Marco Aurélio joga para o Plenário prisão de Aécio

Novo relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Marco Aurélio jogou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a prisão do senador tucano; "Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo", afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar; Aécio é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS

Do Infomoney - O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

"Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo", afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. "Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim", brincou o ministro.

Brasil 247

CCJ do Senado aprova Diretas Já para presidência

Senado mostrou nesta quarta-feira, 31, disposição em ouvir o clamor de 90,6% da população brasileira, que quer eleições diretas; por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato; agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado; caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018

247 - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

Agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

90,6% da população quer eleições diretas

Segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira, 30, nada menos que 90,6% dos brasileiros querem diretas-já. A pesquisa também traz dados impressionantes sobre a impopularidade de Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros. 73,5% dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia (leia mais).

Após blog apontar déficit superior a R$ 10 milhões na prestação de contas, prefeitura publica matéria focada em dívidas

(foto: Profeta/PMA)

“Dívidas dificultam investimentos em Apucarana”. Este foi o título da matéria postada hoje às 8h38 pela prefeitura de Apucarana, no seu site de notícias que contou ainda com o sub- título: “Audiência pública de prestação de contas mostra que as contas do município estão equilibradas”. (Veja aqui).

A disponibilização do texto ocorreu depois que o blog mostrou ontem, o déficit de mais de R$ 10 milhões na prestação de contas do quadrimestre, feita pelo secretário Marcelo Machado, na segunda-feira (29), na Câmara Municipal. De acordo com números apresentados, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período de janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12. (Confira aqui a prestação de contas).

Conforme o texto publicado hoje no site da prefeitura, nos primeiros quatro meses de 2017, o Município de Apucarana pagou mais de R$ 5 milhões em precatórios, dívidas consolidadas e juros, e, no mesmo período, conseguiu investir R$ 3,8 milhões em obras, equipamentos e manutenção.

Observe que a matéria aborda o pagamento de dívidas como destaque e deixa o volume de receitas e despesas, objeto principal da audiência pública, para o último parágrafo, de forma tímida. Além disso o texto esconde o valor de R$ 3,6 milhões em operações de crédito realizadas pelo município, no período. Em resumo: quitou R$ 5 milhões de dívidas antigas e contraiu R$ 3,6 milhões em dívidas novas.  

Dívida Pública

Dados disponíveis no portal do Banco Central do Brasil (BCB), revela que o município, durante a gestão do prefeito Beto Preto, entre janeiro de 2013 e março de 2017 aumentou a dívida pública em  R$ 1,8 milhão. No final de dezembro de 2012, no encerramento do mandato do prefeito João Carlos de Oliveira, a dívida com Instituições Financeiras Públicas era de R$ 8,7 milhões e em março deste ano passou para R$ 10,5 milhões. Não está inclusa a dívida junto ao Tesouro Nacional, referente aos Bancos de Santos e Itamaraty, suspensa há quase 15 anos pela justiça.

Câmara de Arapongas abre processo para investigar vereador acusado de corrupção

Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá foi preso em operação do Gaeco no início de maio. MP-PR pediu ao Legislativo a cassação do mandato do parlamentar.

Câmara tem 90 dias para concluir o processo

Os vereadores de Arapongas decidiram abrir uma comissão processante contra o vereador Valdeir José Pereira (PHS), o popular Maringá, acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de irregularidades em 2015 e 2016, período em que foi presidente da Câmara do município.

A decisão foi tomada na noite da segunda-feira (29), após uma notificação do MP-PR, que pediu ao Legislativo a abertura de um processo de cassação do mandato do vereador.

Pereira foi preso temporariamente em 9 de maio, durante uma operação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e deixou a cadeia quatro dias depois, no dia 13 de maio.

A comissão processante é formada por três vereadores, que foram escolhidos em sorteio na noite de segunda. Aroldo Pagan (PHS) será o presidente da comissão. Uma reunião nesta terça-feira (30), às 14h, vai definir os próximos passos desta comissão.

Denúncia

De acordo com o MP-PR, o vereador manteve um contrato superfaturado para a digitalização do acervo físico da Câmara, e recebeu pagamentos mensais de R$ 22 mil em propina, nos últimos dois anos.

A denúncia entregue à Justiça apura os crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. As penas para esses podem passar dos trinta anos de prisão.

