Gentili é condenado pagar R$1 mil por dia a jornalista se não retirar ofensas da rede

Apenas dois dias após se gabar da impunidade ao rasgar uma notificação extrajudicial de Maria do Rosário e esfregá-la nas partes íntimas, o apresentador sofreu uma derrota da Justiça, de acordo com Gilberto Dimenstein, por ofendê-lo nas redes sociais 

O jornalista Gilberto Dimenstein, criador do site Catraca Livre, informou através de seu Facebook no início da noite desta quarta-feira (31) que obteve uma vitória na Justiça em uma ação movida contra o apresentador Danilo Gentili, do SBT. De acordo com o jornalista, Gentili foi condenado a remover as ofensas que lançou contra ele nas redes sociais, sob pena de pagar uma multa de R$1 mil por dia. Dimenstein informou ainda que essa condenação é referente apenas à primeira parte do processo que moveu contra o “comediante”.

“Justiça acaba de determinar que Danilo Gentili tire do ar as ofensas que lançou contra mim, sob pena de pagar R$ 1 mil por dia.  Essa é apenas a primeira fase do meu processo por danos morais para que ele aprenda a distinguir entre crítica e ofensa”, escreveu o criador do Catraca Livre em sua página no Facebook. Ele informou ainda que os recursos que possa vir a ganhar com o processo serão destinados à Orquestra Sinfônica de Heliópolis.

“É assim que devemos agir numa democracia. Uma coisa é o direito de expressão; outra usar a palavra para injuriar, caluniar e difamar”, completou, em seu post, Dimenstein.

O processo foi motivado pelas ofensas que Gentili já proferiu contra Dimenstein e contra a equipe do Catraca Livre em diversas ocasiões. As principais delas foram destiladas em abril, quando o apresentador atacou o jornalista e o site com xingamentos homofóbicos e machistas.

A ira de Gentili com Dimenstein se deve às críticas que seu site faz, recorrentemente, aos comentários e “brincadeiras” preconceituosas do apresentador, como na vez em que fez piada com fotos do holocausto. Na ocasião, Dimenstein criticou e foi alvo, mais uma vez, de inúmeros xingamentos de Gentili.

O mesmo apresentador, no auge de sua sensação de impunidade, gravou um vídeo esta semana em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e esfregando o documento em suas partes íntimas. Gentili foi notificado por Rosário justamente por ofendê-la nas redes, assim como Dimenstein. A deputada informou que acionará a Justiça novamente contra o apresentador.

Revista Fórum

Procon investiga preços da gasolina em Apucarana

(Foto: Tribuna do Norte)

O Procon de Apucarana está investigando a situação dos postos de combustíveis no município. A ação é motivada pelo alto número de pessoas que procuraram o órgão reclamando dos preços da gasolina praticados na cidade.

Os consumidores questionam, o valor do combustível em Apucarana, cuja média de preços praticados é bem superior à média das outras cidades da região. Caso o Procon encontre discrepâncias nos preços, os postos poderão ser notificados para prestar esclarecimentos.

Na lista, a média de preços da gasolina em Apucarana é a maior entre os maiores municípios da região: R$ 3,79, com preços variando entre R$ 3,65 e R$ 3,89. Em segundo lugar aparece Maringá, com média de R$ 3,75, com preços entre R$ 3,68 e R$ 3,79.

Em Arapongas, a média é de R$ 3,68, com preços entre R$ 3,59 e R$ 3,89. Os preços mais baixos encontram-se em Londrina, que possui média de R$ 3,51, com valores entre R$ 3,33 e R$ 3,79. A média da gasolina de Apucarana é R$ 0,28 mais alta do que a de Londrina.

Fonte: TN Online

Contas de água no Paraná sofre aumento de 8,53% à partir de hoje

Com o objetivo de definir tarifas que permitam tanto o alcance quanto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação eficiente de serviços, a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) alterou os valores da tabela de preços da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

A revisão tarifária entrará em vigor a partir do dia primeiro de junho deste ano e também levou em conta índices de mercado, consumo, entre outros fatores que influenciam diretamente no processo.

