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| Da esq. para a dir., José Roberto Batochio, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins: "Inocência de Lula ficou demonstrada" |
Após depoimento de ex-presidente a Sergio Moro, em Curitiba, advogados de defesa contam que, sem nenhuma prova, juiz passou a falar de temas estranhos ao processo, como se fosse um julgamento político
Em entrevista
coletiva concedida logo após o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados
Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins
afirmaram que sua atuação perante o magistrado foi no sentido de preservar o
Estado Democrático de Direito. Eles afirmaram que, após quase cinco horas de
audiência, diante da absoluta falta de provas contra o petista em relação ao
apartamento tríplex no Guarujá, Moro passou a questionar o interrogado sobre
fatos “estranhos” ao processo, caracterizando um julgamento político.
“Depois que ficou clara a inocência (de
Lula), buscou-se um exame sobre a política que ele fez no país. Isso mostra que
o processo é um instrumento de perseguição política. Qualquer pessoa no mundo
vai poder assistir à audiência e constatar que são perguntas que buscam avaliar
a sua política de governo”, disse Zanin Martins. “Quando isso acontece, você
não está diante de um processo legítimo.”
Batochio reafirmou a acusação já feita
pelos próprios advogados de Lula e inúmeros juristas de que a Operação Lava
Jato inverteu a presunção de inocência, garantida pela Constituição. "Hoje
os processos começam com a prisão sem culpa e sem sentença. Aqui, prendemos
para delatar. Isto não é civilizado. Isto é medieval. Estamos regredindo em
termos civilizatórios. Estamos vivendo um momento em que a prisão precede a
tudo."
Segundo Zanin Martins, diante da
inexistência de provas contra Lula, Moro passou a falar sobre o sítio de
Atibaia, que não integra o processo, como objeto do depoimento. Pior, disse o
advogado, o magistrado de Curitiba passou a questionar o ex-presidente sobre o
“mensalão”. “Ele quis colher a opinião do ex-presidente em relação à Ação Penal
470 e qual seria sua opinião sobre o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal
Federal.”
Batochio disse que tal questionamento
por parte de Moro é descabido. “Desde quando uma pessoa que está ali sob uma
acusação tem que dar uma opinião sobre um julgamento realizado pela Suprema
Corte? Não tem cabimento, e é uma demonstração clara do que está acontecendo.
Lula não é um jurista para emitir opinião sobre o assunto. Jamais teve a ver
com o caso (da AP 470)”, afirmou Batochio aos jornalistas. Esse episódio mostra
intenção de fazer “uma cena política, pois são temas absolutamente estranhos à
acusação”.
Incompetência de
Moro
Os advogados esclareceram que questionam
e vão questionar em todas as instâncias possíveis três aspectos do processo
conduzido por Moro. O primeiro é a “incompetência territorial”. Segundo eles,
de acordo com a legislação brasileira, Moro não tem competência para
conduzir e concentrar em Curitiba todos os casos da Lava Jato.
“O Código de Processo Penal diz que o
juiz que deve julgar o crime deve ser o juiz do local onde (supostamente) foi
praticado o crime”, lembrou Batochio. “Por que razão que a 13ª Vara Federal de
Curitiba julga o Brasil inteiro? Isso reforça a ideia de que se passa algo
estranho, (que há)
coisas estranhas que nunca foram explicadas”, acrescentou. “Diz a lei que
sentença dada por juiz incompetente é absolutamente nula.”
Segundo Batochio, a concentração da
enorme quantidade de processos nas mãos da 13ª Vara Federal “é fabricada,
criada artificialmente”. “Trata-se de uma anomalia, uma patologia processual,
de uma manobra condenável. Nenhum juiz brasileiro tem competência sobre todo o
país.”
O segundo aspecto é a “paridade de
armas”: a defesa quer ter acesso a todos os documentos aos quais a acusação e a
Petrobras tiveram acesso. “Se a Petrobras é parte e integra a acusação temos o
direito de conhecer tudo”, argumentaram os advogados. “Não tivemos acesso aos
documentos relativos à Petrobras. Precisamos ter o mesmo acesso que a acusação
está tendo. Isso é negado à defesa”, disse Valeska Martins.
O terceiro ponto é a suspeição de Moro:
“em nenhum lugar do mundo um juiz que praticou os atos de Moro poderia ser
conhecido como legítimo para julgar o ex-presidente Lula”. Os vazamentos das
conversas entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff configuram uma das
principais ilegalidades do processo. Além disso, Moro se comporta como
acusador, e não como juiz, e adota uma postura midiática incompatível com sua
posição, defenderam.
“Se a atuação parcial (de Moro e de sua “força tarefa”)
será reconhecida, não dá para saber. Mas qualquer cidadão no Brasil e no mundo
vai constatar que o que a defesa diz é a verdade e isso vai ser mostrado pela
história”, afirmou Zanin. O advogado lembrou que existe um recurso no
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as
arbitrariedades da Lava Jato. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de
Direitos Civis e Políticos da ONU. “Esperamos que a ONU ajude o Brasil a se
reencontrar com o estado democrático de direito e a legalidade.”
As informações que circulam na imprensa
sobre o tríplex que supostamente teria sido “comprado” por Marisa Letícia,
mulher de Lula, são produto de “um grande erro de entendimento sobre o que
significa direito cooperativo”, de acordo com Valeska. “O imóvel nunca esteve
em nome de dona Marisa. Dona Marisa preferiu reaver o dinheiro relativo à cota
e não aceitou receber o apartamento.”
A advogada sugeriu que os jornalistas
procurem o foro de São Paulo, onde está ajuizada uma ação em nome de Marisa
Letícia para reaver o que pagou como cotista da Cooperativa Habitacional dos
Bancários (Bancoop), mas não como compradora de qualquer apartamento.
Fonte: Rede Brasil Atual
