, se for para o parlamentar disputar a Presidência da República; a informação foi publicada no Blog do Esmael

Blog do Esmael - O diretório estadual do PMDB do Paraná realizará nesta sexta-feira (2), às 9 horas, encontro estadual para discutir um projeto de Nação e de Estado.

O evento organizado pela Fundação Ulysses Guimarães, seção Paraná, instituto presidido pelo deputado Requião Filho, reunirá vereadores, prefeitos, deputados, dirigentes e filiados.

Os militantes peemedebistas querem dar um recado ao país e à frente política paranaense: eles só prescindirão do senador Roberto Requião, na corrida pelo governo do estado, em 2018, para disputar a Presidência da República.

Requião foi alçado nesta quarta-feira (31) à condição de Presidente da Frente Parlamentar Nacionalista, de caráter plural e suprapartidário, que visa barrar as reformas em trânsito no Congresso e propor um projeto alternativo para a economia do Brasil.

A Frente presidida pelo senador Roberto Requião, na verdade, é um embrião do que poderá vir a ser a “Frente Ampla” discutida na reforma política como uma alternativa às coligações partidárias atuais.

SERVIÇO
Encontro Estadual do PMDB
Sexta-feira, 02 de junho de 2017, às 09h.
Auditório do Hotel Pestana
(R. Comendador Araújo, 499 – Centro – Curitiba, PR),

Tribunal de Contas aciona Ministério Público sobre diárias irregulares na Câmara de Marilândia

Fiscalização aponta gastos excessivos de R$ 176 mil que beneficiou 10 vereadores e 4 servidores da Câmara. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2013 e 2014 quando o presidente era Anderson Luiz Bueno, o popular Sabão

Anderson Bueno (em pé), o popular"Sabão" era 

o presidente da Câmara durante o período de 

ocorrência dos fatos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, encaminhou à Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul o resultado de fiscalização que aponta gastos excessivos com o pagamento de diárias na Câmara de Vereadores desse município da Região Central do Estado entre os anos de 2013 e 2014. Os pagamentos irregulares, cujo valor no período soma R$ 176.400,00, beneficiaram dez vereadores e quatro servidores do Legislativo.

A irregularidade, apontada em Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar), foi transformada em processo de tomada de contas, atualmente em trâmite na corte e cujo relator é o conselheiro Ivan Bonilha. Ferramenta eletrônica do TCE-PR que acompanha simultaneamente os atos de gestão dos órgãos jurisdicionados, o Proar tem o objetivo de impedir a ocorrência ou a continuidade de irregularidades.

"Os indícios demonstram que os agentes recebiam diárias para custear viagens que equivaleriam a grande parte da renda mensal deles, chegando, em alguns meses, a ser maior do que o próprio salário", afirmou a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), na instrução do processo de tomada de contas. A unidade técnica propõe a devolução de recursos pelos beneficiários das diárias indevidas e a aplicação de multas aos ordenadores das despesas irregulares.

Parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) no processo destaca que "as medidas adotadas pela Câmara Municipal afrontaram expressamente princípios basilares da administração pública e ocasionaram significativo prejuízo ao erário, pois foram pagos valores maiores que os devidos, quando os servidores receberam por diárias indevidas ou ainda quando receberam o valor de uma diária integral, quando deveriam receber meia diária".

Fonte: TCE-PR

Caminhões batem de frente e pegam fogo no trevo da Warta, em Londrina

Acidente aconteceu no entroncamento da PR-445 com a PR-323, na tarde desta quinta-feira (1º).

Dois caminhões bateram de frente no trevo do distrito da Warta, em Londrina, no norte do Paraná, na tarde desta quinta-feira (1º), segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Após o acidente, houve vazamento de óleo vegetal, que era transportado por um dos caminhões, e os veículos pegaram fogo.

A colisão frontal aconteceu no entroncamento da PR-445 com a PR-323, e a pista estava interditada nos dois sentidos às 16h50.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os dois motoristas sofreram apenas ferimentos leves e acompanhavam o combate ao incêndio por volta das 16h.

Deputado denuncia ministro à PGR por compra de medicamentos 2.000% mais caros

Jorge Solla (PT-BA) questiona a compra de remédios que são fabricados por laboratórios vinculados ao Ministério da Saúde

Barros assinou contrato com laboratório Blau

para fornecer por R$ 5,19 remédios que a Fiocruz

produz por R$ 0,17 / Arquivo/EBC

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (31), denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela compra de Alfaepoetina e a Ribavirina junto ao laboratório Blau Farmacêutica a um custo 3.000% superior ao da Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, que também fabrica os medicamentos. A denúncia também foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.