De acordo com o documento oficial cedido pela AGEPAR, as tarifas serão reajustadas em um total de 25,63% ao longo de oito anos. Para 2017, o reposicionamento já será de 8,53%, enquanto que nos sete anos seguintes ficará no valor de 2,11% (por ano).

Além disso, a metragem cúbica mínima cobrada passou de 10m³ para 5m³. Também foi fixado um novo valor mínimo para cada m³ de água consumido. Antes, a taxa mínima cobrada por 10m³ de água era de R$62,42. Agora, os números mudam para 5m³, que custam R$60,87 segundo a nova configuração.

Para completar, a tarifa dos serviços de esgotamento sanitário será cobrada com base em percentual da tarifa de água.

Confira o documento

Contrabando: PRF apreende caminhonete com 20 mil carteiras de cigarro em Jandaia do Sul

(foto:Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma caminhonete Chevrolet S10 carregada com cerca de 20 mil carteiras de cigarro na manhã desta quarta-feira (31) em Jandaia do Sul, na região norte do Paraná. 

Seguido por uma equipe da PRF que fazia ronda pela BR-369, o motorista acabou abandonando o veículo no acostamento e fugiu a pé, por uma área de plantação, às margens da rodovia. Ele ainda não foi localizado. 

O cigarro estava no compartimento de carga e sobre todos os bancos do veículo, à exceção do assento do motorista. Avaliada em pelo menos R$ 100 mil, a carga foi contrabandeada do Paraguai. O veículo tinha ainda um equipamento de radiocomunicação ilegal. 

A PRF encaminhou a caminhonete e o cigarro para a Receita Federal em Maringá.

TN Online

Palmeiras visita o Inter por vaga nas quartas da Copa do Brasil

(Foto: Djalma Vassão/Gazeta Press)

Com a vantagem do empate para se classificar às quartas de final da Copa do Brasil, o Palmeiras visita o Internacional nesta quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), no Beira-Rio. No jogo de ida o Palmeiras venceu por 1 a 0. Ambas as equipes vêm de derrotas doloridas em suas respectivas divisões do Campeonato Brasileiro, mas a situação do Colorado é mais grave, uma vez que o técnico Antônio Carlos Zago foi demitido após o resultado negativo contra o Paysandu.

Depois de treino fechado na tarde desta terça-feira, o técnico Cuca terá novamente à disposição o zagueiro Edu Dracena e o lateral Zé Roberto, ambos poupados na derrota por 2 a 0 para o São Paulo no sábado. Jean e Mina devem compor o restante do setor defensivo alviverde.

Mesmo após as falhas no clássico e treinar separadamente da equipe no rachão de terça, Fernando Prass participou normalmente das cobranças de pênalti e também deve ir a campo. A maior dúvida fica na ponta direita, com Roger Guedes e Willian como principais peças de Cuca para a posição.

Após ter trabalhado fora de campo, realizando reforço muscular na parte interna do CT do Palmeiras, o colombiano Guerra também é outro nome que deve estar entre os onze titulares de Cuca

Jogando em casa, o Inter tem a difícil missão de reverter o resultado negativo da primeira partida e derrotar o Palmeiras por dois gols de diferença. Além disso, o colorado está sem técnico. Após a derrota para o Paysandu, no último sábado, a direção do clube demitiu Antônio Carlos Zago. Para o confronto nesta quarta-feira, o auxiliar técnico Odair Hellmann vai estar na casamata comandando o Inter.

O time que vai entrar em campo deve ser praticamente o mesmo que atuou no final de semana. Contudo, sem o atacante William Pottker, o atleta já disputou a competição vestindo a camisa da Ponte Preta e assim não pode jogar o mesmo torneio no mesmo ano por outro clube. Para o lugar de Pottker, o jogador Marcelo Cirino deve ser o substituto.

O capitão D’Alessandro deve regressar ao time. Com desgaste muscular, o argentino foi preservado do confronto no final de semana para estar 100% no jogo contra o Palmeiras. O volante Rodrigo Dourado sentiu o ombro após queda no duelo contra o Paysandu, mas não preocupa. Caso não atue, Charles deve entrar no lugar.

