sexta-feira, 26 de maio de 2017

Diretor da PF decide manter em segredo financiadores do filme ‘Polícia Federal – A Lei é Para Todos’

Decisão de manter em segredo está expressa em resposta encaminhada ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), uma série de questionamentos sobre as possíveis ilegalidades na relação entre a PF e a equipe de filmagem
(foto: Divulgação)
Embora tenha conhecimento, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, afirmou que não vai revelar quem são os financiadores do filme “PF – A Lei é Para Todos”. A decisão de manter em segredo está expressa em resposta encaminhada ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), uma série de questionamentos sobre as possíveis ilegalidades na relação entre a PF e a equipe de filmagem.
Segundo Daiello, “a Polícia Federal teve acesso à relação de financiadores do filme, mas não é possível o fornecimento de tal documentação”. De acordo com a LAI, a recusa no fornecimento de informação constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar.
Além de não revelar quem são os financiadores do filme, o diretor-geral admite ainda que a Polícia Federal colaborou com a equipe de filmagens, embora reconheça que “não tenham sido elaborados documentos” prevendo essa colaboração. Por outro lado, os produtores do filme desmentem Leandro Daiello e garantem, sim, que foi firmado um “acordo exclusivo de cooperação” com a PF.
Contrato de “boca”
Para Pimenta, na medida em que reconhece a inexistência de ato formal para a celebração de convênios entre PF e produtores do filme, Daiello confessa irregularidades de várias naturezas. “A falta de um ato formal, além de ser um escândalo, configura ato de improbidade administrativa. Como pode o diretor-geral da PF admitir que estabeleceu um contrato de ‘boca’ com a produção de um filme, em que seus financiadores são mantidos sob segredo para a população brasileira?”, questiona o deputado.
Para Pimenta, ao negar as informações solicitadas, o diretor-geral da PF acabou fornecendo um conjunto de elementos que revelam ilegalidades, e que agora serão levadas ao Ministério Público Federal, que já apura contra Leandro Daiello possível prática de ato de improbidade administrativa, peculato, abuso de autoridade e prevaricação por conta da relação – segundo Pimenta – “promíscua”, estabelecida entre a PF e os produtores do filme.
Financiadores
De acordo com informações recebidas pelo deputado Pimenta, há suspeitas de que a maior parte do filme é financiada por grandes empresas da indústria da carne, que foram beneficiadas por acordos de delação premiada. Como contrapartida, sequer foram instauradas contra essas empresas inquéritos para apurar efetivamente os crimes que tenham cometidos.
O filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos – tem sido alvo de inúmeras críticas por ser uma peça de perseguição política. Em março deste ano, o delegado Igor Romário de Paula confessou que a PF gravou, sem autorização da Justiça, imagens internas do apartamento do ex-presidente Lula, durante condução coercitiva dele, em março de 2016.
Segundo noticiado na imprensa, essas imagens foram entregues aos produtores do filme e à revista Veja. Em visita à sede da Polícia Federal de Curitiba, o ator Ary Fontoura, que participa do filme, confirmou as suspeitas sobre a colaboração ilegal cometida pela Polícia Federal: “Vim assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.
Fonte: Revista Forum


Anatel deverá bloquear celulares sem certificação

Valter Campanato/Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá bloquear os celulares que não tenham certificação. A proposta apresentada pela área técnica da Anatel já foi aprovada em reunião administrativa da agência, mas deve passar pelo Conselho Diretor e ainda pode sofrer mudanças.
Antes de bloquear os celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não regularizados e, somente, após 75 dias poderão bloqueá-los. A previsão é de que as empresas comecem a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do dia 30 de julho, mas pode haver um adiamento no início da implantação do sistema.
Segundo a Anatel, serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da agência e Imei válidos. O Imei é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente e são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel. Ele equivale ao número do chassi dos carros. Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no mercado nacional.
O projeto do bloqueio de celulares e sua forma de implantação vem sendo estudados pela Anatel em conjunto com as operadoras de telefonia móvel e a Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).