Comissão processante

A comissão processante aberta pela Câmara de Arapongas vai investigar se o vereador feriu o decoro parlamentar, o que pode levar à cassação do mandato.

A punição máxima é defendida pelo MP-PR, por entender que o vereador traiu a honra do Legislativo e a confiança do eleitor.

Valdeir Pereira será intimado para apresentar defesa. A partir de agora, a Câmara tem 90 dias pra concluir o processo.

Por fim, caberá aos demais vereadores a votação que irá definir se ele perde ou não o mandato.

O outro lado

O vereador Valdeir Pereira segue trabalhando normalmente e participando das sessões do Legislativo. O advogado dele informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas afirmou à RPC Londrina, por telefone, que o vereador não pode ser julgado pela comissão processante por um fato da legislatura passada.

PRF prende em Mauá da Serra, motorista que contrabandeava carga de cigarros

Abordagem que aconteceu na BR-376 apreendeu 550 mil carteiras de cagarros avaliadas em R$ 2,75 milhões.

(foto: Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu o motorista de um caminhão que transportava 550 mil carteiras de cigarro contrabandeadas, na tarde desta terça-feira (30), na BR-376, em Mauá da Serra.

Ao ser abordado, o suspeito disse aos policiais que transportava ração animal, e apresentou uma nota fiscal falsa.

O motorista, de 32 anos, foi preso em flagrante pelo crime de contrabando, que tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão, de acordo com a PRF.

Segundo informações repassadas aos agentes pelo motorista, o cigarro, contrabandeado do Paraguai, foi carregado em Umuarama e tinha como destino Curitiba.

A ocorrência foi encaminhada pela PRF para a Delegacia da Polícia Federal em Londrina.

Avião da Chapecoense não estava coberto com seguro

Cleberson Silva/ Chapecoense

O avião da companhia aérea boliviana LaMia, que caiu em 29 de novembro do ano passado quando seguia para Medellín, na Colômbia, com a equipe de futebol da Chapecoense, profissionais de imprensa e convidados a bordo, tinha seguro, mas este não pôde ser aplicado porque o piloto não informou que o voo tinha como rumo a Colômbia. A informação é da agência EFE.

A explicação foi dada nesta terça-feira (30) pelo vice-presidente executivo da BISA Seguros y Reaseguros, Alejandro Mac Lean, em entrevista coletiva em La Paz. Ele disse que o território colombiano está excluído como destino no acordo contratual com a LaMia. Contudo, a seguradora ratificou que estabeleceu um fundo humanitário para indenizar as famílias das vítimas e os passageiros que sobreviveram. O montante a ser pago, entretanto, não foi divulgado.

O avião da LaMia caiu perto de Medellín após ficar sem combustível. Na queda, 71 dos 77 ocupantes da aeronave morreram. Apenas três jogadores da Chapecoense – Follmann, Neto e Alan Ruschel -, dois tripulantes e o jornalista Rafael Henzel sobreviveram.

Na coletiva, Mac Lean teve a companhia do novo chefe da Direção Geral de Aeronáutica Civil da Bolívia (DGAC), Erick Vargas, e do secretário-geral da instituição, Marcelo Maldonado.

Maldonado confirmou que a apólice tinha uma vigência de 10 de abril de 2016 a 10 de abril de 2017 e que o certificado de seguro tinha uma cláusula que excluía a Colômbia como destino para a cobertura mundial. Ao mesmo tempo, essa cláusula determina que “todo país excluído poderá ser coberto se sujeito aos termos estipulados pela seguradora, desde que haja uma notificação prévia do voo”, informou Vargas.

Sem comunicação

O seguro de responsabilidade civil para passageiros foi contratado por US$ 25 milhões. Porém nem o piloto do voo, Miguel Quiroga, que morreu na tragédia, nem a companhia aérea informaram à seguradora sobre a viagem.

Além disso, a LaMia descumpriu normas internacionais de navegação aeronáutica com consequências fatais e estava com atraso no pagamento à BISA, segundo Mac Lean. A companhia aérea tinha três apólices contratadas com a seguradora: uma de responsabilidade civil para passageiros, uma para acidentes da tripulação e uma mais pensada para cumprir a obrigação impositiva caso o avião fosse nacionalizado pela Bolívia.

O vice-presidente executivo detalhou também que o fundo alternativo para pagar indenizações aos familiares da tripulação é administrado pelo escritório jurídico Clyde & Company, de Londres.