FICHA TÉCNICA

INTERNACIONAL X PALMEIRAS

Local: Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS)

Data: 31 de maio de 2017, quarta-feira

Horário: 21h45 (de Brasília)

Árbitro: Ricardo Marques Ribeira (MG)

Assistentes: Márcio Eustáquio S Santiago e Pablo Almeida da Costa (ambos de MG)

INTERNACIONAL: Danilo Fernandes; William, Léo Ortiz, Victor Cuesta, Uendel; Edenilson, Rodrigo Dourado (Charles), Felipe Gutiérrez, D’Alessandro; Marcelo Cirino e Nico López.

Técnico: Odair Hellmann (interino)

PALMEIRAS: Fernando Prass; Jean, Mina, Edu Dracena e Zé Roberto; Tchê Tchê, Felipe Melo e Guerra; Roger Guedes (Willian), Dudu e Borja

Técnico: Cuca

Gazeta Press

Barroso vota a favor da restrição ao foro privilegiado; julgamento é suspenso

(foto: Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (31) a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com entendimento do ministro, relator do processo que trata do assunto, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Faltam os votos de dez ministros.

Se o ministro for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça e não mais do Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.

De acordo com o ministro, o foro privilegiado atinge cerca de 37 mil pessoas no país, formando um sistema “muito ruim e que funciona muito mal”. Segundo Barroso, nenhum país do mundo tem a quantidade de cargos abrangidos pelo foro como o Brasil. O Supremo, por exemplo, tem cerca de 500 processos criminais envolvendo deputados e senadores, número que representa aproximadamente um terço dos integrantes do Congresso.

“Não é difícil de demonstrar que, com esta quantidade de pessoas e com esta extensão, o foro se tornou penosamente disfuncional na experiência brasileira”, disse. Em seu voto, Barroso também disse que a demora do Supremo para julgar casos penais se deve ao fato de que a Corte não está estruturada para julgá-los, devido à quantidade de pessoas com prerrogativa de foro que respondem a processos criminais.

Na avaliação do ministro, o atual sistema provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF".

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (31).

Fonte: Agência Brasil

Prestação de contas do governo é suspensa em meio a protestos de servidores

(foto: Noemi Froes/Alep)

Em meio a protestos de servidores, a sessão de prestação de contas do governo do Estado sobre o primeiro quadrimestre de 2017, hoje, na Assembleia Legislativa, foi suspensa antes do final. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), encerrou a reunião antes que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, terminasse sua explanação sobre a situação financeira do governo, alegando desrespeito dos manifestantes que ocuparam as galerias com o orador. A suspensão ocorreu antes que os deputados pudessem questionar Costa sobre os números apresentados.

 Após a sessão, o secretário voltou a repetir que o Estado não tem perspectivas de reajustar os salários do funcionalismo em razão da crise econômica que atinge o País. Segundo Costa, nos primeiros quatro meses do ano, a receita tributária do governo teve uma queda real, já descontada a inflação, de 1,15%. Segundo ele, a despesa também caiu 2,69% e somou R$ 14,3 bilhões, ante uma receita total de R$ 16,5 bilhões.

Segundo os dados da Secretaria de Estado da Fazenda, as receitas tributárias somaram R$ 11 bilhões de janeiro a abril, ante R$ 10,7 bilhões em igual período de 2016. Porém, a arrecadação do ICMS, imposto que responde por 70% dessas receitas, registou queda real de 0,92% e foi de R$ 7,74 bilhões. O desempenho, segundo Costa, é reflexo do cenário econômico do país.

Leia mais no blog Política em Debate

Disputa presidencial seria duelo entre Lula e Bolsonaro

O levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, que apontou que 90,6% dos brasileiros querem a saída de Michel Temer e a realização de eleições diretas, revela ainda que, neste cenário, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ); Lula teria 25,8% contra 16,1% do deputado fluminense; ou seja: o PSDB, que se associou a Eduardo Cunha e Michel Temer para golpear a democracia brasileira ficaria de fora; é por isso mesmo que a oligarquia política luta para emplacar o "golpe dentro do golpe", que seria a substituição de Temer por um presidente biônico, por meio de eleições indiretas

247 – O levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, que apontou que 90,6% dos brasileiros querem a saída de Michel Temer e a realização de eleições diretas, revela ainda que, neste cenário, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Lula teria 25,8% contra 16,1% do deputado fluminense. Ou seja: o PSDB, que se associou a Eduardo Cunha e Michel Temer para golpear a democracia brasileira ficaria de fora.