Fonte: Agência Brasil

Maria Silvia Bastos, presidente do BNDES, pede demissão

Maria Silvia Bastos Marques
REUTERS/Ueslei Marcelino
A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, pediu demissão nesta sexta-feira (26). Em nota divulgada há pouco, ela alegou "razões pessoais" para deixar o cargo. A decisão foi comunicada ao presidente Michel Temer pela própria Maria Sílvia.
O BNDES informou que o diretor Ricardo Ramos, funcionário de carreira do banco, responderá interinamente pela presidência da instituição.
Ela enviou carta aos funcionários, leia abaixo: 
"Prezados benedenses,
Nesta sexta-feira, 26 de maio, informei pessoalmente ao presidente Michel Temer a minha decisão de deixar a presidência do BNDES.
Todos os diretores permanecem no cargo e o diretor Ricardo Ramos, pertencente ao quadro de carreira do BNDES, responderá interinamente pela presidência do Banco.
Deixo a presidência do BNDES por razões pessoais, com orgulho de ter feito parte da história dessa instituição tão importante para o desenvolvimento do país. Nas duas passagens que tive pelo Banco, como diretora, nos anos 90, e agora, como presidente, vivi experiências desafiadoras e de grande importância para a minha vida profissional e pessoal.
Neste ano à frente da diretoria do BNDES busquei olhar para o futuro, estabelecendo novos modelos de negócios e estratégias para o Banco, sem descuidar do passado e do presente, sempre tendo em mente preservar e fortalecer a instituição e seu corpo funcional.
Desejo boa sorte a todos, esperando que sigam trabalhando para que o BNDES continue sendo o Banco que há 65 anos faz diferença na vida dos brasileiros.
Um grande abraço,

Maria Silvia".
Fonte: O Globo com Agência Brasil

Gleisi desmente acordo entre Lula, FHC e Sarney: "Diretas Já serão aprovadas"


A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou que “o Congresso vai aprovar as Diretas Já” na semana que vem; a previsão é que a PEC 67/2017 deverá ir ao plenário do Senado na próxima quarta-feira, dia 31 de maio; ao discorrer sobre a crise que assola o país, a senadora também apontou a eminente queda de Michel Temer e o fim das reformas como partes da solução da contenda
Blog do Esmael - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou ao Blog do Esmael, nesta sexta-feira (26), que “o Congresso vai aprovar as Diretas Já” na semana que vem.
A previsão é que a PEC 67/2017 — a PEC das Diretas — deverá ir ao plenário do Senado na próxima quarta-feira, dia 31 de maio.
Ao discorrer sobre a crise que assola o país, a senadora também apontou a eminente queda do ilegítimo Michel Temer (PMDB) e o fim das reformas como partes da solução da contenda.
Para Gleisi, a escolha do presidente da República pelo eleitor é único remédio capaz de debelar o tsunami político que teima atingir o Brasil.
A líder do PT no Senado aproveitou o Blog do Esmael para dar uma “sabugada” na velha mídia golpista.
Segundo Gleisi Hoffmann, a Folha S. Paulo e demais veículos de comunicação da burguesia disseminam fake news — notícias falsas — mentindo sobre um hipotético acordo do ex-presidente Lula para a realização indireta.
Nesta quinta-feira (25), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e a senadora Gleisi desmentiram manchete da Folha.com segunda qual os ex-presidentes Lula, FHC e Sarney estariam articulando uma saída para crise política que não passe pelo povo.