“O estabelecimento do fundo primeiramente responde a uma decisão que a BISA e os seus resseguradores tomaram. Quero destacar a qualidade da resseguradora líder da operação, que é a Tokio Marine, que tomou uma decisão além do que estabelece a lei”, salientou.

A empresa pagou US$ 150 mil a quase todas as famílias dos tripulantes mortos e abonou as despesas médicas dos dois tripulantes sobreviventes, em US$ 25 mil cada um.

“A companhia seguradora está à espera da documentação das famílias que ainda não foram indenizadas para poder concluir o pagamento total da apólice”, informou Mac Lean.

A empresa e a DGAC esclareceram os alcances da cobertura do avião depois que o ministro de Obras Públicas, Milton Claros, esclareceu que os documentos da aeronave estavam vigentes e que os contratos teriam de ser cumpridos. Com informações da Agência Brasil.

Kireeff sai do PSD e pode ser candidato ao governo

A saída de Alexandre Kireeff, do PSD, representa uma grande perda para o partido que vem fixando base em todo o Estado com vistas as disputas nas próximas eleições municipais. Kireeff, ex-prefeito de Londrina, segunda maior cidade do Estado, entregou seu pedido de desfiliação nesta terça-feira (30) e, no domingo (28), conversou com Gilberto Kassab, presidente nacional da sigla, para comunicar a decisão. Sobre sua saída, alegou que o “ciclo de participação na esfera municipal está concluído. “Pretendo passar por um período de, ao menos seis meses de dedicação a estudos e trabalho em minhas atividades empresariais”.

Sobre uma eventual candidatura nas eleições de 2018, Alexandre Kireeff disse que a possibilidade existe, mas apenas se ocorrer de forma inovadora e independente. “A decisão de disputar o governo do estado ou qualquer outro cargo dependerá da viabilidade de praticar uma política diferente da usual. Caso contrário, permaneço no setor do agronegócio. Se for para praticar a política do ‘mais do mesmo’ não participarei de novas eleições. Só vou me candidatar se for possível afrontar o processo político tradicional que todos nós rechaçamos e queremos que seja modificado ”, afirmou.

Fonte: Bem Paraná

Gleisi: Por que Temer não cria coragem e nomeia logo o Rocha Loures

Numa rápida entrevista ao 247, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ironizou o desespero do governo Temer em garantir o foro privilegiado ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que era assessor especial do Palácio do Planalto e foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil da JBS; "Se o Temer precisa tanto salvar o Rocha Loures deveria criar coragem e nomeá-lo ministro", disse ela; nesta tarde, Temer consultou aliados para saber se deveria sondar três deputados do PMDB do Paraná para o Ministério da Transparência – caso um deles aceite, Rocha Loures, que é suplente, poderá manter seu mandato parlamentar e o foro especial; "Quando a presidenta Dilma convidou o ex-presidente Lula para a Casa Civil, para melhorar a governabilidade, fizeram o escarcéu e a acusaram de obstrução judicial. Hoje, esse governo age de forma despudorada e ninguém diz nada", protesta

247 – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reagiu às articulações do Palácio do Planalto para tentar garantir o foro especial ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, e assim evitar sua delação premiada, que poderia apontar o destinatário dos recursos – o próprio Temer, segundo o delator Ricardo Saud (relembre aqui).

"Se o Temer precisa tanto salvar o Rocha Loures deveria criar coragem e nomeá-lo ministro", disse a senadora, numa rápida entrevista ao 247.

Nesta tarde, Temer consultou aliados para saber se deveria sondar três deputados do PMDB do Paraná para o Ministério da Transparência – caso um deles aceite, Rocha Loures, que é suplente, poderá manter seu mandato parlamentar e o foro especial (saiba mais aqui).

"Quando a presidenta Dilma convidou o ex-presidente Lula para a Casa Civil, para melhorar a governabilidade, fizeram o escarcéu e a acusaram de obstrução judicial. Hoje, esse governo age de forma despudorada e ninguém diz nada", protesta a senadora.

Ela afirma, no entanto, que o dia foi de vitória para a oposição, que conseguiu adiar por mais uma semana a reforma trabalhista. "O governo não colocou o projeto em votação porque teve medo de perder", diz ela. Gleisi também destaca outra derrota do governo, que foi a manutenção do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como líder do seu partido no Senado. "E ele votará conosco, contra essa reforma trabalhista", afirma.