Utilizada no tratamento da Hepatite C, a Ribavirina é fornecida ao SUS pela Fiocruz-Farmaguinhos desde 2008, com preço unitário de R$ 0,17. Apesar do contrato de aquisição com a Fiocruz ainda estar em vigor, o Ministério decidiu deixar de comprar no segundo semestre de 2016. Em dezembro, já com estoque reduzido, realizou pregão e contratou a empresa Blau no valor total R$ 109.598.164,20, com o custo unitário de R$ 5,19 – 30 vezes (2.000%) mais caro. O primeiro empenho, no valor de R$ 50,9 milhões, foi liberado pelo Ministério ao laboratório Blau em 21 de fevereiro.

As irregularidades envolvendo a compra do Alfaepoetina, usada no tratamento de doença renal e tecidos transplantados, foram atestadas por Jorge Solla nesta segunda-feira (29), em visita ao complexo Biomanguinhos, no Rio de Janeiro. A compra, publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril, no valor de R$ 63,5 milhões, foi a primeira desde que a Fiocruz estabeleceu parceria com fundação cubana Cimab, em 2005, para a transferência de tecnologia da fabricação do medicamento para o Brasil.

Em nota distribuída em 15 de maio, quando o escândalo veio a público, o Ministério da Saúde afirma que para a mudança na política de aquisição de medicamentos se deve aos preços praticados pelo mercado, cuja dispensa de licitação teria levado a uma economia de R$ 128 milhões ao ano. Mas um comunicado assinado pelo diretor da Biomanguinhos, Artur Couto, que circulou internamente na Fiocruz no dia 19 de maio, a suposta diferença de preço é de aproximadamente R$ 30 milhões. 

“O preço praticado no ‘processo de aquisição anterior’ por Bio-Manguinhos considerava os valores pactuados em contrato e discutido com o MS anualmente, conforme consta no oficio 5555/2015/DAF/SCTIE/MS. Em momento algum, durante o processo de discussão dos preços no MS, ocorrido em novembro/16, foi discutido a necessidade de avaliação e redução do preço da Alfaepoetina, diferentemente do que ocorreu com outros produtos”, destacou o diretor de Farmanguinhos, na nota. Segundo ele, o preço médio cobrado pela Fiocruz nos últimos dez anos representou economia de R$ 6 bilhões.

O diretor destacou ainda que a parceria para transferência de tecnologia está em fase final. E que a Fiocruz começará a produzir neste ano o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima do medicamento, na nova planta industrial, que recebeu investimento de R$ 478 milhões.  Durante os últimos dez anos, a Biomanguinhos produziu o medicamento com matéria-prima importada de Cuba. A Blau Farmacêutica utiliza IFA importada da China.

“Temos uma fábrica de meio bilhão de reais, que em poucos meses estará pronta para operar, construída para fabricarmos aqui e barateamos em mais de 40% o custo do medicamento, mas que pode virar um elefante branco porque o governo agora não quer mais comprar da Fiocruz, cancelou o contrato com a Fiocruz, que é do governo”, disse o deputado Jorge Solla.

O parlamentar também chamou atenção para a dispensa emergencial de licitação para a compra de doses em estoque na Biomanguinhos. “É nosso aquele medicamento, pagamos para produzir, e corre o sério risco de perder a validade porque será distribuído outro, da Blau, enquanto a produção em estoque da Fiocruz não tem perspectiva de saída e há lotes com vencimento de julho de 2018”, alertou. Com informações da RBA.

Fonte: Brasil de Fato

Gentili é condenado pagar R$1 mil por dia a jornalista se não retirar ofensas da rede

Apenas dois dias após se gabar da impunidade ao rasgar uma notificação extrajudicial de Maria do Rosário e esfregá-la nas partes íntimas, o apresentador sofreu uma derrota da Justiça, de acordo com Gilberto Dimenstein, por ofendê-lo nas redes sociais 

O jornalista Gilberto Dimenstein, criador do site Catraca Livre, informou através de seu Facebook no início da noite desta quarta-feira (31) que obteve uma vitória na Justiça em uma ação movida contra o apresentador Danilo Gentili, do SBT. De acordo com o jornalista, Gentili foi condenado a remover as ofensas que lançou contra ele nas redes sociais, sob pena de pagar uma multa de R$1 mil por dia. Dimenstein informou ainda que essa condenação é referente apenas à primeira parte do processo que moveu contra o “comediante”.