Dona Marisa, Cláudia Cruz e a justiça de classe de Sérgio Moro


"O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático. Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio", diz o colunista Jeferson Miola
Sérgio Moro foi um caçador implacável da Dona Marisa. O juiz-acusador perseguiu a ex-primeira dama com uma tal e eficiente obsessão que conseguiu, finalmente, condená-la à morte com um AVC.
À continuação, um odioso Moro, um ser possuído por sentimentos que são estranhos a pessoas justas e de bem, quis decretar a condenação eterna da Dona Marisa.
Ele descumpriu o Código de Processo Penal e relutou, por mais de 30 dias depois do óbito, a declarar a inocência da Dona Marisa.
O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático.
Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio.
Moro inocentou Cláudia Cruz, a “senhora” do presidiário Eduardo Cunha [como a burguesia patriarcal se referes às esposas dos “chefes de família”], o integrante da camarilha e sócio de Michel Temer na conspiração que golpeou a Presidente Dilma.
A gentileza do Moro com Cláudia Cruz tem antecedentes. Sem a mínima plausibilidade, em 2016 ele decidiu devolver o passaporte dela, sendo ela ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas – ou seja, dinheiro depositado no estrangeiro.
Titular de contas milionárias na Suíça, a única maneira da Cláudia Cruz sair do país para, eventualmente, gerenciar as contas [os alegados trusts] da família, seria com o passaporte que Moro fez a deferência de mandar devolver-lhe [à Cláudia Cruz].
Na sentença, Moro entendeu, inacreditavelmente, que “não há provas” de que Cláudia Cruz conhecia e de que ela tenha se beneficiado da propina de contratos da Odebrecht com a Petrobrás, recebida por Eduardo Cunha no contrato de exploração do campo de petróleo em Benin [sic].
O pagamento, através do cartão de crédito dela, das aulas de tênis do filho nos EUA a um custo de mais de 100 mil dólares [uma bagatela, a considerar o critério do Moro], e os gastos extravagantes com artigos de luxo em lojas de grife na Europa e EUA, estranhamente não foram levados em consideração por Moro e pelo MP.
Para dissimular a desfaçatez jurídica, no despacho Moro anotou uma “reprimenda” a Cláudia Cruz e registrou, simplesmente, que ela foi “negligente” [sic]. “Zeloso” no cumprimento da Lei [como não é na condenação do Lula], Moro destacou, porém, que “negligência” não é suficiente para condenar alguém [sic].
Cada qual que tire as próprias conclusões.
Se, contudo, alguém ainda acreditar que a justiça é cega, que faça o teste.
Sugiro, todavia, que só testem “a imparcialidade e a isenção” da justiça aqueles seres humanos que não sejam negros, pobres, trabalhadores, subalternos e, principalmente, petistas, anti-capitalistas e anti-imperialistas.
Fonte: Brasil 247


JBS diz ter pago propina a Renan via Ibope


O ex-executivo da JBS Ricardo Saud afirmou em depoimento de delação premiada que a empresa repassou propina ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por meio de contrato simulado com o instituto de pesquisa Ibope Inteligência em 2014. Segundo o delator, naquele ano o Ibope Inteligência emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 300 mil à JBS sem que o instituto tivesse prestado serviços à companhia.
Em seus testemunhos à Procuradoria-Geral da República, Saud afirmou que a JBS ajudou o PT a comprar o apoio de partidos nas últimas eleições presidenciais. Uma das legendas beneficiárias teria sido o PMDB, que à época tinha em seus quadros defensores de uma aliança com o candidato de oposição Aécio Neves (PSDB-MG). O PMDB acabou compondo a chapa com o PT, indicando à época Michel Temer como candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff. Saud disse aos procuradores que a JBS repassou R$ 35 milhões à cúpula do PMDB no Senado em 2014. Desse total, o senador Renan Calheiros teria uma cota de aproximadamente R$ 10 milhões.
Os valores alegados teriam sido distribuídos sob a forma de doações oficiais a diretórios do PMDB, de notas fiscais frias e repasses em dinheiro vivo. Teriam recebido propinas dissimuladas de doações eleitorais oficiais os diretórios estaduais de Alagoas, Sergipe e Amapá, além do diretório nacional da legenda.
O delator afirmou que duas empresas teriam emitido notas fiscais falsas à JBS para tentar disfarçar a propina a Renan Calheiros: o Ibope Inteligência e a companhia GPS Comunicação. NOTA FISCAL FRIA Segundo o documento apresentado pelo ex-executivo da JBS à Procuradoria, a nota fiscal do Ibope Inteligência foi lançada no dia 21 de julho de 2014, no valor de R$ 300 mil. Porém, o instituto de pesquisa não realizou o trabalho descrito no documento fiscal e na verdade tinha como objetivo mascarar o repasse de suborno para Renan, de acordo com o colaborador. "[O Ibope Inteligência] fazia pesquisa para ele [Renan] e eles pagavam com essas propinas. O Ibope recebia propina. Nunca fez serviço para o grupo [JBS]", afirmou o delator. Já a GPS Comunicação teria emitido duas notas fiscais frias: uma no valor de R$ 900 mil em 18 de junho de 2014 e outra de R$ 800 mil em 6 agosto de 2014. Segundo o relator, cerca de R$ 4,8 milhões da cota de Renan foram entregues em dinheiro vivo a dois emissários indicados pelo senador.

