Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) apresentou questões de ordem
contra o andamento do projeto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE); após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente
do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o
projeto seja votado na próxima semana; segundo Gleisi, o tucano descumpriu o
regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente
distribuído para os senadores; "É uma clara afronta ao regimento"
Agência Senado - As senadoras
Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta
quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma
trabalhista (PLC38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na
terça-feira (23), após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente
do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o
projeto seja votado na próxima semana.
Segundo
Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega
também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um
relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores. A
senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC
38 e a anulação da reunião.
— Em
momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em
momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum
o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como
lidos só são possíveis com acordo nas comissões — disse.
Gleisi
completou a questão de ordem afirmando que Tasso descumpriu os princípios de
publicidade e transparência ao retirar a imprensa e assessores da sala e
afirmou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião.
— Há
nesse caso um problema extremamente grave a ser apurado tendo em visto uma
diferença muito grande entre o que de fato foi dito pelo presidente da CAE, e
as filmagens registram isso, e o que foi formalizado no processo. Há indícios
concretos de fraude — afirmou a senadora.
Já
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o
envio do projeto para analisar a anexação de outros projetos que tratam de
mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento
de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria
violando o regimento:
— O
projeto, por tratar de mais de uma centena de dispositivos da CLT, por óbvio
versa sobre várias matérias em trâmite nesta Casa que não podem ser
desconsideradas. Embora a comissão tenha sido oficiada na segunda-feira até a
presente data a CAE não cumpriu a determinação — observou.
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões
de ordem posteriormente.