É por isso mesmo que a oligarquia política luta para emplacar o "golpe dentro do golpe", que seria a substituição de Temer por um presidente biônico, por meio de eleições indiretas.

Confira, abaixo, os cenários levantados pela Paraná Pesquisas:

Cenário 1

Lula 25,8%

Jair Bolsonaro 16,1%

João Doria 12,1%

Marina Silva 11,1%

Joaquim Barbosa 8,1%

Ciro Gomes 4,3%

Ronaldo Caiado 1,6%

Luciana Genro 1,5%

Cenário 2

Lula 25,4%

Jair Bolsonaro 16,8%

Marina Silva 10,4%

Joaquim Barbosa 8,1%

Luciano Huck 7,3%

Geraldo Alckmin 6,4%

Ciro Gomes 4,2%

Ronaldo Caiado 1,6%

Luciana Genro 1,3%

Cenário 3 (sem Lula)

Jair Bolsonaro 17,2%

Marina Silva 14,9%

João Doria 13,6%

Joaquim Barbosa 8,7%

Ciro Gomes 6,7%

Bernardinho do Vôlei 3,7%

Fernando Haddad 3,1%

Luciana Genro 1,9%

Ronaldo Caiado 1,8%

Marco Aurélio joga para o Plenário prisão de Aécio

Novo relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Marco Aurélio jogou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a prisão do senador tucano; "Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo", afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar; Aécio é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS

Do Infomoney - O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

"Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo", afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. "Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim", brincou o ministro.

Brasil 247

CCJ do Senado aprova Diretas Já para presidência

Senado mostrou nesta quarta-feira, 31, disposição em ouvir o clamor de 90,6% da população brasileira, que quer eleições diretas; por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato; agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado; caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018

247 - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

Agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

90,6% da população quer eleições diretas

Segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira, 30, nada menos que 90,6% dos brasileiros querem diretas-já. A pesquisa também traz dados impressionantes sobre a impopularidade de Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros. 73,5% dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia (leia mais).

Após blog apontar déficit superior a R$ 10 milhões na prestação de contas, prefeitura publica matéria focada em dívidas

(foto: Profeta/PMA)

“Dívidas dificultam investimentos em Apucarana”. Este foi o título da matéria postada hoje às 8h38 pela prefeitura de Apucarana, no seu site de notícias que contou ainda com o sub- título: “Audiência pública de prestação de contas mostra que as contas do município estão equilibradas”. (Veja aqui).

A disponibilização do texto ocorreu depois que o blog mostrou ontem, o déficit de mais de R$ 10 milhões na prestação de contas do quadrimestre, feita pelo secretário Marcelo Machado, na segunda-feira (29), na Câmara Municipal. De acordo com números apresentados, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período de janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12. (Confira aqui a prestação de contas).

Conforme o texto publicado hoje no site da prefeitura, nos primeiros quatro meses de 2017, o Município de Apucarana pagou mais de R$ 5 milhões em precatórios, dívidas consolidadas e juros, e, no mesmo período, conseguiu investir R$ 3,8 milhões em obras, equipamentos e manutenção.

Observe que a matéria aborda o pagamento de dívidas como destaque e deixa o volume de receitas e despesas, objeto principal da audiência pública, para o último parágrafo, de forma tímida. Além disso o texto esconde o valor de R$ 3,6 milhões em operações de crédito realizadas pelo município, no período. Em resumo: quitou R$ 5 milhões de dívidas antigas e contraiu R$ 3,6 milhões em dívidas novas.  

Dívida Pública

Dados disponíveis no portal do Banco Central do Brasil (BCB), revela que o município, durante a gestão do prefeito Beto Preto, entre janeiro de 2013 e março de 2017 aumentou a dívida pública em  R$ 1,8 milhão. No final de dezembro de 2012, no encerramento do mandato do prefeito João Carlos de Oliveira, a dívida com Instituições Financeiras Públicas era de R$ 8,7 milhões e em março deste ano passou para R$ 10,5 milhões. Não está inclusa a dívida junto ao Tesouro Nacional, referente aos Bancos de Santos e Itamaraty, suspensa há quase 15 anos pela justiça.