Município apresenta déficit de mais de R$ 10 milhões no primeiro quadrimestre

De acordo com números apresentados pelo secretário da Fazenda Marcelo Machado, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período entre janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12, provocando um déficit de R$ 10.773.342,03.

Ao final da demonstração, nenhum vereador questionou o secretário sobre o déficit. A audiência pública foi presidida presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que agradeceu o staff da prefeitura presentes em peso na sessão.

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Apucarana, nesta segunda feira (29), o secretário municipal da Fazenda Marcelo Machado apresentou a prestação de contas referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2017. O secretário abriu a apresentação falando em transparência pública mencionando o disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

De acordo com números apresentados, o município arrecadou R$ 117.880.734,09 no período entre janeiro e abril e gastou R$ 128.654.076,12, provocando um déficit de R$ 10.773.342,03. Ao final da demonstração, nenhum vereador questionou o secretário sobre o déficit. A audiência pública foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que anunciou a presença do staff da prefeitura, representado por Erivelto Moreno (Secretário de Obras), Josuela Pinheiro (Esportes), Maurício Borges (Comunicação), Lafayete Luz (Idepplan), José Luiz Porto (Agricultura), Marcos Bueno (Aserfa), Rodrigo Liévore, o Recife (Agência de Emprego), Marcelo Bianchi (Autarquia), além do comandante do Corpo de Bombeiros Major Saqueta. Da imprensa Deco citou as presenças de Ciro Domingues (Rádio Nova AM), Penharbel Filho (Rádio Cultura), TV Mais, Edison Costa (Tribuna do Norte). O ex-presidente da Câmara Satio Kayukawa também foi referenciado pelo presidente da sessão.

No ano passado, como o resultado do primeiro quadrimestre foi superavitário em R$ 2,7 milhões a matéria foi disponibilizada no Portal de Notícias da Prefeitura (veja aqui) mas neste ano, como o resultado foi deficitário em mais de R$ 10 milhões, a Assessoria de Imprensa decidiu não dar publicidade ao caso, ignorando a sua atribuição de informar à população.

CNJ retira da pauta julgamento de Moro por vazar grampos de Lula

"As reclamações disciplinares sobre os grampos e publicização de conversas foram retiradas de pauta", informou o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, que está presente na sessão desta terça-feira 30 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o órgão previa o julgamento de dois procedimentos contra o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, por grampos envolvendo Lula e seus familiares e a presidente deposta Dilma Rousseff

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta da sessão desta terça-feira 30 o julgamento de dois procedimentos apresentados contra o juiz Sergio Moro, de Curitiba, que comanda os processos em primeira instância da Lava Jato.

"Estou no CNJ. As reclamações disciplinares sobre os grampos e publicização de conversas foram retiradas de pauta", postou no Twitter o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins. Segundo o colunista Frederico Vasconcelos, "o relator, ministro corregedor João Otavio de Noronha, retirou os recursos da pauta".

O juiz seria julgado por vazar à imprensa grampos envolvendo o ex-presidente Lula e seus familiares e também entre o petista e a presidente deposta Dilma Rousseff. No primeiro caso, as conversas não tinham relação com a investigação e no segundo, a autorização para a gravação havia se encerrado duas horas antes do grampo.

A conversa entre Lula e Dilma tratava de um termo de posse do ex-presidente no ministério da Casa Civil. O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment na Câmara, ampliando intensamente a crise política e criando o clima ideal para o início da queda da então presidente.

Pela Lei Orgânica da Magistratura, Moro pode receber uma advertência, sofrer remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou ser demitido, informou reportagem do Jornal GGN nesta segunda-feira 29.

Inimigos íntimos, Chapecoense e Avaí jogam pela quinta vez no ano

Histórico da temporada está empatado com duas vitórias para cada lado

(Foto: Márcio Cunha/Especial)

Vagner Mancini alerta os jogadores do lado direito sobre os perigos das jogadas de Capa. Claudinei Oliveira vai falar para os comandados que atuam pela esquerda sobre a agressividade de Rossi. Será apenas um lembrete, porque os temas são conhecidos dos que vestem as camisas da Chapecoense e do Avaí e foram ouvidos muitas vezes nos últimos meses. Isso porque é o quinto duelo entre os clubes desde o início da temporada. A diferença é que o encontro das 20h desta segunda-feira, na Arena Condá, será pela Série A.