Fonte: Folha Press com informações do Bem Paraná

Procurador atribui absolvição de mulher de Cunha a "coração generoso de Moro"


Cunha e Cláudia Cruz: US$ 1 milhão em conta
secreta na Suíça (foto: Agência Brasil)
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou hoje que o Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do juiz Sérgio Moro, que ontem absolveu a mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a jornalista Cláudia Cruz, acusada de lavagem de dinheiro. Moro considerou que não havia provas para condená-la, apesar dela ter recebido US$ em 1 milhão em uma conta secreta na Suíça, e feito gastos em viagens na Europa com cartão de crédito bancado pelo marido. Cunha está preso em Curitiba desde o final do ano passado, acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina em troca de contratos da Petrobras. 
Segundo o procurador, a 41ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje, também envolve a investigação de parte de valores de propina que teriam sido destinados indiretamente à jornalista através de Cunha. “Nós sabemos que parte desses valores (recebidos por Cunha) foi utilizado por Cláudia para comprar bens de alto valor”, afirmou Lima “Acredito que isso (a decisão do juiz de absolver Cládia Cruz) decorre muito mais do coração generoso de Moro, que a absolveu por ser esposa de um criminoso, ligado a corrupção”, avaliou.
“É ausente qualquer justificativa de ganhos desses valores do marido, que nada mais era do que deputado federal, com ganhos limitados. Ela tinha indicativos e conhecimentos culturais para saber que os valores eram frutos de dinheiro ilícito”, apontou o procurador. “O gastá-lo ela cometeu o crime de lavagem. O ato dela não é justificável, é criminoso”, afirmou Lima. 
Na decisão de ontem, Moro alegou "falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo" ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.
A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior.
O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa. Na sentença, o juiz listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada, Chanel, Louis Vitton e Balenciaga.
Fonte: Bem Paraná



quinta-feira, 25 de maio de 2017

Gleisi critica condução de Jereissati ao projeto da reforma trabalhista


Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) apresentou questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o projeto seja votado na próxima semana; segundo Gleisi, o tucano descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores; "É uma clara afronta ao regimento"
Agência Senado - As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista (PLC38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na terça-feira (23), após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o projeto seja votado na próxima semana.
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38 e a anulação da reunião.
— Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões — disse.
Gleisi completou a questão de ordem afirmando que Tasso descumpriu os princípios de publicidade e transparência ao retirar a imprensa e assessores da sala e afirmou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião.
— Há nesse caso um problema extremamente grave a ser apurado tendo em visto uma diferença muito grande entre o que de fato foi dito pelo presidente da CAE, e as filmagens registram isso, e o que foi formalizado no processo. Há indícios concretos de fraude — afirmou a senadora.
Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outros projetos que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento:
— O projeto, por tratar de mais de uma centena de dispositivos da CLT, por óbvio versa sobre várias matérias em trâmite nesta Casa que não podem ser desconsideradas. Embora a comissão tenha sido oficiada na segunda-feira até a presente data a CAE não cumpriu a determinação — observou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.