Câmara de Arapongas abre processo para investigar vereador acusado de corrupção

Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá foi preso em operação do Gaeco no início de maio. MP-PR pediu ao Legislativo a cassação do mandato do parlamentar.

Câmara tem 90 dias para concluir o processo

Os vereadores de Arapongas decidiram abrir uma comissão processante contra o vereador Valdeir José Pereira (PHS), o popular Maringá, acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de irregularidades em 2015 e 2016, período em que foi presidente da Câmara do município.

A decisão foi tomada na noite da segunda-feira (29), após uma notificação do MP-PR, que pediu ao Legislativo a abertura de um processo de cassação do mandato do vereador.

Pereira foi preso temporariamente em 9 de maio, durante uma operação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e deixou a cadeia quatro dias depois, no dia 13 de maio.

A comissão processante é formada por três vereadores, que foram escolhidos em sorteio na noite de segunda. Aroldo Pagan (PHS) será o presidente da comissão. Uma reunião nesta terça-feira (30), às 14h, vai definir os próximos passos desta comissão.

Denúncia

De acordo com o MP-PR, o vereador manteve um contrato superfaturado para a digitalização do acervo físico da Câmara, e recebeu pagamentos mensais de R$ 22 mil em propina, nos últimos dois anos.

A denúncia entregue à Justiça apura os crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. As penas para esses podem passar dos trinta anos de prisão.

Comissão processante

A comissão processante aberta pela Câmara de Arapongas vai investigar se o vereador feriu o decoro parlamentar, o que pode levar à cassação do mandato.

A punição máxima é defendida pelo MP-PR, por entender que o vereador traiu a honra do Legislativo e a confiança do eleitor.

Valdeir Pereira será intimado para apresentar defesa. A partir de agora, a Câmara tem 90 dias pra concluir o processo.

Por fim, caberá aos demais vereadores a votação que irá definir se ele perde ou não o mandato.

O outro lado

O vereador Valdeir Pereira segue trabalhando normalmente e participando das sessões do Legislativo. O advogado dele informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas afirmou à RPC Londrina, por telefone, que o vereador não pode ser julgado pela comissão processante por um fato da legislatura passada.

PRF prende em Mauá da Serra, motorista que contrabandeava carga de cigarros

Abordagem que aconteceu na BR-376 apreendeu 550 mil carteiras de cagarros avaliadas em R$ 2,75 milhões.

(foto: Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu o motorista de um caminhão que transportava 550 mil carteiras de cigarro contrabandeadas, na tarde desta terça-feira (30), na BR-376, em Mauá da Serra.

Ao ser abordado, o suspeito disse aos policiais que transportava ração animal, e apresentou uma nota fiscal falsa.

O motorista, de 32 anos, foi preso em flagrante pelo crime de contrabando, que tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão, de acordo com a PRF.

Segundo informações repassadas aos agentes pelo motorista, o cigarro, contrabandeado do Paraguai, foi carregado em Umuarama e tinha como destino Curitiba.

A ocorrência foi encaminhada pela PRF para a Delegacia da Polícia Federal em Londrina.

Avião da Chapecoense não estava coberto com seguro

Cleberson Silva/ Chapecoense

O avião da companhia aérea boliviana LaMia, que caiu em 29 de novembro do ano passado quando seguia para Medellín, na Colômbia, com a equipe de futebol da Chapecoense, profissionais de imprensa e convidados a bordo, tinha seguro, mas este não pôde ser aplicado porque o piloto não informou que o voo tinha como rumo a Colômbia. A informação é da agência EFE.

A explicação foi dada nesta terça-feira (30) pelo vice-presidente executivo da BISA Seguros y Reaseguros, Alejandro Mac Lean, em entrevista coletiva em La Paz. Ele disse que o território colombiano está excluído como destino no acordo contratual com a LaMia. Contudo, a seguradora ratificou que estabeleceu um fundo humanitário para indenizar as famílias das vítimas e os passageiros que sobreviveram. O montante a ser pago, entretanto, não foi divulgado.