Nos últimos quatro jogos, todos pelo Catarinense, a igualdade prevaleceu. Cada clube ganhou duas vezes, sendo uma como mandante e outra, visitante. Nas finais do Estadual, a Chapecoense levou a melhor, mas cada equipe venceu por 1 a 0 na casa do adversário. Por mais que conheça o rival, que tenha estudado para os outros duelos, o técnico Vagner Mancini acredita que essa será uma partida diferente.

– Vamos esperar o jogo mais difícil destes últimos cinco. O Avaí é rival que sempre dificulta muito para a Chapecoense. Então, em cima disso, falamos aos atletas, desde o início da semana, que vai ser uma partida um pouco diferente daquela que nós enfrentamos diante do Palmeiras, do Corinthians, ou até mesmo do Lanús, fora. O Avaí não vai vir jogar aqui aberto, mas fechado. Temos de saber que essa dificuldade vai ser imposta. Por ser um time que jogou o Estadual e que chegou à final com a gente, gera uma certa rivalidade – apontou o treinador do Verdão do Oeste.

O último dos quatro encontros, a decisão do Campeonato Catarinense, inspira o Avaí. Na ocasião, o time azurra entrou em campo precisando da vitória por dois gols de vantagem para tentar alcançar o título. Não comemorou conquista de taça, mas venceu.

É justamente o que basta ao Leão, independentemente da quantidade de gols: ganhar. A partida, na visão de Claudinei Oliveira, não difere da última, em que as minúcias serão determinantes.

– Tivemos partidas disputadas e intensas, de dois times com muita marcação e que jogam parecido. Será um jogo muito equilibrado, difícil. O detalhe vai definir, como nos outros jogos. Respeito a equipe da Chapecoense, o último jogo ganhamos e vamos procurar reeditar a boa atuação para somar os três pontos.

FICHA TÉCNICA

CHAPECOENSE:
Jandrei; Apodi, Grolli, Luiz Otávio e Reinaldo; Andrei Girotto, Luiz Antônio e Seijas; Arthur Caíque, Wellington Paulista e Rossi.
Técnico: Vagner Mancini.

AVAÍ:
Kozlisnki; Leandro Silva, Alemão, Betão e Capa; Luan, Judson e Marquinhos; Junior Dutra, Romulo e Denilson.
Técnico: Claudinei Oliveira.

Arbitragem: Marcelo de Lima Henrique, auxiliado por Dibert Pedrosa e Michael Correia (trio do RJ).
Local: Arena Condá, em Chapecó.
Horário: às 20h desta segunda-feira.

Fonte: Hora de Santa Catarina

KPMG informa Moro: Não houve ilícitos de Lula na Petrobras

Depois da PricewaterhouseCoopers, maior empresa de auditoria do mundo, que em abril desse ano já havia isentado o ex-presidente Lula de irregularidades na estatal ao longo de seu mandato como presidente, agora foi a vez da auditoria independente KPMG, que respondeu a um requerimento feito pelo juiz Sergio Moro, da Lava Jato, com o mesmo teor; "Não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito", diz o comunicado da empresa, que auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011

247 - A auditoria independente KPMG respondeu a um requerimento feito pelo juiz Sergio Moro, da Lava Jato, isentando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participação em qualquer ato de irregularidade na Petrobras durante seu governo.

Esta é a segunda auditoria que afirma que Lula não se envolveu em irregularidades na estatal. A primeira foi a PricewaterhouseCoopers, maior empresa de auditoria do mundo, em abril desse ano (relembre aqui).

"Não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito", diz a KPMG, que auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011. Confira o comunicado:

"Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito".

Barroso: Impeachment de Dilma “gerou uma sociedade que guarda cicatriz e ainda está dividida”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que a tirou do cargo no ano passado, deixou uma cicatriz na sociedade brasileira. Dilma perdeu o posto, mas manteve os direitos políticos preservados, o que levou a questionamentos no STF. O tribunal, porém, não alterou a decisão do Senado que autoriza Dilma a ocupar postos públicos e a disputar eleições.