Sequestro de empresária não passou de simulação diz delegado

(foto; Tribuna do Norte)
O delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana, José Aparecido Jacovós, concedeu entrevista nesta quinta-feira (25), à tarde para informar que o suposto sequestro do qual uma empresária de Apucarana afirmou ter sido vítima não passou de simulação. 
"Apuramos que ela embarcou ônibus para São Paulo às 12h30 de terça-feira (23) e estava hospedada em uma pensão. A localização de Sílvia Aparecida dos Santos foi possível graças ao rastreamento do telefone celular da mulher apucaranense, que tem uma empresa está situada na Rua Renê Camargo de Azambuja", afirmou Jacovós.
O delegado detalhou que após ser localizada pela polícia, a empresária explicou que inventou a história do sequestro porque estaria passando por problemas emocionais e fazendo uso de remédios controlados. "Ela saiu de casa, deixou a bolsa com R$ 700 na residência e desapareceu. Os familiares ficaram apavorados e registraram boletim de ocorrência sobre o sumiço, mas as nossas investigações apuraram que tudo não passou de uma simulação. Agora ela poderá ser enquadrada por falsa comunicação de crime", acrescentou Jacovós.
O delegado lembrou ainda que na manhã de quinta-feira (25) a empresária manteve contato telefônico com uma irmã e disse que havia sido sequestrada, dopada e colocada dentro de um carro preto por criminosos. 
Durante o telefonema a empresária disse que foi levada para São Paulo e não poderia falar mais naquele momento porque estaria sendo vigiada, o que levantou suspeita por parte da polícia. Outro detalhe chamou a atenção do delegado e investigadores: nenhum resgate foi pedido.
TN Online


Joesley Batista usou gravador mequetrefe, mas comprou vibrador com Wi-Fi em 2015

Joesley e Ticiana em sex shop de NY em 2015.
(Foto: Adriana Spaca/Divulgação)
Antes de botar fogo na República, Joesley Batista, o empresário que delatou um esquemão de propina com o suposto aval do presidente Michel Temer, parecia só querer incendiar seu casamento. Se ele usou um gravador mequetrefe para registrar conversas comprometedoras, o mesmo não ocorreu quando se aventurou a comprar, na companhia da mulher, a jornalista Ticiana Villas Boas, um vibrador de última geração.
A aquisição aconteceu em setembro de 2015, no Pleasure Chest, um badalado sex shop no Upper West Side, em Nova York, cidade em que o casal mantém uma cobertura e costumava ir sempre, mesmo antes da delação premiada. O que Joesley e Ticiana não sabiam é que, ao entrar no local, esbarrariam com a fotógrafa Adriana Spaca. “Eu estava de férias, na casa de uma amiga e fomos à loja, que mais parece uma galeria de arte. Quando eles chegaram, ouvi os dois falando em português e me virei para olhar. Os reconheci”, conta Spaca: “Eles não sabiam que a loja era um sex shop, mas já que entraram, ficaram um tempão olhando os produtos”.
Adriana conta que ficou de olho no que os dois compravam. “Levaram um vibrador com wi-fi e alguns lubrificantes em gel“, recorda ela. Pelo brinquedinho erótico, Joesley desembolsou algo em torno de R$ 500, mas produtos similares já foram mostrados em feiras eróticas no Brasil por cerca de R$ 2 mil. O produto pode ser controlado de longe, através do celular conectado.
As fotos de Joesley Batista e Ticiana Villas Boas foram publicadas em setembro de 2015 pelo jornalista Álvaro Leme em seu blog. Na época, o casal não despertava tanta curiosidade e comoção como agora. “Ninguém sabia quem era ele. Quando saiu da loja, era Joesley que levava a sacola preta com os produtos, andando a pé, sem segurança”, relembra Spaca.
Fonte: Extra


STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.
A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses.
Nesta semana, EXTRA mostrou que a sentença de Maria* supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também de seus irmãos.
Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é "absurda", ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.
Relator da ação, Cordeiro não enxergou "evidente constragimento ilegal" que justificasse a concessão da liminar de soltura de Maria*. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional.
"Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas", escreveu o ministro.
Cordeiro manteve Maria* em regime fechado por "não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos da medida urgente". Não haveria suficiente base legal para concretizar o direito pleiteado pela Defensoria Pública, na avaliação do relator.
"A admissão de circunstâncias judiciais gravosas ao réu incidente faz admitir como possível a fixação do regime prisional fechado, devendo ser oportunamente analisado o pleito pelo colegiado", destacou Cordeiro, ao indeferir a liminar.
O CASO
Maria* foi presa em flagrante, há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.
Uma das duas mulheres que cometeram o furto com Maria já recebeu liminar favorável.
O caso de Maria* levanta debate sobre a Justiça — que garantiu a liberdade à outra mulher presa no mesmo furto e a prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, por ter filhos pequenos. Mostra ainda certa desproporção das penas no Direito Penal. Na Operação Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo de cadeia que a dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um está preso em domicílio.
Fonte: Extra


