O
dono da empresa Caramuru Alimentos S/A, empresário Alberto Borges de Souza,
disse estar arrependido e disposto, após um julgamento imparcial, a pagar
o valor dos tributos devidos pela empresa ao Estado do Mato Grosso, após multa
aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Conforme fontes da
secretaria, a Caramuru teve uma multa reduzida de R$ 65,9 milhões para pouco
mais de R$ 315 mil, mediante o pagamento de propina a agentes tributários. A
fraude foi alvo da Operação Zaqueus, deflagrada no início do mês pela Sefaz-MT.
A Caramuru tem unidades industriais em Apucarana (PR), Goiás e Mato Grosso.
O Ministério Público do Estado denunciou na semana passada três agentes de
tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru
Alimentos S/A, pela Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra
o fisco estadual, durante os anos de 2014 e 2016.
Os
denunciados
Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e
Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e
Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e
Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.
Segundo o Ministério
Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à
contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário
constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru
Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários,
resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de
aproximadamente R$ 2 milhões.
“Aproveitando do acesso e do
poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos
tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a
identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos
tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à
prática criminosa”, diz a denúncia.
Arrependimento
A afirmação de Alberto Borges, um do proprietários Caramuru
Alimentos S/A, demonstrando arrependimento por fraudes fiscais, aconteceu
durante depoimento prestado na Defaz em 21 de março deste ano. Na oportunidade,
o empresário alegou ter aceitado a oferta de pagamento de propina por temer que
a Caramuru passasse a ser alvo de perseguição por parte de agentes corruptos.
“Eu me arrependo de ter
aceito a exigência dos pagamentos de propina, no entanto, friso que somente
concordei pois acreditei que se não pagasse as propinas a empresa seria autuada
e perseguida no Estado, através de agentes corruptos conforme a ameaçada
perpetrada por André (Fantoni) através de Walter (de Souza Júnior). A empresa
se compromete desde já em efetuar o pagamento correto de todos os tributos
acaso devidos em um julgamento imparcial, sendo que estou à disposição para
esclarecimento de todos os fatos”, disse Borges em trecho do depoimento.
Walter de Souza Júnior é
funcionário da Caramuru e um dos acusados pelo Ministério Público Estadual
(MPE) do Mato Grosso (MT) de envolvimento na fraude. De acordo com as
investigações, ele era o contato do agente de tributos André Fantoni – apontado
como articulador dos crimes – dentro da empresa.
Alberto Borges relatou à
Defaz que Walter atua como coordenador tributário na Caramuru e que “pelas
informações que foram repassadas para Walter ficou bem claro para ele que se a
empresa não efetuasse os pagamentos de propinas para André, os julgamentos dos
Processos Administrativos Tributários (PASTs) seriam desfavoráveis a empresa”.
Já a direção da empresa em Apucarana não se manifestou sobre o assunto porque o
mesmo não tem qualquer relação com o caso.
Veja trecho do depoimento de Borges:
Durante o depoimento, Alberto Borges ainda afirmou ter convicção
de que a maioria dos processos administrativos da Sefaz contra a Caramuru são
indevidos. Isso porque eles teriam como tema a comprovação de isenção de ICMS
para soja destinada à exportação, conforme previsto na Lei Khandir.
De acordo com o presidente
da empresa, a complexidade da legislação estadual quanto ao tema é que teria
motivado a secretaria a não aceitar a documentação apresentada para comprovar
tais exportações.
“Sendo assim, após as
informações levadas por Walter para mim, a empresa ficou com medo de julgamentos
desfavoráveis , o que poderia suscitar prejuízos financeiros altíssimos, motivo
pelo qual acabei concordando com as exigências feitas por André”, detalha
trecho do depoimento.
Propina de R$ 1,8 milhão
Segundo as investigações da Defaz, os agentes tributários André
Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão
para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$
65,9 milhões para R$ 315,9 mil.
Enquanto Fantoni teria
arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da
Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em
questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.
O esquema chegou ao
conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo,
“contratado” por Fantoni para lavar o dinheiro da propina, procurar as
autoridades competentes para negociar uma delação premiada.
A delação de Themystocles,
confirmada posteriormente nos depoimentos de Walter e de Alberto Borges,
resultaram nos mandados de prisão preventiva dos três agentes de tributos,
cumpridos no início do mês.
Até o momento, somente
Farley teve habeas corpus julgado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador
Orlando Perri determinou sua soltura no dia 9 de maio, em decisão liminar
(provisória), por entender não haver indícios suficientes na investigação que
apontem que ele recebeu parte da propina.
Nesta semana, o Ministério
Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra sete pessoas acusadas de
envolvimento na fraude. Além dos agentes tributários, dos representantes da
Caramuru e do advogado delator, também foi denunciada a advogada Sandra Mara de
Almeida, que teria apenas assinado peças de defesa da Caramuru em PATs, que na
realidade teriam sido escritas por Fantoni.
De acordo com o MPE, os
servidores públicos vão responder por associação criminosa, corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni foi denunciado, ainda,
por coação no curso do processo e estelionato.