O avião da LaMia caiu perto de Medellín após ficar sem combustível. Na queda, 71 dos 77 ocupantes da aeronave morreram. Apenas três jogadores da Chapecoense – Follmann, Neto e Alan Ruschel -, dois tripulantes e o jornalista Rafael Henzel sobreviveram.

Na coletiva, Mac Lean teve a companhia do novo chefe da Direção Geral de Aeronáutica Civil da Bolívia (DGAC), Erick Vargas, e do secretário-geral da instituição, Marcelo Maldonado.

Maldonado confirmou que a apólice tinha uma vigência de 10 de abril de 2016 a 10 de abril de 2017 e que o certificado de seguro tinha uma cláusula que excluía a Colômbia como destino para a cobertura mundial. Ao mesmo tempo, essa cláusula determina que “todo país excluído poderá ser coberto se sujeito aos termos estipulados pela seguradora, desde que haja uma notificação prévia do voo”, informou Vargas.

Sem comunicação

O seguro de responsabilidade civil para passageiros foi contratado por US$ 25 milhões. Porém nem o piloto do voo, Miguel Quiroga, que morreu na tragédia, nem a companhia aérea informaram à seguradora sobre a viagem.

Além disso, a LaMia descumpriu normas internacionais de navegação aeronáutica com consequências fatais e estava com atraso no pagamento à BISA, segundo Mac Lean. A companhia aérea tinha três apólices contratadas com a seguradora: uma de responsabilidade civil para passageiros, uma para acidentes da tripulação e uma mais pensada para cumprir a obrigação impositiva caso o avião fosse nacionalizado pela Bolívia.

O vice-presidente executivo detalhou também que o fundo alternativo para pagar indenizações aos familiares da tripulação é administrado pelo escritório jurídico Clyde & Company, de Londres.

“O estabelecimento do fundo primeiramente responde a uma decisão que a BISA e os seus resseguradores tomaram. Quero destacar a qualidade da resseguradora líder da operação, que é a Tokio Marine, que tomou uma decisão além do que estabelece a lei”, salientou.

A empresa pagou US$ 150 mil a quase todas as famílias dos tripulantes mortos e abonou as despesas médicas dos dois tripulantes sobreviventes, em US$ 25 mil cada um.

“A companhia seguradora está à espera da documentação das famílias que ainda não foram indenizadas para poder concluir o pagamento total da apólice”, informou Mac Lean.

A empresa e a DGAC esclareceram os alcances da cobertura do avião depois que o ministro de Obras Públicas, Milton Claros, esclareceu que os documentos da aeronave estavam vigentes e que os contratos teriam de ser cumpridos. Com informações da Agência Brasil.

Kireeff sai do PSD e pode ser candidato ao governo

A saída de Alexandre Kireeff, do PSD, representa uma grande perda para o partido que vem fixando base em todo o Estado com vistas as disputas nas próximas eleições municipais. Kireeff, ex-prefeito de Londrina, segunda maior cidade do Estado, entregou seu pedido de desfiliação nesta terça-feira (30) e, no domingo (28), conversou com Gilberto Kassab, presidente nacional da sigla, para comunicar a decisão. Sobre sua saída, alegou que o “ciclo de participação na esfera municipal está concluído. “Pretendo passar por um período de, ao menos seis meses de dedicação a estudos e trabalho em minhas atividades empresariais”.

Sobre uma eventual candidatura nas eleições de 2018, Alexandre Kireeff disse que a possibilidade existe, mas apenas se ocorrer de forma inovadora e independente. “A decisão de disputar o governo do estado ou qualquer outro cargo dependerá da viabilidade de praticar uma política diferente da usual. Caso contrário, permaneço no setor do agronegócio. Se for para praticar a política do ‘mais do mesmo’ não participarei de novas eleições. Só vou me candidatar se for possível afrontar o processo político tradicional que todos nós rechaçamos e queremos que seja modificado ”, afirmou.