Neymar posa com Sabrina Sato e mostra sua casa em Barcelona

Neymar passou parte da tarde desta quinta-feira com Sabrina Sato em Barcelona. A apresentadora mostrou os cômodos da casa do atacante do clube catalão em sua conta no Instagram e brincou que queria morar na mansão.
“Eu não estou querendo mais ir embora daqui, aí o Neymar vai me contratar. O que eu posso fazer? Fisiorerapeuta ele já tem, cozinheiro também, preparador físico, professores, né... Ah, eu posso dar aula de dança para você”, disse Sabrina, que visitou sala de estar, sala de jantar, área de lazer, sala de massagens, sala de TV, entre outros cômodos.
Ao ouvir os comentários de Sabrina, Neymar prontamente começou a dançar e respondeu: “Pode, sim. Um sambinha?”.
Em sua conta pessoal, o jogador de futebol postou uma das perguntas feitas pela apresentadora: “Quem seria o ator do filme de sua vida?”, disse Sabrina. Na legenda, o jogador de futebol responde: “Gravando...Quem chuta a resposta dessa pergunta?”, escreveu o craque.
Fonte: Extra


Rocha Loures devolve os R$ 35 mil que faltavam na "mala da propina"

Depósito Judicial feito pelo deputado afastado
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que recebeu uma mala com R$ 500 mil do frigorífico JBS, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depositou os R$ 35 mil que faltava devolver. Na última segunda-feira, ele entregou à Polícia Federal (PF) uma mala com apenas R$ 465 mil. Rocha Loures também apresentou na corte o comprovante do depósito, feito na quarta-feira.
Rocha Loures é investigado num inquérito aberto no STF juntamente com o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O processo tem origem na delação de executivos do frigorífico JBS.
"Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos da ação cautelar nº 4328, vem perante Vossa Excelência informar que realizou na data de ontem o depósito judicial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), quantia esta relacionada à investigação conduzida nos autos do inquérito nº 4483, conforme guia de depósito judicial ora apresentada (doc. 1). O referido montante encontra-se depositado na conta nº 86400176-5, agência nº 3133, da Caixa Econômica Federal", diz trecho do documento protocolado pelo deputado afastado no STF.
Em delação, Joesley Batista, dono da JBS, afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da empresa. Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.
A mala foi entregue a ele por Ricardo Saud, diretor da JBS, também delator. A entrega foi filmada pela PF, que perdeu o táxi de vista. A entrega da mala confirma a informação dada pelos investigadores, de que a bagagem estava com o deputado.
Fonte: Extra


Acuado e sem apoio do Exército, Temer anula decreto ditatorial


Acuado após uma enxurrada de críticas por ter cometido novo crime de responsabilidade ao chamar as Forças Armadas para "garantir a lei e a ordem" no Distrito Federal, após manifestação contra reformas de seu governo em Brasília, Temer recua e revoga o decreto menos de 12 horas depois de ele ter sido instituído; Temer foi abandonado até mesmo pelo Exército, que avaliou ontem que a polícia de Brasília tinha capacidade de garantir a ordem, e pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que disse que ele agiu fora da lei; decisão foi criticada também por parlamentares da base aliada, além da oposição
247 – Fragilizado após uma onda imensa de críticas, Michel Temer recuou e revogou o decreto presidencial que convocava as Forças Armadas para atuar nas ruas do Distrito Federal por uma semana a fim de "garantir a lei e a ordem" após manifestação contra as reformas do governo nesta quarta-feira 24.
Temer foi abandonado até mesmo pelo Exército, que avaliou ontem que a polícia de Brasília tinha capacidade de garantir a ordem, e pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que disse que ele agiu fora da lei. Rollemberg também não foi avisado sobre a decisão anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como manda o protocolo. A decisão do peemedebista foi criticada também por parlamentares da base aliada, além da oposição.
A revogação foi anunciada menos de 12 horas depois de o decreto da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ter sido instituído. A decisão foi tomada em reunião entre Temer e Jungmann e os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Gera da Presidência) nesta manhã no Palácio do Planalto.