— Independente de qualquer juízo de mérito sobre justiça ou não da decisão parlamentar, o STF não interveio nessa deliberação um pouco pela crença de que, num país dividido politicamente, não caberia a ele fazer escolhas políticas. Esse foi o processo que tivemos aqui e que gerou, como qualquer observador atento perceberá, uma sociedade que guarda essa cicatriz e ainda está dividida em torno desse procedimento — afirmou Barroso durante a conferência "Papel das Supremas Cortes, Legitimidade Democrática e Direitos Fundamentais", realizada no STF.

Foi o próprio STF que, em julgamento realizado em dezembro de 2015, definiu as regras a serem seguidas pelo Congresso no processo de impeachment. Em maio de 2016, Dilma foi afastada temporariamente do cargo, levando o vice Michel Temer a se tornar presidente interino. Em agosto, foi definitivamente removida da presidência.

Fonte: Extra

Dono da Caramuru se diz arrependido de pagar propina e garante que vai quitar tributos após julgamento imparcial

O dono da empresa Caramuru Alimentos S/A, empresário Alberto Borges de Souza, disse estar arrependido e disposto, após um julgamento imparcial, a pagar o valor dos tributos devidos pela empresa ao Estado do Mato Grosso, após multa aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Conforme fontes da secretaria, a Caramuru teve uma multa reduzida de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil, mediante o pagamento de propina a agentes tributários. A fraude foi alvo da Operação Zaqueus, deflagrada no início do mês pela Sefaz-MT. A Caramuru tem unidades industriais em Apucarana (PR), Goiás e Mato Grosso.
O Ministério Público do Estado denunciou na semana passada três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru Alimentos S/A, pela Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, durante os anos de 2014 e 2016.

Os denunciados
Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz a denúncia.

Arrependimento

A afirmação de Alberto Borges, um do proprietários Caramuru Alimentos S/A, demonstrando arrependimento por fraudes fiscais,  aconteceu durante depoimento prestado na Defaz em 21 de março deste ano. Na oportunidade, o empresário alegou ter aceitado a oferta de pagamento de propina por temer que a Caramuru passasse a ser alvo de perseguição por parte de agentes corruptos.

“Eu me arrependo de ter aceito a exigência dos pagamentos de propina, no entanto, friso que somente concordei pois acreditei que se não pagasse as propinas a empresa seria autuada e perseguida no Estado, através de agentes corruptos conforme a ameaçada perpetrada por André (Fantoni) através de Walter (de Souza Júnior). A empresa se compromete desde já em efetuar o pagamento correto de todos os tributos acaso devidos em um julgamento imparcial, sendo que estou à disposição para esclarecimento de todos os fatos”, disse Borges em trecho do depoimento.

Walter de Souza Júnior é funcionário da Caramuru e um dos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) do Mato Grosso (MT) de envolvimento na fraude. De acordo com as investigações, ele era o contato do agente de tributos André Fantoni – apontado como articulador dos crimes – dentro da empresa.

Alberto Borges relatou à Defaz que Walter atua como coordenador tributário na Caramuru e que “pelas informações que foram repassadas para Walter ficou bem claro para ele que se a empresa não efetuasse os pagamentos de propinas para André, os julgamentos dos Processos Administrativos Tributários (PASTs) seriam desfavoráveis a empresa”. Já a direção da empresa em Apucarana não se manifestou sobre o assunto porque o mesmo não tem qualquer relação com o caso.

Veja trecho do depoimento de Borges:

Durante o depoimento, Alberto Borges ainda afirmou ter convicção de que a maioria dos processos administrativos da Sefaz contra a Caramuru são indevidos. Isso porque eles teriam como tema a comprovação de isenção de ICMS para soja destinada à exportação, conforme previsto na Lei Khandir.

De acordo com o presidente da empresa, a complexidade da legislação estadual quanto ao tema é que teria motivado a secretaria a não aceitar a documentação apresentada para comprovar tais exportações.

“Sendo assim, após as informações levadas por Walter para mim, a empresa ficou com medo de julgamentos desfavoráveis , o que poderia suscitar prejuízos financeiros altíssimos, motivo pelo qual acabei concordando com as exigências feitas por André”, detalha trecho do depoimento.

Propina de R$ 1,8 milhão

Segundo as investigações da Defaz, os agentes tributários André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo, “contratado” por Fantoni para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades competentes para negociar uma delação premiada.