Fonte: Bem Paraná

Gleisi: Por que Temer não cria coragem e nomeia logo o Rocha Loures

Numa rápida entrevista ao 247, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ironizou o desespero do governo Temer em garantir o foro privilegiado ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que era assessor especial do Palácio do Planalto e foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil da JBS; "Se o Temer precisa tanto salvar o Rocha Loures deveria criar coragem e nomeá-lo ministro", disse ela; nesta tarde, Temer consultou aliados para saber se deveria sondar três deputados do PMDB do Paraná para o Ministério da Transparência – caso um deles aceite, Rocha Loures, que é suplente, poderá manter seu mandato parlamentar e o foro especial; "Quando a presidenta Dilma convidou o ex-presidente Lula para a Casa Civil, para melhorar a governabilidade, fizeram o escarcéu e a acusaram de obstrução judicial. Hoje, esse governo age de forma despudorada e ninguém diz nada", protesta

247 – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reagiu às articulações do Palácio do Planalto para tentar garantir o foro especial ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, e assim evitar sua delação premiada, que poderia apontar o destinatário dos recursos – o próprio Temer, segundo o delator Ricardo Saud (relembre aqui).

"Se o Temer precisa tanto salvar o Rocha Loures deveria criar coragem e nomeá-lo ministro", disse a senadora, numa rápida entrevista ao 247.

Nesta tarde, Temer consultou aliados para saber se deveria sondar três deputados do PMDB do Paraná para o Ministério da Transparência – caso um deles aceite, Rocha Loures, que é suplente, poderá manter seu mandato parlamentar e o foro especial (saiba mais aqui).

"Quando a presidenta Dilma convidou o ex-presidente Lula para a Casa Civil, para melhorar a governabilidade, fizeram o escarcéu e a acusaram de obstrução judicial. Hoje, esse governo age de forma despudorada e ninguém diz nada", protesta a senadora.

Ela afirma, no entanto, que o dia foi de vitória para a oposição, que conseguiu adiar por mais uma semana a reforma trabalhista. "O governo não colocou o projeto em votação porque teve medo de perder", diz ela. Gleisi também destaca outra derrota do governo, que foi a manutenção do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como líder do seu partido no Senado. "E ele votará conosco, contra essa reforma trabalhista", afirma.

Município apresenta déficit de mais de R$ 10 milhões no primeiro quadrimestre

De acordo com números apresentados pelo secretário da Fazenda Marcelo Machado, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período entre janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12, provocando um déficit de R$ 10.773.342,03.

Ao final da demonstração, nenhum vereador questionou o secretário sobre o déficit. A audiência pública foi presidida presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que agradeceu o staff da prefeitura presentes em peso na sessão.

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Apucarana, nesta segunda feira (29), o secretário municipal da Fazenda Marcelo Machado apresentou a prestação de contas referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2017. O secretário abriu a apresentação falando em transparência pública mencionando o disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

De acordo com números apresentados, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período entre janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12, provocando um déficit de R$ 10.773.342,03. Ao final da demonstração, nenhum vereador questionou o secretário sobre o déficit. A audiência pública foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que anunciou a presença do staff da prefeitura, representado por Erivelto Moreno (Secretário de Obras), Josuela Pinheiro (Esportes), Maurício Borges (Comunicação), Lafayete Luz (Idepplan), José Luiz Porto (Agricultura), Marcos Bueno (Aserfa), Rodrigo Liévore, o Recife (Agência de Emprego), Marcelo Bianchi (Autarquia), além do comandante do Corpo de Bombeiros Major Saqueta. Da imprensa Deco citou as presenças de Ciro Domingues (Rádio Nova AM), Penharbel Filho (Rádio Cultura), TV Mais, Edison Costa (Tribuna do Norte). O ex-presidente da Câmara Satio Kayukawa também foi referenciado pelo presidente da sessão.

No ano passado, como o resultado do primeiro quadrimestre foi superavitário em R$ 2,7 milhões a matéria foi disponibilizada no Portal de Notícias da Prefeitura (veja aqui) mas neste ano, como o resultado foi deficitário em mais de R$ 10 milhões, a Assessoria de Imprensa decidiu não dar publicidade ao caso, ignorando a sua atribuição de informar à população.