Sede do PT sofre atentado em Curitiba. É o quarto desde o ano passado

Na madrugada desta quinta-feira (25), por volta das 4h20, duas pessoas encapuzadas atiraram bombas de coquetéis molotov na sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR), no bairro São Francisco, em Curitiba. É o quarto atentado contra o PT-PR e funcionários da sede desde março do ano passado.
O presidente eleito do PT-PR, Doutor Rosinha, vai falar com a imprensa logo mais, quando explicará as providências que o partido vai tomar. Há imagens de câmeras de monitoramento que serão disponibilizadas às autoridades policiais e à imprensa.


Bolsonaro deve ser recebido com protestos em Londrina

Evento que debate resistência ao fascismo é uma das ações de resposta ao deputado federal
O deputado federal Jair Bolsonaro é conhecido 
por declarações racistas e homofóbicas 
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A visita do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a Londrina nesta quinta-feira (25) tem agitado a cidade. O parlamentar é conhecido por posições preconceituosas contra negros, indígenas, mulheres, lésbicas, gays e transexuais. A agenda de Bolsonaro na cidade prevê um pronunciamento na Câmara Municipal e participação em atividades com empresários, além de compromissos em Maringá. Fernando Francischini (SD), deputado federal paranaense também conhecido pelo conservadorismo, acompanha o visitante nas duas cidades.
Como forma de contrapor a visita de Bolsonaro, coletivos organizam atividades e mobilizações entre os dias 24 e 25. Um ato em frente à Câmara de Vereadores e outro no Calçadão da Avenida Paraná ocorrem na tarde da quinta-feira.
Durante a noite, será realizado o debate ‘Para não dizer que não falei das flores’, que discute questões como raça, gênero, criminalização e repressão dos movimentos sociais. A discussão será realizada às 19h, no Canto do Marl (Movimento dos Artistas de Rua de Londrina).
Integrante do Coletivo Mobiliza Londrina, que contribui na organização do evento, Josemar Lucas explica que a atividade é uma contrapartida ao crescimento do fascismo e da extrema direita na cidade. Um dos vereadores de Londrina, por exemplo, é integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e apoiador de Bolsonaro. Segundo ele, o debate dialoga com pessoas que entendem que os movimentos sociais – como o movimento negro, LGBT, indígena e feminista - são importantes para a sociedade. “Isso é justamente o que os fascistas e o MBL vêm atacando”, explica.
Histórico de preconceito
Em 2015, o deputado foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, após declarações homofóbicas. Em abril deste ano, parlamentares e movimentos sociais também protocolaram uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República, pelo crime de racismo.
Além disso, o deputado  é réu em duas ações penais por apologia ao crime de estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, o parlamentar declarou na Câmara dos Deputados que não estupraria a deputada gaúcha, porque ela "não merece". 
Serviço
Debate | Pra não dizer que não falei das flores: Resistência ao fascismo e seus representantes
Data: 25 de maio de 2017, às 19h
Local: Canto do Marl
Avenida Duque de Caxias, 3241 - Londrina
Fonte: Brasil de Fato