“Justiça acaba de determinar que Danilo Gentili tire do ar as ofensas que lançou contra mim, sob pena de pagar R$ 1 mil por dia.  Essa é apenas a primeira fase do meu processo por danos morais para que ele aprenda a distinguir entre crítica e ofensa”, escreveu o criador do Catraca Livre em sua página no Facebook. Ele informou ainda que os recursos que possa vir a ganhar com o processo serão destinados à Orquestra Sinfônica de Heliópolis.

“É assim que devemos agir numa democracia. Uma coisa é o direito de expressão; outra usar a palavra para injuriar, caluniar e difamar”, completou, em seu post, Dimenstein.

O processo foi motivado pelas ofensas que Gentili já proferiu contra Dimenstein e contra a equipe do Catraca Livre em diversas ocasiões. As principais delas foram destiladas em abril, quando o apresentador atacou o jornalista e o site com xingamentos homofóbicos e machistas.

A ira de Gentili com Dimenstein se deve às críticas que seu site faz, recorrentemente, aos comentários e “brincadeiras” preconceituosas do apresentador, como na vez em que fez piada com fotos do holocausto. Na ocasião, Dimenstein criticou e foi alvo, mais uma vez, de inúmeros xingamentos de Gentili.

O mesmo apresentador, no auge de sua sensação de impunidade, gravou um vídeo esta semana em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e esfregando o documento em suas partes íntimas. Gentili foi notificado por Rosário justamente por ofendê-la nas redes, assim como Dimenstein. A deputada informou que acionará a Justiça novamente contra o apresentador.

Revista Fórum

Procon investiga preços da gasolina em Apucarana

(Foto: Tribuna do Norte)

O Procon de Apucarana está investigando a situação dos postos de combustíveis no município. A ação é motivada pelo alto número de pessoas que procuraram o órgão reclamando dos preços da gasolina praticados na cidade.

Os consumidores questionam, o valor do combustível em Apucarana, cuja média de preços praticados é bem superior à média das outras cidades da região. Caso o Procon encontre discrepâncias nos preços, os postos poderão ser notificados para prestar esclarecimentos.

Na lista, a média de preços da gasolina em Apucarana é a maior entre os maiores municípios da região: R$ 3,79, com preços variando entre R$ 3,65 e R$ 3,89. Em segundo lugar aparece Maringá, com média de R$ 3,75, com preços entre R$ 3,68 e R$ 3,79.

Em Arapongas, a média é de R$ 3,68, com preços entre R$ 3,59 e R$ 3,89. Os preços mais baixos encontram-se em Londrina, que possui média de R$ 3,51, com valores entre R$ 3,33 e R$ 3,79. A média da gasolina de Apucarana é R$ 0,28 mais alta do que a de Londrina.

Fonte: TN Online

Contas de água no Paraná sofre aumento de 8,53% à partir de hoje

Com o objetivo de definir tarifas que permitam tanto o alcance quanto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação eficiente de serviços, a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) alterou os valores da tabela de preços da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

A revisão tarifária entrará em vigor a partir do dia primeiro de junho deste ano e também levou em conta índices de mercado, consumo, entre outros fatores que influenciam diretamente no processo.

De acordo com o documento oficial cedido pela AGEPAR, as tarifas serão reajustadas em um total de 25,63% ao longo de oito anos. Para 2017, o reposicionamento já será de 8,53%, enquanto que nos sete anos seguintes ficará no valor de 2,11% (por ano).

Além disso, a metragem cúbica mínima cobrada passou de 10m³ para 5m³. Também foi fixado um novo valor mínimo para cada m³ de água consumido. Antes, a taxa mínima cobrada por 10m³ de água era de R$62,42. Agora, os números mudam para 5m³, que custam R$60,87 segundo a nova configuração.

Para completar, a tarifa dos serviços de esgotamento sanitário será cobrada com base em percentual da tarifa de água.

Confira o documento

Contrabando: PRF apreende caminhonete com 20 mil carteiras de cigarro em Jandaia do Sul

(foto:Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma caminhonete Chevrolet S10 carregada com cerca de 20 mil carteiras de cigarro na manhã desta quarta-feira (31) em Jandaia do Sul, na região norte do Paraná. 

Seguido por uma equipe da PRF que fazia ronda pela BR-369, o motorista acabou abandonando o veículo no acostamento e fugiu a pé, por uma área de plantação, às margens da rodovia. Ele ainda não foi localizado. 

O cigarro estava no compartimento de carga e sobre todos os bancos do veículo, à exceção do assento do motorista. Avaliada em pelo menos R$ 100 mil, a carga foi contrabandeada do Paraguai. O veículo tinha ainda um equipamento de radiocomunicação ilegal. 

A PRF encaminhou a caminhonete e o cigarro para a Receita Federal em Maringá.

TN Online