A delação de Themystocles, confirmada posteriormente nos depoimentos de Walter e de Alberto Borges, resultaram nos mandados de prisão preventiva dos três agentes de tributos, cumpridos no início do mês.

Até o momento, somente Farley teve habeas corpus julgado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando Perri determinou sua soltura no dia 9 de maio, em decisão liminar (provisória), por entender não haver indícios suficientes na investigação que apontem que ele recebeu parte da propina.

Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra sete pessoas acusadas de envolvimento na fraude. Além dos agentes tributários, dos representantes da Caramuru e do advogado delator, também foi denunciada a advogada Sandra Mara de Almeida, que teria apenas assinado peças de defesa da Caramuru em PATs, que na realidade teriam sido escritas por Fantoni.

De acordo com o MPE, os servidores públicos vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

As informações são dos portais RepórterMT e MidiaNews, do Mato Grosso

Rodoviária passa a receber linhas da VAL

Desde sexta-feira (26), as linhas “Vila Reis, Jaçanã e Sumatra” utilizam as plataformas 1 e 2 do terminal para embarque e desembarque

(foto: Edson Denobi)

A previsão do tempo – se vai chover ou o sol vai estar muito forte – já não é mais preocupação para os passageiros de três linhas do transporte coletivo de Apucarana que utilizavam o ponto, sem cobertura, situado nas imediações do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Filho. A partir de um acordo entre a prefeitura e a Viação Apucarana Ltda. (VAL), desde esta sexta-feira (26) as linhas “Vila Reis, Jaçanã e Sumatra” utilizam as plataformas 1 e 2 do terminal para embarque e desembarque. A novidade, como não poderia ser diferente, foi bem recebida pelos usuários. “Estou sempre utilizando estas linhas e agora melhorou muito para nós”, disse João José de Carvalho. Ele ainda sugeriu a inclusão de mais uma linha. “A prefeitura podia solicitar que a circular para o distrito de São Pedro do Taquara também fosse incluída”, comentou Carvalho. De acordo com ele, uma das paradas da linha para o distrito também fica próxima ao terminal rodoviário.

Outra usuária do sistema, Idalina Farias avaliou que a decisão não poderia ser mais acertada. “Tem que parabenizar o prefeito por esta preocupação com o povo. É uma notícia muito boa. O ponto ao lado não tem proteção contra a chuva ou o sol, aqui podemos esperar o ônibus protegido do tempo e ainda tem bancos para sentar, sem contar que tem lojas, lanchonete, banheiro e mais segurança”, destacou.

De acordo com o administrador da rodoviária, Aparecido Vilar de Campos, o Cidinho Vilar, não foram apenas os passageiros que aprovaram a mudança. “Os comerciantes também estão muito contentes. Na quarta-feira realizamos testes e quando os primeiros ônibus urbanos chegaram na plataforma e eles perceberam a novidade, até aplaudiram”, relata Vilar.

A utilização da rodoviária interestadual como ponto de apoio ao terminal urbano, segundo o prefeito Beto Preto, está dentro do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Estamos iniciando com três linhas, mas a partir da realização da licitação do transporte coletivo, vislumbramos a rodoviária com mais linhas urbanas utilizando as plataformas para paradas rápidas de embarque e desembarque”, disse o prefeito.

Contudo, com relação ao local o foco maior da prefeitura no momento é investir na conservação do prédio e em ações que fomentem um maior movimento de pessoas. A administração da rodoviária voltou para o Município em março deste ano, após o fim do contrato de concessão de 10 anos com a iniciativa privada. “Infelizmente o local não recebeu a atenção que deveria neste tempo todo, os serviços oferecidos eram alvo de constantes reclamações por parte da população. Agora estamos imbuídos de dar a este local a atenção que merece”, disse o prefeito Beto Preto.

Sobre a possibilidade de inclusão de novas linhas urbanas para embarque e desembarque no interior da rodoviária, o encarregado operacional da VAL, Leuzé dos Santos, mostrou-se cauteloso. “Essas três linhas iniciam na modalidade de teste. Vamos agora acompanhar e analisar a novidade para fazermos uma avaliação, mas acredito que vai correr tudo bem e tudo seja mantido”, ponderou.