Operação Publicano: Justiça determina bloqueios de até R$ 30 milhões


A Justiça de Londrina determinou a indisponibilidade de bens de auditores e empresários denunciados em mais duas ações por improbidade administrativa no âmbito da Operação Publicano; Judiciário determinou que até R$ 30,51 milhões sejam bloqueados
Paraná 247 - A Justiça de Londrina determinou a indisponibilidade de bens de auditores e empresários denunciados em mais duas ações por improbidade administrativa no âmbito da Operação Publicano. Judiciário determinou que até R$ 30,51 milhões sejam bloqueados.
A primeira liminar determinou o bloqueio de bens de até R$ 6,25 milhões, referente aos valores pagos em propinas, de 17 auditores, três empresas e três empresários ligados ao segmento de plásticos e brinquedos. A segunda determinou a indisponibilidade de bens de até R$ 24,26 milhões de outros 16 auditores, três empresas e quatro empresários ligados ao segmento de tintas e vidros. O valor corresponde a recursos recebidos indevidamente e a soma prevista com multa.
A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015. De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não autuavam os sonegadores e, depois, cobravam propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.
O ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza disse ao MP que o dinheiro era repassado para o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, apontado pela Justiça como líder da quadrilha - ele está preso.
O delator afirmou que o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina. O primo do tucano se entregou ao Gaeco.
Souza afirmou, ainda, que R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Em nota, o PSDB negou as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza, e disse que Luiz Abi Antoun "nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral", função que era do Comitê Financeiro.

Temer é rejeitado por 95% dos brasileiros e 99% dos nordestinos


Os índices de aprovação de Michel Temer, que sempre foram baixos, chegaram ao fundo do poço; pesquisas e sondagens feitas pelo governo federal na internet mostram que a maioria dos brasileiros rejeita o peemedebista; os levantamentos indicam que a situação de Temer nas redes piora a cada dia; os antigos defensores do governo entre os chamados formadores de opinião sumiram, salvo raras exceções; pesquisas de opinião mostram que hoje 95% dos brasileiros fazem uma avaliação negativa de Temer; em algumas regiões metropolitanas do Nordeste do país, segundo outras sondagens, esse índice chega a 99%; a maioria também crê que o governo não sobreviverá à avalanche provocada pela delação da JBS
Depois de ser flagrado pelo empresário Joesley Batista avalizando diversos casos de corrupção, Michel Temer chegou ao fundo do poço na avaliação dos brasileiros. 
Os índices de aprovação do governo, que sempre foram baixos, chegaram ao fundo do poço.
Pesquisas e sondagens feitas pelo governo federal na internet mostram que a maioria dos brasileiros rejeita o peemedebista.
Os levantamentos indicam que a situação de Temer nas redes piora a cada dia. Até mesmo os antigos defensores do governo entre os chamados formadores de opinião sumiram, salvo raras exceções.
Pesquisas de opinião mostram que hoje 95% dos brasileiros fazem uma avaliação negativa de Temer; em algumas regiões metropolitanas do Nordeste do país, segundo outras sondagens, esse índice chega a 99%
Sondagens feitas com formadores de opinião, como empresários e executivos, também revelam descrença cada vez maior na continuidade do governo.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil 247

MP-PR denuncia vereador de Arapongas por fraudar licitação da Câmara

Valdeir Pereira (PHS) foi preso durante a Operação Control Z, deflagrada no início de maio. Advogado do parlamentar disse que cliente está colaborando com as investigações.
Maringá é acusado de receber propina quando era

presidente da Câmara Municipal. A pena prevista 
pode chegar a 30 anos de reclusão
O vereador de Arapongas, no norte do Paraná, Valdeir Pereira (PHS) foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por fraudar licitação da Câmara de Vereadores. A denúncia ocorre quase 20 dias depois da deflagração da operação denominada ‘Control Z’. Outras três pessoas também foram denunciadas na mesma ação.
Valdeir foi preso temporariamente durante a operação, no início de maio, e foi solto três dias depois, segundo a Polícia Civil.
O advogado do parlamentar informou que ele tem colaborado com as investigações e vai responder à todas acusações.

As investigações

A Operação Control Z apura a ocorrência de fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, agiotagem, advocacia administrativa – que é quando um servidor patrocina, direta ou indiretamente, interesses privados perante a administração pública – e sonegação fiscal.
Conforme a denúncia, uma organização criminosa pagou R$ 22 mil por mês de propina ao vereador Valdeir Pereira, quando ele era presidente do Legislativo. O grupo mantinha um contrato com a Câmara para realizar a digitalização do acervo físico da Casa.
O representante do legislativo municipal e o presidente afastado do Conselho da Comunidade foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Dois empresários, apontados como responsáveis pelos pagamentos ilegais, foram denunciados por fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As penas previstas podem chegar a 30 anos de reclusão.
Fonte: G1 Paraná