Pela região da rodoviária circula 90% da frota da empresa. “São muitos ônibus nas linhas urbanas que têm itinerário por esta área e falar sobre a inclusão de novas linhas com parada no interior do terminal ainda é muito cedo. Devemos considerar o movimento de ônibus rodoviários, que chegam e saem em média a cada cinco minutos”, concluiu Santos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

CNJ julga Sérgio Moro por divulgação de conversas entre Dilma e Lula

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30). Moro responde por duas reclamações disciplinares referentes a divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

A sessão que acontece a partir das 9 horas será transmitida pela TV Plenário.

As reclamações foram protocoladas no CNJ por deputados e senadores que acusam o magistrado de ter divulgado gravações de conversas de Lula com pessoas que possuem a prerrogativa de foro privilegiado. No caso, as gravações de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff que ocorreram dias antes da nomeação de Lula como ministro. Moro tornou pública as interceptações telefônicas um dia antes da cerimônia de posse de Lula como ministro da Casa Civil.

Os parlamentares também questionam a juntada nos autos do processo de gravações realizadas pela Polícia Federal (PF) mesmo depois que o juiz determinou a suspensão do grampo; a publicidade de tais gravações; e a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, tendo em vista que o escritório que defende Lula também foi grampeado.

Nas reclamações disciplinares, os políticos pedem que o CNJ aplique medidas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) que preveem advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.

Entre os políticos que apresentaram as reclamações estão os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Relembre o caso

Em março do ano passado, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo de uma ação penal movida contra o ex-presidente Lula, por conta da suposta ocultação de patrimônio no caso do sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, revelando que o telefone celular do ex-presidente vinha sendo monitorado pela Polícia Federal desde antes da 24ª fase na Operação Lava Jato. Diversas outras linhas estavam grampeadas, incluindo do Instituto Lula e de advogados do ex-presidente.

Nas conversas gravadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia, com o filho Fábio Luís, o Lulinha, ela mostrou-se irritada com o protesto e disse que queria “que as pessoas enfiassem as panelas no c…”. O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal com autorização da Justiça às 20h55 do dia 23 de fevereiro. Nesse dia, foi ao ar por volta das 20h20 a propaganda petista que trouxe o ex-presidente Lula como protagonista.

Em um dos grampos, a então presidente Dilma Rousseff foi flagrada avisando que mandaria o termo de posse na Casa Civil para Lula. A conversa ocorreu em meio ao receio de petistas de que o ex-presidente pudesse ser alvo de pedido de prisão por Moro. Na época, o Planalto negou e argumentou que o termo foi enviado em caso de Lula não poder comparecer a posse e que as gravações foram ilegais porque ocorrem após a Justiça determinar o fim.

Fonte: Paraná Portal

UPA instala painel eletrônico para atendimento

Visor da TV mostra o nome da próxima pessoa a ser atendida e a comunicação visual é reforçada pelo áudio que faz o anúncio simultaneamente

(foto: Edson Denobi)

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Apucarana passou a contar com um painel eletrônico para chamar os usuários para o atendimento. Até então, o procedimento era feito por um funcionário que se dirigia até a sala de espera e anunciava verbalmente os nomes dos pacientes.

A operacionalização do novo sistema, através de uma TV de 42”, instalada na sala de espera, começou na semana passada. O visor da TV mostra o nome da próxima pessoa a ser atendida e a comunicação visual é reforçada pelo áudio que faz o anúncio simultaneamente.

O primeiro procedimento dos pacientes ao chegar no UPA, no entanto, continua sendo se apresentar na recepção para fazer o cadastro. “O equipamento instalado visa melhorar o acolhimento do usuário no UPA, já que fica registrado no painel que determinada pessoa foi chamada. Isso reduz problemas como em casos de o atendente chamar o paciente e ele alegar que não ouviu ou que está havendo demora para o seu atendimento”, explica o vice-presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Emídio Bachiega

Voltada para o atendimento de casos de urgência e emergência médica, a UPA registra uma média diária de 300 atendimentos. A prioridade, no entanto, sempre é para os casos mais graves, de acordo com a classificação de risco.

“Não é por ordem de chegada. É preciso reforçar que as urgências e emergências serão sempre prioridade”, conscientiza o diretor-administrativo da UPA de Apucarana, Erlan Robison Bosso.

Ele lembra que na portaria da unidade há um painel com a classificação de risco. “Há todo um protocolo, com os casos enquadrados na cor “Vermelha” ou “Amarela” sempre tendo prioridade e sendo passados à frente”, detalha Bosso.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura